POLUIÇÃO NA BACIA DO RIO SANTO ANASTÁCIO
(PRESIDENTE PRUDENTE – SÃO PAULO)
Encarnita Salas Martin – Universidade Estadual Paulista – UNESP – Câmpus de
Presidente Prudente
e-mail: [email protected]
ABSTRACT
In this study it has been done an approach of the principal economics schools which have
been supported the environmental economics. It was done a survey of water pollution in the
Rio Santo Anastácio basin and its economic value. Rio Santo Anastácio Basin is located in
the western of São Paulo state and it is constituted by 12 municipalities. It was organized a
historical serie of water analysis made by CETESB (Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental) in 6 sample points along the river in the period of 1986 to 1998.
The parameters used are: DO (Disolved Oxygen, BOD (Biochemical Oxygen Demand),
COD (Chemical Oxygen Demand) and Total and Fecal Coliforms. The informations
showed a spatial and a temporal variation of pollution along the river. It was posible verify
that the river doesn’t have enough capacity to dilute and to assimilate the great organic
pollution charge which is throwed continuously in its waters. It was done a survey of the
principal industrial pollution sources in Presidente Prudente which was used to calculate the
economic value of water pollution.
RESUMO
Neste trabalho faz-se inicialmente uma abordagem das principais escolas
econômicas responsáveis pela consolidação da economia ambiental e particularmente dos
aspectos econômicos ligados à poluição dos recursos hídricos. Foi feito um levantamento
da poluição da água na bacia do Rio Santo Anastácio (região Oeste do Estado de São
Paulo) e aplica-se uma metodologia de valoração dessa poluição.
INTRODUÇÃO
A degradação generalizada dos cursos d’água que atravessam áreas mais
urbanizadas, tem levado à falta de mananciais artificiais a serem utilizados para usos que
exijam uma qualidade mínima da água.
O Rio Santo Anastácio é responsável por cerca de 75% do abastecimento público
urbano de Presidente Prudente e vem apresentando problemas severos de poluição e
assoreamento, o que é agravado por suas baixas vazões médias. Outras alternativas de
mananciais têm sido buscadas ao longo dos últimos anos, mas todas apresentaram algum
tipo de problema, o que faz com que a recuperação do Rio Santo Anastácio se configure
como a única maneira para se resolver o problema de uma forma definitiva.
Por esses fatos, avaliar o nível de poluição e destacar suas principais fontes é
importante para que possa pensar, concretamente, nas medidas a serem tomadas.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Foi organizada uma série histórica de análises de amostras de água coletadas pela
CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), em 6 pontos localizados
no curso principal do rio, durante o período de 1986 a 1998. Os parâmetros utilizados são:
OD (oxigênio Dissolvido), DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), DQO (Demanda
Química de Oxigênio) e Coliformes Totais e Fecais. Através da elaboração e análise de
gráficos, foi feita a avaliação da variação temporal e espacial da poluição ao longo do rio.
A partir dos dados de poluição obtidos, aplicou-se uma metodologia de cobrança
que permite que se chegue a valores monetários da carga de poluição emitida por cada
fonte industrial.
A BACIA DO RIO SANTO ANASTÁCIO
A bacia do Rio Santo Anastácio está localizada no oeste do Estado de São Paulo e
sua área de drenagem é de 1.965 Km2 . O curso principal do Rio apresenta 155 Km de
extensão e deságua na margem esquerda do Rio Paraná, no município de Presidente
Epitácio (CETESB, 1991). A população que vive na área da Bacia do Rio Santo Anastácio
é, atualmente, de aproximadamente 400 mil habitantes (população rural e urbana).
A atividade predominante é a pecuária extensiva, o que faz com que cerca de 75%
da área da bacia venha sendo utilizada para pastagens. Quanto à área cultivada - cerca de
10% - há predominância de cana de açúcar, cultivos anuais e fruticultura. Cerca de 2% é
coberto por reservas florestais (CETESB,1991).
