I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
O Papel Financeiro da Santa Casa de Misericórdia na Bahia
Setecentista
Augusto Fagundes da Silva dos Santos1
Introdução
A Irmandade de Nossa Senhora, Mãe de Deus, Virgem Maria da
Misericórdia, ou simplesmente Misericórdia, foi fundada em Lisboa em 1498.
Logo nos anos seguintes, adquiriu muitos privilégios da Coroa Portuguesa e
conseguiu ampliar suas atividades. A importância que esta instituição adquiriu
pelo seu papel filantrópico foi rapidamente reconhecida e isso se reverteu em
regalias ou privilégios. Nas colônias portuguesas espalhadas pelo vasto
império português não foi diferente, as Santas Casas de Misericórdia logo
tiveram um crescimento muito grande, tanto em quantidade, quanto em poderio
econômico.2
Esta importante instituição da era moderna e contemporânea pode ser
caracterizada inicialmente como uma irmandade com fins unicamente
caritativos. Seu primeiro compromisso firmado em 1516 mostrou quais eram os
principais objetivos da Misericórdia, eram catorze objetivos principais, sete
espirituais: ensinar os ignorantes; dar bom conselho; punir os transgressores
com compreensão; consolar os infelizes; perdoar as injúrias recebidas; suportar
as deficiências do próximo; orar a Deus pelos vivos e pelos mortos. E sete
objetivos corporais: resgatar cativos e visitar prisioneiros; tratar dos doentes;
vestir os nus; alimentar os famintos; dar de beber aos sedentos; abrigar os
viajantes e os pobres; sepultar os mortos. Este compromisso firmado a partir de
Graduado em História pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Mestrando em História Social pela Universidade Federal da Bahia.
2
Para aprofundar sobre as instituições do império marítimo português,
principalmente as Santas Casas de Misericórdia. Cf. BOXER, Charles R.
O Império Marítimo Português 1415-1825. Tradução de Inês Silva Duarte. Lisboa,
Ed. 70,1993.
1
1
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
1516 vai ser mantido ao longo de toda a História da instituição e em todo o
império português.3
Em geral as Santas Casas de Misericórdia são criadas simultaneamente
à fundação de uma cidade ou logo em seguida, isto é explicado pela
necessidade de ter uma organização que cuide de doentes ou de
desamparados que é crescente quando há o crescimento ou desenvolvimento
urbano e comercial. Esta situação não foi diferente no caso da Bahia, que teve
sua Misericórdia fundada entre os anos de 1549 e 1552. Há muitas
divergências dos pesquisadores em relação a data exata de fundação por falta
de documentação que explique e pelas diferentes interpretações em relação as
fontes. O fato é que já nos primeiros anos de fundação da cidade de Salvador,
se tinha notícia da instalação de uma filial da Misericórdia na Bahia. 4
Os muitos privilégios adquiridos pela matriz também foram recebidos por
sua filial baiana, e o resultado disso juntamente com as doações de
particulares possibilitaram com que a Santa Casa de Misericórdia da Bahia se
tornasse uma importante instituição financeira do período colonial. Sobre este
aspecto vale ressaltar a mentalidade da época, ou seja, a arrecadação da
Misericórdia era decorrente de recebimentos por missas e doações de
particulares. Muitos, sejam nobres ou não, deixavam em testamento o direito
de cobrança de dívidas para com a instituição ou o direito da administração de
bens que geravam para a irmandade uma porcentagem pelo serviço. Era muito
comum também missas pagas à instituição por irmãos para que esta rezasse
pela sua alma e de sua família. Ou simplesmente bens, irmãos deixavam bens
para a Misericórdia em seus testamentos. Todas essas formas de doação
citadas são apenas algumas das várias formas existentes de recursos que a
irmandade recebia.
A capitania da Bahia no período em que o presente projeto está inserido,
século XVIII, era o maior entreposto comercial da colônia e a Misericórdia
figurava enquanto uma instituição além de religiosa, também econômica, na
Cf. RUSSEL-WOOD, A.J.R. Fidalgos e Filantropos: a Santa Casa da Misericórdia da Bahia,
1550-1755. Brasília: UnB, 1981.
4
Idem, pp 65.
