TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA FCBESCOLA E TECNIFICACION 2016
1. Aplicação.
1.1. Estas Condições Gerais estabelecem os direitos e as obrigações da CONTRATANTE e da
CONTRATADA aplicáveis à prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE nos termos da
“Inscrição do Aluno”. A “Inscrição do Aluno” e estas Condições Gerais constituem contrato de
prestação de serviços entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, o qual é celebrado em caráter
irrevogável e irretratável, observado o disposto na cláusula 1.2 adiante.
1.2. Observado o disposto na cláusula 2.2 adiante, os termos e condições estabelecidos nestas
Condições Gerais são complementares à “Inscrição do Aluno” e reputam-se como parte integrante e
indissociável da “Inscrição do Aluno”, como se nela estivessem transcritos. Os termos e condições
estabelecidos nestas Condições Gerais e “Inscrição do Aluno” passam a ser vinculantes em relação às
Partes e a gerar efeitos de forma automática e em caráter irrevogável e irretratável a partir do
momento em que o Usuário clicar em “Finalizar” no procedimento de “Inscrição do Aluno”, disponível
no site www.fcbescola.com.br. Todos os outros Termos e Condições, regulamentos e outros
normativos disponibilizados no site www.fcbescola.com.br são complementares e integram estas
Condições Gerais naquilo em que não for conflitante, prevalecendo aquele que for mais específico.
2. Definições e Regras de Interpretação.
2.1. Para efeitos destas Condições Gerais e da “Inscrição do Aluno”, os termos grafados em negrito
e/ou com suas iniciais maiúsculas deverão ser interpretados como tendo as definições indicadas
abaixo:
(i) “Contratada” significa a FCB Educação Ltda., empresa com sede na Rua Conde de Irajá, n.º
260 – Parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.271-020.
(ii) “Contratante” significa a pessoa física, maior de 18 anos, cadastrado como Usuário no site
www.fcbescola.com.br, responsável e representante legal do aluno inscrito.
(iii) “Participante” significa o aluno devidamente cadastrado na “Inscrição do Aluno”.
(iv) “Condições Gerais” significam estes Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços,
que estabelecem os direitos e as obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA aplicáveis à
prestação de serviços.
(v) “Parte” significa a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, quando referida isolada e
indistintamente.
(vi) “Partes” significa a CONTRATANTE e a CONTRATADA, sempre que referidas em conjunto.
(vii) “Inscrição do Aluno” significa o cadastro do PARTICIPANTE efetuado na página
www.fcbescola.com.br, que contém as informações pessoais do Usuário responsável e
representante legal do PARTICIPANTE, do próprio PARTICIPANTE, bem como as datas, horários
de realização das atividades e os valores que devem ser pagos pelo CONTRATANTE.
2.2. No caso de divergência ou conflito entre as disposições destas Condições Gerais e outros termos
e condições disponíveis no site www.fcbescola.com.br, ou entre estas Condições Gerais e
comunicações ou quaisquer outros documentos ou instrumentos trocados, remetidos ou recebidos
pela CONTRATANTE e/ou pela CONTRATADA e relacionados, direta ou indiretamente, à prestação dos
serviços objeto da “Inscrição do Aluno”, as condições previstas nestas Condições Gerais prevalecerão.
No caso de divergência ou conflito entre as disposições da “Inscrição do Aluno” e quaisquer
comunicações ou outros documentos ou instrumentos trocados, remetidos ou recebidos pela
CONTRATANTE e/ou pela CONTRATADA e relacionados, direta ou indiretamente, à prestação dos
serviços objeto da “Inscrição do Aluno”, as condições previstas na “Inscrição do Aluno” prevalecerão.
3. Objeto.
3.1. Constitui objeto destas Condições Gerais a prestação de serviços pela CONTRATADA à
CONTRATANTE para as atividades desportivas do PARTICIPANTE no âmbito da FCBEscola e da
Tecnificacion.
