Por que razão Portugal continua a arder todos os anos?
Estas são perguntas que todos os portugueses colocam todos os anos.
Onde erramos?
Quais as razões das sucessivas falhas?
E que consequências existem para a manutenção da agricultura e ordenamento do território?
Quais as soluções práticas?
Os incêndios florestais são um flagelo crónico que polariza a atenção dos meios de comunicação social e dos
portugueses em geral durante os meses de verão.
Salvo situações climáticas verdadeiramente excecionais, a regra geral é arderem em Portugal todos os anos
várias dezenas de milhar de hectares de floresta e matos, com anos em que as áreas ardidas atingiram as
centenas de milhares de hectares, como foram os casos de 2003 e 2005 com cerca de 420 000 hectares e
340 000, respetivamente.
Entre 2001 e 2011 arderam em média 141.137 hectares (há) de povoamentos florestais e matos – este ano,
e até 15 de Agosto, já ultrapassamos os 70.000ha. A promessa descrita no Plano Nacional de Defesa da
Floresta contra Incêndios era eliminar os fogos que ultrapassassem os 1000ha. Até 15 de Agosto já
ocorreram 4 incêndios com área ardida superior a este valor, um deles no concelho de Tavira onde foram
ultrapassados os 24 000 ha.
Quais os concelhos mais atingidos?
O incêndio do concelho de Tavira foi o maior deste ano, teve início no dia 18 de julho, e atingiu 24.843 ha, dos
quais 20.935 ha eram espaços.
O maior número de ocorrências registadas, entre 1 de janeiro a 15 de agosto de 2012, foi no distrito do Porto,
com 3.337 registos, dos quais 91% das situações são fogachos. Os distritos de Aveiro, Braga, Vila Real e
Viseu também foram distritos onde ocorreram mais incêndios florestais.
Uma das razões apontadas para o grande número de ocorrências de incêndios em Portugal é a questão da
seca (severa e extrema) a que esteve sujeito o território durante o primeiro semestre do ano. No entanto
razões como a falta de equipas de prevenção florestal, limpezas das matas e obviamente a desertificação do
meio rural. O abandono das terras tem também sido uma das causas da devastação dos incêndios no nosso
país – não há população, não há terra protegida.
A devastação dos incêndios
Para além de destruírem um património produtivo criador de riqueza e pilar da economia de muitas áreas
rurais, que é a floresta, os incêndios florestais têm impactos muito mais vastos, destruindo também culturas
agrícolas, prejudicando a pecuária, não só através da morte dos animais, mas também queimando as suas
pastagens, destruindo as máquinas agrícolas e todo um conjunto vasto de infraestruturas agrícolas, ceifando
mesmo algumas vezes vidas, como ainda aconteceu bem recentemente.
As causas dos incêndios estão abundantemente diagnosticadas, sendo de múltipla natureza, desde as
origens criminosas à mera negligência. Mas, qualquer que seja a sua origem, é evidente que os estragos
causados pelos incêndios são tanto maiores quanto menos ordenada for a floresta, quanto menos limpa esta
estiver e quanto mais fraca for a moldura fiscal penalizadora da negligência ou desmazelo na limpeza das
matas. A situação é ainda mais grave pois em muitas zonas do nosso país, a uma floresta sem gestão,
somámos uma agricultura em declínio e uma população rural cada vez “deprimida” e esquecida, com menor
capacidade de reação.
O que devia ser feito, mas não é...
É aqui, precisamente, que se deve colocar a equação da problemática dos incêndios.
Todos os anos o nosso país gasta dezenas de milhões de euros em acções e meios de combate aos
incêndios, desde o apoio a uma extensa estrutura de bombeiros que generosamente procuram cumprir o seu
dever, até ao financiamento de uma indústria de combate aéreo extremamente dispendiosa.
Além do seu extremo custo, uma política centrada no combate aos incêndios já não remedeia a riqueza
que se perdeu.
Temos hoje uma paisagem rural menos resistente ao fogo. Só assim se explicam os mais de 24.000 hectares
de área ardida num só incêndio na Serra Algarvia. Para poupar no combate aos incêndios é necessário
revitalizar o nosso Mundo Rural, investindo numa agricultura moderna, produtiva e numa floresta eficiente.
