Ata da Duocentésima Vigésima Segunda
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Águas – ANA
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, na sala de reuniões da sede da ANA,
localizada no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, em Brasília, DF, a Diretoria Colegiada da
Agência reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre os assuntos constantes do Ato de Convocação,
previamente distribuído aos Diretores. Compareceram o Diretor-Presidente José Machado, que presidiu
os trabalhos, e os Diretores Benedito Braga, Bruno Pagnoccheschi e Dalvino Franca. O Diretor Oscar
Cordeiro Netto não compareceu por se encontrar em viagem a serviço. Verificado o quorum
regulamentar, o Presidente iniciou os trabalhos.
1. Leitura e Aprovação das Atas da 220ª e 221ª Reuniões Ordinárias. Foi realizada a leitura e a
aprovação das Atas da 220ª e 221ª Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada.
2. Comunicação dos Diretores. O Diretor Benedito Braga teceu alguns comentários sobre a recente
visita ao Brasil do Presidente do Conselho Mundial da Água (CMA), Loïc Fauchon, que teve início
em São Paulo, no dia 22 de novembro, com uma visita de cortesia à Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (FIESP), e no dia seguinte à sede da ANA, ocasião em que foi recebido pela
Diretoria Colegiada com um café da manhã, seguido de uma palestra sobre a Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos no Âmbito Internacional, da qual participaram representantes de diversas
instituições ligadas à área da gestão de recursos hídricos. Após a referida palestra, o Presidente do
Conselho Mundial da Água se reuniu com a diretoria da ANA e com a Ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, onde discorreu sobre temas relacionados à gestão das águas. O Diretor Dalvino
Franca informou que participará da 2ª Conferência de Segurança para Governo (SecGov 2006), no
Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília,, no dia 28 de novembro, coordenando as apresentações
referentes ao Painel 5 sobre o tema Água, acompanhado dos Superintendentes Joaquim Gondim e
Sérgio Barbosa. Na seqüência, o Diretor entregou aos demais diretores um exemplar do livro
Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para
Consumo Humano, do Ministério da Saúde, para conhecimento. O Diretor-Presidente José
Machado registrou a importância da visita do Dr. Fauchon ao Brasil, e parabenizou o Diretor
Benedito Braga pela iniciativa, o qual, no exercício da Vice-Presidência do CMA, vem coordenando
um processo visando o fortalecimento da presença da ANA e as posições brasileiras referentes a
recursos hídricos no contexto mundial, exercendo um papel de protagonismo no debate internacional
sobre as questões relativas à água. Na seqüência, fez um breve relato sobre sua participação, na
sexta-feira passada, da cerimônia oficial de lançamento da Primeira Outorga do Direito de Uso de
Recursos Hídricos, em Joinville, Santa Catarina, a convite do Secretário de Estado do
Desenvolvimento Sustentável, Sérgio de Souza Silva. Antes do início da referida solenidade,
informou ter sido convidado a participar, no mesmo local, da abertura da reunião do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, aproveitando a oportunidade para fazer uma saudação aos presentes,
em nome da diretoria da ANA.
3. Pauta
3.1. Proposta de Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2005 entre a ANA
e o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - COMLAGO. Processo nº
02501.001862/2005-57. O Diretor Dalvino Franca relatou o processo que trata de proposta de
celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2005 entre a ANA e o Consórcio dos
Municípios do Lago de Três Marias – COMLAGO, para o cadastramento de usuários hídricos do
Entorno da represa Três Marias, no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de reformular o Plano de
Trabalho e o cronograma de execução e prorrogar o prazo de vigência de 30 de novembro de 2006
para 30 de dezembro de 2007, manifestando-se contrario à proposta. A Diretoria Colegiada aprovou a
denúncia do referido convênio, cumpridas as providências administrativas e legais.