3.2. A coordenação técnica das atividades desenvolvidas pela FCBEscola e pela Tecnificacion será
realizada por profissionais do próprio F.C. Barcelona, detendo o PARTICIPANTE à sua disposição:
∙ Um Diretor Técnico do F.C. Barcelona para coordenar os treinamentos e atividades da
FCBEscola e da Tecnificacion;
∙ Uma equipe de treinadores brasileiros capacitados para o treinamento de futebol;
∙ Programação de treinamento de 02 (dois) dias na semana, com carga horária diária de 1 hora
e 15 minutos para os alunos da FCBEscola;
∙ Programação de treinamento de 01 (um) dia na semana, com carga horária diária de 1 hora
e 15 minutos para os alunos da Tecnificacion;
∙ Programação de campeonatos e amistosos de acordo com a programação definida pela
direção técnica ao longo da temporada;
∙ Material de treinamento (bolas, coletes, cones, balizas, etc.); e
∙ Assistência médica com profissionais de Saúde para atendimento de emergência nos períodos
de treinamentos.
3.3. O PARTICIPANTE receberá 01 (um) kit de uniforme, contendo 01 (uma) camisa, 01 (um) short e 01
(um) par de meias no primeiro dia de treinamento.
4. Da Inscrição do PARTICIPANTE.
4.1. No ato da Inscrição do Aluno no site www.fcbescola.com.br, a CONTRATANTE deverá preencher
os seus dados pessoais e do PARTICIPANTE, bem como efetuar o pagamento definido na cláusula “5”
abaixo.
4.2. A aprovação do PARTICIPANTE no processo de seleção para a FCBEscola e para Tecnificacion não
garante ao PARTICIPANTE a sua vaga e participação na FCBEscola e na Tecnificacion, respectivamente.
4.3. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a veracidade das informações, bem como a
atualização dos dados cadastrais, que deverá ser feita, quando necessária, no Perfil do Usuário no site
www.fcbescola.com.br.
4.4. A CONTRATANTE deverá comunicar à CONTRATADA qualquer problema de saúde preexistente ou
que o PARTICIPANTE venha a ter durante o período em que frequentar a FCBEscola ou a Tecnificacion,
ciente que o PARTICIPANTE irá praticar atividades esportivas ligadas ao futebol, declarando
expressamente que o PARTICIPANTE está apto à prática das atividades.
4.5. A CONTRATANTE assume a responsabilidade de apresentar atestado médico, qualificando o
PARTICIPANTE estar apto para a prática das atividades físicas na forma proposta, bem como de indicar
o Plano de Saúde do PARTICIPANTE a ser utilizado em qualquer emergência, informando, ainda, se o
PARTICIPANTE é usuário de qualquer medicamento de uso contínuo ou se é alérgico a qualquer tipo
de medicamento, sob pena de cancelamento da inscrição. A CONTRATADA é isenta de qualquer
responsabilidade neste sentido.
5. Do Valor.
5.1. Pela prestação de serviços, fica ajustado que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor
constante da “Inscrição do Aluno”, a ser pago no procedimento de inscrição disponível no site
www.fcbescola.com.br.
5.2. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa compensatória 2% (dois por
cento), correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (juros diários de 0,03%)
sobre o valor devido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios de 10% (dez
por cento) sobre o valor devido, no caso de cobrança mediante ajuizamento de ação.
5.3. O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará no direito da CONTRATADA, independente
de notificação, extrajudicial ou judicial, de suspender a prestação de serviços objeto deste Contrato,
inclusive, vedando o ingresso do PARTICIPANTE e/ou CONTRATANTE nas dependências em que serão
realizadas as atividades da FCBEscola e da Tecnificacion, até a efetiva quitação da(s) parcela(s) em
aberto.
5.4. Para todos os efeitos, fica esclarecido que o pagamento é devido independentemente da
frequência ou não do PARTICIPANTE nas atividades desportivas desenvolvidas no âmbito da FCBEscola
e da Tecnificacion.
5.5. Fica ciente a CONTRATANTE que o valor pago diz respeito exclusivamente às atividades
esportivas/aulas objeto deste Contrato. Qualquer atividade extra, como participação em campeonatos
e/ou quaisquer outros eventos não estão inclusos no valor e, caso a CONTRATANTE deseje que o
PARTICIPANTE participe de atividades extras, deverá pagar em separado o respectivo valor.
6. Das Atividades da FCBEscola e da Tecnificacion.
6.1. As atividades da FCBEscola e da Tecnificacion serão desenvolvidas nas datas e horários
disponibilizados na “Inscrição do Aluno” no “Perfil de Usuário” no site www.fcbescola.com.br, ficando
a exclusivo critério da CONTRATADA a definição do quadro de horário dos treinamentos do
PARTICIPANTE. A programação de atividades (jogos, campeonatos e amistosos) aos sábados e/ou
domingos ficará a cargo da direção técnica da CONTRATADA que comunicará com a antecedência
necessária o cronograma de realização destes eventos.
