ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA NAZARÉ
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ACTA N.º 2/2008
Aos dezoito dias do mês de Abril de dois mil e oito, reuniu a Assembleia Municipal da Nazaré, em
sua sessão ordinária, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas vinte e uma horas e trinta
minutos, presidida pelo Senhor José Bento Jordão e secretariada pelas Senhoras Sandra Cristina
Filipe Figueiredo e Maria de Fátima Soares Lourenço Duarte. -----------------------------------------Estiveram ainda presentes os seguintes Membros: Luís Miguel Rodrigues Sousinha, Teresa
Alexandra M. V. Gouveia Coelho Pedro, Mário José Codinha Leal Sousinha, Aníbal Mota Freire,
Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, António Bruno Laborinho Vidal, José Edmundo da
Conceição, Henrique Pires Ramos, Maria da Conceição Louraço Leal Duarte, Fábio Filipe
Varela Salgado, Mário José Codinha Antunes Barroso, António Pereira Nunes, Joaquim António
Carmino Rodrigues, Margarida Isabel de Sousa Matias, Orlando Jorge Eustáquio Rodrigues, Ana
Teresa Mafra Neto, Maria da Conceição C. Sousa Ascenso, Frederico Caneco Martins, Edmundo
Bandeira Eustáquio e Maria Teresa Tereso Boleixa. ------------------------------------------------------Pediu a suspensão do mandato, por um período de vinte dias, o Senhor Manuel António Águeda
Sequeira, por cinco dias o Senhor António do Carmo Martins e por dez dias a Senhora Maria
Eduarda da Conceição Veríssimo Ramalho Ledesma. ----------------------------------------------------Não compareceu o Senhor Abílio Rodrigues Romão. -----------------------------------------------------Estiveram também presentes o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Jorge Codinha Antunes
Barroso e os Senhores Vereadores António Gordinho Trindade, Vítor Manuel Estrelinha Esgaio,
Reinaldo José Rocha da Silva, Mafalda Vigia Tavares, António Duarte Salvador e José Joaquim
Pires Belo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Abertos os trabalhos, foram tratados os seguintes assuntos: ---------------------------------------------ANTES DA ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ACTA DA SESSÃO DE 29 DE FEVEREIRO DE
2008
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Tendo o projecto da acta sido previamente distribuído e não existindo intervenções, foi aprovada
por maioria, com as abstenções das Senhoras Ana Teresa Mafra Neto e Margarida Isabel de
Sousa Matias, por não terem estado presentes na reunião. ----------------------------------------------LEITURA DO EXPEDIENTE
O Senhor Presidente da Mesa apresentou o expediente e colocou-o à disposição de todos os
Membros para consulta, ou solicitação de fotocópias se assim o entendessem. -----------------------A Assembleia tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia informou que, por motivos de ordem pessoal, não pôde
efectuar a reunião anteriormente aprazada para o dia 29 de Março com a ordem de trabalhos
Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Concelho, enquadrada num fórum dentro da
Agenda XXI, adiantando a data de 16 de Maio para a sua realização, a convocar oportunamente.
