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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DOIS
MIL
E
DOZE,
REALIZADA
PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO
SANTO
FEVEREIRO,
SOB
NO
A
DIA
NOVE
DE
PRESIDÊNCIA
DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO
SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na
Sala das Sessões “FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR”, o Excelentíssimo Senhor
Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a décima sessão ordinária do exercício de dois
mil e doze. Integrando o Plenário estiveram presentes os Excelentíssimos Senhores
Conselheiros MARCOS MIRANDA MADUREIRA, SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA
PINTO e DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER e os Conselheiros em substituição
MÁRCIA JACCOUD FREITAS e JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI. Na Auditoria o
Senhor Auditor MARCO ANTONIO DA SILVA. Presente o Ministério Público
Especial de Contas, na pessoa do DR. LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA,
Procurador-Geral; e ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR, Secretário-Geral das
Sessões. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO
CARLOS RANNA DE MACEDO, concedeu a palavra ao Secretário-Geral das
Sessões para proceder à leitura da ata da nona sessão ordinária do exercício de
dois mil e doze. A ata, após lida, foi aprovada à unanimidade. - LEITURA DE
EXPEDIENTE – Ofício nº 295/2011, da Câmara Municipal de Marechal Floriano,
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encaminhando cópia do Decreto Legislativo no 08/2011 e da respectiva ata da
sessão ordinária, que dispõem sobre a aprovação da Prestação de Contas Anual do
Poder Executivo do Município de Marechal Floriano, referente ao exercício de 2004,
sob a responsabilidade do Sr. João Carlos Lorenzoni, acompanhando o Parecer
Prévio TC-054/2011 deste Tribunal. Ofício nº 17/2012, da Câmara Municipal de São
Gabriel da Palha, encaminhando cópia do Decreto Legislativo n o 621/2011 e da
respectiva ata da sessão ordinária, que dispõem sobre a aprovação da Prestação de
Contas Anual do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha, referente
ao exercício de 2009, sob a responsabilidade da Sra. Raquel Ferreira Mageste
Lessa, acompanhando o Parecer Prévio TC-074/2011 deste Tribunal. Relatório de
Gestão 2010/2011, do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, encaminhado pelo Senhor Vice-Presidente daquela Corte,
Desembargador Arnaldo Santos Souza, dando conta de suas atividades no referido
biênio, destacando a atuação da Vice-Presidência em áreas como: análise de
recursos, publicidade e transparência, organização da jurisprudência do Tribunal,
criação da revista eletrônica do Tribunal de Justiça, reforma pontual do Regimento
Interno e apoio institucional à gestão do sistema de precatórios. Por fim, Ofício nº
03/2012, da Associação dos Controladores de Recursos Públicos do Estado do
Espírito Santo – ASCONTROL, subscrito pelo Sr. Silvio Roberto Lessa Amin, VicePresidente da entidade, e lido em Plenário pelo Secretário-Geral das Sessões, em
nome do seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Sarlo Wilker Junior, manifestando
agradecimento e apoio às importantes medidas adotadas recentemente pelo
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no sentido de modernizar e
conduzir o órgão a um nível de excelência e respeito junto à sociedade capixaba,
resultando em verdadeira revolução de entendimento sobre o papel desempenhado
pela Corte de Contas e sobre sua autonomia. O documento destacou, ainda, que a
reestruturação das carreiras de Auditor de Controle Externo e de Procurador
Especial de Contas e, principalmente, a instituição da nova Lei Orgânica
representam um marco histórico e consolidam o início do efetivo processo de
modernização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conforme notas
taquigráficas a seguir: “Ofício nº 03/2012, da Associação dos Controladores de
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dv
Recursos Públicos do Estado do Espírito Santo, em nome do Sr. Carlos Alberto
Sarlo Wilken Júnior – que não pôde estar presente por se encontrar em evento da
Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
no Estado de São Paulo – nos seguintes termos: A Sua Excelência o Senhor
SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO, Presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo. Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, a Associação
dos Controladores de Recursos Públicos do Estado do Espírito Santo –
ASCONTROL vem manifestar profundo agradecimento e apoio às importantes
medidas adotadas no sentido de modernizar e conduzir o Tribunal de Contas a um
nível de excelência e respeito junto à sociedade capixaba. Expressamos nosso
orgulho e admiração pelo esforço empreendido por Vossas Excelências que resultou
numa verdadeira revolução de entendimento sobre o papel desempenhado pelo
Tribunal de Contas e sua autonomia. A reestruturação da carreira de Auditor de
Controle Externo, de Procurador Especial de Contas e, principalmente, a instituição
da nova Lei Orgânica representam um marco histórico e consolidam o início do
efetivo processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo. São ações como essas que engrandecem e transformam uma instituição.
