SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA,
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
SUMÁRIO
EXECUTIVO 2
LEIS DECRETOS FINANCEIROS DECRETOS NUMERADOS DECRETOS SIMPLES GABINETE DO PREFEITO - GABP SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 2
2
5
6
6
6
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 9
10
10
10
10
13
13
13
13
18
18
18
LICITAÇÕES 19
CASA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 19
19
COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 19
19
20
20
20
20
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 20
CONTRATOS 20
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 20
20
22
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22
22
22
23
23
23
23
24
24
24
24
EDITAIS 25
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 25
34
34
35
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 35
2
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
EXECUTIVO
LEIS
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
LEI Nº 8.924 /2015
Institui o dia 8 de novembro como o Dia Municipal
do Urbanismo.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
Art. 1º Fica instituído o dia 8 de novembro como o Dia Municipal do Urbanismo em
Salvador.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
Art. 2º V E T A D O.
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ANEXO AO DECRETO N°
26.570/2015
ANEXO AO DECRETO Nº 26.570/2015
SILVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário Municipal de Urbanismo
LEI Nº 8.925 /2015
Institui a campanha de prevenção a Doenças
Reumáticas, denominada de “Setembro Lilás”, no
Município de Salvador.
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
516002-SUCOP
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Salvador, a campanha de prevenção a Doenças
Reumáticas, denominada de “Setembro Lilás”, a ser realizada anualmente durante o mês de
setembro, com o objetivo de despertar a população, de um modo geral, sobre a importância de
prevenção contra as Doenças Reumáticas.
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
15.451.0003.1019
3.3.90.39
0.1.00
682.000
15.451.0003.1019
3.3.90.30
0.1.00
ANULAÇÃO
682.000
SUB-TOTAL
682.000
682.000
TOTAL GERAL
682.000
682.000
DECRETO Nº 26.571 de 15 de outubro de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da
unidade orçamentária, na forma que indica e dá
outras providências.
Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “Mãos que
voam”, no formato de uma pomba e na cor lilás.
Art. 2º Durante o mês da campanha, o objetivo será divulgar à população a importância de
prevenção contra as Doenças Reumáticas, através da efetivação de ações de saúde que assegurem
essa prevenção, a detecção e o tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da
organização e participação voluntária de médicos, profissionais de saúde e população interessada,
incentivando-se a instalação de iluminação cor lilás na parte externa dos prédios públicos e de outros
de relevante importância, com grande fluxo de pessoas.
PAG: 01
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro
de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
Art. 3º O mês em que será realizada a campanha passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Salvador.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 4º V E T A D O
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
18 de maio de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
DECRETOS FINANCEIROS
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
DECRETO Nº 26.570 de 15 de outubro de 2015
ANEXO AO DECRETO N°
26.571/2015
ANEXO AO DECRETO Nº 26.571/2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da
unidade orçamentária, na forma que indica e dá
outras providências.
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro
de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
PAG: 01
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
543002-FGM
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
13.122.0015.2000
3.1.90.16
0.1.00
500
13.122.0015.2000
3.1.90.92
0.1.00
ANULAÇÃO
500
SUB-TOTAL
500
500
TOTAL GERAL
500
500
DIÁRIO OFICIAL DO
3
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
DECRETO Nº 26.572 de 15 de outubro de 2015
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
unidade orçamentária, na forma que indica e dá
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
outras providências.
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro
Chefe de Gabinete do Prefeito
de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
Chefe da Casa Civil
DECRETA:
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
AO DECRETO N° 26.573/2015
ANEXOANEXO
AO DECRETO
Nº 26.573/2015
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PAG: 01
Valores em R$ 1,00
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
ÓRGÃO /
UNIDADE
560002-SEMAN
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
15.451.0018.2279
3.3.90.39
0.1.00
1.000.000
15.451.0018.2279
3.3.90.30
0.1.00
ANULAÇÃO
1.000.000
SUB-TOTAL
1.000.000
1.000.000
TOTAL GERAL
1.000.000
1.000.000
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
DECRETO Nº 26.574 de 15 de outubro de 2015
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de
2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei
Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso I.
ANEXO AO DECRETO N° 26.572/2015
ANEXO AO DECRETO Nº 26.572/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PAG: 01
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
301110-FMS
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
10.122.0015.2000
3.1.90.04
0.1.02
427.600
10.122.0015.2000
3.1.90.11
0.2.14
1.165.270
10.122.0015.2000
3.1.90.16
0.1.02
125.100
10.122.0015.2000
3.1.91.13
0.1.02
12.224.600
10.122.0015.2000
3.1.90.04
0.2.14
1.165.270
10.122.0015.2000
3.1.90.11
0.1.02
12.777.300
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
2.415.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil reais), na unidade orçamentária indicada no
anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar
correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo nº
65.901/2015-SEFAZ.
Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
SUB-TOTAL
13.942.570
13.942.570
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TOTAL GERAL
13.942.570
13.942.570
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
DECRETO Nº 26.573 de 15 de outubro de 2015
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da
unidade orçamentária, na forma que indica e dá
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
ANEXO AO DECRETO N°
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
26.574/2015
ANEXO AO DECRETO Nº 26.574/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Valores em R$ 1,00
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
ÓRGÃO /
UNIDADE
536002-TRANSALVADOR
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
PAG: 01
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
26.453.0004.1010
3.3.90.39
0.1.00
SUPLEMENTAÇÃO
2.415.000
SUB-TOTAL
2.415.000
TOTAL GERAL
2.415.000
ANULAÇÃO
4
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
DECRETO Nº 26.575 de 15 de outubro de 2015
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Adicional Suplementar, na forma que indica e dá
outras providências.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de
2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei
Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso I.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
DECRETA:
Chefe da Casa Civil
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 4.637.000,00(quatro milhões e seiscentos e trinta e sete mil reais), na unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTO
Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar,
correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado conforme o Processo nº
65.900/2015-SEFAZ
Secretário Municipal da Fazenda
AO DECRETO N° 26.576/2015
ANEXO ANEXO
AO DECRETO
Nº 26.5762015
Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PAG: 01
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
450002-SEMOP
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
15.122.0015.2001
3.3.90.30
0.1.00
04.126.0015.2504
4.4.90.52
0.1.00
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
300.000
300.000
SUB-TOTAL
300.000
300.000
TOTAL GERAL
300.000
300.000
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe De Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 26.577 de 15 de outubro de 2015
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Adicional Suplementar, na forma que indica e dá
outras providências.
Chefe da Casa Civil
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto 25.792, de 19 de janeiro de 2015,
Decreto nº 25.790, de 09 de janeiro de 2015 e Lei Orçamentária Anual nº 8.725, de 30 de dezembro
de 2014, e Lei Orçamentária nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso IV, alínea C.
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO N°
26.575/2015
ANEXO AO DECRETO Nº 26.575/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
DECRETA:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PAG: 01
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
521010-FMAS
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
08.244.0014.2340
3.3.90.36
0.1.00
137.000
08.244.0035.2324
3.3.90.48
0.1.00
4.500.000
SUPLEMENTAÇÃO
SUB-TOTAL
4.637.000
TOTAL GERAL
4.637.000
ANULAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a
este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 26.576 de 15 de outubro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de
2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei
26.577/2015
ANEXO AO DECRETO Nº 26.577/2015
ANEXO AO DECRETO N°
Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.
DECRETA:
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Valores em R$ 1,00
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este
Decreto.
ÓRGÃO /
UNIDADE
301110-FMS
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
PAG: 01
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
10.303.0030.2104
3.3.90.32
0.2.14
10.301.0027.2087
3.3.90.39
0.2.14
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
100.000
100.000
SUB-TOTAL
100.000
100.000
TOTAL GERAL
100.000
100.000
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
DECRETO Nº 26.578 de 15 de outubro de 2015
5
Decreto continuam em vigor, restando-lhes garantida a irredutibilidade salarial, devendo a empresas
que lhes incorporarem proceder à anotação na respectiva CTPS e nos respectivos registros.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Adicional Suplementar, na forma que indica e dá
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
outras providências.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de
2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária Municipal de Ordem Pública
Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso IV, alínea A.
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Gestão
DECRETA:
PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA
Secretário Municipal da Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 1.003.400,00 (um milhão, três mil e quatrocentos reais) na unidade orçamentária
ANEXO I
indicada no anexo integrante a este Decreto.
EMPREGADOS PÚBLICOS QUE SERÃO INCORPORADOS À COGEL
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
NOME
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
MAT.
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO
FUNÇÃO / CARGO
Assistente AdministrativoFinanceiro B Nível 009
68
Técnico em
Contabilidade
Assistente AdministrativoFinanceiro B Nível 011
TANIA MARCIA LIMA PINTO
11369
Auxiliar
Administrativo
Assistente AdministrativoFinanceiro B Nível 003
ALMIR OLIVEIRA DO DESTERRO
11376
Auxiliar
Administrativo
Assistente AdministrativoFinanceiro A Nível 001
VALDEMIR SALES SANTOS
1097
Auxiliar Técnico
Assistente AdministrativoFinanceiro A Nível 011
ANTÔNIO RUY XISTO CEDRO
707
Auxiliar Técnico
Assistente AdministrativoFinanceiro B Nível 013
NORMA SUELY NUNES RANGEL
DA SILVA
11336
Assistente
Administrativo
Assistente AdministrativoFinanceiro B Nível 011
DIJALMA DOMINGOS DANTAS
11389
Assistente
Administrativo
Assistente AdministrativoFinanceiro C Nível 001
11225
PEDRO ALTEMAR SOUZA SANTOS
Secretária Municipal de Gestão
ANEXO II
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
EMPREGADOS PÚBLICOS QUE SERÃO INCORPORADOS À LIMPURB
26.578/2015
ANEXO AO DECRETO Nº 26.578/2015
SITUAÇÃO
ENQUADRAMENTO
SITUAÇÃO ATUAL DESAL
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
301110-FMS
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
10.122.0015.2000
3.3.90.46
0.1.02
10.122.0015.2000
3.1.90.11
0.1.02
NOME
MAT.
FUNÇÃO / CARGO
ARENILDO JOSÉ DE SANTANA
11378
Apontador
CARLOS BOMFIM ARAÚJO LIMA
11478
Operador de
Operador de Rádio em
Rádio em Extinção Extinção
DÉCIO JOSÉ REIS SANTOS
11479
Operador de
Operador de Rádio em
Rádio em Extinção Extinção
AGMAR DOS SANTOS
11485
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
EDILSON QUINTINA DE SOUZA
11483
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
DENIZE CONCEIÇÃO DA SILVA
11381
Servente
Servente em Extinção
VALDEMAR PEREIRA ARAÚJO
11364
Ajudante
Ajudante em Extinção
CLEUDES COSTA ARAÚJO
11380
Ajudante
Ajudante em Extinção
EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
11382
Ajudante
Ajudante em Extinção
JOSÉ UBALDO BATISTA SANTOS
11359
Ajudante
Ajudante em Extinção
PEDRO
ALCÂNTARA
EVANGELISTA
11362
Ajudante
Ajudante em Extinção
PAG: 01
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
FUNÇÃO / CARGO
Auxiliar Técnico
DORIVAL FIGUEIRA MENDES FILHO
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ANEXO AO DECRETO N°
SITUAÇÃO
ENQUADRAMENTO
SITUAÇÃO ATUAL DESAL
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
1.003.400
1.003.400
SUB-TOTAL
1.003.400
1.003.400
TOTAL GERAL
1.003.400
1.003.400
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 26.579 de 15 de outubro de 2015
Aprova a incorporação de empregados da DESAL,
empresa em extinção, nos Quadros de Pessoal das
empresas municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições e com fundamento no § 1º do art. 23 da Lei nº 8.725/2014.
DECRETA:
Art. 1º Os empregados da DESAL, empresa em extinção indicados neste Decreto, incluindo
aqueles que se encontram a disposição de Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações,
Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas do Município ou de outra esfera do Poder
Público; com contrato suspenso ou em qualquer outra situação de afastamento legal, passam a
integrar o Quadro de Pessoal das Empresas Municipais, Companhia de Governança Eletrônica de
Salvador - COGEL e Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB, conforme disposto nos
Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único. As funções ocupadas pelos empregados indicados no anexo II deste
Decreto passam a integrar o Quadro Especial de Cargos em Extinção da LIMPURB, sendo-lhes
assegurado o valor do salário base atualmente percebido na faixa salarial do cargo ocupado na
DESAL, em extinção.
Art. 2º Os contratos de trabalho de todos os empregados contidos nos Anexos I e II deste
ALMEIDA
FUNÇÃO / CARGO
Encarregado de Turma em
Extinção
ANTÔNIO DE JESUS QUEIROZ
11377
Ajudante
Ajudante em Extinção
FRANCISCA ASSIS SILVA MARTINS
11486
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
JERSON NUNES DE JESUS
11487
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
11488
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
JOSÉ FERREIRA LOPES DA SILVA
11489
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
JOSÉ HUMBERTO SILVA SANTOS
11491
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
11492
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
11493
Cobrador em
Extinção
Cobrador em Extinção
Ajudante
Ajudante em Extinção
JOANISE
CORREIA
SIMPLICIO
DE
MANOEL BISPO DOS SANTOS
NATANAEL GOMES FERREIRA
JESUS
PERIVALDO LIMA BARBOSA
11363
JOSAIR ALVES DE LIMA
11381
Operador de
Operador de Rádio em
Rádio em Extinção extinção
6
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Atendimento ao Público - Coordenadoria
Administrativa, em substituição a titular ELIENE SALES CERQUEIRA, matrícula 772, por motivo de
licença prêmio, no período de 05/10 a 03/11/2015.
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 15 de outubro de 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições,
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 15 de outubro de 2015.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
RESOLVE:
Nomear os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, da
estrutura da Secretaria Municipal da Educação:
NOME
GRAU
CARGO
VINCULAÇÃO
54
Coordenador
Regional
Coordenadoria
Administrativa
Coordenadoria
Administrativa
CALIANE LARISSA PEREIRA NOVAES
CARMELITO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO
54
Coordenador
Regional
FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO
SOBRINHO
54
Coordenador
Regional
Coordenadoria
Administrativa
LUCIANA DE AMORIM RABELO
54
Coordenador
Regional
Coordenadoria
Administrativa
SUZANE MENEZES SENZANO
54
Coordenador
Regional
Coordenadoria
Pedagógica
PORTARIA Nº 74/2015
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora EDINEIDE SANTANA VILA VERDE, matrícula 1708, para responder pela função
de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Apoio Administrativo da Prefeitura-Bairro
II - Subúrbio/Ilhas - Gerência das Prefeituras-Bairro, em substituição a titular, ELÍZIA RAYLENE
OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 71, por motivo de férias no período de 03/11 a 02/12/2015.
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 15 de outubro de 2015.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 75/2015
Nomear GUSTAVO MACHADO ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Diretor
Administrativo-Financeiro, Grau 57, da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de
Salvador - ARSAL, com fundamento na Lei Municipal nº 8.907/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Considerar nomeado, desde 01/10/2015, OSNY BOMFIM SANTOS para exercer o cargo
em comissão de Assessor Especial III, Grau 58, da Secretaria de Relações Institucionais, da Chefia
de Gabinete do Prefeito.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições,
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o servidor VALMIR SALES SANTOS, matrícula 79, Chefe de Setor B para, cumulativamente,
responder pelo Cargo em Comissão de Gerente de Prefeituras Bairro, Grau 57, da Gerência da
Prefeitura-Bairro III - Cajazeiras - Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro, em substituição ao titular
ALAN SANTOS MUNIZ, matrícula 160, por motivo de férias, no período de 01 a 30/11/2015.
GABINETE DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 15 de outubro de 2015.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
RESOLVE:
Considerar exonerado, a pedido, desde 01/10/2015, OSNY BOMFIM SANTOS do cargo em
comissão de Assessor Especial, da Subchefia do Gabinete do Prefeito.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO - GABP
PORTARIA Nº 126/2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNCIPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições e de acordo
com o que estabelece o inciso XI, do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. Nº
24.870 de 28 de março de 2014,
PORTARIA Nº 71/2015
RESOLVE:
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Considerar designada, desde 15/09/2015, a servidora RAIMUNDA MARIA PIMENTEL, matrícula 78,
para exercer a função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Apoio de Atendimento
e Acompanhamento Comunitário - Prefeitura-Bairro X - Valéria, da Gerência das Prefeituras-Bairro.
Art.1º Designar LINDAURA ALCÂNTARA DOS SANTOS FILHA, agente fazendário, matrícula nº
20426 - 9, para, em substituição ao servidor AUGUSTO CÉSAR VALOIS BORBA, analista fazendário,
matrícula nº 870917, integrar na qualidade de membro suplente, a Comissão Especial de Processo
Administrativo designada pela Portaria nº 125/2015, publicada no DOM nº 6432 de 30 de setembro
de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 15 de outubro de 2015.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 15 de outubro de 2015.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
PORTARIA Nº 72/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 23/2015
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de
serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
Designar a servidora SANDRA VASCONCELOS CRUZ, matrícula 850266, para exercer a função de
confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Apoio Administrativo da Prefeitura-Bairro I Centro/Brotas, da Gerência das Prefeituras-Bairro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
considerando o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº
11/2013,
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 15 de outubro de 2015.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 73 /2015
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora
IARA SANTOS MOUTINHO, matrícula 816, para responder pela função
RESOLVE:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br
os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 22 do Programa Nota Salvador.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação
de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash
a89731edd0ca5771d497302c50582c61.
§ 2º O código “hash” mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público
DIÁRIO OFICIAL DO
denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”.
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
EMENTA
IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA ALTERADA A DECISÃO
PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. RETIFICADO O VALOR VENAL
DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO BASE LEGAL:
CTRMS/LEI 7.186 DE 2006 COM ALTERAÇÕES. CABE RECURSO
ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE
VALDINEIA BATISTA MOTA FEITOSA
INSC. IMOBILIÁRIA
611.970-0
CPF/CNPJ
482.415.715-34
PROCESSO N.
24.656/2014
NL
IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR:
CARLOS ALBERTO VILAS BÔAS BARRETO
EMENTA
IPTU/TRSD IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO
IPTU/2014. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. FALTA DE PROVA.
ARRIMO NAS LEIS 8473/2013 E 7186/2006. CABE RECURSO
ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE
SUANE SANTOS SILVA
INSC. IMOBILIÁRIA
738.446-7
CPF
030.307.115-01
PROCESSO N.
8305/2014
NL
IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR:
CARLOS ALBERTO VILAS BÔAS BARRETO
EMENTA
IPTU/TRSD IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO
IPTU/2014. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. FALTA DE PROVA.
ARRIMO NAS LEIS 8473/2013 E 7186/2006. CABE RECURSO
ORDINÁRIO.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 15 de outubro de 2015.
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
PROCESSO N.
20876/2014
CONTRIBUINTE
PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
680.534-5
NFL/AI/NL
IPTU/2014
FASE DE JULGAMENTO
REEXAME NECESSÁRIO
JULGADOR (A):
MARIA ELIANE NILO DANTAS
EMENTA
IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA
PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO
DE DADOS CADASTRAIS. BASE LEGAL CTRMS/LEI 7.186 EM VIGOR.
REMESSA DOS AUTOS À COORDENADORIA DE CADASTROS PARA AS
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
7
PROCESSO Nº
27336.2014
CONTRIBUINTE
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
414.247-0
NFL/AI/NL
IPTU/2014
CONTRIBUINTE
SIMONE SILVA E SILVA
FASE DE JULGAMENTO
REEXAME NECESSÁRIO
INSC. IMOBILIÁRIA
878.679-8
JULGADOR (A):
MARIA ELIANE NILO DANTAS
CPF
293.895.005-59
EMENTA
IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA
PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. DEFERIDO EM PARTE O PLEITO.
BASE LEGAL: CTRMS/LEI 7.186 DE 2006 COM ALTERAÇÕES. CABE
RECURSO ORDINÁRIO.
PROCESSO N.
14046/2014
NL
IPTU/TRSD-2014
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR:
CARLOS ALBERTO VILAS BÔAS BARRETO
EMENTA
IPTU/TRSD IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO
IPTU/2014. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. FALTA DE PROVA.
ARRIMO NAS LEIS 8473/2013 E 7186/2006. CABE RECURSO
ORDINÁRIO.
PROCESSO Nº
18691/2014
CONTRIBUINTE
MARIA JOSÉ MORAIS MACHADO
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
162.541-1
NFL/AI/NL
IPTU/2014
FASE DE JULGAMENTO
REEXAME NECESSÁRIO
JULGADOR (A):
MARIA ELIANE NILO DANTAS
EMENTA
IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA
PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. DEFERIDO EM PARTE O PLEITO.
BASE LEGAL: CTRMS/LEI 7.186 DE 2006 COM ALTERAÇÕES. CABE
RECURSO ORDINÁRIO.
PROCESSO Nº
27.044/2014
CONTRIBUINTE
DILMA MARIA SOARES ANDRADE GOES
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
258.058-6
NFL/AI/NL
IPTU/2014
FASE DE JULGAMENTO
REEXAME NECESSÁRIO
JULGADOR (A):
MARIA ELIANE NILO DANTAS
EMENTA
IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA
PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. DEFERIDO EM PARTE O PLEITO.
BASE LEGAL: CTRMS/LEI 7.186 DE 2006 COM ALTERAÇÕES. CABE
RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE
SELT - SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ TARQUÍNIO
REPRESENTANTE LEGAL
ROSANI ROMANO R. DE JESUS CARDOZO
CGA
69.707/001-98
CNPJ
33.623.802/0001-07
PROCESSO N.
308164/1999
AI
38650-U.1999
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A):
MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA
EMENTA
ISS. DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. IMPROCEDÊNCIA
DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL COM
BASE NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI N.º 4.279/1990 E DECRETOS
N.º 10545/1994 (PARA O EXERCÍCIO DE 1998) E 12.230/1999 (PARA
O EXERCÍCIO DE 1999). AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA
ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO
ORDINÁRIO.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE
ITAU UNIBANCO S.A.
PROCESSO Nº
28004/2014
REPRESENTANTE LEGAL
NÉLIA TAMIRIS MATOS E OUTROS
CONTRIBUINTE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAGLIANO LTDA - ME
CGA
003.104/044-70
REPRESENTANTE LEGAL
LIS PITANGA RIBAS
CNPJ
60.701.190/2690-65
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
157.803-0
PROCESSO N.
101.614/2009
NFL/AI/NL
IPTU/2014
NFL
2201.2009
FASE DE JULGAMENTO
REEXAME NECESSÁRIO
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A):
MARIA ELIANE NILO DANTAS
JULGADOR (A):
JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
8
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
EMENTA
ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA
DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO
FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO
ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À
TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA DOS ARTIGOS 92 E
93 DA LEI Nº 4279/90 C/C DECRETO Nº 12230/99. PERÍODO 2005 E
2006; ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI Nº 7186/2006 C/C DECRETO
Nº 12230/99. PERÍODO 2007; ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI Nº
7186/2006 OBSERVADO O DECRETO Nº 17671/2007. EXERCÍCIO 2008.
IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO
ALTERADO POR TERMO COMPLEMENTAR. PENALIDADE PREVISTA
NA FORMA DO ARTIGOS 103, XI DA LEI Nº 4279/90 COM REDAÇÃO DA
LEI Nº 6250/02. PERÍODO 2005; ARTIGOS 103, XI DA LEI Nº 4279/90
COM REDAÇÃO DA LEI Nº 6250/02. PERÍODO 2006; ARTIGOS 103, XI
DA LEI Nº 4279/90 COM REDAÇÃO DA LEI Nº 6250/02.PERÍODO 2006;
E, ARTIGOS 112, XI DA LEI Nº 7186/2006.EXERCÍCIO 2008. CABE
RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE
ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL
CAMILA Mª DE AZEVEDO GUERRA E OUTROS
CPF REPRESEN.T LEGAL
754.499.788-04
CGA
003.104/005-85
CNPJ
60.701.190/0393-02
PROCESSO N.
61.506/2013
NFL
1091.2013
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A):
JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA
ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA
DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO
FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO
ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À
TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105
E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA
DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL.
PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI
7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE
IBAP TREINAMENTO E CONSULTORIA SC LTDA
REPRESENTANTE LEGAL
PATRÍCIA FALCÃO ADVOCACIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
CGA
005.043/001-61
CNPJ
13.603.857/0001-48
PROCESSO N.
407307/2005
NFL
1779.2005
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A):
MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA
EMENTA
ISS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S).
289, §1º, 297-F, I, E 301-A, II DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES
POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART. 289
DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE
IBAP TREINAMENTO E CONSULTORIA SC LTDA
REPRESENTANTE LEGAL
PATRÍCIA FALCÃO ADVOCACIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
CGA
005.043/001-61
CNPJ
13.603.857/0001-48
PROCESSO N.
407306/2005
NFL
1777.2005
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A):
MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA
EMENTA
ISS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S).
289, §1º, 297-F, I, E 301-A, II DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES
POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART. 289
DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE
ITAU UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE LEGAL
CAMILA Mª DE AZEVEDO GUERRA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL
754.499.788-04
CGA
003.104/008-25
CNPJ
60.701.190/2664-73
PROCESSO N.
487982013
NFL
919.2013
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA- SEJUL
JULGADOR (A):
JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA
ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA
DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO
FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO
ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À
TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105
E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA
DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL.
PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI
7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
PROCESSO N.
16555/2014
CONTRIBUINTE
CARMEM LÚCIA MASCARENHAS
CONTRIBUINTE
ITAU UNIBANCO S.A.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
405.603-5
REPRESENTANTE LEGAL
CAMILA Mª DE AZEVEDO GUERRA E OUTROS
NFL/AI/NL
IPTU/2014
CPF REPRESENT. LEGAL
754.499.788-04
FASE DE JULGAMENTO
REEXAME NECESSÁRIO
CGA
003.104/008-25
JULGADOR (A):
MARIA ELIANE NILO DANTAS
CNPJ
60.701.190/1031-75
IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO
PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO.
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. BASE LEGAL CTRMS/LEI 7.186
EM VIGOR. REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO À COORDENADORIA
DE CADASTROS PARA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROCESSO N.
61.510/2013
NFL
1096.2013
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A):
JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA
ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA
DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO
FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO
ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À
TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105
E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA
DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL.
PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI
7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE
ITAU UNIBANCO S.A.
EMENTA
PROCESSO Nº
25573/2014
CONTRIBUINTE
MANOEL DURAN LORENZO
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
12255-6
NL
IPTU DE 2014
FASE DE JULGAMENTO
REEXAME NECESSÁRIO
JULGADOR (A):
MARIA ELIANE NILO DANTAS
EMENTA
IPTU. REEXAME NECESSÁRIO. ALTERADA A DECISÃO PROFERIDA
PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA
DA IMPUGNAÇÃO. REVISÃO DE DADOS CADASTRAIS. AMPARO NO
PARECER DA COORDENADORIA DE CADASTROS. BASE LEGAL CTRMS/
LEI 7186/06 EM VIGOR. REMESSA DOS AUTOS À COORDENADORIA DE
CADASTROS PARA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
REPRESENTANTE LEGAL
CAMILA Mª DE AZEVEDO GUERRA E OUTROS
CPF REPRESENT. LEGAL
754.499.788-04
CGA
003.104/002-54
CNPJ
60.701.190/0758-80
PROCESSO N.
61.500/2013
NFL
1080.2013
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
JULGADOR (A):
JOSÉ ALMIR OLIVEIRA
EMENTA
ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA
DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO
FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO
ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À
TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105
E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA
DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL.
PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI
7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
CONTRIBUINTE
REDECARD S/A
REPRESENTANTE LEGAL
MARTINS, CHAMON E FRANCO ADVOGADOS
CGA
132.711/001-93
CNPJ
01.425.787/0008-72
PROCESSO N.
25547/2010
NFL
1016.2010
FASE DE JULGAMENTO
PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL
JULGADOR (A):
MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA
EMENTA
ISS. DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. IMPROCEDÊNCIA
DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL COM
BASE NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI N.º 4.279/1990 E DECRETO N.º
12230/1999. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO
DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
9
PROCESSO Nº: 293980-1994
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21152C - 1994 - ISS-PRINCIPAL
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTUANTE (S): JOSÉ CARLOS N. RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO (A): GUSTAVO ANGELIM CHAVES CORREA E OUTROS
RELATORA CONSELHEIRA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS
EMENTA - ISS. REABERTURA DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N.º 31 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA. IMPOSSIBILIDADE
DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 1. A finalidade
da reabertura de instância requerida pela Procuradoria do Município não pôde ser efetivada, eis
que os documentos solicitados pela autoridade fiscal, via Termo de Requisição de Documentos,
foram eliminados pela Empresa Autuada, antes de decorridos o prazo prescricional do credito
tributário. 2. Reaberta a instancia para aplicação da Súmula Vinculante n.º 31 do STF, impossibilitado
o cumprimento da Diligencia por culpa da Autuada. MANTIDA POR UNANIMIDADE A DECISÃO
PROFERIDA PELO CMC PELA PROCEDÊNCIA DO AI.
Ficam os contribuintes intimados a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº
8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de
retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente da 1ª Câmara Julgadora
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 09:00 HS.
Conselho Municipal de Tributos - CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2015, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº
6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
PROCESSO Nº: 40284-2013
NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 596 - 2013 - IPTU
NOTIFICANTE(S): EROTHIDES AMERICO DE FREITAS NETO
RECORRENTE: AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): RENATA BARRETO DE ARAÚJO
RELATOR: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 16518-2014 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 196.189-6
RECORRENTE: JUSSARA DAS GRAÇAS SANTOS REIS SILVA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 32986-2014 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 3.044-9
RECORRENTE: TELEVISÃO BAHIA LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO: GUSTAVO DE PINHO BRITTO E OUTRO
RELATORA CONSELHEIRA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS
EMENTA - IPTU. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DE FATOR DE CORREÇÃO. SETORES E ZONAS
FISCAIS. PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO
CONTRARIAR OU NEGAR VIGÊNCIA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. 1. Imóvel localizado
em logradouro constante do Setor Fiscal 3 e Zona Fiscal V, previstos nos artigos 3º e 4º do
Decreto n. 24.194/2013 e seu Anexo III, que regulamenta a Lei n.7186/2006, alterada pela Lei n.
