AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
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REFORÇAR O COMÉRCIO INTRA-AFRICANO
Perguntas & Respostas
1. Por que razão devemos incentivar o comércio entre as
nações africanas?
•
Porque somente cerca de 10 a 12% do comércio africano é
feito entre nações africanas, quando, em relação a outros
continentes, por exemplo na América do Norte, 40% das
trocas comerciais norte-americanas realizam-se entre os
países da mesma região e, na Europa Ocidental, 63% do
comércio é feito entre as nações dessa região.
•
O comércio intra-africano, sendo um motor importante para
o crescimento, desenvolvimento e integração económica,
na próxima década, ele deve passar da actual taxa de 10 12% para 20-25%.
•
O reforço do comércio intra-africano promoverá a
integração regional e continental. Ele desenvolverá os
mercados, tornando-os maiores, promoverá uma maior
concorrência que, por sua vez, levará à redução da
pobreza, ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável.
•
A congregação das economias e dos mercados através da
integração regional, proporcionará um espaço económico e
de mercado suficientemente grande para tornar possível a
economia de escala para as indústrias africanas e permitir
que a África desempenhe o papel que lhe compete no
mercado global.
1
2.
Como podemos impulsionar o comércio intra-africano?
O reforço do comércio intra-africano requer o compromisso político e a
liderança dos Chefes de Estado e de Governo africanos, bem como a
participação dos principais intervenientes, inclusive o sector privado.
Isso implicará o seguinte:
•
uma reforma das políticas comerciais aos níveis nacional,
regional e continental, com vista à harmonização das regras
e dos regulamentos;
•
a concessão de maior facilidade ao comércio, de modo a
reduzir o custo e o tempo de circulação de bens e serviços,
do negócio, dos investimentos e da mobilidade de mão-deobra nas fronteiras;
•
o aumento e a diversificação das capacidades de produção,
a fim de acrescentar valor aos produtos de base da África e
impulsionar as cadeias de valor regionais e continental;
•
a promoção de infra-estruturas ligadas ao comércio
(transportes, energia, TICs, etc);
•
o aumento do acesso ao financiamento do comércio e o
estabelecimento de um quadro para sistemas de
pagamento viáveis ao nível do continente, através de
sistemas bancários e de garantia de exportação;
•
uma melhoria no acesso à informação comercial aos níveis
regional e continental; e
•
a consideração dos factores de integração de mercados,
que visam a harmonização intra-regional das normas e da
mobilidade de trabalhadores, negócios e investimentos.
2. Quais são os elementos-chave de uma Zona de Comércio
Livre Continental (ZCL- C)?
2
4.
•
A Zona de Comércio Livre (ZCL) é um agrupamento de
países que comercializam bens manufacturados ou
oriundos dos países da ZCL, isentos de direitos aduaneiros
e de quotas.
•
para o estabelecimento da ZCL- C são necessários dois
elementos fundamentais, que são a eliminação de tarifas
sobre o comércio entre os membros da ZCL e a aplicação
de regras de origem simples e transparentes.
•
Os membros da ZCL definem as regras de origem, que
todas as mercadorias devem aplicar, de modo a serem
elegíveis para o acesso ao mercado isento de quotas e de
direitos aduaneiros.
•
A remoção de Barreiras Não-Tarifárias (BNTs) é também
um elemento fundamental da ZCL- C, de modo que os
produtos originais possam ser comercializados com direitos
de isenção de tarifas e BNTs.
•
As medidas de facilitação do comércio são igualmente uma
parte importante de uma ZCL- C.
Que benefícios económicos a África tem a ganhar com a
ZCL- C?
Os benefícios que os países
estabelecimento da
ZCL- C, incluem:
africanos
terão
com
o
•
um aumento de oportunidades de emprego nos sectores
público e privado;
•
um aumento da segurança alimentar, com a redução dos
níveis de protecção no comércio de produtos agrícolas
entre os países africanos;
•
um aumento da competitividade de produtos industriais da
África, através do aproveitamento das economias de escala
de um grande mercado continental (cerca de um bilhão de
pessoas);
3
5.
6.
•
um aumento dos níveis de diversificação e transformação
da economia da África e da capacidade do continente de
suprir as suas necessidades de importação, a partir dos
seus próprios recursos;
•
uma melhor afectação de recursos, aumento da
concorrência e redução das diferenças de preços entre os
países africanos;
•
o crescimento continental do comércio entre as indústrias e
o desenvolvimento da especialização com base em África;
•
a diminuição da vulnerabilidade dos países aos choques
comerciais externos; e
•
uma maior participação da África no comércio mundial e a
redução da dependência do continente da ajuda e
empréstimos externos.
Por que devemos criar um Comité Comercial Africano de
Alto Nível (HATC)?
•
Para mantermos a atenção na política comercial ao mais
alto nível da tomada de decisão política continental;
•
O Comité terá a responsabilidade de supervisionar a
implementação efectiva do Plano de Acção, destinado a
impulsionar o comércio intra-africano e a implementação da
ZCL- C;
•
Isto permitirá também dar uma importância maior e acções
coordenadas, incluindo a troca de experiências, no seio de
um organismo de alto nível, sobre o comércio e as questões
da integração.
Terá a ZCL funcionado noutras regiões do mundo?