Segundo a CETESB (1994) os usos da água na bacia são os seguintes os usos da
água na bacia: abastecimento público do município de Presidente Prudente; recepção de
efluentes domésticos de 3 municípios, sendo que apenas o município de Santo Anastácio
trata seus efluentes com uma eficiência de 80%; abastecimento industrial; recepção de
efluentes industriais e irrigação de culturas.
Apenas o município de Presidente Prudente se utiliza do Rio Santo Anastácio como
manancial de abastecimento público. As fontes de abastecimento de água para a maior parte
das cidades da bacia são poços.
O município de Presidente Prudente está localizado no espigão divisor das bacias do
Rio do Peixe e Rio Paranapanema e possui uma população de cerca de 200 mil habitantes
(177.236 habitantes segundo o IBGE-Censo 1996). É cortado pelo paralelo 22o 07’57” e
pelo meridiano de 51 o 22’57” Wgr. É o maior município da bacia em termos de população
e, portanto, capta o maior volume de água. O município utiliza-se de mananciais
superficiais e subterrâneos. Além de 25 poços com profundidade média de 200 metros,
utiliza-se do Rio Santo Anastácio (que responde por cerca de 75% do abastecimento
urbano), do Balneário da Amizade e do Rio do Peixe (a partir de uma adutora de 45 Km de
extensão). Segundo a SABESP (Companhia de Saneamento Básico), Presidente Prudente
capta 54.453 m3 /dia (dados de 1998), dos diferentes mananciais.
O Rio Santo Anastácio vem sendo poluído pelos esgotos de origem doméstica das
cidades de Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau e Álvares
Machado. Recebe também águas residuárias (carga orgânica remanescente) de atividades
industriais de abate de bovinos e de laticínios e curtumes, que vêm degradando cada vez
mais a qualidade da água do rio.
Segundo a CETESB, a quantidade de esgotos que é lançada sem qualquer tipo de
tratamento no Rio Santo Anastácio, corresponde a uma carga de 6,9 ton DBO 5 /dia e é a
chamada “Carga Poluidora Potencial”, que é carga esperada considerando-se a produção
diária e a eficiência do sistema de tratamento de efluentes. A maior cidade da região,
Presidente Prudente com aproximadamente 200 mil habitantes, contribui com a maior
carga: 5,4 ton DBO5 /dia. O Rio Santo Anastácio recebe esgotos domésticos de 3 cidades.
Apenas Santo Anastácio possui sistemas de tratamento que atingem 80% de eficiência.
A carga orgânica que resta apesar do tratamento, é a “Carga Poluidora
Remanescente” e na bacia constituem os seguintes valores: 72,9% de origem doméstica e
27,1% de origem industrial.
O uso do solo agrícola no município de Presidente Prudente também evidencia a
priorização da atividade pecuária, uma vez que 92% da área rural é dedicado a pastagens e
reproduz o tipo de uso predominante em toda a bacia. Também são cultivados os seguintes
produtos: amendoim, café, cana industrial, eucalipto, frutas de cultivo permanente (laranja,
limão e manga), mandioca industrial, pastagem natural e seringueira. A agricultura voltada
ao cultivo de produtos com ciclos anuais, tal como se dá no município, tem o inconveniente
da utilização intensa de agrotóxicos e outros produtos químicos, como uma forma de se
garantir a colheita. Na pecuária os problemas se devem à utilização de herbicidas e de
produtos destinados à eliminação de parasitas externos. Tais práticas levam à poluição dos
vegetais, do solo, da água e do ar. Os cursos d’água são corpos receptores finais dos
resíduos presentes em todos esses locais.
O predomínio marcante da pecuária em Presidente Prudente e região,
determinam/estimulam o desenvolvimento de atividades como: curtumes, frigoríficos e
laticínios.