8.421/2013. 2. Ex vi do disposto no Parágrafo Único do art. 312-A, da Lei 7.186/2006, com a redação
dada pela Lei n. 8421/2013, não compete ao Conselho Municipal de Tributos afastar a aplicação
da legislação tributaria municipal por ilegalidade bem como contrariá-la ou negar-lhe vigência.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANTIDA POR UNANIMIDADE A DECISÃO DE PROCEDÊNCIA
DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº
8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de
retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015,
FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS
PROCESSOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
Salvador, 15 de outubro 2015.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMT
PIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 09:10 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 28783-2014 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 080.381-2
RECORRENTE: GILDETH RIBEIRO BYRNE
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR CONSELHEIRO: NEUZITON TORRES RAPADURA
EMENTA - IPTU - ALTERAÇÃO CADASTRAL. FATOR DE CORREÇÃO DA CONSTRUÇÃO. PADRÃO DE
CONSTRUÇÃO. PROVAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO PELA RECORRIDA. ALTERAÇÃO DO VALOR
VENAL As provas trazidas aos autos pela Recorrente foram analisadas e reconhecidas pelo setor
competente da Fazenda Pública Municipal, corrigindo a Notificação de Lançamento conforme BAUI
(fls. 30/31), e em consequência a alterando o Valor Venal do imóvel para R$ 67.996.98 (sessenta e
sete mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) a partir de 2014. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COM ALTERAÇÕES.
DECISÃO UNÂNIME.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente da 1ª Câmara Julgadora
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20551-2014 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 884.588-3
RECORRENTE: JÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR CONSELHEIRO: NEUZITON TORRES RAPADURA
EMENTA - IPTU - ALTERAÇÃO CADASTRAL. LOGRADOURO. PROVAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO
PELA RECORRIDA. ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL. As provas trazidas aos autos pela Recorrente
foram analisadas e reconhecidas pelo setor competente da Fazenda Pública Municipal, ajustando a
Notificação de Lançamento conforme BAUI (Fls. - fls. 32/33), e em consequência, alterando o Valor
Venal do imóvel de R$ 186.943,30 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e
tinta centavos) para R$ R$ 21.666,36 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis
centavos) a partir de 2014. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO COM
BASE NO LAUDO DO CCD/SEMAP. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ficam as partes intimadas para eventual interposição de recurso de revisão, conforme dispõe o
artigo 311, § 5º da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013.
Salvador, 24 de setembro de 2015.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente da 1ª Câmara Julgadora
10
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2015, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº
6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE
Delegação de Competência - Decreto nº 7.047/84
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33630-2014 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 889.103-6
RECORRENTE: JOSE QUEIROZ EVANGELISTA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: JOSÉ ANTONIO FERREIRA GARRIDO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 29633-2014 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 115.161-4
RECORRENTE: LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015,
FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS
PROCESSOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
Salvador, 15 de outubro 2015.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMT
LICENÇA PRÊMIO DEFERIDO
PROCESSO Nº
INTERESSADO
4087/2014
SANDRA REGINA NASCIMENTO SILVA
2°
4294/2014
VERA LUCIA DE O C NASCIMENTO
1°
4323/2014
RITA DE CASSIA MIRA DE OLIVEIRA
2°
4693/2014
CASSIA SILENE LIMA OLIVEIRA
2°
5113/2014
MARIA DAS GRAÇAS D OLIVEIRA SILVA
2°
5529/2014
FLAVIANA REGINA REGIS DE SANTANA
2°
5797/2014
ROSANGELA MATOS DA SILVA
2°
5855/2014
IVANICE BARROS DO SACRAMENTO
5°
5887/2014
VAUNIDE SILVA DO NASCIMENTO
2°
6311/2014
TATIANE PEREIRA DOS SANTOS
2°
6019/2014
ANTONIA IVANA FARIAS DE ARAGAO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
2°
11551/2014
IZENI LOPES LIMA
11683/2014
EDSON LIMA DA FONCAO
6°
11721/2014
MONICA MEIRA PAZELLI
2°
1° E 2°
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE, em 13 de outubro de 2015.
MARIA DO SOCORRO TANURE TELLES
Coordenadora
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
PORTARIA N.º 563/2015
QUINQUÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
TORNAR SEM EFEITO
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, desde 05/10/2015, o servidor NILTON COSME DE ALMEIDA, mat. nº. 991371,
da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR A, grau 62, do Setor de Controle de Patrimônio, da
Subcoordenadoria de Materiais e Bens Patrimoniais da Saúde, da Coordenadoria Administrativa,
desta Secretaria Municipal da Saúde.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 13 de outubro de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
O Secretário Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o despacho final, requerida por Virgínia Maria B. Campanha, processo nº 354/2015,
publicada no DOM nº 6.441 de 14/10/2015, pag.10.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE A POBREZA,
em 15 de outubro de 2015.
BRUNO REIS
Secretário
PORTARIA N.º 564/2015
Fundação Cidade Mãe - FCM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA Nº. 049/2015
RESOLVE:
Designar a partir de 01/10/2015, o servidor FABIO RODRIGUES SANTOS, mat. nº. 980821, para
responder pelo Cargo em Comissão de SUBCOORDENADOR, grau 53, da Subcoordenadoria
Administrativa, do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho, durante o impedimento legal do titular
EMERSON NAVARRO JONES mat. 989695, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30
dias.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de
19.03.2009,
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 13 de outubro de 2015.
Dispensar a servidora Ana Rita de Albuquerque, mat. 477, desde 01 de outubro de 2015, da Função
de Confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Administração de Parceria do Bairro da Paz.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
RESOLVE:
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 14 de outubro de 2015.
PORTARIA N.º 565/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
RESOLVE:
Designar a partir de 05/10/2015, o servidor ADELMO DE OLIVEIRA MACHADO mat. nº 117721, CHEFE
DE SETOR B, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de SUBCOORDENADOR, grau
53, da Subcoordenadoria de Execução de Despesa, da Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal
de Saúde, em substituição do titular DOMINGOS CONCEIÇAO ALMEIDA, mat. 978002, por motivo de
Licença Prêmio, pelo período de 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 13 de outubro de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
PORTARIA Nº 419/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram
delegadas pela Lei Municipal nº. 8.725 de 29 de dezembro de 2014, fundamentadas no Decreto
Municipal nº. 25.778 de 08 de janeiro de 2015, Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de março de 2015
e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo nº
PR 5911000000-51080/2015 V1 em 08/09/2015, referente à Licença Ambiental nº 2015-SUCOM/
CLA/LU-308,
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL DO
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada - LU, válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, COMPANHIA
DO METRÔ DA BAHIA, inscrita no CNPJ18.891.185/0001-37, com sede na Avenida Professor
Magalhães Neto, nº 1752, 16º e 17º andares, Pituba, para conclusão da implantação e operação do
Complexo de Manutenção de Pirajá, integrante do sistema metroviário de Salvador, localizado na Rua
da Estação Nova Esperança, em frente ao Terminal Rodoviário de Pirajá, com 183.930,00 m² de área
total, coordenadas geográficas 12°55’39.89”S e 38°27’56.35”O (Datum SIRGAS 2000), mediante o
cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I - Apresentar a SUCOM/DFIS/CFA, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos - PGRS acompanhado da ART do profissional responsável, devendo encaminhar,
semestralmente, após o inicio da operação, os relatórios de execução do Plano, acompanhado da
documentação comprobatória da destinação dos resíduos para empresas devidamente habilitadas;
II - Os resíduos comuns recicláveis (papel, papelão, plástico, vidro e metal) devem ser acondicionados
separadamente dos demais resíduos para evitar contaminação. O empreendedor deverá realizar a
coleta seletiva interna, na qual estes resíduos deverão ser armazenados em lixeiras devidamente
identificadas e destinados preferencialmente para uma cooperativa devidamente reconhecida pelo
Poder Público Municipal, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/10;
III - Acondicionar o óleo proveniente do sistema separador de água e óleo e os óleos lubrificantes
usados em recipientes dotados de tampa e estocá-los em área abrigada, até o seu recolhimento por
empresas rerrefinadoras licenciadas pelo órgão ambiental. Incluir no relatório de execução do PGRS
os devidos comprovantes de acordo com a NBR-17.505 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e
combustíveis, da ABNT;
IV - Acondicionar, separadamente, os resíduos sedimentados de todos os sistemas separadores
de água e óleo (área de oficina, abastecimento, lavagem, casa de compressor e ETE) e os resíduos
provenientes da cabine de pintura (carvão exausto e borra de tinta) em recipientes dotados de tampas
e estocá-los em área abrigada até o seu envio a sistemas de destinação de resíduos licenciados pelo
órgão ambiental, mantendo os comprovantes à disposição da fiscalização;
V - Manter em perfeitas condições de operação e manutenção o sistema separador água/óleo (área
de oficina, abastecimento, lavagem, casa de compressores e ETE), bem como limpas e desobstruídas
as canaletas de drenagem;
VI - Apresentar a SUCOM/DFIS/CFA, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, Outorga do Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos para lançamento efluente proveniente da ETE - Estação de Tratamento
de Efluentes;
VII - Apresentar a SUCOM/DFIS/CFA, anualmente, a destinação adequada para o lodo sedimentado e
do lodo acumulado, provenientes da ETE - Estação de Tratamento de Efluentes;
VIII - Apresentar a SUCOM/DFIS/CFA, semestralmente, a destinação do carvão ativado utilizado no
sistema de tratamento de gases da ETE;
IX - Dotar as áreas de utilização de óleo, casa de compressores, ilha de abastecimento, área dos
tanques e área de descarga dos tanques, com sinalização adequada, piso impermeabilizado, grelha,
canaletas de drenagem ligada à caixa separadora de água e óleo;
X - Apresentar a SUCOM/DFIS/CFA, semestralmente, relatório de implantação das medidas de
controle da emissão de ruídos e de material particulado.
XI - Atender à Lei Municipal 5354/1998, de 28/01/1998, no que se refere à Poluição Sonora;
XII - Apresentar à SUCOM/DFIS/CFA, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o laudo das condições
de Estanqueidade de Tanque e de suas instalações subterrâneas ou áreas para armazenagem de
combustível atualizado, segundo a NBR 13784 da ABNT acompanhado da ART do responsável técnico;
XIII - As embalagens vazias de lubrificantes deverão previamente à reciclagem ou descarte, ser
completamente escoadas e inutilizadas, através de perfuração e amassamento, de modo a evitar
a sua reutilização inadequada, conforme item 6.12 da Norma Técnica NT-02/2006, aprovada pela
Resolução CEPRAM Nº. 3656 de 25/08/2006;
XIV - Obedecer às especificações constantes nas normas NBR- 7505, NBR-5418, NBR-7820 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e normas NFPA-30, NFPA-69 e NFPA-497 da
National Fire Protection Association, referente à área de produtos inflamáveis;
XV - Em caso de realização de pintura a pistola, somente poderá ser realizada dentro de cabine
equipada com sistema de controle de poluição;
XVI - Fornecer, treinar e fiscalizar o correto uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pelos
funcionários da empresa;
XVII - Contemplar no projeto paisagístico do empreendimento, espécies nativas do bioma Mata
Atlântica de ocorrência local;
XVIII - Implementar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o PEA - Programa de Educação Ambiental
voltado para os colaboradores da empresa, o qual deverá ser elaborado, e ter sua realização
comprovada, conforme as Diretrizes do Termo de Referência (TR) disponível no site da SUCOM em
serviços-formulários.
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como, na Resolução CEPRAM nº 4.327/13 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Análise e Licenciamento do Município do Salvador, cabendo ao interessado obter as anuências e/
ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como, nos demais órgãos
do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento
sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SUCOM e demais órgãos do Poder Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 14 de Outubro de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA
SUCOM 29.07.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM
AUTO
PROC.
1.
303486
37252/15
CDM DA FONSECA
VALDINÉLIA MOREIRA
586,06
2.
308505
29047/15
GILDO FERREIRA
VALDINÉLIA MOREIRA
200,00
AUTUADO
RELATORA
REAIS
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM
AUTO
PROC.
AUTUADO
RELATORA
3.
189828
38975/15
VALDETE DOS SANTOS
VALDINÉLIA
MOREIRA
814,62
4.
309009
39077/15
DA
MATTA’S
CONFECÇÕES LTDA
VALDINÉLIA
MOREIRA
81,39
1.275,52
5.
168265
COMÉRCIO
REAIS
40790/15
DANILO DE JESUS FERREIRA
VALDINÉLIA
MOREIRA
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,0
VALDINÉLIA
MOREIRA
123,72
6.
308626
39733/15
EMTECSAL EMPRESA TÉCNICA
SERVIÇOS E VENDAS DE AUTO
PEÇAS LTDA
7.
308627
39739/15
EMTECSAL EMPRESA TÉCNICA
SERVIÇOS E VENDAS DE AUTO
PEÇAS LTDA
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA
JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES,
PUBLICIDADES,
E
POLUIÇÃO
SONORA,
EM
REUNIÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM 30.07.2015.
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
ITEM
AUTO
PROC.
8.
308609
38905/15
VILLA BAIHANA LTDA
LÍVIA RIHAN
KALID
651,18
9.
308608
38904/15
VILLA BAIHANA LTDA
LÍVIA RIHAN
KALID
300,00
38072/15
TATIANA MARTINS NASCIMENTO
LÍVIA RIHAN
KALID
400,00
LÍVIA RIHAN
KALID
130,23
LÍVIA RIHAN
KALID
97,70
OFICINA SANTA RITA LTDA ME
LÍVIA RIHAN
KALID
407,00
1.302,40
10.
137729
AUTUADO
RELATORA
11.
306944
38420/15
TEMPERO DI ITALIA PIZZARIA LTDA
ME
12.
308872
38380/15
TAIS DOS
NUNES
13.
308953
38272/15
SANTOS
CARVALHO
REAIS
14.
303994
38082/15
MOVEIS SALVADOR LTDA
LÍVIA RIHAN
KALID
15.
308956
38283/15
L E L COMERCIO DE BIJUTERIAS
LTDA ME
LÍVIA RIHAN
KALID
300,00
JACIARA DA CRUZ GONÇALVES
LÍVIA RIHAN
KALID
173,65
300,00
16.
308867
38334/15
17.
308866
38329/15
JACIARA CRUZ GONÇALVES
LÍVIA RIHAN
KALID
18.
308955
38274/15
GRANDE SALVADOR AUTOMOTIVO
LTDA ME
LÍVIA RIHAN
KALID
260,47
FELIPE CARIBE LEITE DANTAS
LÍVIA RIHAN
KALID
151,94
EDGAR DA SILVA MELO
LÍVIA RIHAN
KALID
300,00
19.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
11
20.
308868
195796
38350/15
38954/15
12
ITEM
AUTO
PROC.
21.
308606
38955/15
22.
23.
24.
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
308871
303993
308952
38392/15
38041/15
38270/15
AUTUADO
RELATORA
EDGAR DA SILVA MELO
LÍVIA RIHAN
KALID
DANILO MOREIRA DA SILVA
LÍVIA RIHAN
KALID
AX MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
LÍVIA RIHAN
KALID
ADILSON OLIVEIRA DE AMORIM ME
LÍVIA RIHAN
KALID
REAIS
633,80
25.
26.
AUTO
307087
308788
PROC.
AUTUADO
RELATORA
UBIRACI SANTOS DE LIMA
LÍVIA RIHAN
KALID
976.74
58.
305066
37686/15
MAGNO NASCIMENTO
LÍVIA RIHAN
KALID
3.500,00
59.
169833
37233/15
JOSEVAL JESUS DA SILVA
LÍVIA RIHAN
KALID
2.686,36
60.
306637
37358/15
O BECO LANCHES LTDA
LÍVIA RIHAN
KALID
400,00
200,00
300,00
REAIS
45,60
E
LÍVIA RIHAN
KALID
1.100,00
DE
LÍVIA RIHAN
KALID
303,90
186537
38517/15
28.
307668
40332/15
CENTRO DE FORMAÇÃO
CONDUTORES DE VEÍCULOS
29.
304502
39715/15
CONDOMÍNIO NACIGUAT
LÍVIA RIHAN
KALID
2.500,00
30.
306646
40089/15
BARBOSA & MACHADO LTDA ME
LÍVIA RIHAN
KALID
1.193,83
31.
308171
36761/15
LBA7 LOTERIAS E SERVIÇOS LTDA
ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
162,79
32.
308796
40462/15
DEBERALDO E NERI LTDA ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
678,37
33.
308170
36760/15
LBA7 LOTERIAS E SERVIÇOS LTDA
ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
400,00
34.
308793
40481/15
ALEXANDRO
DOS
CERQUEIRA ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
434,12
AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES
RELATORA
35.
308286
38508/15
OXALÁ COMÉRCIO DE DERIVADOS
PETRÓLEO E SERVIÇOS LTDA
36.
308920
40501/15
MC COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA
LÍVIA RIHAN KALID
37.
186240
40158/15
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALAZZO TAORMINA
LÍVIA RIHAN KALID
38.
186247
40141/15
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALAZZO TAORMINA
LÍVIA RIHAN KALID
AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES
PROC.
39.
308521
39821/15
40.
308330
39991/15
AUTUADO
61.
309654
37373/15
JOÃO AUGUSTO MORAIS SANTOS
LÍVIA RIHAN
KALID
62.
168507
37932/15
IVAN DE JESUS SENA JUNIOR
LÍVIA RIHAN
KALID
2.686,36
63.
187883
37234/15
HERMANN ROSENKRANZ
LÍVIA RIHAN
KALID
1.791,36
217,00
64.
306827
38666/15
FESTA K
LÍVIA RIHAN
KALID
65.
307985
38741/15
ENE
LÍVIA RIHAN
KALID
6,51
66.
304244
37363/15
CRISTIAN CERQUEIRA GOMES
LÍVIA RIHAN
KALID
1.000,00
67.
187026
37214/15
BARDELA BAR E RESTAURANTE
LTDA ME
LÍVIA RIHAN
KALID
976,74
68.
308954
38268/15
ARLINDO DOS SANTOS ANDRADE
LÍVIA RIHAN
KALID
300,00
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM
AUTO
PROC.
AUTUADO
RELATORA
69.
308878
38779/15
CARLOS ANTONIO DANTAS - VIVER
ANIMAL
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
70.
309232
40839/15
JOSÉ MANOEL PAZO LEIRO
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
71.
303499
39752/15
MARCELO SANTOS DELIRA
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
72.
303466
38952/15
TELMA SIMÕES CERQUEIRA
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
73.
188871
38579/15
DAM E SAM
CALÇADOS LTDA
VALDINÉLIA
MOREIRA
976,74
74.
168539
21806/15
JOSENEI MATO GROSSO DE AGUIAR
VALDINÉLIA
MOREIRA
10.852,65
75.
303498
39749/15
MARCELO SANTOS DELIRA
VALDINÉLIA
MOREIRA
78,14
76.
308910
36974/15
BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO
LTDA
LÍVIA RIHAN
KALID
500,00
LÍVIA RIHAN KALID
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA
SUCOM 31.07.2015.
AUTO
300,00
300,00
37931/15
EMPÓRIO FLORES LTDA EPP
ITEM
LÍVIA RIHAN
KALID
168506
38965/15
DE
PLANETA MODEL LTDA ME
57.
LÍVIA RIHAN
KALID
AUTUADO
39982/15
5.317,97
500,00
PROC.
REAIS
37364/15
27.
AUTO
RELATORA
VALDINÉLIA
MOREIRA
191245
DAUD
EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES
ITEM
AUTUADO
56.
JOSÉ CARVALHO COSTA
SANTOS
308331
PROC.
97,70
LÍVIA RIHAN
KALID
25959/15
55.
AUTO
VALTER PEREIRA DOS SANTOS DE
SALVADOR
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM
ITEM
RELATORA
REAIS
BAVI COMÉRCIO DE MOTOS E
PEÇAS E SERVIÇOS
VALDINÉLIA
MOREIRA
1.500,00
CRECHE ESCOLA UNIVERSAL
INFANTIL
VALDINÉLIA
MOREIRA
217,06
651,18
COMÉRCIO
DE
REAIS
AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES
41.
307986
39256/15
EDILSON BISPO DOS SANTOS ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
42.
199467
39945/15
FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO
NORDESTE DA BAHIA
VALDINÉLIA
MOREIRA
95,50
43.
306641
39506/15
GIRENIO LEITE ALMEIDA JUNIOR
ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
162,79
VALDINÉLIA
MOREIRA
542,65
44.
306824
39560/15
IGREJA INTERNACIONAL DAS
GRAÇAS DE DEUS
45.
303896
39688/15
LOSE MARIA FERREIRA
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
46.
199468
39928/15
MINIMERCADO ITAPOAN LTDA EPP
VALDINÉLIA
MOREIRA
651,18
162,79
47.
199466
39954/15
ROSANA DOS SANTOS MIRANDA
VALDINÉLIA
MOREIRA
48.
309403
39135/15
SÃO BENTO COMÉRCIO DE
ENXOVAIS LTDA
VALDINÉLIA
MOREIRA
600,00
49.
306908
39804/15
COMPANHIA DE COMUART DE
CARNE
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
50.
308290
39134/15
DEPÓSITO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NOVA SALVADOR
LTDA ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
51.
306943
39794/15
EDSON FABIANO ANDRADE SILVA
ME
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
52.
306821
39579/15
EDICARLOS ANDRADE CRUZ
VALDINÉLIA
MOREIRA
300,00
53.
306822
39556/15
IGREJA INTERNACIONAL DAS
GRAÇAS DE DEUS
VALDINÉLIA
MOREIRA
200,00
54.
195475
39923/15
MINIMERCADO ITAPOAN EPP
VALDINÉLIA
MOREIRA
400,00
ITEM
AUTO
PROC.
AUTUADO
RELATORA
77.
181106
35077/15
AUGUSTO CESAR DA SILVA MACHADO
COPQUE
LÍVIA RIHAN
KALID
RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO
DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E
POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA
SUCOM 22.07.2015
AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA
ITEM
AUTO
PROC.
78.
302884
35817/15
AUTUADO
NEILTON MOREIRA NASCIMENTO
RELATORA
REAIS
VALDINÉLIA
MOREIRA
600,00
AUTOS JULGADOS NULOS
ITEM
AUTO
PROC.
80.
308858
31790/15
AUTUADO
ARTH E AROMAS COMÉRCIO LTDA
Total de Processos julgados: 80
Salvador, 14 de Outubro de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
RELATORA
VALDINÉLIA MOREIRA
DIÁRIO OFICIAL DO
13
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE
Abono de Permanência - Deferido
PORTARIA Nº. 55/2015
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas
no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº. 25.901 de 25/03/2015.
RESOLVE:
PROCESSO
16465/2015
INTERESSADO (A)
VIGÊNCIA
JOSÉ SIMÕES DE JESUS
17/03/2015
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 14 de outubro de 2015.
Designar o servidor BENEDITO AUGUSTO WENCESLAU DA SILVA, matrícula 965667, para substituir
o servidor JOSÉ LEONEL TEIXEIRA OLIVEIRA, matrícula 965502, na Função de Confiança de Chefe
de Setor de Elaboração de Projetos Setoriais, Grau 63, da Gerência de Projetos Urbanístico / GPU,
no período de 05/10/2015 até 03/11/2015, durante o impedimento legal do titular, por motivo de
Licença Prêmio.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 14 de outubro de 2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 15/10/2015 - 2ª JARI
]A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência
de Trânsito - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por
unanimidade, DECIDE:
RETIFICAÇÃO
No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho
Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288
do CTB.
Na Portaria nº 073/2015, publicada no DOM de 27/07/2015, relacionado à criação da Comissão
Especial do Carnaval 2016.
08-Dar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela
improcedência da imposição da penalidade:
Onde se lê ....Luciana Melo de Jesus Santana, matrícula nº 813.926
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
Leia-se...........Nair Vilela Dourado, matrícula 813.978
10169-2015
P001764534
ART. 193
JAILTON CERQUEIRA CASTRO
MARCIO
SOUZA LIMA
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 15 de outubro de 2015.
10880-2014
F001038143
ART. 208
IZADILSON DE LIMA SANTOS
WALDSON
VICTOR
11398-2014
R002376083
ART. 218,I
BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO
GISNAIA
SAMPAIO
13013-2015
P002015164
ART. 181,VIII IVONEI DOS SANTOS SILVA
13062-2015
P002141282
ART. 181,VIII
13085-2014
P001780789
ART. 208
RAPHAEL RIOS
CARVALHO
14336-2014
F001043368
ART. 208
SONIA CONCEICAO S ANDRADE
15565-2014
R002395093
ART. 218,II
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos, quando da
realização da “VII CORRIDA PARA SAÚDE”, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de
11924-2014
F001042191
ART. 208
JOELCIO MARTINS DA SILVA
Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS, através do processo CLE / SIGs nº50771/2015,
13779-2015
F001235246
ART. 208
CLAUDIO MELO RIBEIRO
RESOLVE:
13909-2014
P001796893
ART. 187,I
USINA BATATAIS SA ACUCAR E
ALCOOL
Art. 1º. Promover as seguintes alterações no tráfego de veículos do Bairro de Ondina, no dia 18 de
16997-2014
F001046528
ART. 208
BRUNA DANIELE SILVA ATHAYDE
18067-2015
P002149444
18184-2015
P002126708
ART.
181,XVIII
IVO SOUZA BARRETTO FILHO
18698-2014
R002235314
ART. 218,I
MIQUEIAS CELESTINO DE O SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
19476-2015
C019160823
ART. 181,XI
MARIA FELIX BARROS
GISNAIA
SAMPAIO
19845-2015
P002148463
ART. 181,XI
MASKAVO CONVENIENCIAS LTDA ME
MARCIO
SOUZA LIMA
22085-2014
R002374136
ART. 218,II
MARIA DAS GRACAS ORNELAS
MARCIO
SOUZA LIMA
22341-2014
F001120728
23192-2015
R002361542
ART. 218,I
JORGE CESAR SANTOS SOUZA
24065-2014
F001058779
ART. 208
ALESSANDRO VINHAS DE SOUZA
GISNAIA
SAMPAIO
24295-2014
F001072453
ART. 208
MARIA DAS
MEIRELES
GISNAIA
SAMPAIO
25622-2014
R002396881
ART. 218,I
WILSON NASCIMENTO DOS ANJOS
elétrica, etc.
31512-2013
R002213820
ART. 218,I
JOSE HORACIO DA CONCEICAO
GISNAIA
SAMPAIO
Art. 4º. O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.
36689-2014
F001109153
ART. 208
SARA PAIVA BITENCOURT DA SILVA
GISNAIA
SAMPAIO
3716-2015
F001109933
ART. 208
MARIA AUXILIADORA LEPIKSON
39154-2014
R002441464
ART. 218,I
MARIA DE LOURDES SANTOS E
SANTOS
FABIO RIOS MOTA
Secretário
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº400/2015
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº. 8725 de 29 de dezembro de 2014,
outubro de 2015:
I - Interdição do tráfego de veículos em geral, das 06:00 às 12:00, na Av. Adhemar de Barros - Ondina,
no trecho compreendido entre a Av. Oceânica e o campus da UFBA, no sentido assim definido (local
de Largada e chegada da “Corrida”);
RECORRENTE
DEOCLIDES
JUNIOR
CARDOSO
RELATOR
MARCIO
SOUZA LIMA
OLIVEIRA
DOURADO
DE
de Mattos;
II - Interdição progressiva do tráfego de veículos, a partir das 07:30, em uma faixa de tráfego das
ART. 181,VIII MARCUS VINICIUS MIRANDA GOMES
ART. 181,VIII HIPOLITO DOS SANTOS FILHO
Oceânica (...).
Art. 2º. O promotor do evento ficará responsável pela sinalização viária, com acompanhamento
técnico da equipe de sinalização da TRANSALVADOR, conforme artigo 95 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB.
Art. 3º. Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante
GRACAS
DAMASIO
comprovação de endereço através de documento do veículo e/ou contas de telefone, água, energia
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2015.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
WALDSON
VICTOR
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
seguintes vias: (...) Av. Adhemar de Barros - sentido Orla, retorno situado em frente ao Banco do
Brasil, Av. Adhemar de Barros - sentido UFBA, Av. Anita Garibaldi, Rua Bartolomeu de Gusmão, Av.
