PACTO DE COOPERAÇÃO POR MATO GROSSO
É um espaço para grupos de estudos e debates sobre os problemas de Mato
Grosso e do país, visando a articulação intersetorial na busca por soluções inovadoras
e eficazes.
O Pacto surgiu em novembro de 2002, proveniente de três colóquios entre o
governo do estado e a sociedade mato-grossense. Os colóquios foram promovidos
pela Secretaria de Estado de Fazenda dentro do projeto de cooperação Brasil-Canadá
e visavam estabelecer um espaço de conversação no qual idéias e ações
compartilhadas pudessem ser debatidas. Embora o caráter inicial visasse mais a
atuação junto à área tributária do Estado, o espaço se mostrou propício para outras
discussões correlatas. Os presentes na reunião de novembro foram desafiados pelos
representantes do Canadá a estabelecerem e a darem continuidade aos assuntos
tratados e assim o fizeram.
O grupo se comprometeu a reunir-se a cada primeira segunda-feira do mês,
inicialmente no espaço oferecido pelo Conselho Regional de Administração, no CPA,
sempre às 18:00 horas, buscando ampliar o quadro de participantes, agora sem a
tutela do Estado, mas com estímulos a que os técnicos da SEFAZ continuassem
participando.
As primeiras reuniões foram mais de apresentações de expectativas, até que
alguns assuntos foram despertando mais a atenção do grupo e, conseqüentemente,
foram mais aprofundados. Também se delinearam algumas definições quanto à forma
de participação no Pacto, sendo que a mais importante é que as pessoas participem
como cidadãos e não como representantes de suas entidades; ficou claro, no entanto,
que as entidades das quais os componentes fazem parte são importantes para a
expansão e aprofundamento dos assuntos tratados, sendo um compromisso leva-los
para outros espaços.
O tema da reforma tributária se sobressaiu quando um grupo de participantes
apresentou uma proposta concreta de princípios que deveriam nortear uma reforma
tributária voltada para as necessidades de todos os segmentos da sociedade. Houve
consenso em assumir a proposta como uma bandeira do Pacto e surgiram idéias de
como trabalhar o assunto para que ganhasse a dimensão necessária. Convites para
novas apresentações foram feitos por meio das redes de contato dos componentes, até
que um grande evento foi organizado pelos segmentos representativos do setor
produtivo local. Deste evento, no dia 27 de maio de 2003, surgiu a carta de Mato
Grosso, que pode ser considerado o primeiro produto articulado pelos membros do
Pacto. Após o evento, surgiu maior curiosidade sobre o movimento e seus objetivos e
conseqüentemente, novas oportunidades.
Entre elas, no que se refere à proposta de princípios para a reforma tributária, foi
importante o interesse da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso em
conhecê-la, o que aconteceu em junho com a participação de diversos deputados. A
receptividade foi excelente, gerando elogios dos presentes e o estabelecimento de
novas ações, entre elas o convite para participação de um representante do Pacto,
junto com deputados de Mato Grosso e de outros estados, em um evento em Brasília
no dia 16/06/03 e ainda a participação do Pacto em um grande evento sobre a reforma
tributária promovido pela Assembléia Legislativa e dirigida a todos os segmentos da
sociedade. Este evento ocorreu com grande sucesso, no dia 23/06. Foi um evento
diferente dos anteriores, pois houve liberdade para que os representantes de cada
setor pudessem expor suas idéias, enriquecendo o tema e viabilizando uma avaliação
mais abrangente.
O trabalho da reforma culminou com o movimento “ACorda Brasil” para a carga
tributária, que foi lançado pelas entidades de classe do setor produtivo do estado a
partir de uma idéia do Pacto de lançar um abaixo-assinado pedindo que a carga
tributária do país seja fixada em 25% do PIB. O abaixo-assinado levou a criação de um
site – www.pactobrasil.com.br, onde as folhas para assinatura podem ser impressas. O
movimento “ACorda Brasil” aconteceu no dia 20 de agosto e contou com uma grande
participação de empresários e trabalhadores em uma passeata pelas principais ruas da
cidade.
Outro evento também iniciado nas discussões do Pacto foi o lançamento do
Prêmio Sávio Brandão, proposto pela presidência da Assembléia e que o Pacto sugeriu
como tema para o ano de 2003 “Pensando o futuro de Mato Grosso” que deve surgir
como resposta às seguintes questões: Como você gostaria que o estado de Mato
Grosso estivesse no ano 2030? O que deveria ser feito a partir de hoje para que esta
perspectiva aconteça? O tema visa levar os estudantes universitários a refletirem sobre
o futuro do Estado e a contribuírem com idéias para a construção deste futuro.
Muitas outras reuniões e eventos surgiram em decorrência das reuniões do
Pacto de Cooperação por Mato Grosso, como: apresentação dos princípios da Reforma
Tributária para o Secretário de Fazenda; reunião do Consultor Emerson Kapaz com
representantes do Fórum do Setor Produtivo do Estado; apresentação dos princípios
da Reforma em João Pessoa no Congresso dos Sindicatos Patronais; visita de
representante do Pacto a Brasília onde foi distribuído o material sobre a Reforma
Tributária; participação de outro representante do Pacto no Seminário Internacional de
Direito Tributário em Recife e; a criação do Fórum Social que é uma reunião entre os
setores produtivos e outros segmentos da sociedade com o Ministério Público para a
busca de soluções conjuntas, no qual os representantes do Pacto se fazem presente.
As lições tiradas do Pacto são muitas, em especial o fato de que as
oportunidades aparecem quando são efetivamente buscadas com propostas de
solução e não apenas com reclamações e queixas, como normalmente tem sido a
postura da sociedade, ao aproximar-se do Estado. É importante também que com essa
amostra de atuação, o Pacto de Cooperação por Mato Grosso se firme como um
espaço de discussão de idéias e de criação de oportunidades para uma gestão
compartilhada entre o Estado – nos três níveis e poderes – e uma sociedade mais
madura e consciente do seu papel. Basta acreditar, juntar-se aos que pensam e
sentem de forma semelhante e agir, na medida da capacidade e do despreendimento
de cada um, fazendo acontecer uma nova relação entre Cidadão, Sociedade e Estado.