Quadro 1 - Coeficiente Estimado de Poluição por Tipo de Fonte Industrial em
Presidente Prudente
Empresa
Laticínio
Produção Diária
100.000 litros
Kg DBO/dia
(com
tratamento
80%
eficiente)
80
Kg
DBO/unidade
de
produto
segundo VON
SPERLING
40 p/ 1000 l
Curtume de Pequeno Porte
Curtume de Médio Porte
Curtume de Grande Porte
Frigorífico
TOTAL
50 peles
1.000 peles
2.000 peles
600 cabeças
3
180
120
1.200
1.583
150 p/ ton pele
150 p/ton pele
150 p/ton pele
10 p/ cabeça
Fonte: Estimativas feitas a partir do porte das empresas locais
* 500 peles = 1 tonelada
Este quadro demonstra que apenas as 5 indústrias consideradas neste trabalho
poluem como cerca de 17% da população total.
O município encontra-se situado em uma região em que, embora a rede hidrográfica
seja relativamente densa, os cursos d'água disponíveis para abastecimento, além de não
apresentarem grandes vazões, vêm sendo sistematicamente assoreados e poluídos. Essa
poluição tem sido causada tanto por esgotos industriais como por esgotos domésticos
despejados "in natura" nos rios e córregos, ou seja, sem qualquer tipo de tratamento, o que
vem comprometendo, e muito, os usos a serem dados a essas águas.
Analisando-se a variação temporal da poluição, nos 6 pontos de amostragem
distribuídos ao longo do curso principal do Rio Santo Anastácio e tomando-se como
referência as concentrações de OD e DBO, que podem ser considerados os parâmetros mais
significativos em termos de qualidade da água, obteve-se o seguinte quadro:
Quadro 2 – Porcentagem de Amostras em Desacordo com a Legislação
Ponto de Coleta
Amostras
com
OD
em Amostras com DBO em
desacordo com a legislação desacordo com a legislação
(%)
(%)
Ponto 1
14,5
10,4
Ponto 2
43,1
15,9
Ponto 3
70,0
100,0
Ponto 4
6,8
54,5
Ponto 5
7,1
76,1
Ponto 6
16,2
74,4
Fonte: CETESB
Para obter-se tais percentuais, levou-se em consideração a classificação das águas
do Rio segundo sua qualidade. A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio
Ambiente) n. 20/86 determina 4 classes em que a qualidade da água vai piorando da Classe
1 para a Classe 4, que é a pior e que, portanto, só pode ser usada para abastecimento
público se submetida a tratamentos avançados. Os resultados verificados no Ponto 3, já
eram esperados, pois trata-se do ponto mais crítico de poluição, pois é o ponto em que o
Rio Santo Anastácio recebe o Córrego Limoeiro que é o corpo receptor final de toda a
carga poluente originada na área urbana de Presidente Prudente. Neste Ponto, o Rio passa
de Classe 2 para Classe 4.
Quanto à Variação Espacial da Poluição, foram elaborados gráficos utilizando-se os
parâmetros DBO, DQO e OD, para se verificar como a poluição da água do rio varia ao
longo do dia nos diferentes pontos de coleta. Analisar este aspecto é muito importante, pois
pode fornecer dados sobre a capacidade de autodepuração do rio.
Para se verificar a variação espacial da poluição foram escolhidas datas em que
todos os parâmetros tivessem sido analisados e que abrangessem diferentes estações do
ano, principalmente quanto à variação da precipitação. O objetivo foi o de se trabalhar com
a variação da vazão, podendo-se assim, analisar as melhores e as piores situações, em
termos de diluição e assimilação da carga orgânica, ou seja, as maiores e as menores
vazões.
A análise de tais dados demonstrou que a cidade de Presidente Prudente é a maior
fonte de poluição do rio, tanto no que diz respeito à poluição de origem doméstica como
quanto à poluição de origem industrial.
