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Folheto Informativo Sobre O Reconhecimento Profissional
Exmos. Senhores e Senhoras,
Para lhes possibilitar um apoio devidamente pormenorizado no reconhecimento do vosso diploma
profissional, obtido no estrangeiro, gostaríamos de lhes fornecer algumas informações para uma
primeira orientação sobre o processo de reconhecimento na Alemanha:
Por que razão é importante o reconhecimento?
Uma formação profissional reconhecida é na Alemanha a base para o sucesso no mercado do trabalho.
Tem melhores hipóteses de encontrar um local de trabalho e de trabalhar de acordo com os seus
conhecimentos e capacidades como técnico especializado com um diploma reconhecido ou uma
qualificação prevista no mercado do trabalho. As empresas, para onde enviar a sua candidatura, poderão
reconhecer mais facilmente que qualificações é que possui. Para o acesso à profissão e à execução de
uma profissão regulamentada – i.e. de uma atividade profissional, cujo desempenho está ligado à posse
de determinadas qualificações profissionais, estipuladas por disposições legais ou administrativas (p. ex.
médico, enfermeiro) – é estritamente necessário o reconhecimento da qualificação estrangeira.
Então se …
•
- Pretender trabalhar na Alemanha e
•
- Possuir uma formação profissional ou um curso superior obtidos no estrangeiro,
•
- Pretender informar-se sobre as possibilidades de reconhecimento das suas qualificações na
Alemanha e
•
- Necessitar de apoio no reconhecimento das suas qualificações obtidas no estrangeiro
… Então aproveite o aconselhamento junto dos centros de aconselhamento sobre as hipóteses e
possibilidades de reconhecimento das suas qualificações profissionais!
A "Lei sobre o melhoramento da verificação e reconhecimento das qualificações
profissionais obtidas no estrangeiro" (a dita lei do reconhecimento) entra em vigor no dia 1 de abril de
2012.
Qual é o objetivo desta lei?
Com a nova lei do reconhecimento terá, como técnico especializado, tendo obtido o diploma
profissional no estrangeiro, mais facilidade em trabalhar nesta profissão na Alemanha.
A partir do dia 1 de abril de 2012 serão realizadas, entre outras, as seguintes alterações:
•
Introdução de um direito de avaliação da qualificação profissional obtida no estrangeiro
•
independentemente da nacionalidade, situação de estadia e origem
•
Pretende-se realizar processos de avaliação transparentes e, dentro do possível, unificados
•
A decisão tem, a partir do dia 1 de dezembro de 2012, que ser tomada e comunicada, por
princípio dentro de três meses a partir da entrega de todos os documentos necessários para a
mesma.
O que é que pode ser reconhecido?
Podem ser reconhecidos diplomas que sejam da competência federal. É verificado se o diploma de
formação estrangeiro é equivalente ao diploma profissional nacional. Se isto não for o caso, estão
previstas medidas de harmonização, como cursos ou exames, para poder exercer a profissão na
Alemanha.
Além disso serão preparados regulamentos legais, para melhorar os processos de reconhecimento para
profissões regulamentadas, que façam parte da competência dos diferentes estados federados e para os
adaptar ao direito federal. As profissões regulamentadas são, por exemplo, as profissões como
educadores de infância, professores, arquitetos e engenheiros.
Diplomas de formação que não estejam regulamentados, como por exemplo, mecânico/a de automóveis,
vendedor/a, etc. podem ser reconhecidos pela primeira vez. Também aqui é verificado, se o diploma de
formação estrangeiro é equivalentes ao diploma profissional nacional.
Diplomas, que não estão regulamentados, passam a ser igualmente reconhecidos pela primeira vez.
Também aqui é verificado, se o diploma de formação estrangeiro é equivalente.
A lei também é válida para cursos superiores?
A lei só se aplica aos diplomas de cursos superiores que qualifiquem para profissões regulamentadas. A
lei não é válida para cursos superiores que não qualifiquem para profissões regulamentadas. Neste caso
é possível candidatar-se imediatamente no mercado de trabalho. Para que o empregador possa avaliar
melhor os diplomas é aconselhável pedir uma avaliação dos certificados ao centro de informação sobre a
formação estrangeira (Zentralstelle für ausländisches Bildungswesen) da Conferência dos Ministros de
Educação (http://www.kmk.org/zab/zeugnisbewertungen.html).
Existe uma autoridade de reconhecimento central?
Para a realização de processos para o reconhecimento de qualificações profissionais obtidas no estrangeiro,
não existe uma autoridade de reconhecimento central. Por esta razão existem em todo país diferentes
centros de reconhecimento competentes. As câmaras são por exemplo responsáveis pelo exame de
equivalência para as profissões concluídas por aprendizagem no sistema dual. Nas profissões
regulamentadas a competência depende do respetivo direito da especialidade e das determinações sobre o
desempenho dos estados federados.
Informações sobre a entidade responsável pela sua profissão, bem como sobre o processo podem ser
obtidas no portal de informação sobre a lei do reconhecimento (portal de reconhecimento) no
endereço www.anerkennung-in-deutschland.de.