O Senhor Walter Chicharro, do Partido Socialista, apresentou a seguinte moção: ------------------MOÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DO CORRIMÃO
“A pesca do corrimão é uma pesca apeada, tradicional na zona do nosso Concelho. ---------------Esta pescaria é realizada no período de Inverno, sendo utilizadas linhas com anzóis. --------------Esta pesca integra os valores sócio-culturais da nossa comunidade piscatória e em muitos casos é
o meio de subsistência dos agregados familiares. ---------------------------------------------------------Considerando as preocupações que a bancada do Partido Socialista tem manifestado nesta
Assembleia com as questões relacionadas com a pesca em geral; --------------------------------------Considerando as diversas diligências que anteriormente já foram encetadas pela Deputada do
Partido Socialista, Isabel Vigia junto do poder central para que seja definido o enquadramento
legal que permita o exercício da pesca do corrimão na zona da Nazaré; ------------------------------Os deputados do Partido Socialista reiteram a necessidade de regulamentação da pesca do
corrimão, de forma a permitir aos pescadores da nossa comunidade o exercício desta pesca
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legalmente enquadrada e propõem que a presente moção seja enviada imediatamente ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para os efeitos referidos.” ---Colocada a moção à discussão, o Senhor Luís Miguel Sousinha do Partido Social-Democrata,
disse concordar com a moção e colocada à votação, foi deliberado aprovar por unanimidade. ---De imediato tomou a palavra o Senhor Mário José Sousinha, para se congratular com a
construção do Centro Escolar da Nazaré e questionou onde iria ser implantado, bem como o
estado de desenvolvimento dos Centros de Valado dos Frades e de Famalicão. ----------------------Pretendeu ainda saber o que a Câmara iria fazer para apressar a aprovação do projecto para a
construção de um lar residencial a levar a efeito pela Cercina, face aos prazos impostos pela
segurança Social. -----------------------------------------------------------------------------------------------Congratulou-se ainda pela assinatura por parte da empresa municipal ‘Nazaré Qualifica, EM’
dum programa de apoio de iniciativa às pequenas e médias empresas, bem como à futura
construção das novas estradas, nomeadamente a Circular à Nazaré e o IC 9 Nazaré/Tomar. ------O Senhor Aníbal Freire, do Grupo de Cidadãos Independentes lamentou que o Regulamento da
Venda Ambulante não esteja ainda em condições de ser presente para apreciação da Assembleia,
o que irá dar azo à ‘anarquia comercial’. ------------------------------------------------------------------O Senhor Frederico Martins interveio para falar sobre as condições do desarenador dos Caixins
originando inundações nos terrenos. ------------------------------------------------------------------------Perguntou também sobre os acessos em construção de prédio existente junto aos terrenos onde se
realiza a feira semanal. ----------------------------------------------------------------------------------------Questionou também o que iria ser efectuado para comemorar o ’25 de Abril’ e referiu a
necessidade de se regulamentar a venda ambulante, bem como os critérios para a avaliação de
desempenho do pessoal da autarquia. -----------------------------------------------------------------------Falou também sobre os diversos projectos que a autarquia tem para execução, para quando o seu
início, falta de saneamento e alcatroamento na rua das oficinas camarárias. -------------------------
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De imediato pediu a palavra o Senhor Orlando Rodrigues, do Grupo de Cidadãos Independentes,
para questionar o Senhor Presidente da Assembleia sobre pedido de parecer relativo à presença
do Senhor André Chicharro na Assembleia Municipal realizada em 13 de Dezembro passado e
pedido de informação efectuado em reunião de Câmara sobre recolha de resíduos sólidos e óleos.
Solicitou ainda o fornecimento de relatórios de contas das actividades Nazaré em Festa, CineTeatro da Nazaré e Carnaval 2008. ------------------------------------------------------------------------Pretendeu saber quais os resultados do pedido de documentação efectuada pelo Tribunal de
Contas, e as causas de não ser presente a esta Assembleia o Regulamento do Serviço de
Distribuição de Águas e lugares de praça de táxis entretanto aprovados na última reunião de
Câmara e emissão de cartões de mobilidade para os transportes urbanos. ----------------------------Findou a sua intervenção falando sobre o mau estado das vias de circulação e apresentou uma
moção que se transcreve: -------------------------------------------------------------- -----------------------MOÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DA ZONA OESTE NORTE
“Há muito que é defendida a ideia de uma implementação de uma Unidade Hospitalar na região