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
EDIMAR ALMEIDA MIRES
Parágrafo Único - Os veículos em geral, oriundos da Orla / Av. Oceânica que habitualmente utilizam a
Av. Adhemar de Barros, com destino à Av. Anita Garibaldi, terão como opção de tráfego a Rua Eurycles
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
14
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
RECORRENTE
RELATOR
39190-2014
R002441462
ART. 218,I
MARIA DE LOURDES SANTOS E
MARCIO
SANTOS
SOUZA LIMA
40620-2014
R002476355
ART. 218,I
JONIVAL BARRETO COSTA
40918-2014
R002441672
ART. 218,III
SECRETARIA
PUBLICA
41426-2014
R002451128
ART. 218,I
MARCOS WILLIAM G DA ROSA
41430-2014
P001838798
ART. 208
41557-2014
R002460240
43122-2014
44676-2014
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
8793-2014
F001035857
ART. 208
ALEXANDRO RAUL DE JESUS
GISNAIA
SAMPAIO
79222-2014
R002560975
ART. 218,I
SIDNEY NUNES SIQUEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
92718-2014
F001185193
ART. 208
PAULA VALE DE RESENDE
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
93320-2014
R002556227
ART. 218,I
GILSON BARBOSA DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
JOSE WAGNER ACACIO DOS SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
96016-2014
P001971966
ART. 218,I
MARCUS VINICIUS F JESUS P REIS
GISNAIA
SAMPAIO
R002389724
ART. 218,I
JOSE CARLOS CERQUEIRA
R002369649
ART. 218,I
REINALDO FERNANDES N DA ROCHA
DA
SEGURANCA
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
RECORRENTE
RELATOR
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
ART. 181,VIII LEILA DA CRUZ SANTOS
09-Negar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as
penalidades impostas:
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
96025-2014
P001979846
ART. 181,VIII
RECORRENTE
RELATOR
JR AGROPECUARIA LTDA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
44022-2014
R002391750
ART. 218,I
ZILMA GAMA DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
44577-2014
F001069066
ART. 208
ARTHUR D EL REI FRAGA FILHO
MARCIO
SOUZA LIMA
9607-2014
F001000230
ART. 208
MERCIA SANTOS DE OLIVEIRA
47565-2014
F001128943
ART. 208
JOAQUIM LOPES
BARBOSA
G
GISNAIA
SAMPAIO
52771-2014
R002499463
ART. 218,I
SHEILA PATRICIA MOREIRA DOS
SANTOS
48019-2014
R002258467
ART. 218,II
UBALDO PROFETA DOS SANTOS
FILHO
GISNAIA
SAMPAIO
95945-2014
P001868903
ART. 181,XVII
WERICO RODRIGUES DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
48644-2013
R002265190
ART. 218,I
JAMILE RODRIGUES DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
96304-2014
P002055748
ART. 181,XI
ANDERSON RIBEIRO PESSOA
MARCIO
SOUZA LIMA
48658-2013
R002299092
ART. 218,I
JAMILE RODRIGUES DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
94270-2014
F001096259
ART. 208
SIRLEY MOREIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
50129-2014
F001130353
ART. 208
JAILTON ALVES NASCIMENTO
GISNAIA
SAMPAIO
94446-2014
F001030717
ART. 208
MARCIA DE SOUZA LIMA
49158-2014
F001171754
ART. 208
AMENALDO CLAUDIO LOPES
MARCIO
SOUZA LIMA
94626-2014
F001098353
ART. 208
LINDOLFO
NETO
52816-2014
R002531461
ART. 218,I
ANA EDITH RAMOS DE ANDRADE
MARCIO
SOUZA LIMA
94711-2014
F001052958
ART. 208
MARIA MADALENA OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
55264-2014
F001055007
ART. 208
ANAILTON JOSE SANTANA
GISNAIA
SAMPAIO
92894-2014
R002612628
ART. 218,I
VANIA DA LUZ BASTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
5660-2014
F001043644
ART. 208
ELADIO DOS SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
7942-2014
F001017842
ART. 208
EVONETE ANSELMO DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
5634-2015
P001993014
MARCIO
SOUZA LIMA
91561-2014
F001227288
ART. 208
ROGINALVO
TEIXEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
58617-2014
R002530018
ART. 218,I
MARIA IVETE SANTOS PAZ CAPINAN
MARCIO
SOUZA LIMA
91624-2014
F001215450
ART. 208
GLAUCOS SANTANA DE SOUSA
MARCIO
SOUZA LIMA
61636-2014
F001127235
ART. 208
IDALIA DE JESUS SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
91656-2014
P002044697
ART. 181,X
LAZARO DE CARVALHO NUNES
MARCIO
SOUZA LIMA
64052-2014
R002484384
ART. 218,I
JOSENILDA SOUZA DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
91674-2014
P001892697
ART. 193
TEREZA MAGNAVITA DE SOUZA
ROCHA
MARCIO
SOUZA LIMA
65650-2014
R002532204
ART. 218,I
SECRETARIA DA JUS C E D HUMANOS
MARCIO
SOUZA LIMA
92637-2014
F001225039
ART. 208
BRUNO FANECA SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
66875-2014
F001127207
ART. 208
GRACIELE SILVA COSTA
GISNAIA
SAMPAIO
88146-2014
F001028112
ART. 208
RAIMUNDO
SANTOS
69480-2014
R002540549
ART. 218,I
ELEONICE
CALDAS
MARCIO
SOUZA LIMA
88943-2014
F001086082
ART. 208
LUIZ ALBERTO
ALMEIDA
71117-2014
R002545410
ART. 218,I
JOAO ALVES RAMOS
MARCIO
SOUZA LIMA
89875-2014
R002647748
ART. 218,I
SERGIO SOARES DE MAGALHAES
MARCIO
SOUZA LIMA
70235-2014
F001193702
ART. 208
ANTONIO TADEU CRUZ DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
90747-2014
F001025042
ART. 183
RUBENS FREITAS PESSOA
MARCIO
SOUZA LIMA
75758-2014
F001184880
ART. 208
GILMAR FREITAS DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
90940-2014
F001031216
ART. 208
VIACAO ITAPEMIRIM SA
MARCIO
SOUZA LIMA
77305-2014
R002559647
ART. 218,II
VALDEMIR DE OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
91020-2014
F001229027
ART. 208
ADELMO CELIO LIMA DE OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
77355-2014
F001110424
ART. 208
EDSON GONCALVES DOREA
MARCIO
SOUZA LIMA
78629-2014
F001198131
ART. 208
EDUARDO
MORAIS
MARCIO
SOUZA LIMA
77503-2014
R002556231
ART. 218,I
LOCALIZA RENT A CAR SA
MARCIO
SOUZA LIMA
78967-2014
P001623653
ART. 181,VIII
77535-2014
F001196804
ART. 208
PENTERSON TORRES DE SOUZA
MARCIO
SOUZA LIMA
80748-2014
P001768704
77701-2014
R002555795
ART. 218,I
PAULO DE TARSO RIBERIO DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
8626-2014
77828-2014
F001190017
ART. 208
PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA
MARCIO
SOUZA LIMA
82327-2014
P001945599
ART. 208
MARGARETE SANTOS LUZ
82822-2014
F001184728
ART. 208
82854-2014
R002534329
82930-2014
DA
SILVA
ART. 181,XIX CAMILLA DE JESUS SILVA
BARBARA
DA
CRUZ
PACHECO
DE
LUIZ
GISNAIA
SAMPAIO
GISNAIA
SAMPAIO
RAMOS
ANDRADE
PINTO
MARCIO
SOUZA LIMA
DOS
MARCIO
SOUZA LIMA
DE
MARCIO
SOUZA LIMA
SANTANA
GONCALVES
DE
ADRIANA DA CONCEICAO SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
ART. 244,I
MARCELO SANTOS DE JESUS
GISNAIA
SAMPAIO
F001027221
ART. 208
MARCIA CRISTINA BRANDAO DE
OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
8662-2014
F001030505
ART. 208
TANIA REGINA DE O MARQUES
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
8707-2015
R002754512
ART. 218,I
GIOVANNA
ROCHA
LADEIA
MARCIO
SOUZA LIMA
MARLI NOBRE BARBOSA
MARCIO
SOUZA LIMA
87115-2014
R002543393
ART. 218,I
FLORISVALDO
GOUVEIA
GONZAGA
MARCIO
SOUZA LIMA
ART. 218,I
NAILTON RIOS RIBEIRO
MARCIO
SOUZA LIMA
87809-2014
P001945385
ART. 167
NEWTON BAPTISTA ACTIS DE
FREITAS
MARCIO
SOUZA LIMA
R002565264
ART. 218,I
ANTONIO CARVALHO FONSECA NETO
MARCIO
SOUZA LIMA
83592-2014
P001989822
ART. 181,VIII
EDMILTON SOUZA SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
74722-2014
F001195970
ART. 208
ANGELA OLIVEIRA DO BOMFIM
GISNAIA
SAMPAIO
84541-2014
F001028785
ART. 208
MARIA JULIA GIRARDI
MARCIO
SOUZA LIMA
75069-2014
F001190654
ART. 208
ISRAEL REIS SANCHES
MARCIO
SOUZA LIMA
84820-2014
P001875509
ART. 181,VIII
NILMA BONFIM C PINHEIRO
MARCIO
SOUZA LIMA
796-2015
F001245124
ART. 208
RICARDO MACHADO DUARTE
MARCIO
SOUZA LIMA
85293-2014
P001880197
ART.
181,XVIII
JOAO BOSCO MONTEIRO QUEIROZ
MARCIO
SOUZA LIMA
GUSMAO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
RECORRENTE
PAULA
SOUSA
RELATOR
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
MARCIO
SOUZA LIMA
68143-2014
P001952222
ART. 181,VIII
RECORRENTE
RELATOR
MARCIO
SOUZA LIMA
85356-2014
F001193540
ART. 208
TAINARA
QUEIROZ
98609-2014
F001106259
ART. 208
GILMA DOS SANTOS SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
68247-2014
P001895898
ART.
181,XVIII
MARIA ELIZABETH DIAS TORRES
GISNAIA
SAMPAIO
98640-2014
P001853640
ART. 181,VIII
ARTUR CERQUEIRA AZEVEDO
MARCIO
SOUZA LIMA
683-2014
F001027046
ART. 208
EMPRESA DE TRANSP UNIAO
LTDA
MARCIO
SOUZA LIMA
98889-2014
P001998558
ART. 181,VIII
SILVIO SANTIAGO DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
68544-2013
F001008042
ART. 208
NILTON DO CARMO DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
99167-2014
P002076085
ART.
181,XVIII
DIACIZIO ALVES DE OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
66983-2014
P002015182
ART. 252,VI
TANIA MARIA SPECHT NUNES
99540-2014
P001947573
ART. 181,VIII
JOSEMIR DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
67121-2014
P001650340
ART. 252,VI
HILTON LUIZ NASCIMENTO
MARCIO
SOUZA LIMA
99554-2014
P002079944
ART. 193
PAULINO BISPO DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
67392-2014
F001162285
ART. 208
MARTA ALICE COSTA DE AZEVEDO
MARCIO
SOUZA LIMA
99612-2014
F001090184
ART. 208
AUREO JOSE DE OLIVEIRA VIANA
MARCIO
SOUZA LIMA
64304-2014
P001704756
ART. 181,VIII
JOSE ALVES DAS VIRGENS
MARCIO
SOUZA LIMA
99685-2014
F001148364
ART. 208
LILIANE ALVES DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
65772-2014
P001904023
ART. 193
MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
97499-2014
R002646403
ART. 218,II
MARCIO ANDRE RIOS NEVES
MARCIO
SOUZA LIMA
65821-2014
F000840763
ART. 208
JANETE PERGENTINO DA CRUZ
GISNAIA
SAMPAIO
97673-2014
F001224404
ART. 208
RICARDO SILVA PEREIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
65989-2014
F001168709
ART. 208
EDNER MOISES O MORAES
97858-2014
R002694206
ART. 218,I
MARINEIS FREITAS CERQUEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
66253-2014
P001929786
ART. 181,XIX
THIAGO
BARRETO
SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
97957-2014
F001038937
ART. 208
JOSE DE LIMA TRINDADE
MARCIO
SOUZA LIMA
66280-2014
P002019832
ART. 181,XVII
LUIS ADAUTO FERNANDES DOS
SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
97196-2014
R002627057
ART. 218,I
ANA ISABELA RIBEIRO SOUZA
MARCIO
SOUZA LIMA
66384-2014
F001181481
ART. 208
ACACIA DA SILVA REIS
MARCIO
SOUZA LIMA
9747-2014
F001027745
ART. 208
EMPRESA DE TRANSP UNIAO
LTDA
MARCIO
SOUZA LIMA
66447-2014
F001157420
ART. 208
GILDETE DE SOUZA QUINTO
77508-2014
R002557460
ART. 218,I
LOCALIZA RENT A CAR SA
MARCIO
SOUZA LIMA
66488-2014
R001737200
ART. 218,I
RAIMUNDO PAULO DE SOUZA
7591-2014
F001022814
ART. 208
JORGE LUIZ SANCHES REGO
MARCIO
SOUZA LIMA
66528-2014
F001146334
ART. 208
JULIANA FRANCA PAES
76603-2014
F001195230
ART. 208
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
JUNIOR
MARCIO
SOUZA LIMA
66636-2014
F001157101
ART. 208
ALBERTO JOSE DE CARVALHO
ALVES
MARCIO
SOUZA LIMA
76761-2014
R002573592
ART. 218,I
LOCALIZA RENT A CAR SA
MARCIO
SOUZA LIMA
6673-2015
F001241372
ART. 208
JUTACI FERREIRA S DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
7690-2014
P001778269
ART.
181,XVIII
PAULO ROBERTO S DE AMORIM
JUNIOR
MARCIO
SOUZA LIMA
66799-2014
F001176845
ART. 208
ADEMILTON
SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
70348-2014
P002035036
ART. 181,VIII
JOSENAILDE
CERQUEIRA
GISNAIA
SAMPAIO
61875-2014
F001121901
ART. 208
JOSE GOMES DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
70361-2014
P001933797
ART. 181,XVII
LEVI SANTOS MONTEIRO
MARCIO
SOUZA LIMA
62063-2014
F001141293
ART. 208
RENÊ DE JESUS BORGES
MARCIO
SOUZA LIMA
70109-2014
P002022009
ART. 181,VIII
ARALI JESUS VASCONCELOS
MARCIO
SOUZA LIMA
62207-2014
P001971225
ART. 181,VIII
HELIO GOMES DE CASTRO
MARCIO
SOUZA LIMA
70221-2014
P001933102
ART. 211
ROSANGELA
AMORIM
MARCIO
SOUZA LIMA
62577-2014
P001919575
ART. 181,XVII
LETICIA SALES OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
7172-2015
F001168318
ART. 208
WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
62581-2014
F000885709
ART. 208
NEY SEIXAS VIANA
71923-2014
F001182438
ART. 208
EDENICE COSTA MARTINS DA
SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
62865-2014
R002504908
ART. 218,I
CARLOS SOLRRAIQUE P ALMEIDA
MARCIO
SOUZA LIMA
72003-2014
P002018816
ART. 181,X
SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA EPP
MARCIO
SOUZA LIMA
63053-2014
P001925620
ART. 181,VIII
HAROLDO FERNANDES PESSOA
MARCIO
SOUZA LIMA
72148-2014
P002033521
ART. 181,XVII
IAGO AQUINO BARRETO
GISNAIA
SAMPAIO
63350-2014
R002408427
ART. 218,I
GDX EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCIO
SOUZA LIMA
72313-2014
R002385232
ART. 218,I
ADENILSON DA SILVA PEIXOTO
GISNAIA
SAMPAIO
63431-2014
F001154634
ART. 208
LUIZ HENRIQUE SILVA PEREIRA
GISNAIA
SAMPAIO
72440-2014
R002498630
ART. 218,I
MARCIO CARDOSO OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
63553-2014
F001142897
ART. 208
MARIA LUCIA SILVA ORNELAS
MARCIO
SOUZA LIMA
72530-2014
F001183156
ART. 208
PRAIA GRANDE TRANSPORTES
LTDA
MARCIO
SOUZA LIMA
63837-2014
R002518060
ART. 218,I
HENRIQUE ADALBERTO COIMBRA
FILHO
MARCIO
SOUZA LIMA
72535-2014
F001181444
ART. 208
ARNALDO
PINHEIRO
MARCIO
SOUZA LIMA
63864-2014
P001921225
ART. 181,XVII
LUCIANA
SANTOA
SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
73557-2014
P002039491
ART. 181,XVII
JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA
MARCIO
SOUZA LIMA
64570-2014
F001151357
ART. 208
NORA NEY ARAO
MASCARENHAS
SILVA
GISNAIA
SAMPAIO
74060-2014
P001952432
ART.
181,XVIII
SIRLEY MARIA DA SILVA TAVARES
MARCIO
SOUZA LIMA
64908-2014
R002528022
ART. 218,I
BARBARA CHRISTINA DA SILVA
SANTOS
74092-2014
R002565503
ART. 218,I
UBIRAJARA
SANTANA ME
MARCIO
SOUZA LIMA
65178-2014
F001151762
ART. 208
OLIVIA RAMOS DE OLIVEIRA
74191-2014
F001188904
ART. 208
GERSON DE SA CERQUEIRA
GISNAIA
SAMPAIO
65227-2014
P001895212
ART. 181,XVII
74619-2014
P001826137
ART. 181,XVII
PENSILVANIA SILVA NEVES
MARCIO
SOUZA LIMA
57988-2014
F001148145
74655-2014
F001167092
ART. 208
JOAO FABIO MAIA BURITY
MARCIO
SOUZA LIMA
58063-2014
68841-2014
F000908325
ART. 208
JOSE CARLOS GONCALES DOS
SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
69403-2014
P001892149
ART.
181,XVIII
MADALENA TORRES DE SOUZA
67860-2014
F001168372
ART. 208
68044-2014
P001973533
ART. 181,VIII
SANTANA
FREIRE
TADEU
DE
15
DE
DE
C
BASTOS
BITTENCOURT
LOCALIZA RENT A CAR S A
HENRIQUE
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
PIMENTA
DOS
GISNAIA
SAMPAIO
RODRIGUES
DA
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
DEIDIANY RAIMUNDA DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
ART. 208
VERIEDNE DA SILVA DAMASCENO
MARCIO
SOUZA LIMA
F000864517
ART. 208
JOSILDA MARIA
FAGUNDES
SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
58074-2012
R002097309
ART. 218,I
GUILHERME
GUIMARAES
T
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
58284-2014
P001887325
ART.
181,XVIII
PRISCILA MARINHO DA S M
FARIAS
MARCIO
SOUZA LIMA
ADRIELLE MARIA PEREIRA CURI
GISNAIA
SAMPAIO
58301-2014
P001933403
ART. 181,XVII
PRISCILA MARINHO DA S M
FARIAS
MARCIO
SOUZA LIMA
MARCELO DAVID RIBEIRO DE
AMORIM
GISNAIA
SAMPAIO
58464-2014
P002034013
ART. 181,XVII
EDUARDO CUNHA ROCHA
MARCIO
SOUZA LIMA
DA
AUGUSTO
16
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
RECORRENTE
RELATOR
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
59170-2014
F001152176
ART. 208
ABDSON PEREIRA DE NORONHA
VALE
MARCIO
SOUZA LIMA
44938-2013
R002282227
ART. 218,I
59788-2014
R002533331
ART. 218,II
ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
46192-2014
P001898488
ART. 181,XVII
6047-2015
R002454022
ART. 218,I
RAUL BOULLOSA Y BAQUEIRO
MARCIO
SOUZA LIMA
46390-2014
P001842879
6056-2014
R002353957
ART. 218,I
SECRETARIA
PUBLICA
MARCIO
SOUZA LIMA
46728-2014
61055-2014
F001157434
ART. 208
MARCIO ALEXANDRE LOPES
MARCIO
SOUZA LIMA
61104-2014
P002034777
ART. 181,XVII
ANA VOLUZIA MENDES C BRITO
61253-2014
P001887126
ART. 208
61271-2014
F001140228
56515-2014
RECORRENTE
RELATOR
ALMERINDO BATISTA DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
ART. 193
SEAN ADRIANO RAMOS ASSIS
MARCIO
SOUZA LIMA
F001118413
ART. 208
NESTOR DE ARAUJO R JUNIOR
MARCIO
SOUZA LIMA
46967-2014
F001136630
ART. 208.
PAULO CESAR
OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
47001-2014
P001892702
ART. 181,VIII
CELESTE AIDA PERRI MEIRELLES
MARCIO
SOUZA LIMA
RAINER HELMUTH SILVA KRUPPE
MARCIO
SOUZA LIMA
23999-2014
F001092490
ART. 208
ALINETE SANTANA DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
ART. 208
MANOEL BONFIM BARBOZA REIS.
MARCIO
SOUZA LIMA
43433-2014
R002467405
ART. 218,I
JANIO CRISPIM COSTA ANDRADE
GISNAIA
SAMPAIO
P001952950
ART.
181,XVIII
JOSELANDO SIMOES CARDOSO
MARCIO
SOUZA LIMA
3973-2015
F001240910
ART. 208
CAMILA RIBEIRO DE SANTANA
57604-2014
F000910902
ART. 208
ANTONIO
CARLOS
CONCEICAO
MARCIO
SOUZA LIMA
39848-2014
F001105385
ART. 208
ROMILDO PINTO GOES
56817-2014
F001167657
ART. 208
JORGE DO CARMO PEREIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
40260-2014
F001118680
ART. 208
VIACAO ITAPEMIRIM S A
57212-2014
P001887026
ART. 181,XIX
VANESSA DA CONCEICAO BOA M
MELO
MARCIO
SOUZA LIMA
42646-2014
R002466933
ART. 218,I
JOSE MARCOS
CERQUEIRA
55449-2014
P002014850
ART. 193
GISNAIA
SAMPAIO
42128-2014
F001125555
ART. 208
ROGERIO DE SOUSA ALVES
MARCIO
SOUZA LIMA
53941-2014
P001938392
ART. 181,XIX
DIEGO SOUZA MODESTO
MARCIO
SOUZA LIMA
4215-2014
F001017227
ART. 208
RITA IZABEL P DE CARVALHO
MARCIO
SOUZA LIMA
54422-2014
F001156888
ART. 208
LETICIA NEGRAO DE SOUSA
MARCIO
SOUZA LIMA
42209-2014
R002452886
ART. 218,I
HUMBERTO DE SANTANA JUNIOR
MARCIO
SOUZA LIMA
55723-2014
P001959796
ART. 181,VIII
DIEGO SANTOS AMORIM
MARCIO
SOUZA LIMA
37575-2014
R002128862
ART. 218,II
ELTON SANTOS SILVA
GISNAIA
SAMPAIO
55836-2014
P001933567
ART. 193
NATHALIA DE QUEIROZ OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
37611-2014
R002351635
ART. 218,I
ADENILSON DA SILVA PEIXOTO
GISNAIA
SAMPAIO
55890-2014
P001767994
ART. 181,XVII
VALMIR LEMOS CIRNE
MARCIO
SOUZA LIMA
38015-2014
R002475351
ART. 218,I
CLAUDIO
COUTINHO
55994-2014
F001164801
ART. 208
CARLA BATISTA NEVES G NUNES
MARCIO
SOUZA LIMA
28223-2014
R002423106
ART. 218,I
TIAGO VIEIRA BRITO
MARCIO
SOUZA LIMA
53054-2014
F000896004
ART. 208
CATIANA SILVA CHAGAS OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
331-2015
F001233843
ART. 208
FRANCISCO JOSE TRINCHAO DE
OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
49491-2014
F001136901
ART. 208
UILIAN CARLOS BARBOSA DE
CARVALHO
MARCIO
SOUZA LIMA
26496-2014
F001090825
ART. 208
ANA
LUCIA
FONSECA
49635-2014
R002239642
ART. 218,I
DENILSON PEREIRA PASSOS
GISNAIA
SAMPAIO
2712-2015
P002104381
ART. 167
RENE JORGE DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
48825-2014
R002523788
ART. 218,I
ADRIANA RAYNAL FLORIANO
GISNAIA
SAMPAIO
27251-2014
F000998433
ART. 208
DEBORA SILVA PIMENTEL DA
SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
49072-2014
R002490083
ART. 218,II
NELSON DE ARAUJO TADDEUCCI
GISNAIA
SAMPAIO
27404-2014
F001090382
ART. 208
NATANAEL GOMES BITTENCOURT
MARCIO
SOUZA LIMA
49081-2014
R002472742
ART. 218,I
CRISTIANO CYRILLO SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
28408-2014
F001098136
ART. 208
SAMARA VIEIRA PIMENTEL
MARCIO
SOUZA LIMA
53270-2014
F001157295
ART. 208
ADRIANO DAMASCENO FREITAS
MARCIO
SOUZA LIMA
28471-2014
F001069438
ART. 208
GENIVALDO ROGGER DE JESUS
GISNAIA
SAMPAIO
54774-2014
F001159417
ART. 208
TIAGO COSTA DIAS
MARCIO
SOUZA LIMA
28480-2014
F001091461
ART. 208
RODRIGO ZUNIGA DE M SOUSA
MARCIO
SOUZA LIMA
54805-2014
R002509058
ART. 218,I
ISADORA LEE FUNG MAY
GISNAIA
SAMPAIO
28764-2014
F001090995
ART. 208
MARIA ENOY NEVES GUSMAO
MARCIO
SOUZA LIMA
54995-2014
R002466459
ART. 218,I
AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
29204-2014
R002410509
ART. 218,I
DIEGO CARDOSO DIAS
MARCIO
SOUZA LIMA
50336-2014
P001881820
ART. 185,I
RIVONILDO
SANTANA
MARCIO
SOUZA LIMA
29213-2014
R002413472
ART. 218,I
DIEGO CARDOSO DIAS
MARCIO
SOUZA LIMA
50372-2014
F001138275
ART. 208
SERGIO VIEIRA SANTANA
MARCIO
SOUZA LIMA
24696-2014
F001096807
ART. 208
MARCELA BASTOS BARBALHO
NOGUEIRA
50444-2014
F001143740
ART. 208
JAIR ANTONIO TELES DA SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
14034-2015
F001238645
ART. 208
SIDNEI SANTOS BOMFIM
50471-2014
F000824834
ART. 208
SUELI ARGOLO SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
22125-2014
R002411258
ART. 218,I
LEILA ABREU DA SILVA
50674-2014
F001146811
ART. 208
ROBERTO MENDES DE JESUS
MARCIO
SOUZA LIMA
20938-2014
F001085940
ART. 208
RENILDES SANTOS CUNHA
MARCIO
SOUZA LIMA
51227-2014
R002512259
ART. 218,I
NEYLA DE SOUZA NERI
MARCIO
SOUZA LIMA
1727-2014
F001010855
ART. 208
MARIA DA GLORIA DE LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
52005-2014
F001157057
ART. 208
ANTONIO RUY GARRIDO DE A
JUNIOR
MARCIO
SOUZA LIMA
1245-2014
F000996983
ART. 208
JESUALDO ALVES FERREIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
47916-2014
P001894789
ART. 181,VIII
THIAGO NASCIMENTO S M NETO
MARCIO
SOUZA LIMA
15736-2014
F000993409
ART. 208
VINICIUS BRITO DA HORA
MARCIO
SOUZA LIMA
48-2014
F001008747
ART. 208
ANA MARIA DE JESUS FRANCA
MARCIO
SOUZA LIMA
15939-2014
F001069424
ART. 208
UBIRATAN SANTOS DE PAULO
MARCIO
SOUZA LIMA
JOAO GUALBERTO DE SANTANA
MARCIO
SOUZA LIMA
44581-2014
45585-2014
P001837148
R002456565
ART. 181,VIII
ART. 218,I
DE
SEGURANCA
S
DA
RODRIGO NASCIMENTO BISPO
OLIVEIRA
MARCIA SANTOS ROCHA
OLIVEIRA
DE
DE
RIBEIRO
DE
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
NASCIMENTO
JOSE
MARCIO
SOUZA LIMA
SANTOS
DAMASCENO
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
1600-2015
F001231435
ART. 208
EDVALDO JOSE FONTES
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO
SOUZA LIMA
16172-2014
F001051060
ART. 208
LINDOMAR BATISTA OLIVEIRA DE
GOES
MARCIO
SOUZA LIMA
16384-2014
F001051160
ART. 208
CELIDALVA MOURA MAGALHAES
MARCIO
SOUZA LIMA
16456-2015
P002038461
ART. 181,XVII
LEANDRO PRATES PEREIRA DA
SILVA
MARCIO
SOUZA LIMA
44707-2014
P001833729
ART. 167
JUAREZ DE ALMEIDA GUALBERTO
MARCIO
SOUZA LIMA
44865-2014
P001835068
ART. 181,XVII
ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
16668-2015
P002122603
ART. 230,II
RECORRENTE
16825-2014
F001048565
ART. 208
MANOEL AUGUSTO
CARREIRA
14449-2015
P002074347
ART. 193
RITA
DE
NASCIMENTO
14499-2015
F001124509
ART. 208
14502-2015
F001244287
11587-2014
17
RELATOR
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
RECORRENTE
MARCIO
SOUZA LIMA
23200-2014
R002378984
ART. 218,I
PAULO ROBERTO LOREIRO
MOREIRA
MARCIO SOUZA
LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
29371-2014
R002241608
ART. 218,I
MARIA ALVES DE MACEDO
MARCIO SOUZA
LIMA
MARCIO
SOUZA LIMA
29574-2014
F000972894
ART. 208
ROMILSON DA SILVA LOPES
GISNAIA
SAMPAIO
SYDNEA OLIVEIRA BARBOSA
MARCIO
SOUZA LIMA
30586-2014
F001050864
ART. 208
VALDEMAR ALMEIDA DA SILVA
GISNAIA
SAMPAIO
ART. 208
SYDNEA OLIVEIRA BARBOSA
MARCIO
SOUZA LIMA
31238-2014
F001085291
ART. 208
MURILO SANTOS CERQUEIRA
GISNAIA
SAMPAIO
F001030488
ART. 208
NATANAEL SANTOS VIEIRA
MARCIO
SOUZA LIMA
27738-2014
R002344679
ART. 218,I
VIRGILIO EDSON NASCIMENTO
FREITAS
MARCIO SOUZA
LIMA
11609-2014
F001034456
ART. 208
JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
MARCIO
SOUZA LIMA
28049-2013
R002128590
ART. 218,I
REGINA CELIA LIMA GUEDES DE
CAMPOS
MARCIO SOUZA
LIMA
11681-2014
R002357062
ART. 218,I
RUI PINTO PATTERSON
GISNAIA
SAMPAIO
28066-2014
R002341630
ART. 218,I
FERNANDA SILVA ARIZE
SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
11852-2014
F001022695
ART. 208
WESLEY SOUZA DE JESUS
MARCIO
SOUZA LIMA
26581-2014
F001018526
ART. 183
CRISTOVAO ALVES DOS SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
10916-2014
R002359407
ART. 218,I
ELIZABETE RIBEIRO OLIVEIRA
GISNAIA
SAMPAIO
26950-2014
F000988642
ART. 208
EUNICE MARQUES DOS SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
10772-2014
F000970187
ART. 208
SIVALDO BAIRRAL COSENDEY
MARCIO
SOUZA LIMA
26144-2014
R002269860
ART. 218,I
GABRIELE DA SILVA GOES
MARCIO SOUZA
LIMA
1002862014
F001228496
ART. 208
EMERSON BARBOSA CRUZ
MARCIO
SOUZA LIMA
34834-2014
F000974431
ART. 208
DEJAIR DE CAMPOS REIS
GISNAIA
SAMPAIO
1004162014
P002050520
ART. 181,VIII
JOSE BOMFIM
CONCEIÇÃO
MARCIO
SOUZA LIMA
34839-2014
F000994129
ART. 208
ALVARO DA CRUZ SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
1009432014
P002079958
ART. 181,VIII
GABRIEL PEIXINHO ORSI
MARCIO
SOUZA LIMA
35054-2014
R002314989
ART. 218,I
MARCIO FERNANDO PINTO DE
QUEIROZ
MARCIO SOUZA
LIMA
1009702014
P002073645
ART. 181,VIII
CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA P
PASSOS
MARCIO
SOUZA LIMA
36599-2014
F001022847
ART. 208
ANDRE BARBOSA DOS SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
36602-2014
F001009129
ART. 208
ANDRE BARBOSA DOS SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
28255-2014
F000950754
ART. 208
JAMILTON DE OLIVEIRA R
SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
MARA LIBERATO DE AZEVEDO
DUARTE
CASSIA
NERI
SOUSA
DA
24-Não Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as
penalidades impostas:
PROCESSO
11023-2014
13553-2014
AIT
F001005126
R002258945
RELATOR
RECORRENTE
RELATOR
37476-2014
F001065785
ART. 208
COLETIVOS SAO CRISTOVAO
LTDA
GISNAIA
SAMPAIO
ART. 208
EVERALDO DOS ANJOS SOUZA
GISNAIA
SAMPAIO
38196-2014
R002458102
ART. 218,I
ENEIDA BAPTISTA DE MELO
MARCIO SOUZA
LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
ART. 218,I
CARLOS HENRIQUE ANDRADE
BARRETTO
38312-2014
R002414904
ART. 218,I
RITA RAIMUNDA GAMA LIMA
TEIXEIRA
MARCIO SOUZA
LIMA
INFRAÇÃO
14543-2015
R002708102
ART. 218,I
MATEUS SOUZA PEREIRA VIANA
MARCIO SOUZA
LIMA
38844-2014
R001916944
ART. 218,I
ROBERTO MARTINS NOGUEIRA
P001749851
ART. 218,I
FABIANO SIMOES DOS SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
GISNAIA
SAMPAIO
14824-2014
39262-2013
R001608488
ART. 218,I
GILSON CUSTODIO DOS SANTOS
MARCIO SOUZA
LIMA
ANTONIO SERRA LIMA
MARCIO SOUZA
LIMA
39320-2014
F001091885
ART. 208
MARCELO LUIZ BRANDAO
TEIXEIRA
GISNAIA
SAMPAIO
15434-2014
R002284865
ART. 218,I
15547-2015
R002484562
ART. 218,I
JUCILENE SANTOS COUTINHO
MARCIO SOUZA
LIMA
42227-2014
F001027824
ART. 208
ART. 218,I
MARCIO SOUZA
LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
R002629397
LIVIA WANDERLEY MENDES
DA C LIMA
MARIA KARINA DE SOUSA
MACEDO
13805-2015
41728-2014
R002460561
ART. 218,I
EDER JURITY DOS REIS
GISNAIA
SAMPAIO
CARLOS ALBERTO L DA SILVA
MARCIO SOUZA
LIMA
42673-2014
R002425393
ART. 218,I
JOSUEL SANTOS MOREIRA
GISNAIA
SAMPAIO
17437-2014
R001957562
ART. 218,I
13940-2015
F001198158
ART. 208
ANA MARIA DALTRO PINTO
MARCIO SOUZA
LIMA
43343-2013
R002175100
ART. 218,I
MARCIO SOUZA
LIMA
R002204995
ART. 218,I
ROSA ROCHA ACTIS
MARCIO SOUZA
LIMA
VALMIRO MANGUEIRA DOS
SANTOS
19949-2014
47484-2014
P001829177
MARCIO SOUZA
LIMA
ART. 218,I
MARCIO SOUZA
LIMA
ART.