Embora, como foi possível observar nos gráficos, os valores atingidos em vários
momentos, estejam totalmente em desacordo com os limites estabelecidos, o rio acaba
diluindo e assimilando a carga poluidora que recebe quase que permanentemente e chega à
desembocadura enquadrado na mesma classe de suas nascentes: Classe 2.
É importante destacar, entretanto, que no trecho Classe 4 (aproximadamente 30
Km), que vai do Córrego Limoeiro até o Ribeirão Vai-e-Vem, a utilização da água
encontra-se inviabilizada para praticamente qualquer tipo de uso, o que pode significar um
fator limitante à implantação/desenvolvimento de um sem número de atividades nos
municípios cortados/banhados pelo rio nesse trecho e mesmo, à jusante dele.
Essa situação é um exemplo de externalidade negativa na medida em que os
municípios que não poluem o rio (ou poluem pouco), são os que têm que arcar com os
prejuízos representados pela poluição da água do rio.
A COBRANÇA DE RECURSOS HIDRICOS
A cobrança a ser tratada aqui refere-se aos usuários de grandes quantidades de água
e geradores de altas concentrações de poluentes. De acordo com CÁNEPA (1998:1) até
hoje, um consumidor urbano típico tem que pagar apenas dois preços pela água que usa em
sua casa: 1) de um lado, o preço da potabilização e distribuição a domicílio – a ‘tarifa
água’, em virtude do chamado abastecimento de água; 2) de outro lado, o preço da retirada
da água servida, para ser levada de volta ao rio – a ‘tarifa de esgoto’ em virtude do
chamado esgotamento sanitário. Análise semelhante pode ser estendida a outros usuários.
No contexto do rio como um bem livre (desempenha suas funções típicas de um bem
ambiental gratuitamente), esses dois preços dão conta perfeitamente do que poderia ser
chamado de ‘economia da água’: cobra-se pelos serviços e pelos valores agregados à água
que, como tal constitui-se numa matéria-prima gratuita”.
Esse tipo de cobrança sempre fez com que a água fosse percebida como um recurso
abundante e barato, tanto por parte da população em geral, como por parte das indústrias e
dos usuários de grandes quantidades do recurso e geradores de altas concentrações de
poluentes. A necessidade de uma medida mais efetiva só surge mais recentemente quando a
escassez quantitativa e/ou qualitativa torna-se uma realidade concreta para a população e
para alguns setores produtivos que, até então, não tinham qualquer preocupação com as
quantidades utilizadas e menos ainda, com a qualidade com que essa água era devolvida
para o sistema. A cobrança dos recursos hídricos se configura então, como um instrumento
para se tentar reverter o quadro de poluição e degradação que atinge os cursos d’água de
uma maneira generalizada.
A degradação progressiva e desenfreada dos cursos d’água é que levou à
necessidade de uma adequação e aprimoramento dos instrumentos e mecanismos de
controle que, considerando-se o grau de poluição atingido pela maioria dos mananciais
superficiais principalmente, não têm tido a eficácia necessária.
As dificuldades relativas à cobrança pelo uso da água têm sido inúmeras: 1) órgãos
fiscalizadores com poucos recursos financeiros e humanos e, geralmente mal informados,
pois não conseguem fiscalizar com a freqüência necessária suas áreas de abrangência que,
inclusive, são muito grandes dificultando a detecção e o acompanhamento de, por exemplo,
um episódio de poluição mais severo, 2) apelo da geração de empregos, por parte das
indústrias, tem feito com que esses órgãos sejam permissivos estendendo prazos e
aceitando todo tipo de justificativa para os permanentes atrasos no cumprimento das
medidas a serem tomadas, 3) existem algumas variáveis que incorporam um alto grau de
subjetividade, o que as torna difíceis de quantificar e mais ainda, de incorporar ao cálculo
das externalidades a serem internalizadas, como por exemplo: custo do recurso natural
afetado, demanda pelas gerações futuras, qualidade de vida da população atingida/afetada
pela poluição, poder de pressão/representação dos indivíduos, etc.