Oeste – norte. Desta forma e tendo em conta: --------------------------------------------------------------1.Que devido à gradual expansão demográfica, verificada nas últimas décadas junto à área
litoral oeste, e que não foi acompanhada com infra-estruturas adequadas ao longo dos anos; ----2. Que devido ao considerável afluxo de pessoas que esta área detém, ainda que, mais evidente
em época estival; ------------------------------------------------------------------------------------------------3. Que a situação actual revela uma ausência de meios eficazes e adequados para servir,
convenientemente, as populações da região; ---------------------------------------------------------------4. Que a criação deste empreendimento irá desenvolver a economia regional, com a criação de
novos postos de trabalho, directos e indirectos; -----------------------------------------------------------5.A solução defendida, num estudo coordenado por Daniel Bessa, a pedido do Ministério da
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Saúde, com vista à implementação desta grande unidade hospitalar na sub-região Oeste-Norte,
certifica a necessidade de: ------------------------------------------------------------------------------------a) melhorar a capacidade hospitalar da zona Oeste-Norte; ----------------------------------------------b) implementar uma unidade hospitalar, criada de raiz, para servir as populações dos concelhos
de Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Caldas da Rainha e Bombarral. -----------------------------------------c) A construção de um hospital no concelho de Alcobaça, junto à auto-estrada, na freguesia de
Alfeizerão e, praticamente fronteira ao concelho da Nazaré, se encontra numa zona
estrategicamente exemplar; -----------------------------------------------------------------------------------d) Que o terreno de implementação da estrutura seja, preferencialmente em Alfeizerão; -----------Tendo em conta todos estes considerandos, o Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da
Nazaré apresenta em Assembleia Municipal da Nazaré, a seguinte Moção para que seja subscrita
por todas as forças concelhias representadas neste órgão, uma vontade reforçada deste concelho
para que a fundamentação deste estudo seja seguida, apenas e só com o objectivo de servir e
defender a qualidade de saúde dos munícipes do concelho da Nazaré, argumento este que
exigimos ver cumprido. ----------------------------------------------------------------------------------------Este documento deverá ser enviado ao Ministério da Saúde.” -------------------------------------------O Senhor Luís Miguel Sousinha relativamente a esta moção apresentada sobre o hospital disse
que deveria ser salvaguardado um bom sistema de saúde na Nazaré. ----------------------------------O Senhor Mário José Sousinha, informou a Assembleia de que desde Maio do ano passado tinha
deixado de pertencer ao Grupo de Cidadãos Independentes da Nazaré e lamentou não lhe ter sido
entregue por aquele Grupo o documento em apreço. -----------------------------------------------------O Senhor Aníbal Freire apresentou as desculpas por tal facto, não se tendo apercebido da
situação criada. -------------------------------------------------------------------------------------------------Efectuado um pequeno intervalo para a sua discussão entre os grupos parlamentares, foi
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deliberado transformá-la numa moção subscrita por toda a Assembleia e colocada à votação, foi
aprovada por maioria, com a abstenção do Senhor Fábio Salgado, do Bloco de Esquerda. --------O Senhor Frederico Martins lembrou a necessidade urgente da construção de um Centro de
Saúde em condições para a Nazaré. -------------------------------------------------------------------------O Senhor Luís Miguel Sousinha declarou que a sua Bancada votara a favor a proposta, por não
lhe parecer ser prudente estar a afrontar qualquer dos Municípios vizinhos e desconhecer o
estudo técnico, devendo lutar-se para que o hospital do oeste-norte seja construído o mais
próximo possível da Nazaré. ----------------------------------------------------------------------------------Seguidamente o Senhor Fábio Salgado solicitou o fornecimento de dados quanto ao número de
trabalhadores ao serviço da autarquia e suas características. ------------------------------------------Apresentou ainda a seguinte moção: -------------------------------------------------------------------------MOÇÃO DE SAUDAÇÃO AO TRABALHADOR PORTUGUÊS
“Sabemos que o emprego precário atinge quase 30% dos portugueses no activo. A precariedade
caracteriza-se pelos baixos pagamentos, elevada carga horária, trabalho a recibos verdes ou