181,XVIII
ANA CLAUDIA LIMA MIRANDA
JOSEVALDO DOS SANTOS DE
JESUS
46813-2014
F001080377
ART. 208
MARIA IZABEL RIBEIRO
MOREIRA
MARCIO SOUZA
LIMA
JOSE CARLOS SANTOS
BARRETO
46453-2014
R002294436
ART. 218,I
ILBERDSON GOMES DA SILVA
MARCIO SOUZA
LIMA
MARCIO SOUZA
LIMA
46697-2014
P001842965
ART.
181,XIX
ALOISIO DE JESUS SILVA
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO SOUZA
LIMA
46219-2014
F001033109
ART. 208
ALLAN LOPES MAMEDIO DO
CARMO
GISNAIA
SAMPAIO
ROBERVAL BOUCAS SANTOS
MARCIO SOUZA
LIMA
44946-2014
F000956215
ART. 208
ORLANDO ONOFRE JUNIOR
GISNAIA
SAMPAIO
45521-2014
P001490711
ART.
181,VIII
TELMA SOUZA GARCIA
20091-2014
R001980820
20729-2013
R002175290
ART. 218,II
18729-2015
F000702049
ART. 208
VICENTE DE JESUS SANTOS
ART. 208
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
COSTA
19165-2014
18328-2014
F001010461
R002336679
ART. 218,II
GISNAIA
SAMPAIO
21766-2014
R002290370
ART. 218,II
ELIAS ALVES SANTOS
MARCIO SOUZA
LIMA
22111-2014
R002278649
ART. 218,I
MARIA DAS GRACAS ORNELAS
MARCIO SOUZA
LIMA
45954-2014
F000980086
ART. 208
MARIA DE FATIMA DE JESUS
GISNAIA
SAMPAIO
2302-2015
F001030691
ART. 208
LUIS ANTONIO ALVES DE
OLIVEIRA
MARCIO SOUZA
LIMA
45959-2014
F001022790
ART. 208
MARIA DE FATIMA DE JESUS
GISNAIA
SAMPAIO
23142-2014
R002290340
ART. 218,I
JOSE ROBERTO DE CARVALHO
NUNES
MARCIO SOUZA
LIMA
47713-2014
P001630084
ART.
181-XVIII
PATRICIA IMBASSAHY FERREIRA
GISNAIA
SAMPAIO
24754-2014
R002374180
ART. 218,I
EDSON SEBASTIAO DE ALMEIDA
GISNAIA
SAMPAIO
48721-2014
F001134357
ART. 208
MARCO ANTONIO GUIMARAES
MARCIO SOUZA
LIMA
24957-2014
R002334871
ART. 218,II
JAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MARCIO SOUZA
LIMA
48131-2013
R002211912
ART. 218,I
SEC DE SEGURANCA PUBLICA
MARCIO SOUZA
LIMA
24538-2014
R002323267
ART. 218,I
ROSANA MARIA FREIRE C
MACHADO
MARCIO SOUZA
LIMA
48302-2014
F001025572
ART. 208
ADRIANO NASCIMENTO DOS
SANTOS
GISNAIA
SAMPAIO
24583-2015
P002122869
ART. 184,I
POLICIA CIVIL DA BAHIA
MARCIO SOUZA
LIMA
52406-2014
R002354506
ART. 218,II
JOAO RODRIGUES DA SILVA
MARCIO SOUZA
LIMA
24182-2014
F001046914
ART. 208
ALBA LUCINIA DIAS COELHO
GISNAIA
SAMPAIO
55016-2014
R002532343
ART. 218,III
SENILDES DOS SANTOS GALIZA
MARCIO SOUZA
LIMA
MARCIO SOUZA
LIMA
18
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
RECORRENTE
RELATOR
PROCESSO
AIT
INFRAÇÃO
55061-2014
F001123869
ART. 208
VALDEK LEITE VIDAL
GISNAIA
SAMPAIO
79178-2014
F001076256
ART. 208
RECORRENTE
LUCIENE ALVES DOS SANTOS
OLIVEIRA
RELATOR
53306-2014
F001122904
ART. 208
RODRIGO HOISEL PAIVA
GISNAIA
SAMPAIO
75663-2014
F001148245
ART. 208
RODRIGO DOS SANTOS ARAGAO
53365-2014
R002493212
ART. 218,I
MASSIMO PASCUCCI
MARCIO SOUZA
LIMA
80158-2014
F001135889
ART. 208
DIOGO HAMILTON BATISTA
ROCHA
MARCIO SOUZA
LIMA
53437-2014
R002349162
ART. 218,I
EDVALDO PEREIRA FREIRE
MARCIO SOUZA
LIMA
80450-2014
R001050868
ART. 218,I
PAULO ROBERTO DE CARVALHO
SANTOS
MARCIO SOUZA
LIMA
53450-2014
R002367927
ART. 218,I
EDVALDO PEREIRA FREIRE
MARCIO SOUZA
LIMA
80509-2014
F000774634
ART. 208
PAULO ROBERTO DE CARVALHO
SANTOS
MARCIO SOUZA
LIMA
53234-2014
F001165249
ART. 208
LUCIVALDA DE SANTANA C
NUNES
GISNAIA
SAMPAIO
8059-2015
R002405975
ART. 218,I
HERBERT FRANKLIN SANTANA
DA SILVA
MARCIO SOUZA
LIMA
52956-2014
R002284913
ART. 218,I
RENATO DOS SANTOS RAMOS
GISNAIA
SAMPAIO
9107-2015
F001142557
ART. 208
JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
MARCIO SOUZA
LIMA
56114-2014
L000175426
ART. 218,I
JANE CRISTINA DE OLIVEIRA
MARCIO SOUZA
LIMA
89474-2014
P001946168
ART.
181,XVIII
CARLOS LEONARDO OLIVEIRA
SANTOS
MARCIO SOUZA
LIMA
54620-2014
F001144926
ART. 208
ADERBAL GUERRA LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
89497-2014
F001174899
ART. 208
MILENA LUCIA DO A
ALEXANDRINO
MARCIO SOUZA
LIMA
55480-2014
P001855748
ART.
181,VIII
LUIS CLAUDIO CARDOSO DE
MATOS
MARCIO SOUZA
LIMA
89555-2014
F001188830
ART. 208
ELISSANDRO SANTOS PASSOS
MARCIO SOUZA
LIMA
57460-2014
R002348331
ART. 218,I
DAVIDSON MARTINS RONCETE
MARCIO SOUZA
LIMA
92682-2014
F001104149
ART. 208
JOAO OLIVEIRA LIMA NETO
MARCIO SOUZA
LIMA
57771-2014
F001091769
ART. 208
MARINALVA SENA DE MOURA
MARCIO SOUZA
LIMA
95535-2014
R002389131
ART. 218,I
MARIA DAS GRACA MACEDO
DA SILVA
GISNAIA
SAMPAIO
61532-2013
R002266243
ART. 218,I
LUIS AUGUSTO DE SOUSA
MARCIO SOUZA
LIMA
9463-2015
F001152136
ART. 208
ROSANGELA ANUNCIACAO B
DE JESUS
MARCIO SOUZA
LIMA
61587-2014
R002152052
ART. 218,II
JOSELINA OLIVEIRA SANTOS
FILHA
MARCIO SOUZA
LIMA
94306-2014
F001132425
ART. 208
ADAILTON SOUZA CARVALHO
MARCIO SOUZA
LIMA
58072-2014
R002292615
ART. 218,I
WILSON DA SILVA PINHO
MARCIO SOUZA
LIMA
93325-2014
R002447729
ART. 218,II
GILSON BARBOSA DOS SANTOS
MARCIO SOUZA
LIMA
58621-2014
F001004121
ART. 208
MOISES RIBEIRO CUNHA
GISNAIA
SAMPAIO
93938-2014
F001158556
ART. 208
ELIAS SANTOS CARDOSO
MARCIO SOUZA
LIMA
58875-2013
R002020971
ART. 218,I
ORLANDO PEREIRA DOS S
JUNIOR
MARCIO SOUZA
LIMA
96728-2014
P001776470
ART. 181,I
MARIA DAS MERCES L
CARVALHO
MARCIO SOUZA
LIMA
65303-2014
F001065941
ART. 208
CAROLINE SILVA MORADILLO
GISNAIA
SAMPAIO
96156-2014
F001216357
ART. 208
CIRO NEWTON DE LEMOS
GOMES
MARCIO SOUZA
LIMA
65579-2014
R001998412
ART. 218,I
ANTONIO RAIMUNDO S BARROS
MARCIO SOUZA
LIMA
96264-2014
R002468920
ART. 218,I
HUMBERTO CAJAIBA DE
ANDRADE
MARCIO SOUZA
LIMA
62964-2014
F001005719
ART. 208
ELENA DOS SANTOS LIBERATO
MARCIO SOUZA
LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
MARCIO SOUZA
LIMA
GISNAIA
SAMPAIO
Salvador, Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015
66843-2014
F001070247
ART. 208
ROSIMARIO CARVALHO DOS S
ARAUJO
64340-2014
R002417822
ART. 218,I
ARIVALDO CARDOSO DE PINHO
MARCIO SOUZA
LIMA
65709-2014
F001151137
ART. 208
PRAIA GRANDE TRANSPORTES
LTDA
GISNAIA
SAMPAIO
67419-2014
P001824573
ART.
181,XVIII
JOAS SERAFIM GONCALVES
MARCIO SOUZA
LIMA
68715-2014
P001774412
ART.
181,XIX
CLAUDIO LOPES PINHEIRO
GISNAIA
SAMPAIO
69417-2014
P002033893
ART.
181,XVII
LYA QUINTO FEITOSA
GISNAIA
SAMPAIO
69570-2014
R002323820
ART. 218,I
ANA RITA DA SILVA NEVES
MARCIO SOUZA
LIMA
69890-2014
R002507753
ART. 218,I
ANTONIO FERNANDO ALMEIDA
MARCIO SOUZA
LIMA
RESOLVE:
7785-2015
F000947492
ART. 208
CARLA DANIELA MIRANDA
NOGUEIRA
MARCIO SOUZA
LIMA
7794-2015
F001224741
ART. 208
JUCILENE SANTOS COUTINHO
MARCIO SOUZA
LIMA
Tendo em vista o que contém no Processo n.º 1074/2015, nos termos do Art. 202 da LC 01/91,
prorrogar, a partir de 11/10/2015, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar por 60 (sessenta) dias, na forma do mesmo diploma.
78598-2014
R002326143
ART. 218,I
NOEMI DE OLIVEIRA SANTANA
MARCIO SOUZA
LIMA
MARCIO SOUZA
LIMA
97484-2014
F000993446
ART. 208
MARCIO ANDRE RIOS NEVES
9850-2014
R002348821
ART. 218,I
VANDIRA BARBOSA MATOS
GISNAIA
SAMPAIO
98555-2014
P001190596
ART.
181,XVII
MILENA DIAS DE OLIVEIRA
MARCIO SOUZA
LIMA
99734-2014
F001163067
ART. 208
VALTER SOUZA ME
MARCIO SOUZA
LIMA
85955-2014
R002436594
ART. 218,I
WALTER GONCALVES DE SOUZA
FILHO
MARCIO SOUZA
LIMA
86116-2014
R002470323
ART. 218,I
JULIO CESAR DOS SANTOS
MUNIZ
MARCIO SOUZA
LIMA
86139-2014
R002248146
ART. 218,I
JULIO CESAR DOS SANTOS
MUNIZ
MARCIO SOUZA
LIMA
86143-2014
R002209064
ART. 218,I
JULIO CESAR DOS SANTOS
MUNIZ
MARCIO SOUZA
LIMA
86152-2014
R002281108
ART. 218,I
JULIO CESAR DOS SANTOS
MUNIZ
MARCIO SOUZA
LIMA
86157-2014
R002302809
ART. 218,I
JULIO CESAR DOS SANTOS
MUNIZ
MARCIO SOUZA
LIMA
86170-2014
R002487979
ART. 218,I
JULIO CESAR DOS SANTOS
MUNIZ
MARCIO SOUZA
LIMA
8100-2013
R001461126
ART. 218,I
NIVALDO DA SILVA CRUZ
MARCIO SOUZA
LIMA
81837-2014
F001089590
ART. 208
IVAN LIMA DA SILVA
MARCIO SOUZA
LIMA
82101-2014
R002024483
ART. 218,I
EGNALDO BRANDAO SOUZA
MARCIO SOUZA
LIMA
MARCIO SOUSA LIMA
Presidente 2ª JARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
PORTARIA N.º 155/2015
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que
estabelece o inciso XI, Art. 11 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 23.824, de 21 de março
de 2013,
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 14 de outubro de 2015.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO
E DEFESA CIVIL - SINDEC
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84
CANCELAMENTO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA - INDEFERIDO
PROCESSO
1621/2015
REQUERENTE
CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO
Salvador, em 15 de outubro de 2015.
LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS
Gerente Administrativo e Financeiro
MATRÍCULA
302621
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
19
LICITAÇÕES
CASA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Dispensa: 05/2015
Processo Nº 203/2015
Contratante: Casa Civil
Contratada: COPIADRA EXEMPLO
CNPJ: 33.857.129/0001-70
Objeto: Prestação de Serviços de reproduções-cópias, impressão, encadernação, redução com
fornecimento de capas plásticas e plotagem para atender a Casa Civil
Dotação Orçamentária: 2001. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 000
Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 24 incisos II.
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,
Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,
subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, resolve PRORROGAR “sine die”, o PREGÃO ELETRÔNICO
nº 034/2015, Processo nº 5050/2014, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS PARA USO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE (ASSISTÊNCIA E REMOÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) NO TERRITÓRIO DE
SALVADOR, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS-LANCHA SOB REGULAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE SALVADOR - SAMU 192.
Salvador, 14 de outubro de 2015.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente/COPEL
Salvador, 14 de Outubro de 2015.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO
Coordenador Administrativo -Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
JULGAMENTO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no
6.148/2002, comunica o julgamento de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRONICO - SEMGE n.º 132/2015
OBJETO: Elaboração de registro de preços de Utensílios de Cozinha, nas especificações e
quantidades constantes no Anexo I deste edital, para futuras aquisições, de acordo com a
conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal.
PROCESSO: 1059/2015 - SEMGE
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,
Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,
subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento
dos interessados que será realizada a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 142/2015
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Processo n.º 8662/2015-SMS
Recebimento das Propostas a partir do dia 03/11/2015 até às 08:00 horas do dia 04/11/2015
Abertura das Propostas:
04/11/2015 às 09:00 horas
Sessão de Disputa dos Preços:
04/11/2015 às 09:30 horas
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br
e www.licitacoes-e.com.br
Atenção: Horário de Brasília
RECORRENTE - LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI
Salvador, 15 de outubro de 2015
RECURSO JULGADO INTEMPESTIVO
JOSE EGÍDIO DE SANTANA
Presidente/COPEL
Salvador, 15 de outubro de 2015.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AILSEN CUMMING AMICUCCI
Presidente COMPEL
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário
Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:
Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 19/2015
PROCESSO Nº: 51/2015 - COGEL
EMPRESA: MARCELO YOSHIY - ME; CNPJ Nº 19.094.629/0001-76.
OBJETO: Aquisição de refil para purificadores de água..
VALOR GLOBAL: R$ 239,40.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 23.122.015.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30,
Fonte de Recurso 00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da lei 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: 09/10/2015.
Salvador, 13 de outubro de 2015
GRAZIELE DE OLIVEIRA FREITAS
Diretora Administrativa e Financeira
Pregão Eletrônico - SMS n.º 091/2015
Processo nº 2638/2015
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.
EMPRESA
LOTES
L.M. LADEIRA & CIA LTDA ME
VALORES (R$)
01
8.616,00
02
14.944,00
03
TOTAL
8.094,00
31.654,00
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/10/2015.
Critério de julgamento: Menor Preço.
Pregão Eletrônico - SMS n.º 093/2015
Processo nº 3506/2015
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS.
RETIFICAÇÃO NO RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 26/2015
No DOM Nº 6.435 de 01/10/2015, Página 11:
EMPRESA
LOTE
DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
TOTAL
ÚNICO
VALOR (R$)
5.895,00
5.895,00
ONDE SE LÊ: “CNPJ Nº 090’1711/0001-40”.
LEIA-SE: “CNPJ Nº 09.061.711/0001-40”.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/10/2015
PROCESSO Nº: 58/2015 - COGEL
Critério de julgamento: Menor Preço.
Salvador, 13 de outubro de 2015
Salvador, 15 de outubro de 2015.
GRAZIELE DE OLIVEIRA FREITAS
Diretora Administrativa e Financeira
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente /COPEL-SMS
20
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2015
PROCESSO Nº: 519/2015.
EMPRESA: TUDO EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de TONERS originais para impressoras.
VALOR: R$ 6.980,00 (seis mil, novecentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 15.122.015.2001/ Elemento Despesa - 3.3.90.30/ Fonte 0.2.50.000000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.
DATA DO ATO: 13/10/2015.
PROCESSO Nº 670/2015.
EMPRESA: TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.326.893/0003-45.
OBJETO: Aquisição de 03 (três) caixas d`água (tanque) em polietileno com capacidade de 1.000 (mil)
litros (cada).
VALOR TOTAL: R$ 835,57 (Oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 13/10/2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001, natureza da despesa 3.3.90.30 Material de
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
Consumo - Pessoa Jurídica, Fonte: 0.1.00.000000 - Tesouro.
AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15 de outubro de 2015.
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2015
PROCESSO Nº: 525/2015.
EMPRESA: GEORGE LUIZ BARREIROS - ME.
OBJETO: Aquisição de mangueira trançada.
VALOR: R$ 200,00 (duzentos reais).
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 200139/ Elemento Despesa - 3.3.90.30/ Fonte 0.2.5.000000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.
DATA DO ATO: 15/10/2015.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 15 de outubro de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO
E DEFESA CIVIL - SINDEC
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 15/10/2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2015
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2015
PROCESSO Nº: 523/2015.
EMPRESA: EQUILÍBRIO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza.
VALOR: R$ 2.642,20 (dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 200139/ Elemento Despesa - 3.3.90.30/ Fonte 0.2.5.000000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.
DATA DO ATO: 15/10/2015.
Processo: nº 1746/2015 - Empresa: FJF Indústria de Produtos Plásticos. Objeto: Aquisição de Lonas
- Valor Total: R$ 150.490,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais) - Dotação: Projeto/
Atividade 16.482.018.2069, Elemento de Despesa 3.3.90.32, Fonte de Recursos 024 - Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93, Artigo 24, Inciso IV.
Data: 07/10/2015
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 15/10/2015.
OLÍVIA RIBEIRO
Coordenadora Administrativa
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2015
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 23/2015
PROCESSO Nº: 522/2015.
EMPRESA : AC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços de desinstalação e reinstalação de um ar condicionado tipo SPLIT.
VALOR: R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 200139/ Elemento Despesa - 3.3.90.39/ Fonte 0.2.5.000000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.
DATA DO ATO: 15/10/2015.
Processo: nº 1747/2015 - Empresa: WLP Logística e Construções LTDA-ME. Objeto: Locação de
caminhões SEWER Jet - Valor Total: R$ 108.410,00 (cento e oito mil, quatrocentos e dez reais) Dotação: Projeto/Atividade 16.482.018.2069, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 024
- Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24, Inciso IV.
Data: 07/10/2015
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 15/10/2015.
OLÍVIA RIBEIRO
Coordenadora Administrativa
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO CONTRATO DE Nº 004/2015
Objeto: Prestação de serviços de movimentação financeira, sem exclusividade, de contas correntes,
inclusive da Conta Única do Município (sistema de caixa único - SCU).
Processo Nº: 97.369/2014.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;
CNPJ.: 13.927.801/0004-91;
Contratada: BANCO DO BRASIL S.A.;
CNPJ.:00.000.000/5082-25;
Valor Global: Não haverá efeito financeiro decorrente deste contrato;
Amparo Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/936;
Data da Assinatura: 01/07/2015.
Salvador,15 de outubro de 2015.
Assinam:
RESUMO DO ADITIVO Nº 001/042/14/2015
PROCESSO: 3147/2015
CONTRATO Nº: 042/2014
OBJETO: redução do valor do aluguel de Locação do Imóvel situado na Avenida Antônio Carlos
Magalhães, nº 3244, Edifício Thomé de Souza, salas 718 à 720 - Caminho das Árvores
LOCADORA: SOS - Serviços Médicos Especializados Ltda
REPRESENTANTE LEGAL: Paulo de Oliveira Kauark
CPF: 101.751.305-82
VALOR MENSAL: R$ 6.677,50 (seis mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Incisos X
DATA DE ASSINATURA: 10/09/2015
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
Salvador, 15 de outubro de 2015
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE ARAÚJO
Banco do Brasil S.A.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
21
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2015
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2014
PROCESSO: 3495/2015.
CONTRATO nº: 077/2015.
OBJETO: redução do prazo do Contrato nº 077/2015 para 06 (seis) meses, conforme art. 65, prágrafo
primeiro, da lei 8.666/93. Com a redução de prazo decorrentes deste termo aditivo, o preço global
passará de R$ 49.716,00 (quarenta e nove mil setecentos e dezesseis reais) para R$ 25.956,00 (vinte
e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais).
AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92.
CONTRATADA: KOFRE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF sob n.º 34.303.693/0001-03.
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro 2015.
PROCESSO: 2134/2015.
CONTRATO nº: 121/2014.
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo
da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP,
englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender a SEMPS, com valor
global de R$ 9.864,00 (nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais) e valor mensal estimado de R$
822,00 (oitocentos e vinte e dois reais), nos termos da Lei.
AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92.
CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
GABP
2001
3.3.90.39
0100
Salvador, 15 de outubro de 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SEMPS
2341
3.3.90.39
0100
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
Salvador, 15 de outubro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2014
PROCESSO: 2130/2015.
CONTRATO nº: 112/2014.
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo
da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP,
englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender a PREVIS, com valor
global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais) e valor mensal estimado de R$ 3.325,00
(três mil trezentos e vinte e cinco reais)
AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92.
CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
PREVIS
2001
3.3.90.39
0203
Salvador, 15 de outubro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2014
PROCESSO: 2132/2015.
CONTRATO nº: 115/2014.
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo
da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP,
englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender ao GABP, com valor
global de R$ 28.338,00 (vinte e oito mil trezentos e trinta e oito reais) e valor mensal estimado de R$
2.361,50 (dois mil, trezentos e sessenta um reais e cinquenta centavos).
AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92.
CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
GABP
2001 2508
3.3.90.39
0100
Salvador, 15 de outubro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2014
PROCESSO: 2133/2015.
CONTRATO nº: 116/2014.
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo
da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP,
englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender ao GABP, com valor
global de R$ 42.324,00 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e quatro reais) e valor mensal estimado
de R$ 3.527,00 (três mil quinhentos e vinte e sete reais), nos termos da Lei.
AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92.
CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
GABP
2221
3.3.90.39
0100
RESUMO DO CONTRATO Nº 139/2015
PROCESSO Nº 5247/2014.
OBJETO: Locação de sistema de radiocomunicação troncalizado com terminal portátil, sistema de
radiocomunicação troncalizado com terminal fixo e sistema de radiocomunicação troncalizado com
terminal móvel.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.
CONTRATADA: Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda.
CNPJ/MF sob n.º 34.303.693/0001-03.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) mês.
VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SUSPREV
2001
3.3.90.39
0100
SMS
2084
3.3.90.39
0214
GABP
2001
3.3.90.39
0100
TRANSALVADOR
2052
3.3.90.39
0250
SUCOM
2001
3.3.90.39
0100
Salvador, 15 de outubro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da Secretaria Municipal de Gestão- SEMGE, com sede na Av.
Vale dos Barris, s/n, inscrita no CNPJ sob o nº 13.927.801/0003-00, neste ato, representado pelo
Sr. Alexandre Toccheto Pauperio, doravante denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, o SETPSSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SALVADOR, com sede na Rua da
Alfazema, Nº 761, Ed. Iguatemi Business Flat, salas 203/207, Caminho das Árvores, CEP: 41.820710, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 15.663.461/0001-11 doravante denominado simplesmente
CONTRATADO, representado pela Sr.(a) MÔNICA FREIRE DE OLIVEIRA HAINSWORTH, RG n.º 2238982,
CPF n.º 366.694.905-34, resolvem rescindir o contrato nº 40/2014, no dia 24 de setembro de
2015, por conveniência das partes e em virtude da assunção das obrigações da Contratada pelo
CONSÓRCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA, conforme disposto no art. 79, II,
da Lei 8.666/93, não havendo qualquer tipo de indenização a ser paga em função da antecipação do
prazo de vencimento do contrato.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 509/2015
PUBLICAÇÃO: 14/10/2015 - DOM 6.441 PAG.18.
PROCESSO: 2691/2013
CONTRATO nº 044/2013
CONTRATADA: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
ONDE SE LÊ:
Salvador, 15 de outubro de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE
FMLF
2001
3.3.90.37
0100 0250
VALOR
ESTIMADO (R$)
8.665,54
22
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
LEIA-SE:
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE
FMLF
2001
3.3.90.37
0100 0250
VALOR
ESTIMADO (R$)
6.650,64
Salvador, 15 de outubro de 2015
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AS GANHADEIRAS DE ITAPUÃ
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
Salvador, 15 de outubro de 2015.
RETIFICAÇÃO DO RESUMO
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2014
PUBLICAÇÃO: 01/10/2015 - DOM 6.433 PAG.19 e 20.
PROCESSO: 2871/2015.
CONTRATO nº 087/2015
CONTRATADA: CONSÓRCIO OI PMS LDN PDI PE N 093/2014.