3
2
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
administração de seus bens e de particulares e na concessão de crédito. O
capital adquirido pelas doações já mencionadas era investido em oferta de
crédito a particulares, esse era o mecanismo escolhido pela irmandade para
investir o capital acumulado ao longo do século XVIII. Antes, a opção era pela
compra de imóveis e a utilização destes em forma de arrendamento ou aluguel,
porém a partir de meados do século XVII, a opção de emprestar a juros foi
considerada pela instituição como a maneira mais segura, pois os custos com
manutenção dos imóveis eram altos e havia também muitos atrasos no
pagamento dos aluguéis. Essa alternativa foi tão comum no século XVIII que a
irmandade quando recebia legados de irmãos deixando bens, como fazendas,
imóveis, ou similares, quase que imediatamente desfazia do bem e investia o
capital arrecadado emprestando a juros
A misericórdia verificou que (...) as despesas de manutenção das
propriedades tornavam duvidoso o valor de tais heranças. (...) O rico
Jorge Ferreira deixou uma bela propriedade na praça principal à
Misericórdia, mas o jesuítas recebiam parte dos aluguéis. A
irmandade achou melhor negócio vender sua propriedade por
250$000 e colocar essa soma para empréstimo a juros de 6,25% do
que alugar a casa por apenas 12$000 anuais. Heranças em dinheiro
que seriam rendosas se emprestadas eram gastas em consertos de
imóveis. Até mesmo propriedades fora da cidade traziam prejuízos,
pois arrendatários descuidados estragavam a terra e negligenciavam
o pagamento de aluguéis. 5
A citação retirada do trabalho de Russel-Wood “Fidalgos e Filantropos”
ilustra a opção da irmandade pelo empréstimo a juros ao invés da manutenção
de imóveis para aluguéis. Além disso, a taxa de juros que aparece na sua obra
é de 6,25% ao ano cobrados pela Misericórdia a seus devedores. Sobre este
aspecto podemos afirmar que a taxa de juros anual que o historiador citado trás
em seu livro como sendo o valor dos juros cobrados não pode ser verificada
em todos os momentos da vida financeira da instituição. Através do trabalho
com as fontes, estamos encontrando variações, ou seja, não negamos este
valor como sendo o mais utilizado, porém esta taxa varia para mais e para
menos, de acordo com cada processo. É o caso, por exemplo, do processo de
Jozefa Maria da Cruz que em Sete de Março de 1772, devia a Santa Casa a
quantia de 100$000 e por causa deste principal ficou acordado que o
5
RUSSEL-WOOD, A.J.R. Op. Cit. pp 72.
3
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
pagamento dos juros anuais seria de 5$000.6 o que corresponde portanto, a
5% ao ano e não 6,25% anuais como aparece na obra de Russel-Wood.
Não queremos com isso discordar totalmente deste valor como sendo o
mais cobrado, nós inclusive constatamos que em 91% dos casos a taxa de
juros cobrada pela Misericórdia baiana era realmente de 6,25% porém havia
casos que esta taxa variava, o que fez com que o valor médio encontrado da
taxa de juros cobradas pela Misericórdia da Bahia entre os anos de 1726 e
1790 girasse em torno dos 6,13% ao ano.
Um trabalho sobre as Misericórdias que deve ser mencionado é o da
historiadora portuguesa Isabel dos Guimarães Sá, que estudou em sua
pesquisa a Misericórdia de Lisboa e várias outras espalhadas pelo vasto
império português, inclusive a Misericórdia da Bahia 7.
A Bahia em meados dos setecentos mesmo sendo o maior entreposto
comercial da colônia mantinha resquícios medievais, desta forma seria
impossível entender a sociedade baiana deste período sobre o prisma
econômico, sem considerar aspectos sociais, políticos e religiosos. Por isso, o
conceito que utilizaremos aqui é o de Economia não-capitalista, ou seja, de
Formações Econômicas e Sociais que existiram anteriores à consolidação e
expansão do capitalismo que se dá a partir do século XIX. Para Marx, o
capitalismo em pleno vigor e funcionamento se dão a partir de algumas
características e peculiaridades próprias dele.