3.2. Proposta de Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2005 entre a ANA
e a Associação Ambientalista do Alto São Francisco - ASF. Processo nº 02501.001864/2005-46. O
Diretor Dalvino Franca relatou o processo que trata de proposta de celebração do Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio nº 015/2005 entre a ANA e a Associação Ambientalista do Alto São Francisco –
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ASF, para o cadastramento de usuários hídricos da sub-bacia do Alto São Francisco, no Estado de
Minas Gerais, com o objetivo de reformular o Plano de Trabalho e o cronograma de execução e
prorrogar o prazo de vigência de 30 de novembro de 2006 para 30 de dezembro de 2007,
manifestando-se contrário à proposta. A Diretoria Colegiada aprovou a denúncia do referido
convênio, cumpridas as providências administrativas e legais.
3.3. Proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA e Agência Reguladora de Águas e
Saneamento do Distrito Federal – ADASA. Processo nº 02501.001289/2006-62. O Diretor Bruno
Pagnoccheschi relatou o processo que trata de proposta de celebração do Acordo de Cooperação
Técnica entre a ANA e a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal –
ADASA/DF, visando o intercâmbio de informações e o monitoramento dos recursos hídricos, em
áreas de interesse comum, com prazo de vigência até 30 de novembro de 2010, manifestando-se
favoravelmente. A Diretoria Colegiada aprovou o mérito da proposta.
3.4. Proposta de Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 030/2005
entre a ANA, o Consórcio PCJ e os Comitês PCJ. Processo nº 02501.000951/2005-86. O Diretor
Bruno Pagnoccheschi relatou o processo que trata de proposta de ajuste no Contrato de Gestão nº
030/2005, celebrado entre a ANA e o Consórcio PCJ e os Comitês PCJ, objetivando a alteração do
Programa de Trabalho, incluindo uma meta no indicador do sistema de informações visando à
elaboração de histórico (publicação) sobre a implementação da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos nas bacias PCJ e a alocação de recursos financeiros, no valor estimativo da ordem de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), manifestando-se favoravelmente, condicionado à
disponibilidade orçamentária e à existência de limite para empenho e, à aprovação da Excelentíssima
Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente conforme legislação específica. A Diretoria Colegiada
aprovou o mérito da proposta determinando o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da
ANA para exame e parecer, previamente ao seu envio à Chefia-de-Gabinete da Ministra Marina
Silva.
3.5. Proposta de Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 014/2004 entre
a ANA, a AGEVAP e o CEIVAP. Processo nº 02501.001192/2004-95. O Diretor Bruno
Pagnoccheschi relatou o processo que trata de proposta de ajuste ao Contrato de Gestão nº 014/2004,
celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do
Sul - AGEVAP, com a anuência do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do
Sul - CEIVAP, com o objetivo de promover a alocação dos recursos financeiros que vêm sendo
arrecadados na bacia, no valor de R$ 1.212.003,00 (hum milhão, duzentos e doze mil e três reais),
oriundos das aplicações financeiras realizadas pela ANA (fontes 280 e 680) e de resíduos da
arrecadação de 2003 e, ajustar a redação da Cláusula Quinta reproduzindo a Lei nº 9433/97 quanto à
limitação dos valores destinados ao custeio administrativo e à implantação das agências de àgua
(7,5%), excluindo a expressão “anualmente”, inserida ao texto do 4º Termo Aditivo,manifestando-se
favoravelmente e, condicionado à aprovação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio
Ambiente, conforme legislação específica. A Diretoria Colegiada aprovou o mérito da proposta,
determinando o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANA para exame e parecer,
previamente ao seu envio à Chefia-de-Gabinete da Ministra Marina Silva.
3.6. Proposta de Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2004 entre a
ANA e Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos – SERLA. Processo nº
02501.001913/2004-60. O assunto foi retirado de pauta.
3.7. Proposta de Aquisição e Instalação de Equipamentos de Informática. Processo nº
02501.001448/2006-29. O Diretor Bruno Pagnoccheschi relatou o processo que trata de proposta de
abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para sistema de registro de
preços, cujo objetivo é a contratação de empresa para o fornecimento e instalação de equipamentos de
informática para a ampliação da capacidade de armazenamento corporativo, conforme Edital, no
valor estimativo de R$ 360.554,60 (trezentos e sessenta mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e
sessenta centavos), manifestando-se favoravelmente. A proposta foi aprovada.
