Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 às 0:00:00
Ano 102 - Número 40
Poder Executivo
.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 30.810, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
ABRE AO FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AÇOES CULTURAIS, O CRÉDITO
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 30.809, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
ABRE AO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE - INMEQ/AL, O CRÉDITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-393/2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-345/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Desenvolvimento de Açoes Culturais, o crédito suplementar no
valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
indicadas no anexo I deste decreto.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Metrologia e Qualidade, o crédito suplementar no valor de
R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no
anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de Fevereiro de 2014, 198°
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
da Emancipação Política e 126º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de Fevereiro de 2014, 198°
TEOTONIO VILELA FILHO
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 30.809, de 25 de Fevereiro de 2014)
Código Orçamentário
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
16537
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE - INMEQ/AL
16537
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
28.846.0000.00540000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
PI 1970
3320 / 0110
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
(Anexo ao Decreto Nº 30.809, de 25 de Fevereiro de 2014)
Código Orçamentário
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INMEQ/AL
16537
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
22.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 2370
Valor
235.000,00
235.000,00
235.000,00
Anulação
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 30.810, de 25 de Fevereiro de 2014)
Código Orçamentário
Especificação
18557
FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AÇOES CULTURAIS
18557
FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AÇOES CULTURAIS
13.392.0239.40390000 FOMENTO À ATIVIDADE CULTURAL - MAIS CULTURA
TODO ESTADO
PI 3274
13.392.0239.40640000 INTEGRAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
TODO ESTADO
PI 3273
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Código Orçamentário
Valor
235.000,00
235.000,00
Especificação
3350 / 0100
145.000,00
Anulação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
TODO ESTADO / TODO ESTADO
245.000,00
245.000,00
100.000,00
em R$ 1,00
Valor
245.000,00
18021
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
13.391.0203.13160000 RESTAURAÇÃO DO PALÁCIO FLORIANO PEIXOTO
3196
METROPOLITANA DE MACEIÓ / METROPOLITANA
PI
DE MACEIÓ
13.392.0239.40160000
3310
PI
Valor
3390 / 0100
(Anexo ao Decreto Nº 30.810, de 25 de Fevereiro de 2014)
em R$ 1,00
235.000,00
3390 / 0110
Anexo I
245.000,00
4490 / 0100
100.000,00
3390 / 0100
145.000,00
2
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26 de Fevereiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 30.812, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETO Nº 30.811, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, O CRÉDITO
ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA
REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-454/2014.
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-411/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Turismo, o crédito suplementar no valor de R$
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicada no anexo I deste
850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I
deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de Fevereiro de 2014, 198°
da Emancipação Política e 126º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de Fevereiro de 2014, 198°
TEOTONIO VILELA FILHO
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 30.811, de 25 de Fevereiro de 2014)
Código Orçamentário
26538
26538
26.122.0004.20600000
PI 2295
Especificação
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS
TODO ESTADO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Especificação
4490 / 0109
4490 / 0291
300.000,00
300.000,00
220.000,00
80.000,00
Anulação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER
26538
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 2294
26.782.0219.13180000 RESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS
AGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANO
PI 2515
Valor
Código Orçamentário
29000
29028
23.392.0004.22140000
PI 1647
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL
METROPOLITANA DE MACEIÓ
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
3390 / 0100
em R$ 1,00
Valor
300.000,00
300.000,00
3390 / 0291
80.000,00
4490 / 0109
220.000,00
Código Orçamentário
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR
23.695.0213.40120000 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO
ALAGOAS NOS MERCADOS NACIONAL E
INTERNACIONAL
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 3059
850.000,00
850.000,00
850.000,00
em R$ 1,00
Valor
850.000,00
29028
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
23.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 2287
23.122.0220.13100000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
CENTRO CULTURAL E DE EXPOSIÇÕES RUTH
CARDOSO
METROPOLITANA DE MACEIÓ / METROPOLITANA
PI 2982
DE MACEIÓ
Valor
Anulação
(Anexo ao Decreto Nº 30.812, de 25 de Fevereiro de 2014)
(Anexo ao Decreto Nº 30.811, de 25 de Fevereiro de 2014)
Código Orçamentário
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 30.812, de 25 de Fevereiro de 2014)
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
850.000,00
3390 / 0100
200.000,00
3390 / 0100
550.000,00
3390 / 0100
100.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
EDUARDO TAVARES MENDES
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Gabinete Civil ......................................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Controladoria Geral do Estado ............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral da Polícia Militar .......................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
01
05
07
11
11
12
12
12
13
13
13
18
18
18
21
21
22
23
23
23
32
33
34
AGRÁRIO - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM
MILHÃO, SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-400/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário , o
crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão, setecentos mil reais), para reforço de
dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 41
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 52
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 54
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de Fevereiro de 2014, 198°
da Emancipação Política e 126º da República.
EVENTOS FUNCIONAIS ..................................................................... 57
TEOTONIO VILELA FILHO
PREÇO
Pagamento à vista por cm² R$ 5,60
Para faturamento por cm² R$ 6,53
Processo de Diárias
R$ 10,00
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
DECRETO Nº 30.813, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser
digitados em Word (normal), em fonte Times
New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm,
sendo encaminhados diretamente ao parque
gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta
de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às
15h pelo e-mail: [email protected].
Ÿ
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Código Orçamentário
Especificação
14000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI
14030
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
28.846.0000.00540000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
TODO ESTADO
PI 1793
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Código Orçamentário
Especificação
3320 / 0110
20.608.0300.18200000 FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS
ESTRATÉGICAS - ALTP
BACIA LEITEIRA / BACIA LEITEIRA
PI 3717
1.700.000,00
1.700.000,00
Anulação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI
14030
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
20.608.0300.18200000 FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS
ESTRATÉGICAS - ALTP
METROPOLITANA DE MACEIÓ / METROPOLITANA
PI 3638
DE MACEIÓ
20.608.0300.18200000 FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS
ESTRATÉGICAS - ALTP
AGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANO
PI 3716
Valor
1.700.000,00
(Anexo ao Decreto Nº 30.813, de 25 de Fevereiro de 2014)
DIRETOR PRESIDENTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 30.813, de 25 de Fevereiro de 2014)
Moises de Aguiar
José Roberto Gomes Pedrosa
3
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
em R$ 1,00
Valor
1.700.000,00
1.700.000,00
3390 / 0110
4490 / 0110
850.000,00
300.000,00
3390 / 0110
500.000,00
4490 / 0110
50.000,00
4
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 30.814, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEE, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.014.450,00 (DEZESSETE MILHÕES, QUATORZE
MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-419/2014.
Código Orçamentário
Estado de Alagoas
Anexo II
Anulação
(Anexo ao Decreto Nº 30.814, de 25 de Fevereiro de 2014)
em R$ 1,00
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE - SEE
20020
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE
12.361.0235.12100000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PARA A CORREÇÃO DA DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 2415
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte , o crédito suplementar
no valor de R$ 17.014.450,00 (Dezessete milhões, quatorze mil e quatrocentos e cinquenta reais), para
reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de Fevereiro de 2014, 198°
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
(Anexo ao Decreto Nº 30.814, de 25 de Fevereiro de 2014)
Código Orçamentário
20000
20020
12.361.0034.23090000
PI 1309
12.361.0168.23020000
PI 1251
12.361.0240.12960000
PI 2380
12.361.0300.17910000
PI 3583
12.362.0167.22990000
PI 1241
12.362.0300.18190000
PI 3579
12.367.0235.10310000
PI 2393
28.846.0000.00540000
PI 1815
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Valor
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEE
17.014.450,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
17.014.450,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
TODO ESTADO
3390 / 0113
200.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
TODO ESTADO
3390 / 0110
1.800,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
TODO ESTADO
3390 / 0113
500.000,00
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA OFERTA E DOS PADRÕES DE
DESEMPENHO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ALTP
TODO ESTADO
3390 / 0113
4.000.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
TODO ESTADO
3390 / 0113
1.700.000,00
EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO - ALTP
TODO ESTADO
3390 / 0113
7.212.650,00
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA OFERTA PARA
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM
DEFICIÊNCIA
TODO ESTADO
4450 / 0113
200.000,00
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
TODO ESTADO
3320 / 0110
3.200.000,00
Especificação
12.362.0240.11190000 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 2376
12.362.0300.18660000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO - ALTP
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 3580
12.363.0240.12930000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E CENTROS
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
METROPOLITANA DE MACEIÓ / METROPOLITANA
PI 2402
DE MACEIÓ
12.367.0103.22880000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 1204
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
17.014.450,00
17.014.450,00
3390 / 0113
4490 / 0113
1.000.000,00
100.000,00
4490 / 0113
2.500.000,00
3390 / 0113
4490 / 0113
2.000.000,00
2.000.000,00
4490 / 0110
3.201.800,00
3390 / 0113
6.212.650,00
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-432/14, do GOV DO ESTADO DE SERGIPE = De acordo. Lavrese o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU, para as demais
providências a seu cargo.
PROC.1101-447/14, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SEFAZ, para as demais providências a seu cargo.
PROC.4105-677/13, do GABINETE CIVIL = Com fundamento no Despacho PGE/
LIC-CD nº 521/2014, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 276/2014, de
fls. 87/90, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração
do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº AGESA 268/2008, ajustado
entre o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil e a empresa
CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS
DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/000163, cujo objeto é a supressão de 9 (nove) postos de serventes responsáveis
pela prestação de serviços de limpeza e conservação, equivalente a uma
redução de 23,61% (vinte e três vírgula sessenta e um por cento) do valor
total do contrato, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-677/2013.
Deve o Gabinete Civil, antes da celebração do termo, juntar os documentos
de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados.
Remetam-se os autos ao Gabinete Civil para adoção das providências de
estilo, ficando o Secretário-Chefe do Gabinete Civil autorizado a representar
o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC.3300-1829/13, da SEINFRA = Com fundamento no Parecer PGE/LIC nº
46/2014, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 247/2014 e SUB/PGE/
GAB nº 385/2014, às fls. 320/323, todos da Procuradoria Geral do Estado,
e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade
Concorrência nº 27/2013 - T2 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos
os procedimentos realizados pelo Secretário de Estado da Infraestrutura,
conforme art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28/01/1999, à empresa EISA
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.312.989/0001-58,
autorizo a celebração do Contrato, cujo objeto é a ampliação do sistema de
abastecimento de água no município de Olho D´Água do Casado/AL e do
Povoado Piau em Piranhas/AL, de que trata o Processo Administrativo nº
3300-1829/2013. Deve a SEINFRA, antes da celebração do acordo, juntar
ao processo os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e
trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Tornem
os autos à SEINFRA para as providências cabíveis, ficando o Secretário de
Estado da Infraestrutura autorizado a representar o Estado de Alagoas na
celebração do Contrato.
PROC.3300-161/14, da CASAL = Com fundamento no Despacho PGE/GAB nº
181/2014, às fls. 117, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração
do Convênio de Cooperação Federativa, pelo Estado de Alagoas, com a
interveniência da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL e da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL,
e o MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 09.541.697/0001-82, cujo objeto é a delegação, ao Estado de Alagoas,
das competências de regulação, inclusive tarifária, de planejamento, de
organização e de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, de que trata o Processo Administrativo nº
3300-161/2014. Publique-se. Tornem os autos à SEINFRA para adoção dos
procedimentos de estilo.
PROC.1101-1443/13, da SEMARH = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC
nº 116/2014, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 509/2014 e
SUB/PGE/GAB nº 798/2014, de fls. 158/160, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e com base no art. 55 da Lei Estadual nº 6.161/2000, convalido
o Contrato nº 065/ANA/2013 – PROGESTÃO, celebrado entre o Estado
de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos – SEMARH, e a AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS – ANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01, com a
interveniência do CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
– CERH, cujo objeto foi a transferência de recursos financeiros da ANA
para a Entidade Estadual, no âmbito do Programa Nacional pela Gestão das
Águas – PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de
gerenciamento de recursos hídricos, de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-1443/2013. Retornem os autos à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos para as providências de estilo.
PROC.1800-4/2014, da SEE = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº
440/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 230/2014, às fls. 828/830,
ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração de Convênio
pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte – SEE, e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA NO ESTADO DE ALAGOAS – FETAG, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 12.180.345/0001-53, cujo objeto é o desenvolvimento
de ações a serem realizadas no Projeto Alimentação Certa – Fase II, que
visa ampliar o número de agricultores familiares e suas organizações,
possibilitando seu acesso às chamadas públicas do PNAE, de que trata o
Processo Administrativo nº 1800-4/2014. Deve a SEE, antes da celebração
do convênio, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista
5
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
da contratada que se encontrarem com o prazo de validade expirado,
devidamente atualizados. Remetam-se os autos à SEE para as providências
de estilo, ficando a Secretária de Estado da Educação e do Esporte autorizada
a representar o Estado de Alagoas na celebração do Convênio.
===========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
.
.
.
.
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
MACHADO, EM DATA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-222/14 da CGE = Encaminhem-se os autos à Secretaria Executiva do
Gabinete do Governador para ciência de seu Titular do teor do OFÍCIO Nº
050/2014/GABIN/CGE.
PROC.1800-13463/13 da SEAS = Ciente. Retornem os autos à SEAS para as demais
medidas a seu cargo.
PROC.1101-429/14, da COM ESPECIAL/NEAS = Preliminarmente, e em razão
da natureza da matéria, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
Gestão Pública - SEGESP para ciência de seu Titular do teor do Relatório
a que se refere o Ofício nº 001/COMESP/2014 de fls. 2, encaminhado pelo
Coordenador da Comissão instituída pelo Decreto Estadual nº 29.158, de 13
de novembro de 2013. Tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão
em comento, solicito que esse órgão elabore o respectivo estudo de impacto
financeiro decorrente da proposta apresentada, levando em consideração
a estrutura proposta às fls. 12/14, atentando para a estrutura e cargos já
existentes na Superintendência Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, e no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos. Em razão da URGÊNCIA do assunto solicito sua análise
no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Voltando, para decisão do Chefe do
Poder Executivo.
PROC.1101-437/14, da SRI/PR = Trata o presente processo de Aviso Circular nº 001/
SRI-PR, oriundo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, que remete ao Chefe do Poder Executivo cópia da Portaria nº 40,
de 6 de fevereiro de 2014, regulamentando os prazos disciplinados no fluxo
identificado de impedimentos de ordem técnica insuperável das emendas
individuais impositivas. Por oportuno, ressalte-se que o assunto em comento
requer a atuação de vários órgãos do governo estadual – saúde, educação,
defesa social, infraestrutura, agricultura etc -, uma vez que estabelece os
prazos e procedimentos para a apresentação de propostas e planos de trabalho
no SICONV, no âmbito do Orçamento Impositivo, bem como sua aprovação
pelos Ministérios. Nessa ordem de ideias, considerando a natureza da
matéria – Orçamento Impositivo - remetam-se os autos à Secretaria de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE
para ciência de sua Titular do teor do Aviso Circular nº 001/SRI-PR de fls. fls.
02, e da documentação que o acompanha (fls. 03/04), oriundo Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, recomendando que, sob
sua coordenação, sejam adotadas as medidas necessárias ao atendimento dos
prazos consignados na inicial.
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Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC.1101-442/14 da ALE = Vão os autos ao GM, para ciência e providências que
julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio ALE/GP nº 022/2014 de fls. 02, da lavra do Presidente da ALE.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1800-31092/06 de ALIOMAR F SILVA = Em homenagem ao princípio
da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria.
PROC.2102-647/13 da PO = Devolvam-se os autos à SEDS, a pedido.
PROC.1101-3297/13 do SPU/AL = Encaminhem-se os autos à PJ, na douta PGE,
para ciência e devidos fins, tendo em vista o teor da nota técnica, às fls. 41, da
Assessoria Técnica Especial.
PROC.1206-239/14 de JOÃO R SANTOS DANTAS = Devolvam-se os autos ao
Comando Geral da PM, nos termos solicitados no Ofício nº 222/2014-GCG/
ASS de fls. 10, que noticia o não cumprimento da medida liminar exarada nos
autos 0731387-07.2013.8.02.0001, pelo juízo de direito da 16ª Vara Cível/
Fazenda Estadual, em virtude de ter sido suspensa por decisão exarada nos
autos do Agravo de Instrumento nº 0800238-83.2014.8.02.0900, 2ª Câmara
Cível, do egrégio TJ/AL.
===========================================================
A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÃO LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO,
CONTADORA ELESJANDELY CORREIA CALHEIROS MARQUES, EM
DATA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, POR FORÇA DA DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA QUE LHE FOI CONFERIDA PELA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE
JANEIRO DE 2012, DA LAVRA DO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE
CIVIL, DESPACHOU OSEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1101-431/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam o
pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam
a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 59, AUTORIZO, por delegação,
o pagamento à empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 33.000.118/0013-02, decorrente do contrato AMGESP 385/2013,
relativo ao período de 11 de janeiro de 2013 a 10 de fevereiro de 2014, de
que trata o processo administrativo nº 1101.431/2014. Encaminhem-se os
autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade para adoção das providências de estilo.
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº GC 1/2014.
Processo Administrativo nº 1101.3667/2013
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº
12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/
AL, representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo Machado, CPF nº
151.692.514-91.
Contratada: BUFFET GARRY KASPAROV LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
o Nº 03.150.488/0001-21, estabelecida na Alameda Fernando Maia Gomes, 80 –
Pinheiro – CEP 57057-740, Maceió/Alagoas, representada pela Sra. Isabela Queiroz
Teixeira da Costa, Gerente Geral, inscrita no CPF sob o nº 077.163.514-19.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Gestora do Contrato: Daniella Costa de Miranda – matrícula nº 142543-9.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
Buffet para atendimento a eventos realizados pelo Gabinete Civil, quando se fizer
necessário, de acordo com as especificações contidas no anexo único deste contrato.
Vigência: terá a vigência de 180 dias a contar da data de sua assinatura, ou até sair o
resultado do julgamento da ação nº 0713358-06.2013.8.02.0001.
Origem dos recursos: Próprios.
Valor Global do Contrato: 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais)
Dotação orçamentária: Elemento de despesa 3390.39.23, no Programa de Trabalho
04.122.0004.2346.0000 - Manutenção do Gabinete do Governador, PTRES 110004,
PI 000195, Fonte de Recurso 0100000 e 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção
da Assessoria Governamental, PI nº 000060, Fonte de Recursos 0100000, PTRES
110004 e 04.122.0004.2050 – Manutenção da Assessoria Governamental, PI nº
000060, Fonte 0100000, PTRES 110002 e 04.122.0004.2343.0000 – Manutenção
dos Conselhos – PI nº 000091, Fonte 0100000, PTRES 110003.
Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2014
Signatários: Os representantes acima citados.
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AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens
e Serviços – CSGPABS/GC informa que está recebendo cotações para o processo e
objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101.000451/2014
Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
recepção, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de
Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-2052,
pessoalmente no Setor de Compras, 1º andar – Palácio República dos Palmares –
Centro, das 8 às 18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial
AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens
e Serviços – CSGPABS/GC informa que está recebendo cotações para o processo e
objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101.000454/2014
Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Locação de máquinas fotocopiadoras, conforme especificações técnicas e
quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do
Gabinete Civil.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-2052,
pessoalmente no Setor de Compras, 1º andar – Palácio República dos Palmares –
Centro, das 8 às 18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
.
.
.
Procuradoria Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU
EM DATA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1204-1109/2014 - INT: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ASS: CONVITE PARA
REUNIÃO -DESPACHO PGE/ GAB. N° 369/2014. - Acolho o Despacho PGE-PLI-CD nº 668/2014,
do Eminente Procurador Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios. Remeto os
autos para conhecimento do Ilustre Procurador da Coordenadoria Geral do Interior, para que represente,
pessoalmente, a Procuradoria Geral do Estado na audiência referida na peça pórtico, ou designe um
Procurador lotado nessa Especializada, para dar a assessoria jurídica solicitada.
PROC: 1204-056/2014 (APENSOS N° 1204-069/2014 E 1204-068/2014) - INT: SEINFRA - ASS:
BLOQUEIO JUDICIAL - DESPACHO PGE/ GAB. N° 365/2014. - Conheço e aprovo o Despacho PGE/
ASS nº 029/2014, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado. Por outro lado, objetivando
a concreção das indicações constantes dos processos em epígrafe, envio-os à Operosa SEINFRA para
proceder a recomposição das contas destinadas aos convênios, conforme indicado. Ato continuo, por
conduto do Gabinete Civil, encaminhem-se os autos à SEFAZ, para que seja informado à Procuradoria
Geral, o CNPJ do Estado de Alagoas que possa suportar eventuais bloqueios judiciais, evitando, repetese, atingir conta-convênio do Estado. Com essa medida, espera-se evitar avanço nas contas do Estado de
Alagoas destinadas ao recebimento de verbas voluntárias oriundas de convênios, em face de repetidas
decisões judiciais. Por fim, indicado o sobredito CNPJ, retornem os autos à PGE, para as demais
providências legais.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1203.61/2013 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS – CBM/AL. - ASS:
TERMO ADITIVO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1015/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
170/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a
seguinte ementa: CONSULTA. MINUTA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO
CONTRATO N.º 001/2013 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DO CORPO DE
BOMBEIRO MILITAR – CBM, E A EMPRESA SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA.
PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE COLETA, TRANSPORTE, INCINERAÇÃO
E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DAS CLASSES I, II E III. PARECER CONDICIONADO.
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão
os autos ao CBM/AL, para as devidas providências.
PROC: 4105.653/2013 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
– AMGESP/AL. - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO – REGISTRO DE PREÇOS –
PREGÃO ELETRÔNICO – FASE EXTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1014/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PLIC/CD n° 642/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento versado, estando apto às providências ulteriores,
devendo ser observadas suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos à AMGESP para as
providências cabíveis.
PROC: 1800-9648/2013 - INT: JOSÉ CÍCERO DEMÉZIO - ASS: SOLICITAÇÃO DE PERCEPÇÃO
DE GRATIFICAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1013/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA – 00 – 120/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões
nele contidas, conclusivo pelo indeferimento do pleito buscado, pelas razões que mencionada. Sendo
assim, remetam os autos à SEE/AL, para os fins devidos.
PROC: 4105.649/2013 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP/AL. - ASS: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 1042/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 650/2014, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento versado,
estando apto às providências ulteriores, devendo ser observadas suas recomendações. Dessa forma,
encaminho os autos à AMGESP para as providências cabíveis.
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
7
PROC: 52534.656/2013 - INT: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL. - ASS:
CONVÊNIO – POSSIBILIDADE JURÍDICA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1040/2014 - Aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 162/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
PADÃO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTEMÉDIO DA JUCEAL E OS MUNICÍCIOS
ALAGOANOS. COOPERAÇÃO PARA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA
COMERCIAL. COOPERAÇÃO TÉCNICA. INTERESSE COMUM. PLANO DE TRABALHO NOS
AUTOS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS. APROVAÇÃO. Com isso, vão os autos à JUCEAL,
para as providências necessárias.
PROC: 4105.128/2014 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA – AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE SALVAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1018/2014 - Aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 149/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO. FASE
INTERNA. CONSOLIDAÇÃO DA DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE
ALAGOAS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS. TERMO DE
REFERÊNCIA, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR
DE DESPESA. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à AMGESP, para as providências
necessárias.
PROC: 2101.175/2014 - INT: SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – SGAP/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
– ARTIGO 24, IV DA LEI 8.666/93 – AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO. - DESPACHO SUB/
PGE/ GAB. N° 1041/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 150/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: Direito Administrativo.
Contratação direta com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei n. 8666/93. Possibilidade de contratação
emergencial. Parecer pela aprovação condicionada da contratação direta. Recomendações. Aprovação
condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Dessa forma, vão os autos à
SGAP/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 2000.1801/2012 - INT: HOSPITAL GERAL DO ESTADO – HGE. - ASS: PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1017/2014 - Aprovo o Despacho PGE/
PLIC/CD n° 567/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo
pela aprovação do procedimento versado, estando apto às providências ulteriores, devendo ser observadas
suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU para as providências cabíveis.
PROC: 1204.8639/2013 - INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASS: MANDADO DE
CITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1016/2014 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº
361/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, o qual
entende pelo envio dos autos à Procuradoria Administrativa, para análise do pleito.
PROC: 2000.28358/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: TERMO
DE CESSÃO DE USO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1043/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC
nº 174/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE
LEGISLAÇÃO ESTADUAL ACERCA DO TRESPASSE DOS BENS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE
DO EMPREGO DA CESSÃO DE USO. MINUTA DO TERMO DE CESSÃO NOS AUTOS E EM
CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ATINENTES À MATÉRIA. IMPERIOSA A
RETIFICAÇÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à
SESAU, para as providências necessárias.
PROC: 4105.705/2013. - INT: AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.
N° 1054/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 643/2014, da Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento versado, estando apto às
providências ulteriores, devendo ser observadas suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos à
AMGESP/AL, para as providências cabíveis.
ROC: 1500-17495/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL. - ASS:
FASE EXTERNA DE PREGÃO ELETRÔNICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
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CORRETIVA E PREVENTIVA EM BALANÇAS RODOVIÁRIAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1055/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 172/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO - FASE EXTERNA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
E PREVENTIVA EM BALANÇAS RODOVIÁRIAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS – PREGÃO
ELETRÔNICO - DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/02
E O DECRETO EST. Nº 1.424/03 – NECESSIDADE DE INDICAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 – PREÇO DENTRO DA REALIDADE DO MERCADO –
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes
no referido Parecer. Com isso, vão os autos à AMGESP, para as providências necessárias.
PROC: 1204.1362/2014. - INT: THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL. - ASS: RAZÕES DE
NÃO RECORRER. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1045/2014 - Conheço e aprovo o Memorando
PGE/PJ nº 35/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas,
o qual entende pela não interposição de recurso ao caso em comento.
PROC: 20105-499/2014 - INT: CARLOS EDUARDO C DE BRITO - ASS: PAGAMENTO DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1057/2014. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 152/2014, ratificado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, encaminhando os autos à
Procuradoria Administrativa, para análise e parecer, por competente.
