Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal do Judicial de Vila
Nova de Famalicão
5º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Processo nº 2175/12.7TJVNF
Insolvência de “RAMOSIL – Indústria Têxtil, Lda”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (inventário).
Mais informo que não foi elaborada a lista provisória de créditos prevista no
artigo 154º do CIRE, uma vez que vai ser junto aos autos a relação de credores a que
alude o artigo 129º do CIRE.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 2 de Outubro de 2012
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NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
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SILVA, givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Date: 2012.10.02 11:40:56 +01'00'
Insolvênciade“RAMOSIL–IndústriaTêxtil,Lda”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº2175/12.7TJVNFdo5ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
I – Identificação do Devedor “RAMOSIL – Indústria Têxtil, Lda.”, com sede na Rua de Cornide, nº 278, freguesia de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão, com o NIPC 501 748 750, tendo por objecto social a indústria têxtil. A sociedade, que iniciou a sua actividade em 1 de Janeiro de 1987, encontra‐se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o número 501748750 (corresponde à anterior matrícula 1847/19861202 da Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão), e tem actualmente a seguinte estrutura societária: Sócios Maria de Fátima Martins Rafael João Nuno Rafael Gonçalves da Costa Luís Miguel Rafael Gonçalves da Costa Joaquim João Pereira Rafael1 Ana Isabel Pereira Rafael Total Valor da Quota 24.939,89 12.469,95 12.469,94 24.939,90 24.939,89 99.759,57 A gerência da sociedade está atribuída, desde 1 de Janeiro de 2011 a Nuno Miguel Pereira Pinheiro, contudo o registo desta alteração na conservatória apenas foi feito em 19 de Abril de 2012. A sociedade obriga‐se pela intervenção de um gerente. Entre 27 de Julho de 2009 e 1 de Janeiro de 2011 a gerência da sociedade esteve entregue a Joaquim João Pereira Rafael e a Maria Helena Martins Rafael, sendo que para obrigar a sociedade era necessária a intervenção de dois gerentes, sendo sempre obrigatória a assinatura do sócio gerente Joaquim João Pereira Rafael. Código da Certidão Permanente: 0711‐4766‐4164 1CasadocomMariaElisaMachadoBairrinho
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II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.) O estabelecimento da sociedade insolvente corresponde à sua sede social e é sua propriedade. Observemos alguma informação contabilística da sociedade insolvente, relativa aos últimos três exercícios: Rubricas 2009 2010 Variação 2010/2009
2011 Variação 2011/2010 Variação 2011/2009
Vendas e Serviços Prestados 1.725.737 € 1.493.105 € ‐232.632 € ‐13% 1.248.559 € ‐244.546 € ‐16% ‐477.178 € ‐28% Variação nos inventários da produção ‐27.643 € ‐10.079 €
17.563 € ‐64% ‐6.093 €
3.986 € ‐40% 21.550 € ‐78% C.M.V.M.C. 582.535 € 530.454 €
‐52.081 € ‐9% 480.202 €
‐50.252 € ‐9% ‐102.333 € ‐18% F.S.E. 444.471 € 409.893 €
‐34.578 € ‐8% 310.270 €
‐99.623 € ‐24% ‐134.201 € ‐30% Gastos com o Pessoal 557.769 € 418.264 € ‐139.506 € ‐25% 338.294 €
‐79.970 € ‐19% ‐219.476 € ‐39% Resultados Operacionais 39.412 € 82.816 €
43.404 € 110% 98.642 €
15.825 € 19% 59.230 € 150% Resultados Antes de Impostos 39.412 € 82.470 €
43.058 € 109% 90.958 €
8.487 € 10% 51.546 € 131% Resultado Líquido do Período 39.412 € 82.470 €
43.058 € 109% 90.958 €
8.487 € 10% 51.546 € 131% Activo 884.709 € 808.207 €
‐76.502 € ‐9% 772.242 €
‐35.965 € ‐4% ‐112.467 € ‐13% Activos fixos tangíveis 184.509 € 95.115 €
‐89.395 € ‐48% 60.329 €
‐34.786 € ‐37% ‐124.180 € ‐67% Activos intangíveis 16.000 € 16.000 €