Além disso pode ainda aconselhar-se num centro de primeiro aconselhamento, na sua região. Estes
centros regionais foram abertos, além dos centros de aconselhamento já existentes, com uma função de
guia para o apoiar desde o requerimento até ao fim do processo.
Os centros de primeiro aconselhamento podem funcionar na entidade que suporta os rendimentos de
acordo com o código social II (centro de emprego) ou numa agência de emprego (código social III). Outras
instituições que também podem desempenhar esta função são: institutos de formação, centros de
aconselhamento a migrantes, organizações de autoajuda de migrantes ou também instituições federais e
municipais.
Se não houver nenhum centro de primeiro aconselhamento na área da sua residência, poderá entrar
em contacto connosco através da nossa linha direta:
Tel: +49 30 1815 1111
Quais são as tarefas dos centros responsáveis pelo processo de reconhecimento?
A tarefa dos centros responsáveis é a verificação e avaliação dos diplomas obtidos no estrangeiro em
relação a uma equivalência com os diplomas alemães. Ao mesmo tempo também é possível tomar em
consideração na verificação a experiência profissional já obtida.
Quais são os documentos necessários?
O centro de reconhecimento comunica-lhe na altura do requerimento de reconhecimento quais são os
documentos que devem ser entregues para o processo de reconhecimento. Estes variam consoante o
estado federado, a profissão e o centro de reconhecimento. De acordo com a nova legislação (lei relativa à
verificação da qualificação profissional, BQFG) no âmbito da lei do reconhecimento trata-se dos seguintes
documentos:
•
Resumo em forma de tabela em língua alemã sobre as fases de formação e eventualmente
sobre a experiência profissional até ao momento
•
Comprovativo da identidade (bilhete de identidade ou passaporte)
•
Comprovativo do diploma obtido no estrangeiro
•
Comprovativos sobre a respetiva experiência profissional
•
Outros comprovativos de habilitações (p. ex. sobre formações profissionais complementares)
•
Uma declaração em como não interpôs até ao momento qualquer requerimento para verificação
da equivalência nos termos da BQFG
•
Comprovativo em como o requerente pretende trabalhar na Alemanha (não é necessário para
cidadãos da União Europeia, da Comunidade Económica Europeia e da Suíça).
A entidade responsável pode exigir documentos originais ou cópias autenticadas dos mesmos.
Documentos originais nunca devem ser enviados pelo correio, mas apenas entregues junto da entidade
competente. Eventualmente é possível que cópias simples também sejam suficientes.
Devem ser entregues traduções para alemão dos documentos. As traduções têm de ser realizadas por
intérpretes ou tradutores nomeados oficialmente ou ajuramentados na Alemanha ou no estrangeiro. O
centro competente também pode prescindir de traduções.
Nas diferentes leis da especialidade, os pormenores do processo podem estar concebidos de diversas
formas. Informação exata pode ser fornecida pelos centros competentes.
Que resultados podem ser obtidos por um processo de reconhecimento?
Um processo de reconhecimento pode obter dois resultados possíveis; são eles
•
Uma resposta positiva (a qualificação de equivalente),
•
Uma resposta negativa (existem diferenças essenciais em relação à duração da formação e/ou ao
conteúdo); a resposta negativa engloba os seguintes conteúdos:
-
Nas profissões concluídas por aprendizagem não regulamentadas, as
qualificações possuídas são ilustradas e as diferenças em relação ao
diploma alemão são descritas; a descrição diferenciada das qualificações
pode ser aproveitada para uma candidatura no mercado de trabalho ou
para um curso de formação complementar.
-
Nas profissões regulamentadas, se existirem diferenças essenciais, estão
previstas medidas de harmonização (exame ou curso de adaptação) para
obter o acesso à profissão.
Depois de receber a resposta, aconselhamos que se dirija a um centro de primeiro aconselhamento para
uma informação mais detalhada. O consultor informa-o sobre o procedimento que deve ter a seguir ou
sobre as possibilidades de realização de eventuais cursos de adaptação ou formação complementar,
incluindo o nome das pessoas a quem se deve dirigir e os seus endereços.
Quem suporta os custos?
O processo tem de ser pago. O montante dos custos é estipulado segundo o regulamento de custos dos
estados federados ou das câmaras e depende das necessidades individuais para a realização do processo.
Quem estiver desempregado ou em vias de ficar deve dirigir-se ao instituto de emprego ou à agência de
emprego e informar-se sobre as possibilidades destas instituições assumirem os custos.
É necessário saber alemão para requerer o reconhecimento?
Por princípio, conhecimentos de alemão não são necessários para o processo de reconhecimento. No
entanto, conhecimentos da língua podem ser requeridos, se forem necessários para o exercício da
profissão. Isto aplica-se principalmente a algumas das profissões regulamentadas. Conhecimentos da
língua alemã podem também fazer parte das qualificações necessárias para as profissões não
regulamentadas. Isto será o caso, por exemplo, das profissões comerciais concluídas por meio de
aprendizagem. Os centros de primeiro aconselhamento fornecem também apoio na preparação do
requerimento do reconhecimento (p. ex. contactar intérpretes).