PROC: 1900.3274/2013. - INT: CORR PLASTIK NORDESTE IND. LTDA. - ASS: MINUTA DE
DECRETO – INCENTIVO LOCACIONAL. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 1046/2014 - Aprovo
o Parecer PGE/ASS nº 030/2014, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, que, por suas
razões e fundamentos jurídicos, com a seguinte ementa: CONCESSÃO DE INCENTIVO LOCACIONAL.
PRODESIN. LEI ESTADUAL Nº 5.671/1995. MINUTA DE DECRETO. APROVAÇÃO. Sendo assim,
retornem os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 20105-504/2014 - INT: ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO - ASS: PAGAMENTO DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1056/2014. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 151/2014, ratificado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, encaminhando os autos à
Procuradoria Administrativa, para análise e parecer, por competente.
PROC: 20105-427/2014 - INT: DEYVID BRAGA FERREIRA - ASS: PAGAMENTO - DESPACHO
SUB/PGE/GAB N° 1053/2014. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 153/2014, ratificado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, encaminhando os autos à Procuradoria
Administrativa, para análise e parecer, por competente.
PROC: 20105-423/2014 - INT: MAURICIO SANTINO BEZERRA JUNIOR - ASS: PAGAMENTO DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1052/2014. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 154/2014, ratificado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, encaminhando os autos à
Procuradoria Administrativa, para análise e parecer, por competente.
PROC: 1101-2148/2012 - INT: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ASS: SECRETARIA
DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1019/2014. - Aprovo o
Parecer PGE/PA – 00 – 274/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: REVISÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO. POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
REVISIONAL. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 184 E SEGUINTES DA LEI ESTADUAL N° 5.241/91.
ANÁLISE DO MÉRITO A CARGO DA POLÍCIA CIVIL. PELO RETORNO DOS AUTOS À
COMISSÃO DE PROCESSO REVISIONAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO
E POSTERIOR ENVIO À AUTORIDADE JULGADORA. Dessa forma, remetam os autos à PC/AL,
para as devidas providências.
PROC: 1203-181/2014 - INT: DIEGO BRANDÃO GAIA - ASS: AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1007/2014. - Aprovo
o Parecer PGE/PA – 00 – 395/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PRINCÍPIO
DO LIVRE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS. 1. Com vistas a conferir oportunidade de acesso aos
cargos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, o servidor militar aprovado em
concurso público e convocado para realização de curso de formação - etapa obrigatória do certame - tem
direito ao afastamento temporário do serviço ativo, na qualidade de agregado. Incidência do artigo 37, I,
da Constituição Federal; 2. Ao servidor militar é permitido, expressamente, o exercício de cargo, emprego
ou função pública civil temporária, nos termos do artigo 142, III, da Constituição Federal, do artigo 24, do
Decreto Federal nº 88.777/1983 e do artigo 19, da Lei Estadual nº 5.346/1992. DEFERIMENTO. Dessa
forma, vão os autos ao CBMAL, para as providências necessárias.
PROC: 5101.14581/2013. - INT: JOSÉ AURELIANO B. FILHO. - ASS: AVERBAÇÃO DE LICENÇA
PRÊMIO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1049/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI 099/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, com as razões ali contidas, o qual conclui pela aprovação do pleito. À SEGESP/AL.
PROC: 5101.17531/2013. - INT: DETRAN/AL. - ASS: CONVÊNIO (S). - DESPACHO SUB PGE/
GAB Nº 1048/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD 340/2014, da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali contidas, o qual
conclui pela aprovação das Diligências constantes à letra “a” do Despacho PGE/PAI nº. 132/2014. Ao
DETRAN/AL.
PROC: 4101.2972/2013. - INT: ALZIRA AVELINO DOS SANTOS COSTA - ASS: ABONO
PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1050/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD
340/2014, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, com as razões ali contidas, no que tange quanto ao deferimento do pleito, devendo ser observadas
as condicionantes exaradas no Parecer PGE/PAI nº 079/2014, para não haver dano ao erário.À UNCISAL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O coordenadoR EM EXERCÍCIO da Procuradoria Judicial, SÉRGIO RICARDO FREIRE PEPEU,
despachou no dia 24/02/2014 o(s) seguintes processo(s):
PROCESSO JUDICIAL DE NÚMERO 1101-000278.2014
AUTOR: POLÍCIA MILITAR DOS ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
aprovo o conteúdo do Despacho PGE/PJ 347/2014 de autoria do Procurador Geral do Estado Luís
Fernando. Desta feita, a Portaria n. 326/2013 deve ser suspensa até ulterior decisão judicial.
Ao Gabinete Civil do Senhor governador do Estado de Alagoas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2014.
Paulo Henrique dos Santos silva
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS
JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA
JUNIOR DESPACHOU, EM DATA DE 25 DE FEVEREIRO 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 4101.2972/2013. Inter: ALZIRA AVELINO DOS SANTOS. Ass: ABONO PERMANÊNCIA.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 333/2014
Proc: 41506.429/2013. Inter: MARCOS FERNANDO QUINTELA FONSECA. Ass: ABONO
PERMANÊNCIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 337/2014
Proc: 5101.15606/2013. Inter: WALDIR CARDOSO LINS. Ass: AVERBAÇÃO EM DOBRO DE
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 338/2014
Proc: 5101-14581/2013. Inter: JOSÉ AURELIANO BARBOSA FILHO. Ass: AVERBAÇÃO EM
DOBRO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSUIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 339/2013
Proc: 41506-200/2011. Inter: LUIZ EUGÊNIO DE CASTRO BARROCA. Ass: MUDANÇA DE
CLASSE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 341/2014
Proc: 41506-754/2011. Inter: CARLOS FRANCISCO ARAÚJO AYRES. Ass: MUDANÇA DE
CLASSE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 342/2014
Proc: 1700-5626/2013. Inter: ITEC. Ass: HORAS EXTRAS. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 343/2014
Proc: 5101-17531/2013. Inter: DETRAN – COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÃNSITO
E FORMAÇÃO DE CONDUTORES. Ass: CONVÊNIOS. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 340/2014
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2014.
ERIVANE ANNE MATOS URSULINO
Responsável pela resenha
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O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, DESPACHOU NA DATA DE 13/02/2014,
O SEGUINTE PROCEDIMENTO.
RESOLUÇÃO CSPGE N.º 02/2014
CONVOCA ELEIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA O BIÊNIO 2014/2016 E EXPEDE INSTRUÇÕES PARA O SEU
DISCIPLINAMENTO.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 8º e 9º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V, e art.
23 a 27 do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 01/2014, que registrou a reunião extraordinária do dia 13 de fevereiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Convocar para o dia 24 de abril de 2014 a eleição para a escolha de Procuradores de Estado que, na condição de titulares e suplentes, comporão o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, para
cumprir mandato no biênio 2014/2016.
Art. 2.º Compõem o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, além do Procurador Geral do Estado, 09 (nove) Procuradores de Estado, sendo 06 (seis) titulares e 03 (três) suplentes.
Art. 3.º O Colégio Eleitoral para escolha dos integrantes do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado é composto pelos integrantes da categoria em atividade.
Art. 4.º A candidatura ao Conselho Superior dependerá de inscrição prévia, vedada a formação de chapas.
Art. 5.º A inscrição far-se-à no período de 10 a 14 de março do ano de 2014, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado em requerimento endereçado à Secretaria do Conselho Superior da Procuradoria Geral do
Estado, dentro do horário normal de expediente.
§1.º O modelo de requerimento para inscrição encontra-se à disposição na Secretaria do CSPGE.
§2.º No dia 17 de março de 2014 estará afixado na sala da Secretaria do Conselho Superior, para conhecimento de qualquer interessado, a relação dos Procuradores de Estado que requereram inscrição para
participação do pleito eleitoral, iniciando a contagem do prazo de impugnação à candidatura.
Art. 6.º Caberá impugnação das candidaturas se apresentadas até o dia 21 de março de 2014, a ser interposta no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado em petição endereçada à Secretaria do Conselho Superior
da Procuradoria Geral do Estado, dentro do horário de expediente.
§1.º No dia 25 de março de 2014 estará afixado na sala da Secretaria do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado a relação dos candidatos que foram impugnados.
§2.º Ficam todos os candidatos citados/notificados/intimados a comparecerem na Secretaria do CSPGE no dia 25 de março de 2104, a fim de constatar se a respectiva candidatura foi ou não impugnada, iniciando
nesta data o prazo para apresentação de defesa à impugnação de candidatura.
§3.º O candidato que sofreu impugnação de candidatura tem o prazo até o dia 31 de março de 2014 para apresentar sua defesa; caso esta não seja apresentada os fatos articulados serão considerados verdadeiros. A
defesa deve ser interposta no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado em petição endereçada à Secretaria do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, dentro do horário de expediente.
Art. 7.º Cada eleitor, no ato de votar escolherá até 06 (seis) Procuradores de Estado dentre os candidatos inscritos, cujos nomes estarão em cédula única, rubricada e fornecida pela mesa receptora de votos a ser
indicada oportunamente.
Art. 8.º Será nulo o voto dado a candidato não inscrito, bem como se a cédula contiver rasura, ou se forem sufragados mais de seis nomes.
Art. 9.º Serão considerados eleitos os Procuradores de Estado cujos nomes tenham sido mais sufragados, observada a ordem decrescente de votos, sendo os 06 (seis) mais votados titulares e os 03 (três) seguintes
suplentes.
Art. 10. A eleição será procedida por uma mesa receptora e apuradora de votos, designada na forma do art. 25 do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e será levada a efeito na
sede da Secretaria do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 09:00 horas às 17:00 horas, procedendo-se, de imediato, a apuração e proclamação do resultado.
Parágrafo único. As impugnações apresentadas pelos candidatos serão decididas de plano pela mesa receptora e apuradora, com recurso, imediato, para o Conselho Superior, após manifestação da mesa receptora.
Art. 11. Até o dia 17 de março de 2014 o Presidente do CSPGE fará publicar na Secretária do CSPGE os integrantes da mesa receptora, escolhidos dentre os Procuradores de Estado em atividade, sendo 03 (três)
titulares e 02 (dois) suplentes.
Parágrafo único. Quaisquer dos Conselheiros, ou terceiros interessados, poderão impugnar a indicação feita pelo Presidente do CSPGE até o dia 21 de março de 2014, em petição a ser protocolada no Protocolo da
Procuradoria Geral do Estado em petição endereçada à Secretaria do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, dentro do horário de expediente.
Art. 12. O CSPGE se reunirá extraordinariamente no dia 03 de abril de 2014, às 15 horas, na sala das sessões, localizada no prédio sede da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para decidir acerca de eventuais
impugnações, recursos e todos os demais procedimentos relativos ao pleito eleitoral.
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26 de Fevereiro de 2014
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§1.º Se aceita a impugnação de membro indicado para a mesa receptora, será escolhido novo integrante da mesa receptora.
§2.º A relação dos Procuradores de Estado que tiveram sua candidatura deferida para concorrer a uma das vagas no CSPGE, bem como a relação dos membros da mesa receptora, estarão publicada na Secretaria do
CSPGE no dia 07 de abril de 2013.
§3.º Qualquer nova impugnação deve ser protocolada no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado em petição endereçada à Secretaria do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, dentro do horário de
expediente, até a data de 09 de abril de 2014.
§3.º Havendo nova impugnações ficam convocados os Conselheiros Titulares e Suplentes para reunião extraordinária para o dia 10 de abril de 2014, às 14 hs, na sala das sessões, localizada no prédio sede da
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para decidir definitivamente acerca de eventuais impugnações, recursos e todos os demais procedimentos relativos ao pleito eleitoral.
Art. 13. Todos os Conselheiros e Suplentes ficam convocados a permanecerem em reunião extraordinária, na sede da Procuradoria Geral do Estado, no dia das eleições, a fim de que caso haja recursos estes possam
ser apreciados e decididos de plano para que o resultado do certame eleitoral seja divulgado no dia 24 de abril de 2014.
Art. 14. Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.
Parágrafo único. Fica elaborado anexo único com o calendário da Eleição para o biênio 2014/2016.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2014.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Maurício de Carvalho Rêgo
Presidente Conselheiro - Secretário
Antônio Fontes Freitas Júnior
Marialba dos Santos Braga
Conselheiro
Conselheiro
Augusto Carlos Borges do Nascimento
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Conselheiro
Conselheiro
ANEXO ÚNICO
PROCEDIMENTOS
DATAS
INSCRIÇÕES
10 A 14/03/2014
FIXAÇÃO DA RELAÇAO DOS INSCRITOS NA SECRETARIA DO CSPGE
17/03/2014
INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA RECEPTORA E FIXAÇÃO DA LISTA NA SECRETARIA DO CSPGE
ATÉ 17/03/2014
IMPUGNAÇÃO DE CANDITATURA E/OU DE MEMBROS DA MESA RECEPTORA
ATÉ 21/03/2014
FIXAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS IMPUGNADOS
25/03/2014
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DE CANDIDATO IMPUGNADO
ATÉ 31/03/2014
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
03/04/2014
FIXAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDITADOS QUE TIVERAM DEFERIDAS A CANDIDATURA E DOS MEMBROS DA MESA
RECPTORA
07/04/2014
IMPUGNAÇÕES
09/04/2014
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
10/04/2014
ELEIÇÃO
24/04/2014
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Estado de Alagoas
.
.
.
Controladoria Geral do Estado
Modalidade: Convite
Tipo: Menor Preço
Processo: 082/2014
Objeto: Solicita aquisição de água mineral, conforme especificações técnicas dispostas no Termo de
Referência.
Requisitante: Controladoria Geral do Estado
Prazo para envio de proposta: 5(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Informações: [email protected]
Tel. (82) 3315-3628 ou pessoalmente na Unidade de Compras – na sede da Controladoria Geral do Estado
– Praça Marechal Floriano Peixoto, n° 571, Centro, Maceió – AL, das 8h00min às 14h00min
THAYSA DE LIMA GOMES
Coordenadora Especial de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade
CARTA CONVITE N° 01/2014
Modalidade: Convite
Tipo: Menor Preço
Processo: 054/2014
Objeto: Solicita aquisição de gêneros alimentícios (café), conforme especificações técnicas dispostas no
Termo de Referência.
Requisitante: Controladoria Geral do Estado
Prazo para envio de proposta: 5(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Informações: [email protected]
Tel. (82) 3315-3628 ou pessoalmente na Unidade de Compras – na sede da Controladoria Geral do Estado
– Praça Marechal Floriano Peixoto, n° 571, Centro, Maceió – AL, das 8h00min às 14h00min
THAYSA DE LIMA GOMES
Coordenadora Especial de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade
.
Defensoria Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 070, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora
Pública ANDRESA WANDERLEY DE GUSMAO BARBOSA como Defensora Pública Titular, na
Defensoria de Major Izidoro.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA,
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Proc. nº 12070-166/2014. Int.: Gustavo Barbosa Giudicelli. Ass.: autorização para desconto em folha
da contribuição associativa. DESP: Vão os autos ao RH para que sejam tomadas as medidas necessárias
para realização da solicitação feita às fls. 02. Cientifique-se o interessado e após, arquivem-se os autos.
Proc. nº 12070-132/2014. Int.: Eraldo Silveira Filho. Ass.: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no
período de 05 de maio a 03 de junho de 2014, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva
da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração da inexistência de processos em
carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal
para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-160/2014. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de
pagamento de aluguel. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à
Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de
Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar
o pagamento.
Proc. nº 12070-163/2014. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de
pagamento de aluguel. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à
Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de
Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar
o pagamento.
Proc. nº 12070-161/2014. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de
pagamento de aluguel. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à
Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de
Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar
o pagamento.
Proc. nº 12070-162/2014. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de
pagamento da Eletrobrás. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à
Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de
Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar
o pagamento.
Proc. nº 12070-153/2014. Int.: Nivaldo de Albuquerque Silva. Ass.: solicitação de pagamento de diária.
DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta
Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Defensor Público Geral do Estado
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
PORTARIA DPE Nº 071, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE revogar parcialmente
a Portaria DPE nº 003, de 02 de janeiro de 2013, relativamente à parte que designou a Defensora Pública
ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO para atuar no Núcleo de atuação nos juizados especiais.
(Responsável pela Resenha)
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Defensor Publico-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 072, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-153/2014,
RESOLVE conceder em favor de NIVALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, motorista, matrícula nº
0000030-2, CPF/MF sob nº 383.071.034-87, RG nº 06681983 – SSP/AL, o pagamento de ½ (meia) diária
referente ao deslocamento realizado no dia 21 de fevereiro de 2014 ao Município de Atalaia/AL, com o
objetivo de transportar processos para a referida localidade, totalizando o valor de R$ 30,00 (trinta reais),
para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à
fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Defensor Público Geral do Estado
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Proc. nº 12070-165/2014. Int.: Marcelo Barbosa Arantes. Ass.: solicitação de providências. DESP: Vão
os autos ao Conselheiro Ricardo Antunes Melro para relatoria, observando-se a ordem de distribuição
dos processos.
CARTA CONVITE N° 02/2014
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Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
A Comissão de Realização da Seleção de Estágio da Defensoria Pública do Estado de
Alagoas vem divulgar o resultado final da prova de estágio (ordem de aprovação, nº de inscrição, nome
do candidato e nota final):
01; 121; Hellen Priscila Araújo de Oliveira Nascimento; 7,85.
02; 156; Yasmin Lessa da Silva; 7,85
03; 036; Ricardo José Sarmento de Oliveira; 7,6.
04; 055; José de Brito Moreira Neto; 7,5
05; 161; Jaelson Manoel dos Santos; 7,4
06; 073; Herval Menezes de Oliveira Neto; 7,25
07; 077; Jéssyka Tavares Duarte; 7,0
08; 117; Elysandro Carnaúba Melo; 7,0
09; 122; Iolanda Rosa Lessa Pessoa; 6,95
10; 111; Ciro Correia dos Santos; 6,8
11; 103; Jailson Ferreira da Silva Junior; 6,7
12; 126; Andressa Nunes Cantuária; 6,55
13; 034; Thacylane Oscar Santos; 6,45
14; 045; Nayara Japiá Silva Barros; 6,45
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Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
16; 123; Suely Karine de Araujo Cavalcante; 6,25
17; 107; Caroline Freitas Martins; 6,15
18; 090; Demetrius Winicius da Silva Marques; 6,05
GESTOR: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Sr.
Igor de Paiva Lima Lacerda, Coordenador Setorial de Gestão Administrativa e Informação, matrícula nº
016-7, designado Gestor.
19; 112; Bruna Aleixo Viana; 5,95
20; 040; Marcelo Mesquita dos Santos; 5,95
21; 031; Lucas Silvestre Messias; 5,9
22; 129; Lucas Calixto Barros Sampaio Fernandes; 5,9
Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2014.
Valor global: O preço global deste contrato é de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais).
23; 027; Ludimila Tenório Barreto; 5,85
24; 008; Jéssica Marina de Souza Leite; 5,8
Vigência: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas
pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo certame licitatório ou emergencial, o que
ocorrer antes, vedada a sua prorrogação.
25; 093; Bruno Araújo Rocha Pita; 5,75
26; 085; Arthur Fabian Gomes Bento Holanda; 5,7
27; 145; Jéssica Silva de Oliveira; 5,5
28; 094; Anne Caroline Oliveira Alelenda de Sena; 5,4
29; 087; Pedro Henrique Silva; 5,35
Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre
à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura
e Desenvolvimento Agrário - SEAGRI para o exercício financeiro de 2014: Programa de Trabalho
201220000420010000; PTRES/SIAFEM 140001; PI/SIPLAG 2255; Elemento de Despesa 3.3.90.39;
Fonte de Recursos 0100.
30; 070; Rodrigo Carvalho Cunha; 5,3
31; 057; Leiliane Nonato Rocha; 5,25
32;075; Karla Tess Firmino Lima; 5,1
33; 132; Isabelle Rossellini De Oliveira Marques; 5,05
34; 039; Lucileia Poliana de Amorim Morais Barros; 5,0
Base Legal: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal n. 8.666/1993 e na Lei estadual nº
5.237/1991; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato
vincula-se aos termos do Processo nº 1400.349/2014, especialmente, ao Termo de Dispensa de Licitação
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de fevereiro de 2014, com base no art. 24, II da
Lei Federal nº 8.666/1993;
35;076; Barbára Layanne Costa Barros; 5,0
36; 023; Rhayana Maria Ramalho da Silva; 5,0
37; 081; Brunna de Oliveira Villar; 5,0
38; 100; Priscila Vitorio Borges Pereira; 5,0
39; 114; Fábio Bernardo Lopes dos Santos; 5,0
Gabinete do Secretario, Maceió, AL 25 de fevereiro de 2014.
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
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Estado de Alagoas
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de Publicação,
destinados à Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, conforme
especificações discriminadas no seu Anexo Único.
15; 051; Kátia Mendonça de Lima Santos; 6,25
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Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado da Agricultura
Aviso de Licitação Fracassada
Pregão Eletrônico SEADES 009/2014
Ratificação de situação de dispensa de licitação.
O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais
e com supedâneo no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, reconhece e ratifica a situação de dispensa de
licitação oriunda do processo nº 1400-349/2014, cujo objeto é a contratação direta da empresa MB
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME, CNPJ 13.283.853/0001-20, representada por
seu Representante Legal, Sr. Dalton Medeiros Buarque, para realizar serviços de publicação para esta
Secretaria, no valor de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais).
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, por meio de sua Presidente da Comissão
Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n° 287/2013, torna público que o Pregão Eletrônico de
n° 009/2014; Processo Administrativo n° 13020.123/2011, que tem como objeto a aquisição de Materiais
Permanentes para Execução do Convênio nº774134/2012, foi declarado FRACASSADO, tendo em vista
a desclassificação de todas as propostas.
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Publique-se na imprensa oficial como condição para a eficácia dos atos.
Meliana Moreira Martin
Presidente Comissão Permanente de Licitação
Gabinete do Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, em 25 de fevereiro de 2014.
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José Marinho Júnior
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
Secretaria de Estado da Cultura
EXTRATO DO CONTRATO SEAGRI Nº 003/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI, E A EMPRESA MB SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2009
Processo: 1400-349/2014
Contrato N° SEAGRI-003/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e
Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77, com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto , nº 348, CEP 57.050-020,
centro Maceió (AL), representado pelo Secretario de Estado, Sr. José Marinho Junior, inscrito no CPF
sob o nº 116.314.815-68;
CONTRATADA: A empresa MB SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 13.283.853/0001-20 e estabelecida na Avenida Mendonça Júnior, nº 44, 1º andar, sala
102, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP: 57.052-480, telefone (82) 9619-5566, e-mail: mbpublicacoes@
hotmail.com representada pelo seu sócio, Sr. Dalton Medeiros Buarque, inscrito no CPF sob o nº
957.215.764-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;
CONVÊNIO Nº 01/2009 – SECULT/AL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2600-1018/2013
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensado.
PROPONENTE: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ALAGOAS, com sede na Rua Capitão
Marinho Falcão, 700, Poço, Maceió/AL, CNPJ nº 00.991.861/0001-89, representado pelo seu Presidente,
NIVALDO JOSÉ SANTANA, portador do RG nº 94553 SSP/AL e do CPF nº 031.506.154-53.
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,
CNPJ nº 08.629.503/0001-32, neste ato representado pelo Secretário de Estado, Sr. Osvaldo Viégas, CPF
nº 201.864.360-68, em conformidade com Autorização Governamental, publicada no DOE de 02.02.2009.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONVÊNIO: 23 de dezembro 2013.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: Término em 23/03/2014.
ORIGEM DOS RECURSOS: Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais - FDAC.
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
Diário Oficial
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Defesa Social
PROC.: 1206-461/2014 da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Encaminhe-se o
processo ao Gabinete Militar do Governo do Estado de Alagoas, para providências.
PROC.: 2102-647/2013 da Perícia Oficial do Estado de Alagoas. Encaminhe-se o processo à Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, para providências.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 0109/2014/GS/SEDS
Dispensa e Designação de Servidores do Quadro de Pessoal, com vinculação à área Técnica do objeto
pactuado, que terá como atribuições o Acompanhamento da Execução de Convênios.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado
pelo Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e
Considerando a necessidade de designar servidores, para acompanharem o andamento formal dos
convênios, exercendo as funções de Gestores de Convênios e Fiscais de Contratos desta Secretaria,
objetivando proporcionar maior celeridade à execução processual, como também realizar a fiscalização
dos contratos oriundos das respectivas etapas licitatórias, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor a seguir nominado, da função de gestor responsável pela execução de
convênio e fiscal de contratos do convênio.
I – Servidora VALÉRIA MELO DOS SANTOS, Agente Penitenciária, CPF nº 031.089.434-48, Matrícula
nº 52.944-3, do Convênio FUNPEN/DEPEN nº 058/2009 - Interiorização de penas e medidas alternativas;
II – Servidora VALÉRIA MELO DOS SANTOS, Agente Penitenciária, CPF nº 031.089.434-48,
Matrícula nº 52.944-3, do Convênio FUNPEN/DEPEN nº 148/2011 - Aquisição Solução de Tecnologia
da Informação para controle operacional e administrativo do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas.
Art. 2º - Designar o servidor a seguir nominado, com vinculação à respectiva área técnica do
objeto pactuado, para atuar como gestor responsável pela execução de convênio e fiscal de contratos do
convênio.
I – Servidora CARLA DA SILVA GOMES, Agente Penitenciária, CPF nº 290.453.268-41, matrícula
nº 52.945-1, para o Convênio FUNPEN/DEPEN nº 058/2009 - Interiorização de penas e medidas
alternativas;
II – Servidora BRUNO SAMPAIO BEZERRA DA SILVA, Agente Penitenciária, CPF nº 013.415.21469, matrícula nº 46.671-7, para o Convênio FUNPEN/DEPEN nº 148/2011 – Aquisição Solução de
Tecnologia da Informação para controle operacional e administrativo do Sistema Penitenciário do Estado
de Alagoas.