A ZCL não é uma ideia nova e há vários exemplos em todas as regiões
do mundo. Com o aprofundamento da globalização, os países, nos
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continentes mais importantes do mundo, estão a dar conta de que é
prudente reunir os seus recursos e mercados para se tornarem mais
competitivos. A experiência de regiões como a UE, ASEAN, NAZCL e
MERCOSUL, que usaram as ZCL como a base do seu processo de
integração regional, indica que as ZCL podem dar um contributo
importante para a integração bem-sucedida de mercados e contribuir
para o crescimento e desenvolvimento económicos. Alguns exemplos
de aprofundamento da integração económica e reforço das estruturas
de mercados internos são discutidos abaixo.
7.
•
A criação do mercado interno da UE conduziu a um
aumento no nível do comércio intra-UE, que é agora de
cerca de 63% e contribuiu para o crescimento do PIB e do
emprego.
•
Na EAC, os dados comerciais indicam que o comércio
interno na região aumentou para mais do dobro de 1,6
bilhões de $EUA, em 2004, para 3,5 bilhões de $EUA, em
2010.
•
No passado, o medo pela perda de receitas tarifárias
constituiu um obstáculo à liberalização do comércio intraafricano. No entanto, experiências recentes, ao nível
regional, demonstram que as receitas governamentais
podem de facto aumentar, com a remoção ou redução de
tarifas sobre o comércio intra-regional. Isto é aplicável tanto
nas pequenas como nas grandes economias. Por exemplo,
na sequência da adesão do Ruanda à ZCL da COMESA, as
receitas do governo aumentaram devido ao IVA sobre as
importações da região.
Como pode o Sector Privado contribuir para alcançar a ZCLC?
Sendo um dos maiores intervenientes na integração regional, o sector
privado desempenha um papel fundamental na concretização da
diversificação estrutural, para o aumento do comércio intra-africano.
•
Embora muitos países tenham desenvolvido políticas para a
promoção do sector privado em África, muito ainda há a
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fazer para a criação de um ambiente que permita às
empresas desenvolverem novos produtos, novos mercados
e novas formas de fazer negócio. A monitorização da
competitividade, com base no
desenvolvimento
de
indicadores, directrizes, políticas e programas de
capacitação, pode identificar lacunas em cada um dos
países e conceber medidas para as superar.
8.
•
Por outro lado, há necessidade de investimento intensivo em
indústrias de manufacturação e transformação, que
acrescentam valor às matérias-primas da África. Os
programas de desenvolvimento de competências e de apoio
ao aumento da produtividade reduzirão os custos de
ajustamento (contracção de actividades de substituição de
importações e expansão dos sectores de exportação) e
aumentarão as oportunidades de benefícios dinâmicos do
desenvolvimento das exportações.
•
Além disso, o aumento dos níveis de competitividade e
produtividade em preparação para a implementação plena
da ZCL- C, requer um reforço das competências dos
trabalhadores, ‘’a melhoria das estruturas organizacionais e
de gestão de empresas" e o desenvolvimento de políticas
económicas e de infra-estruturas de apoio.
Como podemos realizar a ZCL- C até 2017?
A proposta de criação da ZCL continental, em 2017, é com base no
facto de que, no âmbito do Tratado de Abuja, uma união aduaneira
continental deve ser criada em 2019.
Isto é também em resposta ao
apelo dos Ministros de Comércio da UA, feito durante a sua
Conferência Ministerial realizada em Kigali, em Novembro de 2010, e,
subsequentemente, pelos Chefes de Estado e de Governo, durante a
sua Cimeira de Janeiro de 2011, para acelerar o processo de
estabelecimento de uma ZCL- C.
Um roteiro para a realização da ZCL-C dentro deste prazo foi
desenvolvido para consideração. O princípio subjacente ao roteiro é
com base no "acervo" dos actuais níveis de liberalização tarifária entre
as CERs. Por outras palavras, o estabelecimento de uma ZCL-C não
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vai começar do zero, mas sim com base naquilo que as CER já
realizaram. Os marcos principais no roteiro proposto são:
9.
•
A ZCL Tripartida COMESA-EAC-SADC deverá concluir a
sua ZCL até ao ano 2014 e garantir que os EstadosMembros, que estão actualmente fora das 3 ZCL das CER,
adiram-na e se tornem membros da ZCL Tripartida;
•
A CEDEAO deverá agilizar o processo de conclusão das
respectivas ZCL, até 2014, e garantir também que aqueles
entre os seus Estados-Membros que estão actualmente fora
da ZCL, participem nela;
•
Quaisquer outros Estados Membros da UA deverão juntarse ao processo da ZCL-C até 2015; e
•
As ZCL criadas pelos processos acima mencionados serão
consolidadas na ZCL-C, entre 2015 e 2016, com a opção
de rever o prazo em conformidade com os progressos
realizados.
Como será assegurado o financiamento das negociações da
ZCL- C?
A garantia de financiamento da participação dos países nas reuniões
do Fórum de Negociações da ZCL- C será da responsabilidade do país
em causa.
O Secretariado Conjunto da CUA/UNECA/BAD responsabilizar-se-á
pelo financiamento do Secretariado do Fórum de negociações da ZCLC e as funções do Secretariado, que incluem custos com o pessoal,
das reuniões, da interpretação, da tradução e a disponibilização de
todas as demais funções de secretariado. Quando se tratar de
financiamento do Secretariado do Fórum de Negociações da ZCL- C as
instalações existentes devem ser utilizadas. Nesse sentido, o Centro
Africano de Politica Comercial (ATPC) na UNECA poderá sustentar um
mecanismo capaz de contribuir para o financiamento do processo de
negociação da ZCL- C.
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