6.2. Em caso de chuvas ou indisponibilidade do uso dos campos de futebol, a CONTRATADA se reserva
no direito de decidir sobre a realização dos treinamentos e/ou jogos, havendo uma adaptação do
planejamento ou cancelamento das atividades, sempre priorizando a segurança dos PARTICIPANTES.
6.3. A responsabilidade da CONTRATADA limita-se às decorrentes da segurança dos equipamentos e
instalações disponibilizados e às orientações técnicas para o desenvolvimento das atividades. A
CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer evento ocorrido durante a prática dos exercícios
físicos que não sejam diretamente decorrentes dos fatores acima citados.
7. Dos Objetos do Participante.
7.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos de valor e/ou de uso pessoal alheios à atividade
desportiva desenvolvida pelo PARTICIPANTE no âmbito da FCBEscola e da Tecnificacion pertencentes
ao(s) PARTICIPANTE(s). Objetos encontrados serão encaminhados ao treinador responsável, ficando à
disposição dos proprietários.
8. Do Direito de Imagem.
8.1. A CONTRATANTE e o PARTICIPANTE autorizam a CONTRATADA a fazer uso gratuito do nome e
dados pessoais, da voz e da imagem do PARTICIPANTE, captadas por qualquer meio no âmbito das
atividades da FCBEscola e da Tecnificacion, para veiculação em toda e qualquer mídia, atual ou futura,
não se limitando a sites, materiais promocionais, institucionais, técnicos e publicitários da
CONTRATADA e do F.C. Barcelona ou de seus parceiros, ainda que o presente Contrato tenha sido
rescindido por qualquer motivo ou exaurido o seu prazo de vigência.
8.2. A CONTRATANTE e o PARTICIPANTE autorizam a CONTRATADA, no momento da inscrição, que a
FCBEscola, a Tecnificacion e o F.C. Barcelona enviem, através de correio eletrônico, informativos,
material promocional e/ou newsletter.
9. Da Rescisão.
9.1. Pela CONTRATANTE:
a) Na hipótese de cancelamento da “Inscrição do Aluno”, por escrito, feito pela
CONTRATANTE, até 16 de janeiro de 2016, serão devolvidos à CONTRATANTE todos os
valores já pagos, exceto a importância referente à matrícula do PARTICIPANTE;
b) Na hipótese de cancelamento da “Inscrição do Aluno”, por escrito, feito pela
CONTRATANTE, até 05 de fevereiro de 2016, será cobrada a importância equivalente a 20%
(vinte por cento) do valor global do Contrato;
b.1) No caso de pagamento antecipado (planos semestral ou anual), será retido pela
CONTRATADA, além do valor referente à matrícula do PARTICIPANTE, a importância
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor global do Contrato, sendo devolvido à
CONTRATANTE o valor remanescente;
c) Na hipótese de cancelamento da “Inscrição do Aluno”, por escrito, feito pela
CONTRATANTE, após 05 de fevereiro de 2016 e até o fim do primeiro semestre, será
cobrada a importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor proporcional
ao tempo que falta para o encerramento do Contrato;
c.1) No caso de pagamento antecipado (planos semestral ou anual), será retido pela
CONTRATADA, além do valor referente à matrícula do PARTICIPANTE e o valor
proporcional ao período em que o PARTICIPANTE se manteve inscrito na FCBEscola ou na
Tecnificacion, a importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor
proporcional ao tempo que falta para o encerramento do Contrato, sendo devolvido à
CONTRATANTE o valor remanescente;
d) Na hipótese de cancelamento da “Inscrição do Aluno”, por escrito, feito pela
CONTRATANTE, após o início das atividades do segundo semestre da FCBEscola e da
Tecnificacion (01 de julho de 2016), será cobrada a importância equivalente a 30% (trinta
por cento) do valor proporcional ao tempo que falta para o encerramento do Contrato;
d.1) No caso de pagamento antecipado (planos semestral ou anual), será retido pela
CONTRATADA, além do valor referente à matrícula do PARTICIPANTE e o valor
proporcional ao período em que o PARTICIPANTE se manteve inscrito na FCBEscola ou na
Tecnificacion, a importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor proporcional ao
tempo que falta para o encerramento do Contrato, sendo devolvido à CONTRATANTE o
valor remanescente.