Art. 3º - Caberá ao Gestor responsável pela execução do Convênio e fiscal de contrato as seguintes
atribuições:
I - Acompanhar as ações decorrentes da execução do objeto do convênio;
II - Monitorar, de maneira permanente, as ações de execução do convênio, de forma a assegurar que as
atividades programadas sejam efetivadas de acordo com as especificações dos conteúdos dos programas
e/ou projetos, consignados nos Planos de Trabalho que acompanham o instrumento;
III - Orientar e acompanhar os projetos a serem propostos pelo Convenente;
IV - Emitir parecer técnico e relatórios concernentes ao período de execução do convênio;
V - Prestar informações necessárias sobre o andamento do convênio ao órgão ou entidade detentora do
convênio e aos órgãos de Controle Interno e Externo.
Parágrafo único - As atribuições de que tratam os incisos deste artigo não excluem a responsabilidade
dos setores da SEDS responsáveis pelo planejamento e gestão dos convênios, os quais deverão atuar,
conjuntamente, acompanhando a execução do objeto pactuado.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Secretaria de Estado da Educação e Esporte
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 1800-002144/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº SEE 015/2013 – 3ª CHAMADA
Tipo: menor preço por ITEM.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O GRAMADO DO ESTÁDIO REI PELÉ, através da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - SEE, na forma e exigências contidas no
Edital e seus anexos.
Data de realização: 18 de março de 2014, às 10:00 horas, horário de Brasília.
Disponibilidade do edital: Endereço Eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br
Informações: Fone: (82) 3315-1290 FAX: 3315-1365
e-mail:[email protected]
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Vânia Maria do Bomfim Lopes Malta
Pregoeira
Maria Gildete Araujo Florencio
Presidente da Comissão
Liliane Damasceno Rocha Pereira
Equipe de Apoio
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Secretaria de Estado da Fazenda
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
18 FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-033721/2010 – JUSTIÇA DO TRABALHO – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-005268/2014 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1700-001414//2013 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL
– Idem.
PROC. Nº. 1500-005267/2014 – 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – Idem.
PROC. Nº. 1500-005266/2014 – 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – À Coordenadoria Especial
de Orçamento, Planejamento e Finanças.
PROC. Nº. 1500-042535/2013 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – À Coordenadoria
de Desenvolvimento Institucional.
GSEF, em Maceió, 19 de Fevereiro 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
EDITAL CJ N.º 115/2014
Maceió, 24 de fevereiro de 2014.
Eduardo Tavares Mendes
Secretário de Estado da Defesa Social
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, EDUARDO TAVARES MENDES DESPACHOU
NOS DIAS 17, 18 e 21/02/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2102-150/2013 da Perícia Oficial do Estado de Alagoas. Encaminhe-se o processo à Perícia
Oficial do Estado, para providências.
PROC.: 1103-033/2014 do Gabinete Militar do Governo do Estado de Alagoas. Encaminhe-se o processo
à Polícia Militar de Alagoas, para providências.
PROC.: 2100-222/2014 da Ouvidoria da SEDS. Encaminhe-se o processo à Polícia Militar de Alagoas,
para providências.
PROC.: 1206-404/2014 da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Encaminhe-se o
processo ao Gabinete Militar do Governo do Estado de Alagoas, para providências.
Fica SUPERMERCADO CENTRAL LTDA- ME, Caceal nº 241.05317-0, de acordo com o artigo 11
da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.372/2013, pela qual foi
julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 70.00206-001, de 22/12/2006 para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de
Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: SF-034978/06; SF-021790/07; SF-018788/12 e CJ-21.933/07.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº70.00206-001, protocolado em 22/12/2006
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Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SUJEITO PASSIVO: J M DE AMORIM & CIA LTDA ME
RAZÃO SOCIAL ATUAL: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA - ME
NOVO ENDEREÇO: Loteamento Edite Franca, nº26, Chã do Pilar,
MUNICÍPIO: Pilar, AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.05317-0
INSCRIÇÃO FEDERAL: 07.478.866/0001-51
SERVIDOR FISCAL: Luiz Marcelo Duarte Maia
JULGADOR SINGULAR: Joaquim Narciso Costa Pereira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
PROCESSO: 1500-007884/2010
CACEAL: 248.52640-5
RAZÃO SOCIAL: A CORDEIRO FILHO PANIFICAÇÃO ME
OS: 7018984
DECISÃO Nº: 19.372/2013
EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO.
Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributadas – soma das despesas superior à receita do
estabelecimento - infração ao art. 2º, §§9º e 10 da Lei nº5.900/96; 2- Revisão do ato administrativo, por
determinação do julgador, para correção de erro existente no levantamento financeiro: 2.1- Revisão de
ofício, que resultou na diminuição do crédito tributário, feita com fulcro nos art. 149, IX do CTN e no
art. 2º, §§1º e 2º, da Lei nº6.771/2006;
2.2- Atendidos os princípios do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa; 2.3- Alcançado pela decadência o fato gerador de período não lançado
na inicial; 3- LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE; 4- Duplo grau de jurisdição administrativa
necessário, art. 48 e 49, §1º da Lei nº 6.771/2006.
Decide este Juízo Singular, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/2006, reconhecer a
PROCEDÊNCIA PARCIAL do lançamento, levado a efeito por meio do auto de infração nº70.00206001/2006, por ter o sujeito passivo infringido os §§9º e 10 do art.2º da Lei Estadual nº5.900/96, com
redação dada pela Lei nº5.979/97, aplicando-o a penalidade do art. 79 da Lei nº5.900/96, com redação
dada pela Lei nº7.079/09, e condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais
MULTA) no valor total de R$47.038,70 (quarenta e sete mil, trinta e oito reais e setenta centavos), mais
acréscimos legais, a serem calculados com base na planilha que integra esta decisão. O crédito tributário
deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão,
ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/2006. Ao Conselho Tributário
Estadual para reexame necessário, nos termos dos artigos 48, I e 49, §1º da Lei nº6.771/2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
PROCESSO: 1500-000447/2013
CACEAL: 242.09760-0
RAZÃO SOCIAL: EXPORTARTE COMERCIO LTDA ME.
OS: 7022328
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUCIANA ALVES FERREIRA
CPF/MF Nº 000.979.014-40
ENDEREÇO: TV SENHOR DO BONFIM, 116
CENTRO
MUNICÍPIO: CHÃ DE PILAR/AL
CEP: 57.150-000
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RESELAINE ALVES DE AMORIM
CPF/MF Nº 082.061.644-30
ENDEREÇO: R SENHOR DO BONFIM, 65
CENTRO
MUNICÍPIO: CHÃ DE PILAR/AL
CEP: 57.150-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-012572/2012
CACEAL: 248.44445-0
RAZÃO SOCIAL: A M CORREIA – ME.
OS: 7016712
PROCESSO: 1500-032763/2012
CACEAL: 240.90567-9 E 240.90566-0
RAZÃO SOCIAL: FERRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – ME.
OS: 7027319
PROCESSO: 1500-002466/2011
CACEAL: 242.07639-4
RAZÃO SOCIAL: FRAGOSO & CIA LTDA EPP
OS: 7019004
PROCESSO: 1500-000346/2013
CACEAL: 240.96655-4
RAZÃO SOCIAL: GALVÃO & ALMEIDA LTDA. ME
OS: 7022320
PROCESSO: 1500-014129/2013
CACEAL: 248.36150-3
RAZÃO SOCIAL: J M DA SILVA – ME.
OS: 7022292
PROCESSO: 1500-006344/2010
CACEAL: 240.56553-3
RAZÃO SOCIAL: JOSÉ L BEZERRA
OS: 7020802
PROCESSO: 1500-020916/2013
CACEAL: 246.00954-3
RAZÃO SOCIAL: MNG DE OLIVEIRA ME
OS: 7027054
PROCESSO: 1500-029716/2012
CACEAL: 240.74414-4
RAZÃO SOCIAL: MARIA NADJA COSTA ARTESANATO – ME.
OS: 7027048
PROCESSO: 1500-001599/2013
CACEAL: 240.66977-0
RAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO PEREIRA LTDA. ME.
OS: 7027050
PROCESSO: 1500-031254/2010
CACEAL: 242.19660-8
RAZÃO SOCIAL: SANDRA DOS SANTOS PEREIRA – ME.
OS: 7016723
EDITAL SRE - Nº 015/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 026/2014, da Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimentos.
PROCESSO: 1500-022041/2013
CACEAL: 242.80537-0
RAZÃO SOCIAL: VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO
OS: 7027074
RESOLVE:
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 20 de fevereiro de 2014.
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo
com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo
discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE
Diário Oficial
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64
da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébito
tributários abaixo relacionados:
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JONATAS PEREIRA DE CASTRO
CPF/MF Nº 019.661.645-05
PROC. Nº: 1500-004921/2014
INTERESSADO: JOSE GILSON DA SILVA
CPF: 021.631.124-11
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLOVES PAZ DE CASTRO NETO
CPF/MF Nº 518.568.675-87
ENDEREÇO: R JOSÉ COLIN
67
AGAMENON MAGALHÃES
MUNICÍPIO: CARUARU/PE
CEP: 55.034-420
PROC. Nº: 1500-044953/2013
INTERESSADO: JOSEFA MARIA DOS SANTOS
CPF: 677.473.884-20
PROC. Nº: 1500-003563/2014
INTERESSADO: ROSIMEIRE SANTOS SILVA
CPF: 342.561.724-91
PROC. Nº: 1500-003888/2014
INTERESSADO: F SOARES & CIA LTDA
CACEAL: 24000788
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 117/2014
PROC. Nº: 1500-030851/2013
INTERESSADO: NILDA DE SIQUEIRA SILVA
CPF: 287.165.824-20
15
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 25 de fevereiro de 2014.
RENALDO BUARQUE BANDEIRA
Assessor Técnico– SRE
EDITAL CJ N.º 116/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MOVELPAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Caceal nº 241.06954-8, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão
de Primeira Instância n.º 19.492/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE (Extinto pelo
pagamento) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.89759-001, de
03/09/2009.
PROCESSO: 1500-019748/2009; Anexo: 1500-026178/2009 e CJ 22.743/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.89759-001, protocolado em 03/09/2009
AUATUADA: MOVELPAZ INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06954-8
INSCRIÇÃO NO CNPJ: 05.317.636/0002-66
AUTUANTE : Agenor Tenório de Holanda Junior
JULGADOR SINGULAR: Hermínio Cardoso de Oliveira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº 19.492 / 2014
EMENTA: ICMS – Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória. 1.Extravio de Livros e
Documentos Fiscais. 2. Pagamento do débito fiscal após impugnação do lançamento e conseqüente
aditamento com redução do montante do crédito tributário originariamente apurado 3. Desistência
tácita da defesa. 4. Confissão tácita da obrigação e do crédito tributário. 5. Encerrado o contencioso
fiscal com resolução de mérito. 6. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. Duplo grau de jurisdição
administrativa necessário – art. 48, I da Lei Estadual nº. 6.771/06.
ANTE O EXPOSTO, em razão da extinção do crédito tributário pelo pagamento, efetuado após
apresentação da impugnação, o que implica sua desistência tácita e renúncia ao direito de defesa na via
administrativa, julgo PROCEDENTE EM PARTE o lançamento de ofício, formalizado através do Auto
de Infração nº 99.89759-001, com o conseqüente encerramento do presente processo tributário, conforme
o estipulado nos artigos 17, caput, III, IV e V, 22, caput, I, e 28, § 4º, I, da Lei nº 6.771/06, combinados
com os artigos 163, caput, § 2º, II, b, § 3º, e 171, I e II, do Regulamento do PAT, aprovado pelo Decreto
nº 25.370/13.
Remessa para o reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, da parte contrária à Fazenda
Estadual, nos termos do artigo 48,I da Lei nº 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MELO & AGUIAR LTDA, Caceal nº 240.93537-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.
6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.494/2014, pela
qual foi julgado PROCEDENTE (Extinto pelo pagamento)o lançamento do crédito tributário, referente ao
Auto de Infração n.º 037745, de 03/03/2004.
PROCESSO:
SF – 005343/2004; anexo(s) SF – 024094/2004; C.J. nº. 21.020/2006
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 037745, protocolizado em 03/03/2004
AUTUADO: MELO & AGUIAR LTDA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24093537-3
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 70.009.923/0001-90
AUTUANTE: Roberto Jorge G. F. da Silva e outro.
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº 19.494/ 2014
EMENTA – ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SAÍDAS TRIBUTADAS ESCRITURADAS NOS
LIVROS FISCAIS COMO SENDO OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO. (1) Recolhimento do
crédito tributário efetuado no curso do processo, conforme Decreto nº 4.147/2009 (Novo Programa de
Parcelamento Incentivado – Novo PPI); (2) O pagamento efetuado nestes moldes implica em confissão
irretratável e irrevogável do débito fiscal e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso, ex vi do
art. 8º, I e II, do Decreto nº 4.147/09. (3) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (4) Extinção do crédito
tributário. (5) Encerramento do processo administrativo tributário com julgamento do mérito, nos termos
dos arts. 17, V, 22, I, e 28, §4º, I, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Ante o exposto, e com fulcro no art. 17, V, 22, I, e 28, §4º, I, da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo
singular decide julgar: (1) PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário consignado no Auto de
Infração nº 037745, protocolizado em 03/03/2004, considerando o autuado incurso na norma do art.
86, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 115.838,69 (cento e
quinze mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), dos quais 72.399,20 (setenta e dois
mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) são relativos a ICMS e o restante correspondente à
multa; (2) Extinto o crédito tributário e, por conseguinte, o processo administrativo tributário, em função
do pagamento realizado nos moldes do Decreto nº 4.147/2009 (Novo PPI).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DOMINGOS SAVIO MELO DA CUNHA
CPF/MF Nº 496.476.604-72
ENDEREÇO: R GASPAR FERRARI, 38 APTO 603
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL
CEP: 57.035-100
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de fevereiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
16
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº. 017/2014
EMENTA: ATACADISTA. Utilização do regime de tributação favorecida, previsto para o contribuinte atacadista, conforme Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de
27/12/1996; art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa SEF nº 005, de 18/02/2009.
PROCESSOS SF NºS: 1500-026509/2012, 1500-038633/2012, 1500-021280/2013 E 1500-021282/2013.
INTERESSADA: OBJETIVA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 07.732.587/0001-72
CACEAL: 241.05680-2
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral - CNAE principal 4639701.
ENDEREÇO: Rua Anadia, nº 219, Canaã, Maceió/AL - CEP 57.080-120.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Prorrogação
( ) Alteração
( ) Cancelamento
CREDENCIAMENTO SOLICITADO:
(X) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)
( ) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)
CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:
(X) Possui ( ) Não possui
CONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:
( ) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em ___/____/______
(X) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em 13/12/2005
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012.
Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de entrada e saída realizadas pela Interessada e abrange as mercadorias correspondentes à atividade econômica
principal, de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 20.747, de 2012, e as demais atividades de revenda do estabelecimento.
Parágrafo único. Não se Aplica para a Interessada, a condição de contribuinte substituto, em conformidade com as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012.
Cláusula terceira. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.
§ 1º A Interessada fica obrigada a:
I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;
II – verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá comprovar a regularidade de suas operações
perante a Secretaria de Estado da Fazenda;
III – declarar o imposto devido mensalmente;
IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência
Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para
apresentação ao fisco, quando solicitada;
V – apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na
Gerência Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;
VI – atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.
§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Gerência Regional de Administração Fazendária – GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12
empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.
§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.
Cláusula quarta. O presente Regime Especial:
I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.
II- excluirá a Interessada do regime de pagamento antecipado do ICMS, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos estabelecidos pelo inciso II do caput do art. 8º do Decreto nº 20.747, de
2012.
III- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
IV- ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
V- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
VI- não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 20.747, de 2012;
b) de qualquer obrigação tributária, principal ou acessória, prevista na legislação tributária;
VII- terá vigência até 28/02/2016;
VIII- poderá ser revalidado a pedido da INTERESSADA, antes do término do prazo de sua vigência, nos termos do art.18, inciso II, da Instrução Normativa SEF nº 5, de 17/02/09;
IX- ratifica os procedimentos praticados pela INTERESSADA, no período compreendido entre o dia 30/09/2012, término da vigência do Decreto nº 1.284/03, e o início de vigência do presente regime
Especial, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º e o art. 27, todos do Decreto nº 20.747/12.
X- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 26
de fevereiro de 2014.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
P/OBJETIVA DISTRIBUIDORA LTDA
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL-DIRAC Nº. 026/2014
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 11 Inc.III, da Lei nº.
6.771/2006 comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, a Reforma
no Lançamento, referente aos processos abaixo-relacionados ao tempo em que convoca as mesmas para
no prazo de 30(trinta) dias apresentarem Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração enunciado, conforme estabelece o parágrafo
2º do artigo 7º da Lei nº. 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº: 6.771/2006.
Z H C WANDERLEY - ME
CACEAL: 24602087-3 A.I. Nº. 70.02038-001
PROCESSO: SF – 1500-010839/2012
ANEXOS: SF – 1500-029049/2010; 1500-090197/2009
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
427.417.934-68/ ZELIA HOLANDA CAVALCANTE
NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA
CACEAL: 24213060-7 A.I. Nº. 70.16170-004
PROCESSO: SF – 1500-030997/2013
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
01.541.838/0001-55/ NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
07.857.716/0001-59/C.T.V. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
453.929.511-04/EUNICE FONSECA DE QUEIROZ
718.756.621-20/TEREZA CRISTINA VALADARES QUEIROZ
134.136.511-53/MARIO HENRIQUE FONSECA DE QUEIROZ
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Maceió, 24 de Fevereiro de 2014.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 027/2014
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 11 Inc. III da Lei nº. 6.771/2006 comunica a
empresa abaixo discriminada, através de seus representantes legais, a Reforma no Lançamento, referente
ao processo abaixo-relacionado, ao tempo em que convoca a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes do Auto de Infração enunciado, conforme estabelece o artigo 27 da Lei 6.771/2006.
ALENCAR & FARIAS LTDA - ME.
CACEAL: 24838433-3 A.I. Nº. 70.02161-001
PROCESSO: SF – 1500-025811/2011
ANEXOS: SF – 1500-091143/2009; 1500-038126/2011
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
177.785.574-87/ MARIA APARECIDA FRAGOSO DE ALENCAR
PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA - ME.
CACEAL: 24601511-0 A.I. Nº. 70.00417-002
PROCESSO: SF – 1500-011169/2007
ANEXOS: SF – 1500-014469/2007
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
011.183.754-59/ PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA
LUCIALDO DA SILVA SOUZA - EPP.
CACEAL: 24085484-5 A.I. Nº. 70.01039-001
PROCESSO: SF – 1500-014835/2011
ANEXOS: SF – 1500-090097/2009; 1500-028212/2011; 1500-006983/2012
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
661.955.354-00/ LUCIALDO DA SILVA SOUZA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Maceió, 24 de Fevereiro de 2014.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
17
A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24
DE FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1700-0050003/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – À Secretaria de Estado
de Gestão Pública.
PROC. Nº 1204-006592/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1204-007099/2008 – FABRÍCIO CAVALCANTE LOPES – Idem.
PROC. Nº. 1500-005019/2014 – PROCURADORIA JUDICIAL – PJ – Idem.
PROC. Nº. 1500-005173/2014 – VALMIRO MARINHO SILVA – À Secretaria de Estado da Gestão
Pública.
PROC. Nº. 1500-005028/2014 – ESTER NICÁCIO FALCÃO – À Secretaria de Estado de Gestão Pública.
PROC. Nº,. 1500-005068/2014 – AMAURI ALEXANDRE ALVES – Idem.
PROC. Nº. 1500-005171/2014 – VALMIRO MARINHO SILVA – Idem.
PROC. Nº. 1500-003883/2014- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Ao Departamento Estadual de
Trânsito.
PROC. Nº. 1500-003868/2014 – COORDENADORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO, FINAÇAS E CONTABILIDADE – SEFAZ/AL – À Agência de Modernização da
Gestão de Processos.
PROC. Nº. 1500-004794/2014 - COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – À Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
PROC. Nº. 1500-000697/2014 – DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – GDG – Á Delegacia
Geral de Polícia Civil.
GSEF, em Maceió 25 de Fevereiro de 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25
DE FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1900-000339/2014 – DITEAL – DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
– Á Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
GSEF, em Maceió 25 de Fevereiro de 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
25 FEVEREIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº 2100-000114/2014 – SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINITARAÇÃO
PENITENCIÁRIA – À Secretaria de Estado da Defesa Social.
PROC. Nº. 1500-041695/2013 – ROBSON GOMES AUGUSTO – À Coordendoria Setorial de Gestão
de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-003591/2014 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1103-000001/2014 – GABINETE MILITAR – Idem.
PROC. Nº. 1500-005734/2014 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS
– Idem.
PROC. Nº. 1500-044700/2013 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO –
DIRAC – À Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário.
PROC. Nº. 1500-05720/2014 – AMGESP – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-005725/2014 – COORDERNADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
– À Coordernadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-005956/2014 – PREFEITURA DE MACEIÓ – À Gerência de Relacionamento e
Assistência aos Municípios.
PROC. Nº. 1500-005787/2014 – ELCIR LOPES BARBOSA – À Coordernadoria Setorial de Gestão de
Pessoas.
GSEF, em Maceió, 25 de Fevereiro 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
24 FEVEREIRO DE 2014 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº . 1500-003530/2014 – DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE – À Coordenadoria
de Desenvolvimento Institucional.
GSEF, em Maceió, 25 de Fevereiro 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
18
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 24 de fevereiro de 2014, os seguintes
despachos:
PROC. 1700-495/2014 – GABINETE DO GOVERNADOR – Tendo em vista o cumprimento do pleito
governamental, vão os autos ao Gabinete Civil, para ciência, retornando, para providências.
PROC. 1101-075/2014 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – Diante das
informações prestadas, retornem os autos ao Gabinete Civil, para ciência das informações prestadas.
PROC. 2000-265/2014 – MARIA DAS GRAÇAS GOMES LAMENHA E SILVA – Ao considerar as
informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas na fl.30, submeto os presentes autos à
consideração da Procuradoria Geral do Estado para exame acerca da legalidade do pedido de desaverbação
de tempo de serviço, conforme estabelece o Art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de
18 de julho de 1991.
PROC. 1800-2502/2012 – MARIA DO SOCORRO SOUZA BOERIS LEITÃO – Com base nas
informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 18, remeto os autos à Procuradoria
Geral do Estado, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade,
conforme estabelece o Art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
PROC. 1800-7326/2012 – TC/AL Nº 14251/2012 (APENSO: 1800.6457/2005, TC Nº 9066/2010
– EDIVAL FAUSTINO DOS SANTOS – Pleito submetido à consideração da Procuradoria Geral do
Estado que, mediante Parecer PGE/PA-00-220/2014, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo
Douto Subprocurador Geral do Estado, opinou pelo indeferimento do pedido de desaverbação de Tempo
de Contribuição. Retornem os autos à Superintendência de Administração de Pessoas, a fim de que a
Diretoria de Políticas Administrativas tome ciência e adote as medidas cabíveis que o caso requer.
PROC. 1800-2389/2013 – ANNE DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS – Retornem os autos à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para ciência e ulteriores providências, tendo em vista que
o ato de concessão da Licença para Trato de Interesse Particular foi publicada no Diário Oficial do Estado
do dia 07 de fevereiro de 2014.
PROC. 1700-692/2014 – DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – Evoluam os autos a Polícia
Militar, para apuração das informações solicitadas, retornando.
PROC. 1700-193/2014 – SEINFRA - Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura para
conhecimento.
PROC. 4101/644/2013 – ZÉLIA SILVA PEREIRA - Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para
análise e parecer conclusivo.
PROC. 1700-3173/2013 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – Vão os autos à Secretaria de
Estado da Fazenda para pronunciamento.
PROC. 4105-30/2014 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
- Retornem os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos para elaborar planilha de cálculo
com a importância servidor em questão, voltando.
PROC. 2101-1630/2013 – IVANILDO ALVES PORTO JÚNIOR – Vão os autos à Procuradoria Geral do
Estado para apreciação.
PROC. 2101-2307/2013 – FERNANDA ARANDA DE MELLO MORAIS - Retornem os autos ao órgão
de origem para elaborar planilha de cálculos com os valores devidos a requerente.
PROC. 4105-36/2014, 4105-17/2014 – Os despachos dos processos acima relacionados contém, em
suas partes dispositivas, o seguinte texto: Retornem os autos à Agência de Modernização da Gestão de
Processos para ciência.
PROC. 1700-442/2014 – CARLOS MAX LIRA – Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão de Documentação para arquivamento, em face da superação do pleito.
PROC. 41506-502/2013 – LENILDA MARIA DA SILVA – Retornem os autos ao órgão de origem para
ciência e providências no âmbito de sua competência.
PROC. 1700-3232/2013 – FÁTIMA LÚCIA LIRA CASTRO PEREIRA – Vão os autos à ALGÁS para
análise e pronunciamento, no sentido de atender às requisições da Diligência PGE/PA-00-669/2013, da
Procuradoria Administrativa, em seguida, retornar à Procuradoria Geral do Estado.
PROC. 1101-3729/2007 (APENSOS: 1101-790/2008, 1700-5773/2013) – NÚBIA CÍCERA COSMO
BRABO – Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e apreciação.
PROC. 1800-5122/2011 – ARNALDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO – Tendo em vista o
pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas/Superintendência de Administração de Pessoas
fls. 37/38, e por haver atendido os pressupostos legais exigidos no artigo 41, da Lei nº 5.247, de julho de
1991, somos pelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para
superior apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo.
PROC. 1800-3920/2013 – LISIANE REGIS LINS TERRUEL - Tendo em vista o pronunciamento da
Diretoria de Políticas Administrativas/Superintendência de Administração de Pessoas fls. 32/33, e por
haver atendido os pressupostos legais exigidos no artigo 41, da Lei nº 5.247, de julho de 1991, somos
pelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior
apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo.
