Orientações sobre o reposicionamento na classe de
professor associado
Francis Campos Bordas
Assessor Jurídico da ADUFRGS Sindical
A lei 12772/2012 trouxe significativas alterações na carreira docente federal,
notamente o reposicionamento na classe de associado a partir dos anos decorridos desde a
titulação como Doutor. O artigo 35 da Lei 12772/2012 traz uma regra nova em relação à
situação anteriormente vigente no que toca aos professores que já detinham o título de
Doutor há muitos anos.
Antes de aplicar-se a tabela de correlação entre a posição atual na carreira antes da
lei e o posicionamento futuro, o professor que já está na classe de associado e que detém o
título de Doutor há muitos anos poderá solicitar seu reposicionamento, conforme as
hipóteses previstas nos incisos I a III, a saber:
Tabela 1
Anos da obtenção do título Posicionamento direto
17 anos
Associado 2
19 anos
Associado 3
21 anos
Associado 4
Detalhe fundamental: O caput do artigo 35 é categórico ao exigir que o professor que
pretender se beneficiar do reposicionamento já deve ter progredido para a classe de
Associado antes da lei nova. Portanto, o professor adjunto que já é doutor e que por alguma
razão ainda não progrediu para a classe de associado, não pode se beneficiar do
reposicionamento. Terá, antes de mais nada, solicitar a progressão atrasada.
Merece especial destaque o parágrafo 4º do artigo 35 que assim dispõe: o
reposicionamento de que trata este artigo não gera efeitos financeiros retroativos
anteriores a 1o de março de 2013. Isto equivale dizer que o professor que é doutor há 21
anos (portanto, no mínimo desde 1992) será galgado à classe de associado 4, sendo que
receberá os proventos correspondentes a esta classe apenas a partir de março de 2013.
Entretanto, pela sistemática anterior, independentemente da nova lei, o professor
que obteve o título há mais de 21 anos e que produziu o suficiente, já teria alcançado a
classe de associado 4, naturalmente. Mais grave que isso, o professor que completou o
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doutorado no ano de 1998, por exemplo, já estaria nesta classe. Vejamos um exemplo
bastante comum do que teria sido a evolução funcional deste professor:
Tabela 2
Professor com doutorado completado em 1998
Promovido para adjunto 1 em 1998 – doutorado
Progredido para adjunto 2 em 2000
Progredido para adjunto 3 em 2002
Progredido para adjunto 4 em 2004
Promovido para associado 1 em 2006
Progrediu para associado 2 em 2008
Progrediu para associado 3 em 2010
Progrediu para associado 4 em 2012
Mesmo que o professor já tivesse o doutorado há mais tempo (1988, por exemplo), a
situação é a mesma, ou seja, ele chegaria a associado 4 na mesma oportunidade que seu
colega que completou o doutorado em 1998:
Tabela 3
Professor com doutorado completado em 1988
Promovido para adjunto 1 em 1988
Progredido para adjunto 2 em 1990
Progredido para adjunto 3 em 1992
Progredido para adjunto 4 em 1994
Promovido para associado 1 em 2006
Progrediu para associado 2 em 2008
Progrediu para associado 3 em 2010
Progrediu para associado 4 em 2012
Queremos demonstrar, com isso, que ao professor que tem produção acadêmica
suficiente – o que é a regra – a solicitação de reposicionamento com base no artigo 35 não é
vantajosa, pois ele não receberá os atrasados de progressão a que faria jus desde maio de
2012.
É igualmente necessário destacar que a nova lei não impede a solicitação de
progressões atrasadas de forma cumulada com a solicitação de reposicionamento prevista
no artigo 35. Porém, considerando que o professor que foi reposicionado com base no artigo
35 chegará à classe de associado 2, 3 ou 4, não é exagero imaginar que alguma CPPD possa
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entender desnecessário proceder à avaliação das progressões anteriores (afinal, o professor
já “pulou direto para nível superior”).
Vejamos outro caso: um professor que tenha o título de doutor há 17 anos (desde
1996), poderia passar imediatamente para a classe de associado 2. Ocorre que este mesmo
professor já poderia estar no nível 4 de associado, ao natural, se tivesse progredido a cada
biênio. Qual o sentido prático então do reposicionamento? Salvo para aquele professor que
não teve produção suficiente para progredir, esta norma é praticamente inútil, salvo por um
único aspecto: trata-se de uma forma velada de “reenquadramento”, o que, no plano da
política, poderia ser futuramente explorado para embasar o anseio de todos em obter o
enquadramento como associado dos “adjuntos 4 – doutores – aposentados antes de 2006”.
Enfim, parece-nos que ao professor que preenche as condições de progressão e
promoção habituais (título + interstício + produção) a solicitação de reposicionamento com
base no artigo 35 da Lei 12772/2012 não é vantajosa.
Vejamos, agora, de forma objetiva, algumas situações hipotéticas que podem surgir:
1. Professor que já é associado 4:
Não há nada a ser feito, conforme prevê o próprio parágrafo 5º do artigo 35 (O
reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo
nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados).
2. Professor que ainda é adjunto, mas tem doutorado há mais tempo:
Primeiramente, é preciso recordar que o reposicionamento previsto no artigo 35 é
aplicável a quem já é da classe associado. Assim, o “adjunto que poderia ser associado”
deve, primeiramente, recuperar este tempo perdido, para, a partir daí pensar em
progredir dentro da classe de associado.
O professor adjunto que ainda não passou a associado poderá pedir sua promoção com
efeito retroativo a 2006, embora o pagamento das vantagens atrasadas se limite aos
últimos 5 anos. Sucessivamente, desde que preenchidos os requisitos de produção
acadêmica, solicitará as demais progressões dentro da classe de associado. Frisamos
que, em geral, as Universidades reconhecem a retroatividade destas movimentações na
carreira, apuram os valores atrasados e se limitam a calcular o montante de exercícios
anteriores, os quais ficam no angustiante e imprevisível aguardo de liberação financeira.
Na prática, o ajuizamento de ações judiciais de cobrança tem se mostrado mais eficaz.
3. Professor que já é associado, mas não progrediu dentro desta classe.
Existem os professores que já são professor associado, mas, talvez por acreditar que a
diferença remuneratória entre os níveis de associado 1 a 4 não seja significativa,
estagnaram. Imaginando que estes professores já tenham completado o período de
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obtenção de título (ver tabela 1 acima) abrem-se a eles duas alternativas: [a] pedir o
reposicionamento imediato com efeitos financeiros a contar de 2013 ou [b] pedir as
progressões atrasadas, com efeitos financeiros retroativos. Com já defendemos acima, a
lei não veda o encaminhamento das duas solicitações, embora, como já demonstramos,
os efeitos disto podem gerar dúvidas e questionamentos, talvez prejuízos. Neste caso, o
melhor a fazer é solicitar a progressão funcional normal, com efeitos retroativos e,
posteriormente, procurar assessoramento jurídico para encaminhar a cobrança de
diferenças de exercícios anteriores.
Porto Alegre, março de 2013.
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