Enquanto que, como vemos, uma sociedade produtora de
mercadorias não é necessariamente capitalista, a produção
capitalista é absolutamente uma produção de mercadorias, com duas
determinações essenciais e específicas: primeiro todos os
produtores, incluindo a força de trabalho, apresentam-se no mercado
como mercadorias. Sendo a valorização o impulso fundamental do
Modo de Produção Capitalista todo bem produzido de forma
capitalista converte-se, em virtude disso, não só em mercadoria, mas
em capital-mercadoria. Segundo: o comércio de mercadoria
assenhoreou-se de todas as esferas, de forma que a produção social
destinado ao próprio consumo torna-se ínfima8
Borrador do Livro de Conta Corrente de Juros e Foros da Consignação
da Casa (1726-1790), pp. 483, doc. 3053.
7
SÁ, Isabel dos Guimarães. História da Expansão Portuguesa: A Formação do Império
(1415-1570). In: As Misericórdias. Lisboa: Temas e Debates, 1998, pp. 360-368.
6
4
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
A questão da taxa de juros cobrados pela Misericórdia é o principal
elemento que pretendemos abordar aqui. Além desta pretendemos também
compreender todo processo de concessão de crédito que a irmandade
executava durante o século XVIII. Vale ressaltar que este artigo é parte de um
trabalho mais amplo que irá culminar na dissertação de mestrado, que
pretende tratar além dos aspectos creditícios da instituição e de todos a estes
relacionados, analisar o perfil dos irmãos negociantes e dos devedores da
Misericórdia.
Portanto, compreender esta característica de concessão de crédito da
irmandade no século XVIII é importante, pois se trata de um período com uma
escassez monetária bastante acentuada principalmente em regiões que
estavam geograficamente distantes da região mineradora e mesmo com o
auge da produção aurífera na Capitania das Minas Gerais, a escassez
monetária em toda a colônia foi algo bastante comum inclusive na própria
região
No século XVIII, apesar da abundância de moedas de ouro e
secundariamente de prata, o panorama geral não se altera em
demasia. De fato, apesar das “torrentes de ouro” descritas por Rocha
Pita, a moeda circula num só sentido, ou seja, das áreas mineradoras
para o Rio de Janeiro (...) Neste sentido, um dos grandes erros de
parte de nossa historiografia é, sem dúvida, o de seguir o senso
comum e considerar que sociedades produtoras de metais preciosos
encontram-se inundadas do mesmo9
A escassez monetária era algo recorrente em toda a colônia, inclusive
na principal área produtora. Não se pode confundir o auge da produção
aurífera e a conseqüente resolução parcial do problema do abastecimento
deste metal e de outros de maior valor agregado, com a escassez monetária
principalmente de moedas de baixo valor, muito utilizadas nas transações
diárias e cotidianas
Podemos começar falando de uma ausência, bastante clara tanto
para o século XVII quanto para o seguinte: a da moeda de cobre. Em
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro Terceiro, vol. V. Rio de
Janeiro, Civ. Brasileira, 1981.
9
SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. Crédito e Circulação Monetária na Colônia: o caso
Fluminense, 1650-1750.
V Congresso Brasileiro de História Econômica,
Caxambu: ABPHE, 2003. In: Anais – Belo Horizonte: ABPHE. pp.15
8
5
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
outras palavras, da moeda de pequeno valor, destinada às compras
do dia-a-dia e aos indivíduos mais pobres da sociedade. Em 1644,
quando os oficiais da câmara pedem à coroa a cunhagem de moedas
na cidade e a aplicação de seu rendimento na construção da fortaleza
da Lage, as moedas cuja produção é solicitada são de prata, patacas
e meias patacas. Pouco mais de uma década depois, a decisão da
coroa de proibir a circulação de moedas de prata espanholas provoca
uma crise na praça carioca, pois estas compunham quase a
totalidade do meio circulante local. (...) Curiosamente, é a mesma
Câmara, geralmente tão desinteressada das moedas de pequeno
valor, que nos dá notícias sobre a carência das mesmas. Em 1654,
ela pede à coroa que autorize a cunhagem de moedas com o ouro
extraído das minas de São Paulo e a licença para cunhar dois ou três
mil cruzados em moedas de cobre que corressem só no Rio de
Janeiro e na capitania vicentina.10
A ausência de moedas para as práticas cotidianas é mencionada
também por Russel-Wood em sua obra sobre a Misericórdia da Bahia e isso
pôde ser constatado por nós na análise preliminar das fontes.