PROC. 1800-11670/2012 – DANIEL MARTINS CORREIA - Tendo em vista o pronunciamento da
Diretoria de Políticas Administrativas/Superintendência de Administração de Pessoas fls. 26/27, e por
haver atendido os pressupostos legais exigidos no artigo 41, da Lei nº 5.247, de julho de 1991, somos
pelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior
apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo.
PROC. 1500-39593/2013 (APENSOS: 1500-12421/1987, 1500-12580/2013) – MARIA DA PENHA
FERREIRA DOS SANTOS – Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo
AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus
proventos via SICAP, Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.
Estado de Alagoas
PROC. 2000-25119/2013, 1700-3610/2013 (APENSO: 2000-20896/2011), 1800-11352/2012, 200025542/2013 (APENSO: 2000-8756/1996), 2102-701/2013, 1700-3197/2013, 1700-3585/2013, 17001535/2013, 1700-5047/2013, 1700-3592/2013 (APENSO: 2000-13155/2003), 1700-3196/2013 - Os
despachos dos processos acima relacionados contém, em suas partes dispositivas, o seguinte texto:
Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos ao Serviço Social Autônomo
AL Previdência, a fim de apresentar declaração ou relatório informando o tempo de contribuição da parte
interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP, feito isso, evoluir à Procuradoria Geral do
Estado para manifestação jurídica.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Responsável p/ Resenha
.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 09/2014 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 30/2013 - T3 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3263/2013
Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL
BR 316, km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / AL
CNPJ: 12.201.034/0001-23
- Engenharia de Materiais Ltda.
Rua Eng.º Mário de Gusmão, nº 46, Sala 106, Ponta Verde, Maceió/AL - CNPJ: 41.157.967/0001-69
Do Objeto: Restauração da Rodovia AL-101, trecho: Coruripe – Feliz Deserto – Piaçabuçu, com extensão
aproximada de 44,50 km.
Do Valor: R$ 18.135.892,03 (dezoito milhões cento e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais
e três centavos).
Da Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 530538, Gestão: 53538, Unidade Orçamentária: 26538,
Classificação Funcional - Programática: 26.782.0219.1318 – PTRES: 260060 – Restauração e Melhoria
de Rodovias, PI: 2517, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, do orçamento vigente do DER/AL.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos,
contados da emissão da Ordem de Serviços.
Da Data: 21.02.2014
Dos Signatários:
Genes Darles Luna Pereira - CPF: 099.373.664-53
Newton Alves de Alcântara - CPF: 002.704-744-04
Virgílio Vilar Brasileiro - CPF: 379.797.954-15
.
.
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 013/2014
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de TV’s e aparelhos telefônicos.
Data de realização: 02/04/14, às 14h30min.
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786.
E-mail: [email protected]
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 012/2014
Tipo: menor preço por item
Objeto: Contratação de serviços de locação de equipamentos de sonorização e informática.
Data de realização: 01/04/14, às 14h30min.
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786.
E-mail: [email protected]
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque
Pregoeira
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 011/2014
Tipo: menor preço por item
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de lanche.
Data de realização: 31/03/14, às 14h30min.
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786.
E-mail: [email protected]
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 010/2014
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de TV’s e câmeras digitais.
Data de realização: 27/03/14, às 14h30min.
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786.
E-mail: [email protected]
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 009/2014
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de notebooks.
Data de realização: 25/03/14, às 14h30min.
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786.
E-mail: [email protected]
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque
Pregoeira
RESOLUÇÃO Nº 03, de 21 de fevereiro de 2014 - CEDCA/AL
Prorroga o prazo para entidades da sociedade civil organizada no CEDCA, biênio 2014-2016, e altera o
cronograma de habilitação
Considerando:
Considerando o número insuficiente de entidades que solicitaram inscrição ao referido pleito;
Considerando a necessidade de maior divulgação e mobilização junto às Entidades Não Governamentais
alagoanas;
Considerando a premência em estabelecer um novo calendário ao processo de escolha.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL)
Delibera:
Art. 1º Pela prorrogação do prazo das inscrições para entidades da sociedade civil organizada no CEDCA,
biênio 2014-2016, ficando estabelecidas as seguintes datas:
a) A Assembleia será realizada no dia 14 de março de 2014, no auditório da Unidade Jaraguá da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (SEPLANDE), localizado na Avenida da
Paz, 1108, Jaraguá, com a fiscalização do Ministério Público do Estado de Alagoas.
b) O processo de escolha e eleição terá início às 09 horas, e término às 12 horas, devendo ser lavrada ata
a ser encaminhada, num prazo máximo de 7 (sete) dias, à Presidência do CEDCA, a qual dará posse aos
eleitos, nos termos de seu Regimento Interno. A posse dos Conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no
dia 03 de abril de 2014 e será presidida pela Secretária de Estado da Mulher da Cidadania e dos Direitos
Humanos e pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
c) A comissão eleitoral escolhida pelo CEDCA abrirá os trabalhos da Assembléia às 08h30 do dia 14 de
março de 2014, conduzindo e apresentação das entidades candidatas.
d) As entidades interessadas deverão proceder à inscrição para participar da Assembleia até o dia 07 de
março de 2014 das 9 às 15h na Sede do CEDCA cujo endereço é: Rua Ladislau Neto, nº 367, Centro, nesta
Capital. Fone: 3315.1739/8883.7564.E-Mail: [email protected].
e) A comissão eleitoral publicará no site do CEDCA até o dia 11 de março de 2014 a lista das entidades
inscritas destacando as que foram habilitadas e não habilitadas. A partir da data de publicação da lista,
fica aberto o prazo até o dia 12 de março de 2014 para recursos, sendo que a lista final das Entidades
credenciadas será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de março de 2014.
Art. 2º Ficam inalterados todos os demais artigos da resolução 02/2014 – CEDCA/AL.
CLÁUDIO FERNANDO RODRIGUES SORIANO
Presidente do Conselho
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
19
*GRUPO GESTOR DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE
DIREITOS E TUTELARES DO ESTADO DE ALAGOAS - ESCOLA DE CONSELHOS
1. Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH
Titular: Claudio Fernando Rodrigues Soriano
Suplente: Nelma Nunes da Silva
2. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas - CEDCA/AL
Titular: Wéliton Nunes Vasconcelos
Suplente: Terezinha Oliveira Lages
3. Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
Titular: Maria Rosa da Silva
Suplente: Rosangela Maria de Almeida Cavalcante
4. Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Alagoas - Fórum Estadual
DCA
Titular: Ubiratânia Maria Amorim de Souza Rodrigues Soares
Suplente: Rosa Augusta Oliveira Rodrigues de Melo
5. Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de
Alagoas - Fórum Estadual dos CTs
Titular: José Edmilson de Souza
Suplente: Valdomiro Pontes Jardim
*republicado por incorreção
RELAÇAO DE INSCRITOS NO EDITAL
Nº 001/2014 DO PROJETO ESTAÇÃO JUVENTUDE – UNIDADE INTINERANTE JUVENTUDE
VIVA
COORDENADOR
ADIVÂNIA MARIA DA SILVA
ADRIANO OLIVEIRA TRAJANO GOMES
ALANA VILMA FERREIRA DE LIRA
ALIRE CRISTINA CAVALCANTE MODESTO DA SILVA
ALTAMIRANDO SÁ BARRETO NETO
AMARO JORGE DA SILVA
ANDREZA FERNANDA DE ANDRADE SILVA
ANDREZA MAYARA LINS DE OLIVEIRA
ÂNGELA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA
ARLAN MONTILARES DE OLIVIERA SILVA
ARNALDINA FERNANDES DOS SANTOS
ARQUELEU PEREIRA CUNHA FILHO
BRUNO RAYEL GOMES LOPES
CAMILA HEMÉTRIO VALADARES LOURES
CATARINA GOMES DA SILVA
DEYVISON DE ARAUJO SANTOS
EDILMA RIBEIRO CAETANO
ELISABETE CRISTINA FERREIRA DA SILVA
EMMANOEL BARROS CARVALHO TRINDADE
EVERALDO FERREIRA LEÃO FLORENTINO
FÁBIO LUIZ DO MONTE
FAUSTINA ANDRADE DOS SANTOS BISPO
FERNANDA VEZETIV DE LIMA
GISELDA MARIA SATYRO CORREIA
IRAMI DE ARAÚJO SANTOS
IVANA DOS SANTOS RÊGO ALENCAR
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS
JANAINA HELENA DE FREITAS
JOELMA TEODORO DA SILVA
JOSE COSMO DOS SANTOS FERREIRA
JOSE EVERTON ARAUJO COSTA
JOSÉ MESSIAS SILVA
JOSENILDA POLICARPO DE OLIVEIRA
JOUSE MARY MOURA DA SILVA
KAROLINE SANTOS FARIAS
LEONE MANOEL DA SILVA
LIDIENE ALVES DA CONCEIÇÃO
LUANA TAVARES DA SILVA
LUANI MARIA ALBUQUERQUE MACARIO
LUCIENE SIMÃO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA
LUIZ GUSTAVO BORBA PITOMBEIRA
LUIZ HENRIQUE MARCELINO LEITE
MAGNO FRANCISCO DA SILVA
MAÍRA ROCHA FRANZOSI
MAIZA FRANCISCA SOARES
MANUELA MARTINS NORMANDE ACIOLI
MARCELO JOSE DOS SANTOS CARDOSO
MARCIA GREICI BARBOSA NOGUEIRA CARDOSO
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA
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Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MARIA ELIANE DOS SANTOS CUNHA
MARIA GORETE ROCHA DE SANTANA
MARIA IBELZA DA SILVA
MARIANA FERREIRA RODRIGUES
MCDOWELL ANTONIO LINS CAVALCANTE MARTINS
MICAELLE CRAVEIRO COSTA
MICHELLE GAMA DOS SANTOS
MIDIAN DE OLIVEIRA SILVA LIMA
MIRALINDA GONÇALVES DA SIVA
MIRIAN BARROS CAVALCANTE
MISLEIDE SANTOS SILVA
NEILKA DO NASCIMENTO DIAS
NIDIANE DA SILVA PEREIRA
NINA KÁTIA ARAÚJO DE LIMA
NUBIA FERREIRA GUEDES
PATRYCIA BEATRIZ LIMA DE VASCONCELOS
RAFAELLA FERREIRA MATOS
RAQUEL ALVES ARAÚJO SARMENTO
RENATA PONTES DA SILVA
RENAXAGORA ROCHA DE ARAUJO
RENNISY RODRIGUES CRUZ
ROSEANE FORTUNATO COSTA
ROSENÉA PEREIRA DOS SANTOS
RUBENS CANDIDO PERES
SAMUEL ALVES DE LIMA
SANDRA LEANDRA SILVA DO NASCIMENTO
SANDRA TEODOSIO LEÃO
SUELY FERREIRA LINS
TATYANNE PONTES DOMINGOS
VANINA PAPINI GÓES TEIXEIRA
WÉLLIA PIMENTEL SANTOS
ASSISTENTE
ABIGAIL DOS SANTOS
ADIELMA VIEIRA DE ALENCAR
ADRIANA DE FRANÇA CESARIO
ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA
ADRIANA MOREIRA DA SILVA
AGDOVANDO MOURA GALVÃO SOARES
ALANA PEIXOTO DA SILVA
ALDELYANE GENELUCIA NOBRE
ALLANA LOPES PEREIRA
ALTAMIRANDO SÁ BARRETO NETO
ANA BEATRIZ DE ALMEIDA BRITO SILVA
ANA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA
ANA CÍCERA CASADO CARNAÚBA
ANA PAULA DE LIMA MENEZES
ANA PAULA MOURA DA SILVA
ANA PAULA ROCHA DE LIMA
ANDERSON ANTÔNIO DOMINGOS DE PAIVA
APARECIDA PAIVA DA SILVA
ARIANA ACIOLI XAVIER
ARLETE GOMES FREIRE
AYALA FARIAS PEIXOTO
BEDA DÍAZ LANGOU
BIANCA NATALIE HALLIDAY MUNIZ
BRUNA MARIA DE SOUZA VIEIRA
CARLOS EDUARDO NOVAES COSTA PONTES
CAROL CAROLINE NUNES THEOTONIO
CINTHIA ROBERTA DOS SANTOS
CLARITIANA JANAÍNA DOS SANTOS PEREIRA
CLAUDICE SANTOS
CLÁUDIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
CLEO JOSE LIMA GUIMARAES
CORACI CAVALCANTI MENDONÇA SILVA
CRISTIANO CARDOSO PEREIRA MAGALHÃES
CRISTINA THUYLYA PATRIOTA VALENÇA
CYNTHIA SILVA SANTOS
DAYANA KARLA DOS SANTOS
DEYVISON DE ARAUJO SANTOS
EDJANE SANTOS DE OLIVEIRA
ELI MARIA DA SILVA
ELIANE CASTRO SILVA
ELÍSIA KARLA DA SILVA GURGEL
ELIZANEA RODRIGUES CALHEIROS
EMANUELY SANTOS JAVARROTTI
EMILIA GRAZIELLY TORRES DOS ANJOS MEDEIROS
ERICA MONTEIRO BARROS
ERICKA MARCELLE BARBOSA DE OLIVEIRA
EVELTON SANTOS DO NASCIMENTOS
FELIPE LEONARDO BARROS FARIAS
FELIPE PIRAMAR CORREIA DE MELO
FERNANDO CESAR NOGUEIRA
FRANCINEIDE DA COSTA SANTOS
FREDSON VIANA CASTRO
GENECI BARROS TENÓRIO VARJÃO DOS SANTOS
GERUSA GONÇALVES DE LEMOS
GILDELENE GOMES ROSENO DA SILVA
GILMÁRIA SILVA DOS SANTOS
IANDRA COSTA MASCARENHAS
IRLA KARLA LIRA
ISAAC CAVALCANTE DE ALENCAR
IVANIA SOARES ALVES VEIGA
JAARESIAS SILVA DO NASCIMENTO
JADNA DOS SANTOS CAVALCANTE
JANAINA OLIVEIRA CAETANO
JANINE NUNES SANTOS
JASSIONE BASTOS AMARAL DE ALMEIDA
JENNIFFER BERNARDO DA SILVA
JERSONEIDE SIMOES MARCELINO
JÉSSICA PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO
JÉSSIKA DANIELLE DOS SANTOS PEREIRA
JUCILEIDE AUGUSTO DA SILVA
JUFANIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
JULIANA FORTUNATO DE ARAÚJO
JULIANA TAVARES LEÃO
JULIANE VERISSIMO ALBUQUERQUE LIMA
KARINE ALMEIDA NERIS
KÁSSIA KAROLINE GALVÃO VILELA
KATHARINNE MARIA CEZARIO DE LIMA
KELLYANE COSTA WANDERLEY
LARA MARTINS MACHADO PRADO
LECIA RICARDA PAIVA CAVALCANTE OLIVEIRA
LENUCIA SANTOS DE ARAUJO
LEONARDO BEZERRA SANTOS GONÇALVEZ
LIVIA CALDAS DE CARVALHO
LUCIA VANDA SILVA
LUCIANA CARLA LOPES DE ANDRADE
LUCIVANIO DO NASCIMENTO
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
MARIA APARECIDA LINS OLIVEIRA SILVA
MARIA DAS DORES COSTA
MARIA DEBORAH DE CARVALHO PIRES
MARIA DO SOCORRO DA S. OLIVEIRA
MARIA ELIZANGELA RODRIGUES FEITOSA
MARIA ESTER COTA LEITE
MARIA JOSÉ DIANA SILVA NASCIMENTO
MARIA JOSELY GUDED ELOY
MARIA MARLENE SANTOS
MARIA QUITÉRIA DA SILVA
MARIZELMA DOS SANTOS OLIVEIRA
MAYARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA WANDERLEY
MONICA FABIANA CASTELLANO
MORGANA CELI GALVÃO DA SILVA
NÁDIA DA SILVA PEREIRA MOURA
NATALIA TELES BEZERRA
NEYMA SANTANA ROCHA
NORMA SUELY EPIFANIO DA SILVA
PAULA REGINA DE OLIVEIRA
POLIANA PAULINO DA SILVA
QUITÉRIA SILVA DE ARAUJO
RAFAELA DE CASTRO MELO
RAFAELLA FERREIRA MATOS
RAÍSSA BRUNO PONTES
RAÍZA ALEXANDRA AZEVEDO DUARTE
RAPHAELLE ALVES DE LIMA
REGINA DA SILVA MENEZES
REJANEIDE FERREIRA DA SILVA
RENATA PEREIRA BERTO
RICARDO BASTOS FARIAS
ROBSON DO NASCIMENTO MIRANDA
ROSILENE MAGALHAES SOARES MELO SILVA
RUBENITA MAGALHÃES FILHA
SAMARA DA SILVA FERREIRA
SANDRA MÁRCIA FERREIRA HENRIQUE
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BELO
SIMONE LEITE DOS SANTOS
SIMONE MARIA DA SILVA
SIMONE NATIVIDADE
SOCORRO DA SILVA ONÓRIO
STÉFANY ANDRESSA LIMA CALDAS
SUYLAN MARIA DE BRITO
TÂNIA MARIA GONÇALVES DE LIMA
TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA RODRIGUES TORRES
MONTENEGRO
THAISA CRISTINA SANTOS VERGETTI CARDOSO
THAUAN NARCISO DE LIMA FERRO
TIAGO DOS SANTOS TEODOSIO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
21
VALNÉRITA MACHADO BENTO
VANESSA DO RÊGO FERREIRA
VANESSA SÁTIRO DOS SANTOS
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA
VIVIANE CONCEIÇÃO RODRIGUES
WEDJA MARIA MELO DA SILVA
YARA CHRISTINA PEIXOTO BIER
I – ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, Coordenadora Especial de Gestão Interna, matrícula nº 26-4
que a presidirá;
II – MARGARETH REBÊLO PASSOS DE LUCENA, Coordenadora Setorial de Gestão de Pessoas,
matrícula nº 23.906-2;
III – ANA LUIZA CORREIA DA SILVA, Controller, matrícula nº 00019;
IV – MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PIRES – Gerente de Empreendimentos, matricula nº 31-0;
V – MÔNICA MÁRCIA DE CARVALHO MENDONÇA, Assessora Especial, matrícula nº 99-0.
EDUCADOR
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA BRAGA FERRAZ
ADRIANA CLAUDIA TAVARES DE SOUZA
AGNALDO FABRÍCIO ARAÚJO CHAGAS
ANTONIO CARLOS URBANO SANTOS
BRENDA LINS TAVARES DE FRANÇA
CINTTYA POLYANNA MENDES SOUTO DA SILVA
CLAUDILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA
CLEO CLAYTON SANTOS SILVA
CLEO RICARDO BITENCOURT VEIGA
CRISTIANE SILVA DE MIRANDA ALVES MARTINS
CRISTINA RODRIGUES LIMA
DEILZA DOS SANTOS NEVES
DIEGO BERNARDES DA SILVA
DIJACÍ NOGUEIRA
ELIENE BARBOSA DA SILVA
FERNANDO ANTÔNIO CARDOSO E SILVA
FRANCIANE LINS DOS SANTOS
FRANCISCO MANOEL DE MOURA NETO
GEDILAINE SANTANA SANTOS
GRACIELDA MARIA BEZERRA CARVALHO
GUTTIERRYS JULIAN SOUZA DOS SANTOS
JANAINA OLIVEIRA CAETANO
JÉSSIKA DANIELLE DOS SANTOS PEREIRA
JOÃO ALFREDO MORAES PONTES
JOSÉ DE BARROS LIMA NETO
KARLA ANDRÉA DE ARAÚJO SANTOS
KARLA JULIANA SILVA TOLÊDO
KELLYANE COSTA WANDERLEY
LUCIANA GAVAZZA DOS SANTOS
LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA
LUIZ FERNANDO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR
MANUELA CECÍLIA SANTINO BATISTA
MARCIA CRISTINA BATISTA DOS PASSOS
MÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA
MARIA CLEIDE DE BARROS FERREIRA
MARIA MÁRCIA FERREIRA DE LIMA
MAURICELIA SILVA
MAYARA JUCÁ AMORIM
NEILA RODRIGUES BRAGA
PRISCILLA BARBOSA DE LIMA FERREIRA
RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES
RODRIGO PEDROSA DE FREITAS
SEVERINO CLAUDIO DE FIGUEIREDO LEITE
SHEILLA MARIA SILVA DOS SANTOD
SIMONEIDE CORREIA ARAUJO DE JESUS
TARCYELMA MARIA DE LIRA SILVA
THAÍS PATRICIA PAULINO DA SILVA
THIAGO EMANUEL SILVA DE ALMEIDA
VALBER FERNANDES SANTOS
WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
.
.
.
Maceió-AL, 24 de fevereiro de2014.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária de Estado
.
Secretaria de Estado da Saúde
(*) PORTARIA/SESAU Nº. 145/2014
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial
de 29 de março de 2012, e no Processo nº. 800/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EUFRÁSIO JOSÉ DA SILVA
CARGO: AGENTE DE SAÚDE.
CPF: 449211014-34
RG: 512016 SSP AL
Matrícula: 518009
N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 17/01/2014 até 17/01/2014.
DESTINO: Mac/Coruripe/Mac
OBJETIVO: Transportar técnicos da SURAUD em viagem a serviço.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.122.0222.4008.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 21 de Fevereiro de 2014.
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
(*) Republicada
PORTARIA/SESAU Nº. 201/2014.
.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
PORTARIA SEPLANDE Nº 49/2014-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 1900-433/2014 e tendo em vista a necessidade de
integração de todos os setores que compõem a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico – SEPLANDE e com intuito de tornar o ambiente de trabalho mais harmônico e estimular o
espirito de cooperação entre os servidores,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Interna de Atividades de Integração de Pessoas com objetivo de organizar
eventos e atividades na SEPLANDE.
Art. 2º São designados para a Comissão, conforme artigo anterior, os servidores:
.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo
ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº. 1376/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
NEYLA NEVES DOS ANJOS BRANDÃO DE ALMEIDA
Cargo: MÉDICA
CPF: 459556114-87
RG: 347310 SSP AL
Matrícula: 1039771
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 02/02/2014 até 06/02/2014.
DESTINO: Maceió/Brasília-DF/Maceió
OBJETIVO: Participar da II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participar no SUS
EXPOGEP
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.121.0222.4057.0000- Implantação e Implementação de Política de Planejamento, Gestão e Controle
Social, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2014.
SYLVANA MEDEIROS TORRES
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
22
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(*) PORTARIA/SESAU Nº. 316/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o
disposto na Portaria nº. 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012,
e no Processo nº. 1409/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
ROQUE BATISTA DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE SAÚDE.
CPF: 153648104-10
RG: 303860 SSP AL
Matrícula: 517821
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 25/02/2014 até 28/02/2014
DESTINO: Mac/Ibateguara/C.Leopoldina/C.Alegre/P.Índios/Mac
OBJETIVO: Cooperação Técnica nas Ações de Controle das Endemias nos municípios do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
(*) Republicada
PORTARIA/SESAU Nº. 674/2014.
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº.
3297/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE.
CPF: 164727994-15
RG: 326935 SSP AL
Matrícula: 517611
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 27/02/2014 até 28/02/2014.
DESTINO: Mac/P.Índios/Igaci/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS DA ATENÇÃO BÁSICA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.301.0300.4109.0000-Implantação e Implementação de Política de Planejamento, Gestão e Controle
Social, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 25 de Fevereiro de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAÚDE
(*) PORTARIA/SESAU Nº. 284/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o
disposto na Portaria nº. 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012,
e no Processo nº. 1409/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
LUIZ VIRGÍNIO DA SILVA FILHO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE.
CPF: 283268654-00
RG: 1849811 SSP AL
Matrícula: 517828
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 04/02/2014 até 07/02/2014
DESTINO: Mac/S.J.Laje/Arap/S.Sebastião/S.L.Quitunde/Mac
OBJETIVO: Cooperação Técnica nas Ações de Controle das Endemias nos municípios do Estado.
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
(*) Republicada.
PORTARIA/SESAU Nº. 675/2014.
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº.
3300/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICA
CPF: 164727994-15
RG: 326935 SSP AL
Matrícula: 517611
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
PERÍODO: de 24/02/2014 até 26/02/2014.
DESTINO: Mac/Maragogi/Japaratinga/Jacuipe/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS DA ATENÇÃO BÁSICA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.301.0300.4109.0000- Implantação e Implementação de Política de Planejamento, Gestão e Controle
Social, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 25 de Fevereiro de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAÚDE
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Cotação – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/26/2014;
Prazo para envio da proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Prestação de Serviços Continuados de Vigilância Armada 24 horas em 99 postos.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá Maceió/AL
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
Maceió, 24 de fevereiro de 2014.
Silmar Aquino da Silva
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/3470/2014;
Prazo para envio da proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de 01(uma) Cadeira de Rodas Motorizada e 01 (uma) Cadeira de Banho e almofada
ROHO para atender a demanda Judicial nº. 0000354-20.2013.8.02.0040.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá
Maceió/AL
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
SILMAR AQUINO DA SILVA
Respondendo pelo Setor de Compras
.
.
.
Secretaria de Estado do Turismo
PORTARIA SETUR Nº 09 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e
ainda o que consta do Processo n.º 52530-1365/2013, resolve, pelo presente instrumento, designar a
servidora Maria Aparecida Paulino de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora
Operacional do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula 9865217-6, para exercer a
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
função de GESTOR para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem a seco
do carpete do Teatro Gustavo Gustavo Leite, destinado ao Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso,
que terá entre outras, as seguintes atribuições: expedir ordens de compra; proceder ao acompanhamento
técnico do fornecimento; fiscalizar a execução do contrato quanto à qualidade desejada; comunicar por
escrito a CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao
seu correto cumprimento; solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de
cláusula contratual; fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às
obrigações contratuais; atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária, 25 de fevereiro de 2014.
Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
.
.
