A Importância do
Certificado digital
para o
Processo Eletrônico
do TCE-PE
Certificado digital e a prestação
de contas 2014
As prestações de contas anuais serão enviadas,
exclusivamente por meio eletrônico, através do
novo Sistema e-TCEPE e com assinatura digital.
Assinatura digital
Assim como a assinatura realizada em papel,
a assinatura digital é um mecanismo que
identifica o responsável pelo assinatura do
documento eletrônico. A assinatura digital fica
de tal modo vinculada ao documento eletrônico
que, caso seja feita qualquer alteração no
documento, a assinatura se torna inválida.
Certificado digital
O que é?
Quem deve ter?
Usuários externos e internos do e-TCEPE!
Obrigatório para todos os responsáveis por
documentos da Prestação de Contas.
Um certificado digital pode ser comparado a
um documento de identidade, no qual constam
os seus dados pessoais e a identificação de
quem o emitiu. No caso do certificado digital,
esta entidade é uma Autoridade Certificadora (AC).
A partir de quando deve ser utilizado?
Usuários externos
Já na etapa de credenciamento ao Sistema de Processo
Eletrônico (e-TCEPE). Início em outubro/2014! Os usuários,
previamente cadastrados no Sistema de usuários\jurisdicionados
do TCE-PE, só poderão acessar as funcionalidades do Sistema
e-TCEPE após assinar digitalmente o Termo de Adesão, quando
será concluída a fase de credenciamento.
Usuários internos
Na etapa da instrução processual, ao incluírem documentos nos processos de
prestação de contas (relatórios e outros).
Vantagens
Segurança
Essa tecnologia traz segurança tanto para a Administração como para o cidadão.
A certificação digital garante autenticidade e integridade. O documento com
assinatura digital ICP-Brasil tem a validade de um documento em papel
assinado manualmente.
Autenticidade
Os atos gerados eletronicamente são registrados
com a identificação do usuário.
Integridade
Visa assegurar que o documento elerônico não teve
seu conteúdo alterado após ter sido assinado digitalmente.
Agilidade e redução de custos
A certificação digital permite que atos processuais
antes realizados pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel, possam ser feitos totalmente
por via eletrônica. Com isso, os processos tornam-se
menos burocráticos, mais rápidos e por conseguinte,
mais baratos.
Certificado aceito pelo e-TCEPE
O e-TCEPE só aceitará certificado digital pessoa física. Certificado tipo A3 ou A4, emitido
por Autoridade Certificadora Credenciada pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP -Brasil.
Normas
Resolução TC 21/2013
Publicada desde 18 de dezembro de 2013, a Resolução 21/2013 dispõe sobre o funcionamento do
processo eletrônico no TCE-PE. Clique aqui para acessar o texto completo.
PORTARIA TC nº 382/2014
Em 29 de setembro de 2014 foi publicada a portaria nº 382 que disciplina a utilização dos certificados
digitais, no âmbito interno do TCE-PE, pelos funcionários e demais usuários do Sistema e-TCEPE.
Capacitações
Curso EaD de Certificação Digital
Novas turmas:
Jurisdicionados (13/10 e 17/11)
Servidores do TCE ( Novembro a Dezembro de 2014)
Curso EaD de Processo de Eletrônico de Prestação de Contas
Dicas
Novas turmas:
Jurisdicionados (13/10, 10/11 e 01/12)
1. Quais cuidados se deve ter ao se utilizar a
certificação digital?
Curso EaD de Credenciamento no e-TCEPE
O Certificado Digital representa, legalmente, o titular. Assim,
é necessária a adoção de alguns cuidados para se evitar
que outra pessoa utilize-o para qualquer ação, seja assinar
documentos, fechar contratos e/ou negócios, realizar transações bancárias, etc. O compartilhamento do certificado e
sua senha associada é, dessa forma, totalmente desaconselhável.
Novas turmas:
Jurisdicionados (20/10 e 17/11)
Inscrição gratuita no site da ECPBG
(Clique aqui para acessar o site
da Escola de Contas)
2. Assinatura digital é o mesmo que assinatura
digitalizada?
Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura
de próprio punho como imagem, o que não garante a autoria e integridade do documento eletrônico. Neste caso, não
existe associação inequívoca entre o assinante e o texto
digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e
inserida em outro documento.
SERVIÇO
Grupo de Processo Eletrônico (81) 3181-7533
3. Quais são as aplicações da assinatura digital?
São muitas as possibilidades de aplicações da assinatura
digital, dentre elas, as seguintes: - processos judiciais e
administrativos em meio eletrônico; - assinatura da
declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal; comércio eletrônico; - obtenção e
envio de documentos cartorários; - transações seguras
entre instituições financeiras; - Diário Oficial Eletrônico; identificação de sítios na rede mundial de computadores;
etc.