JT inaugura processo eletrônico em Navegantes-SC
Na última segunda-feira (5.12), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste
Dalazen, inaugurou a Vara do Trabalho de Navegantes (SC) – a primeira a funcionar
com o processo judicial eletrônico nacional da Justiça do Trabalho, o chamado PJe-JT.
“Navegantes ganha não apenas uma Vara do Trabalho totalmente digital, em que
se abolirá o papel para autuar as peças de um processo”, assinalou o ministro. “Ganha
também uma Vara do Trabalho dotada de um moderno sistema de processo eletrônico”.
O PJe-JT foi o sistema adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como
padrão para todos os segmentos do Poder Judiciário. Após passar por adaptações para
assimilar as especificidades técnicas de cada um dos ramos, ele substituirá todos os
demais sistemas de processo eletrônico atualmente existentes, frutos de iniciativas
isoladas de tribunais em todo o País.
Na solenidade de inauguração da VT de Navegantes, Dalazen lembrou que a
Justiça do Trabalho, até o momento, não contava ainda com um processo eletrônico
nacional e unificado. “A rigor, cada TRT desenvolveu um sistema próprio, acoplado a
inúmeros aplicativos”, observou. “Esse é o quadro indesejável e insatisfatório que
começa a reverter-se hoje, aqui a gora, na Justiça do Trabalho”.
Vantagens
O presidente do TST e do CSJT chamou a atenção para as inúmeras vantagens
resultantes do processo de virtualização do processo judicial. O primeiro é a celeridade,
fruto da racionalização da dinâmica processual. Os custos também serão
substancialmente reduzidos, com o corte de despesas em material de expediente,
pessoal, mobiliário, espaço físico e transporte.
Os advogados e as partes beneficiam-se pela possibilidade de consultar os autos
digitais sem precisar comparecer ao balcão da secretaria – o que se traduz, também, em
maior facilidade de acesso. “As portas da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas
para o jurisdicionado, sem fila, sem congestionamento de trânsito”, assinalou Dalazen.
O outro ponto destacado diz respeito às questões ambientais – tanto o ambiente de
trabalho quando o meio ambiente em geral. “A construção desse sistema nacional e
unificado possibilitará unidade, economia e efetividade”, afirmou o ministro.
Adaptações
Lembrando que a inauguração de hoje representa apenas uma etapa no sentido
da informatização da Justiça do Trabalho, o ministro chamou a atenção para a profunda
mudança de cultura organizacional resultante da mudança de paradigmas. Ele citou
como exemplo a inevitável necessidade de readaptação de servidores cujas atividades
serão extintas – como as de autuação e distribuição. “Cabe-nos agora ter presentes os
desdobramentos ou impactos, internos e externos, da implantação do sistema e adotar
providências”, afirmou.
O público externo também merecerá atenção. “preocupa-nos a capacitação e a
conscientização dos usuários do sistema, especialmente advogados e membros do
Ministério Público, que precisam conhecer a ferramenta tecnológica para dela fazer uso
adequado”, assinalou Dalazen. Nesse sentido, a Vara de Navegantes servirá de norte
para esse processo de atualização, pois “enfrentará primeiro as necessidades”.
(Carmem Feijó/TST)