23
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA N.º 650/2014-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
consta da Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, em razão da necessidade de adoção de medidas preventivas
durante a realização do Carnaval 2014, RESOLVE:
I- Definir as sedes das Delegacias Plantonistas (DEPLAN’S) das unidades policiais da Capital, Grande
Maceió e Interior do Estado, conforme Escalas de Carnaval (Ano 2014) e seus respectivos anexos,
infrarrelacionados:
Anexo I – Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM;
Anexo II – Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1
Anexo III – Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2
Anexo IV – Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3
II- Designar os servidores desta Policia Civil que exercerão suas funções típicas, conforme indicações
nos referidos Anexos;
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA Nº 473/PG/2014
O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO os últimos afastamentos de peritos médicos
legistas do IML de Maceió por motivo de aposentadoria, CONSIDERANDO que o referido Instituto
responde por cerca de 65% da demanda por perícias no Estado de Alagoas, CONSIDERANDO ainda o
caráter temporário dos efeitos desta Portaria em face do andamento do concurso público para os quadros
da Perícia Oficial, RESOLVE:
Requisitar dois peritos médicos legistas que hoje exercem suas funções no IML de Arapiraca para atuarem
temporariamente no IML de Maceió até a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público em
andamento para os quadros da Perícia Oficial de Alagoas.
Os nomes dos servidores requisitados devem ser informados pela direção do IML de Arapiraca ao IML de
Maceió mensalmente para constarem na escala de plantão deste órgão, a partir de março do corrente ano.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em Maceió aos 20 dias de Fevereiro
de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
Diretor Geral da Perícia Oficial.
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Mat. 300.720-0
Resp. Pela resenha
O Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais: Resolve
RATIFICAR e AUTORIZAR no processo administrativo n° 2102-049/2014, a contratação da empresa
CENTRO AUTOMOTIVO MONAN LTDA EPP, com sede na Rua Engenheiro Paulo Brandão Nogueira,
n° 13, Jatiúca, Maceió/AL, CEP. 57.036-550, Inscrita no CNPJ sob o nº 09.002.715/0001-58, sendo o
objeto, a Contratação Emergencial de Empresa para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos,
Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e pesquisa de mercado.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas
Maceió, 25 de fevereiro de 2014
.
.
Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP)
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SGAP-002/2014
Processo nº 2101.469/2013
Objeto: Aquisição de Material para as Oficinas de Serigrafia da Fábrica da Esperança, destinado à
Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
FRACASSADAS
LOTES: 01,02,03,04,05,06,08 e 14.
DESERTAS
LOTES: 07,09,10,11,12,13,15 e 16.
Raquel Remígio dos Santos
Pregoeira
III- Determinar que:
As Autoridades Policiais, designadas pela presente Portaria, cumpram suas escalas com rigor e fiscalizem
as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua coordenação, velando pelo integral cumprimento
dos horários de expedientes aqui determinados;
A Corregedoria de Polícia Judiciária disponibilize equipes plantonistas para fiscalizar os trabalhos desta
Polícia Judiciária, bem como o fiel cumprimento de todas as determinações delineadas nesta Portaria, sem
prejuízo das demais obrigações legalmente previstas;
Os trabalhos típicos desta Polícia Judiciária sejam desenvolvidos, durante o período momesco, em regime
de plantão (com início às 8h e término às 8h do dia subsequente), no período de 28/02 a 05/03/2014.
A Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade efetue o
pagamento prévio das diárias aos servidores escalados, haja vista se tratarem de verbas indenizatórias
com finalidades específicas de cobrir despesas em decorrência de alimentação, transporte e hospedagem
do servidor no local para o qual fora designado.
O servidor escalado deverá apresentar-se diretamente no local designado, na data e hora estabelecida
nessa portaria.
As faltas dos servidores sejam informadas pelas respectivas Diretorias, a esta Delegacia Geral de Polícia
Civil, ao final de cada plantão.
Ao término de cada plantão, as DEPLAN’s enviem todas as ocorrências e procedimentos instaurados,
às respectivas Diretorias, até às 8h do dia subsequente, ficando estas, por sua vez, incumbidas de fazer a
remessa dos referidos relatórios à Diretoria de Estatística e Informática – DEINFO.
Em caso de ausência justificada ao serviço, o servidor devolva o valor previamente percebido a título de
diárias, ao Setor Financeiro, no prazo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.
Sejam aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, com o respectivo desconto em folha de salários,
em caso de recebimento de diárias sem a devida contraprestação por parte do servidor.
Ao término do período supramencionado, todos os servidores retornem as suas delegacias de origem.
Ficam suspensas as férias dos servidores desta Instituição durante o mês de março do corrente ano.
IV) As designações constantes desta Portaria prevalecerão sobre escalas anteriormente publicadas, bem
como eventuais remanejamentos.
V) A presente Escala possui natureza jurídica de ato administrativo equiparado à ordem de missão, cuja
infringência acarretará a responsabilização administrativa do servidor, sem prejuízo das demais medidas
legais.
ANEXO I
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 002/2014
.
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
CENTRAL DE FLAGRANTES
DEPLANS I – II – III
Equipe ALFA II - FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
30.521-9
145.020.384-15
66.123-6
345.178.474-20
300.483-0
009.854.174-98
66.069-8
534.023.834-20
301.738-9
270.634.451-20
300.846-0
872.311.404-59
66.039-6
292.446.924-49
71.408-9
469.306.394-00
65.887-1
514.884.774-34
301.255-7
022.345.704-33
301.387-1
437.596.614-91
55.063.9
124.100.044-15
300.910-6
469.177.724-53
301.413-4
485.280.054-53
65.883-9
468.959.064-87
66.088-4
605.011.114-68
041.317-8
164.991.904-20
66.229-1
533.698.404-30
Nome
Del. Oldemberg Fonseca Paranhos
Lusivaldo Araujo da Silva
Fabio José Oliveira Alves
José Messias Santos de Lima
Delson Costa Neves
Cicero E.L. de Vasconcelos
José Claudevan B. dos Santos
Alberto Lucena T. de Lima
Ana Zenice Acioly Baeta
Ary Roberto Silva de Moura
Clerio José L. de Oliveira
Valbe Rocha Pinheiro
Elzivete da Silva Santos
Eulina Ferreira da Silva Neta
Antonio José Alves de Souza
José Luciano F. de Vasconcelos
Osmar de Oliveira Lima Filho
Selma Maria Leopoldo dos Santos
DIA
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
28
24
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Equipe BETA II - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
300.793-6
849.023.453-15
301.426-6
606.486.944-53
301.705-2
894.229.104-04
300.664-6
039.562.244-18
300.540-2
876.897.634-49
65.811-1
178.016.564-15
66.086-8
368.694.224-00
62.956-1
347.161.494-04
65.917-7
440.388.874-72
65.819-7
382.999.334-04
66.180-5
495.699.294-72
08.338-0
079.085.984-04
50.397-5
442.723.404-68
71.446-1
164.705.404-49
66.011-6
210.186.184-49
301.576489.376.655-49
65.891-0
540.171.224-34
65.913-4
469.035.934-20
65.873-1
284.422.534-91
Equipe DELTA I - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
826.713-8
025.822.664-8
300.745-9
704.962.694-53
301.762-1
012.926.854-89
300.531-3
958.445.114-68
301.571-8
384.231.034-04
65.810-3
381.879.904-06
41.389-5
136.263.294-53
9863.539-5
210.151.804-00
66.259-3
679.623.004-34
49.266-3
153.972.034-91
57.195-4
349.013.704-30
14.332-5
084.487.378-06
300.594-1
037.271.044-14
301.305-7
759.176.704.-63
300.706-5
300.630.944-87
66.152-0
349.205.104-97
13.858-4
287.347.504-87
66.230-5
741.016.094-20
300.643-3
994.581.874-00
Equipe GAMA I - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
21.936-3
145.011.044-49
301.551-3
71.397-0
301.048-1
300.626-3
301.384-7
58.493-2
301.464-9
55.892-3
301.087-2
59.592-6
301.565-3
66.100-7
1.182-7
66.157-0
301.616-1
71.409-7
300.771-5
301.754-0
678.913.304-68
757.812.204-53
803.553.314-20
610.446.365-72
276.225.254-72
112.535.414-34
505.620.884-15
309.942.504-44
954.776.834-49
384.931.604-15
580.579.194-34
483.844.108-53
360.338.804-63
177.833.054-15
436.200.514-53
088.022.464-91
619.923.804-49
034.332.054-18
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nome
Del. Gilson Rego de Souza
Roberto Correia Leite
João Valfredo Gomes da Silva
Marcio Lopes de Oliveira
Josivaldo Silva de Melo
Jose Correia de Lima
Luciana Clemente dos Santos
Cicero Fernandes da Silva
Cliverland Cavalcante dos Santos
Carmem Valeria de M. Medeiros
Valmir Teodosio Freire
Mabel de Moura Costa
Antonio Fernando de Oliveira
José Eudes Araujo
José Aurino Rosendo dos Santos
Ailton Gomes dos Santos
Alvaro Domingos A. Monteiro
Cleber Ferreira Santos
Alvinar José dos Santos
DIA
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Nome
Del. Marcos Lins Machado
Mauricio Santino Bezerra
Thiago Barbosa Rocha
José Pereira de Sá Neto
Ricardo Jorge de Oliveira Nunes
Antonio Carlos Martins Winteler
Claudio Humberto Peixoto Maia
Caio Robson de Araujo Sutareli
José Carlos Ferreira de Albuquerque
José Maximo da Silva
Josivaldo Farias dos Santos
Luiz de França Filho
Luciano Santana Xavier
Lourivaldo Amorim Tinel Junior
Maria Benedita Mendonça Leoncio
Maria Sandra Menezes de Barros
Sydney Bonfim
Shenia Barros Lima Farias
Amaro Giuliano Lyra da Silva
DIA
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Nome
Del. Claudemiltikson Benemarcan L.
Queiroz
Edno de Lima Gusmão Junior
Gildete Teixeira Gonçalves
Marcos José Moraes Neves
Alexandre Mariano Melo
Claudia Lucia Meira Bastos
Juarez Gonçalves de Lima
Leon Luiz da Silva Falcão
José Cícero dos Santos Ferreira
Ana Fabia de Lima Albuquerque
Givaldo dos Santos
Marcondes Sampaio Lima
José Klinger Barbosa Lima
José Mariano Sobrinho
Nilson Ferreira da Silva
Josias Oliveira da Silva
Antonio Zeferino dos Santos Neto
Overlack Alessandro de M. Silva
Caio Barbosa da Rocha Silva
DIA
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
Estado de Alagoas
Equipe ALFA II - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
30.521-9
145.020.384-15
66.123-6
345.178.474-20
300.483-0
009.854.174-98
66.069-8
534.023.834-20
301.738-9
270.634.451-20
300.846-0
872.311.404-59
66.039-6
292.446.924-49
71.408-9
469.306.394-00
65.887-1
514.884.774-34
301.255-7
022.345.704-33
301.387-1
437.596.614-91
301.166-6
504.856.524-04
300.910-6
469.177.724-53
301.413-4
485.280.054-53
301.735-4
482.962.014-53
66.088-4
605.011.114-68
041.317-8
164.991.904-20
66.229-1
533.698.404-30
Nome
Del. Oldemberg Fonseca Paranhos
Lusivaldo Araujo da Silva
Fabio José Oliveira Alves
José Messias Santos de Lima
Delson Costa Neves
Cicero E. L. de Vasconcelos
José Claudevan B. dos Santos
Alberto Lucena T. de Lima
Ana Zenice Acioly Baeta
Ary Roberto Silva de Moura
Clerio José L. de Oliveira
Climerio B. da Silva
Elzivete da Silva Santos
Eulina Ferreira da Silva Neta
José Diógenes do Amaral Filho
José Luciano F. de Vasconcelos
Osmar de Oliveira Lima Filho
Selma Maria Leopoldo dos Santos
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
Equipe BETA I - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
826.715-4
031.413.346-17
300.793-6
849.023.453-15
066.187-2
348.724.504-34
301.426-6
606.486.944-53
Nome
Del. Vinicius Martins Ferrari
Del. Gilson Rego Sousa
Robson Santos Silva
Roberto Correia Leite
DIA
05
05
05
05
071.398-8
301.705-2
301.308-1
300.664-6
301.548-3
495.172.954-72
894.229.104-04
453.962.484-91
039.562.244-18
036.093.034-41
Herbert Marques das Neves
João Valfredo Gomes da Silva
Maivan Gonçalves Maia Junior
Marcio Lopes de Oliveira
Priscilla Kelly de Albuquerque Braz
05
05
05
05
05
300.540-2
057.203-9
065.811-1
066.086-8
871.897.634-49
436.169.094-49
178.016.564-15
368.694-.224-00
Josivaldo Silva de Melo
Chesman Cícero dos Santos
José Correia de Lima
Luciana Clemente dos Santos
05
05
05
05
062.956-1
065.917-7
065.819-7
347.161.494-04
440.388.74-72
382.999.334-04
05
05
05
066.180-5
008.338-0
050.397-5
071.446-1
000.092-2
066.011-6
301.576-9
495.699.294-72
079.085.984-04
442.723.404-68
164.705.404-49
776.492.304-49
210.186.184-49
489.376.655-49
Cícero Fernandes da Silva
Cliverland Cavalcante dos Santos
Carmem Valeria de Mendonça
Medeiros
Valmir Teodosio Freire
Mabel de Moura Costa
Antonio Fernando de Oliveira
José Eudes Araujo
Marcos Antonio de Souza Vieira
José Aurino Rosendo dos Santos
Ailton Gomes dos Santos
300.833-9
870.533.494-20
Cicera Betânia Santos da Silva
05
065.891-0
540.171.224-34
Alvaro Domingos Afonso Monteiro
05
065.913-4
469.035.934-20
Cleber Ferreira Santos
05
065.873-1
284.422.534-91
Alvinar José dos Santos
05
05
05
05
05
05
05
05
REGIÃO METROPOLITANA
DEPLAN IV (Marechal Deodoro)
DEPLAN V (Barra de São Miguel)
DEPLAN VI (Paripueira) – respondendo pelo 19º DP da Barra de Santo Antônio
Equipe – DEPLAN IV - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
21.930-4
134.393.834-15
65.925-8
210.314.954-87
65.814-6
309.894.504-49
Nome
Del. Valdir Silva de Carvalho
Carlos Caetano Alves
Ana Claudia Silvia Melo
DIA
01
01
01
Diário Oficial
Estado de Alagoas
50.437-8
65.993-2
14.573-4
66.218-6
644.068.904-59
540.296.274-04
222.735.224-87
347.350.704-00
Equipe – DEPLAN V - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
41.417-4
280.399.204-34
30.482-4
164.899.854-20
72.086-0
534.388.334-68
300.960-2
019.720.254-30
301.454-7
023.720.424-08
300.729-4
677.156.484-34
301.455-0
505.303.214-91
José Roberto da Silva
Fabio Ferreira Matta
Ubiratan Mattos de Aquino
Yara Lucia Melo Lima
01
01
01
01
Nome
Del. Jobson Cabral de Santana
Alonso da Silva Nobre Filho
Sandra Maria Azevedo Ferreira
Humberto de Sousa Menezes Junior
Jemerson Clauderlan S. de Lima
Carlos Henrique Celestino dos
Santos
José Alirio dos Santos
DIA
01
01
01
01
01
01
01
Equipe – DEPLAN VI - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
32.160-5
133.581.624-00
66.096-5
644.947.994-91
300.707-3
032.752.714-58
Nome
Del. José Rangel Ataide Vanderlei
Jose Roberto Nunes do Nascimento
Carlos Andre Bezerra Portela
DIA
01
01
01
65.859-6
301.349-9
301.316-2
301.184-4
Audari Estacio do Nascimento
Wandeslan Belem Lopes
Mauro Correia de Oliveira
Marcondes Conceição da Silva
01
01
01
01
337.311.874-34
033.628.734-80
921.287.694-34
562.499.775-20
Equipe – DEPLAN IV - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
41.445-0
284.967.444-34
301.495-9
028.259.674-75
301.300-6
026.499.134-60
71.456-9
146.064.104-34
30.476-0
123.575.454-53
301.568-8
007.901.304-08
300.939-4
408.370.334-20
Equipe – DEPLAN V - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
300.790-1
417.286.703-06
300.840-1
767.330.504-63
300.983-1
777.164.004-44
58.424-0
349.671.764-53
301.628-5
174.714.578-56
301.515-7
482.561.614-34
301.432-0
777.170.074-87
Equipe – DEPLAN VI - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
300.733-2
024.395.414-00
41.308-9
41.308-9
301.375-8
300.683-2
301.590-4
300.956-4
729.444.804-30
287.357.304-04
834.717.154-87
994.397.784-15
088.867.524-69
039.435.044-84
Equipe – DEPLAN IV - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
22.006-0
111.265.154-34
300.967-0
647.129.744-00
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nome
Del. Tarcizio Vitorino da Silva
Adriano da Silva Gama
Jadson Silva Santos
Napoleão Ferreira de Lima
Sergio Araujo Silva
Murilo Sergio Jucá Nogueira
Eurimar de Lima Albuquerque
Nome
Del. Francisco Medson Lima Maia
Clayton Serpa dos Santos
Francis Dario Silva dos Santos
Marta Lucia Gonzaga da Silva
Sonia de Souza
Rosangela Maria Buarque Rego
Sergio Douglas da Costa Pimentel
DIA
02
02
02
02
02
02
02
DIA
02
02
02
02
02
02
02
Nome
Del. Antonio Henrique Pinto de
Farias
Anderson Tenorio Costa
José Wilton Bezerra Ferreira
Antonio Marcos Feitosa Padilha
Ascanio Rodrigues Correia Junior
Tony Frank Viana da Silva
Fernanda Carvalho de Oliveira
Pedrosa
DIA
02
Nome
Del. Maria Aparecida Araujo
Filomena Valeria Cabral G. Lins
DIA
03
03
02
02
02
02
02
02
55.045-0
301.046-5
300.704-9
073.259.754-49
018.473.104-60
021.819.904-09
72.089-5
50.880-0
411.370.194-68
209.002.871-20
Equipe – DEPLAN V - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
22.002-7,
087.650.574-49
301.468-1
700.234.764-00
300.507-0
036.140.554-50
300.631-0
041.206514-28
300.774-0
803.370.074-20
55.018-3
516.344.734-34
66.130-9
439.720.394-68
25
Luiz Gonzaga de Melo
Marcelo de Souza Tomaz
Maria Augusta Santana M.
Mendonça
José Ferreira Severiano Lima
Cícero Frederico da Silva
03
03
03
Nome
Del. Ivanildo Inacio de Brito
Mack Douglas de Oliveira Silva
Mauricio Tavares Prado de Moraes
Alexsander Lima da Silva
Patricia Rocha da Silva
José Adilson da Silva Santos
Marcos Tulio Pereira Correia
DIA
03
03
03
03
03
03
03
Nome
Del. Antonio Carlos Azevedo Lessa
José Vonie Araujo do Nascimento
Mario Pereira Dantas
Maria Izabel Calado de Almeida
Marcial Fernando B. V. Fortes
Ib Simões da Silva
Silvio Eduardo M. M. Gomes
DIA
03
03
03
03
03
03
03
03
03
Equipe – DEPLAN VI - MARÇO/2014
Matrícula
41.347-9
300.534-8
60.888-0
50.528-5
66.133-3
71.438-0
66.216-0
CPF
384.955.894-00
029.305.554-83
140.501.104-15
259.225.724-15
488.943.894-72
647.068.774-15
563.393.804-68
Equipe – DEPLAN IV - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
30.534-0
061.590.874-87
30.477-8
111.232.144-68
59.575-6
310.279.114-04
66.093-0
534.318.984-91
301.716-8
009.956.104-28
301.259-0
284.483.914-20
301.603-0
787.127.344-20
Equipe – DEPLAN V - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
30.538-3
560.649.698-49
065.875-8
382752364-87
301.249-2
007.962.784-66
65.901-0
534.285.364-87
301.724-9
495.295.364-33
300.911-4
912.268.994-04
301.655-2
009.021.774-86
Equipe – DEPLAN VI - MARÇO/2014
Matrícula
CPF
30.923-0
164.116.844-72
65.864-2
469.538.844-87
58.413-4
436.200.004-68
66.179-1
483.674.434-20
301.051-1
636.399.394-68
65.997-5
210.504.654-15
65.834-0
476.270.694-91
Nome
Del. Carlos Umberto de Almeida
Valter Carneiro de Lima
José Mario Ferreira Lessa
José Roberto M. dos Santos
Marcony Vieira Lins
Cícero Oliveira Gomes
Erivaldo Ferreira dos Santos
DIA
04
04
04
04
04
04
04
Nome
Del. Nivaldo Aleixo de Barros
Ailton Oliveira dos Santos
Alysson Santos Pacheco
Deisy Maria Silva Cabral
Rosimeire Bernardo de Lima
Valeria Batista Carlos Magno Costa
Cavalcante da Silva
Carlos Magno Costa
DIA
04
04
04
04
04
04
Nome
Del. Egivaldo Lopes de Messias
Ariel Almeida de Oliveira Santos
Ivanildo Ferreira Romão
Valdenice de Lima Lins
Glenio Oliveira e Silva Filho
Hildalecio Andre de Souza
Itma Andrade da Fonseca Umbelino
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
ANEXO II
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1
DEPLAN VII – DELMIRO GOUVEIA.
CIRCUNSCRIÇÃO: Delmiro Gouveia, Água Branca, Pariconha, Inhapi, Canapi, Mata Grande e Olho
D´Água do Casado.
EQUIPE 1
Matrícula
826.692-1
-
CPF
MARÇO/2014
019.883.844-19
Nome
Del. Rodrigo Rocha Cavalcante
DIA
01
26
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
300.712-0
301.037-6
300524-0
301360-0
EQUIPE 2
Matrícula
57770549515
02147665436
03999647469
69939543468
-
58488-6
209.946.564-91
301.427-4
035.473.254-47
301.425-8
564.300.354-68
71.416-0
300.884-3
648.267.404-68
923.507.044-91
EQUIPE 3
Matrícula
30.421-2
301.209-3
71.400-3
55.857-5
42.780.2
50.504-8
301.378-2
71.399-6
9863538-3
0065827-8
0301601-3
0301230-1
-
Carlos Antônio Ângelo
Elson de Siqueira Melo
Ademir Oliveira da Silva
Sueli Pereira Dos Santos
01
01
01
01
MARÇO/2014
CPF
MARÇO/2014
CPF
207.980.674-20
478.361.304-44
186.866.803-72
164.902.824-53
700.562.504-87
495.408.234-04
725.727.874-15
405.125.504-25
330.400.604-49
603.782.554-87
035.797.824-28
672.824.585-53
-
Nome
Del. José Walter Fontes Cunha
DIA
Roberto Pena de Oliveira
02
02
Sergio de Oliveira Bernardo
02
Clenio Walberth de Souza Silva
02
Sergio Lopes Silva
02
Nome
Del. Dalmo Lima Lopes
Plauto Onofre Floriano
Jorge Luiz Ferreira
Aloisio Barbosa de Lima
Maria Celia Doria dos Santos
Marcos Antonio Amaral
Carlos Alberto Santos Vieira
Ibernon Vieira Silva
Jose Ceciliano Marques Vieira
Edmilson Correia Lopes Filho
Cleto Lima da Silva
Jackson Cristiano de Carvalho Alves
MARÇO/2014
Nome
Del. Jeovania Ribeiro Falcão
George Martins de Souza
DIA
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
EQUIPE 4
Matrícula
300.800-2
65.994-0
CPF
674.554.844-53
383.119.844-68
50.544-4
470.061.294-00
Vania Katia Silva Santos
04
66.226-7
41.390-9
65.865-0
301.210-7
301.389-8
260.246.244-68
240.570.024-72
209.143.424-87
044.369.724-88
269.252.655-49
04
04
04
04
04
060.934-0
065.989-4
300.743-0
745.059.554-00
385.098.734-53
007.555.884-01
Tania Marcia Barbosa Mendes
Ciro Mendes Neto
Arestide Moreira de Castro Neto
Sara Ribeiro dos Santos Tenorio
Djalma de
Souza Leite Junior
Neilton dos Santos
Gildate Goes Moraes Sobrinho
Mary Ellen Coelho Araujo Silva
DIA
04
04
04
04
04
DEPLAN VIII – PIRANHAS
CIRCUNSCRIÇÃO: Piranhas
EQUIPE 1
Matrícula
30.489-1
41.421-2
-
301.520-3
300.726-0
020.969.414-90
831.385.524-04
699.493.284-20
301.012-0
EQUIPE 2
Matrícula
300.830-4
42.781-0
58.465-7
300.978-5
58.657-9
MARÇO/2014
CPF
143.000.284-00
327.549.144-04
-
MARÇO/2014
CPF
021.386.787-76
725628624-49
347.856.554-53
033.417.574-73
228.444.734-15
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nome
Del. Eraldo Brasil Filho
Leilton José da Silva
Jaeudson Carlos Ferreira de Souza
DIA
01
01
01
Carlos Eduardo do Prado Siqueira
01
Gino Frank da Costa Dias
01
Nome
Delª. Simone Marques de Menezes
Edlane do Nascimento Coimba
Waldemir Francisco dos Santos
Flavio Vilela Brandão Monte
João de Deus Bernardo de Oliveira
DIA
02
02
02
02
02
Estado de Alagoas
300.823-1
66.204-6
300.590-4
301.569-6
729.456.134-68
049.623.464-15
023.186.544-92
226.870.925-68
Regina Celia de Melo
Ronaldo Nunes dos Santos
Samuel Gustavo Vieira da Rocha
Paulo Cesar Oliveira Da Silva
02
02
02
02
65.838-3
301.535-1
301695-1
515.077.064-72
910.073.055-68
020.957.824-61
José Couto Alves Junior
Ícaro Weder Feitosa Brandão
Aquino Correia Japiassu
02
02
02
EQUIPE 3
Matrícula
826.695-6
301.514-9
300.989-0
301.234-4
300.607-7
66.257-7
66.195-3
301.283-2
300.565-8
300.220-4
-
EQUIPE 4
Matrícula
61.141-1
71.452-6
300.502-0
71.395-3
65.898-7
300.922-0
41.349-6
-
MARÇO/2014
CPF
509.196.445-20
604.957.824-91
616.770.003-68
748.860.024-04
776.103.264-53
546.762.234-04
411842894-68
580.916.024-72
880.594.135-20
026.269.544-89
MARÇO/2014
CPF
298.895.614-68
447.619.704-30
540.454.954-87
468.853.074-91
516.342.444-00
382.696.784-49
347.258.144-15
300.567-4
72.077-1
300.852-5
300.748-0
895.009.204-25
591.146.494-20
88220516453
008.882.387-38
Nome
Del. Rebecca de Paula Cordeiro
José Luciano Gomes Pereira
Jairo Vitorino dos Santos
Edvaldo Pereira da Silva
Luiz Antonio Veiga da Silva
Rogerio Dantas de Albuquerque
Paulo Sergio Marinho Silva
Giovanni Silva Fialho
Agrielândio Rodrigues da Silva
Nilson Lopes
DIA
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
Nome
Del. Alcides Andrade de Alencar
Luiz Carlos Albuquerque Silva
José Rinaldo da Silva
Edleuza Maria Pimentel
Dorilene Lima Lopes
Enos Lima de Paffer
Rozenildo da Silva Santos
Laelson Cavalcante de Menezes
Junior
Francisco Jose de Souza
Cristiano Helio de Magalhães
Max Antonio de Andrade
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
DEPLAN IX SANTANA DO IPANEMA
CIRCUNSCRIÇÃO: Santana do Ipanema, Olho D’Água das Flores, Olivença, Dois Riachos, S. J. da
Tapera, Carneiros, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Maravilha e Sen. Rui Palmeira.