Na documentação tivemos a oportunidade de perceber como muitos
pagamentos de dívidas à irmandade eram feitos em caixas de açúcar,
justamente pela não liquidez da economia baiana no período.
Devido à grave escassez de moeda na Bahia durante a parte final do
século XVII, os devedores cada vez mais se atrasavam no
pagamento dos juros, ou passavam a fazer o pagamento em açúcar
em lugar de dinheiro. As vezes a ruína financeira de um fazendeiro
ocasionava a perda do capital que pedira emprestado à
Misericórdia.11
A questão do fornecimento de crédito para o Brasil Colonial, é algo que
tráz muitas discussões entre os estudiosos, é dentro desta perspectiva que
pretendemos tratar esta temática. Para o historiador Claudinei Magno Magre
Mendes, há uma leitura equivocada de parte da historiografia ao se referir a
concessão de crédito no período colonial. Ele acredita que é um erro entender
as relações mercantis, de crédito e de produção como sendo usurárias. Isso
ocorre segundo o mesmo historiador pelo fato de parte da historiografia utilizar
o modelo pré-capitalista, como fundamentação teórica para subsidiar a
Idem, pp.7-8. Todo este aspecto de escassez monetária principalmente
para moedas de baixo custo analisado por Sampaio para o caso
fluminense, consideramos ser a mesma perspectiva para o caso da
capitania da Bahia no mesmo período.
11
RUSSEL-WOOD, A.J.R. Op.cit.,pp. 76
10
6
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
discussão.12 Ou seja, para Mendes, é inegável que no período colonial, século
XVIII estávamos num momento de transformação em que as práticas mercantis
e de crédito atigiam um novo estágio, não do ponto de vista evolutivo, mas com
características diferentes, cuja a mentalidade das relações mercantis e de
produção se baseava na obtenção do lucro o que portanto oferece subsídios
segundo ele, para não considerar as práticas de concessão de crédito como
sendo usurárias
O esquema teórico de que os historiadores partiram para examinar as
relações entre a produção e o comércio, entre os produtores coloniais
e os comerciantes, principalmente no que diz respeito ao
financiamento da produção, tem por base a afirmação de que a
economia colonial não poderia ser compreendida como uma forma
capitalista. Evidentemente, não se trata de estabelecer uma relação
de igualdade entre as relações estabelecidas na colônia e o
capitalismo. Mas, também não se pode valer dessa comparação para
provar o contrário.13
Portanto, não se trata de associar a História do Brasil Colônia a um
momento de pleno vigor do capitalismo, mas da mesma forma, não se pode
considerar o contrário, ou seja, relações pré-capitalistas para basear o discurso
das práticas de concessão de crédito como usurárias.
Desta forma, para Mendes as práticas de financiamento e de concessão
de crédito para o período colonial devem ser entendidas não como usura mas
como característica necessária ao financiamento da produção, que por sua vez
foi fator gerador de lucro que por conseguinte deu origem ao que atualmente se
entende pela historiografia, como burguesia.
Furtado também entende o crédito no período colonial não como
concessão de capital usurário mas como processo comum e necessário para o
desenvolvimento mercantil e dos negócios na colônia.
(...) uma vez demonstrada a viabilidade da empresa e comprovada
sua alta rentabilidade, a tarefa de financiar-lhe a expansão não haja
apresentado maiores dificuldades. Poderosos grupos financeiros
holandeses, interessados como estavam na expansão das vendas do
produto brasileiro, seguramente terão facilitado os recursos
requeridos para a expansão da capacidade produtiva. 14
12
MENDES, Claudinei Magno Magre. Crédito e Usura na época Colonial: Autores
Coloniais e Historiografia. Mirandum 18. CEMOrOc Feusp – IJI Univ. do Porto –
2007, pp. 31-48.
13
Idem, pp. 46
7
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
A passagem do trabalho de Furtado mostra bem esse capital mercantil
que financia a produção e que consequentemente expande a capacidade
produtiva.
