Arlete Maria Francisco
Doutora em Arquitetura
Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia de
Presidente Prudente, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita filho” – Unesp
[email protected]
Os Desafios do Planejamento Urbano em Áreas de Fundo de Vale
Consolidadas: o Caso da Microbacia do Córrego do Veado em
Presidente Prudente,SP
Resumo
Este trabalho tem o objetivo de descrever a situação das Áreas de Preservação
Permanente da microbacia do Córrego do Veado em Presidente Prudente, SP, os
quais foram os primeiros cursos d´água a serem confrontados com a expansão
urbana, no período anterior à vigência do Código Florestal, de 1965, quando as
nascentes e os corpos d´água passam a ser legalmente protegidos e discutir os
possíveis tratamentos destas áreas, hoje consolidadas. Primeiramente, é abordada
a relação entre as águas e o processo de ocupação e expansão da cidade, no
período de 1919 a 1965, verificando o modo como vão sendo tratadas as águas e os
fundos de vale os quais surgem pelo caminho; num segundo momento, mostra as
ações do poder público na reurbanização dos córregos e a atual situação destas
áreas, e, por ultimo, discute-se os desafios do planejamento urbano para estas
áreas consolidadas. Compreender como os cursos d´água e os fundos de vale foram
tratados no inicio da urbanização da cidade é importante para a discussão da
superação do modelo de uso e ocupação que ainda aparece arraigado tanto na
opinião da administração pública quando da sociedade, de modo geral.
Palavras-chave: Planejamento urbano. Fundos de Vales. Área de Preservação
Permanente. Presidente Prudente,SP.
Abstract
This paper describes the situation of Permanent Preservation Areas of the Córrego
do Veado watershed, in Presidente Prudente, SP, which were the first waterways to
be faced with urban sprawl, in the previous period the duration of the Forest Code of
1965, when the springs and water bodies are now legally protected and discuss
possible treatments of these areas, now consolidated. First, we discuss the
relationship between water and the process of occupation and expansion of the city,
in the period 1919 to 1965, checking how the waters are being treated and the valley
bottoms which appear in the road, a second time shows the actions of public
authorities in the redevelopment of the streams and the atual situation of that areas,
and finally, discusses the challenges of urban planning areas for these statements.
Understanding how the watercourses and valley bottoms were treated at the
beginning of the urbanization of the city is important to discuss the replacement of
the model for use and occupation that still appears so rooted in the view of
government as society in general.
Key-Words: Urban Planning. Valley Bottoms. Permanent Preservation Área.
Presidente Prudente, SP.
Introdução
Na história das cidades brasileiras, até meados do século XX, foi possível verificar
uma relação mais harmoniosa entre os rios e a cidade, embora raramente fossem
considerados como elementos estruturadores do desenho urbano. A partir da
intensificação do processo de urbanização, rios e córregos foram, paulatinamente,
retificados, canalizados e ocultados da paisagem citadina e, por vezes, das plantas
oficiais, sendo lembrados apenas em dias de chuvas torrenciais, no momento em
que se pode ouvir o seu ruído e perceber o poder das suas águas à jusante.
Habitações e indústrias ocuparam de modo irregular as suas várzeas, tendo o curso
d´água como fundo de lote, espaço escondido para onde não se volta o olhar. Além
de serem vistos como entraves ao desenvolvimento urbano e barreiras geográficas a
serem transpostas, os rios passaram a ser utilizados como receptáculo de boa parte
daquilo que a sociedade descarta, sendo, portanto, negados e tornados simples
elementos do sistema de drenagem urbana. Deste modo, de potenciais marcos
paisagísticos passaram a se constituir em áreas de conflito.
Estas práticas resultaram na destruição das Áreas de Preservação Permanentes
(APP), contribuindo para a degradação ambiental e, conseqüentemente, trazendo
riscos para a vida humana, na medida em que causam: enchentes periódicas, ilhas
de calor, inversão térmica e contaminação da rede hídrica, sobretudo pelo esgoto
doméstico. Além disso, obstruíram o acesso público às orlas e seu aproveitamento
como espaços livres urbanos.