Respeitosamente, SILVIO ROBERTO LESSA AMIN, representando o Sr. Carlos
Alberto Wilken Júnior, presidente da Associação dos Controladores de Recursos
Públicos do Estado do Espírito Santo.”. - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA - O
Senhor Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO,
manifestou-se acerca do Ofício encaminhado pela ASCONTROL, ressaltando que a
modernização e as reestruturações propostas por este Tribunal e aprovadas pela
Assembleia Legislativa só foram possíveis graças à união do Plenário e à
compreensão dos Senhores Conselheiros, Auditores, Procuradores e servidores
desta Casa, culminando, em breve espaço de tempo, em expressiva demonstração
de unidade e efetividade nas tarefas desenvolvidas. Sua Excelência agradeceu
ainda ao apoio do Senhor Governador e dos Senhores Deputados, que
demonstraram, de forma inequívoca, confiança no trabalho deste Tribunal,
principalmente com relação à Área de Controle Externo. Em seguida, o Senhor
Presidente, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 133, § 2º, do Regimento
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Interno desta Corte, submeteu ao Plenário, para apreciação, a Proposta do Plano
Anual de Auditorias Ordinárias a ser executado no exercício de 2012, cujas cópias já
haviam sido encaminhadas aos Senhores Conselheiros. Colocada em discussão e
votação, a Proposta do Plano Anual de Auditorias Ordinárias foi aprovada à
unanimidade, sendo designada a sessão ordinária do dia quatorze de fevereiro do
corrente para a realização do sorteio dos jurisdicionados. Na seqüência, Sua
Excelência deu ciência ao Plenário de sua viagem a Brasília para a posse dos
membros das novas diretorias da ATRICON e do Instituto Rui Barbosa, ocorrida no
auditório do Tribunal de Contas da União, destacando a presença de inúmeras
autoridades, dentre elas, do Presidente do Tribunal de Contas da União, do Ministro
do Supremo Tribunal Federal, Doutor Gilmar Mendes, de Ministros do Superior
Tribunal de Justiça, Senadores, Governador do Estado do Mato Grosso, Deputados
Federais
e
muitos Conselheiros,
considerando
tal
representatividade
uma
demonstração de união da categoria. O Senhor Presidente externou sua satisfação
com sua posse no cargo de Diretor da ATRICON e do Senhor Conselheiro JOSÉ
ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL no cargo de Diretor do Instituto Rui Barbosa,
ressaltando ser a primeira vez que este Tribunal possui, simultaneamente, membros
nas duas maiores associações nacionais que representam os Tribunais de Contas.