Outro trabalho de grande relevância para entender as formas de
relações econômicas que antecederam o período capitalista, é o livro de
Fernando Novais intitulado “Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema
Colonial (1777-1808)”. Neste trabalho o autor faz uma grande discussão acerca
da “acumulação primitiva de capital”, ou seja, discute através deste conceito, a
crise do sistema colonial a partir do acúmulo primitivo de capital que
proporcionou o desenvolvimento do capitalismo. 15
Para alguns historiadores, o capital emprestado no contexto colonial
brasileiro, não pode ser entendido sob esse viés dos pesquisadores citados
acima. A exemplo desta corrente, está a pesquisadora Maria Bárbara Levy que
em seu trabalho intitulado “História Financeira do Brasil Colonial” entende que
o capital mercantil que migra da metrópole para a colônia só tem uma função,
retirar o máximo da riqueza dos verdadeiros produtores deste capital para o
capital comercial que é o mesmo que usurário, para ela. A autora não entende
a relação como uma forma moderna, para ela todas essas características
significam a prática de execução do capital usurário.
É esse deslocamento da área de atuação do capital usurário, ao lado
de seu irmão gêmeo, o capital comercial, que permite transformar a
empresa de expansão marítima numa das formas mais bem
sucedidas da acumulação prévia 16
A partir desta discussão bibliográfica em relação às práticas de
concessão de crédito na colônia, podemos perceber a complexidade e
profundidade da temática e é por este motivo que pretendemos tratar essas
questões com bastante cuidado na pesquisa, trazendo novas respostas sobre o
tema trabalhado e cruzando estas com a bibliografia pertinente para colaborar
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 18ª edição. São Paulo:
Nacional, 1982. pp. 11.
15
NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808).
São Paulo, Ed. Hucitece, 1995.
16
LEVY, Maria Bárbara. História Financeira do Brasil Colonial. Rio de janeiro:
IBMEC, 1979.
14
8
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
com o crescimento das pesquisas na área de História Econômica para o
período colonial.
A metodologia que está sendo empregada nesta pesquisa no trabalho
com a documentação são os métodos serial e quantitativo.
Vejamos esta tabela sobre a movimentação financeira da santa Casa de
Misericórdia entre os anos de 1726- 1790
Tabela 1:
Movimentação Finançeira da Santa Casa de Misericórdia (1726-1790)
Período
1726-1730
1731-1740
1741-1750
1751-1760
1761-1770
1771-1780
1781-1790
Total
Volume crédito
concedido
6:232$970
114:871$430
40:647$699
33:007$781
25:436$398
5:955$563
257$478
226:409$319
Volume de capital
recebido
6:813$720
159:795$039
59:304$203
51:619$318
37:406$968
5:823$190
964$840
374:135$278
“Lucro”
580$750
44:923$609
18:656$504
18:611$537
11:970$570
-132$373
707$362
95:317$959
Fonte: Borrador do Livro de Conta Corrente de Juros e Foros da Consignação da Casa
(1726-1790)
Esta tabela foi confeccionada a partir da pesquisa feita com uma das
fontes primárias que estão sendo utilizadas na pesquisa que é o Borrador do
Livro de Conta Corrente de Juros e Foros da Consignação da Casa (17261790). Como todo livro de conta corrente, estão presentes todas as
informações que dizem respeito à concessão de crédito a juros pela Santa
Casa de Misericórdia da Bahia. As principais informações do documento são:
data de concessão do crédito, valor, forma de pagamento, ou seja, de que
forma o indivíduo iria quitar a dívida, taxa de juros, data de vencimento do
principal e data do vencimento dos juros. No caso deste último, a data do
pagamento vencia uma vez por ano, sendo muito comum o atraso e a quitação
de vários anos atrasados de uma só vez. Vale ressaltar que os juros eram
sempre cobrados na modalidade juros simples, sem cobrança de juros sobre
9
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
juros mesmo com atraso. Uma hipótese é o aspecto filantrópico da
Misericórdia, que tinha uma função social bastante relevante na Bahia Colonial,
e uma outra hipótese são as características da época de realizar este tipo de
transação econômica na modalidade juros simples. São suposições que serão
respondidas ao longo da pesquisa.