Investindo numa paisagem dinâmica e de valor acrescentado onde todos (nacionais e estrangeiros) possam
provar e comprar os nossos produtos agro-florestais, contribuindo assim para a dinamização do Mundo Rural.
Políticas de combate aos fogos já não funcionam!
É, assim, por demais evidente, que as políticas públicas têm que ser centradas nas acções de
prevenção.
Disto mesmo se fazem eco as políticas oficiais de sucessivos governos. Reconhece-se que se fizeram alguns
esforços ao longo do tempo, de que são de destacar os apoios às plantações desde a adesão à U.E. e a
criação do Fundo Florestal Permanente e das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) em 2004. O problema é
que se fizeram “esforços a mais”, e a cada ciclo político foram definidas novas estratégias, criados novos
planos sem equacionar o desalento que tal “barafunda” causa nos proprietários e nas populações rurais.
O facto, porém, é que, ano após ano, continua a sina dos incêndios, sem que seja possível descortinar uma
inversão de tendências. As dotações do Fundo Florestal Permanente têm vindo em boa parte a substituir os
financiamentos das Câmaras Municipais para estas construírem ou manterem infraestruturas de
acessibilidade, em vez de serem destinadas ao apoio a produtores e suas organizações. E as ZIF e outras
Organizações de Produtores Florestais, tendo uma concepção interessante, não têm tido resultados visíveis e
não tem havido mecanismos de avaliação da sua actividade, por forma a deixe cairo apoio a quem não
cumpre um mínimo de objectivos e premiar as eficientes.
As propostas da Confederação das Cooperativas Agrícolas e Crédito Agrícola
A CONFAGRI considera que é tempo de mudar de política, e deverá ser centrada em medidas de
carácter preventivo.
1 - Afetação predominante e prioritária das dotações do Fundo Florestal Permanente para investimentos
realizados pelas organizações de produtores e proprietários florestais em acções de caráter preventiva como:
acessibilidades, pontos de água, pontos de vigia, redes de vigilância e comunicação, etc.
2 - Criação de uma medida simplificada de apoio directo à limpeza das matas, impondo uma área mínima de
intervenção que poderá ser associativa e coerciva para terrenos encravados e majorando os projectos
agrupados
3 - Simplificação da elevada carga burocrática associada aos projectos agrícolas e florestais, que obrigam o
agricultor e /ou proprietário a percorrer gabinetes atrás de gabinetes de outras tantos institutos e autoridades
públicas, atrás de autorizações que parecem nunca ter fim.
4 - Criação de legislação punitiva dos proprietários que não limpem as matas através da política fiscal em
sede de Imposto Municipal sobre Imóveis.
5 - Maior envolvimento das Comunidades Intermunicipais nas funções de coordenação da Política Florestal,
tendo em conta o progressivo afastamento do terreno do Ministério da Agricultura e a necessidade de reforçar
as sinergias com os mecanismos da protecção civil.
6 - Apostar em medidas de encorajamento da produção agrícola, com mobilização de incultos para a
actividade produtiva, já que a actividade agrícola, para além do contributo próprio para a criação de riqueza,
também contribui para reduzir a matéria combustível e ordenar melhor o espaço rural, compartimentando
áreas cultivadas com áreas florestais.
7 - Reconhecimento do sector cooperativo agrícola e florestal como pilar de desenvolvimento rural e como
agentes produtivos por excelência, impedido a sua descriminação relativamente a outras organizações de
cariz associativo, que por definição têm objectivos válidos, mas distintos.
8 - Garantir que estas cooperativas não são descriminadas no acesso a todos os mecanismos de apoio
disponíveis e o reconhecimento de todas as cooperativas agrícolas e florestais como agentes activos e
presentes na “substituição” necessária do papel que o Estado foi perdendo junto das populações
9 - Diminuição da “proliferação” de organizações de proprietários, reconhecendo desde já as existentes, entre
as quais as cooperativas agrícolas e florestais, como agentes dinamizadores do sector produtivo rural, pois
não devemos cair no erro recorrente de “inventar” novas soluções, devemos sim apoiar as que já existem,
distinguindo as que fazem bem das que nada fazem.