Sua Excelência prestou informações sobre o Plano Estratégico da ATRICON, de
longo prazo e amplo alcance, e sobre a assinatura do Termo de Filiação ao IBRAOP,
registrando que o Presidente da ATRICON, Conselheiro Antônio Joaquim,
parabenizou esta Corte pela determinação de inovação e integração com outros
órgãos, com a qual, inclusive, realizou a primeira agenda de trabalho da entidade. O
Senhor Presidente ainda informou sobre a reunião realizada com a assessoria do
Conselho Nacional de Justiça para tratar de assuntos de interesse dos Tribunais de
Contas e dos Tribunais de Justiça, em especial, sobre o julgamento que aconteceu
no Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da Corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, o Senhor Presidente marcou
reunião administrativa para o dia dezesseis de fevereiro do corrente, às onze horas,
na sala de reuniões da Presidência, para tratar dos temas debatidos com a
ATRICON e com o Conselho Nacional de Justiça, o que foi acatado à unanimidade,
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conforme notas taquigráficas a seguir: “Gostaria além de agradecer aos
Conselheiros, dar rápidas informações a respeito da nossa viagem à Brasília, onde
houve posse dos membros da nova diretoria da Atricon e da diretoria do Instituto Rui
Barbosa. Houve um simbolismo muito grande, e a posse ocorreu no auditório do
TCU. Participaram inúmeras autoridades: o Presidente do TCU; o Ministro do
Supremo Tribunal Federal, Doutor Gilmar Mendes; Ministros do STJ; Senadores;
Governador do Estado do Mato Grosso; Deputados Federais e muitos Conselheiros,
numa demonstração de união da categoria.Tivemos a satisfação de tomar posse
como Diretor da Atricon e o Conselheiro José Antônio Pimentel como Diretor do
Instituto Rui Barbosa. É importante ressaltar que é a primeira vez que esta Corte de
Contas tem, simultaneamente, representantes nas duas maiores associações
nacionais que representam os Tribunais de Contas. Além disso, no dia seguinte, foi
realizada a primeira reunião de trabalho da Atricon, onde foi apresentado o Plano
Estratégico da Atricon, por meio de uma minuta, que será encaminhada para todos
os membros por correio eletrônico. O Presidente da Atricon, Senhor Conselheiro
Antonio Joaquim, solicitou que até o dia 27 de fevereiro... podemos nos manifestar e
dar sugestões a respeito do Plano Estratégico da Atricon para os próximos seis anos
- para que não ficasse configurada nenhuma dúvida de que o Plano é de longo
prazo e é para atender toda a categoria. Também, em Brasília, na sede da Atricon,
foi realizada a assinatura do Termo de Filiação à IBRAOP – Instituto Brasileiro de
Auditoria de Obras Públicas, com a presença do Presidente da IBRAOP e do
Presidente da Atricon. Conforme registrou o Presidente Antonio Joaquim, a primeira
agenda de trabalho da Atricon foi justamente com o Tribunal de Contas do Espírito
Santo. S.Exª, na ocasião, externou os parabéns a toda a nossa Corte por essa
determinação de inovação e parceria com outros Órgãos. Tivemos a oportunidade
de nos reunir com a assessoria do CNJ para tratar de assuntos de interesse dos
Tribunais de Contas e dos Tribunais de Justiça, em especial, o julgamento que
aconteceu no Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da Corregedoria
do CNJ e sobre esses assuntos. Sobre a reunião da Atricon e do CNJ, já tive a
oportunidade de conversar pessoalmente com alguns Conselheiros. Gostaria de
marcar uma reunião administrativa para a próxima semana, conforme conversado
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com alguns colegas. Temos sugestão de data para quinta-feira, às 11h. Quero saber
se V.Ex.ªs aprovam. Aprovada. Então, comunicaremos ao Senhor Conselheiro José
Antônio Pimentel nossa reunião com os Conselheiros titulares na próxima quintafeira, às 11h, na Sala da Presidência.”. Logo após, Sua Excelência, considerando o
encaminhamento do Senhor Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ COTTA
LOVATTI, nos autos do Processo TC-6761/2011, que trata de Denúncia em face do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Alegre, informando o lapso
temporal abrangendo os exercícios de 2008, 2009 e 2010, e que os exercícios em
questão são de competência de distintas relatorias, sendo os de 2008 e 2009 da
competência do Senhor Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI e
o de 2010 da competência do Senhor Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA
PINTO, e, considerando que o Plenário, em situações semelhantes, tem se
manifestado pela definição da relatoria por sorteio, em atenção ao Princípio do Juiz
Natural; solicitou ao Secretário-Geral das Sessões que procedesse à redistribuição
do referido processo entre os Conselheiros mencionados. Procedido ao sorteio,
coube a relatoria do Processo TC-6761/2011 ao Senhor Conselheiro SÉRGIO
ABOUDIB FERREIRA PINTO. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a
ausência do Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL, por motivo
de saúde. - COMUNICAÇÕES E REGISTROS DO PLENÁRIO – O Senhor
Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO comunicou que recebeu cópia
do Ofício nº 26/2012, do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho,
pelo qual o Senhor Ministro Presidente, Dr. João Oreste Dalazen, informa a esta
Corte a entrada em vigor, a partir de quatro de janeiro de dois mil e doze, da Lei nº
12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, alterando a
Lei nº 8.666/93, a fim de exigir a apresentação dessa Certidão como requisito
imprescindível à habilitação dos interessados nas licitações, sugerindo que o Senhor
Presidente determinasse o encaminhamento de cópia do referido documento a todos
os jurisdicionados, por ser auto-explicativo e uma forma de dar ciência a todos da
nova necessidade, o que foi anuído. Na mesma oportunidade, Sua Excelência
registrou sua alegria, satisfação e agradecimento à Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo por poder acompanhar a aprovação dos três projetos de
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suma importância para este Tribunal, destacando que a celeridade com que os
projetos foram aprovados e o fato de terem sido aprovados sem emendas é um sinal
claro de confiança que aquela Casa de Leis tem pelos trabalhos desenvolvidos nesta
Corte. O Senhor Conselheiro registrou também que nesse processo contou com a
atuação do Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas, Doutor LUÍS
HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA, e do Presidente da ASCONTROL, Senhor
Carlos Alberto Sarlo Wilken Júnior, que participou do processo de discussão,
solicitando, ainda, o encaminhamento de agradecimento à Assembleia Legislativa,
nas pessoas do Senhor Presidente, Rodrigo Chamoun; dos Senhores Deputados
Elcio Álvares, Presidente da Comissão de Justiça; Genivaldo Lievore, Presidente da
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; Sérgio Borges, Presidente da
Comissão de Finanças, e Marcelo Coelho, Líder do Governo, ressaltando que o
resultado foi viabilizado pelo entendimento coletivo. Sua Excelência registrou, por
fim, agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, JOSÉ
RENATO CASAGRANDE, especialmente na pessoa do Senhor Secretário de
Estado JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO, por entender ter sido incansável na
construção de alternativas, conforme notas taquigráficas a seguir: “Registro minha
alegria, minha satisfação e meu agradecimento à Assembleia Legislativa por eu
poder acompanhar a aprovação desses três projetos de suma importância para
nossa Instituição. Acho que a celeridade com que os projetos foram aprovados e o
fato de terem sido aprovados sem emendas é um sinal claro de confiança que
aquela Casa tem pelos trabalhos desenvolvidos nesta Corte. Gostaria de registrar
também que nesse processo de convencimento contamos com a atuação do nosso
Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas, Doutor Luis Henrique,
que nos ajudou, e também com a do Presidente da ASCONTROL, Senhor Carlos
Alberto Sarlo Wilken Júnior, que também participou do processo de discussão.
Sugiro um agradecimento àquela Casa, nas pessoas do Senhor Presidente Rodrigo
Chamoun; dos Senhores Deputados Elcio Álvares, Presidente da Comissão de
Justiça; Genivaldo Lievore, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos; Sérgio Borges, Presidente da Comissão de Finanças; e Marcelo Coelho,
Líder do Governo. Acho que essa situação foi possível, justamente, graças a um
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grande
entendimento
construído
a
várias mãos.
Registro
também nosso
agradecimento ao Senhor Governador Renato Casagrande, especialmente na
pessoa do Secretário José Eduardo, que foi incansável na construção de
alternativas.”. Submetidas ao Plenário, foram aprovadas à unanimidade as
sugestões do Senhor Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO. Em
seguida, o Senhor Presidente ressaltou que a construção das propostas foi
realmente coletiva, recordando que desde a Presidência do Senhor Conselheiro
MARCOS MIRANDA MADUREIRA se iniciou discussão sobre subsídio, ocorrendo
um processo de amadurecimento com relação às carreiras, que continuou na
Presidência do Senhor Conselheiro UMBERTO MESSIAS DE SOUZA, havendo
estreitamento e aceleração da discussão na Presidência do Senhor Conselheiro
SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO. O Senhor Presidente destacou a importante
participação da ASCONTROL para que se chegasse a bom termo com relação ao
subsídio, incluindo também a carreira dos Senhores Procuradores, corrigindo uma
distorção que não teve início nesta Corte, bem como da nova Lei Orgânica deste
Tribunal, que contou com a participação ativa dos Gabinetes dos Senhores
Conselheiros. Por fim, Sua Excelência agradeceu à união de todos, ressaltando ser
dessa forma que este Tribunal crescerá, solicitando ao Secretário-Geral das
Sessões o encaminhamento das duas propostas sugeridas pelo Senhor Conselheiro
SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, conforme notas taquigráficas a seguir:
“Gostaria de dizer, Senhor Conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, que essa
construção foi de fato coletiva. Desde a época do então Presidente Marcos Miranda
Madureira começou a discussão sobre subsídio, houve um processo de
amadurecimento com relação às carreiras. Continuou a discussão com o então
Presidente Umberto Messias de Souza; na condição de S.Ex.ª como Presidente
houve um estreitamento e uma aceleração dessa discussão. E, com a participação
muito importante da ASCONTROL, chegamos ao bom termo não só com relação ao
subsídio, mas também com a carreira dos Procuradores, corrigindo uma distorção. E
diga-se de passagem: não teve início nesta Casa, mas foi corrigida. E nossa Lei
Orgânica, também, onde os Gabinetes dos Conselheiros tiveram uma participação
muito ativa. Só temos a agradecer a esta união. É assim que nossa Instituição
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crescerá. Senhor Secretário, encaminharemos as duas propostas submetidas pelo
Senhor Conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto.”. Na oportunidade, o Senhor
Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI parabenizou o Senhor
Presidente e o Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL pela
assunção aos cargos de Diretoria na ATRICON e no Instituto Rui Barbosa,
destacando que tal fato, combinado com a aprovação dos Projetos desta Corte na
Assembleia Legislativa, demonstra um momento histórico deste Tribunal, nos
âmbitos externo e interno, conforme notas taquigráficas a seguir: “Aproveito a
oportunidade para saudar V.Ex.ª e o Senhor Conselheiro José Antônio Pimentel pela
assunção aos cargos na Atricon e no Instituto Rui Barbosa. Esse fato, combinado
com o que aconteceu ontem, com a tramitação desses projetos na Assembleia
Legislativa, demonstra que estamos vivendo, talvez, um momento histórico. Não
associado a uma questão só de nome e vir de uma sequência de boas notícias, mas
de isso ser efetivo, seja a demonstração de nomes deste Tribunal à Atricon e ao
Instituto Rui Barbosa - que muito vem trazer em termos de interação com essas
duas instituições - e também no ambiente interno, com a nova Lei Orgânica - que
realmente é um marco de atualização que todos nós precisávamos. A palavra inicial
é de saudar e felicitar pela assunção aos cargos.”. Na mesma ocasião, Sua
Excelência solicitou retificação da pauta da ata da Primeira Sessão Ordinária de dois
mil e doze, ocorrida no dia dez de janeiro último, em relação à apreciação dos
Processos TC-3883/2011, TC-5139/2011 e TC-6311/2011, que tratam de admissão
de pessoal, para que, em todos, onde se lê: “Pelo Registro”, leia-se: “Devolução à
origem”; e retificação da pauta da ata da Segunda Sessão Ordinária de dois mil e
doze, ocorrida no dia doze de janeiro do corrente, em relação à apreciação dos
Processos TC-3773/2010 e TC-3896/2010, que tratam também de admissão de
pessoal, para que, em ambos, onde se lê: “Pelo Registro”, leia-se: “Devolução à
origem”. Em seguida, o Senhor Auditor MARCO ANTONIO DA SILVA parabenizou o
Senhor Presidente e o Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL
pela posse em cargos da Diretoria da ATRICON e do Instituto Rui Barbosa. Na
seqüência, o Senhor Conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER acompanhou
as manifestações dos Senhores Conselheiros e Auditor, felicitando o Senhor
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Presidente e o Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL pela
assunção aos cargos em nível nacional, destacando a importância dessa integração
entre os membros dos Tribunais de Contas. Por último, o Senhor Conselheiro
MARCOS MIRANDA MADUREIRA também parabenizou o Senhor Presidente e o
Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL. - LEITURA DE
ACÓRDÃOS E PARECERES - O Senhor Conselheiro MARCOS MIRANDA
MADUREIRA leu os Acórdãos TC-003/12, proferido no Processo TC-1299/2010; e
TC-015/12, proferido no Processo TC-5585/2010. A Senhora Conselheira em
substituição MÁRCIA JACCOUD FREITAS leu o Acórdão TC-491/2011, proferido no
Processo TC-6736/2007. O Senhor Auditor MARCO ANTONIO DA SILVA leu o
Acórdão TC-501/11, proferido no Processo TC-3416/2007. - ORDEM DO DIA Julgamento dos setenta processos constantes da pauta, fls. doze à dezessete,
devidamente rubricadas pelo Secretário-Geral das Sessões, e parte integrante da
presente ata. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Conselheiro
SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO, declarou encerrada a sessão às
quatorze horas e cinquenta minutos, convocando, antes, os Excelentíssimos
Senhores Conselheiros, Senhor Auditor e Senhor Procurador para a próxima sessão
ordinária, a ser realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e doze, às
quatorze horas. E, para constar, eu, ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR,
Secretário-Geral das Sessões, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada,
vai por mim assinada, bem como pelo Senhor Presidente, demais Conselheiros,
Senhor Auditor e Senhor Procurador.