As vezes encontramos na documentação, o pagamento total da dívida,
ou seja, incluindo o pagamento do principal e dos juros, mas é muito comum
também, encontrar-mos processos em andamento, cuja o devedor não quitou a
dívida total, quitando apenas o principal ou apenas os juros. E há casos
também que não encontramos no processo nenhum recebimento por parte da
Santa Casa, ou seja, quando o indivíduo está com o débito total. O fato
portanto de encontrarmos na documentação processos em andamento, a
nosso ver ilustra ainda mais o poder financeiro da Santa Casa, haja vista que
não podemos considerar na tabela valores que ainda estavam por vir. Portanto
a partir deste raciocínio podemos considerar que certamente a receita que a
Santa Casa de Misericórdia da Bahia atingiu entre os anos de 1726 e 1790
decorrentes do empréstimo de capital ou do alúguel de imóveis foi bastante
superior aos 95:317$959 encontrados na documentação. Outro aspecto que
reforça esta idéia, é que esses são valores de uma das fontes pesquisadas,
mas já encontramos na documentação mais livros de conta corrente sobre o
período em análise.
Outro aspecto relevante encontrado na documentação e que está
presente na tabela é a década de trinta do século XVIII, esta foi a década
dentro do período estudado até o presente momento que a Misericórdia mais
concedeu crédito e que mais recebeu pagamento de dívidas.
Entre os anos de 1731 e 1740 a Misericórdia da Bahia emprestou à
particulares a quantia de 114:871$430 o que corresponde a mais de 50% do
valor total emprestado entre os anos gerais da pesquisa. Assim como também
nesta mesma década a instituição mais recebeu pagamento de dívidas. A cifra
atingida neste mesmo período foi de 159:795$039, o que corresponde a mais
de 42% do capital recebido pela Irmandade entre os anos de 1726 e 1790.
10
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
Para explicar tamanho êxito desta década em relação a outras décadas
do século XVIII no que se refere a liquidez da instituição tanto na concessão de
crédito quanto no recebimento de dívidas, não deve-se prender a uma análise
isolada da Santa Casa de Misericórdia da Bahia no século XVIII. Basta
observar que não foi o volume de empréstimo unicamente que aumentou, o
pagamento de dívidas para com a Irmandade também cresceu, o que mostra
um período de maior liquidez da economia baiana na terceira da década do
século XVIII.
Este fenômeno pode ser explicado pelo crescimento da exploração de
metais preciosos na região das Minas, o que gerou aumento da circulação
monetária em parte da colônia, principalmente na região mineradora, mas
também nas outras regiões que funcionavam como centros abastecedores de
produtos de vários tipos para a região mineradora, como Bahia e Rio de
Janeiro.
Para compreender efetivamente a economia e a sociedade em que a
Misericórdia estava inserida, deve-se pensar o papel do açúcar enquanto
principal produto da economia baiana nos setecentos. Um dos historiadores
que melhor estudaram a sociedade baiana nos primeiros três séculos de
colonização foi Stuart Schwartz. Este pesquisador combateu equívocos da
historiografia que ilustrava o açúcar em declínio após o aumento da
concorrência estrangeira a partir de meados do século XVII.
Entretanto a impressão muitas vezes transmitida pela historiografia
da economia brasileira é que o açúcar viveu seu apogeu nos
primórdios do século XVII e então mergulhou em um longo período de
estagnação e declínio(...) Apesar de ser verdade que a concorrência
externa reduziu severamente a parcela brasileira no mercado
açucareiro internacional (...) a história subsequente não foi
simplesmente marcada pelo declínio. (...) Embora o Brasil nunca
recuperasse sua posição relativa como fornecedor de açúcar no
mercado internacional, a indústria açucareira e a classe dos senhores
de engenho permaneceram dominantes em regiões como Bahia e
Pernambuco.17
A passagem retirada da obra de Schwartz, mostra a posição do açúcar
na economia colonial. E a questão do declínio inexistente também é algo
17
SCHWARTZ, Stuart B. Op. Cit. pp. 144.
11
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
bastante relevante. O açúcar na prática nunca diminuiu seu crescimento tanto
em produção quanto em comercialização. Em números reais tanto o primeiro
aspecto quanto o segundo só fizeram crescer, e isso se refletiu na pauta de
exportações do principais produtos brasileiros. O que aconteceu na prática foi a
perda percentual.
A tese de doutorado da professora Maria José Rapasi Mascarenhas
também trata da conjuntura da economia açucareira baiana no período
colonial. Mas para nossa pesquisa, um dos capítulos que não devem ser
deixados de mencionar é o capítulo quatro, nele a autora trata em especial
com a questão do crédito, uma riqueza que não se vê mas que foi
imprescindível para as relações comerciais e financeiras da Bahia colonial.