ONDE SE LÊ:
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SEMGE
2512
3.3.90.39
0100
RETIFICAÇÃO
No resumo do Contrato nº 327-D/2015, publicado em 17 de setembro de 2015.
ONDE SE LE: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de
pessoa jurídica especializada para locação de pista de skate para o Festival da Primavera, a ser
realizado nos dias 17 e 20 de setembro de 2015, neste município.
LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de pessoa
jurídica especializada para locação de pista de skate para o Festival da Primavera, a ser realizado
nos dias 19 e 20 de setembro de 2015, neste município.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
LEIA-SE:
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SEMGE
2001
3.3.90.39
0100
Salvador, 15 de outubro de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 349/2015
PROCESSO Nº 246/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 214/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME, que tem a exclusividade da Orquestra de Pandeiros de
Itapuã, para apresentação no dia 23 de outubro de 2015, na Inauguração da Nova Orla de Itapuã, em
Itapuã, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME
Salvador, 15 de outubro de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO
E EMPREGO - SEDES
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2015006841
LICITAÇÃO Nº: 149/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 20150000035
PROCESSO Nº: 4147/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E
EMPREGO - SEDES
CNPJ Nº 13.927.801/0025-16
CONTRATADA: EQUILIBRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDDA EPP
CNPJ Nº: 07.571.925/0001-31
OBJETO: PAPEL TOALHA (50 FD)
VALOR TOTAL: R$ 322,50 (TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2015
ALAN ROCHA
Subsecretário
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2015006842
LICITAÇÃO Nº: 127/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 20140000174
PROCESSO Nº: 3605/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E
EMPREGO - SEDES
CNPJ Nº 13.927.801/0025-16
CONTRATADA: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA
CNPJ Nº: 60.656.774/0001-05
OBJETO: BENS PATRIMONIAIS
VALOR TOTAL: R$ 56.588,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1359
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 FONTE: TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2015
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 350/2015
PROCESSO Nº 247/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 215/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL AS GANHADEIRAS DE ITAPUÃ.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AS GANHADEIRAS DE ITAPUÃ, que detém a titularidade das Ganhadeiras
de Itapuã, para apresentação no dia 23 de outubro de 2015, na Inauguração da Nova Orla de Itapuã,
em Itapuã, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais).
ANDREA MENDONÇA
SecretáriA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Medicamentos
PROCESSO: 1203/2015
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
AFM Nº: 6625/2015 - R$ 795,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015
CONTRATADA: LINE MED COMERCIAL EIRELI - EPP
CNPJ: 10.463.030/0001-98
23
OBJETO: Tendo em vista o que consta no processo nº 61.779/2014 - origem SUCOM, bem como o
que dispõe a Lei nº 7.400/2008, publicado no DOM de 23/25 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre
o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, a FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL
FERREIRA e a SPE EMPRESARIAL ALPHAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA celebram
o TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO mediante as condições seguintes: SPE EMPRESARIAL
ALPHAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA compromete-se a pagar ao Município o
valor relativo ao Direito de Construir, mediante Outorga Onerosa, calculado na importância de R$
158.600,96 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos reais e noventa e seis centavos), em 03 (três)
parcelas mensais no valor de R$ 52.866,98 (cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais
e noventa e oito centavos). Para fins de expedição de Alvará de Habite-se, deverá ser comprovado o
pagamento de todas as parcelas.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2015.
AMPARO LEGAL: Lei nº 7.400/2008.
PROCESSO: 1203/2015
AFM Nº: 6624/2015 - R$ 330,75- DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015
CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 26.921.908/0002-02
PROCESSO: 1174/2015
AFM Nº: 6626/2015 - R$ 553,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015
CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
PRAZO: IMEDIATO
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de
Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, EM 09 DE OUTUBRO DE 2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Salvador, 15 de outubro de 2015
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2013
PROCESSO: Nº 12132/2014
DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, resolvem prorrogar o prazo de
vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, com início em 02/10/2015 e término em
01/10/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.304.029.2100; 04.122.015.2001; Elemento de
Despesa 3.3.90.39; Fontes de recursos 002 e 014.
CONTRATADA: AUGUSTO GOMES DE LIMA E CIA
CNPJ: 63.254.858/0001-00
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2015
AMPARO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
RESPONSÁVEL LEGAL: Augusto José Angelim Gomes
AFM nº 2015005870.
Processo nº 449/2015 - FMLF.
Pregão Eletrônico nº 149/2014.
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza (papel toalha interfolhado).
Empresa: Bahia Forte Distribuidora e Comércio Ltda - EPP.
CNPJ nº 13.690.975/0001-30.
Valor: R$ 710,40 (setecentos e dez reais e quarenta centavos).
Dotação Orçamentária: Atividade: 15.122.0015.0501.200139.
Elemento de Despesa: 33.90.30.
Fonte: 0.2.50.000000 - Receita Própria.
Empenho: 2015NE000355.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 14/10/ 2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Salvador, 14 de outubro de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2014
PROCESSO Nº: 474/2015.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA.
CONTRATADA: PRADO VALADARES ARQUITETOS LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 004/2014 por mais 90 (noventa) dias.
DATA DE ASSINATURA: 15/09/2015.
AMPARO LEGAL: inciso V do parágrafo 1º e parágrafo 2º do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
AFM: 2015006820
Processo Licitatório: 4104/2013
Termo de Compromisso Nº 2014000015
Contratada: SAESA DO BRASIL LTDA - EPP
CNPJ Nº 07.366.769/0001-77
Objeto: Equipamento de Informática
Valor Total: 1.566,66 (Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
Nota de Empenho: 2015/000419
Dotação Orçamentaria: - 2001-Manutenção dos Serv. Tec. Adm. - SEMOB
Elemento de Despesa: 44.90.52 -Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recursos: 000
Salvador, 15 de outubro de 2015
FÁBIO RIOS MOTA
Secretário
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, EM 13/10/2015.
SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2014
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 6818/2015
PROCESSO:554/2015
PREGÃO ELETRÔNICO: 110/2015 - SEMGE
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo
EMPRESA: CLICK DATA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP
CNPJ: 14.543.088/0001-00
VALOR: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte: 100 - Tesouro.
PROCESSO Nº: 500/2015.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA.
CONTRATADA: OESTE ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: prorrogar o prazo do Contrato nº 06/2014 por mais 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 14/10/2015.
AMPARO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, EM 14/10/2015.
Salvador, 15 de outubro de 2015.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário
RESUMO DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO
PROCESSO Nº 61.779/2014.
ACORDANTES: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
FERREIRA
e
SPE
EMPRESARIAL
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
ALPHAVILLE
AFM: 6839/2015
PROCESSO: 3067/2014
24
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PREGÃO ELETRÔNICO: 112/2014 - SEMGE
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo
EMPRESA: MASTER PAPELARIA E MAT DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 13.181.572/0001-66
VALOR MENSAL: R$ 148,61 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte: 100 - Tesouro.
Contratada: RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-CNPJ/MF nº 18.150.794/0001-35
Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 120
(cento e vinte) dias, com início em 20/09/2015 e término em 26/01/2016.
Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93
Data de Assinatura: 18/09/2015
Assinam: ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR. - SUCOP
ROSA SILVIA CARDOSO KITAHARA RODRIGUES - RK
Salvador, 15 de outubro de 2015.
RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO
ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário
CONTRATO ASJUR nº 030/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO nº 05/2015
CONTRATANTE: SUSPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA
CNPJ: 09.075.910/0001-08
CONTRATADA: FORJAS TAURUS S.A.
CNPJ: 92.781.335/0001-02
PROCESSO Nº: 473/2015 SUSPREV
BASE LEGAL: LEI FEDERAL nº 8.666/93.
OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de armamento (pistola calibre ponto 380 ACP), conforme
especificações, no total de 100 (cem), na forma do Anexo 1 - Termo de Referência, Item 10 Especificações Técnicas deste Edital.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 290.500,00 (Duzentos e noventa mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 06.182.006.2060 - Desenvolvimento de Ações
de Prevenção à Violência e Proteção do Patrimônio Público, Elemento de despesa 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente - Fonte 0.1.00.000000.
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2015
PARECER SUSPREV/ASJUR: 312/2015
Assinam:
Pela Contratante: SUSPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA
- Peterson Tanan Portinho
Processo nº: 1543/2015
Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADORCNPJ nº 10.635.089/0001-16
Contratada: QUALY ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 05.903.304/0001-82
Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima do contrato original fica aditado em mais 60 (sessenta)
dias, com início em 06/10/2015 e término em 04/12/2015.
Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93
Data de Assinatura: 05/10/2015
Assinam: ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR. - SUCOP
DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA - QUALY
RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO
CONTRATO ASJUR nº 024/2011
Processo nº: 1563/2015
Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADORCNPJ nº 10.635.089/0001-16
Contratada: CONSTRUTORA BSM LTDA-CNPJ/MF nº 07.324.514.0001-41
Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180
(cento e oitenta) dias, com início em 16/10/2015 e término em 12/04/2016.
Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93
Data de Assinatura: 09/10/2015
Assinam: ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR. - SUCOP
JOÃO QUERINO CÂMARA - BSM
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2015006602
Nº PROCESSO:3178 / 2014
Pela Contratada: FORJAS TAURAS S.A.
- Thiago Piovesan
- Carlos Augusto Reis Mostardeiro.
CONTRATADA:. BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA..
CNPJ: 13.690.975/0001-30
OBJETO: ARTIGO PARA HIGIENE PESSOAL ( 1280 rolos de papel higiênico)
Salvador, 15 de outubro de 2015.
VALOR TOTAL: R$883,20 (OITOCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0015.0501.200146 Projeto atividade: 3.3.90.30.03 Material de
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
RESUMO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2015 - SUSPREV
Contratante: Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV.
CNPJ: 09.075.910/0001-08
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
CNPJ: 61.600.839.0005-89
Objeto: Rescisão contratual feita por ato unilateral da Administração Pública, nesta data, com base
no inciso do art. 79 e inciso XII, do art. 78, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Data da Assinatura: 15.10. 2015.
Assina: Peterson Tanan Portinho - Superintendente da SUSPREV.
Gabinete da Superintendência da Susprev, em 15 de outubro de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2015
AFM:2015006599
Nº PROCESSO: 5216/ 2014
CONTRATADA:. LM PAPELARIA COMERCIO LTDA.
CNPJ: 22.328.726/0001-90
OBJETO: ARTIGOS DE ESCRITÓRIOS E DESCARTÁVEIS (300 envelopes kraft 310 x 410 mm ; 1500
envelopes branco 229 x 324 mm)
VALOR TOTAL: R$ 342,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0015.0501.200146 Projeto atividade: 3.3.90.30.03 Material de
Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2015
AFM:2015006600
Nº PROCESSO: 1308 / 2014
CONTRATADA:.ROBSON DA SILVA ANDRADE.
CNPJ: 04.496.562/0001-29
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO
E DEFESA CIVIL - SINDEC
OBJETO: ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS (3 carimbos automático 38mm x 14mm ; 1
carimbo automático 30 mm x 50 mm )
VALOR TOTAL: R$69,51(SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS )
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0015.0501.200146 Projeto atividade: 3.3.90.30.03 Material de
Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2015
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO ASJUR nº 035/2014
Salvador, 15 de Outubro de 2015.
Processo nº: 1378/2015
Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADORCNPJ nº 10.635.089/0001-16
LEANDRO SABÓIA LAUDANO SANTOS
Gerente Administrativo Financeiro
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
CGA
NOME
38678400136
JAIME AMORIM DE OLIVEIRA NETO - ME
31813200156
GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA
11430600186
GILSON BACELAR ROCHA SANTOS - ME
48680800132
JOSE DO CARMO BRITO 11054719500
53434200134
DEBORA SANTOS FRAGA 05582674594
34444500135
MAURICIO FELZEMBURGH ARQUITETURA E ENGENHARIA
36884300108
MARCOS ALEX DOS SANTOS DE CARVALHO 7484099155
50021300103
MARCUS VINICIUS PINHEIRO 83195238500
NOME
45074900114
FRATERNO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA -
27655400144
CIRCULO RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
52457100163
ADRIANA FERREIRA MENEZES 93122845504
06282200143
OFICIMETAL SERVICOS TECNICOS E CURSOS PROFISS
41028200263
MAXIMA - SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP
50167600183
DIORGIANO GILTAIR DA CUNHA 77997964568
33542000105
ODENILSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR 3246315531
51157600183
DAIANE RIBEIRO COELHO 02816908550
28121100193
AMORIM VALVERDE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIC
53992400183
JOELMA ALVES FERREIRA CHAGAS 03409436537
38926500158
SALLES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
52784700172
MONICA ALVES PEREIRA 00130529508
37545100184
TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIO
43326000163
THIAGO TEIXEIRA MOURA 02733567551
37955700135
CF ENGENHARIA LTDA - ME
34892200162
TRINDADE E OLIVEIRA LTDA - ME
39486700170
CNI - CENTRO NEUROLOGICO INTEGRADO LTDA
48584400112
HAVEN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
50841600187
MAIANE RIBEIRO DOS SANTOS - ME
28160600129
ADRIAL ONDONTOCLINICA LTDA - ME
51414400153
CAROLINE FERREIRA MOREIRA 03398385583
41854500141
COSME LUIZ DIAS DE JESUS 93563736553
44355700178
MAIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA 0132
52851400177
DANIEL PEREIRA CALADO 00943415594
27385000123
SOLARIS CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA - ME
51060800128
EDINAILDES DOS SANTOS CONCEICAO 03882399562
49470000164
M.M.P. CONSULTORIA LTDA - ME
44714900139
ILE ODE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “CASA D
50096600197
CLEONICE SANTOS DE OLIVEIRA 67840159591
46316300113
CLAUDIA MARIA DE JESUS 83301330525
51441400184
EMHJ CONSTRUCOES LTDA - ME
51051700121
DUMITRU MITRUTA 85995813501
50972500123
THAIS KELLY OLIVEIRA MARTINEZ 85008826549
47877400102
ROSEMIR LEITE DA CRUZ 35942401500
43032000101
ATM & F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
53900500108
LAURINETE FERREIRA CAMPOS DA SILVA 3036355146
40342600109
CARINI ESTRELA LEAL PASSOS 81459998553
24403000169
INSTITUTO DE BELEZA BELLE FEMME LTDA - ME
51100600181
SUZANA DE JESUS GOMES 79513620506
49620700192
ARLENE PEREIRA DOS SANTOS 78860180520
27735300157
ESPERANCA COMERCIAL DE GLP LTDA - ME
14008600190
MARCIA BISPO DOS SANTOS SERIGRAFIA - ME
50275100142
EDINAILZA KARLA DA SILVA 01429934417
30636800150
LUCICARLA BOA MORTE SANTANA - ME
43766300107
ITANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 01524442542
40844100103
ISABEL CRISTINA ARAUJO BATISTA 51258110172
51324700130
IMPRESSAO DIGITAL SERVICOS E EVENTOS LTDA - M
14954200185
M.A. ROCHA E SILVA LTDA
37666800158
JOTA ALBERTO VESTUARIO DE PELES LTDA - ME
32777600175
SANTA ELIZA CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA ME
29464900140
ANA PAULA MUNIZ DE MATOS - ME
41601100138
SILAS SANTANA DE ANDRADE 5974670566
31080100121
LAILA DAIANE RIVAS DOS SANTOS - ME
48615100160
MAURICIO FRANCISCO SANTOS 79786529553
07445300150
LUCILIO BARBOSA DA SILVA - ME
49751500148
JULIANA ALMEIDA DI VENERI BRAGA 02847084533
43409000106
INSTANTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - E
46344500114
GUISELA STEFFEN BONADIE ALBUQUERQUE 041954655
26887100175
RAIMUNDA DA CRUZ RHUMAS - ME
52876100174
NAIANNE DA CONCEICAO SENA 05684365558
48195200182
JOSELINA MARIA MARGALHO SILVA - ME
53218400181
QUELE SOARES CERQUEIRA 03904820567
41185500133
INDAIA MARIA DE ARGOLO SANTOS 11107987504
53961300141
DANIEL MIRANDA DOS SANTOS JUNIOR 07133444585
21680000128
RITA CRISTINA PINTO SANTOS - ME
53733800121
ALESSANDRA GOMES BARBOSA 05281518518
14498200162
696 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
45589100168
INFOCHANGE - COMERCIALIZACAO E DESENVOLVIMENT
28758400155
LAPA SERVIÇOS POSTAIS LTDA- ME
38026000190
PAULO ANISIO ARAUJO SILVEIRA 50935240691
21005000126
RENATO ALVES MACIEL & CIA LTDA - ME
51733400181
MILTON NASCIMENTO CARVALHO 07061918543
33307900192
PL@STCOM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME
40162100172
VALERIA DE SOUZA MENEZES 1646251512
51063300118
LISMAR SOUZA RODRIGUES 78144914520
21611700101
IVA DE SOUSA MIRANDA - ME
24048600134
FRANCK CHRISTIAN DUROUGE - ME
53475000187
FILIPE DOS SANTOS GONCALVES 05176257505
42556300160
AMARANTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
37228300192
GUIDO GALEFFI 12044008572
53872900179
IODE REIS CRUZ 03076772570
21034700233
ATENDEGÁS COMERCIAL DE GÁS LTDA
49670000113
LUIS AUGUSTO LEITE D ALMEIDA COUTO 8422825350
51009400139
JOSE CARLOS MENEZES RAMOS 03976699500
43665700100
MAURICIO JESUS OLIVEIRA 80159125553
48581100103
MARCOS ANDRE DE LIMA VITORIO 81035152568
25173600260
CBAFRIO PESCADOS LTDA
42057800106
MARIA CLARA FREITAS FERNANDEZ 24787574515
54051700190
MARINNA DE OLIVEIRA LIMA 04716921310
42996800191
ANGELA BARBOSA COSTA 92684793549
14200700111
B B SANTOS & CIA LTDA - ME
52912200194
ALAN DE JESUS DOS SANTOS 05492441582
53667900111
EDILBERTO DE SOUZA RAMOS 09938109500
48728700112
DEBORA DE OLIVEIRA GARCIA SANTOS 94114218572
44332500188
SANDRA MARCIA ALMEIDA GUIMARAES - ME
42387300165
IESO PINTO GENE FILHO - ME
53919200138
MONIQUE DOS SANTOS DIAS 01928021514
00546200189
GRUPO DE MAO DA BAHIA LTDA
23640800167
ASTECA ASSESSORIA TECNICA, ENSINO & CONSULTOR
34409400172
ANDRE LUIS SANTANA DE AQUINO 56052880597
24605900257
BLADE BRASIL - SOLUCOES EM TI LTDA - ME
52075500125
NAILTON JOSE DOS SANTOS 64901416553
47374600162
PIRES LIMA C0MERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
38254500127
MOISES RICARDO LOUVORES DOS SANTOS 0162124155
46788800160
SILVANA PEREIRA DE SENA 93872950525
53669400128
Z CARVALHO FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
40266100169
LEVY DA SILVA PEDROZA 80999867504
41349100192
SOUZA SANTOS TRANSPORTES LTDA - ME
44992100139
OLIVIA MARIA VIDAL DE SOUZA PEREIRA - ME
50608400136
MARCUS VINICIUS DE FRANCA SANTANA 93143125500
22404000162
JESSILENE DE OLIVEIRA LOPES - ME
53795900108
PATRICIA SAMPAIO DE JESUS 70064873587
11460700146
COMERCIAL RODRIGUES & CIA LTDA - ME
49975800167
BRUNA ORNELAS PARAENSE 01026034566
33982500135
RENATA AMAZONAS SERVICOS MEDICOS EM ENDOCRINO
52636200140
VANESSA COPPIETERS OLIVEIRA DE CARVALHO 01444
54054700130
DIOGO ARAUJO DE SOUSA 85783649538
11648400171
IVONE DE JESUS DA CRUZ - ME
25766900325
SOL DA TERRA ARTESANATOS ARTIGOS PARA PRESENT
36752600167
ALEXANDRE DA SILVA MARQUES 1335394583
40629600103
DANILO GOMES FONSECA NASCIMENTO 80585620504
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no
artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº
20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica,
conforme relação abaixo:
CGA
25
26
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
CGA
NOME
CGA
NOME
30811100111
CLINICA MEDICA CARDIO CESARE LTDA - ME
36989300177
GILTON RIBEIRO DOS SANTOS 31942270500
10853400140
JOAO SANTOS SOUZA - ME
52611500142
IAGO PEREIRA DOS SANTOS 04731261503
49050400123
FABIO VASCONCELOS GOMES BARROS 02503259502
42559000130
MARTINHO SOUZA SANTANA 96150203549
52581800167
MATEUS DE JESUS SANTOS 00692600523
35820200166
JOSE VIEIRA DOS SANTOS 18872921520
45140900106
GRAMAX SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME
04644300164
IVAN BRITO MEIRA - ME
42104300159
GUMAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
54090300119
RONALDO SILVA DOS SANTOS 80657966568
41990200192
MARISTELA RAMOS POMPOMET 50950649520
35152600108
MARCELO MOCITAIBA GONCALVES 1823519555
13849800159
TICO COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA - EP
33274600148
FRANCISCO ALVES PEREIRA 9118071520
31758600188
ELANE APARECIDA MIRANDA ROCHA DE SOUZA - ME
41210700179
AIDALVO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR 1986096556
33622200187
MARIA CICERA DE SOUZA 16748611504
34021700173
JOICE NERI DA SILVA 82070725553
49104200198
URSULA MARIANA MULLER MENCHEN 82464693553
49406700135
REINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA 78707340559
52453600109
SORAIA DOS SANTOS 44645805568
47597900191
KELLY PORTO SILVA DE OLIVEIRA 03386927548
33730900124
CARLOS GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS 82968217534
09433500171
VERA LUCIA LOUREIRO GALVAO - ME
49847800171
ELEN CAROLINA PACHECO REBELLO 02238524576
52955200184
MATHEUS FERREIRA ANIBAL 42910580806
53868900159
MARCIA CRISTINA MIRANDA FLOQUET 89376870549
07057300183
VALDEIR SANTOS CARVALHO - ME
33208100173
ARMANDO DA SILVA ANDRADE - ME
30801200293
MED CONFORT PRODUTOS ORTOPEDICOS E FISIOTERAP
29237800155
MARINOXSUPER UTILIDADES DO LAR LTDA - ME
37477100145
OAYANES WYARA ISYS IO DOREA COUTO 63260255591
03888600172
MARINOX PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA -
51878800179
JEFFERSON FERRAO LOPES 56796919572
35585300144
EDSON SILVA FILHO 34169792572
46114400198
MARIA ANATALIA PEREIRA DE SOUZA 76593401587
50741400126
DANIELLE BESSA LEITE 01238049575
54056900167
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO 78502578553
46588400146
ELMO FERREIRA RIBEIRO FILHO 01008158550
41601600186
OSMAR FREIRE DOS SANTOS 1271098547
44556800199
TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS 26686317500
42143800185
JORDAO BARBOSA DE SOUZA 1579742513
36037200163
JOSIANE FATIMA BATISTA COSTA 3148944542
52042100165
ALESSANDRA DE ANDRADE JATOBA PEIXOTO 80822320
51998300183
JESSICA CRISTINA LEITE FERREIRA FONSECA 05618
00059800169
SOCIEDADE CONSTRUTORA BAHIANA LIMITADA - ME
51002700154
LEVI MARCOS BISPO FERREIRA 05516893585
32677700182
SANDRO TEIXEIRA ROCHA - ME
37673000198
RICARDO DE SANTANA MUNIZ 4298271560
53502000192
OLGA PORTUGAL PEREIRA 79658547591
53650000168
NORMA LUCIA DE JESUS SILVA NAVALHO BICHO 7920
38630100170
JOSE RAIMUNDO GOMES CORREIA LEAL 5767284547
42474800176
CASSIO CARVALHO DO VALE 93350384587
52491600103
MEGA G.A.DU. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA -
51998600152
ANGELA REIS DE ALIANCA 89428226572
41317300147
SPORT RUN CLUB - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA -
38891100158
GLEIDSON SANTOS SOUZA 80391591568
06188100140
MACHADO & CARVALHO LTDA - ME
50162000157
EMANUELA JULIAO DA CRUZ 02446455581
48854400180
RENATA REGINA DE SOUZA SILVA 01857740599
50486800100
FREDSON ALMEIDA SOUZA 91964636515
39643900119
ALTANICE DOS SANTOS SOARES 76991954500
41455200133
JOSE ALEXSANDRO DAMIAO MOTA 1383970580
50522800122
MERCADINHO J SIMOES PRECO BAIXO LTDA - ME
24784800112
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FONSECA - ME
50629900148
VALDEMAR PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS 00674387
13823100170
CRISTIANE OLIVEIRA GALRAO LEAL
51566700194
ALFRED LUAN SILVA COSTA 05809182542
41514900103
EDNA DE SOUZA RAMOS 3282076592
08328100147
N C L DANTAS - ME
41354500153
EUCIDALIA AZEVEDO COSTA SOUZA 58646221504
30606700190
CONSULTORIO ODONTOLOGICO BARRAL LTDA - ME
47423700104
EDJANE MACEDO RIBEIRO 02324951576
50578000122
GILDASIO SOUZA RODRIGUES 85667609568
46657000116
ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS 78075904591
53965200164
WALDIR DOS SANTOS JUNIOR 77770919568
52386800107
AUSENDA LUCIA SILVEIRA SILVA 39319660549
50778600127
BELA VISTA DELICATESSEN LTDA ME
51419100170
MARLY SANSAO DOS SANTOS 28426290515
45399800130
LAISE CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS 01711225
50901800180
MARIA EDILSE DE OLIVEIRA SANTIAGO 18716721802
47671100106
LUCIANA DAMASIO SANTOS DE ALMEIDA 64796248587
46060000182
DORA BOLSAS LTDA - ME
51997500189
ALICE MARIA LEAO SERRA DE CERQUEIRA 310478905
36731100156
MARIO SERGIO DE SANTANA 86001299587
48031500126
TARGA NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
25769200178
ORTOBAHIA CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA - ME
42060300193
TACITO VINICIUS PEREIRA LEAL 8771570578
48152500160
FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS 82212155549
29339200155
A.G. INSTITUTO DE BELEZA, ESTETICA E SAUDE LT
49220800178
RAILDA SANTOS DE SOUSA 06990154560
50661800180
LEILA DINIZ TEIXEIRA DE MELLO 02013787529
24263800161
ANTONIO CARLOS SOTERO DOS SANTOS - ME
50490500159
MAURICIO LIDIO BEZERRA 03284949500
49100900106
EDINEIDE NASCIMENTO SANTANA 91723930504
53650100158
TIAGO SANTOS SILVA 02539790569
51592800141
DOMICIO CONCEICAO SILVA NETO - ME
21259300123
MULT BLOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA
39439000132
VANESSA LEAL DE ASSIS 2157820540
51989500155
RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA 03487851512
31390600109
RV RESTAURANTE LTDA - ME
37397600190
IVAN CARLOS CASTRO DO CARMO 1961637570
53686800128
CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS 0430147856
47681100195
MAIRA MEDRADO PIMENTEL DE LIMA 00874102570
07889000175
USINA CULTURAL PROMOCOES LTDA - ME
46156900154
PHYLIPE HENRIK NEVES GUEDES 01989339590
08901400153
MEDRA COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA -
04511500235
CELSO SERGIO SILVA - ME
53339100157
ELAINE EVANGELISTA SOUZA 06795850528
53167900124
JEANE SANTOS DO CARMO 84230584504
08793100192
EDSON FRANCISCO DE SOUZA
39992800134
RENILDO PAIVA DE LIMA 192904540
27111400183
MENINO BOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENT
48229200158
DENILSON MATOS TORRES 80790879549
46261400181
MARIA DE NAZARETH STOLZE GALVAO MORAIS 782124
53561700187
CAMILA PEIXOTO DE JESUS 02641551578
33973500128