4. Outros Assuntos
4.1. Concurso Público da ANA (Doc. 20865/2006). O Superintendente de Administração, Finanças
e Gestão de Pessoas (SAF), Luis André Muniz, submeteu à consideração proposta de prorrogação do
Concurso Público da ANA, conforme Edital nº 001/2006, de 23 de março de 2006, por mais 06 (seis)
meses, até o dia 30 de junho de 2007. A Diretoria Colegiada aprovou a proposta.
4.2. Cessão de Servidor. Processo nº 02501.001795/2006-51. A Diretoria Colegiada aprovou a
cessão do servidor Volney Zanardi Júnior, Especialista em Recursos Hídricos pertencente ao
Quadro de Pessoal da ANA, em atendimento à solicitação do Ministério do Meio Ambiente, para
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exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Articulação Institucional, código DAS
101.5, naquele órgão.
4.3. Programa Qualidade de Vida no Trabalho – PQV. Processo nº 02501.001355/2006-02. A
Diretoria Colegiada aprovou a minuta de Portaria que institui, no âmbito da Agência, o Programa de
Qualidade de Vida – PQV, com vistas a proporcionar aos servidores um sistema integrado e contínuo
de ações voltadas para a melhoria de qualidade de vida, de acordo com a apresentação realizada pela
Gerência de Gestão de Pessoas (GEGEP) da Superintendência de Administração, Finanças e Gestão
de Pessoas (SAF).
4.4. Art. 23 da Constituição Federal. Processo nº 02501.001623/2005-05.(Circular nº
046/SGE/2006). A Diretoria Colegiada, após a apresentação realizada pelo Procurador-Geral,
Ademar Passos Veiga e pela Dra. Eldis Camargo, com relação às propostas da ANA sobre a questão
da “Regulamentação do Parágrafo Único do art. 23 da Constituição Federal e do Projeto de Lei
Complementar nº 12/2003 - José Sarney Filho”, encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente e
parcialmente incorporadas pelo mesmo, solicitou ao Procurador-Geral a elaboração de minuta de
ofício a ser encaminhado ao MMA, reapresentando as propostas consideradas fundamentais à
condução do processo de implementação da política de gestão dos recursos hídricos, com as devidas
justificativas e argumentações que se fizerem necessárias.
4.5. Afastamento do país. Processo nº 02501.001720/2006-71. A Diretoria Colegiada aprovou a
concessão de 05 (cinco) meia diárias ao Diretor Oscar Cordeiro Netto, como reembolso das despesas
realizadas em decorrência de seu afastamento do país para participar do “I Encuentro sobre gestión
local del água: Legislación, descentralización y servicios públicos”, realizado na cidade da
Guatemala, na Guatemala, conforme Resolução ANA nº 468, de 31 de outubro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2006, uma vez que os organizadores do encontro só
arcaram com as despesas de locomoção e de hotelaria.
4.6. Provimento de Cargos Comissionados. A Diretoria Colegiada aprovou a indicação de MarieViolaine Chabrel para ocupar o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE IV, na
Assessoria Internacional, da Coordenadoria-Geral de Assessorias (CGA).