contratos de duração ridícula. --------------------------------------------------------------------------------Cada vez mais a riqueza está nos mais ricos – 150 famílias detêm 80% da riqueza do país. -------É vergonhosa a disponibilidade e injustiça na distribuição do dinheiro, da produção. --------------É com sentido da necessidade de elevar as lutas dos trabalhadores, com necessidade de
mobilização para um país mais justo e igualitário, que recebemos o dia 1 de Maio, dia do
trabalhador. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Os deputados reunidos em Assembleia Municipal deliberam saudar os trabalhadores
portugueses!” ---------------------------------------------------------------------------------------------------Colocada a mesma à apreciação e não existindo intervenções foi colocada à votação, sendo
deliberado aprovar por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia apresentou um convite à Assembleia Municipal e a toda a
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população para as cerimónias que se irão realizar no dia 25 de Abril, com o descerramento de
um busto em memória do Dr. Fernando Soares. -----------------------------------------------------------A Senhora Teresa Coelho Pedro pretendeu também manifestar a satisfação do Partido Socialista
pelo acto que se irá realizar. ----------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA
APRECIAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA,
ACERCA DA ACTIVIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA
DO MESMO
O Senhor Presidente da Câmara prestou informações sobre diversos assuntos que lhe foram
colocados: -------------------------------------------------------------------------------------------------------O Centro Escolar da Nazaré irá ser construído em terrenos situados no Areal. ----------------------Explicou que as subidas e descidas das marés influenciam o funcionamento do desarenador e
existir um grande comprimento das tubagens com pouco desnível. -------------------------------------Está em desenvolvimento na Câmara Municipal o SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do
Desempenho da Administração Pública, com a colaboração de uma empresa, que está a ensinar
os Serviços para futuras realizações. -----------------------------------------------------------------------Não existem ainda estudos sobre a Marina, aguardando-se também o projecto para a Marginal. -Aguarda-se que a Caixa Geral de Depósitos envie os elementos pedidos para a sua remessa ao
Tribunal de Contas, a fim de dar cumprimento ao solicitado. ------------------------------------------O trâmite para a aprovação dos regulamentos camarários deve obedecer à legislação em vigor,
devendo ser objecto de apreciação e discussão pública e só depois serem remetidos à Assembleia
Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Quanto aos passes de mobilidade – transportes públicos, estão a ser prestadas as convenientes
informações aos Munícipes para a sua obtenção. ----------------------------------------------------------
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Estão programados diversos concursos para a reparação das estradas em Famalicão, Valado dos
Frades e algumas na Nazaré. ---------------------------------------------------------------------------------Informou ainda que estão ao serviço da autarquia cerca de 300 trabalhadores, neles estando
neles incluídos cerca de 70 professores nas diversas áreas curriculares. ------------------------------O Senhor Frederico Martins perguntou se não existe alternativa ao actual desarenador sito em
Caixins. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Walter Chicharro falou sobre o estado do piso na Rua da Serração, que necessita de
obras urgentes, tendo o Senhor Presidente respondido que seriam efectuadas logo que as
condições climatéricas o permitissem. -----------------------------------------------------------------------A Senhora Vereadora Mafalda Tavares forneceu explicações sobre o processo da venda
ambulante e respectiva tramitação. --------------------------------------------------------------------------O Senhor Aníbal Freire solicitou esclarecimentos sobre o valor da dívida expressa nos
documentos entregues e a que ano se reportava, tendo o Senhor Presidente esclarecido os
montantes em causa. -------------------------------------------------------------------------------------------PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2007 DA CÂMARA
MUNICIPAL DA NAZARÉ E SEUS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Ausentou-se a Senhora Maria da Conceição Sousa Ascenso. --------------------------------------------O Senhor Walter Chicharro efectuou uma apreciação negativa sobre as contas apresentadas,
tendo havido aumentos nas receitas à custa da subida dos impostos, referindo vários valores
nelas expressas que não reduziram a despesa do Município bem como o fraco investimento
efectuado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Aníbal Freire referiu que o futuro do concelho está hipotecado com as dívidas à banca
nos próximos anos, existindo orçamentos empolados, com os valores da dívida a crescer de doze