Portanto, o modelo de produção e apropriação das áreas de fundo de vales é
fundamentado em relações conflituosas entre o homem e a natureza e no desprezo
às características específicas do sítio urbano. Isso pode ser observado tanto nas
cidades grandes, com maiores impactos, mas, também, em cidades médias e até
pequenas. A superação deste modelo se coloca como um desafio ao planejamento
urbano, talvez com boa perspectiva de sucesso em cidades médias, como
Presidente Prudente, SP, onde tais áreas não estão totalmente ocupadas.
O presente trabalho tem como objetivo descrever a situação das áreas de
preservação permanente da microbacia do Córrego do Veado – composto por este,
da cabeceira até a sua confluência com o Córrego da Colônia Mineira e pelos
córregos Água Bôscoli e do Bacarin (Mapa 01) –, os quais foram os primeiros cursos
d´água a serem confrontados com a expansão urbana, no período anterior à
vigência do Código Florestal, de 1965, quando as nascentes e os corpos d´água
passam a ser legalmente protegidos e discutir os possíveis tratamentos destas
áreas, hoje consolidadas.
Duarte (2006) chama a atenção para o fato de que o resgate histórico nos permite
compreender como uma postura urbanística determina o modo como um elemento
territorial participa ou não daquilo que se constitui como o destino urbano da cidade.
Assim, compreender como os cursos d´água e os fundos de vale foram tratados no
inicio da urbanização de Presidente Prudente e verificar as condições em que se
encontram é mister para a discussão da superação do modelo de uso e ocupação
dos fundos de vale que ainda aparece arraigado tanto na opinião da administração
pública quando da sociedade, de modo geral. As recentes obras de urbanização de
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córregos, que se resumem na canalização do curso d´água e plantio de grama,
atestam este fato.
Este trabalho traz os primeiros resultados da pesquisa intitulada: “Análise do
desenho urbano das áreas de fundo de vale em Presidente Prudente-SP: estudo de
caso da Microbacia do Córrego do Veado”, desenvolvida no Departamento de
Planejamento, Urbanismo e Ambiente, da Unesp, Presidente Prudente.
Mapa 01. Presidente Prudente. Malha urbana e rede hidrográfica. Fonte: PMPP. Modificado por
Gabriel Vieira Dyonisio.
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A cidade e suas águas: expansão urbana 1919-1965
Presidente Prudente está localizada no sudoeste do Estado de São Paulo, numa
área denominada Alta Sorocabana, a 558 Km da capital. Considerada de porte
médio, conta hoje com 207,6 mil habitantes e é sede da 10a Região Administrativa
do Estado.
Fundada em 1921, a cidade teve inicio a partir de dois núcleos urbanos que se
formaram ao redor da Estação de Trem Presidente Prudente da linha férrea Alta
Sorocabana que passa ao longo do espigão formado pelos rios do Peixe e
Paranapanema: um a oeste da estação – a Vila Goulart (desenhada em 1919) e
outro a leste – a Vila Marcondes (Mapa 02). A ocupação e expansão inicial
decorreram desta bipolaridade, com maior desenvolvimento voltado para a porção
oeste que, além da topografia ser mais favorável, encontrava-se defronte à estação
ABREU (1972).
A expansão do núcleo original teve como orientação: o espigão da ferrovia, na
medida em que o transporte ferroviário era o principal meio de circulação de
pessoas e de mercadorias; bem como as áreas compreendidas pelos interflúvios
entre os Córregos Bacarin e Água Bôscoli e entre este e o Córrego do Veado, isto é,
as áreas mais elevadas da cidade (Mapa 02).
Figuras 01. Planta dos loteamento do Jardim Paulista, 1962. O córrego como fundo de lote. Fonte:
PMPP.
Contudo, os loteamentos reproduziram o modelo da grelha ortogonal do quadrilátero
original, desconsiderando a topografia e os córregos enquanto elementos
estruturadores da paisagem citadina e integrados ao desenho da cidade,
potencializando o seu caráter de contemplação e área livre. Os lotes deram costas
aos córregos, negando-os, como podemos observar no exemplo dos projeto do
loteamento do Jardim Paulista (Fig. 01).