0 € 0% 16.000 €
0 € 0% 0 €
0% Outros activos financeiros 1.197 € 1.197 €
0 € 0% 1.197 €
0 € 0% 0 €
0% Inventários 126.023 € 86.569 €
‐39.454 € ‐31% 48.981 €
‐37.588 € ‐43% ‐77.042 € ‐61% Clientes 247.276 € 218.024 €
‐29.252 € ‐12% 140.119 €
‐77.905 € ‐36% ‐107.157 € ‐43% Estado e Outros Entes Públicos 20.504 € 65.976 €
45.472 € 222% 31.898 €
‐34.078 € ‐52% 11.395 € 56% Accionistas/sócios 38.645 € 188.563 €
149.918 € 388% 92.288 €
‐96.275 € ‐51% 53.643 € 139% Outros activos financeiros 6.958 € 6.958 €
0 € 0% 186.618 € 179.660 € 2582% 179.660 € 2582%
Caixa e depósitos bancários 243.596 € 129.805 € ‐113.792 € ‐47% 194.812 €
65.007 € 50% ‐48.785 € ‐20% Passivo 534.096 € 375.127 € ‐158.968 € ‐30% 280.601 €
‐94.527 € ‐25% ‐253.495 € ‐47% Capital Próprio 350.613 € 433.079 €
82.466 € 24% 491.641 €
58.562 € 14% 141.028 € 40% Capital 99.760 € 99.760 €
0 € 0% 99.760 €
0 € 0% 0 €
0% Nº Médio de trabalhadores 44 30 ‐14 ‐32% 29 ‐1 ‐3% ‐15 ‐34% Para os primeiros sete meses do exercício de 2012, a sociedade apresentou os seguintes valores: a) Vendas: 672.150,63 b) Compras: Euros 533.349,57 c) Fornecimentos e Serviços Externos: 144.035,60 d) Gastos com Pessoal: Euros 121.166,93 Convidada a sociedade insolvente a pronunciar‐se quanto às causas que, na sua opinião, justificam a situação de insolvência, a mesma reduziu‐as a dois pontos: Página 2 de 6
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a) Razões estruturais, que se traduzem na redução do volume de negócios ao longo dos anos (visível no quadro supra) b) Razões conjunturais, resultantes do não pagamento pelo cliente espanhol “Mark & Maddy, S.L.”2 de transmissões intracomunitárias no valor de cerca de Euros 320.000,00. Quanto às razões estruturais, nada a acrescentar, pois tal está espelhado nos dados contabilísticos da sociedade. Contudo, apesar da redução no volume de negócios, a sociedade insolvente foi conseguindo promover as necessárias alterações na estrutura para responder da forma mais adequada. Por essa razão, não obstante ter havido uma redução no volume de negócios, a sociedade conseguiu melhorar os seus resultados (quer os operacionais, quer os líquidos). Haverá poucas empresas com a dimensão da sociedade insolvente que poderão orgulhar‐se de tal feito! Quanto às razões conjunturais, apenas me ocorre uma palavra para as justificar: INCOMPETÊNCIA. Esta minha opinião assenta em dois motivos: 1. Aparentemente a sociedade insolvente em 1 de Janeiro de 2011 sofre importantes alterações na sua gerência, passando a ter como gerente Nuno Miguel Pereira Pinheiro; e digo aparentemente, por várias razões: a) Desde logo, pelo alegado pelas trabalhadoras da sociedade insolvente, que não conhecem o gerente Nuno Miguel Pereira Pinheiro (veja‐se o artigo 85 da petição inicial; b) O registo desta alteração na competente conservatória é efectuado só em 19 de Abril de 2012, apesar de a deliberação ser de 1 de Janeiro de 2011; c) Sendo aquele registo essencial para, por exemplo, a alteração da forma de movimentar as contas bancárias3, importa pois perguntar quem é que durante aquele período as movimentou? 2Com
morada oficial na C/ Papa Xoan XXIII, 5 Ent - Local 6 , OURENSE, Spain
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d) A “colaboradora” Maria Helena Martins Rafael (que foi sócia até 4 de Março de 2008 e gerente até 1 de Janeiro de 2011) foi “despedida” em 23 de Março de 2012, sendo que a declaração de situação de desemprego está assinada por Joaquim João Pereira Rafael! Não se compreende que de um momento para a outro os sócios e gerentes da sociedade insolvente a tenham “abandonado”, depois de um trabalho meritório de manutenção de uma actividade com lucro num sector em manifesta crise. Talvez a constituição em 22 de Junho de 2012 da sociedade “Goldencotton – Têxteis, Lda”, com o NIPC 510 318 657 e com sede na Rua de Cornide, nº 278, Pavilhão A, em Joane4, possa ajudar a explicar este “desinteresse”, uma vez que é sócia desta sociedade Maria Elisa Machado Bairrinho, esposa do sócio (e ex‐gerente) Joaquim João Pereira Rafael. 