EQUIPE 1
Matrícula
30.504-9
65.990-8
-
MARÇO/2014
CPF
151.914.514-49
469.314.734-68
65.965-7
300.795-2
516.246.724-34
030.478.134-77
301.139-9
972.369.854-49
301.045-7
33.925-3
301.581-5
66.212-7
037.980.374-77
129.309.204-59
535850545-87
758.119.104-4
301.435-5
030.301.914-00
EQUIPE 2
Matrícula
58.422-3
-
MARÇO/2014
CPF
164.136.794-68
Nome
Del. José Rosivaldo Vilar
Gilberto Moura da Silva
DIA
01
01
Evandro Alves Machado
Paulo Monteiro da Silva
Júnior
Ivaniel Florentino da Silva
01
01
01
Jailza Gomes Pinheiro
Joel Macena
Sérgio Mauro de Sousa Santos
Kátia Rejane Abreu Silva
Machado
Gleiciano Alves de Paulo
01
01
01
01
DIA
02
02
02
02
02
02
59.607-8
300.476-7
300.546-1
411.778.944-91
020.384.014-38
020.462.344-80
300.841-0
518.003.574-00
870.990.714-91
Nome
Del. José Gilson Santos de
Melo
João Alves da Silva
Edilson Severino da Silva
Jucelino Keller Afonso
Queiroz
Robenilson Pereira Amando
Erisvaldo Correia de Lima
301.409-6
301.643-9
540.169.324-91
717.987.284-53
Pedro Wellington da Silva
Alessandro Lins Jordão
01
02
02
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
EQUIPE 3
Matrícula
300.782-0
300.529-1
310.270-0
301.532-7
61.760-1
66.249-6
413.090-7
300.831-2
301.660-9
301.489-4
301.729-0
300.962-9
301.701-0
301.445-2
-
EQUIPE 4
Matrícula
301.526-2
-
MARÇO/2014
CPF
019.298.724-02
894.395.464-68
895.012.504-82
164.285.604-53
309.657.994-68
411.424.114-00
140.222.734-53
008.921.234-78
028.817.494-10
348.723.884-53
725.003.444-87
894.866.174-49
030.927.694-22
821.616.904-34
MARÇO/2014
CPF
686.232.915.49
301.239-5
029.046.954-60
190.836.374-68
50.443-2
136.234.784-15
300.844-4
30.498-0
55.441-3
301.405-3
026.985.964-06
144.829.164-04
741.403.374-00
007.965.194-12
Nome
Del. Elizabeth Sampaio Moreira
José Marques da Silva
Esequiel Barros dos Santos
Paulo Jorge Paz de Freitas
Adail Pereira dos Santos
José Paulo Pedrosa
Juarez Feliciano de Assis
Renilson Silva Nunes
Davirlan Palmeira Machado
Fábio José Vasconcelos de Carvalho
Vandeval Marion Fragoso
Fernando Antônio Pereira de Melo
Denivaldo Jardel Lira Moraes
Jairo Matias Ferreira Albuquerque
DIA
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
Nome
Del. Emanuel David Freitas
Viana
João Filho Tavares Silva
Luiz Pimentel Filho
DIA
04
José Umberto dos Santos
Cardoso
Clébio de Lima Paes
José Williams de Souza
Flávio Henrique Silva
Albério Wanderley de Aquino
04
-
04
04
04
04
MARÇO/2014
CPF
Nome
DIA
21.929
087.782.804-00
Del. Rômulo da Silva Monteiro
01
66.252-6
741.009.394-34
José Péricles Rolin de Almeida
01
301.202-6
301.204-2
959.500.364-68
451.234.105-00
Romeu Juliano Araújo Costa
Paulo César Almeida
01
01
300.775-8
985.995.854-87
Patrícia Karla Acioly Monteiro
01
65.696-0
564.172.254-53
Gilson Mário de Assis Aquilino
01
301.474-6
757.941.104-06
José Maurício da Silva
01
EQUIPE 2
Matrícula
58.877-6
301.408-8
301.441-0
65.967-3
41.402-6
MARÇO/2014
CPF
073.692.714-04
871.115.434-91
037.370.414-31
227.528.464-87
140.149.714-49
EQUIPE 3
Matrícula
14.445-2
CPF
136.131.114-20
301.192-5
892.216.644-49
300.955-6
023.197.614-38
55.888-5
301.485-1
301.148-8
347.309.664-49
926.959.224-34
903.111.404-91
Nome
Del. Edvaldo Alves Menezes
Eronildo Correia Cabral
Vagno Barbosa Maciel
Gilvan Caetano de Queiróz
Itamar Costa Lima
MARÇO/2014
Nome
Del. Oldemburgo da Silva
Paranhos - respondendo
Raimundo Nonato dos Santos
Júnior
Hermes Maclaud da Silva
Medeiros
Joaquim Lins Pirauá Neto
Wilker Pedro da Silva
Jimmy Sarmento Ribeiro
DIA
02
02
02
02
02
DIA
03
03
03
03
03
03
-
MARÇO/2014
300.796-0
CPF
870.184.387-72
300.727-8
50.405-0
58.421-5
301.321-9
010.057.424-64
468.928.004-59
140.528.494-34
870.900.234-00
301.190-9
50.433-5
376.670.334-04
382.708.114-91
301.730-3
300.542-8
007.823.704-11
009.590.664-97
Nome
Del. Guilherme Bezerra de Mello
Sillero
Carlos Henrique Almeida Lima
Cicero Antonio dos Santos
Pedro de Oliveira
Luiz Marcelo Tenório Ribeiro
Neves
Pedro Natalício da Silva
José Raimundo de Araújo
Ferreira
Wolgran Gonçalves Laurindo
Joviniano de Almeida da Silva
Neto
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
04
DEPLAN XI PÃO DE AÇÚCAR
CIRCUNSCRIÇÃO: Pão de Açúcar e Palestina.
EQUIPE 1
Matrícula
-
41.380-1
301.461-4
14.644-7
301.039-2
301.056-2
301.570-0
301.578-5
04
04
DEPLAN X BATALHA
CIRCUNSCRIÇÃO: Batalha, Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Belo Monte, Jaramataia e Major
Isidoro.
EQUIPE 1
Matrícula
EQUIPE 4
Matrícula
27
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
EQUIPE 2
Matrícula
MARÇO/2014
CPF
Nome
DIA
332.313.974-72
215.932.994-00
207.980.324-72
802.818.344-15
786928304-53
271930204-04
648161414-72
Del. Sandro Marcelo da Silva Ferreira
José Fernando de Oliveira Cirilo
José Geraldo Freire Savier
Giane Meire de Assis Aquilino
Fernando Alcides de Omena Santiago
Raquel Gomes Barreto
Alan Walber Siqueira Barbosa
01
01
01
01
01
01
01
-
MARÇO/2014
300.812.6
66.145-7
50.553-6
65.954-1
65.911-8
301.592-0
301.129-1
CPF
028.131.426-89
453.863.664-91
445.346.714-15
648.019.344-04
348.627.304-34
490.923.164-15
841.781.674-72
Nome
Del. Paula Merces da Silva
Marcilio Tenorio Ramos
Valdomiro Pereira de Melo Junior
Eleita Jatoba Silva Menezes
Ciro Roberto Cardoso dos Santos
Andre Vieira Guimarães
Alessandra Bastos Teixeira
DIA
02
02
02
02
02
02
301.429-0
301.401-0
301.345-6
676.994.484-72
784.573.604-00
008.635.904-54
Rosival Estevão Gomes
Moisés Correia Filho
Fernando Lourenço Correia Júnior
02
02
02
EQUIPE 3
Matrícula
-
MARÇO/2014
14.445-2
CPF
136.131.114-20
66.007-8
50.467-0
300.589-5
58.645-5
66.121-0
56.042-1
301.411-8
301.390-1
605.780.924-68
444.850.004-78
043.945.904-42
444.944.674-72
662.077.204-82
143.025.944-20
421.815.344-20
564.094.004-20
EQUIPE 4
-
Nome
Del. Oldemburgo da Silva Paranhos
Filho
João Marcos Santos da Silva
Josefa Betania de Lima Guimarães
Lucas dos Santos Fernandes
Leilson Luiz da Silva
Lucia Veronica dos Santos Gouveia
Ivan Feitoza de França
Ricardo Laranjeiras Leite
Edval Anfrisio dos Santos
DIA
03
03
03
03
03
03
03
03
03
MARÇO/2014
Matrícula
CPF
Nome
DIA
826.690-5
953.250.505-91
04
300.934-3
777.159.7720
300.493-7
026.331.384-03
Del. Ronilson Alves de
Medeiros
Wilson Vasconcelos do
Nascimento
Flavio Amorin de Brito
300.613-1
300.816-9
007.848.914-86
040.287.124-32
Alexandre Barros de Araujo
Phillip Cerqueira de Farias
04
04
04
04
28
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
300.770-7
019.994.454-73
300.915-7
300.637-9
903.599.414-00
046.947.194-83
300.638-7
010.306.074-00
66.023-0
384.614.044-91
65.824-3
112.645.784-15
301.568-8
66.095-7
016.154.384-54
498.012.014-87
300.850-9
580.263.425-53
Osvaldo Pereira da Silva
Neto
Valfran dos Santos Araujo
Alice Acioli Teixeira
Baracho
Aline Cordelia Acioli
Baracho
José Henrique Ribeiro do
Carmo
Luiz Carlos Aureliano
Pontes
Semiremes Silva Santos
José Ricardo Mascarenhas
Costa
Cleotávio Canna Brasil
Ramos
04
04
04
04
04
04
04
04
04
ANEXO III
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
DEPLAN XII – ARAPIRACA
Circunscrição: Arapiraca (Distritais e Especializadas), Lagoa da Canoa, Feira Grande, Limoeiro de
Anadia e Craíbas.
EQUIPE 1
Matrícula
300.809-6
301.412-6
300.730-8
301.439-8
301.393-6
301.751-6
-
EQUIPE 2
Matrícula
041.394-1
066.147-3
301.422-3
-
301.013-9
071.394-5
EQUIPE 3
-
Matrícula
058.659-5
301.180-1
301.611-0
301.000-7
301.341-3
EQUIPE 4
MARÇO/2014
CPF
000376774-46
022306774-11
785061315-53
024367254-38
827811684-91
506476284-49
Nome
Del. Mario Jorge Machado Barros
Eudson Oliveira de Matos
Carlos Welber Freire Cardoso
Thomaz Fireman de Arroxelas Costa
Ernande Flor da Silva
George Manoel da Costa
DIA
01
01
01
01
01
01
MARÇO/2014
CPF
136229944-87
333752324-20
5534286504-25
Nome
Del. Ederaldo Azevedo dos Santos
Maria Cavalcante Ferreira
Francisco de Assis Gomes Santos
DIA
02
02
02
009819914-59
382808094-49
Givaldo Pereira de Melo Junior
Ednaldo Azevedo dos Santos
02
02
MARÇO/2014
CPF
301.698.104-10
483.382.064-15
428.754.634-20
516.899.954-91
025.597.174-50
-
Nome
Del. Maria Jose Ferreira da Silva
Florisvaldo Batista de Farias
Jose Carlos Bezerra da Silva
Giannini Santos Souto
Weslley da Silva Santos
DIA
03
03
03
03
03
MARÇO/2014
Matrícula
021.925-8
CPF
099.501.334-91
Nome
Del. Jose Ailton Cavalcante de
Almeida
DIA
04
038.773-8
111.483.144-15
Stenio Sergio Barbosa Tenório
04
300.473-2
026.713.054-60
04
300.528-3
861.275.434-87
Carlos Eduardo Vasconcelos de
Carvalho
Jose Marcos da Silva
04
301.657-9
647.373.574-72
Cícero Barros de Souza
04
DEPLAN XIII - TRAIPU
CIRCUNSCRIÇÃO: Traipu, Girau do Ponciano, Olho D’Água Grande e Campo Grande.
EQUIPE 1
Matrícula
300.809-6
050.396-7
300.499-6
300.871-1
-
MARÇO/2014
CPF
14436779491
509.659.214-68
861.230.844-53
816.118.544-15
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nome
Del. Maria Fernandes Porto
Amaurywan Fagundes de Souza
Jose Abelardo da Silva
Rosangela Rodrigues de Oliveira
DIA
01
01
01
01
301.042-2
301.273-5
EQUIPE 2
Matrícula
030.459-0
301.726-5
300.784-7
301.143-7
301.374-0
-
EQUIPE 3
Matrícula
058.438-0
-
301.678-1
300.479-1
300.970-0
066.092-2
EQUIPE 4
-
Estado de Alagoas
777.377.174-04
899.996.304-72
Evandro Ribeiro Barbosa
José Anivaldo Lourenço da Costa
01
01
MARÇO/2014
CPF
272.049.604-91
677.497.554-20
010.159.014-84
008.452.124-43
699.369.784-04
Nome
Del. Roberio Lima Ataide
Sergio Luiz Feitosa
Paulo Cesar da Silva Melo
Marcia Maria da Silva
Anilton Menezes da Silva
DIA
02
02
02
02
02
MARÇO/2014
CPF
031.581.524-87
Nome
Del. Adalberto Meira Cavalcanti
DIA
03
032.597.924-30
562.987.494-20
495.551.034-53
381.873.614-68
Thiago Costa de Almeida
Arlely Alex da Silva Oliveira
Iraja Ferro Barbosa
Jose Marinho de Alcantara Filho
03
03
03
03
Nome
Del. Itamar Uchoa Garcia
Claudemir Costa Silva
Jose Alailton Correia dos Santos
Lomon Jefferson Francisco da
Silva
Dogival Cavalcante de Lima
José Adilson Ferreira de Souza
DIA
04
04
04
04
MARÇO/2014
Matrícula
041.367-4
301.382-0
300.500-3
071.451-8
CPF
164.549.604-04
860.142.264-00
624.008.604-59
563.764.054-87
065.899-5
066.019-1
07357400468
524687044-87
04
04
DEPLAN XIV – PALMEIRA DOS ÍNDIOS
CIRCUNSCRIÇÃO: Palmeira dos Índios, Cacimbinhas, Min. do Negrão, Igaci, Tanque D’Arca,
Quebrangulo, Belém, Coité do Nóia, Taquarana e Estrela de Alagoas.
EQUIPE 1
Matrícula
030.500-6
301.743-5
301.622-6
301.290-5
300.603-4
-
EQUIPE 2
-
Matrícula
058.440-1
050.540-4
301.443-6
301.338-3
301.682-0
EQUIPE 3
Matrícula
030.448-4
041.449-2
066.068-0
065.966-5
066.015-9
-
EQUIPE 4
-
Matrícula
300.807-0
MARÇO/2014
CPF
209.455.584-49
375.460.234-91
639.297.754-68
494.344.464-49
029.456.994-43
Nome
Del. Jose Carlos Sales dos Santos
Claudio Araújo Sales
Jose Enilson Pereira Costa Junior
Jose Rosinaldo Braz da Silva
Ludmila Melo de Moura Leal
DIA
01
01
01
01
01
CPF
164.509.064-72
240.932.204-25
041.710.404-93
457.096.374-91
412.456.524-00
Nome
Del. Elvio Alves Brasil
Pedro Tenorio Neto
Walkyria de Medeiros Ferro
Sebastião dos Santos Pereira
Amato Cavalcante Ferraz Neto
DIA
02
02
02
02
02
MARÇO/2014
CPF
163.743.204-68
411.100.644-20
411.424.114-00
469.347.904-72
376.761.804-49
Nome
Del. Genilson Souza dos Santos
Wellington Santos de Oliveira
Jose Paulo de Araujo
Givaldo Justino dos Santos
Jose Alves do Nascimento
DIA
03
03
03
03
03
Nome
Delª. Luci Monica Moura Ribeiro
Rabelo
DIA
04
MARÇO/2014
MARÇO/2014
CPF
532.259.105-20
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
66.044-2
50.507-2
300.751-0
65.936-3
301.710-9
464.036.714-72
496.742.504-68
045.920.604-40
448.901.924-68
046.470.754-43
300.794-4
301.081-3
055.034-5
071.460-7
071.418-6
514.678.014-53
700.985.574-91
239.271.944-68
411.599.934-91
494.564.314-87
Jackson Couto Loureiro
Maria Ranuzia dos Santos
Michelly Omena Abs
Denivaldo Cavalcante Valença
Kummer Willams Pinheiro
Soares da Silva
Paulo Lacerda de Freitas
Alecxandro Ferreira Feitosa
Geronimo Ferreira da Silva
Neilson Reis Castro
Dimas Paciencia Torres
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
DEPLAN XV – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
CIRCUNSCRIÇÃO: São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Boca da Mata, Anadia, Roteiro, Teotônio
Vilela, Junqueiro e Jequiá da Praia
EQUIPE 1
-
Matrícula
826.691-3
065.970-3
066.185-6
058.467-3
072.080-1
300.991-2
EQUIPE 2
MARÇO/2014
CPF
892.223.184-04
421.826.974-20
431.401.494-68
410.683.354-91
088.422.214-49
026.952.904-70
-
Matrícula
058.663-3
300.691-3
061.764-4
301.352-9
301.456-8
050.545-5
301.172-0
-
EQUIPE 4
-
Matrícula
058.442-8
066.141-4
058.501-7
MARÇO/2014
CPF
228.375.824-68
035.849.404-43
546.748.674-87
337.335.624-53
495.053.434-34
940.759.134-49
Nome
Del. Josias Luis de Lima
Braulio Miguel de Lima Junior
Genivaldo do Nascimento Lopes
Andersen Jose Gonçalves Gama
Jose Claudio Ferreira
Sandra França do Nascimento
Eduardo Moura Ramalho
DIA
02
02
02
02
02
02
02
646.917.214-87
410.872.324-49
442.736.734-87
Nome
Del. Rubem Natario Silveira
Carlos Andre Correia da Rocha
Marcelo Daniel Amaral Presta
Marcio Ferreira dos Santos
Katia Cristina Celestino Gomes
Lucineide Cerqueira da Silva
DIA
03
03
03
03
03
03
Nome
Del. Fernando Artur dos Santos
Manoel Pedro de Aranda Neto
Maria Aparecida Santos de
Oliveira
Jose Angelo do Rego de Araujo
Bartolomeu Trindade de Gusmao
Mary Leil da Silva
DIA
04
04
04
04
04
04
DEPLAN XVI – PENEDO
CIRCUNSCRIÇÃO: Penedo, São Braz, Igreja Nova, Porto Real do Colégio e São Sebastião.
EQUIPE 1
Matrícula
030.455-7
301.342-1
301.207-7
301.176-3
300.758-8
301.272-7
301.104-6
-
MARÇO/2014
CPF
145.102.434-72
201.644.245-04
332.363.484-53
014.091.167-78
653.191.254-53
000.456.825-77
482.967.164-53
-
Matrícula
009.256-8
058.486-0
065.812-0
301.414-2
300.616-6
066.091-4
066.161-9
EQUIPE 3
Matrícula
021.913-4
MARÇO/2014
CPF
111.274.574-20
240.919.284-04
604.843.904-06
588.975.185-91
411.341.764-49
540.433.444-49
515.145.914-72
-
MARÇO/2014
CPF
088.125.604-82
301.593-9
300.679-4
472.293.495-91
588.280.015-34
301.656-0
301.154-2
888.684.354-20
573.726.595-15
EQUIPE 4
Matrícula
21.912-9
57.190-3
71.405-4
41.344-5
301.074-0
66.237-9
65.906-1
301.772-9
050.546-3
-
041.335-6
066.054-0
MARÇO/2014
CPF
209.018.284-19
163.747.034-72
384.421.754-15
228.426.084-53
861.082.554-04
483.840.894-34
495.152.684-00
026.897.714-38
240.845.494-87
938.314.398-34
730.956.054-04
Nome
Del. Renivaldo Batista da Silva
Joseildo Amaro dos Santos
Geraldo Rafael dos Santos Junior
Everton Oliveira Lima
Alexandre Carlos Berta
José Marcos dos Santos
Paulo Correia Brasil
DIA
02
02
02
02
02
02
02
Nome
Del. Thomaz Acioly Wanderley
Filho
Antonio Augusto de Jesus Lima
Antony Emerson Mathias
Andrade
Geraldo Tavares Fausto Junior
Jose Claudio dos Santos
DIA
03
Nome
Del. Waldor Coimbra Lou
Themildo Duarte das Trevas
José Correia da Silva Filho
Maxwell Rodrigues Brandão
Adilene Costa de Oliveira
Veronica Simões Coimbra
Christiane Ribeiro S. Pimentel
Silvio da Fonseca Barbosa
Solange Regina Gomes de
Almeida
Antonio Paulo Vitorino
Jose Fernandes Farias Lins
03
03
03
03
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
DEPLAN XVII – CORURIPE
CIRCUNSCRIÇÃO: Coruripe
MARÇO/2014
CPF
279.660.624-49
445.634.934-49
454.286.624-68
300.481-3
058.650-1
066.239-9
DIA
01
01
01
01
01
01
MARÇO/2014
CPF
383.624.654-68
662.703.164-72
384.918.504-49
777.245.344-20
535.690.835-00
679.610.534-68
027.257.014-14
EQUIPE 3
Matrícula
058.459-2
300.709-0
301.648-0
050.500-5
065.851-0
301.466-5
Nome
Del. Gustavo Pires de Carvalho
Gilson Jose Batinga da Silva
Ronaldo Celio dos Santos
Sania Dayse Buarque Pereira
Sebastião Clarindo da Silva
Janaina de Queiroz Carvalho dos
Santos
EQUIPE 2
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Nome
Del. Jose Lindberg da Silva
Willinans Dias de Souza
Paulo Roberto Tavares Santos
Ferdinand Baima Ferreira
Moises Antonio da Silva Junior
Fabiano Freire Duarte
Arnaldo Vieira Maciel Neto
DIA
01
01
01
01
01
01
01
EQUIPE 1
Matrícula
300.787-1
66.215-1
300.501-1
301.112-7
300.586-0
-
301.337-5
300.494-5
EQUIPE 2
MARÇO/2014
CPF
944.953.785-20
445.338.374-68
959.179.424-04
009.021.774-86
601.831.285-91
013.282.494-92
903.115.664-72
-
Nome
Del. Fernando Jose Lins Lustosa
Sidney Moreira Ribeiro
Jose Leandro de Lira Junior
Carlos Magno Silva Martins
Alessandro Mendes do
Nascimento
Stevard dos Santos Lisboa
Flavio Gilberto Bento da Silva
Araujo
DIA
01
01
01
01
01
01
01
MARÇO/2014
Matrícula
041.382-8
CPF
3309.458.794-15
Nome
Del. Abelardo Leopoldino da
Silva
DIA
02
301.573-4
300.887-8
050.382-7
300.961-0
609.890.925-34
956.519.424-91
259.711.154-72
023.255.694-62
Rutinaldo Santos de Araujo
Eduardo Marques do Nascimento
Alvaro Bruno Santos Neto
Icaro Siqueira de Lemos
02
02
02
02
MARÇO/2014
CPF
031.413.346-17
348.724.504-34
495.172.954-72
036.093.034-41
990.012.805-61
Nome
Del. Vinicius Martins Ferrari
Robson Santos silva
Herbert Marques das Neves
Priscila Kelly de Albuquerque
Maivan Gonçalves Maia Junior
DIA
03
03
03
03
03
EQUIPE 3
Matrícula
826.715-4
66.187-2
71.798-8
301.548-3
301.308-1
-
29
30
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
57.203-9
300.833-9
066.166-0
041.336-4
301.225-5
EQUIPE 4
Matrícula
300.811-8
436.169.094-49
870.533.494-20
494.836.924-15
405.098.694-91
020.225.954-40
-
MARÇO/2014
CPF
757.687.984-04
300.980-7
50.547-1
301.162-3
301.188-7
66.205-4
036.249.664-63
647.890.804-63
454.966.174-72
647.933.974-68
524.775.924-91
301.017-1
301.517-3
66.254-2
41.391-7
021.708.984-20
591.176.134-34
209.170.904-20
445.323.694-87
301.309-0
301.365-0
802.332.874-34
008.408.374-37
Chesman Cicero dos Santos
Cicera Betania Santos da silva
Melquisedec de Oliveira
Geraldo Domingos da Silva
Sergio Ricardo de Almeida Silva
03
03
03
03
03
Nome
Del. Paula Frassinete Arcanjo
Tenorio Farias
Israel dos Santos Nobrega
Shirley Nascimento Cunha
Lucia Vieira Gama
Marcos Antonio de Lima Freitas
Rosa Cristina Leopoldina da
Silva
Goldeybergger de Almeida Costa
Lamarcos Vieira de Souza
Maria Zuleide dos Santos
Carlos Roberto Domingos de
Lima
Marcondes Wanderley de Souza
Adilson Jose da Silva
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
ANEXO IV
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3
DEPLAN XVIII -MATRIZ DO CAMARAGIBE
CIRCUNSCRIÇÃO: Matriz de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Passo de Camaragibe e S. Miguel
dos Milagres
EQUIPE 1 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
030.928-1
151601064-72
050.402-5
301.090-2
066.081-7
301.473-8
000.069-8
000.096-5
300.580-1
208100404-68
616763063-15
099425994-87
022444164-70
513754004-87
824630264-72
669518954-49
EQUIPE 2 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
58.448-7
099.358.194-34
55.894-0
383.187.334-87
65.856-1
382.385.354-68
301.407-0
358.649.404-10
300.838-0
024.699.994-45
301.739-7
667.732.964-04
034.750-7
305306794-34
050.479-3
635313804-00
301.364-2
026706684-88
301.538-6
926530654-87
071.410-0
309837384-91
300.747-2
857511204-00
EQUIPE 3 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
028.106-9
112663844-72
050.439-4
239660414-72
301.634-0
887164814-53
301.721-4
043414664-10
301.418-5
919275954-87
301.244-1
031524784-37
050.425-4
164132024-91
300.582-8
903261994-20
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nome
Del. Belmiro Cavalcante de
Albuquerque Neto
Carlos Humberto Alves de Melo
Anderson Luiz dos Santos Oliveira
Luiz Carlos Leonildo dos Santos
José Roberto da Silva
Alexandre Clementino da Silva
Wenilton Alberto Marques da Silva
Aldilene Araújo Santos
Nome
Del. Liana Franca
José Pedro Ferreira de Melo
Maria Luiza Rocha de Lima
Eronildes Batista
Claudio de Albuquerque Lima
Reginaldo José Lessa Santos
José Bartolomeu Calheiros Lins
Kleber Emanuel de Lima Pinheiro
Adelvane Lacerda Júnior
Kátia Maria Vieira Lins
Almir Oliveira
Maurílio Rezende de Almeida
Nome
Del. Rubens Cerqueira de Araújo Filho
José Claudio Cerqueira
Paulo Euclides Gonçalves Santos
Patrícia Pereira de Queiroz Barros
Flávio José Ferreira de Melo
Alex Cristiano da Silva Lima
Gilbson Dorville de Araújo
Liszt Lamenha Lins Pinto
DIA
01
01
01
01
01
01
01
01
DIA
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
DIA
03
03
03
03
03
03
03
03
EQUIPE 4 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
030.503-0
079242594-49
066.203-8
347205534-00
055.042-6
259577244-91
301.395-2
678429684-20
301.006-6
029440274-84
020.080-8
129372234-00
058.425-8
539864824-15
Estado de Alagoas
Nome
Del. José Levino de Oliveira Santos
Ronaldo de Morais Lopes
Benedito José de Jesus Silva
Manoel Fausto Leão
João Paulo Ramos da Silva
Edilson Ferreira da Silva
Armando Santana de Jesus
DIA
04
04
04
04
04
04
04
DEPLAN XIX - MARAGOGI
CIRCUNSCRIÇÃO: Maragogi, Porto Calvo, Japaratinga e Porto de Pedras.