Neste período de expansão territorial, podemos observar que os novos loteamentos
surgiram contíguos à malha urbana, determinados, de acordo com Sposito (1983),
pelo “nível de consumo” dos lotes pela população.
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Mapa 02. Crescimento urbano de Presidente Prudente. 1919 a 1967. Fonte: BARON (2011, p. 48),
modificado pela autora.
A desconsideração dos córregos como importantes recursos naturais e elementos
paisagísticos resultou na desarticulação do espaço urbano, tendo aqueles como
barreiras físicas, foco de mosquitos e lugar insalubre, dada a precariedade do
saneamento básico, na época. Além disso, dificultou a preservação das áreas de
fundo de vale, imprescindíveis à qualidade do meio ambiente urbano.
A reurbanização dos Córregos do Veado, Bacarin e Água Boscoli
Após 1964, com o golpe militar, a política urbana contou com a participação mais
incisiva e centralizada do Estado, visando responder às necessidades de
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desenvolvimento do capitalismo na sua etapa monopolista que exigiu a utilização de
investimentos maciços em infraestrutura necessária para dar fluidez ao capital
HORA (1994). Assim,
É no âmbito dos novos rumos assumidos pela
política urbana federal, aliados às mudanças no
cenário político local, que ocorreram as maiores
transformações urbanas em Presidente Prudente,
trazendo novas condições para a comercialização
da mercadoria solo. E, neste sentido, a década de
1970 foi marcada por uma nova fase no processo de
expansão/(re)estruturação urbana, sendo que as
transformações territoriais traziam em seu bojo
mecanismos de sustentação e incentivo à
reprodução do capital. HORA (1994, p. 15).
É neste contexto que se deu a reurbanização dos córregos do Veado, do Bacarin e
Água Bôscoli, com recursos provenientes do programa do governo federal
denominado Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada (CURA1) e, no caso
do Córrego do Veado, também do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) SILVA
(1994, p. 50). O programa CURA era destinado a cidades com mais de 50 mil
habitantes, na época consideradas de porte médio, como era o caso de Presidente
Prudente, contemplada por três vezes: CURA I e CURA II, implantados no período
entre 19767 e 1982 com obras destinadas à porção oeste da cidade e CURA III,
implantado entre os anos 1985 e 1987, com recursos alocados na zona leste HORA
(2001, p. 140).
Em 1973 foi aprovado o primeiro Plano Diretor do Município (Lei n. 1.582/73)
baseado no projeto de plano elaborado pela equipe do Centro de Pesquisas e
Estudos Urbanísticos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de
São Paulo (CEPEU/USP). O relatório entregue em 1969 apontava a necessidade de
melhoria do sistema viário e a superação dos obstáculos à expansão urbana para
que a cidade pudesse “progredir” – como era o caso do Córrego do Veado que se
constituía como barreira física, que dificultava o acesso aos bairros do entorno, e
como obstáculo ao crescimento da cidade para sudoeste. O progresso de
Presidente Prudente foi o principal apelo do discurso que deu sustentação à
implantação da reurbanização dos córregos urbanos, de acordo com os veículos de
comunicação da época HORA (1994).
A reurbanização do Parque do Povo, hoje a principal área verde e de lazer da
cidade, foi a obra de maior repercussão do Programa CURA I e a mais expressiva
na (re)estruturação do espaço urbano da cidade, segundo HORA (1997); SILVA
(1994) e IKUTA (2003).
No curso superior do Córrego do Veado, foram realizadas canalização aterrada e
arborização; no trecho entre as Avenidas Coronel José Soares Marcondes e Manoel
Goulart, a retificação e a canalização aberta do curso d´água IKUTA (2003, p. 94).
Posteriormente, em 1995, após algumas enchentes que destruíram o parque, este
trecho também foi aterrado.
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Figura 02. Recorte da imagem aérea de Presidente Prudente. Em destaque a área de Preservação
Permanente do Córrego do Veado. Fonte: Google Earth, 2010, modificado pela autora.
Fotos 01, 02 e 03. Área de lazer do Parque do Povo. Arquivo da autora.