A importância do crédito para as sociedades capitalistas ou em
formação é fundamental, mas para a colônia brasileira foi de extrema
relevância pois num período de escassez monetária, principalmente após 1750
com a queda da produção aurífera, o crédito vai funcionar como elemento
importante para circulação de mercadorias.18
Trazendo o diálogo para a questão do açúcar, pode-se observar que
este produto funcionou para o período colonial, não só como principal produto
da Bahia mas também como importante moeda de troca. 19 Podemos ilustrar
isto por meio da análise das fontes. Em vários casos há realmente o
pagamento da dívida em caixas de açúcar. Este mecanismo era muito utilizado
quando o devedor queria quitar apenas o débito referente aos juros e não ao
prinicipal. A Santa Casa de Misericórdia aceitava o pagamento em açúcar
porém o produto sofria uma depreciação. Vejamos um processo, o caso de
Dona Maria de Aragão, viúva do capitam José de Brito, que em 11 de Junho de
1741 pagou os juros vencidos em 24 de Julho de 1740, com uma caixa de
açúcar no valor real de mercado na época de 48$190, mas que foi aceito pela
Santa
Casa
pelo
valor
de
35$120.
Portanto
uma
depreciação
de
aproximadamente 27,2%. Este processo e vários outros encontrados na
18
19
MASCARENHAS, Maria José Rapassi.Op.cit.
RUSSEL-WOOD, Op.cit.,
12
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
documentação ilustram ao nosso ver para pensar a Misericórdia da Bahia como
uma forte instituição financeira para o período colonial.
Outro aspecto que chama atenção é o tempo médio que a Misericórdia
cedia a seus devedores para o pagamento da dívida. Na maioria dos casos
ficava acordado entre as partes que o pagamento iniciaria após o primeiro ano,
porém encontramos casos em que a instituição cedeu de prazo, cerca de
sessenta, setenta anos, nestes processos em geral quem pagava o débito
eram viúvas, filhos ou netos do devedor. Mas, fazendo uma média de todos os
processos encontrados dentro do balizamento temporal da pesquisa, a média
girou em torno de 12 anos, este foi o prazo médio que a Misericórdia cedia a
seus devedores durante grande parte do século XVIII. Mesmo com este prazo
bastante significativo para quitação das dívidas, o pagamento era realizado em
média 7,3 anos após o vencimento. Sob este aspecto Isabel dos Guimarães Sá
afirmou que os irmãos da casa utilizavam de suas regalias para obter crédito
para si e para seus próximos sem serem pressionados acerca do pagamento
da dívida. Ao nosso ver, os atrasos podem ser vistos como reflexo de
privilégios e regalias dos irmãos da Santa Casa, mas o índice de inadimplência
não. Haja vista que apesar dos muitos atrasos, o índice de inadimplência era
bastante reduzido. A Santa Casa de Misericórdia da Bahia, quase sempre
recebia com atraso o pagamento da divida, mas recebia. Dos 288 processos
analisados até o momento, 205 tiveram a dívida quitada na sua totalidade, ou
seja, cerca de 71% dos devedores pagaram a dívida total à instituição, além
disto, ressalto que muitos processos não conseguimos acompanhar até o final.
Estes são resultados parciais da pesquisa e por este motivo,
acreditamos que esses valores irão oscilar. No entanto, a partir de informações
como estas, já conseguimos configurar em parte algumas características da
Misericórdia baiana enquando forncedora de crédito nos Setecentos.
Bibliografia
ALENCASTRO, Luiz Filipe de. O Trato dos Viventes: formação do Brasil no
Atlântico sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
13
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
ARAÚJO, Luíz Antônio Silva. Contratos e Tributos nas Minas Setecentistas:
o estudo de um caso-João de Souza Lisboa (1745-1765). Niterói: UFF/ICHF,
2002 (Dissertação de Mestrado).
_____.Em nome do Rei e dos Negócios: Direitos e Tributos Régios Minas
Setecentistas (1730-1789). Niterói: UFF/ICHF, 2008. (Tese de Doutorado).
BARICKMAM, B.J. A economia de exportação. In: Um Contraponto baiano:
açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1789-1860. Rio de
Janeiro. Ed. Civilização Brasileira.