Apesar das deficiências e dificuldades já constatadas, o quadro atual aponta para a
cobrança como a melhor forma de se controlar a poluição.
Fazer com que os agentes econômicos, particularmente aqueles acostumados a
lidarem com altas margens de lucro proporcionadas pelo total descaso com as variáveis
ambientais, passem a internalizar as externalidades, ou seja, os danos causados, é bastante
complexo, pois irá interferir até sobre os direitos de propriedade.
A evolução dos instrumentos econômicos teve como ponto principal a variação no
grau de intervenção do estado.
Existem hoje várias metodologias de cobrança dos recursos hídricos propostas por
diferentes autores e instituições.
Neste trabalho utiliza-se um modelo para simulações de cobrança pelo uso da água
no Estado de São Paulo desenvolvido pelo Consórcio CNEC -FIPE (Consórcio Nacional de
Engenheiros Consultores S.A - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) por
encomenda do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), para se valorar a
poluição do Rio Santo Anastácio causada pelas principais fontes industriais do município
de Presidente Prudente.
Segundo relatório de trabalho elaborado pelo consórcio 1 “os valores a serem
cobrados deverão ser propostos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica em função dos
programas quadrienais a serem efetivamente realizados e das parcelas dos investimentos a
serem cobertos com o produto da cobrança. A fixação dos mesmos deverá ter por base os
volumes de água captado e consumido e a carga poluidora dos efluentes lançados nos
corpos d’água. Os volumes de água e a carga poluidora dos efluentes serão multiplicados
por preços unitários básicos e por coeficientes estabelecidos pelos Comitês de Bacia e que
levarão em conta as peculiaridades locais e do usuário” (CNEC-FIPE, 1999).
Ainda segundo o relatório “o valor total de cobrança para um determinado usuário
deverá ser a soma de cada um dos usos, captação, consumo e lançamento, sendo limitado
por parâmetros fixados pelo CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) para evitar
que a cobrança venha a inviabilizar o empreendimento”.
Trata-se de um aspecto bastante importante e que, seguramente, será objeto de
discussão e polêmica, pois existe uma corrente de pesquisadores que considera que acima
de um determinado grau de poluição, em que deverão ser consideradas as peculiaridades
locais e/ou regionais, não justifica-se a existência de um empreendimento que seja
responsável ou que contribua para aquele nível de poluição. Se o empreendedor não
atualizou seus processos produtivos, não investiu em equipamentos que levem a menos
desperdício, não investiu em equipamentos de controle da poluição ele deve ter suas
atividades encerradas. É evidente que com o eterno apelo da “geração de empregos” uma
medida mais radical seria de difícil implantação.
O quadro 3 abaixo traz uma proposta para os Preços Unitários Básicos (PUB) que
seriam válidos para todo o Estado de São Paulo e que seriam adequados às características
das diferentes bacias a partir de coeficientes multiplicadores que seriam definidos de
acordo com os interesses regionais devidamente respaldados pela decisão dos Comitês de
Bacia.
Quadro 3 – Proposta de “Preços Unitários Básicos”
ITEM
UNIDADE
SÍMBOLO
Captação
m3
Consumo
m3
Lançamentos
de DBO
Kg DBO
de DQO
Kg DQO
de RS*
Litro
de CI**
Kg
Fonte: CNEC-FIPE, 1999
* Resíduos Sólidos Sedimentáveis
PUB cap
PUBcons
PUB (Preço Unitário
Básico)
R$
0,01
0,02
PUB DBO
PUBDQO
PUBRS
PUBCI
0,10
0,05
0,01
1,00
** Carga Inorgânica
Aplica-se aqui o modelo proposto considerando-se 3 tipos de atividades industriais
predominantes no município de Presidente Prudente (curtumes, frigoríficos e laticínios) e
serão utilizados valores sugeridos por VON SPERLING (1996).