milhões de euros em dois mil e cinco para vinte e seis milhões de euros em dois mil e sete,
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indicando o seu sentido de voto contra às contas apresentadas e descontrolo total da gestão
autárquica. -------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Mário José Sousinha referiu existir melhoria no documento apresentado e contas, com
a diminuição da dívida, resultado líquido do exercício e contenções nas despesas. ------------------Disse que deverá haver uma redução dos impostos que incidem directamente sobre os munícipes,
a ser efectuada de forma gradual, sem pôr em causa o desenvolvimento do concelho. -------------Perguntou ainda se com a redução da dívida, não existem condições para a Câmara deixar de ser
penalizada pelo Governo no capítulo das transferências. ------------------------------------------------O Senhor Orlando Rodrigues disse ter existido um aumento, de um ano para o outro, na taxa do
Imposto Municipal sobre Imóveis em cerca de cem mil euros bem como uma cobrança de
novecentos mil euros no Imposto Municipal sobre Transmissões e o pouco investimento da
Autarquia. --------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Frederico Martins disse estar perante um documento bem elaborado, perguntando qual
fora a empresa que o executou e quanto custou, sendo interrompido pelo Senhor Presidente da
Assembleia, que veio em defesa dos trabalhadores do Município, face a esta intervenção. ---------Continuou o Senhor Frederico, dizendo que é dispendido com pessoal cerca de cinquenta e cinco
por cento dos gastos, com uma fraca taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos, com
um peso do investimento baixíssimo na questão social, educação, cultura, acção social, habitação
e desporto. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Questionou ainda a política de atribuição de verbas às Colectividades. -------------------------------Existe uma dívida a curto prazo de catorze milhões e oitocentos mil de euros, demorando cerca de
catorze anos para equilibrar as finanças, perguntando como se vai resolver a questão. ------------O Senhor Presidente da Assembleia devido ao adiantado da hora (meia noite), antes de
prosseguir os trabalhos, questionou os membros, se entendiam dar continuidade aos mesmos, ou
marcar outra data, tendo sido aceite por unanimidade a sua continuação. -----------------------------
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O Senhor Luís Miguel Sousinha disse que a falta de investimento se deveu à falta de suporte de
programas do Estado e de ajuda comunitária, sendo muito difícil o investimento. -------------------Foi um ano em que se tentou consolidar as dívidas do Município, não de devendo esquecer o
apoio social e investimento humano efectuado nos últimos anos, solidarizando-se o Partido
Social-Democrata com o Executivo. -------------------------------------------------------------------------O Senhor Fábio Salgado falou sobre as baixas taxas de execução em várias áreas do Plano
Plurianual de Investimentos, exemplificando a área da habitação ficando muito aquém do
esperado, não sendo um bom relatório, apesar do saldo positivo. --------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara respondeu a algumas das questões colocadas, dizendo que as
contas reflectem um ano de transição de quadros comunitários de apoio, havendo muitas
dificuldades financeiras em todo o Estado. -----------------------------------------------------------------Enumerou uma série de obras executadas e aquisições efectuadas e informou que os subsídios
atribuídos às Colectividades, têm tido a ver com as actividades desenvolvidas, indo ser
apresentada uma pré-proposta para discussão da atribuição de subsídios, sendo um documento
em aberto para discussão. -------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Teresa Gouveia Coelho Pedro abordou a questão do QREN - Quadro de Referência
Estratégica Nacional, devendo a Câmara garantir que a contrapartida nacional esteja
compreendida. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Informou ainda que não colocava em causa o trabalho efectuado pelos trabalhadores da Câmara,
tendo o Senhor Presidente da Assembleia Municipal respondido que não tinha colocado em causa
qualquer intervenção efectuada pelos membros do Partido Socialista, mas sim a intervenção do
Senhor Frederico. -----------------------------------------------------------------------------------------------Os Senhores Orlando Rodrigues e Walter Chicharro contrapuseram as informações e explicações
dadas pelo Senhor Presidente às contas em apreciação. -------------------------------------------------O Senhor Aníbal Freire solicitou também esclarecimentos sobre o instrumento financeiro
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‘factoring’, tendo o Senhor Presidente da Câmara prestado os esclarecimentos como se