4.7. Remoção Interna e Lotação de Servidores. A Diretoria Colegiada, de acordo com o
estabelecido na Portaria nº 112, de 13 de junho de 2006, aprovou a remoção dos servidores a seguir
relacionados: a) Viviane dos Santos Brandão da SOF para a SPR; b) Moema Versiani Acserald da
AGEVAP para a SPR; c) Matheus Marinho Faria da SAG para a SAR; d) Giordano Bruno
Bontempo Carvalho da SPR para a SAG; e, e) Regiane Maria Paes Ribeiro da SGI para a SOF,
ficando os mesmos exonerados dos Cargos Comissionados que ocupam atualmente. Na seqüência,
aprovou a lotação dos servidores da ANA conforme a seguir discriminado: Secretaria-Geral
(SGE)/Centro de Documentação (CEDOC): Darlan Eterno Silvério de Sousa, Breno Bajo Dutra,
Rebeca Crivelaro Campos; Coordenadoria-Geral das Assessorias (CGA): Cristianny Villela
Teixeira Gisler; Assessoria Parlamentar (ASPAR): Victor Lustosa Nogueira da Gama; Assessoria
de Comunicação Social (ASCOM): Raylton Alves Batista, Denise Pereira Caputo; Área de
Administração (AA): Gisela Damm Forattini; Superintendência de Administração, Finanças e
Gestão de Pessoas (SAF): Gustavo Pereira Angelim, Virgílio de Azevedo Maia Filho, Cleber Pereira
Lobo, Vinícius Vieira Soares, Roxane Pinheiro, Mário Alberto Jimenez de Almeida, Joelma Pacheco
Araújo, Maria dos Prazeres da Silva Diniz, Issana Nascimento Rocha, Luciana da Costa Ferraz, Lílian
Fernanda Tolentino, Veríssimo Pereira da Cruz dos Santos, André Felipe Flores da Silva, Fredejan
Pedrosa Pereira, Rafael Amaral Tavares, Maristela de Lourdes Barbosa, José Lioval de Jesus;
Unidade Administrativa Regional de Governador Valadares (UAR/MG): Ney Albert Murtha;
Unidade Administrativa Regional de Salvador (UAR/BA): Cláudio Pereira; Unidade
Administrativa Regional de Manaus (UAR/AM):
Daniel Jordão de Magalhães Rosa;
Superintendência de Implementação de Programas e Projetos (SIP): Antonio Lutgards Moura,
Carlos Alberto Perdigão Pessoa, Carlos Motta Nunes, Eduardo Felipe C. Corrêa de Oliveira, Fabrício
Bueno da Fonseca Cardoso, Fernando Roberto de Oliveira, Flávia Simões Ferreira Rodrigues, Marco
Alexandro Silva André, Paulo Augusto Cunha Libânio, Paulo Augusto Tatsch, Tibério Magalhães
Pinheiro, Ubiratan de Brito Castro; Área de Informação (AI): Wilde Cardoso Gontijo Júnior;
Superintendência de Administração da Rede Hidrometeorológica (SAR): Adalberto Meller,
Fabrício Vieira Alves, João Carlos Carvalho, Márcia Regina Silva Cerqueira, Maria Leonor Baptista
Esteves, Matheus Marinho Faria, Maurício Orlandi Ribeiro, Maurren Ramon Vieira, Walszon
Terllizzie Araújo Lopes; Superintendência de Gestão da Informação (SGI): Agustín justo Trigo,
Aldir José Borelli, Alexandre de Amorin Teixeira, Alexandre do Prado, Cláudio Bielinki Júnior,
Geraldo José Lucatelli Doria de A. Júnior, Márcio Bonfim Pereira Pinto, Marco Antonio Silva,
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Maurício Cezar Rebello Cordeiro, Morris Scherer Warren; Superintendência de Planejamento de
Recursos Hídricos (SPR): Alexandre Lima de Figueiredo Teixeira, Aline Teixeira Ferrigno, Ana
Catarina Nogueira da Costa Silva, Bolívar Antunes Matos, Elizabeth Siqueira Juliatto, Gonzalo
Álvaro Vasquez Fernandez, João Augusto Bernaud Burnett, José Luiz Gomes Zoby, Laura Tillmann
Viana, Marcelo Pires da Costa, Moema Versiani Acserald, Nelson Neto de Freitas, Sérgio Rodrigues
Ayrimoraes Soares, Viviane dos Santos Brandão, Viviani Pineli Alves; Superintendência de Apoio
à Gestão de Recursos Hídricos (SAG): Ana Carolina Pinto Coelho M. Gonçalves, Celina Maria