CONSELHEIRO SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
PRESIDENTE
CONSELHEIRO MARCOS MIRANDA MADUREIRA
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dv
CONSELHEIRO SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
CONSELHEIRA MÁRCIA JACCOUD FREITAS
Em substituição
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
Em substituição
DR. LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR
SECRETÁRIO-GERAL DAS SESSÕES
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PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 09/02/2012
RELATORES:
- CONSELHEIRO MARCOS MIRANDA MADUREIRA
Processo:
TC-4905/2007(Apensos:
4658/2007)
Procedência:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BAIXO
GUANDU
Assunto:
RELATÓRIO
DE
AUDITORIA
(EXERCÍCIO/2006) - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU Responsavel(eis): LASTÊNIO LUIZ CARDOSO - Advogado(s): JACYMAR DELFINNO
DALCAMINI, ALCEU BERNARDO MARTINELLI, DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO E OUTROS Decisão: Retirado de pauta.
Processo:
TC-2629/2005(Apensos:
7006/2003)
Procedência:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIANA - Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA ENGENHARIA (EXERCÍCIOS
2003/2004)
Interessado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
VIANA
Responsavel(eis): SOLANGE SIQUEIRA LUBE - Advogado(s): FLÁVIO CHEIM JORGE,
MARCELO ABELHA RODRIGUES,BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT E OUTROS Decisão: Vista ao Conselheiro Domingos Augusto Taufner.
- CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Processo: TC-3156/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA Assunto:
RELATÓRIO
DE
AUDITORIA
(EXERCÍCIO/2010)
Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA - Responsavel(eis): JOSÉ CHIERICI FILHO,
JOÃO GUIZZI, HUMBERTO ALVES DE SOUZA, CARMERINA GUIZZI CARVALHO, MÁRCIO
MANHÃES MOTTA, VINICIUS DELAQUA DA SILVA, LUCIANA DE AGUIAR E MIRANDA,
MARCELO GOMES PIMENTEL, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, ANTÔNIO MÔNACO E
OUTROS - Decisão: Citação. 30 dias improrrogáveis.
Processo: TC-901/2008(Apensos: 6548/2008) - Procedência: CAMARA MUNICIPAL
DE BOA ESPERANÇA - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2007) Interessado(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - Responsavel(eis):
IVOMAR MIGUEL GASPERAZZO - Decisão: Irregular. Ressarcimento 14.258,01
VRTE. Multa 1000 VRTE.
Processo: TC-2192/2011 - Procedência: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA
POLICIA MILITAR - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) Interessado(s): FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLICIA MILITAR Responsavel(eis): OBERACY EMMERICH JUNIOR - Decisão: Regular com quitação.
Processo: TC-7070/2011 - Procedência: PARTICULAR - Assunto: REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
(EXERCÍCIO/2011) Interessado(s): MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - Responsavel(eis): ELIAS DAL COL E LENILSON PEREIRA DA
SILVA - Decisão: Extinguir processo sem julgamento do mérito. Encaminhar
cópias ao TCU.
Processo: TC-6058/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Assunto: ENCAMINHAMENTO - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
- Responsavel(eis): EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES - Decisão: Regularidade do
procedimento. Arquivar.
- CONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PIMENTEL
Processo:
TC-1662/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto: PRESTAÇÃO DE
CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Responsavel(eis):
MARTA GAGNO INTRA - Decisão: Julgamento adiado.
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Processo: TC-96/2007(Apensos: 6053/2007) - Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: AUDITORIA ESPECIAL NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VARGEM ALTA (EXERCÍCIO/2004) - Interessado(s): CONSELHEIRO
ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS - Responsavel(eis): ADELSON JOSÉ FARDIN,
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO SUL DO ESPÍRITO SANTO – AAS E
EMPRESA ECOMED - Advogado(s): JOSÉ CARLOS SILVA - Decisão: Julgamento
adiado.
- CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
Processo: TC-4595/2010 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES Assunto:
RELATÓRIO
DE
AUDITORIA
(EXERCÍCIO/2009)
Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES - Responsavel(eis): JANDER NUNES VIDAL,
ROBINSON PEREIRA DE SOUZA, MARINA DO CARMO DE MARCO, ROGÉRIO SANT'ANNA,
PEDRO LUIZ GUIMARÃES CORRIERI, KARTEJANE FERNANDES, SERVPARC - CONSERVAÇÃO
PATRIMONIAL E MONITORAMENTO LTDA. ME E OUTROS - Advogado(s): ANTONIO MARCOS
ROMANO; JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - Decisão: Revelia para o Sr. Pedro Luiz
Guimarães Corrieri e da sociedade empresária SERVPARC. À CGT.
Processo: TC-7779/2007 - Procedência: PROCURADORIA DE JUSTICA DE CONTAS Assunto: DENÚNCIA EM FACE DO HOSPITAL SANTA RITA DO MUNICÍPIO DE SÃO
GABRIEL DA PALHA (EXERCÍCIO/2007) - Interessado(s): ANANIAS RIBEIRO DE
OLIVEIRA - Advogado(s): VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO - Decisão: Arquivar.
- CONSELHEIRA EM SUBSTITUIÇÃO MÁRCIA JACCOUD FREITAS
Processo: TC-5457/2011 - Procedência: PARTICULAR - Assunto: REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (EXERCÍCIO/2011) Interessado(s): AMBITEC LTDA - Responsavel(eis): AMADEU BOROTO E CONRADO
BARBOSA ZORZANELLI - Decisão: Citação. 10 dias.
Processo: TC-7265/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): MARIA APARECIDA MOREIRA DE
ALMEIDA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7266/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): SANDRA MARIA DA SILVA
RESENDE - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7270/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ADRIANA DE FATIMA ROCHA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7272/2011
- Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI - Assunto: ADMISSÃO DE
PESSOAL - Interessado(s): MARIA APARECIDA DA S. TEIXEIRA DE SOUZA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7274/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): GILSSARA LUIZ SALVATI DO
NASCIMENTO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7276/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ANA NAZARETH DA COSTA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7277/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ANDREA GONCALVES BESTETI
ADAO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7281/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ROSANGELA PIRES MACHADO
SOUZA - Decisão: Julgamento adiado.
ATA Nº 10/12
fls.14
dv
Processo: TC-7284/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): NORMA RIGHETTI TUPINI FIALHO
- Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7314/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LUCIENE TAMBARA - Decisão:
Julgamento adiado.
Processo: TC-7315/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): VANDA DA SILVA ARAUJO Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7321/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): VANIA LUCIA CAMUZZI Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7324/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ARILDA MENDES GONCALVES Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7325/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): EUDILENE DE ALMEIDA FLOR Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7326/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ALBA GARCIA SABINO Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7333/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ELISANGELA DE ALMEIDA
SALVATO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7335/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
- Interessado(s): MARIA RITA HOSKEM SANTOS - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7336/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): CIRLENE GARCIA RODRIGUES Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7337/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LUIZA VERONICA DE SOUZA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7338/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): SUELI MOREIRA DA SILVA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7339/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): GILMARA TURINO DA ROCHA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7341/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): SIMONE DUQUE PEDROTI CHEVI Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7343/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): CLAUDIANA APARECIDA DA SILVA
- Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-7619/2009 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MARIA HELENA CANCIAN DE ARAUJO - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-8128/2010 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): ROZELI MARIA DELBONI BROZZI - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-285/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): NELSON SALVADOR - Decisão: Julgamento adiado.
ATA Nº 10/12
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dv
Processo: TC-3200/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): ADIR LACERDA BARBOSA DE SA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-5538/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA
- Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL - Interessado(s): TEREZA JULIA PACHECO
HERINGER - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-5542/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL Interessado(s): MARINA MARQUES PAGUNG - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-5548/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL Interessado(s): ELZA FERNANDES MARIANO GOMES - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-5549/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL Interessado(s): JACILDA SILVA DO NASCIMENTO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-4548/2008
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA - Assunto:
APOSENTADORIA DE PESSOAL (REVISÃO DE PROVENTOS) - Interessado(s): MARLI
TINTUREIRA AUGUSTO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-8182/2010
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA - Assunto:
APOSENTADORIA DE PESSOAL - Interessado(s): MARILIS DE SOUZA GONCALVES Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-5574/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA - Assunto:
APOSENTADORIA DE PESSOAL - Interessado(s): SOLANGE NASCIMENTO - Decisão:
Julgamento adiado.