BOXER, Charles R. O Império Marítimo Português 1415-1825. Tradução de
Inês Silva Duarte. Lisboa, Ed. 70,1993.
_____. A Idade de Ouro do Brasil (dores de crescimento de uma
sociedade colonial). Tradução de Nair de Lacerda. 3ª ed. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 2000.
CARDOSO, F.H. Condições sociais de Industrialização. Revista Brasiliense,
nº 28, 1961.
FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento : Fortuna e família no
Cotidiano Colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
FERLINE, Vera. Terra, Trabalho e Poder: o mundo dos engenhos no
Nordeste colonial. Bauru-SP, EDUSC, 2003.
FRAGOSO, João L. e FLORENTINO, Manolo. Arcaísmo como Projeto:
Mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil em economia
colonial tardia, Rio de Janeiro, c. 1790 – c. 1840. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2001.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 2 ed. São Paulo
Companhia Editora Nacional, 1998.
FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de Negócio: A Interiorização da
Metrópole e do Comércio nas Minas Setecentistas. São Paulo: Hucitec,
1999.
HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). História Geral da Civilização
Brasileira. Tomo I, 2° vol., livro quarto, capítulo VI, Metais e Pedras
Preciosas. Difel, Rio de Janeiro, 1977.
LAMAS, Fernando Gaudereto. Os Contratadores e o Império Colonial
Português: um estudo dos casos de Jorge Pinto de Azevedo e Francisco
Ferreira da Silva. Niterói: UFF/ICHF, 2005. (Dissertação de Mestrado).
LAPA, José Roberto do Amaral (org). O Antigo Sistema Colonial. São Paulo:
Editora Brasiliense, 1982.
LEVY, Maria Bárbara. História Financeira do Brasil Colonial. Rio de janeiro:
IBMEC, 1979.
MACHADO, José de Alcântara. Vida e morte do bandeirante. São Paulo,
Martins: 1972.
MARTINS, J. S. O Cativeiro da Terra. São Paulo: Ciências Humanas, 1979.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro terceiro, vol. V. Rio
de Janeiro, Civilização Brasileira, 1981.
MASCARENHAS, Maria José Rapassi. Fortunas coloniais - Elite e riqueza
em Salvador 1760 - 1808, (Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo,
1999).
MELLO, J.M.C. O Capitalismo Tardio. 4 ed. São Paulo: Brasiliense, 1986.
14
I Encontro de História do CAHL
Centro de Artes, Humanidades e Letras, Quarteirão Leite Alves, Cachoeira-BA
18 a 21 de outubro de 2010
MENDES, Claudinei Magno Magre. Crédito e Usura na época Colonial:
Autores Coloniais e Historiografia. Mirandum 18. CEMOrOc Feusp – IJI Univ.
do Porto – pp. 31-48, 2007.
NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema
Colonial (1777-1808). São Paulo, Ed. Hucitece, 1995.
OSÓRIO, Helen. Comerciantes do Rio Grande de São Pedro: formação,
recrutamento e negócios de um grupo mercantil da América Portuguesa.
In: Revista Brasileira de História. São Paulo, v20, nº 39, p.115-134. 2000.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 20ª e. São
Paulo: Ed. Brasiliense, 1987.
_____. História Econômica do Brasil. 12. ed. São Paulo: Brasiliense, 1970.
RUSSEL-WOOD, A.J.R. Fidalgos e filantropos: a Santa Casa da
Misericórdia da Bahia, 1550-1755. Brasília: UnB, 1981.
SÁ, Isabel dos Guimarães. História da Expansão Portuguesa: A Formação
do Império (1415-1570). In: As Misericórdias. Lisboa: Temas e Debates,
1998, pp. 360-368.
SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. Crédito e Circulação Monetária na
Colônia: o caso Fluminense, 1650-1750. V Congresso Brasileiro de História
Econômica, Caxambu: ABPHE, 2003.
SHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos: Engenhos e Escravos na
sociedade Colonial (1550-1835). São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
VERGER, Pierre . Fluxo e Refluxo do tráfico de escravos entre o golfo do
Benin e a Bahia de todos os Santos: século XVII ao XIX. São Paulo,
Corrupio, 1987.
15