JACOBS - INDUSTRIA DE BANHEIRAS, COMERCIO E S
10732900153
ST ASSESSORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA - M
43948000179
MARIA RAQUEL PORFIRIO DE OLIVEIRA 01070087505
34349000199
IRACEMA SANTOS COSTA 67773893500
50551900108
HELENILTON VALENCA SERRA 59598654591
53919000157
FERNANDA DOURADO BORGES DE BARROS GALVAO 0317
46117600109
MARIA RAIMUNDA DA CRUZ CONCEICAO 34086226553
27966800297
MAGALI PUGLIESI GUIMARÃES
53065400136
ANA PAULA BARBARA OLIVEIRA DE SOUZA 960111495
20227100128
JOSE VIVALDO LIMA JUNIOR - ME
48087300165
ELDERLAN DE JESUS PITA SOUZA 02872402586
32260600146
M DA SILVA FRANCISCO - ME
51997900140
LUCIANA MAGALHAES DE JESUS 81050682572
35543000166
LUCAS DAS NEVES PINHO DA SILVA 1263576508
46463100134
ALOISIO FERREIRA DA SILVA 64395359515
12062000307
BLUE TINTAS LTDA
10754600129
RAIMUNDO BONFIM SANTOS CORREIA - ME
53673200167
ALGODÃO DOCE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME
42982400139
TATIANA VILAS BOAS DE LIMA MAGALHAES - ME
34588800143
PREVENTE CONSTRUCOES MANUTENCAO LTDA - ME
09571700120
NEUROCLIN CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO
41804000143
CARLOS GEORGE SANTOS SANTANA 81636903568
41122600236
HOUSE MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS SOM E ACESS
39818600122
VITOR LUIS LIRIO DOS SANTOS 2690106531
50940800167
ELAINE SANTOS DE SOUZA 00859005593
48389500140
SOARES E MOREIRA DE LIMA LTDA - EPP
DIÁRIO OFICIAL DO
CGA
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
NOME
CGA
NOME
54106200162
MONIQUE SILVA FRANCA 85932047593
54070800187
LEONARDO CARDOSO DE AZEVEDO 01219858579
53810000165
ALEX SANDRO DE JESUS MESQUITA 02955825530
34871800149
ISABEL CRISTINA GASPAR TORRES - ME
10929200144
QED QUALIDADE ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LT
10261800162
JAGUARIPE COMERCIAL EIRELI - ME
47575900155
IVANISE DE SALES SANTANA 56779623504
35821200140
WILSON FERREIRA DOS SANTOS 40495850225
50169200180
MARIA VITORIA BORBA PAULISTANO DE SANTANA 066
09572300144
KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
49086700132
ADRIANA MOTA DE ANDRADE 81414757549
53362000183
MARIA DAMARES HERMINIA DOS REIS 04433182559
31758400100
RPF SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
00099600140
CASA IMOBILIARIA & TERRAPLENAGEM LTDA - ME
15392400188
ADINA SANTANA SENA ME
53942200154
CHIRLEI SILVA DOS SANTOS 06339527531
39913900187
ANDERSON SERRAO SANTANA 2297941579
52234800127
ADELIA CERQUEIRA ESTRELA NETA 43222374520
49736500155
PROVIDENCIA RAMOS ALCANTARA DE SOUZA 40092704
52504000168
DIMAS VIANA DOS SANTOS 24898384587
51541500149
JAVA RIBEIRO SILVA 02747654540
34449700441
EDUSUB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
54088900193
IURI PARANA REZENDE 01862673551
34449700771
EDUSUB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
54053100118
HERCULES JESUS SILVA 01426394519
26686700175
GHMO ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA. - ME
47738800102
LEONARDO LASSERRE ALBERGARIA 01914864506
53128600177
GIVANILDA BEZERRA LUCAS 02209002567
54127700174
RICARDINA ANTONIA DO CARMO 34906665500
37217600198
ADAO BEZERRA DA SILVA 75822407404
33292400182
ELYSIO MAGALHAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
49804500111
PAULA LUZ PIRES 03116311501
53482100137
ANDRE LUIZ LORETO DA SILVA 02720772593
13760100118
LIMA SOARES COMERCIO SERVICOS LTDA
47359100121
BBF - BRAZILIAN BUSINESS AND FINANCIAL - INTE
26349800115
NAMUDRI SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS L
52253500152
JANETE BORGES 50617877572
45234600141
SELMA FERREIRA DOS REIS 67831460578
35243800154
CLAUDIA MARIA COELHO ALMEIDA 26434571534
52359600195
LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA 04990653521
49779600144
MARIA DAS GRACAS FRADE DE SOUZA 93056826500
46362300157
CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO 79228631520
22936200157
RIO DE CONTAS FABRICA DE JOIAS EIRELI - EPP
48475200142
IRLENE RIOS FERREIRA - ME
52699400108
RITA MARIA NERES DOS SANTOS 62717545549
53932700114
LIGIA CORINA TORRES AQUINO CUNHA 15353320506
47501600143
MOISES RODRIGUES PRATES 93585942504
50637100152
VALMIR ALVES DOS SANTOS 56522711591
45292400145
RAIMUNDO CAVALCANTE SILVA 54681391549
31665700147
ALIRIA COSTA VENANCIO - ME
37518900172
FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO NETO - ME
46085000159
VICTOR VINICIUS LOPES 42246341809
52997200101
JOSIVAN RODRIGUES RIBEIRO 01012117596
44562000156
MILTON MENESES DA PURIFICACAO 48588067587
46139100195
PATRICK PIMENTEL MARTINS 80086136534
42764800118
JULIO CESAR SANTOS SOUZA 53671120568
30746900114
BANDA NA VARANDA LTDA - ME
47861100171
VANESSA LIMA ROCHA OLIVEIRA 04494127507
47693700180
JADSON ROCHA DE SOUZA 02953301550
51420300132
JOSE SANTOS FERNANDES JUNIOR 85790261566
47706300127
MARCOS VINICIOS SILVA DE SANTANA 83837418553
28310300166
OLICRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
51037200162
ANA SUZA PEREIRA DOS REIS - ME
46956200151
ITALO DOS SANTOS CRUZ 03420853521
45591900142
DAYANE RODRIGUES BARBOSA 30278797822
50500700195
JEFFERSON ALAN DE JESUS CORREIA 04635076571
39706200134
PINHO EVENTOS E SERVICOS LTDA - ME
51678000194
RICARDO SOUZA GARCIA 82169624520
41747500100
ANA PAULA ALMEIDA BRITO DA SILVA 3094703585
15739300117
N C C L AMORIM - ME
45279900166
FRANKLIN COSTA MARQUES FILHO 01965049532
34424500154
ARIALDO ANDRADE OLIVEIRA & RAFAEL CARNEIRO
53511200189
DEIVID PISANI MATOS OLIVEIRA 00761485562
32647400145
LAUANA DE FIGUEIREDO SILVA - ME
52050100198
MARILENE DUARTE CIRINO 83080600568
25196900242
FLORES E CORES COMERCIO LTDA - ME
48949100191
PATRICIA DE JESUS TAVARES 61273414500
25196900994
FLORES E CORES COMERCIO LTDA - ME
30706200125
ZAZ EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA. - ME
29409300158
DANIANA COMERCIO LTDA - ME
26241900195
SAI ON SHAN - ME
46374600172
MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA 03422152563
42930800182
LUIS CLAUDIO ALVES NASCIMENTO 57624950510
29362500141
ANDERSON LUIS MATTIOLA - ME
30551300111
BOCA DA MATA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU
47840400189
MARIA DA GLORIA MENDES DE JESUS 58018166587
51853800103
DIOGO DO ESPIRITO SANTO SANTOS 03221005504
53455100197
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 53655460597
51441200105
MARCOS FILIPE DE OLIVEIRA MOTA 04489557507
42414800138
ELIEL OLIVEIRA MACHADO 56319673591
50048900174
GABRIEL LOPES CORREIA SILVA 03410949518
39272800101
NAILA MARILIA DA HORA DO NASCIMENTO 466983352
29563800142
BORGES RIBEIRO MERCADINHO LTDA - ME
07572300163
DENNISE DUTRA AMORIM CERQUEIRA - ME
25985900122
TRIADE COMERCIO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LT
00687101691
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
33446400286
EMPORIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE P
00687100370
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
41081400156
ZENILDA FERREIRA DA SILVA 89656342534
00687100297
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
40117800140
AMILTON DOS SANTOS FERREIRA 48970646515
00687100453
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
26919900105
COSTA FRANCO & CIA LTDA - ME
00687100529
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
38369900147
RITA VIRGINIA MARQUES RIBEIRO - ME
00687100602
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
49970400112
MAILZA RAMOS REZENDE 50914090500
00687101444
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
47701200140
RICARDO FAGUNDES SANGIOVANNI 01431571598
00687101774
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
37846400259
TUPER S/A
00687101931
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
44621100187
ALEXANDER SANTOS SILVA 80134343549
00687101857
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
43610300105
MAVEGA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
00687100867
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
40387000116
VALNEI ASSIS DA SILVA 78905320597
12600900125
MILLENIUM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LT
29430400100
AUTOMAC AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA - ME
22037600180
NILZETE DE JESUS ANDRADE - ME
39763100151
MARIO COELHO DE JESUS 3309371549
33443200192
EDNILZA SOUZA DOS SANTOS 91962870553
52867200157
ROSANGELA SILVA DE SOUZA 00520812573
39367500111
GAP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
51595500102
SILVANI DE OLIVEIRA SANTOS 08634561704
50819900114
DECIO THADEU ZANON - ME
52748800118
MAGNO SANTOS DE SOUSA 01593744560
36677800132
TATIANA SILVA PIO DOS SANTOS 78447437515
51929800186
JAQUELINE ALVES CARNEIRO 79523331515
46610100193
LAURENCA DA CONCEICAO OLIVEIRA 36317381534
41887300162
CARLOS DA PAZ DE OLIVEIRA 5854467500
34712300150
ROSACY DOS SANTOS CRUZ 1897944535
52598300151
DJAIR BISPO DOS SANTOS 92549357515
37769600190
MJV CONSTRUCOES LTDA - ME
45937200165
MYRIAM JUREMA VAZ DE OLIVEIRA LOPES 011055765
54090200129
CARLOS ALBERTO FRANCA SANTOS 41935144553
54061200132
JOAO CARLOS SILVA SANTOS JUNIOR 01904724566
12772700113
PANIFICADORA D’BICO LTDA - ME
49482200190
ELIAS BOMFIM NETO 06602244531
12204200104
MUTA EDUCACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME
50240200175
EDIMILTON BOMFIM JUNIOR 06602218530
52761300194
TAIANE SOUZA DA FONSECA 01959244523
34518000194
JAILSON SILVA DA FRANCA 22743260530
49211300113
PABLO JOSE PEREIRA CAMPOS 00205421512
27
28
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
CGA
NOME
CGA
NOME
39521900199
ANA CLARICE DE CARVALHO BACELAR - ME
29913800115
QLC CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO DE QU
50773900100
ALTINA DE SENA GOMES MOREIRA 20358768500
23200900183
BRAZMAX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
53270700163
MARIA CONCEICAO BRANDAO DA SILVA 33629960278
17144600198
RADIO IBICARAI FM LTDA - ME
38367800190
ALBERTO COY DE SANTANA ATIVIDADE DE CONDICION
34461200106
IVONILDO BISPO DOS SANTOS 36458392591
42117200180
ANIMAPSI - CLINICA DE PSICOPEDAGOGIA E PSICOL
53822100102
YURI DE MEIRELLES MOTTA 09318006411
54156900141
JACIENE DOS SANTOS BRITO 01578551552
53891300138
BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS PEREIRA 9164467457
46740600195
ALTERNATIVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
53473900149
LORENA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS 02607348536
26889000142
ZIMMOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
26653800164
ANA MARIA MARTINEZ MACHADO
24743200131
DLO DELIVERY LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA
27572800178
P S S SILVEIRA - ME
53684400111
DEIVID ALISSON PEREIRA TEIXEIRA 03086325593
46627500195
JARBAS DANTAS REIS - ME
35272300191
SIMONE DO CARMO DOS SANTOS 93432232500
40367600174
CARLOS HENRIQUE NEVES ABREU 1453337520
22916000197
MELLU MODAS LTDA - ME
38761700145
ANA PAULA REIS DE ALMEIDA 960413588
38262000102
RV COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS LTDA - ME
32278400182
ARANTES MACHADO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO
49459500143
MELO & CARVALHO LTDA - ME
50155800118
FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI - ME
31062300186
M & R COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA -
51687600141
CLEIDE SANTOS ARAUJO 05568634530
31642500156
FABIO CALDAS DE MACEDO - ME
54007600122
LUCIANE SANTOS SOUZA 63081296587
45587200192
JOAO CLAUDIO BARRETO NEIVA EIRELI - ME
44782000192
ERICA VELOSO RAZONI 64188981504
25056400176
SANDRO MELO FERNANDEZ - ME
53352200173
ANA PAOLA CONCEICAO MIRANDA 48218626549
24589400183
JRA PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EP
48762700101
DIONE DOS SANTOS LIMA 03380716529
13730900167
GIRO LANCHONETE E MERCADINHO LTDA - ME
35949100149
JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA 78846595572
27755400127
OLIVEIRA E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME
11840000142
MIRELLA DE MEDEIROS MISI - ME
53241000149
ALAN ARAUJO PITTA 01584701501
12980900182
PADUA TURISMO LTDA - ME
53075700194
BALBINA DE SOUZA OLIVEIRA 03511208580
52534100129
INOVERDE REPRESENTACOES, MARKETING E CONSULTO
52381400150
GEL LIBERATO DE MATTOS PELLEGRINI-ME
53769900159
HELENICE SANTOS COSTA - ME
45815700195
RAIMUNDO ESTANISLAU PITANGA 15712192500
42743600175
JOSE MARCOS DOS SANTOS 68318219520
47531800192
FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA 61572217553
32061700152
CRUZ INFORMATICA SERVICOS LTDA - ME
48955200158
GIRLEANY BRAGA DE SOUZA 00776393596
31896200289
ODETE RIOS MODA FEMININA LTDA - EPP
42621400177
CASSIA FERNANDA SILVA DOS SANTOS 97786705520
53142800167
ALINE ALMEIDA DOS SANTOS 01350403539
53846600145
NATALIE LIMA BITENCOURT 06645454597
49200800198
RAILDA FRANCA FERNANDES DA SILVA 37987453587
53386400138
ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS 02198217554
20668300153
KUATRO GESTÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
39977500170
NATANAEL DOS SANTOS SENA - ME
47791500128
AUTOQUALI DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
27931200110
RS - PACHECO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ELEVADO
08185300160
C S BARRETO DE SALVADOR - ME
36964500189
LUCIO SANTOS 80271383534
42830100170
MZ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
26061100199
BM MARINHO INFORMÁTICA LTDA
11954800154
RUBEM PEREIRA FROES - ME
45344100164
MARIA APARECIDA SOARES PEREIRA DOS SANTOS 018
40516900160
FAYE ALICE GRAVELY - ME
06865800103
HIDROCENTER CENTRO DE SERVICOS LTDA - ME
45576300110
CILENE FELIX VALDIVINO 04487985498
43353900111
TANIA JUSSARA SILVA SANTANA 12134724587
51581200139
PABLO MENDES SANTOS 82055963520
53682900104
FLORISVALDO EVANGELISTA CARVALHO 34607986534
44906100134
CARLOS ROBERTO SANTANA DOS SANTOS 80557058520
33858300172
AUREA COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - M
46789700153
DKY DESENHOS TECNICOS LTDA - ME
51226000175
GILSON BARRETO ALMEIDA 03039154559
48031200156
ASC GUEDES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME
48721100120
SOLANGE BARBOSA SANTANA 48707791534
05945300167
DIZER COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA -
09544400121
COGEN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
20626200149
MADEL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME
53180000142
JULIO CESAR PEREIRA PAIVA 80673490530
32902100166
BASTOS LIMA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA -
37019900168
EDVANIA DIAS DE ASSUNCAO 66911753520
37253900114
ANDERSON SAMPAIO DE FREITAS 3047934509
33292100113
VAGNER FERREIRA DA SILVEIRA - ME
39420900142
ADVAES LOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
48874400160
REINALDO DE MORAES 51555760597
54156400191
DEIVIDE CASTRO DE OLIVEIRA 01222238535
51344400141
SANSAO DINIZ DE SOUZA 06457503870
41197100120
LR MMA REPRESENTACOES LTDA - ME
31041900163
RIO TUA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE C
37400300143
JANAINA MARIA TRINCHAO SILVA CARVALHO - ME
51218100132
R 10 SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME
50500200147
SOSTENES TOMAS DO AMARAL NETO 05246934551
49812500145
TAIS CARVALHO GEHLING 00766983510
53121000185
VILMA MARIA CARDOSO RODRIGUES 14592533534
48519100100
ALEX SANDRO RODRIGUES SOUZA 04496929570
54182200177
ADRIANA OLIVEIRA CONCEICAO 79941532591
50421500104
LARISSA DOS SANTOS LUZ 05253429581
45046300153
BIZINOVE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA - ME
37399900127
EDUARDO MENDES DE MATTOS 1345561512
47315900168
CENTRO AUTOMOTIVO REIS LTDA - ME
47365800128
CLIMERIO SANTOS RODRIGUES 83135359549
42795900143
STEIN MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES -
52211600128
EVERALDO FONTES DE ALMEIDA 18775020572
20457100152
E S M PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME
08822000173
EXXON TELECOMUNICACOES LTDA
43382700128
SANI MORENO DE MORAES 93032161568
43964300115
LUCIENE BORGES MARTINS 40204421500
42458000181
VANIA MIRANDA SANTOS - ME
52163400170
JULIANA CAMPOS CARDOSO SILVA 04721185529
40554500112
RIOS OLIVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECC
46351300184
MARIA DAS DORES SANTOS DE SOUZA 79383378549
36216900195
JOSSINEI SANTOS DE SOUZA - ME
54177400154
ELISABETE CARDOSO DE ALMEIDA 53528328568
21364900148
ZAP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
54176400171
YURI SANTOS BACELAR 05888629596
42517000115
PATRICIA PEREIRA ANACLETO FRANCO - EPP
47256200198
DEIVISSON GUIMARAES DE JESUS 03628790522
43198200172
G. G. COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA - ME
31379800118
KUALITY BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME
26824300185
JOÃO DA SILVA ANDRADE
15583900178
TR TERCEIRIZACAO E REPRESENTACAO LTDA - EPP
47888000115
COUTINHO E MEDINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTD
53912800124
CAROLINE MUNIZ COSTA 86009316570
39213300195
DANIELA CERQUEIRA COSTA MENDES 94467439587
50166900170
TANIA REGINA SOUSA DE JESUS 24932736568
52538200123
JOAO DIEGO DOS SANTOS LIMA 04748267593
54130500132
CRISTIANE SANTANA ALMEIDA 91863627553
50187600163
CLAUDIO BARRETO DE LINO 03167017503
52898900130
JOAO DE SOUZA MACHADO 50930982568
50261400118
SUELY DOS SANTOS SANTANA CAFE EIRELI - ME
53559200174
REINALDO MATOS DOS SANTOS 04159340520
50694000170
JOSE DELSON DE LIMA 47136995515
46392800176
JDF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
50617100172
J. C. SANTOS JUNIOR RESTAURANTES - ME
34392800115
GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS 51207095591
11740100158
R & G INFORMATICA LTDA - ME
49867600170
JAILSON RAMOS PEREIRA - ME
53005500185
ANA PAULA LUZ DA MOTA 06034636574
DIÁRIO OFICIAL DO
CGA
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
NOME
CGA
NOME
54194700172
ANDRESSA PEREIRA GOMES 05438190518
29362300161
AMILTON DOS SANTOS SILVA - EPP
32472900466
CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTIC
28545700131
J. G. VIEIRA DE REZENDE MAGALHAES - ME
32472900615
CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTIC
13757200160
MADRESERV MADRE DE DEUS CONSTRUCAO MANUTENCAO
33107900137
I H C B A INSTITUTO DE HIPERTENSAO E CARDIOLO
07212200104
ESPECTRO COMERCIAL LTDA
53721400116
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA 91230284591
31256700126
GASPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
06441200166
EVANDRO CONCEICAO TELES
31256700126
GASPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
52736400103
ATILA BORGES SANTOS 01745019510
23959600125
INFO ZAP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
15079700181
PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL
09813100147
VIDA HUMANA CONSULTORIO DENTARIO LTDA - ME
30904100143
MISSOURI PARTICIPACOES LTDA
34396800129
DANIEL FURTADO DE OLIVEIRA - ME
51128400119
NADSON DE JESUS OLIVEIRA 07080750539
00310406111
ITAU UNIBANCO S.A.
00444800288
BATA BAHIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP
11132900256
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊN
53325500105
MARIANA LAZARINE ALMEIDA DA SILVA 03481442530
00211900121
RODOVIÁRIA CINCO ESTRELAS LTDA
33738200121
RENATA SILVEIRA MENEZES - ME
40567300153
DEF TELECOM LTDA - ME
49617100117
BRUNO LEON GOMES DE JESUS SANTOS 05489155558
42210900140
VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA -
09934300162
PIMENTEL E MARTINS LTDA - ME
21052800246
FASHION WORLD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECC
53955800114
GILMAR GOMES BASTOS 67778763672
31598000144
WORLDFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
08784400155
JACIRA DE ARAUJO SANTOS - ME
10642200132
HALLEY VIDEO PRESENTES E PAPELARIA LTDA - ME
12777000170
NATALI GLEICE REIS DE SOUZA - ME
37831700168
ELAINE DA SILVA LOPES - ME
47304400154
IRANEIDE DE ALBUQUERQUE MOREIRA SANTANA 01092
44144200100
ENM REPAROS E SERVICOS LTDA - ME
46368400118
JOSEMAR MAURICIO PIRES COSTA 01711820571
14379300172
TEIXEIRA SOBRAL & CIA LTDA - ME
42458200161
MARCIO REIS LACERDA DA SILVA 02372214543
30906300170
H SARAIVA ROSA TRANSPORTES - ME
53106500142
MARIA LUCIA DE SOUSA RAMOS 22362401553
33043100180
IONE BARBOSA PEREIRA - ME
53747000106
TIAGO CERSOSIMO AZEVEDO 03626758567
45642400100
EMEC MANUTENCAO E CONFIABILIDADE LTDA. - ME
06236400187
ENOCK RODRIGUES MENEZES
13529000112
FM GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
29924600108
WILSON DE SANTANA TRINDADE - ME
41902200140
DENNY E DAI ACADEMIA LTDA - ME
39769500180
LUCIANO CALDAS GONCALVES 88147649568
05900300111
IMPERTINTAS COM E REP DE PRODUTOS QUIMICOS PA
03106600145
BASF S/A
05524600169
MARGARIDA DE ARAUJO FLORES - ME
46684700183
EVERSON JOSE VIEIRA RODRIGUES 77731905500
30574100233
DCA - CENTRO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA - E
45904500134
TUOLI INDUSTIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A
47657200185
ECIL AGROPECUARIA LTDA - ME
10815000178
SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
32177100156
FERNANDO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE - ME
47952200138
INNOVENTIUM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
45044400195
ESFEROVAL COMERCIO LTDA - ME
37018200156
JOSE PINTO SOARES 82891257553
06636600253
LC - MEDICINA LABORATORIAL LTDA
22683600195
EDJANE COSTA ALMEIDA - ME
06636600253
LC - MEDICINA LABORATORIAL LTDA
42206100101
LILAKROL ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA - ME
00079407524
BANCO BRADESCO S/A
30837100160
JR COMERCIAL DE COSMETICOS LATICINIIOS E DESC
33796300193
VARGAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
51178800127
CHARME MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LT
29273900190
ESSENIUS CONSULTORIA TECNOLOGICA - EPP
36430000152
RAPHAELA VILAS BOAS NASCIMENTO 2283071550
17137300160
GRUPO FRAJOLA DE COMUNICACAO LTDA - ME
51862600130
WESLEY DE MOURA PIMENTA 82662649534
08168200130
OSMA TELES SANTIAGO - ME
29197800112
WCS PANIFICACAO LTDA - ME
02019300132
INSTITUTO DE TERRAS DA BAHIA
42371500184
NADJA RODRIGUES DA COSTA 49472712568
09872600151
HUMANISA ASSESSORIA E SERVICOS EM REC HUMANOS
35026400180
MG PATRIMONIOS LTDA - ME
11144500169
BENEDITO SILVA SANTOS MICRO EMPRESA - ME
51468400117
ARI ALMEIDA RODRIGUES FILHO 21505169852
09632200177
ANTOMARA ALVES TAVARES
44881500142
JOSE ROQUE SANTOS DOS ANJOS 40806995572
15417700109
J. Y COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME
54224500147
ROBERTO CARLOS GALDINO SANTOS 53132734500
00895600153
SORVETERIA GOMES LTDA - ME
51383200147
AMANDA FELIPE DE OLIVEIRA 02606883551
21047500190
ELIETE GUSMAO GONCALVES LIMA - ME
52156600190
ITAMAR ALMEIDA PEREIRA 77855442553
52670300129
MANUELA DE JESUS DE SENA 00866123520
48379600140
HUGO EXPEDITO BORGES DE SOUZA-ME
49584900150
JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 39809471491
24924600158
JOSEFA SANTOS DE MATOS - ME
44421900158
MARLENE DA SILVA COELHO AMADO 16530012591
29744000182
CLEIDE ARAGAO BARRETO - ME
48105700123
JONATHAN FERREIRA SOUSA 03035844593
50108000188
EDSON LUCIO SANTOS CONCEICAO 78944309515
53198900176
ADRIANE REBECA FERREIRA DE CARVALHO 256067941
47570600198
ROSEMEIRE ANDRADE SOUZA MONTEIRO DE ARAUJO 31
44610900134
MAURICIO EVANGELISTA SANTANA 02079971522
33915000187
RV MARTINELLI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
52476100160
FERNANDO LUIS SILVA SANTOS 80994407572
30508300115
CENTRAL DE PRODUCAO SUPERPAO INDUSTRIA E COME
39462200138
MARLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA 68441967504
52966800196
ALDACI SOARES 33584230500
52756800141
SUSANA DE SOUZA CRUZ 52164810520
43400400156
ROBSON SANTOS CARNEIRO 96479841549
18079400182
DRILLGEO GEOLOGIA E SONDAGEM LTDA
54037700181
JOSEFA CAETANO DA CUNHA 00692850554
31520700118
PJV COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS
14969700112
JFAA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME
40523700140
MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA 13438662515
52043300129
VALDIRENE DE SOUZA DA CONCEICAO 87327139591
53581400198
WELLINGTON DE SOUZA RAMOS 42228158534
38457800340
NJOY COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - EPP
53489100189
GUSTAVO BISPO DOS SANTOS 79488315504
35179400151
OPPORTUNITY MALL EMPREENDIMENTOS LTDA
15154700353
AMI INFORMATICA LTDA - EPP
30290400156
CONSTRUSEG ENGENHARIA E SEGURANCA DO TRABALHO
35699000168
ADENILDES PEREIRA DAS VIRGENS 51243512504
52082600173
ANDERSON SILVA DANTAS 79511163515
36803100126
LUCIANO DE CASTRO PEREIRA 54854172568
43197100100
FABIO LUIS NEVES ABREU 79238955549
53294900146
DANILO COSTA DA SILVA 01217179500
41905200170
NILSILENE PEREIRA VIEIRA 5340474593
28544100127
CARLA MARIA ANDRADE DE SOUZA E CIA LTDA - ME
44482300132
TEREZA LUIZA ARAUJO RIBEIRO 79140440591
52669600117
SILVANICIO ALMEIDA PEREIRA 60820586587
Salvador,14 de outubro de 2015
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
CCD- Coordenadoria de Cadastros
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no
artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº
20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica,
conforme relação abaixo:
CGA
NOME
25948100182
M&S CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME
47544400162
ELENI DE JESUS BRANDAO 03938392576
25056400259
SANDRO MELO FERNANDEZ - ME
41468500131
RIBEIRO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP
29
30
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
CGA
NOME
CGA
NOME
50657500190
CRISPINIANO DOS SANTOS 00816722501
53628000126
GLAUCO BARRETO DE ARAUJO 50749137568
49940400143
RENATO GRANDA GEBIM JUNIOR 78967716591
53594100157
JULIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO 79329896553
42556600130
VNE MARCAS E PATENTES LTDA - ME
46953000141
SUELY RIBEIRO NEVES DE JESUS 78095263591
29741200124
ROSA DA INGLATERRA COMERCIO DE CONFECCOES LTD
48857700180
CLAYTON SANTOS DIAS 06497620532
35085200166
MARCOS JOANITO SILVA DE JESUS 67802346568
49873700147
TATIANE PIRES DA SILVA 83154388591
34356400100
CAMF MARINE ESTALEIRO LTDA - EPP
36943000178
ANTONIO ROBSON BRITO DOURADO - ME
49705200134
MARCOS SOUSA DE SANTANA 99579260044
27746900169
PONTONOVE - COMUNICACAO MARKETING E EVENTOS L
15154700270
AMI INFORMATICA LTDA - EPP
32896800136
TELLES SAMPAIO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA
51574300177
BRUNO PIERRE MERCIER - ME
49944300174
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA 82482187591
37156400113
ANA FLAVIA ALMEIDA SILVA MENEZES - ME
52546800195
CRISPINA MATOS FERREIRA 95954341591
45809900108
ROGERIO SANTANA ALBERTO 01801957517
51688000184
EUNICE DE JESUS SANTOS 63262690597
32645300198
L. ROCHA DE SANTANA - ME
20351800212
MARIA FATIMA MORENO - ME
49545500107
INFOTEKNO LTDA. - EPP
46458700179
SEGPRONTO CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS EIRE
40050300124
LARISSA AMORIM DIAS SANTOS 6327884539
51158700156
JOSE CARLOS SANTOS SILVA 00984292560
11581600183
T & C TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME
53612800184
DIEGO SOUSA RAMOS 01436609500
50288600120
VINICIUS VILLACA DA SILVA 02694267521
08557000190
JOAO ROBERTO SEABRA DA SILVA - ME
43157500109
NARA BARBOSA SANTOS 03615101529
48750600164
PATRICIA SANTOS SOUZA 85160377549
23919300196
LUIZ GILVAN ALVES LEITE 80756026504
50052900193
HIDROLUMI COM DE MAT HIDRAULICOS E ELETRICOS
43157200130
JUCILEIDE DA HORA SANTOS 03302525508
53246800154
AMANDA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA 00995163570
07183800171
NATALICE DE JESUS - ME
49402100181
ALEX MOURA GOMES 91859182534
27719900394
JUAREZ GONCALVES DA HORA - ME
49170800145
HERBERT PETRONIO DE JESUS 68292171568
13697200148
OSVALDO DE ANDRADE FREITAS - ME
52371200180
JOELDER DA SILVA SOUSA 03386913598
51527800109
ICARO LEONARDO DE MAGALHAES CERQUEIRA 0283476
10905000161
MAZDAK DIMITROV SENNA PEREIRA - ME
39184900163
ANA MARIA OURO PRETO FERREIRA - ME
29927400159
JGF ENSINO JURIDICO LTDA - ME
41479600193
ANAILZA MARIA SILVA MORAIS 54328497553
14490200137
SOUZA & VIEIRA LTDA - ME
45330000162
BEEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME
13709800117
CIRCULO DE ESTUDOS NEO - REICHIANO S/C LTDA.