Processo: TC-7453/2010 - Procedência: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUI - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): LUCIA DA CONCEICAO CAETANO DE FREITAS - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-4756/2002 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): ESPEDITO JOSE GONCALVES MACHADO - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-5446/2010 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): ISABEL RODRIGUES - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-1983/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): LIDIA VELOSO FRANCISCO BELO E OUTRO - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-5800/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): RONIELSE TENORIO DE A. GOBETTI E OUTROS - Decisão:
Julgamento adiado.
Processo: TC-2637/2007 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES
DO
MUNICIPIO
DA
SERRA
Assunto:
PESSOAL
PENSÃO
Interessado(s): EVANY PEREIRA LOUBACK E OUTROS - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-3312/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-3334/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA - Assunto: PESSOAL
ATA Nº 10/12
fls.16
dv
PENSÃO - Interessado(s): NILDA MENDES RIBEIRO E OUTRO - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-3013/2006 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA - Assunto: PESSOAL PENSÃO Interessado(s): MARIA LOPES LACERDA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-2585/2003 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES Assunto: PESSOAL PENSÃO - Interessado(s): LENAIR PEREIRA BANHOS E OUTRO Advogado(s): VALDECYR MARIA TREVEZAM - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-4256/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): JONAS CORTELETTI - Decisão: Julgamento adiado.
- CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
Processo: TC-2137/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LEONARDO FURQUIM FERNANDES Decisão: Registro.
Processo: TC-4930/2011 - Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): VALDENEIA CABIDELLE DOS
SANTOS - Decisão: Registro. Sem divergência. Absteve-se de votar, por
impedimento, o Conselheiro Domingos Augusto Taufner.
Processo: TC-4733/2008 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MARIA EUZETE DA SILVA MACHADO - Decisão: Registro.
Processo: TC-7668/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): LEISA GOMES DE FARIA - Decisão: Registro.
Processo: TC-6955/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA - Assunto: APOSENTADORIA DE
PESSOAL - Interessado(s): SARA MARIA RODRIGUES DE P. SOBRINHO - Decisão:
Registro.
Processo:
TC-5421/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LINHARES - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL Interessado(s): MARINALVA MENELLI DOS SANTOS - Decisão: Registro.
Processo:
TC-1619/2004
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto: APOSENTADORIA
DE PESSOAL (RETIFICAÇÃO DE ATO) - Interessado(s): RAIMUNDA FRANCISCA CRUZ
DA SILVA - Decisão: Registro. Tornar parcialmente insubsistente a Decisão
TC-2574/2004.
Processo: TC-2931/2001 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL (RETIFICAÇÃO DE ATO) - Interessado(s):
ALMIRA
MEIRA
FERNANDES
Decisão:
Registro.
Tornar
parcialmente
insubsistente a Decisão TC-1663/2001.
Processo: TC-5383/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): FERNANDO NASCIMENTO - Decisão: Registro.
Processo: TC-5689/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL REFORMA - Interessado(s):
CARLOS MAGNO DA PAZ NOGUEIRA - Advogado(s): VERÔNICA FELIX CORDEIRO E PIRRO
CAMPOS BRANDÃO - Decisão: Registro.
- AUDITOR MARCO ANTONIO DA SILVA
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Processo: TC-1269/2008 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALÇADO - Assunto:
APOSENTADORIA DE PESSOAL -Interessado(s): ANTONIO DA SILVA MARTINS Decisão: Registro.
Processo: TC-5866/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL - Interessado(s): JOUBERT DRUMOND Decisão: Registro.
Processo: TC-4732/2009(Apensos: 5695/2007) - Procedência: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto:
PEDIDO DE REEXAME DA DECISÃO TC-2634/2009 - Interessado(s): IOLANDA
GONCALVES - Decisão: Julgamento adiado.
Total Geral: 70 Processos