Na área do parque, a faixa considerada hoje como APP está, em boa parte,
preservada, conforme podemos observar na figura 02. O trecho 1 é o mais
arborizado, enquanto no trecho 2, a vegetação é bastante esparsa, pois é onde
foram construídos vários equipamentos e serviços, tais como: o Centro Olímpico
Paulo Salim Maluf, com piscinas, tanque de saltos, campo de futebol, quadras
poliesportivas e serviços de apoio; conjunto esportivo, contendo um campo de
futebol e três quadras poliesportivas; lanchonetes; vestiários; calçadas; pista de
ciclismo; pista de skate; 4 playgronds; área para espetáculos circenses; bancos e
iluminação HORA (1997, anexo 12) (Fotos 01, 02 e 03). No trecho 3, até a sua
confluência com o Córrego da Colônia Mineira, a canalização encontra-se aberta e
ainda há resquícios de mata ciliar na faixa da APP, o que a transforma em uma
barreira física e visual.
A reurbanização do Córrego Água Bôscoli consistiu na canalização fechada do
córrego e implantação, na quadra da Avenida Cel. Marcondes, do Parque de Uso
Múltiplo (PUM), com duas quadras poliesportivas cobertas, teatro de arena e
playground. Boa parte do córrego encontra-se sob as residências e só é possível
perceber a sua presença pelo som que emana dos bueiros (Fig. 03). Na área
residual (área livre), foi implantado, em 1998, o Mercado Modelo de Presidente
Prudente (mercado publico) e, em 2008, uma praça que se resumiu na paginação de
piso, na instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e na colocação de
alguns mobiliários, porém de maneira aleatória (Fotos 04, 05 e 06). Não foi plantada
vegetação, justamente, na área que deveria ser preservada e um trecho
considerável recebeu pavimentação asfáltica para servir como estacionamento do
mercado modelo.
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Figura 03. Recorte da imagem aérea de Presidente Prudente. Em destaque a área de Preservação
Permanente do Córrego Água Bôscoli. Fonte: Google Earth, 2010, modificado pela autora.
Fotos 04, 05 e 06. Mercado Modelo; estacionamento e Área de lazer do Córrego Água Bôscoli,
respectivamente. Arquivo da autora.
O Córrego Bacarin foi canalizado, também com recursos do CURA I, da APEA até a
Rua Alfândega e, nas proximidades do Tênis Clube (na confluência do Córrego do
Bacarin com o córrego do Veado), foram construídas galerias de águas pluviais, pois
este trecho da cidade era bastante vulnerável a inundações e ao assoreamento
decorrente de erosões provocadas por chuvas torrenciais que atingiam a cidade no
verão. Havia uma pressão exercida pela alta sociedade prudentina, associada ao
clube, por medidas urbanísticas que pudessem sanar os problemas enfrentados,
desde 1949, quando as chuvas de dezembro destruíram todas as instalações do
clube antes mesmo de serem inauguradas. O Córrego do Bacarin
[...] Era uma via natural de capitação de águas
pluviais. Com o crescimento da cidade, passou a
captar o esgoto. Em noites de verão, moradores
mais próximos à baixada e freqüentadores do Tênis
Clube eram incomodados pelos miasmas emanados
de material orgânico putrefato. Somente as chuvas
mais fortes traziam algum alívio, mas de outro lado
provocavam estragos e prejuízos. Reivindicação
antiga a canalização do córrego. Eram duas as
obras básicas que as diretorias viviam solicitando
dos prefeitos: asfalto até o Tênis e a galeria para
canalizar o Córrego Bacarin. MELO (1999, p. 73-4).
Na década de 1990, foi implantada uma área de lazer em um trecho da porção
residual (área livre) (Fotos 08 e 09), impermeabilizando boa parte do solo. Porém,
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não foi considerada a presença do córrego, nem tampouco a possibilidade de
integração desta áreas com o entorno. No trecho não contemplado pela área de
lazer (foto 07) é onde o solo se torna permeável, embora a vegetação seja bastante
escassa.
Figura 04. Recorte da imagem aérea de Presidente Prudente. Em destaque a área de Preservação
Permanente do Córrego Bacarin. Fonte: Google Earth, 2010, modificado pela autora.