EQUIPE 1 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
072.075-5
045426654-53
065.874-0
483588604-63
041.292-9
154015964-72
055.859-1
410640464-87
301.727-3
026113894-46
300.853-3
04004547423
301.241-7
041349814-09
EQUIPE 2 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
300.785-5
023705104-47
64.912-0
495200834-72
65.941-0
66.156-2
353969704-72
387704584-72
66.079-5
300.622-0
301.633-1
228600374-20
021966214-20
995151804-49
041.290-2
301.742-7
508640254-91
670253074-91
301.009-0
029504224-97
EQUIPE 3 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
030.924-9
088371634-87
59.601
410910434-34
50.501-3
398.994.384-72
41.316
71.396
383.071.114-04
505034564-20
065.829-4
635683304-15
301.362-6
648378404-00
Nome
Del. Edinaldo Marques da Silva
Alex Sandro Nunes de Araújo
José Clélio Ferreira de Oliveira
Claudio Macedo Espíndola
Vagner de Moura dos Santos
Robertson Santos de Paula
Adenildo Brandão de Amorim
DIA
01
01
01
01
01
01
01
Nome
Del. Fabiana Leão Ferreira
Glycia Sayonara B. Villela
de Medeiros
Edilton Alves de Araujo
Nadja Maria da Fonseca
Feitoza
Luiz Carlos Alves da Silva
Alexandre Ferro de Oliveira
Pedro Jorge Santos de
Araujo
João Batista de Oliveira
Edmo Rolemberg Leite dos
Santos
Jonny Iuma Rodrigues
DIA
02
02
Nome
Del. Jorge Lisboa da Silva
João Felix da S. Filho
Maria Luciene Viana da
Silva
Macio Dória da Silva
Eleni Sales Vieira
DIA
03
03
03
Evalgleide Carvalho de
Araujo Sousa
Marcelo Declerc Fink
02
02
02
02
02
02
02
02
03
03
03
03
EQUIPE 4 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
Nome
DIA
300.900-9
052.115.547-95
04
300.900-9
009.233.224-26
300.521-6
859.658.714-49
301.295-6
301.166-6
301.200-0
301.735-4
035.716.604-39
504856524-04
023.896.684-45
482962014-53
065.853-7
543245994-91
Del. Leonardo Assunção das
Virgens
Tadeu Ramos dos Santos
Junior
Silvia Lucia da Silva
Almeida
Itala da Silva Cavalcanti
Climerio Bertoldo da Silva
Osair da Silva Araujo
José Diogenes do Amaral
Filho
Paulo Ferreira da Silva
04
04
04
04
04
04
04
Diário Oficial
DEPLAN XX –VIÇOSA
CIRCUNSCRIÇÃO: Viçosa, Chã Preta, Mar Vermelho e Paulo Jacinto.
EQUIPE 1 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
041.388-7
308787306-30
301.140-2
301.649-8
301.183-6
065.861-8
300.686-7
050.409-2
019720724-39
628544614-87
021231524-20
383681294-00
757490504-59
483579604-72
055.860-5
065.880-4
Nome
Del. Aylton Soares Prazeres respondendo
Jaelson Amorin de Vasconcelos
Elvis Ferraz Marinho
Márcio Rebelo de Oliveira
Antonio Francisco da Silva Filho
Audail Chagas de Oliveira
Cleide Argemiro de Omena
DIA
01
01
01
01
01
01
01
EQUIPE 2 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
Nome
DIA
59.562-4
209.903.404-49
Delª. Maria Tereza Ramos de
Albuquerque
Maria Goreti Lima Cavalcanti
José Geraldo Brandão de Lima
Jeferson Gomes da Silva
José Murilo Moura Soares
Maria Andrea N. Simplicio
Paulo Geraldo C. P. Junior
Iran Furtado de Arruda
José Félix da Silva Júnior
Roseanne Cezar da Rocha
Elvis Ferraz Marinho
02
66.115-5
65.839-1
66.042-6
66.066-3
300.696-4
300.762-8
301.292-1
301.280-8
301.731-1
301.649-8
331.949.804-59
164.371.914-53
444.936.224-15
259.401.044-87
740.122.404-63
019.299.834-09
936686784-72
707752814-68
036912894-01
628544614-87
EQUIPE 3 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
300.789-8
663497374-15
301.004-0
301.500-9
301.058-9
301.171-2
300.772-3
301.041-4
301.251-4
300.670-0
301.649-8
066.116-3
065.889-8
000.098-1
658739125-72
757895154-87
030865664-42
020439384-10
786980734-68
533486644-20
024433914-77
730072774-34
628544614-87
411567904-25
411331964-20
986197804-68
EQUIPE 4 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
300.732-4
022788254-70
301.243-3
026356754-06
301.153-4
667456164-91
300.836-3
827980364-53
301.760-5
019728964-90
066.181-3
758346184-72
072.088-7
539666604-82
Nome
Del. Francisco de Assis Amorim
Terceiro
João Leonardo de Andrade Júnior
Juceran Cavalcante
Wanderlan Dellano V. de Oliveira
Douglas da Silva Trindade
Ozivaldo Benício de Melo
Jivaldo Batista das Chagas
Anderson Gonçalves Cavalcante
Antonio Jorge de Melo Júnior
Elvis Ferraz Marinho
Maria de Fátima Batista
Ana Maria Macedo de Almeida
Jorge Fernando de Araújo
Nome
Del. Antonio Nunes Cabral Júnior
Albérico Alves Guimarães Júnior
Jobson Nunes Pereira
Ricardo Henrique Ribeiro da Silva
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Valéria Silva Santos
Elizabeth Feijo Lins Albuquerque
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
DIA
03
Nome
Del. Aylton Soares Prazeres
Geraldo de Castro Meira Junior
Dovirlei de Almeida Bezerra
Manoel Francisco Correia Júnior
EQUIPE 2 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
300.801-0
404378924-68
300.834-7
021344634-06
301.417-7
985803534-91
301.052-0
020.701.234-21
17.173-5
112.853.544-00
300.667-0
024.507.664-64
301.355-3
342.588.094-20
301.616-1
436.200.514-53
301.829-3
209.780.494-20
DIA
04
04
04
04
04
04
04
DIA
01
01
01
01
Daniel Ventura de Almeida
Edson de Souza Barbosa
01
01
Nome
Del. Joãopessoa Vaz da Costa Filho
Ricardo de Albuquerque Tenório
Fernando Antônio Lucena Malta
Rosivaldo Barbosa Ferro
José Severino Firmino
Antonio Carlos Machado Costa
Jailton Buarque de Gusmão
Josias Oliveira da Silva
Silvio Souteban Souza Maranhão
DIA
02
02
02
02
02
02
02
02
02
EQUIPE 3 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
Nome
DIA
300.737-5
300.718-9
50.517-0
21.970-3
008.140.784-00
409.133.764-34
332.006.104-68
144.921.994-20
03
03
03
03
61.550-1
65.862-6
41.371-2
301.498-3
050.510-2
185.430.224-87
483.676.054-20
482.949.770-20
984953325-63
505181194-91
300.687-5
065.942-8
065.942-8
814693814-00
679812594-87
679812594-87
Delª. Cassia Mabel Souza Rocha
Maria Zeina Mariano de Oliveira
Maria Nazareth Ferreira Araujo
Vadilene Ferreira da Silva
Henrique
Eraldo Henrique dos Santos
Antonio Luciano Barbosa
Jackson Suica dos Santos
Fábio Alves Moura
Maria Jacqueline Peixoto
Gerbase
Austerligenes da Silva Souto
Edilson Dantas Bastos
Ednaldo da Rocha Santos
EQUIPE 4 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
301.765-6
022431394-05
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
DEPLAN XXI - ATALAIA
CIRCUNSCRIÇÃO: Atalaia, Cajueiro, Capela, Pindoba e Maribondo.
EQUIPE 1 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
041.388-7
308787306-30
301.038-4
266330028-40
059.568-3
364518004-49
041.428-0
459554414-68
079387724-53
473559664-53
31
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
301.632-3
023324384-40
065.846-4
301.205-0
301.329-4
301.244-1
301.539-4
453527984-53
892753735-15
814712204-78
031524784-37
889206664-15
300.648-4
301.433-9
023443074-51
039546324-62
060.845-9
177408354-04
Nome
Delª. Maria Angelita de Lucena e
Melo Sousa
Raul de Albuquerque Cavalcante
Neto
Judite da Silva
Romildo da Costa Ribeiro
Pedro Viana da Silva Neto
Maria Concebida Alves Machado
José Anderson de Oliveira
Silva
André Alves dos Santos
Giordano Bruno Laurindo de
Almeida
José James Rocha de Mendonça
066.102-3
348080604-00
José Roberto Firmino de Menezes
03
03
03
03
03
03
03
03
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
DEPLAN XXII - NOVO LINO
CIRCUNSCRIÇÃO: Novo Lino, Colônia Leopoldina, Fleixeiras, Joaquim Gomes, Jundiá, Jacuípe e
Campestre.
EQUIPE 1 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
041.443-3
164919984-87
301.132-1
698883704-30
050.423-8
301.034-1
301.595-5
301.085-6
055.885-0
301.263-8
300.781-2
301.566-1
310241064-20
587952514-72
667585134-91
864900444-04
287369584-68
563773984-68
794242014-00
442671504-00
Nome
Del. Silvio Costa de Lima
Giuseppe Antônio de Siqueira
Fiorentino
Genival Duarte Oliveira
Aluísio Paiva da Silva Júnior
Antônio Marcos Xavier Viana
Alexandre José de Souza
Expedito de Melo Alves
Cristiane Acioli Tenório
Paula Regina de Souza Mendonça
Massilon Wenceslau da Silva
DIA
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
32
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
EQUIPE 2 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
30.517-0
209.785.704-30
66.232-1
411.323.004-87
301.536-0
032.540.804-16
301.579-3
347.851.404-53
065.833-2
209792154-04
301.194-1
008275524-83
301.101-1
300.969-6
037799454-52
841533934-87
300.886-0
824639304-97
301.605-6
301.607-2
588257894-91
801101424-20
EQUIPE 3 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
041.413-1
208245644-72
066.032-9
058.505-0
301.119-4
332289734-68
384840724-87
026491294-25
300.541-0
065.971-1
058.498-3
300.644-1
020919614-93
353747804-68
347.169.804-30
652498014-04
EQUIPE 4 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
041.407-7
098681944-15
065.956-8
300.471-6
301.152-6
301.371-5
300.715-4
385086484-72
566700606-53
842533474-87
033626357-09
614288414-15
301.636-6
038563244-45
055.039-6
873162428-68
Nome
DIA
Del. Manoel Wanderley
Cavalcante Lima
Sandro Roberto Malta de
Pontes
Rodrigo de Cerqueira
Silva
Sandra Regina Malta
Pontes Cavalcante
Flávio de Souza
Wanderley
Marília Penélope Gadelha
Silva
Arclébio Gomes Barbosa
Flávio Cotrim de Barros
Lima
Severino Gomes Marinho
Júnior
Fernando Bezerra da Silva
Iranildo Garcia Rodrigues
02
050.415-7
041.302-0
301238-7
301.692-7
02
02
02
02
02
02
02
02
Nome
Del. José Robson Coutinha
de Medeiros
José Coutinho Neto
Geane Alves da Silva
Charles Alcântara de
Medeiros
Josivane Ramos Pimentel
Gilman Cabral Fausto
Ariel Tenório dos Santos
Amauri Antônio da Silva
DIA
03
Nome
Del. Jorge Barbosa de
Almeida
Elvan Silva dos Santos
Arlete Bezerra Correia
João Omena Batista
Anderson de Luna Soares
Carlos Antonio de Morais
Barros
Milton Julião de Souza
Junior
Ivanildo de Oliveira Barbosa
DIA
04
03
03
03
03
03
03
03
058.426-6
469889044-68
301.097-0
561173454-53
Nome
Del. Isaias Rodrigues
Moisés Limeira Martins
José Gilson dos Santos
José Rivelino da Silva
Jacó
José Márcio Teixeira de
Oliveira
Antonio Franklin da
Rocha Neri
Estado de Alagoas
331739584-20
164794404-04
879473584-00
021108724-62
Elzibete da Silva Santos
Carlos Francisco de Farias
Eudo Cézar de Souza Gonçalves
Alessandro Alves de Oliveira
EQUIPE 3 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
058.431-2
677025624-04
300.952-1
085747117-13
300.867-3
331642074-68
065.824-3
112645784-15
050.530.7
731082194-72
Nome
Del. Valter do Nascimento Rocha
Henrique Diniz dos Santos
Rosangela Pereira da Silva
Luis Carlos Cerqueira
Maria de Jesus Amaro de Oliveira
EQUIPE 4 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
59.580-2
347.847.644-53
02
02
61.763-6
50.486-6
55.714-5
71.441-0
300.092-2
65.924-0
339.671.484-91
453.998.674-00
277.264.364-68
604.256.364-53
776.492.304-49
227.528.114-20
066.197-0
563394704-59
300.908-4
055.043-4
301.703-6
300.842-1
474840804-97
346830034-49
037539444-32
613761914-15
Nome
Delª. Maria do Socorro
Tavares
Edval Ferreira da Silva
Levy Fabiano de Souza
Maria Vera dos Santos
Jose Fernando T. Cavalcante
Marcos Antonio de S. Vieira
Carlos Jefferson Remigio
Buarque
Paulo Roberto de Araújo
Silva
José Bezerra da Silva Filho
Genivaldo Lopes da Silva
Fabiano Barros dos Santos
José Antonio da Silva
Sobrinho
02
02
02
02
DIA
03
03
03
03
03
DIA
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió - AL, 25 de fevereiro de 2014.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Delegado-Geral de Polícia Civil
.
.
Comando Geral da Polícia Militar
04
04
04
04
04
04
04
DEPLAN XXIII - UNIÃO DOS PALMARES
CIRCUNSCRIÇÃO: União dos Palmares, São José da Laje, Murici, Branquinha, Ibateguara e Santana
do Mundaú.
EQUIPE 1 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
301.525-4
731654766-91
301.319-7
94054665420
065.840-5
469208704-87
301.472-0
027997414-01
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DIA
01
01
01
01
01
01
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 003/2014 - CPL/PMAL DO CONTRATO Nº 003/2014 – CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 4081/2013.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da
Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM
Marcus Aurélio Pinheiro, portador do CPF n.º 524.736.604-25.
CONTRATADO: Sr. Cícero Feles dos Santos, inscrito no CPF nº 445.082.474-15, residente e domiciliado
na Rua São José, s/ nº , Centro, Poço das Trincheiras/AL.
GESTOR DO CONTRATO: 7º BPM da PMAL.
OBJETO: Locação de Imóvel, situado na rua São José, s/nº, bairro Centro, Poço das Trincheiras/AL, para
sediar o 2º Pelotão da 2ª Cia do 7º BPM da Polícia Militar de Alagoas.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do Extrato no DOE.
VALOR MENSAL: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais).
VALOR GLOBAL: R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 25/02/2014.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício
de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190031, Fonte 0100,
Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado edição do dia 14 de
janeiro de 2014.
Quartel em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2014.
EQUIPE 2 – MARÇO/2014
Matrícula
CPF
Nome
DIA
030.483-2
164273004-15
02
300.599-2
300.573-9
724532224-49
606489614-00
Del. Antônio Rosalvo Cardoso dos
Santos
Alex Sandro Borges Machado
Alciran Batista da Silva
02
02
Adelino Tenório Sirqueira – Maj QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
*Diogo Patrício Fortes– Sd PM.
Pregoeiro da CPL/PMAL
Responsável pela Resenha
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
.
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
33
Retificar a data de inclusão da TEN QOBM/S MAT. 35 MOANA CAVALCANTE e da TEN QOBM/S
MAT. 43 MARÍLIA RODRIGUES CAVALCANTE DE ALENCAR MARINHO, em consonância com o
Parecer PGE/PJ nº 01/2013 constante nos autos do Processo Administrativo nº. 1203.1212/2013, para o
dia 26 de Setembro de 2011.
Em consequência, que os setores administrativos da Corporação adotem as medidas administrativas
pertinentes dentro de suas respectivas competências.
.
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
PORTARIA Nº 062/14 – GCG
O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 12, inciso II, alínea “a”; Art. 5º,
Incisos III, V do Decreto Estadual nº. 33.376, de 09MAR89, com ênfase nos art. 7º e 8º do mesmo
diploma legal, combinado com Art. 52 da Lei nº. 7.444, de 28 de dezembro de 2012, resolve:
DIÁ
Quartel em Maceió-AL, 22 de fevereiro de 2014.
RIO OFICIA
ERISSON ROGÉRIO BARROS - CEL BM
Resp. p/ Comando Geral do CBMAL
L
DE ALAG OAS
Acessibilidade Municipal
Diário Oficial
Eletrônico
A IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RAMOS
PA RT I C I PA DA I M P L E M E N TAÇ ÃO D O N OVO
S I S T E M A D E G E S TÃO D I G I TA L
Fácil acesso ao banco de dados, que contém todos os conteúdos publicados no
Diário Oficial.
A SEGESP, responsável por implantar o novo sistema digital, conta com equipamentos de alta performance e uma equipe qualificada de profissionais da área de
Tecnologia da Informação (TI).
O novo sistema de publicação de matérias no Diário Oficial garante mais agilidade e segurança para atender todo o Sistema de Gestão SEGESP.
Secretaria de Estado
do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico
34
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.305/2013
Processo nº 4105-823/2013
.
Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
O Presidente desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes
processos no dia 25 de Fevereiro de 2014:
Proc. Nº 30004-1283/2013 – Aquisição de mobiliário. Delegando ao órgão a atribuição de realização do
certame. Seguem à SEPAZ.
Proc. Nº 30004-38/2014 – Aquisição de mobiliário. Delegando ao órgão a atribuição de realização do
certame. Seguem à SEPAZ.
Proc. Nº 1400-85/2014 – Aquisição de material hospitalar e laboratorial veterinário. Delegando ao órgão
a atribuição de realização do certame. Seguem à SEAGRI.
Yuri Anísio Gonçalves
Assessor Técnico
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 52534.239/2013
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.014/2014
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar.
Data de realização: 24 de março de 2014 às 09:00 hs.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
Maceió, 25 de fevereiro de 2014
Luciana Lima de Omena Morais
Diretora Técnica de Logística
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 1400.1798/2013
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.016/2014
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo – Caminhão Baú.
Data de realização: 26 de março de 2014 às 09:00 hs.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
Maceió, 25 de fevereiro de 2014
Luciana Lima de Omena Morais
Diretora Técnica de Logística
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 1400-2040/2013
Modalidade: Pregão eletrônico n.º AMGESP-10.017/2014
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Data de realização: 17 de março de 2014 às 10:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
Maceió, 25 de fevereiro de 2014
Luciana Lima de Omena Morais
Diretora Técnica de Logística
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, destinados à
Administração Pública do Estado de Alagoas.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
Itens 01, 04, 13 e 14:
EMPRESA
A. A. DA SILVA COMERCIAL - ME
CNPJ: 15.524.601/0001-70
ITEM 01: R$ 478.988,56 (quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e
cinquenta e seis centavos);
ITEM 04: R$ 126.933,32 (cento e vinte e seis mil novecentos e trinta e três reais e trinta e dois
centavos);
ITEM 13: R$ 9.878,30 (nove mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos);
ITEM 14: R$ 18.846,20 (dezoito mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).
Itens 02, 03 e 07:
EMPRESA
ALPHA ELETRICA ATACADISTA LTDA - EPP
CNPJ: 15.779.491/0001-98
ITEM 02: R$ 199.991,72 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais e setenta e dois
centavos);
ITEM 03: R$ 17.666,10 (dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais e dez centavos);
ITEM 07: R$ 599.987,52 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e
cinquenta e dois centavos).
Itens 05, 10 e 12:
EMPRESA
JP ELETRICIDADE EIRELI
CNPJ: 13.942.844/0001-01
ITEM 05: R$ 1.598.850,00 (hum milhão quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos e cinquenta
reais);
ITEM 10: R$ 16.991,80 (dezesseis mil novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos);
ITEM 12: R$ 17.923,50 (dezessete mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).
Item 06:
EMPRESA
GILMAR SARAIVA GUIMARAES
CNPJ: 13.303.039/0001-20
ITEM 06: R$ 428.492,77 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta
e sete centavos).
Itens 08, 09 e 23:
EMPRESA
LICITACOM COMERCIAL ELETRICA EIRELI - ME
CNPJ: 01.455.255/0001-01
ITEM 08: R$ 12.231,25 (doze mil duzentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos);
ITEM 09: R$ 8.381,00 (oito mil e trezentos e oitenta e um reais);
ITEM 23: R$ 82.973,00 (oitenta e dois mil e novecentos e setenta e três reais).
Itens 11, 18, 21 e 22, :
EMPRESA
WZ UNIAO MONTAGEM E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - EPP
CNPJ: 08.772.301/0001-45
ITEM 11: R$ 10.431,30 (dez mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos);
ITEM 18: R$ 3.407,25 (três mil quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos);
ITEM 21: R$ 15.164,10 (quinze mil cento e sessenta e quatro reais e dez centavos);
ITEM 22: R$ 24.773,70 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e três reais e setenta centavos).
Itens 15, 16 e 17:
EMPRESA
LEONARDO ELETRO LTDA - ME
CNPJ: 15.809.391/0001-67
ITEM 15: R$ 35.989,80 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos);
ITEM 16: R$ 8.832,80 (oito mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos);
ITEM 17: R$ 59.981,40 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Itens 19 e 20:
EMPRESA
J. J. VITALLI - ME
CNPJ: 08.658.622/0001-13
ITEM 19: R$ 2.680,90 (dois mil seiscentos e oitenta reais e noventa centavos);
ITEM 20: R$ 25.494,21 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e um
centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 3.804.890,50 (três milhões oitocentos e quatro mil oitocentos e
noventa reais e cinquenta centavos).
4
Maceió, 26 de fevereiro de 2014.
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Vans,
Utilitários e Carga Leve ; TIPO DE
PNEU: Radial ; LARGURA/PERFILARO: 205/70 R15; INDICADOR
DE DURABILIDADE: treadwer de
no mínimo 300; CERTIFICAÇÃO:
INMETRO, original de 1ª Linha
fabricação como (Pirelli, Firestone,
Goodyear) ou similar que não seja
remodelado
nem
recauchutado
com
montagem,
alinhamento, 125
balanceamento e cambagem nas
cidades de Alagoas onde houver
fornecedor da marca. VALIDADE:
48 meses contados a partir da data de
entrega.
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
479,00
59.875,00
420,00
484.680,00
420,00
465.360,00
1.425,00
205.200,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 071/2014, REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA CARROS (VAN), QUE ENTRE SI
CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – E A EMPRESA
A B AUTO PEÇAS LTDA-EPP.