9.2. Pela CONTRATADA:
a) Por ato de indisciplina grave do PARTICIPANTE, seu responsável ou familiar, por postura
inadequada durante os treinamentos e jogos, e em relação aos treinadores, funcionários,
árbitros e colegas e/ou lesão à imagem ou ao patrimônio da CONTRATADA ou de terceiros,
hipótese em que será cobrado da CONTRATANTE pela CONTRATADA a importância
equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor proporcional ao tempo que falta para o
encerramento do Contrato, sem prejuízo da CONTRATANTE ter que eventualmente
indenizar pelas perdas e danos efetivamente ocasionadas;
a.1) No caso de pagamento antecipado (planos semestral ou anual), será retido pela
CONTRATADA, além do valor referente à matrícula do PARTICIPANTE e o valor
proporcional ao período em que o PARTICIPANTE se manteve inscrito na FCBEscola ou na
Tecnificacion, a importância equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor
proporcional ao tempo que falta para o encerramento do Contrato, sendo devolvido à
CONTRATANTE o valor remanescente;
b) Em caso de menos de 80% (oitenta por cento) de frequência ao mês do PARTICIPANTE e
menos de 80% (oitenta por cento) de frequência ao mês do PARTICIPANTE aos jogos, a
CONTRATADA se coloca no direito de rescindir a participação do mesmo na FCBEscola ou
na Tecnificacion, hipótese em que será cobrado da CONTRATANTE pela CONTRATADA a
importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor proporcional ao tempo que falta
para o encerramento do Contrato;
b.1) No caso de pagamento antecipado (planos semestral ou anual), será retido pela
CONTRATADA, além do valor referente à matrícula do PARTICIPANTE e o valor
proporcional ao período em que o PARTICIPANTE se manteve inscrito na FCBEscola ou na
Tecnificacion, a importância equivalente a 30% (trinta por cento) do valor proporcional ao
tempo que falta para o encerramento do Contrato, sendo devolvido à CONTRATANTE o
valor remanescente;
b.2) As faltas do PARTICIPANTE só poderão ser aceitas pela CONTRATADA em caso de
doenças comprovadas por um laudo médico, ou por motivo de força maior, também com
comprovação. Por qualquer outro motivo, as faltas serão computadas pela CONTRATADA
dentro do limite permitido ao mês.
10. Das Comunicações/Notificações.
10.1. Consideram-se recebidas as eventuais comunicações/notificações enviadas, independente do
recebimento pessoal, quando forem para o mesmo endereço ou endereço eletrônico indicado na
qualificação das partes e/ou cadastrado na “Inscrição do Aluno”.
11. Das Disposições Gerais e do Foro.
11.1. Na hipótese de qualquer uma das disposições destas Condições Gerais e/ou “Inscrição do Aluno”
vir a ser considerada nula e/ou contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou
decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor.
11.2. Todos os títulos dos capítulos, incisos ou demais itens destas Condições Gerais são usados
somente como referência e, portanto, não afetarão o conteúdo dos mesmos.
11.3. Elegem as Partes, para a jurisdição civil, contenciosa ou voluntária decorrente deste Contrato ou
a ele conexa o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro (RJ), renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
ANEXO
Tabela de preços 2016:
FCBEscola (RJ e SP)
Matrícula
R$ 250,00
Mensalidade (12 parcelas)
R$ 265,00
Plano semestral (02 parcelas)
R$ 1.550,25
Plano anual
R$ 3.021,00
Tecnificacion (RJ e SP)
Matrícula para alunos da
FCBEscola
R$ 100,00
Matrícula para outros alunos
R$ 250,00
Mensalidade para alunos da
FCBEscola (12 parcelas)
R$ 130,00
Mensalidade para outros alunos
(12 parcelas)
R$ 170,00
Plano semestral para alunos da
FCBEscola (02 parcelas)
R$ 760,50
Plano semestral para outros
alunos (02 parcelas)
R$ 994,50
Plano anual para alunos da
FCBEscola
R$ 1.482,00
Plano anual para outros alunos
R$ 1.938,00