Fotos 07, 08 e 09. Área residual e Área de lazer do Córrego do Bacarin. Arquivo da autora.
Os desafios do planejamento urbano em áreas de fundo de vale
consolidadas
O processo de crescimento de Presidente Prudente criou um padrão de ocupação
do solo que impossibilitou a preservação das áreas adjacentes aos córregos,
sobretudo anteriormente a 1965, ano em que passa a vigorar o Código florestal, que
estabelece as normas de preservação destas áreas.
Vimos que tal ocupação aconteceu de modo a negar os córregos da microbacia do
Córrego do Veado e quando da oportunidade de reurbanizá-los, na década de 1970,
a solução encontrada foi a canalização – com calhas de concreto – e o aterramento,
fazendo com que desaparecessem dos mapas da cidade. Somente foi possível
identifica-los a partir das plantas dos loteamentos que trazem a posição do córrego e
das informações contidas nos relatórios do Programa CURA. Vários trechos
encontram-se sob as edificações e alguns se transformaram em espaços residuais,
ladeados pelos altos muros dos fundos das residências, como podemos observar
nos casos do Córrego água Bôscoli (Foto 06) e do Córrego do Bacarin (Foto 07).
A reurbanização dos fundos de vale foi concebida como respostas técnicas, ora para
atender a necessidades de expansão urbana, ora como resposta às pressões
políticas – e imobiliárias – e não como resultado de um planejamento físico e
territorial urbano de âmbito global.Ikuta (2003) observa algumas características do
modelo de ocupação das áreas de fundo na cidade: a supressão da vegetação e os
remanescentes de matas ciliares; carência de áreas verdes e de lazer; a diluição de
esgotos; a deposição de resíduos sólidos; a retificação e a canalização dos cursos
d´água.
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Atualmente, verificamos três situações distintas das APPs dos cursos d´água em
estudo:
1. APP preservada no parque linear circundada por vias de circulação (Trecho do
Parque do Povo no Córrego do Veado): canalização aterrada; solo permeável; e
reposição de vegetação, embora escassa em alguns trechos.
2. APP parcialmente ocupada pelas edificações e parcialmente ocupada por área de
lazer incrustada entre muros (Córregos do Bacarin e Água Bôscoli): canalização
aterrada; solo impermeável, na maior parte; e vegetação escassa.
3. APP preservada (trecho 3 do Córrego do Veado): canalização aberta; solo
permeável; e preservação da vegetação original.
A supressão da mata ciliar deixou os fundos de vale e os cursos d´água suscetíveis
à degradação ambiental, sobretudo erosões, assoreamento, deposição de resíduos
sólidos e enchentes. Nas Áreas de Preservação Permanente, a cobertura vegetal é
de fundamental importância no processo de absorção e escoamento das águas
pluviais e contribui amenizar as altas temperaturas. Assim, além da sua importância
para conservação do meio ambiente, contribui para a qualidade de vida nos centros
urbanos, sobretudo quando se constituem como áreas verdes livres, como é o caso
do Parque do Povo que recebe tratamento diferenciado por se constituir em cartão
postal da cidade.
Um grande desafio consiste na conciliação entre interesses ecológicos, de
preservação, e urbanísticos, de ocupação, pois as APPs de córregos urbanos
desempenham importante função de urbanidade que, de acordo com Holanda
(2002) se define como o valor que qualifica a vida urbana, no sentido da interação
entre os cidadãos no espaço coletivo, da promoção do encontro e do convívio social;
bem como da interação harmônica entre as pessoas e os elementos naturais do
espaço urbana, tais como: os corpos d´água e suas margens, as montanhas, os
bosques, as vegetações.
Mello (2007) demonstra, por meio de vários situações existentes no mundo, que é
possível obter um bom desempenho de urbanidade tanto em “configuração de
artificialização” (casos 1 e 2) quanto em “configuração de naturalização” (caso 3) de
margens de córregos urbanos.