Processo: 4105-678/2013
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP– 11.257/2013
Ata de RP n°. 071/2014 Extrato: nº 067/2014
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
- AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ
n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,
Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, inscrito no CPF sob o nº
384.176.504-15.
5
CONTRATADA: A empresa A B AUTO PECAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.340/000145 e estabelecida na Rua Drº Pontes de Miranda, 131 - Centro, Maceió/AL, CEP 57020-140, tel: 82 33367755, e-mail: [email protected] representada pelo seu Sócio, Sr. Alvimar Farias
Lessa, inscrito no CPF sob o nº 611.264.704-49.
Valor global: R$ 1.554.095,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e noventa e cinco reais).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus para carros (van).
Data de assinatura: 21 de fevereiro 2014.
Vigência: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006,
Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto
Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de
Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-678/2013 especialmente: Ao Edital do
Pregão Eletrônico nº 11.257/2013; Aos Despachos PGE-PLIC-CD nº 232/2014 e PGE-GAB nº 382/2014.
7
ITENS REGISTRADOS
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE
1
Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Vans,
Utilitários e Carga Leve ; TIPO DE
PNEU: Radial ; LARGURA/PERFILARO: 185/80 R14; INDICADOR
DE DURABILIDADE: treadwer de
no mínimo 300; CERTIFICAÇÃO:
INMETRO,original de 1ª Linha
fabricação como (Pirelli, Firestone,
70
Goodyear) ou similar que não seja
remodelado
nem
recauchutado
com
montagem,
alinhamento,
balanceamento e cambagem nas
cidades de Alagoas onde houver
fornecedor da marca. VALIDADE:
48 meses contados a partir da data de
entrega.
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
ADJUDICADO (R$) ADJUDICADO (R$)
8
280,00
19.600,00
Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Vans,
Utilitários e Carga Leve ; TIPO DE
PNEU: Radial ; LARGURA/PERFILARO: 205/75 R16; INDICADOR
DE DURABILIDADE: treadwer de
no mínimo 300; CERTIFICAÇÃO:
INMETRO, original de 1ª Linha
fabricação como (Pirelli, Firestone,
Goodyear) ou similar que não seja
remodelado
nem
recauchutado 1.154
com
montagem,
alinhamento,
balanceamento e cambagem nas
cidades de Alagoas onde houver
fornecedor da marca.VALIDADE:
48 meses contados a partir da data de
entrega.
Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Vans,
Utilitários e Carga Leve ; TIPO DE
PNEU: Radial ; LARGURA/PERFILARO: 225/70 R15; INDICADOR
DE DURABILIDADE: treadwer de
no mínimo 300; CERTIFICAÇÃO:
INMETRO, original de 1ª Linha
fabricação como (Pirelli, Firestone,
Goodyear) ou similar que não seja
remodelado
nem
recauchutado
com
montagem,
alinhamento, 1.108
balanceamento e cambagem nas
cidades de Alagoas onde houver
fornecedor da marca. VALIDADE:
48 meses contados a partir da data de
entrega.
PNEU
AUTOMOTIVO,
TIPO
DO VEÍCULO: Vans, Utilitários
e Carga Leve ,TIPO DE PNEU:
Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO:
275/80 R22,5, INDICADOR DE
DURABILIDADE: treadwer de no
mínimo 300, com certificado do
INMETRO, original de 1ª Linha
fabricação como (Pirelli, Firestone,
Goodyear) ou similar que não seja 144
remodelado
nem
recauchutado
com
montagem,
alinhamento,
balanceamento e cambagem nas
cidades de Alagoas onde houver
fornecedor da marca. VALIDADE:
48 meses contados a partir da data de
entrega.
35
36
9
16
17
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
PNEU
AUTOMOTIVO,
TIPO
DO VEÍCULO: Vans, Utilitários
e Carga Leve , TIPO DE PNEU:
Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO:
215/75 R17.5, INDICADOR DE
DURABILIDADE: treadwer de no
mínimo 300, com certificado do
INMETRO, original de 1ª Linha
fabricação como (Pirelli, Firestone, 115
Goodyear) ou similar que não seja
remodelado
nem
recauchutado
com
montagem,
alinhamento,
balanceamento e cambagem nas
cidades de Alagoas onde houver
fornecedor da marca. VALIDADE:
48 meses contados a partir da data de
entrega.
PNEU
AUTOMOTIVO,
TIPO
DO VEÍCULO: Vans, Utilitários
e Carga Leve, Material: borracha,
Tipo Pneu: 215/75 R17,5, primeira
vida com certificado do INMETRO,
original de 1ª linha fabricação como
(Pirelli, Firestone, Goodyear) ou
78
similar que não seja remodelado
nem recauchutado com montagem,
alinhamento,
balanceamento
e
cambagem nas cidades de Alagoas
onde houver fornecedor da marca.
VALIDADE: 48 meses contados a
partir da data de entrega.
PNEU
AUTOMOTIVO,
TIPO
DO VEÍCULO: Vans, Utilitários
e Carga Leve, Material: borracha,
Tipo Pneu: 275/80R22,5, primeira
vida com certificado do INMETRO,
original de 1ª linha fabricação como
(Pirelli, Firestone, Goodyear) ou
106
similar que não seja remodelado
nem recauchutado com montagem,
alinhamento,
balanceamento
e
cambagem nas cidades de Alagoas
onde houver fornecedor da marca.
VALIDADE: 48 meses contados a
partir da data de entrega.
CBM
PERÍCIA OFICIAL PM
820,00
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
- AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ
n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,
Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, inscrito no CPF sob o nº
384.176.504-15.
94.300,00
CONTRATADA: A empresa GERALMAX A COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
05.246.125/0001-10 e estabelecida na Rua Guido Duarte, 58 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-040, tel:
82 3326-4494/3221-6197, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio gerente, Sr. João
Maria Clementino, inscrito no CPF sob o nº 312.644.174-20.
Valor global: R$ 29.699.409,79 (vinte e nove milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e
nove reais e setenta e nove centavos).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais Correlatos (04).
Data de assinatura: 21 de fevereiro 2014.
820,00
Vigência: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
63.960,00
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006,
Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto
Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de
Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-532/2013 especialmente Ao Edital do
Pregão Eletrônico nº 10.157/2013; Aos Despachos PGE-PLIC-CD nº 280/2014 e PGE-GAB nº 406/2014;
À proposta vencedora da CONTRATADA.
ITENS REGISTRADOS
ITEM
1.520,00
161.120,00
1
SGAP SEAGRI
SEMCDH SESAU
12
50
8
40
60
20
40
80
20
900
450
01
04
34
Estado de Alagoas
Ata de RP n°. 072/2014 Extrato: nº 068/2014
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:
ITENS
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
05
80
07
30
600
8
20
08
80
40
6
10
09
40
40
20
10
16
40
12
20
17
80
6
20
UNEAL
5
8
5
6
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 072/2014, REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS (04), QUE ENTRE SI
CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – E A EMPRESA
GERALMAX A COMERCIAL LTDA – EPP.
Processo: 4105-0532/2013
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP– 11.157/2013
4
6
DESCRIÇÃO
QTDE
VALOR UNITÁRIO
Lâmina de bisturi em aço inoxidável nº 24
estéril, descartável. Adaptável aos cabos de
bisturi padrão. Embalado individualmente
com abertura asséptica, contendo
externamente dados de identificação,
25.057 21,67
procedência, tipo e data de esterilização,
validade, número do lote e registro M.S.
Prazo de Validade: 75% do prazo de
validade
total na data de entrega da mercadoria;
Lancetas para punção digital, com diâmetro
especial, trifacetado, siliconizado,
estéril, uso único, 2,0 mm de profundidade,
diâmetro da agulha 0,63mm, com
retração automática da agulha. contendo
externamente dados de identificação,
11.530 16,62
procedência, validade, número do lote e
registro M.S.Prazo de Validade: 75% do
prazo
de validade total na data de entrega da
mercadoria;
Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 7,
confeccionada em látex natural, íntegro e
uniforme, formato anatômico, mínimo
28cm de comprimento, punho ajustável
com
bainha ou friso, lubrificada com material
bio-absorvível em quantidade adequada,
resistente a tração, atóxica, hipoalergênica,
envólucro interno com identificação de
mão direita e esquerda. Embalagem externa
79.150 115,37
em papel grau cirúrgico, com abertura
asséptica, contendo dados de identificação,
procedência, tipo e data da esterilização,
validade, número do lote, registro
MS.Prazo de Validade: 75% do prazo de
validade
total na data de entrega da
mercadoria;Prazo de Validade: 75% do
prazo de validade
total na data de entrega da mercadoria;
VALOR
TOTAL
542.985,19
191.628,60
9.131.535,50
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
7
8
9
Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 7,5,
confeccionada em látex natural, íntegro e
uniforme, formato anatômico, mínimo
28cm de comprimento, punho ajustável
com
bainha ou friso, lubrificada com material
bio-absorvível em quantidade adequada,
resistente a tração, atóxica, hipoalergênica,
envólucro interno com identificação de
mão direita e esquerda. Embalagem externa
79.850 119,57
em papel grau cirúrgico, com abertura
asséptica, contendo dados de identificação,
procedência, tipo e data da esterilização,
validade, número do lote, registro
MS.Prazo de Validade: 75% do prazo de
validade
total na data de entrega da
mercadoria;Prazo de Validade: 75% do
prazo de validade
total na data de entrega da mercadoria;
Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 8,
confeccionada em látex natural, íntegro e
uniforme, formato anatômico, mínimo
28cm de comprimento, punho ajustável
com. bainha ou friso, lubrificada com
material bio-absorvível em quantidade
adequada,
resistente a tração, atóxica, hipoalergênica,
envólucro interno com identificação de
mão direita e esquerda. Embalagem externa
54.850 116,32
em papel grau cirúrgico, com abertura
asséptica, contendo dados de identificação,
procedência, tipo e data da esterilização,
validade, número do lote, registro
MS.Prazo de Validade: 75% do prazo de
validade
total na data de entrega da
mercadoria;Prazo de Validade: 75% do
prazo de validade
total na data de entrega da mercadoria;
Luva cirúrgica estéril, tamanho nº 8,5,
confeccionada em látex natural, íntegro e
uniforme, formato anatômico, mínimo
28cm de comprimento, punho ajustável
com
bainha ou friso, lubrificada com material
bio-absorvível em quantidade adequada,
resistente a tração, atóxica, hipoalergênica,
envólucro interno com identificação de
mão direita e esquerda. Embalagem externa
33.575 116,32
em papel grau cirúrgico, com abertura
asséptica, contendo dados de identificação,
procedência, tipo e data da esterilização,
validade, número do lote, registro
MS.Prazo de Validade: 75% do prazo de
validade
total na data de entrega da
mercadoria;Prazo de Validade: 75% do
prazo de validade
total na data de entrega da mercadoria;
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
08
200
4.650
50.000
09
500
3.075
30.000
37
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
DESPACHO Nº 038/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
9.547.664,50
Com fundamento no Decreto Estadual n.º 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento de
Recurso Administrativo, às fls. 209-212, interposto pela empresa BOM GOSTO REFEIÇÕES LTDA,
referente ao Pregão Eletrônico nº. AMGESP- 11.221/2013, cujo objeto é a aquisição de refeições prontas,
mantendo a decisão do Pregoeiro que inabilitou esta empresa recorrente por conta que a mesma não
apresentou a documentação dentro do prazo de 60 minutos, conforme exposto no Despacho D-AMGESPLOG-156-02-2014, de fls. 239.
Em razão disso ADJUDICO os itens 01, 02, 03 e 04 para a empresa MARIA JOSÉ DE JESUS
CERQUEIRA E CIA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº. 40.919.524/0001-03 num valor total para o item 01
de R$ 919.656,00 (novecentos e dezenove mil seiscentos e cinqüenta e seis reais), para o item 02 no valor
de R$ 879.368,40 (oitocentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos),
para o item 03 no valor de R$ 839.520,00 (oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte reais) e para
o item 04 totalizando a quantia de R$ 659.214,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil duzentos e quatorze
reais) uma vez que os valores ofertados encontram-se dentro do valor estimado pela a Administração
Pública Estadual, conforme se depreende da amostra mercadológica acostada aos autos.
Intimações e providências necessárias. PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 24 de Fevereiro de 2014.
6.380.152,00
Cristiano Robério Araújo Medeiros
Diretor Presidente
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
(CEPAL)
.
.
.
.
.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de
preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
3.905.444,00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA EM ELEVADOR E ESCADAS ROLANTES DO CCERC PARA UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 21 de fevereiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
ITENS
PERÍCIA OFICIAL
PM
SESAU
UNCISAL
01
192
100
765
24.000
04
10.000
1.530
06
1.000
3.150
75.000
Maceió, 21 de fevereiro de 2014.
07
200
4650
75.000
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS PARA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL,
MOTORISTA E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
38
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SERVIÇOS DIVERSOS PREDIAL, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de
preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PREDIAIS.
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 092/2014, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Auto
Posto Comendador LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.280.520/0001-70, com sede na Av. Comendador
Leão, 729, Poço, Maceió/AL, CEP 54.025-000, para a aquisição de 400 litros de óleo diesel para o gerador
do CCERC, no valor de R$ 1.060,70 (um mil, sessenta reais e setenta centavos).
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratado no Processo
Administrativo nº: 1412/2013, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da Sra.
Cinthia Regina dos Santos, inscrita no CPF sob nº 115.666.958-80, residente e domiciliada na R. Dr. Noel
Nutels, 426, apt. 103, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP 57.035-450, para a contratação de 01 jornalista para
produção de reportagem com 25 mil caracteres para a Revista Graciliano nº 20, no valor de R$ 1.300,00
(um mil e trezentos reais).
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
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Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL)
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna pública
a realização da Licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2014 – CASAL – DATA: 18/03/2014 – 09:00h (Horário Brasília)
LOCAL: Site www.licitacoes-e.com.br
OBJETO: Aquisição de: 02 (dois) conjuntos eletrobomba compatíveis com a bomba ksb modelo wkl
tamanho 150/4, com rotores em aço inox, vedação em gaxeta com sua devida câmara de refrigeração (à
água), motor trifásico com potência de 400hp e 4 polos, operação em frequência de 60hz, ambos dispostos
em base de aço estrutural e acoplamento com a devida proteção. Estes conjuntos serão utilizados na
estação elevatória de água bruta –EEAB Riachão – localizada na zona rural do Município de Junqueiro AL. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site www.licitacoes-e.com.br, do
Banco do Brasil,, www.casal.al.gov.br, da CASAL ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua
Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial.
PREGÃO PRESENCIAL N.º–09/2014 – CASAL
DATA: 20/03/2014 – 09:00h (Horário local)
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Local: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL
Tipo: Menor preço global.
OBJETO:. Contratação de empresa para execução dos serviços de adequação das proteções elétricas
automáticas necessárias á operação segura de um motor de indução trifásico WEG de 1450cv, 4160v, 4
polos, instalado na EEABC Pão de Açúcar/AL, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I,
do Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.
al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/
AL, no horário comercial.
ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROS
Pregoeira/CASAL
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna pública
a realização da Licitação abaixo
PREGÃO PRESENCIAL N.º–09/2014 – CASAL
DATA: 20/03/2014 – 09:00h (Horário local)
Local: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL
Tipo: Menor preço global.
OBJETO:. Contratação de empresa para execução dos serviços de adequação das proteções elétricas
automáticas necessárias á operação segura de um motor de indução trifásico WEG de 1450cv, 4160v, 4
polos, instalado na EEABC Pão de Açúcar/AL, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I,
do Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.
al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/
AL, no horário comercial.
ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROS
Pregoeira/CASAL
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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
PORTARIA Nº 336/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-001232/2014 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o Via Car Auto Escola Ltda-Me, CNPJ 05.314.283/0001-60, localizado na Rua Capitão
Marinho Falcão, nº 645, Poço- Maceió/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 21 de fevereiro de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 354/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-00642/2014 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o Centro de Formação de Condutores Alagoas Ltda, CNPJ 08.328.656/0001-40, localizado na
Rua Capitão Marinho Falcão, nº 1120, Poço- Maceió/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 24 de fevereiro de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
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Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas (DITEAL)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI
CELEBRAM A DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA VJ DE
LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS-ME.
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS-DITEAL, Órgão da Administração Indireta,
CNPJ nº 04.702.028/0001-21, situada na Praça Marechal Deodoro, s/n, Centro em Maceió, Estado de
Alagoas, aqui representada pelo seu Diretor Presidente, JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS,
CPF 111.255.354-15.
EMPRESA VJ DE LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS-ME, CNPJ: 14.954.873/0001-48, aqui
representada por VALTER JOSÉ DE LIMA, CPF 407.016.114-72 E RG 3672084 SSP/PE, residente e
domiciliada nesta cidade de Maceió/AL.
OBJETO DO CONTRATO: Serviços de pintura interna em todos os camarins, esquadrias internas em
madeira dos Teatros Deodoro e de Arena, bem como pintura externa frontal do Teatro de Arena Sérgio
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Cardoso.
DO VALOR: R$: 14.876,30 (Quatorze mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 13.122.000.421000; PI- 002359; Elemento de Despesa - 339039;
Fonte de Recursos - 0291.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da prestação é de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação no
Diário Oficial do Estado e ordem de serviço.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93
Maceió, 25 de fevereiro de 2014.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente - DITEAL
Responsável pela Resenha
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas
(AL PREVIDÊNCIA)
.
.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Torno público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva
da Gás de Alagoas S/A – ALGÁS, no exercício da sua competência prevista no art. 20, inciso VI do
Estatuto Social da Companhia, autorizou, por meio da Pauta DIREX N.º 006/2014, a contratação da
empresa FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA
– FUNDEPES, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.449.880/0001-67, por dispensa de licitação, cujo
contrato tem por objeto o Serviço de Consultoria para Execução de Processo Seletivo ALGÁS, no valor
total de R$ 257.085,69 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos),
com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei e, ainda, no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria
Jurídica dessa Companhia.
Maceió, 24 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO CARLOS MESQUITA DÓRIA
Diretor Técnico e Comercial no Exercício da Presidência
.
EDITAL CJA/DJ Nº 002/2014
O Diretor-Presidente da AL Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONVOCA
os Interessados abaixo elencados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem na Sede II desta
Unidade Gestora situada na Rua Barão de Penedo, nº 187, Edifício Barão de Penedo, 14º andar, Centro,
nesta Capital, no horário compreendido entre 9:00 e 16:00 horas, com o fito de exercer o contraditório e
ampla defesa nos processos administrativos abaixo listados, com fulcro no artigo 3º, II e III c/c 26, §4º,
da Lei Estadual nº 6.161/2000.
01 – Celsa Messias do Nascimento – Processo Administrativo nº 4799-1195/2013; 02 – América Veiga
Calado – Processo Administrativo n.º 4799-1149/2013; 03 – Clenice Sarmento Spíndola – Processo
Administrativo n.º 4799-1198/2013; 04 – Denison Prudencio da Silva Costa – Processo Administrativo
n.º 4799-1908/2013; 05 – Maria Neide Nunes Mendonça – Processo Administrativo nº 4799-1390/2013;
06 – Benedita Correia Pinto – Processo Administrativo nº 4799-1187/2013; 07 – Elenice Amaral Brandão
– Processo Administrativo nº 4799-1219/2013; 08 – Maria de Lourdes Lima Miranda – Processo
Administrativo nº 4799-1350/2013; 09 – Divalci Falconeri Tenório – Processo Administrativo nº 47991165/2013; 10 – Maria Cavalcante de Lima Pereira – Processo Administrativo nº 4799-1275/2013; 11
– Uirma de Magalhães Chaves – Processo Administrativo n.º 4799-1411/2013
.
.
Laboratório Industrial Farmacêutico (LIFAL)
CONCORRÊNCIA N.º 001/2014
ALGÁS
Considerando o julgamento da CPL na sessão pública realizada no dia 25 de fevereiro de 2014 onde declara
inabilitadas as empresas CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA, SBA PERFURAÇÃO E
SERVIÇOS – EPP e TECMASTER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, conforme ata de reunião que consta
nos autos do processo. Ficam as licitantes intimadas do julgamento proferido nesta sessão, ficando cientes
que o prazo para interposição de recursos contra esta decisão começará a contar a partir da data de sua
publicação em Diário Oficial.
Maceió-Al, 26 de fevereiro de 2014.
Bárbara Virgínia Figueredo da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado
de Alagoas (ITEC)
.
Coordenar a participação do Itec em premiações ou certificações;
Coordenar e orientar a metodologia de gestão de processos (padrões, regras, medidas de desempenho,
etc.);
Executar outras tarefas compatíveis com suas atribuições, conforme necessidade do serviço ou a critério
do Itec.
RESOLVE AINDA:
Que tais atribuições estarão diretamente vinculadas ao Gabinete desta Presidência.
Dê ciência e cumpra-se.
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Diretor Presidente
Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS)
.
39
Gabinete da Presidência do ITEC, em 24 de fevereiro de 2014.
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
.
Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
.
PORTARIA Nº. 008/2014
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de
Abril de 2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e
Informação do Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que
dispõe sobre o Regimento Interno, Resolve:
Designar servidora LEIDE ISABEL FERNANDES COELHO, Matrícula nº 169-4, Cargo Técnico
em Planejamento, deste Instituto, para coordenar e acompanhar as atividades ligadas aos objetivos
estratégicos, analisar, promover ações de melhoria e aprendizado deste Instituto, coordenar a implantação
e implementação do programa interno da qualidade, buscando alcançar a excelência na prestação de
serviços e atendimento aos clientes internos e externos do Itec, nas condições descritas abaixo.:
Definir padrões e administrar controle de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ);
Coordenar a implantação e implementação de ferramentas para atender os critérios do Modelo de
Excelência da Gestão® e da série ABNT NBR ISO 9000;
Relatar o desempenho dos sistemas de gestão, planejamento e medição do desempenho e qualquer
necessidade de melhoria identificada;
Acompanhar e monitorar os indicadores de desempenho referentes ao Sistema de Gestão da Qualidade
(SGQ);
Orientar a implementação das técnicas de solução de problemas e utilização das ferramentas da qualidade;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DO
LIFAL
O Presidente do Conselho de Administração do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S/A LIFAL, em cumprimento ao art. 123 e 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, vem convocar os
Senhores acionistas, por meio da segunda convocação, para reunir-se em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, no dia 18 de março de 2014, às 15h00 (quinze) horas, na sede da SESAU, situada na Av.
da Paz, 978, Jaraguá, Maceió/AL, com o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Exame, discussão e aprovação do relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras dos
Exercícios: 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012;
Validar e ratificar as disposições da Assembleia Geral Ordinária, inclusive promover a alteração do
Estatuto Social, em decorrência do encerramento do exercício financeiro;
Alteração do Estatuto Social do LIFAL em seu dispositivo 5º, referente à integralização do Capital Social
e das Ações;
Assuntos Gerais de interesse da Sociedade.
Maceió, 21 de fevereiro de 2014.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Presidente do Conselho de Administração do LIFAL
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
.
.
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche
da Barra, Maceió (AL), através do Setor de Cotações, solicita às empresas especializadas em reagentes
para realização de exames de bioquímica com cessão de equipamento, que apresentem orçamentos
referentes ao solicitado no processo nº 41010-2081/2012, conforme Termo de Referência que se encontra
disponível no setor acima referido (terceiro andar do prédio sede) devendo os orçamentos ser entregues
no mesmo setor, ou ainda através do e-mail: [email protected], no período de três dias
úteis a partir da publicação deste aviso.
Maceió 24 de fevereiro de 2014.
Maria Solange de Lucena
Gestora do Setor de Cotação
UNCISAL
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Maceio - Quarta-feira
26 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 121/2013
PROCESSO Nº 4101-1209/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR PARA A UNCISAL
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
GRANHOSP LOJA DE DEPARTAMENTOS LIDA-ME
Rua Professor João Soares Barcelos, 630-Hauer
Curitiba-PR
CEP: 81.630-060
Valor total do item
R$ 19.740,00 (dezenove mil setecentos e quarenta reais)
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 19.740,00 (dezenove mil setecentos e quarenta reais)
Maceió, 25 de fevereiro de 2014
Marialdados Santos Silva
Pregoeira
.
.
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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
Extrato do Contrato nº. 012/2014– UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-1797/2012
Contrato nº. 012/2014 – UNEAL
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratado: LUCIANA APARECIDA DE MELO RESENDE, portadora da cédula de identidade nº.
7.110.225 - SSP/ MG, e CPF nº. 032.874.176-06.
Objeto: Prestação de serviços na modalidade de Professora destinado a ministrar horas-aulas, no âmbito
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos – PROESP.
Valor da hora/aula: R$ 30,00. (trinta reais).
Data de assinatura do contrato: 21/02/2014.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses
Gestora Contratual: Lucicleide da Silva – Matricula 825838-4 – Professora da UNEAL.
Base Legal: Art. 37 da CF; Art. 11 da Lei 6.540/2009; Art. 227 da Lei Estadual 5.247/91; Lei 8.666/93 e
Parecer CJUR/ UNEAL nº 221/2012.
Arapiraca/AL, 25 de fevereiro de 2014
Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor/ UNEAL
Extrato do Contrato nº. 016/2014– UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-224/2014
Contrato nº. 016/2014 – UNEAL
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratada: JOSÉ RICARDO CARNAÚBA FILHO, CPF: 031.144.354-08
Objeto: Prestação de serviço de pintura de 220m² de grades de ferro, pintura de 158 janelas (100 x 45 cm),
e 260m de caibros e letreiro da fachada da Reitoria.
Valor global do contrato: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Data de assinatura do contrato: 25/02/2014.
Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura e publicação do extrato
no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Gestora Contratual: Sr. Isac Candido da Silva – Assistente Administrativo, Mat. 238-0.
Base Lei: Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991, parecer CJUR – UNEAL.
Arapiraca/AL, 25 de fevereiro de 2014
Jairo José Campos da Costa
Reitor da universidade Estadual de alagoas