processava este sistema financeiro. --------------------------------------------------------------------------Não existindo mais intervenções foi colocado à votação e deliberado, por maioria, aprovar, com
doze votos favoráveis do Partido Social-Democrata e Senhor Mário José Sousinha, uma
abstenção da Coligação Democrática Unitária e nove votos contra do Partido Socialista, Grupo
de Cidadãos Independentes e Bloco de Esquerda. ---------------------------------------------------------A Senhora Teresa Gouveia Coelho Pedro, apresentou declaração de voto, que se transcreve: ----“A bancada do Partido Socialista entendeu votar contra o Relatório e Contas do Exercício
Económico de 2007 da Câmara Municipal da Nazaré e seus Serviços Municipalizados pelas seguintes
razões: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------−
O documento em apreço reflecte de forma inequívoca o estado lamentável a que chegaram as
finanças locais. -------------------------------------------------------------------------------------------------------−
Esta conta de gerência é o reflexo da errada politica orçamental escolhida pelo executivo
camarário; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------−
Reiteramos tudo o que a bancada do Partido Socialista manifestou nesta Assembleia no
passado dia 13 de Dezembro de 2007 e repetimos mais uma vez que a Nazaré tem neste momento o
seu futuro hipotecado. -----------------------------------------------------------------------------------------------−
A bancada do Partido Socialista preocupa-se Senhor Presidente com o futuro das nossas
gentes, pois a Nazaré nos últimos anos deixou de ter novas oportunidades, não garante aos nossos
munícipes as condições essenciais a um desenvolvimento pessoal, profissional e cultural adequado às
exigências da modernidade. ----------------------------------------------------------------------------------------−
A bancada do Partido Socialista preocupa-se com uma gestão que privilegia as despesas
correntes, sobre as quais temos as maiores dúvidas no que respeita a sua adequação às necessidades
do Concelho, em detrimento de uma politica de investimento, pois só esse investimento pode criar um
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valor acrescentado para o nosso Concelho e para as suas gentes e infelizmente esse investimento não
existe. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------−
A continuar-mos por este caminho Senhor Presidente, tememos que não seja possível inverter
o rumo da situação e os responsáveis são este e os outros executivos que nos últimos quase 15 anos o
Senhor liderou.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------
O Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré através do Senhor Orlando
Rodrigues apresentou declaração de voto, que se transcreve: -------------------------------------------“O Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré vem, por este meio apresentar as
devidas justificações de voto, relativas à Prestação de Contas do Exercício Económico de 2007,
da Câmara Municipal da Nazaré e seus Serviços Municipalizados. -----------------------------------Assim, e tendo em conta que: ---------------------------------------------------------------------------------1. O grau de execução deste Relatório de Contas é inferior a 50%, fixando-se em cerca de 48%; -2. Apesar da diminuição da Taxa Fixa de IMI deu-se um aumento de receitas fiscais em 1 milhão,
trezentos e dez mil euros (1 milhão e cem mil euros em impostos directos e 210 mil euros em
impostos indirectos), em relação ao ano transacto; -------------------------------------------------------3. Se deu um aumento com despesas de pessoal no valor de 200 mil euros, em comparação com o
ano transacto; ---------------------------------------------------------------------------------------------------4. Se deu uma contracção no investimento da autarquia em 1 milhão e cem mil euros, em relação
ao ano de 2006. -------------------------------------------------------------------------------------------------Assim, só podemos concluir que o abatimento conseguido pela autarquia não foi conseguido
através de uma política de rigor orçamental, mas sim à conta dos contribuintes do Concelho. ----Num ano em que o aumento da receita com impostos, em relação a 2006, foi de 1 milhão e
trezentos mil euros, e em que a Autarquia até recebeu 420 mil euros, por quebra de contrato por
parte do Parque Eólico da Polvoeira, o abatimento à dívida, foi de apenas 900 mil euros. ---------Não é assim que se gerem as contas públicas Sr. Presidente, este tipo de gestão só irá confirmar o
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afundamento deste concelho com danos irreparáveis a médio e longo prazo. -------------------------Quantos mais mandatos serão necessários para repor as finanças do concelho no ponto em que
as encontrou, aquando da sua entrada nesta casa como dirigente máximo? Nós fizemos as contas.