53532700191
UELBER SANTANA SILVA DE ARAUJO 02190247586
20551300138
NUTRICIONAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
25596100153
ESTRUTURA DESENVOLVIMENTO HUMANO LIMITADA
31697200124
ANTONIO DA SILVA ANDRADE DE ITATIM - ME
51406000151
MGN GESTAO E SERVICOS LTDA
42419000106
JOSE JORGE SANTANA DE OLIVEIRA 11320702520
50788500127
ANDRE FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO 89984331504
49011700116
EDCELIA DO VALE NASCIMENTO 80678238553
39973000118
ARAILDES CONCEICAO AMORIM 85615633549
31833300127
MINADOURO PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME
47365400168
WELMA SILVA DE SOUZA 81131666534
42053500122
DIANA DIAS VIEIRA 73185477553
38097000103
TORO DE IDEIAS SERVICOS DIGITAIS LTDA
50126600142
JOSENILTON PEREIRA DE JESUS SILVA 80509568572
53480800100
DIOGO JOSE DE SOUZA FARIAS 02772174581
48635000150
BERTRO DEPILACAO E ESTETICA LTDA - ME
51068600173
ADRIANA BATISTA PINHEIRO 82978255587
26331200159
DS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME
49856300139
SHIRLENE SANTOS CHAGAS 02057405532
32076500159
JACKSON SACRAMENTO FRANCA - ME
49113900135
EMPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE
43871400172
JAMILE SILVA SANTOS 03100025598
42703300147
JULIANA DE SANTANA MOTA 01812137532
42851700171
URANICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 19764740510
45236000159
MARIA CRISTINA SANTANA ROCHA 66879523587
36514800188
PONTO ALTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME
51549300195
BENITO BARROS LEITE 00268610541
34793200162
AFONSO SANTANA DE ALMEIDA JUNIOR 63967286215
46887200122
REINA SANTOS NASCIMENTO 81013540506
43460200116
PROGE OBRAS CONSTRUCOES LTDA - ME
52895400142
JORGE LUIZ CALMON DE OLIVEIRA 11041889534
35206000107
LEONARDO AMORIM OLIVEIRA SANTOS 1971201561
50908400174
ANTONIO MARINHO DA COSTA 06578493590
52687400151
TANIA FREITAS DAS MERCES 81417896515
11822700156
MUNDI COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPA
48927100155
JADINALVA SILVA NASCIMENTO 04596104573
08284300178
OFICINA MECANICA IRMAOS MACEDO LTDA
33998500194
ALESSANDRA VAZ DE OLIVEIRA - ME
34975300186
SILVANEIDE SOUZA SILVA 45920125420
26031100121
TRANSEGURO ES CORRETORA DE SEGUROS LTDA
50311000181
M.S. ARAUJO CONFECCOES LTDA - ME
41829400179
DANIEL SANTOS DE CERQUEIRA 79117813549
52268200160
SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ME
50005900175
GIOVANNI NEPOMUCENO DE SIQUEIRA 19285060544
32192300120
HIDROBASA - HIDROMETRIA DA BAHIA E SOLUCOES A
49223900108
MARCOS VINICIUS CAIQUE CUNHA DA SILVA 0245509
53490200150
LIDIANE COSME SANTOS 85215996504
50173900130
MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ARGOLO 78321174515
40919300182
IGOR DE GALDINO MENEZES LOIOLA VILELA - ME
52159800110
MICHELE BELARMINA SILVA 05163489577
45582000126
MARIA CELESTINA CARDOSO DOS SANTOS 1856167550
51621200172
EDUARDO DE FRANCA DOS SANTOS 79646760597
11132900744
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊN
33379200158
JOSE ROBERTO RIOS LIMA 94745277504
52553000135
RAFAEL SILVA DOS SANTOS 01650968531
50531200199
PATRICIA SOARES ARAUJO 48708500525
52886900183
ALOISIO SANTOS NUNES JUNIOR 86376333583
37296800115
ITAMAR DE JESUS SANTANA 94415366520
22476300110
NEXEN TECNOLOGIA LTDA - ME
36549100117
HELENA ALMEIDA DOS SANTOS 9067299553
47453700172
DAIANE DOS REIS MIRANDA 03087184535
31187000166
MAC RON ALVES COELHO PIRES - ME
13921000108
FATIMA DAMACENO DOS SANTOS FALCAO - ME
52111300175
FERNANDA EVANGELISTA SANTOS DA SILVA 03269380
49084700183
ALMIR BORGES DOS SANTOS 79292879553
40243900251
JAILTON NUNES MOTA - ME
31390700198
CATIA JOANA SANTANA DE SOUSA SALAO DE BELEZA
53020600168
DINALVO DE JESUS 46497218572
07574600271
VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI
42528000187
LEIA REIS ALVES 92805779568
47832300165
ALEXANDRE SILVA NANO 01938068513
26034100169
JML PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME
47537500192
ATILA PEREIRA MATIAS DA COSTA 04781417507
17570000111
GILCELIA DOS SANTOS XAVIER - ME
31321400173
RENILDA RAMOS COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA EIREL
52519900154
FABIA PEREIRA LOPEZ 82731470534
53136700191
FABIO RAFAEL PEREIRA LINS 94443211500
52175100149
ANDRE GARRIDO CARMEL 04118511525
33021200135
ELAINE MARIA SALES VASCONCELOS DOS SANTOS 159
48326600151
VALDERLEIDE COELHO ROCHA 2399034554
42485700142
M P DE JESUS - ME
53295400161
RUTE ALVES DOS SANTOS 04378087502
06617300105
C ALVES DE BRITO
38123800161
SIMONE DE SOUZA FERREIRA 4254057709
47295600390
MARCELO MAIA FREIXANET - ME
49140300127
LUAN DE BRITO ANDRADE 03226246577
32693700158
MANOEL MUNIZ DE ANDRADE - ME
46412300181
JOSE LUCIANO FRANCA DOS SANTOS 03707363546
36817200110
DAIANA ARAUJO DIAS CALDEIRA - ME
45229200188
ADRIANA DOS SANTOS MACHADO 01349679500
50060600157
JAMARA BARBOZA DA SILVA 92560377500
53245500102
RODRIGO SILVA ALVES 02013138555
DIÁRIO OFICIAL DO
CGA
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
NOME
CGA
NOME
40686700192
CAROLINE BONETTE COSTA 27386009801
13650800173
AUDATE AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIED
53672600144
DENILSON DA SILVA ASSUNCAO 61591254515
20741300105
ANA RITA SUZART RIBEIRO VIEIRA - ME
48964500143
SPAZIO BENEVENTO BELEZA E ESTETICA LTDA - ME
38096500178
PATRICIA SILVA DE JESUS 2058833546
51161100154
JUSSARA NEIDE PEIXOTO CAMPELO 51253380520
51633400109
FABIO SILVA SANTOS 82022372549
32957600151
GRAZIELA MATOS DOS SANTOS 721637558
39746300183
RNA OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA - ME
51230200175
DAVID BANDEIRA DO NASCIMENTO 34505326420
53244000187
EVANDRO ROBERTO CARVALHO MARTINS 07187438575
20314300169
BAHIA SERVITEC - SERVICOS TECNICOS EM GERAL L
21831100108
ENGINCHEMICAL CONSULTORIA SC - ME
53524400198
MARCELO DE CARVALHO CIDREIRA 67115500568
45031700136
CONTABNEWS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME
31993900187
CONSORCIO SO CAMINHOES E MAQUINAS LTDA
52081800170
LENAS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
15438600171
NEW MIDIA DESIGN LTDA - ME
53343800107
FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA 91230284591
53256300194
STEFANIE REGINA MAZUCATO ESTRELA 06112934558
42017900137
CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 80775039500
37425400100
MARIA DA PAZ SOUZA RIBEIRO 80967442591
43489000125
ANDRADE & MAGALHAES LTDA - ME
52435200119
EDWILSON FERNANDES MOREIRA DE SANTANA 3987751
45788300122
LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA DOS SANTOS 37181343572
45097000116
MERINALVA MAGALHAES DO CARMO 17538904549
42024200166
CAMILA CARDOSO DA COSTA 3900184577
44530700150
ALESSANDRA BRITO DOS SANTOS 05719099573
42476000106
LAIS C M VOGEL - ME
29080600116
LUCIANO FERREIRA DE JESUS - ME
34511600180
GILSON BISPO DOS SANTOS COSMETICOS - ME
49276100168
ERALDO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR 01764591542
25481700141
PATRICIA RIBEIRO BRITO - ME
30730900153
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA L
53158400167
ALMIRO MACHADO DA COSTA 79098495591
51160700111
ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPELO JUNIOR 030653025
53317700150
JAMILE LIMA SANTOS 06993326566
50753000111
ELI NUNES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 81922345504
47263700107
AMT LISBOA - ME
44030000135
JOYCE DIAS MACHADO 83772430597
52635600126
CLASSE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
53360400187
MIGUEL DE SOUZA CAMPOS FILHO 54532302587
30192700109
DEBORA NEVES MESSIAS - ME
31916400141
ARAUJO GOES INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME
37964400180
MEDVET - CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
51882400131
PIZZARIA PIZZA COM PIZZA LTDA - ME
50113200161
EDMUNDO DE JESUS DA SILVA 53709357500
43289800187
JOSEANE MARIA DA SILVA 01157547508
43602600140
PATRICIA LUZ TEIXEIRA 94664943504
52931800131
LARA NUNES DE CASTRO 02158613530
44134500188
MARISO MENDES DA PAIXAO 72732601500
41318900168
K. DA S. OLIVEIRA - ME
49289800127
ROJA SERVICOS LTDA - ME
53459700158
GENEILSON PINHEIRO DA SILVA 03197171519
48277800180
ADRIANA SILVA DOS SANTOS 06195000507
14179200127
ANTONIO CLAUDIO DA MOTTA - ME
53681500160
JULIANA CARLA MONTEIRO DE JESUS 03723382592
49880500118
PAULO BASTOS BARBOSA 01462874525
42750200166
ANA PAULA DE SOUZA CHAVES CORREIA 95335820578
42475400182
LORDELO PENELUC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - M
52539000126
EDJANE DE JESUS PEREIRA 02807045502
51010200130
HILDA BARBOSA DOS SANTOS LIMA 51470411504
32254900148
MILENA SANTOS DA SILVA - ME
26308700264
N S DOS SANTOS ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
53487200114
ADAIANE REBOUCAS DE JESUS 03347640500
43928700129
MARCOS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 78890233591
50212800101
PATRICIA OLIVEIRA SILVA 65599268500
53677600131
WENDEL DE JESUS SANTOS 03929808510
12352000199
ULTRACLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLINICA MEDICA L
49570000130
CAMILA SANTOS LOUREIRO 80983740500
50295300102
CELINA BISPO DOS SANTOS 71583190597
50561000188
MARCELO DO PRADO SILVA 80191380563
42807600285
MANOEL M OLIVEIRA DANTAS - ME
38112400130
ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA 91305691504
48397800144
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TERAPIA CELULAR ABTC
51435400109
ADRIANA GIFFONE CONCEICAO ROCHA 79025854591
26605700173
ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
35442200198
JANE CLAUDIA DE MEDEIROS 80168140500
52277000197
JEANE GONCALVES REIS 01400130590
52563600163
ARISTANDER ADLER SANTOS SILVA 02306375585
47115800113
LUIS SILVA DOS SANTOS 50714945587
36149300182
ALAN MARCIO SANTOS SILVA 93557841553
49998400128
JORGE ALBERTO LIMA DE MORAIS 03765831506
42773700135
RAFAELA LOPES SILVA 00760462577
45565400210
FABIANO DE JESUS BARBOSA - ME
52914200150
SANDRA MARA GUIMARAES ROQUE 02997250579
47493200183
ERBA SERVICOS DE ACABAMENTO LTDA - ME
50007200103
GENILSON DE JESUS FREITAS 06020953521
52594400138
CASSIO ALBERTO COSTA DA SILVA 00821865536
09292600161
NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA
38410900161
RAFAEL DA SILVA SILVEIRA 4306940594
29950700145
CLS - ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - ME
51564500166
LUCIO GOMES PRESTES DA SILVEIRA 89046790878
11686900124
TRANSPORTADORA NOVO PARAISO LTDA - ME
53664400131
PRISCILA REIS OLIVEIRA 01103095536
40064600105
SILVANA DE JESUS FERREIRA 2000641504
46996400191
WANDA DE MOURA GUIMARAES 10756671515
34292100103
CASA NOVA IMOVEIS LTDA - ME
22769100110
M P B NASCIMENTO
51746700171
GILDES DE JESUS SANTOS 78180767515
32903700188
CRISTIANE LARA BARBOSA - ME
02433400237
CLIVALE PROSAUDE LTDA
39272300151
CARLOS ALEXANDRE SOUZA SANTOS 63388669520
16722800113
ROSANGELA MATOS DA SILVA - ME
14691000187
LM SATELITE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS
37380700148
DOCINHO DOCERIA E CAFE LTDA - ME
53645900175
IVANILSON PEREIRA SANTOS 03215661578
31360900281
J & J LAVANDERIA LTDA - ME
53528000143
CAROLINE ALVES CERQUEIRA 86086083592
46525400167
RIMA IMOBILIARIA LTDA - EPP
53195000129
CINTIA ARAUJO MOREIRA 03380412570
35990200178
INSTITUICAO DE ETICA E VALORES HUMANOS ESTREL
50735500139
TARCISIO ALVES SILVA 02510879561
43363100181
ALIANCA DESCARTAVEIS E ARTIGOS DE FESTA LTDA
50175700108
ALINE CRISTINE LEITE PINHEIRO SILVA 027779385
10017800128
NG COMERCIO DE MODAS LTDA - ME
53154500143
ROBSON DE JESUS SOUZA 01032308583
12379900132
GILTEC VEDACOES COMERCIOE SERVICOS LTDA - ME
40137000101
INOVADORA BRASIL EIRELI - EPP
50658600163
FRANCISCO FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA 89523261304
41634100147
NATALICIO SANTOS DA SILVA 76981185504
44415100153
TARCILLA OLIVEIRA MASCARENHAS 03193325511
05189300295
DIBOX DIVISORIAS E BOX LTDA - ME
51041100192
ELENITA DE JESUS 87464616553
48921100185
MARCOS LOPES PALMA 78814804591
13001900128
ODONTOLAR CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
13847900183
JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO - ME
38910800168
JAIR VERCOSA LINS 50495003468
43957600125
ACONT ASSISTENCIA CONTABIL EIRELI - ME
13711200132
AGUA BRANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
49813400139
EURICO COSTA DA SILVA 04294184507
49404800176
TAMARA LYRA SIMOES 02642592545
35361300102
ELIEZER DOS SANTOS 36630586549
52918600124
AMANDA NASCIMENTO DAS DORES 03509085590
50135800139
MARIA ANTONIA TEIXEIRA GOMES 35747994549
42033800113
C.E.O. CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA
46508200147
FLAVIA RIBEIRO DE ASSIS 91048982572
53472100147
UELITON JESUS DE OLIVEIRA 04327173584
53398400183
NEUMA DOS SANTOS SOUZA 03503851577
23151200104
ESCRITORIO DE MODA REPRESENTACOES LTDA - ME
38064300254
CAMILA VICTORIA ALEMANY KONIG - ME
49888500144
INGRED HELGA SANTOS BENEVIDES 84985100587
52477900246
OTAVIO DE JESUS DOS SANTOS 02071939590
31
32
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
CGA
NOME
CGA
NOME
47097400155
MAIRA COUTO LIBORIO 01659208580
37312701735
NOVA CASA BAHIA S/A
52269900172
OLIVIA SIQUEIRA TOURINHO 91878896504
37312700828
NOVA CASA BAHIA S/A
34363000109
JOSE ANDERSON SOUSA DA CONCEICAO 2700229533
37312700901
NOVA CASA BAHIA S/A
00495400160
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
37312702154
NOVA CASA BAHIA S/A
46899200177
CLEIDSON MARIANO DE ALMEIDA 84329939568
37312701990
NOVA CASA BAHIA S/A
40461400109
SALVADOR DOS SANTOS 9563598504
10470200196
ADIL RESTAURANTE LTDA - ME
35670700109
LUCIANA PAULA RIBEIRO BORGES LEAL 80942636520
37312701321
NOVA CASA BAHIA S/A
38148900129
MARCELO VENTIN RIBEIRO JUNIOR 85318981534
37312702311
NOVA CASA BAHIA S/A
47944700153
PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS 03833486503
32184400185
SONY BRASIL LTDA
41305700159
LUZIANE OLIVEIRA SANTOS SOUZA - ME
04653400160
INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLAS S/A
48794600147
PEDRO ANTONIO PEREIRA DE JESUS - ME
09948700126
BRENDA JOICE SILVA MOREIRA - ME
51916500187
TIAGO VALCACIO CERQUEIRA 01736703501
30056100131
INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/A
39240300127
ANA CRISTINA GOMES FERREIRA 90543556549
15016800193
LYNA’S COMERCIO DE MODAS LTDA - ME
52122800197
JULIANA FRANCISCA DOS SANTOS LIMA 82029911534
42917100127
OLIVEIRA & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EDUCACION
27928600132
SETORWEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
42558000156
ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA
43987600194
CONSORCIO SG
26973400125
CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA
27127900192
ANA CLAUDIA DE JESUS SILVA - ME
17806300160
BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A
34927700152
VIVIANE XAVIER NOGUEIRA 80623875500
31286100156
GUIDO EHRENBRINK - EPP
30567900458
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
10300300174
LATINA COMERCIO DE PLASTICOS E FERFRAGENS LTD
43818200107
SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS ELETRONICOS E INFOR
48208100106
ACERTO ESCOLA DE SEGURANCA, TREINAMENTO E DES
01055918468
BANCO DO BRASIL S/A
50286300194
ANTONIO PEREIRA LIMA NETO - ME
01055923492
BANCO DO BRASIL S/A
00310405873
ITAU UNIBANCO S.A.
01055922320
BANCO DO BRASIL S/A
00310406525
ITAU UNIBANCO S.A.
30974100171
MULTIPAG TI COMERCIO E SERVICOS LTDA
00310405790
ITAU UNIBANCO S.A.
01055918120
BANCO DO BRASIL S/A
00310406038
ITAU UNIBANCO S.A.
01055910697
BANCO DO BRASIL S/A
00310404132
ITAU UNIBANCO S.A.
01055919458
BANCO DO BRASIL S/A
14961100147
PAULO EDSON PEIXOTO SOUZA
01055913584
BANCO DO BRASIL S/A
00310404058
ITAU UNIBANCO S.A.
01055909962
BANCO DO BRASIL S/A
14833900179
MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA
01055922817
BANCO DO BRASIL S/A
29970300165
ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
30974100338
MULTIPAG TI COMERCIO E SERVICOS LTDA
25234900154
LABORATORIO DE ANALISE CLINICA CMC LTDA - ME
30974100411
MULTIPAG TI COMERCIO E SERVICOS LTDA
00205700321
AMBA ANDAIMES MECÂNICOS DA BAHIA LTDA
01055911190
BANCO DO BRASIL S/A
04294207065
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01055909707
BANCO DO BRASIL S/A
25040500107
ELIANA ISABEL VERA JIMENEZ - ME
01055919789
BANCO DO BRASIL S/A
52266200105
BRUNO MACEDO BARRETTO 05925507533
01055907156
BANCO DO BRASIL S/A
23386900155
EDILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME
49610300144
GIVANILDO FERREIRA DE SOUZA 05472521530
53956600117
JORGE FEITOSA SILVA 13195425572
45826000130
RAFAEL ANDRADE BELLO VIEIRA - EPP
53591700157
ADALZIRA SOUZA DOS SANTOS 16599217591
06338200220
ASILO DOS AZULEJOS LTDA - ME
52099300148
INAIA PITANGUEIRA DE SOUSA OLIVEIRA 013809945
23588200214
PK COMERCIO DE MOVEIS, SERVICO E LOCACAO LTDA
39712700168
L M SUYAMA ME
25597301446
MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
26449400139
BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA
02927200184
SECREL CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
50328300194
ERICA FARIAS DA COSTA 80065309553
09828100124
CLAUDIA CONCEICAO SANT’ANA GONCALVES DA SILVA
50948800193
MOACIR SANTOS DOS ANJOS 53480937500
29850100123
KYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA
51852500159
ANA LUIZA LESSA CARDOSO 77879678549
37312702071
NOVA CASA BAHIA S/A
32975300107
BAHIA NORDESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
37312700414
NOVA CASA BAHIA S/A
53920000139
ALEXANDRO ROBERTO TRINDADE PEREIRA 9130181550
37312700588
NOVA CASA BAHIA S/A
46366600131
MARIANA DE MAGALHAES BRANDAO BASTOS 011621085
37312700331
NOVA CASA BAHIA S/A
42719200117
GRAZIELE GOMES REZENDE 01960136585
37312700661
NOVA CASA BAHIA S/A
52640700119
YURI LIMA DOS SANTOS 85797377535
37312700745
NOVA CASA BAHIA S/A
45572300288
MATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA.
37312702238
NOVA CASA BAHIA S/A
37289300115
LINDIMAR SENA SANTOS 78131367568
27641000180
MICROJET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA L
53538300103
ADSON SOUZA DA SILVA 00920604552
37312701248
NOVA CASA BAHIA S/A
05862200226
JOSEFA ANTAS FRAGA - ME
37312700257
NOVA CASA BAHIA S/A
36120800143
ADRIANO DOS SANTOS 6373927520
37312701164
NOVA CASA BAHIA S/A
31815600163
VIRGINIA PINTO CABRAL - ME
37312700174
NOVA CASA BAHIA S/A
45598100175
LITTORA MARIS MARITIME E PRESTACAO DE SERVICO
37312701081
NOVA CASA BAHIA S/A
50908300184
SARCA TRANSPORTES LTDA - ME
37312701578
NOVA CASA BAHIA S/A
50713400112
RAUL DANIEL BOMFIM DA SILVA - ME
37312701818
NOVA CASA BAHIA S/A
53768000167
HELENA VIANNA HOISEL 02908792567
DIÁRIO OFICIAL DO
CGA
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
NOME
CGA
NOME
15194200109
CRISTIANO DA ROCHA SILVA - ME
13249100317
SETTA SERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA
39470400142
LUIZ CLAUDIO MATOS DE ALMEIDA 59986492572
53302200125
EDA SANTOS DA SILVA 54027462572
17136200197
SINAPSE SERVICOS DE INVESTIGACAO NEUROLOGICA
52395200174
ROSANGELA DE JESUS SOUSA 33330581549
53337900111
ARNALDO FRANCA 29598897893
43168600161
JAIRO LANDIM CARVALHO 01104317583
12512000188
NUIT COMERCIO DE ARTIGOS MUSICAIS LTDA - ME
27791300182
ANPERE REPRESENTACOES LTDA - ME
53745700178
DANIELE REIS OLIVEIRA 01617590509
37834800197
NAIARA DANTAS LIMA 79561250578
13958500178
PC WORK COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E
37925400196
PAULO ROBERTO ALMEIDA LEITE & CIA LTDA - ME
24665000105
AMBIENSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA DE DUTOS DE
26925500113
EMRECIL EMPRESA DE INSPECAO E REQUALIFICACAO
42192200113
ARISVALDO ARAUJO DE BRITO 03235985522
00936602234
SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIAR
32041700173
FLOR DE LOTUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
00936601087
SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIAR
24447200114
ULISSES BARCELOS FERNANDES & CIA LTDA - ME
14062900130
INGRID JOIAS LTDA - ME
47019400192
NOSE - NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E SERVI
12509900150
JOSINALDO GOMES DE OLIVEIRA - ME
12506000103
O S DA SILVA MERCEARIA - ME
43964200125
IRANY NASCIMENTO VIEIRA 33749191549
50014700111
FRANCISCO REGIS FERREIRA BOMFIM - ME
35752700167
ROSIANE MENEZES JULIAO 75915260578
13493500154
SAMY ESPINOLA SAFFE
49058500148
VALDECI DOS SANTOS ANDRADE 90441168515
02098300177
LEOTARD CONFECCOES LTDA - ME
38341400182
FLAVIA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA 70632146320
26445100220
ANA PAULA LOPES SALES - ME
38478500176
ACANOR REPRESENTACOES LTDA - ME
49417900187
ROBERTA COELHO MESSEDER AMADO 01081168595
14616300126
LE INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E
48980300122
VALDENICE URSULINA CUNHA FERREIRA 94532222591
16555600176
PREVIODONTO DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTD
15477001281
OMNI ESTACIONAMENTOS DO NORDESTE LTDA.
00251202057
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
36334900101
FRANCIELY SILVA CARNEIRO 2757014501
36187100106
LEONARDO DOS SANTOS SILVA 3128493545
06965300137
ROTULA METALURGICA LTDA.
24474800273
AMIL INFORMATICA LTDA - ME
45133900154
SANDRO BOA MORTE MOREIRA 80769594549
47336500161
ANANIAS JESUS SANTANA - ME
25425700116
UNA DO NORDESTE LTDA
22759300100
ALFAJADE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
08766100153
M F - COMERCIO DE TAPETES E ARTIGOS IMPORTADO
06607500193
MARINITA PINTO - ME
10812600186
LOMEQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
28999500144
ENGERATE ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA S/S
07607500266
INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA B
35089500157
GILSON SANTOS DA CONCEICAO - ME
48650300113
JMS SERVIÇOS EM HIGIENIZAÇÃO LTDA - ME
49175300182
SERGIO VINICIUS NASCIMENTO PIO DOS SANTOS 914
53837200178
HELIO MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR 02768743585
40657700106
LUCIVALDO DE SANTANA PINTO 1884397573
31883200185
VIVA TELECOM TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERV
12032600111
VERTEC - CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA - M
50712200158
MANASSES GONCALVES SANTOS 23325267572
06065100304
AMR LUZ BUFFET E DECORACOES LTDA - EPP
46989500130
SIDNEI CLAYTON SANTOS DE JESUS 94207267549
30623500169
TERRA DO SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
53987500179
FRANCISLENE LIMA DO NASCIMENTO 03807346562
52153000121
MARCIA SILVA CONCEICAO 64920909500
46675400199
NADJA FERREIRA PASCOAL 01809278503
15884600121
DINALVA DE CARVALHO SANTOS - ME
51190500101
THELOS CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL L
12855900127
MAS CONFECCOES E MODAS INFANTIS LTDA - ME
53041400143
ZURLENE MARQUES BATISTA 78546362572
44098100199
PRISCILA SANTOS SANTIAGO NASCIMENTO 017516175
53291000197
LEONARDO CARDOSO BISPO 04090023564
32840700127
KEILLA MENEZES FERNANDES - ME
34270300147
TIAGO SILVA DIAS 3203818540
47281800111
MIGUEL SIMOES LEAL 61258601591
37039600178
MARCIA REGINA DOS SANTOS VENTURA 79573622572
47501900113
ELAINE CELESTINA COSTA 88558932549
46623000133
CARLOS SOUZA SANTOS 28902815587
49514100103
PABLO SANTOS SILVA 79753272553
53644400151
VINICIUS BRITO DA HORA 01741501563
41241900103
CHERLANE PEIXOTO SANTANA 2421176514
43563500198
DSB CALCADOS EIRELI - ME
41363000112
GEOVANINE JOSE MIRANDA SANTOS 74080628587
53856700124
ELIEL SANTOS MORAIS 94493332549
38138600168
WILSON BRAGA DOS SANTOS 92537014553
51305200175
CONSTRUDART COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
45319400151
DAVID HAYWANON SANTOS 98803506500
51109400112
IRAMAR CF ALIANCA LTDA - ME
53212600190
ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS 03444318510
53968700152
NAIARA SILVA NETO 02941751564
51941700141
CATARINE TEIXEIRA DA SILVA 86002745599
09839500155
JACQUELINE CASAES PORTELLA DE BARROS - ME
54023100149
GABRIELLE NEPOMUCENO CORREIA DA SILVA 0403419
53336800148
RODRIGO DA SILVA CARVALHO 04660861562
52691000112
JESSICA DANIELA DE OLIVEIRA ALVES 03801817547
33706400331
VIARFE COMERCIO DE CONFECCAO LTDA - ME
46243700138
EDMAR SANTANA SANTIAGO 79196179520
43517400164
IRIS CIDREIRA CAMPOS DE ATAIDE 04032516561
45720800106
JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTANA 79076173591
33274100198
DAVI MESSIAS DOS SANTOS TAVARES 96583525534
52257800137
TIAGO LAGO DE JESUS PEREIRA 01836826532
52860100115
REBECCA CIDREIRA SIMOES SOUZA 02200266537
53118000149
PATRICIA DA CONCEICAO DUTRA SANTOS 0262844354
17500800101
ER PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME
44132600113
MARIA PAULA SAMPAIO ROSA DE ARAGAO 0102601453
48203200109
RUBEM RAMON RIOS DUARTE 03165866503
50391600140
CAMILA SAMPAIO TROCCOLI SANTOS 81502761572
44877200152
JOSE ANSELMO PINHEIRO LIMA 99535165534
50429000180
DANIELA FALCAO CALLEIA 81794347534
33498500108
AILTON MARTINS BARRETO 92159443549
44659200172
ALICE COLONNEZI OLIVEIRA 04075295516
53501400179
CAMILA AZEVEDO MOREIRA 04519271509
40739700165
KLEBER SILVA ROSA 82920834568
53356800127
NIVALDO TELES DE SOUZA 58663703520
54026100179
LUCAS MOREIRA VIVAS 04006802544
16223700119
MAGIC SALVADOR DIVERSOES, PROMOCOES E EMPREEN
44912400189
LUCAS MOREIRA VIVAS 04006802544
33
34
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
CGA
NOME
AI
AUTUADO
49417000178
DANIELA SANTOS DA CRUZ 01465973540
306844/15
SUZETE PINTO RIBEIRO
48430500164
JEANE MABELL SAMPAIO HOHENFELD 65014936504
306840/15
SUZETE PINTO RIBEIRO
44592900136
MAILSON OLIVEIRA FONSECA 04269887524
307624/15
WILLIAN ALABI
38147300107
JODELINA SANTOS CERQUEIRA 58703462587
307337/15
JOÃO VILAS BOAS
306736/15
ACADEMIA INFANTIL LTDA - ME
46673500131
ROSARIO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA
189954/15
ANDRE LUIZ WANDERLEY LEAL
48284400180
ARICELMA MENEZES GOMES 03545358542
191847/15
VERA LUCIA AMERICO DE ANDRADE
40828900155
MATEUS SANTOS DOS SANTOS 3580010565
304248/15
CLEUSA SANTANA DE SOUZA
309036/15
JOSE RAIMUNDODE JESUS SANTOS
180689/15
CONTRUTORA COSMO LTDA
53997100101
MARIA DAS GRACAS ROSA SANTOS 36464988549
46414900186
MARIA & MARIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - M
168291/15
TIAGO NASCIMENTO SOARES
16713500136
SVARIATO COMERCIAL LTDA
307329/15
ADAILTON FERREIRA PONTES
50873900182
ANDERSON DOS SANTOS QUEIROZ 04048640585
306270/15
RODALDO SALES DE MELO
53952400124
JOSE DOS SANTOS 20001167871
309679/15
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
34150300183
SAM HOUSE INFORMATICA LTDA - ME
309678/15
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
300276/15
MIRIAN PIPARI
51738000119
SIDICLEI ROCHA DOS SANTOS 79457304500
48833000168
MARIO LUCIEM SILVA OLIVEIRA JUNIOR 0413950956
53996500186
MARLUCE DA SILVA MENEZES 63741393568
53997300180
GISELIA LOPES ARJONES ABRIL 56475560510
13250300111
MERCEARIA JARDIM SAO CRISTOVAO LTDA - ME
50852400170
WILLIAM PIMENTEL DE OLIVEIRA 05311133538
Salvador,7 de outubro de 2015
GABINETE DO SECRETÁRIO, 14 de outubro de 2015.