O maior desafio do planejamento urbano é buscar estratégias para a reestruturação
destes tecidos urbanos comprometidos pelo nível de consolidação das edificações e
para a valorização do espaço público na cidade contemporânea. Uma medida
possível a ser tomada seria a elaboração de uma política municipal para o
aproveitamento do potencial das Áreas de Preservação Permanentes dos Fundos de
Vale ainda existentes na área central, com o propósito de recuperar o ambiente e
integrá-lo à cidade.
Uma questão nos parece fundamental: ninguém cuida daquilo que não vê. Mesmo
com a canalização dos córregos, as Áreas de Preservação Permanente (APP) não
deixam, necessariamente, de existir. Mesmo que a água não esteja visível – o que
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seria recomendável –, os seus benefícios devem ser externalizados. Mello (2007)
advoga que o uso sustentável desses espaços viabiliza o “sentimento de
pertencimento” pelos moradores do entorno que passa a zelar por eles.
Qualquer intervenção nestas áreas deverá considerar a vivencia na cidade, a
possibilidade de abrir os córregos onde isto for possível, tornar as áreas permeáveis,
arborizá-las e desenvolver um projeto de integração destas áreas com as
edificações do seu entorno, transformando-os em espaços com vitalidade. “... A
modernidade havia expropriado a cidade da presença do corpo; a fenomenologia da
contemporaneidade o recoloca no centro da experiência” SECCHI (2006:150).
Considerando espaço livre como “um bem público, onde, além de promover-se o
encontro do homem com a natureza, desenvolvem-se as atividades urbanas, como
os ritmos, em todas as escalas, desde a ida diária ao trabalho, à escola, às compras,
o passeio domingueiro até a percepção da mudança das estações do ano” KLIASS
& MAGNOLI (2006: 247), não pode ser considerado um luxo, acessível à minoria,
nos amplos condomínios fechados da cidade contemporânea.
Considerações Finais
Culturalmente, a população se serve das águas dos rios e córregos, interferem no
seu curso e poluem as suas águas, sem a devida consciência da importância da
preservação e conservação dos rios e da paisagem, algo que vem se modificando
nas ultimas décadas, mas a passos bem lentos. Devido a essa cultura, os espaços
que deveriam ser preservados e enaltecidos como elementos paisagísticos são
indevidamente ocupados ou se transformam em vias de circulação,
impermeabilizando as terras adjacentes, ocasionando prejuízos à própria população
e ao meio ambiente.
É importante romper o paradigma de que os cursos d´água são um problema para a
cidades e verificar as suas potencialidades. Faz-se necessária uma mudança de
atitude com relação à conformação da cidade, tanto no desenho urbano das áreas
de expansão quanto do redesenho dos espaços consolidados, reconhecendo e
aproveitando os seus recursos naturais.
Os rios e córregos devem ser tratados como patrimônios ambientais, de fato, sendo
que o planejamento da cidade deve considerá-lo a partir da articulação de diversos
aspectos: funcional, ambiental e, também, cultural e estético. Deste modo, é de
extrema importância a incorporação dos córregos e dos fundos de vale ao traçado
urbano, tanto do ponto de vista ambiental, de preservação do patrimônio coletivo e
como forte elemento qualificador da paisagem urbana construída.
Acreditamos, assim, na possibilidade de um outro desenho urbano voltado a
minimizar os impactos negativos causados no meio ambiente físico, cultural e
natural, de modo que os elementos a serem modificados ou acrescentados na
estrutura físico-espacial não ameacem a integridade morfológica do conjunto, mas
contribua para a criação de uma intensa imagem urbana e de um espaço com
vitalidade, pois a cidade contemporânea, em oposição à cidade modernista, se volta
para a diversidade e elege a paisagem como um princípio fundamental para resolver
esta relação conflituosa entre o homem e a natureza, entre espaços edificados e
livres, entre espaços públicos e privados.
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Referências
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Prudente, F.F.C.L., 1972.
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1
O CURA do Governo Federal consistiu em um Programa de Complementação Urbana criado pelo em 1973
pelo Conselho de Administração do Banco Nacional da Habitação (BNH) para complementação de infraestrutura
urbana em áreas consolidadas, a fim de promover o adensamento populacional e combater os vazios urbanos
especulativos.
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Relatório da Companhia Prudentina de Desenvolvimento – Prudenco.
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