Lopes Ferreira, Daniela Chainho Gonçalves, Giordano Bruno Bomtempo de Carvalho, Ivan Laerte
Fett Laydner, José Carlos de Queiroz, Leny Simone Tavares Mendonça, Luis Gustavo Miranda
Mello, Osman Fernandes da Silva, Patrick Thadeu Thomas, Paulo André Barros Mendes, Roberto
Carneiro de Morais, Rosana Mendes Evangelista, Wagner Martins da Cunha Vilela; Área de
Regulação (AR): Antonio Cardoso Neto; Superintendência de Outorga e Fiscalização (SOF):
Alan Vaz Lopes, André Raymundo Pante, Anna Paola Michelano Bubel, Ariel Jorge Meira Valverde,
Cíntia Leal Marinho de Araújo, Dhalton Luiz Tosetto Ventura, Eder João Pozzebon, Edmilson Silva
Pinto, Fernando Arruda Noleto, Gustavo Sena Correa, Jorge Thierry Calasans, Leonardo Mitre Alvim
de Castro, Leonardo Peres Araújo Piau, Luciana Roberta Sarmento da Silva, Luciano Meneses
Cardoso da Silva, Lucimar Silva Rezende, Luiz Henrique Pinheiro Silva, Marco Antonio Neves de
Azambuja, Marcos André Baioco Porfírio, Marcos Antonio de Souza, Maria Cristina de Sá Oliveira
Matos Brito, Mariana Gomes Philomeno, Mário Luiz Nonato Canevello, Maurício Pontes Monteiro,
Patrícia Rejane Gomes Pereira, Paulo Breno de Moraes Silveira, Paulo Celso Maistro Spolidório,
Regiane Maria Paes Ribeiro, Renata Quilula Vasconcelos, Rubens Maciel Wanderley;
Superintendência de Usos Múltiplos (SUM): Alessandra Daibert Couri, Ana Paula de Souza, Ciro
Garcia Pinto, Cláudio Ritti Itaborahy, Flávio Hadler Troger, Flávio Hermínio de Carvalho, João
Augusto de Pessoa, Jorge Augusto Pimentel Filho, José Aguiar de Lima Júnior, Luis Augusto Preto,
Marcio Tavares Nóbrega, Marcos Airton de Sousa Freitas, Pedro Cunha, Rafael Lúcio Esteves,
Rafael Xavier Meriade Duarte, Rossini Ferreira Matos Sena; Ministério da Integração Nacional
(MI): Rogério de Abreu Menescal; Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR:
Helvécio da Silva Araújo Mafra Filho; Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL/MME:
Flávio José Lyra da Silva; Centro Gestor e Operacional do Sistema de Vigilância da Amazônia –
CENSIPAM/Casa Civil da Presidência da República: Ana Cristina Santos Strava Correa;
Ministério do Meio Ambiente (MMA): Volney Zanardy Júnior; Consórcio Intermunicipal das
bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ): Eduardo Passeto; Licença
sem vencimento para acompanhar cônjuge: Felipe Jucá Maciel, Regina Irene Passos de Freitas e
João Carlos de Mendonça Nascentes.
4.8. Semana Mundial da Água em Estocolmo na Suécia – 2007 (Doc. 20736/2006). A Diretoria
Colegiada, após o relato do Diretor Benedito Braga, aprovou o mérito da proposta de organização de
um Seminário sobre o tema “A Gestão dos Recursos Hídricos na Maior Bacia Hidrográfica
Transfronteiriça do Mundo: a Bacia Amazônica”, em parceria com o Stockholm International
Water Institute – SIWI, durante a realização da “Semana Mundial da Água”, em Estocolmo, na
Suécia, no mês de agosto e 2007, autorizando, na seqüência, o pagamento de uma taxa de adesão no
valor equivalente a EUR 2,700 (dois mil e setecentos euros), no caso da aceitação de nossa proposta
pelo SIWI.
Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e, para constar, eu,......... Mayui
Vieira Guimarães Scafuto, Secretária-Geral da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas, lavrei
a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Srs. Diretores.
José Machado
Diretor-Presidente
Benedito Braga
Diretor
Bruno Pagnoccheschi
Diretor
Dalvino Franca
Diretor
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