Para efeito de cálculo, o relatório sugere que sejam usados os seguintes valores:
DQO igual a 2 x DBO; Resíduos Sedimentáveis igual a 6 mililitros por litro de esgoto
doméstico e igual a 1 mililitro por litro de efluente industrial (nos cálculos apresentados
como exemplo no relatório já citado, é utilizado o valor de 1ml/ m3 de efluente). Foi
considerado ainda que: consumo doméstico é igual a 30% do captado, consumo industrial
igual a 20% e consumo de irrigação igual a 100% do captado.
No caso da indústrias localizadas em Presidente Prudente, ter-se-ia os seguintes
resultados:
Quadro 4 - Valores a serem pagos por cada indústria
Tipo de Indústria
Valor Total
Frigorífico **
Valor com Redução de
80% na Carga Orgânica
R$ 36.432,00 = US$ 14573* R$ 7.524,00 = US$ 3.009
Curtume de Grande Porte
R$ 3.772,80 = US$ 1509
R$ 820,80 = US$ 328
Curtume de Médio Porte
R$ 1.854 = US$ 742
R$ 410,40 = US$ 164
Curtume de Pequeno Porte
R$ 94,32 = US$ 38
R$ 20,52 = US$ 8
Laticínio
R$ 24.072,00 = US$ 9629
R$ 522,00 = US$ 209
* Valor de US$ 1 = R$ 2,50 em 30/7/2.001
** Apesar da metodologia indicar a quantidade de água lançada como 20% do total
captado, sabe-se que neste caso o lançamento é igual a 100% do volume captado.
Pode-se observar a partir dos cálculos, que um sistema de tratamento com 80% de
eficiência proporcionaria uma significativa redução dos montantes a serem pagos. Seria
necessário incorporar, de alguma maneira, o fato das cargas remanescentes ainda serem
altas para os corpos receptores. Uma maneira de fazer isso seria diminuir-se o coeficiente
multiplicador proporcionalmente ao aumento da eficiência para além dos 80%.
Além disso, as indústrias existentes em Presidente Prudente se utilizam, em sua
maioria, de águas subterrâneas em seus processos produtivos. Esse é um aspecto importante
no momento da cobrança, pois além de estarem explorando mananciais que poderão ser
esgotáveis, transformam essa água em efluentes que poluem e degradam severamente os
mananciais superficiais. Com o aprimoramento da metodologia e com a consolidação dos
comitês na gestão da bacia, o coeficiente multiplicador existente na fórmula da cobrança,
poderia ser aumentado em tais situações.
O relatório sugere que por um período de 10 anos, em que todo o processo seria
aperfeiçoado, a cobrança se dê com um número reduzido de coeficientes multiplicadores,
que seus valores não sejam arbitrários e que o valor final obtido não ultrapasse os ‘Preços
Unitários Máximos’.
Os comitês e as agencias de bacias terão um papel fundamental nesse processo. A
gestão dos recursos hídricos de forma que seu uso seja otimizado, a atribuição e definição
dos coeficientes multiplicadores nos diferentes casos, são algumas das medidas necessárias
a serem tomadas para se garantir a eficiência do instrumento.
CONCLUSÕES
O propósito deste trabalho foi o de valorar a poluição da água. Para tanto foi
necessário percorrer as diferentes etapas que levaram a que se considerasse a água como
um recurso limitado e escasso e que precisa ser tratado como tal.
As escolas econômicas Clássica e Neoclássica forneceram todo o arcabouço teórico
necessário para que se pudesse chegar a uma economia ambiental e mais do que isso, para
que se passasse a considerar a água como uma mercadoria, apesar de tratar-se de um
recurso com características bastante específicas: abundante em quantidade, reutilizável e
bem de uso comum, o que tornava difícil considerá-lo uma mercadoria, ou seja, um bem
com valor de mercado. Apesar das deficiências já apontadas, as 2 escolas tiveram um papel
fundamental nesse processo.