Seriam necessários mais três mandatos de recuo do investimento, para que os seus caprichos
pudessem ser satisfeitos. ----------------------------------------------------------------------- ---------------Nós não errámos quando afirmámos que se poderia ter ido muito mais longe, aquando da votação
da redução da Taxa de IMI. Poderíamos, mas o Sr. Presidente da Câmara, e os seus seguidores,
não quiseram. Quiseram sim, à custa dos contribuintes, apresentar valores positivos, embora
camuflados pela inexistência de desenvolvimento e pelo continuado descontrolo em despesas
necessárias. ------------------------------------------------------------------------------------------------------O Nosso voto é inequívoco. NÃO! ----------------------------------------------------------------------------Não aprovaremos este documento porque seria pactuar com as erradas políticas que tanto temos
censurado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Votamos contra, porque o nosso objectivo é promover o desenvolvimento do Concelho da Nazaré
e não o contrário. -----------------------------------------------------------------------------------------------Votamos contra, porque este documento reflecte, acima de tudo, o genoma do Sr. Presidente. ----Gastar arbitrariamente, sem controlo, e sem atender às prioridades que urgem resolver, neste
concelho. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Quanto a pagamentos, não interesse, logo se vê, isto porque quem paga é sempre o mesmo. O
Povo! “ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Fábio Salgado, apresentou a seguinte declaração de voto: ----------------------------------“Com uma execução de receitas e despesa na ordem dos 50%. -----------------------------------------Com uma taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos de 12%. ---------------------------Com a maior parte das receitas provenientes de impostos de impostos (aproximadamente 50%). –
O relatório de contas é, como já se diz há muito tempo e agora comprova-se, empolado. -----------
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2 milhões de receita de IMT; 1 milhão de investimento PPI; 2 milhões de despesa de capital e 8
milhões de despesa corrente. ---------------------------------------------------------------------------------Não se entende como se prevê tanto e se executa tão pouco. ---------------------------------------------Não se admite. ---------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara vive o dia-a-dia sem plano de futuro. -----------------------------------------------------------Deixo aqui uma previsão com muito pouca probabilidade de erro: o estado de coisas a que
chegámos vai-se manter. ---------------------------------------------------------------------------------------Para 2008 e 2009 teremos menos feito. Mas, certamente, mais promessas… -------------------------Entendendo que o relatório de Contas 2007 não passa de uma fábula, o Bloco de Esquerda vota
contra.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO PLANO DE TRÂNSITO
Para apreciação e votação da Assembleia foi presente o projecto de alteração ao Plano de
Trânsito, que faz parte da pasta de documentos da sessão e se dá por transcrito. --------------------O Senhor Presidente da Assembleia submeteu o assunto à discussão e não existindo intervenções
foi de imediato colocado à votação, sendo deliberado, por unanimidade, aprovar. ------------------PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Pediu a palavra o Senhor António Carreira Azeitona para apresentar os problemas das cheias
que habitualmente ocorrem nos terrenos de Caixins, originadas pelo mau funcionamento do
desarenador ali existente. -------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente pediu a palavra o Senhor José Moreira, Presidente da Assembleia de Freguesia de
Famalicão, para manifestar a sua preocupação face aos pedidos formulados ao Senhor
Presidente da Câmara, que não foram ainda respondidos e estão a condicionar o trabalho
daquela Assembleia de Freguesia, nomeadamente sobre a revisão do Plano Director Municipal,
as necessidades da Praia do Salgado, visita à Freguesia que necessita de beneficiações,
construção do Centro Escolar, falta de saneamento básico em grande parte da Freguesia, estado
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de conservação das vias de comunicação, lembrando as estradas do Salgado, da Serra da
Pescaria e da Macarca. Informou ainda que estão contra a situação do Centro Educativo por ter
ficado para segundo plano. ------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara respondeu às questões colocadas. ------------------------------------APROVAÇÃO DA MINUTA DA ACTA OU DE PARTES DA MESMA, SE A ASSEMBLEIA
ASSIM O DETERMINAR
Não havendo outros assuntos a tratar nesta reunião o Exmo. Presidente declarou encerrada a
ordem de trabalhos, eram uma hora e trinta minutos do dia seguinte, pelo que de tudo, para
constar, se lavrou a presente minuta de acta, que depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelo
Exmo. Presidente e pelo Assistente Administrativo Especialista Carlos José de Paiva Mendes, que
a elaborou. -------------------------------------------------------------------------------------------------------_______________________________________________________________________________
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