SÍLVIO PINHEIRO
Secretário
ERRATA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
No EDITAL DE CONVOCAÇÃO das Décima Terceira e Décima Quarta Audiências Públicas para
elaboração do Plano Salvador 500 e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU,
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
CCD- Coordenadoria de Cadastros
e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS, publicado no DOM N o 6.438, de 08
de outubro de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
ONDE SE LÊ:
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 112/2015 - Contratação de Instituição prestadora de serviços
de Saúde, para atuar em regime de gerenciamento complementar com poder Público Municipal na
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Brotas.
“As Audiências Públicas terão por objetivo a conclusão da discussão da minuta do Projeto de Lei
do PDDU e serão realizadas nos dias 23 e 25 de outubro de 2015, respectivamente no Instituto
Municipal de Educação José Arapiraca - IMEJA, situado Rua Abelardo Andrade de Carvalho - Boca
do Rio, e no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador,situado na Praça Thomé de Souza,
s/nº - Centro, conforme a seguinte programação:
As propostas deverão ser apresentadas até as 10:00h do dia 20 de outubro de 2015.
O processo administrativo nº. 10860/2015 referente ao objeto da presente cotaçâo encontra-se no
Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1017 ou 3202-1146
e-mail: [email protected] ou [email protected], onde os interessados poderão
solicitar maiores informações.
13ª AUDIÊNCIA
14ª AUDIÊNCIA
Dia 24 de outubro de 2015
Dia 26 de outubro de 2015
Local: Teatro SESC - Casa do Comércio
Local: Teatro SESC - Casa do Comércio
Horário: a partir das 9h
Horário: a partir das 9h
Pauta:
Pauta:
1. Abertura;
2. Leitura da ATA da 12ª Audiência Pública
3. Apresentação da Minuta de Projeto de Lei
do PDDU;
4. Discussão por títulos da Minuta do Projeto
de Lei;
5. Debate;
6. Encerramento.
1. Abertura;
2. Leitura da ATA da 13ª Audiência Pública
3. Conclusão da Minuta de Projeto de Lei do
PDDU;
4. Debate;
5. Encerramento.
Salvador, 15 de Outubro de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
CONVITE
O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Urbanismo - SUCOM, tendo em vista que
os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das operações fiscais.
LEIA-SE
“A 13ª Audiência Pública terá por objetivo a apresentação e discussão acerca da minuta do Projeto
de Lei do PDDU; e será realizada no dia 24 de outubro de 2015, no auditório da Federação das
RESOLVE:
Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), situado na Rua Edístio Pondé, 342 - Stiep. A 14ª Audiência
INTIMAR, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município, a
comparecerem no referido Setor desta Secretária, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244
- Iguatemi - Edifício Empresarial Thomé de Souza, 18º andar, no horário das 09 às 17h, apresentando
defesa querendo no prazo de 10 dias ou regularizar seu débito no prazo de 30 dias a contar da
publicação deste Edital, sob pena de serem os mesmos inscritos na Dívida Ativa.
AI
AUTUADO
308720/15
BENEDITO ALVES DE ALMEIDA FILHO
168295/15
LUIZ CLAUDIO GOES
307718/15
CARMEN DANTAS FONTES
307451/15
M.M LESSA SERVIÇOS LOTERICO LTDA
166390/15
DENIVALDO DE JESUS FERREIRA
308633/15
DIONE DIRCE PEREIRA LOPES
189458/15
JOSELITO DOS SANTOS ARAUJO
306268/15
NADJA MARIA SIMÕES DE FREITAS RODRIGUES
Pública terá por objetivo a conclusão da discussão acerca da minuta do Projeto de Lei do PDDU.e
será realizada no dia 26 de outubro de 2015, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, na Praça
Thomé de Souza, conforme a seguinte programação:”
13ª AUDIÊNCIA
14ª AUDIÊNCIA
Dia 24 de outubro de 2015
Dia 26 de outubro de 2015
Local: Auditório da Fieb
Local: Centro de Cultura da Câmara
Horário: das 9h às 15h
Horário: das 9h às 15h
Pauta:
Pauta:
1. Abertura;
2. Leitura da ATA da 12ª Audiência Pública
3. Apresentação da Minuta de Projeto de Lei do
PDDU;
4. Discussão acerca da Minuta do Projeto de Lei
do PDDU;
5. Debate;
6. Encerramento.
1. Abertura;
2. Leitura da ATA da 13ª Audiência Pública
3. Conclusão da discussão acerca da Minuta do
Projeto de Lei do PDDU;
4. Encerramento.
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
35
Art. 12. Serão desconsideradas as inscrições e os desenhos recebidos fora do prazo ou sem as
exigências do Regulamento.
Art. 13. A Comissão Julgadora terá o prazo de até 04 dias para reunir-se, selecionar os premiados e
divulgar os resultados finais.
CAPÍTULO VI - Da Seleção
EDITAL DE CONCURSO PARA PREMIAÇÃO DE DESENHOS INFANTIS SOBRE
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 2015
A Superintendência de Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 10.603.491/0001 -19, com sede na Av. Vale dos Barris n° 501 Centro, Cep. 40.070.055, torna público para conhecimento dos interessados, através de sua Diretoria
de Trânsito/Gerência de Educação para o Trânsito, que estão abertas as inscrições para o Concurso
de Desenhos Infantis sobre Educação no Trânsito, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital.
Poderão participar alunos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), das Redes
Pública e Privada do Município de Salvador.
Art. 14 Farão jus ao “Prêmio Desenho Infantil de Educação no Trânsito os três melhores desenhos
apresentados“.
Art. 15 Os três melhores desenhos serão escolhidos por uma Comissão Julgadora, constituída para
esse fim.
Art. 16 A Comissão Julgadora será integrada por até 07 servidores da TRANSALVADOR, de
reconhecidos méritos no campo de artes plásticas, pedagogia e designer gráfico, constituída por
Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Município - DOM.
Art. 17 Não haverá remuneração financeira extra aos membros da Comissão Julgadora.
Art. 18. A Comissão Julgadora selecionará os desenhos a serem premiados, consoante os seguintes
critérios: técnica, expressividade, originalidade, criatividade e adesão ao tema.
Parágrafo Único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se
admitindo recurso e podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.
REGULAMENTO
CAPÍTULO I - Do Objeto
Art. 1º O Concurso tem por objetivo incentivar a reflexão, a criatividade e a produção de trabalhos
voltados para Educação no Trânsito entre o público infantil das Redes Pública e Privada de Ensino
do Município de Salvador.
Art. 2º Poderão participar do Concurso de Desenhos Infantis sobre Educação no Trânsito, alunos das
Séries Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das redes pública e privada.
Art. 3º Na forma da Lei Civil, é vetada a participação no Concurso de parentes ou afins de membros
da Comissão Julgadora e de servidores da TRANSALVADOR.
CAPÍTULO II - Das inscrições
Art.19. O resultado da seleção da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse
fim, a ser realizado na cidade do Salvador, bem como no site da TRANSALVADOR.
Art. 20 Os nomes dos vencedores serão divulgados, a partir do dia 04 de novembro no site da
TRANSALVADOR, pela Comissão Julgadora constituída.
CAPÍTULO VII - Da premiação
Art. 21. A entrega dos prêmios ocorrerá no dia 10 de novembro em local a ser definido.
Art. 22. Serão premiados os três primeiros alunos classificados, sendo atribuídos os seguintes
prêmios aos vencedores:
1º lugar: 01 (uma) Bicicleta aro 25
2º lugar: 01 (um) Tablet
3º lugar: 01 (um) 01 (um) Tablet
Art. 4º As inscrições deverão ser feitas pela Unidade de Ensino onde o candidato estuda, mediante
preenchimento do formulário de inscrição (disponível para impressão no site: www.transalvador.
salvador. _ba.gov.br) e entregue juntamente com o desenho na TRANSALVADOR, na Gerência de
Educação para o Trânsito, no endereço citado no preâmbulo, a partir das 08:00 horas do dia 19 de
outubro de 2015, até às 14:00 horas do dia 30 de outubro de 2015.
Art. 5º As inscrições deverão obrigatoriamente incluir todas as informações abaixo:
I - Título do Desenho;
II - Nome completo, idade do aluno, série;
III - Nome dos pais e/ou Responsáveis;
IV - Endereço de residência e telefone de contato;
V - Cidade;
VI - Telefone;
VII - Nome da Escola onde estuda, endereço, telefone e email;
VIII - Nome do professor orientador;
Art. 6º Ao efetivar a inscrição, o candidato e seus responsáveis estarão, automaticamente,
concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessões do direito autoral do desenho, assim
como do direito de publicação do mesmo, conforme estabelece o art. 111, caput, da Lei 8.666, de
21/06/1993.
CAPÍTULO III - Dos Desenhos
Art. 23. Os desenhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da TRANSALVADOR
em seus sítios eletrônicos.
CAPÍTULO VIII - Das disposições finais
Art. 24. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento
de qualquer uma delas acarretará a desclassificação do desenho concorrente.
Art. 25. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, eventuais dúvidas de interpretação do
presente regulamento e resolver casos omissos.
Art. 26. A organização do Concurso entrará em contato com os vencedores, caso os mesmos não
estejam presentes no dia do evento, dando-lhes instruções de como proceder para retirar o seu
prêmio.
Art. 27. O prazo para a retirada do prêmio é de 30 dias. Após este período o participante perderá o
direito ao prêmio.
Art. 28. Não enviamos prêmios via correio.
Art. 29. Elege-se o Foro de Salvador para dirimir as questões oriundas deste Regulamento.
Art. 30 O professor orientador e o estabelecimento de ensino, no qual o candidato é estudante,
receberão um certificado de honra ao mérito. O resultado do concurso será publicado em diário
oficial do município.
Art. 7º Cada concorrente poderá participar com apenas um desenho pintado a mão livre, não
podendo sair do tema trânsito, devendo ser apresentado em papel de qualquer tipo, de formato A4.
Art. 8º O desenho deverá ser obrigatoriamente, inédito. Entende-se por inédita a obra não editada e
não publicada (parcialmente ou em sua totalidade), em qualquer meio de comunicação.
Art. 9º Os desenhos deverão retratar, de forma criativa e original, comportamentos adequados do
cidadão no Trânsito.
CAPÍTULO IV - Do Envio dos Desenhos
Art. 10. Os desenhos deverão ser entregues em envelope lacrado onde deverá conter todos os dados
do autor (título do desenho; nome completo e idade do aluno; série; nome do responsável pelo
menor; endereço de residência e da instituição responsável pela inscrição; cidade; e-mail; telefone;
nome da escola onde estuda) com a indicação “Concurso de Desenhos Infantis sobre a Educação no
Trânsito“ , a partir das 08:00 horas do dia 19 de outubro de 2015 até às 14:00 horas do dia 30 de
outubro de 2015, na Gerência de Educação para o Trânsito da TRANSALVADOR .
§ 1º Não deverá haver identificação do autor no desenho em si. Os Desenhos que não atenderem às
especificações deste edital serão desclassificados.
Art. 11. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente acondicionados sem dobras.
Parágrafo único - Os trabalhos não serão devolvidos a seus autores ou responsáveis após o
recebimento pela TRANSALVADOR.
CAPÍTULO V - Prazos
Salvador, 14 de outubro de 2015
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
1) Nome completo do aluno: ______________________________________
Idade:______________ Ano Escolar:___________________
Endereço:________________________________________________
CEP____________________Cidade: ________________________ Telefone: ( )
2)
Nome
da
Instituição
de
Ensino:
___________________________________
Endereço:____________________________________________ CEP ___________________
Cidade: _________________________ Telefone: ( )
3) AUTORIZAÇÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS
Autorizo, ________________________________________________ , a participar do Concurso do
Produção de Texto, cedendo os direitos autorais da obra a TRANSALVADOR , para os fins descritos no
regulamento do presente Concurso.
________
____________
de
__________de
2015.
(localidade, dia,mês)
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
Nome completo e Assinatura dos Pais ou Responsável
_____________________________________________________________________________________________
Nome completo e assinatura do Diretor da Instituição de Ensino (Carimbo da Instituição de Ensino).
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso de
suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos
abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações
de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos
respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro
do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto, válidas
para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei
n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze)
dias para a apresentação de condutor e 30 (trinta) dias para a
apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.
Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
PLACA
ABN0048
ADM9501
AGE9970
AJC9999
AKE9120
AKO0425
ALD2621
ALD3943
ALQ4423
ALX7313
ANI1563
ANW4389
ANY1334
AOB2094
AOC5987
AOH3055
AOJ9234
AOZ9680
APD8105
APE5250
API5471
API7752
API7752
API7752
AQE9127
AQE9127
AQG7458
AQK5170
AQK5170
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ATH3210
AUE4226
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AXI1818
AXS2596
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AZL7212
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BYG8688
BYH4385
BZA3333
CAS4154
CCR8999
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CIV3560
CLI1337
AIT
R003054406
R003054413
T018000442
T019401306
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T030700149
T030700150
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T033100046
T037601454
F001286441
T029101722
INFRACAO
7455-0
7455-0
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5550-0
7366-2
5452-1
5452-1
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5452-1
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6050-3
7455-0
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5452-1
5452-1
7455-0
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5681-0
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7455-0
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7455-0
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7463-0
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5487-0
5185-1
7455-0
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7366-2
6050-3
7366-2
DATA
25/08/2015
25/08/2015
31/08/2015
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
31/08/2015
31/08/2015
27/08/2015
01/09/2015
31/08/2015
27/08/2015
25/08/2015
31/08/2015
01/09/2015
29/08/2015
29/08/2015
27/08/2015
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
27/08/2015
31/08/2015
31/08/2015
25/08/2015
25/08/2015
23/08/2015
31/08/2015
31/08/2015
31/08/2015
30/08/2015
31/08/2015
29/08/2015
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22/08/2015
22/08/2015
22/08/2015
31/08/2015
26/08/2015
29/08/2015
22/08/2015
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24/08/2015
22/08/2015
31/08/2015
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28/08/2015
26/08/2015
21/08/2015
23/08/2015
31/08/2015
22/08/2015
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27/08/2015
26/08/2015
27/08/2015
27/08/2015
27/08/2015
25/08/2015
25/08/2015
31/08/2015
31/08/2015
30/08/2015
25/08/2015
27/08/2015
31/08/2015
31/08/2015
01/09/2015
26/08/2015
30/08/2015
01/09/2015
27/08/2015
31/08/2015
PLACA
CLL4895
CVA6006
CYR2247
CYY0109
DBB6299
DCC1469
DCM9153
DDA9943
DES4947
DFW5794
DIP2937
DJI6326
DLF1489
DMC6990
DNU9376
DPS9284
DQJ2975
DQW2999
DRB7973
DRH7790
DRL7793
DRU7430
DSW5237
DTB9850
DTD2653
DTD2725
DUB4440
DVM7113
DVM8923
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DZM0427
EAX9315
EBD6923
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AIT
R003054901
T021100171
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R003054116
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R003053674
R003055732
F001286399
T040600153
T037601341
R003054066
T040100191
R003054286
R003054351
T041600143
T023800611
R003055612
P002250669
R003055527
R003054672
T038000257
T022500570
T041700241
T019601015
R003053401
T020400111
R003055020
P002250675
T017700246
R003055040
T042500191
T020801092
R003054720
T013100209
T030200921
R003053586
INFRACAO
5681-0
5452-1
7455-0
7463-0
5835-0
5452-1
5185-1
5185-1
5568-0
5185-1
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7455-0
5185-1
7455-0
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5681-0
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5681-0
7455-0
7455-0
5681-0
7455-0
7366-2
5835-0
5835-0
5738-0
5550-0
5185-1
7455-0
5541-2
5541-2
5568-0
5452-1
5452-3
5550-0
7366-2
5681-0
7366-2
5681-0
7455-0
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
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16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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22/08/2015
26/08/2015
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01/09/2015
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
JRX6347
JRX8830
JRY0140
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JRY1495
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JRY2095
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JSR3340
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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25/08/2015
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
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OKX0688
OKX0758
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
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52
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
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INFRACAO
DATA
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DATA
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
53
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54
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
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OZJ9312
OZJ9312
OZJ9339
OZJ9613
OZJ9658
OZK0289
OZK0527
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OZK2188
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
55
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PLACA
AIT
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DATA
PLACA
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OZV1129
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56
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
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QKO8297
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31/08/2015
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5681-0
22/08/2015
QKR7528
R003054445
7455-0
25/08/2015
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
EDITAL DA NOTIFICAÇÃO
DA PENALIDADE DE MULTA
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso de
suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos
abaixo relacionados foram expedidas Notificações da Penalidade
de Infração de Trânsito, sendo postadas através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos
respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do
Departamento Estadual de Trânsito, portanto, válidas para todos
os efeitos, conforme o disposto do art. 282 da Lei n° 9.503/97
CTB. Desta forma, abrimos prazo de 30 (trinta) dias para a
apresentação de Recurso Administrativo, na forma da lei.
Terça-feira, 13 de Outubro de 2015
PLACA
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AGO8233
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AKZ3297
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AMZ2868
ANC5137
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SALVADOR-BAHIA
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16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
VALOR
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SALVADOR-BAHIA
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16 DE OUTUBRO DE 2015
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
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11/06/2015
13/06/2015
12/06/2015
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
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SALVADOR-BAHIA
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16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
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16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
VALOR
85,13
574,61
574,61
191,54
85,13
85,13
85,13
85,13
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
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12/06/2015
13/06/2015
10/06/2015
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
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DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
75
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15/06/2015
11/06/2015
13/06/2015
11/06/2015
15/06/2015
11/06/2015
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127,69
85,13
76
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
VALOR
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AIT
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DATA
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15/06/2015
127,69
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
VALOR
77
PLACA
AIT
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15/06/2015
85,13
PJA1270
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7455-0
14/06/2015
85,13
PJC2309
P002270902
5550-0
25/06/2015
85,13
PJF0926
P002277572
5738-0
12/06/2015
191,54
PJA1270
R002985418
7463-0
14/06/2015
127,69
PJC2311
R002979284
7455-0
14/06/2015
85,13
PJF0939
R002981162
7463-0
11/06/2015
127,69
PJA1270
R002985419
7463-0
14/06/2015
127,69
PJC2397
R002982710
7455-0
12/06/2015
85,13
PJF0939
R002981120
7455-0
11/06/2015
85,13
PJA1336
P002274218
5452-1
25/06/2015
127,69
PJC2882
R002982561
7455-0
14/06/2015
85,13
PJF0939
R002985301
7455-0
11/06/2015
85,13
PJA1976
R002983231
7455-0
11/06/2015
85,13
PJC3537
R002984263
7463-0
15/06/2015
127,69
PJF1010
F001282793
6050-3
11/06/2015
191,54
85,13
PJA2666
R002983243
7455-0
11/06/2015
85,13
PJC4169
R002982302
7455-0
11/06/2015
85,13
PJF1737
R002984983
7455-0
13/06/2015
PJA2861
R002985043
7455-0
13/06/2015
85,13
PJC4224
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7455-0
15/06/2015
85,13
PJF1791
R002985104
7455-0
15/06/2015
85,13
PJA3116
R002979704
7455-0
11/06/2015
85,13
PJC4224
R002979803
7455-0
14/06/2015
85,13
PJF1791
R002985211
7463-0
15/06/2015
127,69
PJA3454
R002979908
7455-0
15/06/2015
85,13
PJC4434
R002981428
5681-0
12/06/2015
53,21
PJF2061
R002979206
7455-0
14/06/2015
85,13
PJA3510
R002982559
7455-0
14/06/2015
85,13
PJC4512
R002980052
7455-0
12/06/2015
85,13
PJF2061
R002979215
7455-0
14/06/2015
85,13
PJA3539
R002981294
7455-0
12/06/2015
85,13
PJC5398
R002979768
7455-0
13/06/2015
85,13
PJF2311
R002980340
7455-0
14/06/2015
85,13
PJA3567
R002984801
7455-0
15/06/2015
85,13
PJC5592
R002979894
7455-0
15/06/2015
85,13
PJF3140
R002983406
7455-0
13/06/2015
85,13
PJA3968
R002981475
7455-0
14/06/2015
85,13
PJC6232
R002979252
7455-0
15/06/2015
85,13
PJF3342
R002982606
7455-0
15/06/2015
85,13
PJA4070
P002281232
5452-1
22/06/2015
127,69
PJC7145
R002981732
7455-0
11/06/2015
85,13
PJF3343
F001282904
6050-3
10/06/2015
191,54
PJA4221
R002979705
7455-0
11/06/2015
85,13
PJC7273
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7455-0
13/06/2015
85,13
PJF3382
R002981892
7455-0
11/06/2015
85,13
PJA4221
R002983242
7455-0
11/06/2015
85,13
PJC7750
R002982318
7455-0
10/06/2015
85,13
PJF3931
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7455-0
11/06/2015
85,13
PJA4231
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7455-0
15/06/2015
85,13
PJC7926
R002984770
7455-0
13/06/2015
85,13
PJF4226
R002981383
7455-0
11/06/2015
85,13
PJA4231
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7455-0
15/06/2015
85,13
PJC8262
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7455-0
15/06/2015
85,13
PJF4902
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7463-0
10/06/2015
127,69
85,13
PJA5080
R002985420
7455-0
14/06/2015
85,13
PJD0399
R002984307
7463-0
14/06/2015
127,69
PJF4902
R002979882
7455-0
15/06/2015
PJA5769
R002983166
7455-0
11/06/2015
85,13
PJD0410
R002980911
7455-0
14/06/2015
85,13
PJF5182
R002985142
7455-0
13/06/2015
85,13
PJA6243
R002983127
7455-0
15/06/2015
85,13
PJD1476
F001282745
6050-3
12/06/2015
191,54
PJF5222
R002984615
7455-0
11/06/2015
85,13
PJA7706
R002979383
7455-0
09/06/2015
85,13
PJD1777
R002985359
7455-0
14/06/2015
85,13
PJF5284
F001282885
6050-3
11/06/2015
191,54
PJA7788
R002985053
7455-0
14/06/2015
85,13
PJD2019
R002981069
7455-0
16/06/2015
85,13
PJF5777
R002981903
7463-0
11/06/2015
127,69
PJA7939
P002263922
6050-1
21/06/2015
191,54
PJD2273
R002983128
7455-0
15/06/2015
85,13
PJF6017
R002985123
7463-0
13/06/2015
127,69
PJA7970
R002980512
7463-0
11/06/2015
127,69
PJD3025
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7455-0
12/06/2015
85,13
PJF6139
R002985106
7455-0
15/06/2015
85,13
PJA7970
R002981155
7455-0
11/06/2015
85,13
PJD3593
R002982986
7455-0
13/06/2015
85,13
PJF6139
R002985210
7455-0
15/06/2015
85,13
PJA8168
R002979232
7455-0
14/06/2015
85,13
PJD3828
R002983399
7455-0
13/06/2015
85,13
PJF6139
R002985254
7455-0
15/06/2015
85,13
PJA9088
R002985044
7455-0
13/06/2015
85,13
PJD3978
P002016828
7366-2
12/06/2015
85,13
PJF6313
R002980585
7455-0
13/06/2015
85,13
78
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2015
ANO XXIX | N º 6.443
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PJF6367
R002982816
7455-0
14/06/2015
VALOR
85,13
PJH0604
R002984490
7455-0
14/06/2015
VALOR
85,13
PJF6367
R002980156
7463-0
13/06/2015
127,69
PJH0864
R002984282
7455-0
12/06/2015
85,13
PJF6659
R002980656
7463-0
14/06/2015
127,69
PJH1143
R002979622
7455-0
13/06/2015
85,13
PJF7113
R002980928
7463-0
15/06/2015
127,69
PJH2878
R002982898
7455-0
11/06/2015
85,13
PJF7154
R002980898
7455-0
14/06/2015
85,13
PJH3559
F001282490
6050-3
10/06/2015
PJF7513
R002979906
7455-0
15/06/2015
85,13
PJH3583
R002984777
7455-0
PJF7560
R002985336
7455-0
13/06/2015
85,13
PJH4642
R002982814
PLACA
AIT
INFRACAO
DATA
PVA6763
R002983078
7455-0
14/06/2015
85,13
PVA6763
R002985512
7455-0
12/06/2015
85,13
PVA8560
R002985220
7455-0
16/06/2015
85,13
191,54
PVA8560
R002984189
7455-0
15/06/2015
85,13
14/06/2015
85,13
PVA8560
R002984341
7455-0
14/06/2015
85,13
7455-0
14/06/2015
85,13
PVB1263
P002184592
5568-0
25/06/2015
127,69
PVB2428
R002984008
7455-0
15/06/2015
85,13
PVB2666
R002979718
7455-0
11/06/2015
85,13
85,13
PJF7933
R002979271
7455-0
15/06/2015
85,13
PJH4829
P002254631
5550-0
20/06/2015
85,13
PJF8023
R002980384
7455-0
15/06/2015
85,13
PJH5385
R002979150
7455-0
13/06/2015
85,13
VALOR
PJF8720
R002981731
7455-0
11/06/2015
85,13
PJH6321
R002984275
7455-0
11/06/2015
85,13
PJF8749
R002982740
7455-0
13/06/2015
85,13
PJH6822
F001283014
6050-3
12/06/2015
191,54
PVB9690
R002980135
7455-0
13/06/2015
PJF9049
R002980430
7455-0
10/06/2015
85,13
PJH7499
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7463-0
11/06/2015
127,69
PVB9739
R002980902
7455-0
14/06/2015
85,13
PJF9088
R002980536
7463-0
12/06/2015
127,69
PJH8140
R002985122
7455-0
13/06/2015
85,13
PVC3722
P002123858
5568-0
09/06/2015
127,69
PJF9277
F001282430
6050-3
11/06/2015
191,54
PJH8577
P002267261
5452-1
25/06/2015
127,69
PJF9408
F001283040
6050-3
13/06/2015
191,54
PJH9065
P002214554
7366-2
19/06/2015
85,13
85,13
PJF9653
R002984950
7455-0
14/06/2015
85,13
PJH9147
R002983126
7455-0
15/06/2015
85,13
PVC4167
R002982012
7455-0
14/06/2015
PVD5643
R002979781
7455-0
14/06/2015
85,13
R002981367
7463-0
11/06/2015
127,69
PJG0241
R002982974
7455-0
13/06/2015
85,13
PJH9302
R002980847
7455-0
12/06/2015
85,13
PVD6964
PJG0339
P002279362
5550-0
25/06/2015
85,13
PJH9790
R002983129
7455-0
15/06/2015
85,13
PVD6964
R002980817
7471-0
11/06/2015
574,61
PJG0422
R002982973
7455-0
13/06/2015
85,13
PJJ0708
R002982972
7455-0
13/06/2015
85,13
PVD8939
R002984229
7463-0
10/06/2015
127,69
PJG0446
R002980322
7455-0
13/06/2015
85,13
PJJ1009
R002982769
7455-0
14/06/2015
85,13
PVD8939
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7463-0
10/06/2015
127,69
PJG0888
R002985319
7455-0
12/06/2015
85,13
PJJ5050
R002979384
7455-0
09/06/2015
85,13
PJG0888
R002984603
7455-0
11/06/2015
85,13
PJJ5300
R002983183
7455-0
11/06/2015
85,13
PVD8950
R002983535
7455-0
10/06/2015
85,13
PJG1000
R002985017
7463-0
12/06/2015
127,69
PSA3658
R002980607
7455-0
13/06/2015
85,13
PVD8950
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7455-0
10/06/2015
85,13
PJG1030
R002984885
7455-0
14/06/2015
85,13
PUA0395
R002982528
7455-0
14/06/2015
85,13
PVE4741
R002982970
7455-0
13/06/2015
85,13
PJG1170
R002983965
7455-0
12/06/2015
85,13
PUA3196
R002983450
7455-0
09/06/2015
85,13
PVF6304
R002985646
7455-0
11/06/2015
85,13
PJG1326
R002982658
7455-0
10/06/2015
85,13
PUD3027
R002983531
7455-0
10/06/2015
85,13
PVG3124
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7455-0
13/06/2015
85,13
PJG1471
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7455-0
14/06/2015
85,13
PUD3027
R002980222
7455-0
10/06/2015
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85,13
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
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