A Escola Neoclássica é a primeira a considerar a Terra como um sistema fechado e
com uma capacidade limitada para absorver os resíduos produzidos pelas atividades
econômicas. Além disso, cria o conceito de externalidade que, como já foi dito, é o suporte
para conceitos mais recentes como: poluição, contaminação e impactos ambientais.
Pode-se dizer que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos comparece, atualmente,
como o melhor instrumento para se tentar reverter o quadro de poluição da água na bacia do
Rio Santo Anastácio.
Pelo fato da região ter suas atividades econômicas ligadas à pecuária, as indústrias
existentes na bacia e particularmente no município de Presidente Prudente, são frigoríficos
e curtumes que contribuem com uma carga de poluição, permanente, incompatível com as
vazões médias e, portanto, com a capacidade de diluição e assimilação dos poluentes, dos
corpos receptores. Como a legislação considera 80% uma eficiência suficiente em termos
de redução de carga poluidora, acaba desconsiderando os problemas relativos às cargas
remanescentes, que são superiores à capacidade de autodepuração dos córregos e rios da
região, o que é agravado nos períodos de vazão crítica.
Outro aspecto de grande importância é o fato das indústrias utilizarem águas
subterrâneas em seus processos produtivos. As quantidades usadas são excessivas, o que
sugere que tais processos são defasados e desperdiçadores. A conseqüência disso, além da
exploração inconseqüente dos mananciais subterrâneos, é a poluição dos mananciais
superficiais, a partir dos efluentes gerados.
Com base nesses aspectos, acredita-se que a cobrança é a forma mais eficiente e
rápida para se sensibilizar os agentes econômicos, representados aqui, pelos empresários e
industriais.
Cabe esclarecer, que a idéia defendida aqui é a da cobrança pela poluição gerada, ou
seja quem polui mais, paga mais.
Quanto à metodologia proposta pelo CNEC-FIPE (1999), é preciso apontar alguns
problemas:
•
•
•
•
a metodologia desconsidera as peculiaridades da bacia, como por exemplo, a vazão do
corpo receptor;
a utilização de parâmetros indicadores da qualidade da água tal como a DBO, a tornam
vulnerável, pois dependendo do tipo de poluição os valores de DBO apresentar-se-ão
baixos, o que poderá estar mascarando a real situação de poluição do corpo d’água.
Exemplificando: um lançamento tóxico eliminará os organismos vivos responsáveis
pela decomposição da matéria orgânica. Dessa forma a DBO será baixa e, entretanto,
além de estar havendo poluição, o fato de estar atingindo organismos vivos indicará que
poderá ser mais grave do que a poluição orgânica em si. A condutividade poderia ser
um parâmetro menos frágil;
a Carga Inorgânica (CI) é considerada desprezível em atividades como curtumes, o que
não se justifica, pois no processo de curtimento são usados produtos inorgânicos (metais
pesados) extremamente agressivos, para o corpo d’água e, além disso, em grandes
quantidades;
os chamados “Preços Unitários Máximos” têm como finalidade não inviabilizar o
empreendimento. Se não é para inviabilizar, supõe-se que a penalização econômica
tenha como objetivo sensibilizar o empreendedor para que medidas de controle e
redução da cargas poluidoras sejam tomadas. Não é fácil, entretanto, saber-se qual seria
o valor cobrado para que tal objetivo possa ser atingido.
Apesar das dificuldades apontadas e dos possíveis pontos falhos das metodologias
propostas, a valoração econômica da poluição dos recursos hídricos e a conseqüente
penalização econômica dos agentes causadores dessa poluição configura-se, neste
momento, como o melhor instrumento para se tentar reverter e controlar o quadro de
poluição e degradação que se instalou na maioria dos cursos d’água do país.
BIBLIOGRAFIA
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