2. O segundo motivo, prende‐se com a “estranha” relação com o cliente espanhol “Mark & Maddy, S.L.”: a. Pelos elementos contabilísticos, a sociedade insolvente não teve relações comerciais com este cliente em 2009, nem em 2010, nem em 2011. b. Contudo, em 2012, e no espaço de dois meses (Abril e Maio), a sociedade vende‐lhe produtos/mercadorias no valor de cerca de Euros 320.000, dos quais, ao que tudo indica, nada recebeu. c. Esta não era a política comercial da sociedade: i. Em 2009 o saldo de clientes era de Euros 247.276,44 ii. Em 2010 o saldo de clientes era de Euros 218.028,43 iii. Em 2011 o saldo de clientes era de Euros 140.118,98 iv. Em Julho de 2012 o saldo de clientes era de Euros 335.772,13, dos quais Euros 319.771,30 dizem respeito ao cliente “Mark & Maddy, S.L.” 3
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Atente-se que até esta alteração, a sociedade obrigava-se com duas assinaturas
Pavilhão contíguo ao da sociedade insolvente
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d. É estranho este facilitismo, pois não se compreende como se realizam vendas superiores a Euros 300.000,00 sem que, de alguma forma, se procure garantir o recebimento do preço. e. Se verificarmos o historial da sociedade insolvente, verificamos que, com maior ou menor dificuldade, sempre conseguiu cobrar junto dos seus clientes. É pois muito estranho esta alteração de procedimentos/cuidados. No final do mês de Maio de 2012 a sociedade acabar por concretizar o seu encerramento, promovendo o despedimento da totalidade dos seus 27 colaboradores, e deixando desde então de exercer actividade. Perante a posição manifestada pela gerência da sociedade quanto à incapacidade de assegurar a retoma da actividade da sociedade, foi promovido o encerramento antecipado do estabelecimento e que se reportou ao dia 17 de Agosto de 2012. III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) A contabilidade da sociedade insolvente está organizada até Julho de 2012, tendo sido cumpridas as obrigações declarativas daí emergentes. Pela análise que foi feita da contabilidade, não disponho, para já, de qualquer informação que possa por em causa o seu estado. IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.). Considerando que se promoveu o encerramento antecipado do estabelecimento da sociedade, que a sociedade despediu a totalidade dos colaboradores, além de que não foi manifestado pelos sócios e gerente vontade de ser proposto aos credores a elaboração de um plano de insolvência, é opinião do Página 5 de 6
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signatário que os credores deverão deliberar no sentido de ratificar o encerramento do seu estabelecimento e da liquidação dos seus activos. Castelões, 2 de Outubro de 2012 O Administrador da Insolvência ______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva) Página 6 de 6
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Inventário ( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . ) Insolvênciade“RAMOSIL–IndústriaTêxtil,Lda”
Inventário(artigo153ºdoC.I.R.E.)
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Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a massa insolvente: I ‐ Bens móveis: Verba 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Descrição da Verba
8 secretárias; 6 cadeiras; 3 grupos de estantes em dexion; 1 cofre monobloco da marca RIOAL; 1 computador com teclado e rato; 1 máquina de escrever da marca CANON S2000; 1 impressora da marca HP DESKJET 970 CXI; 1 impressora de etiquetas da marca SATO CL408; 1 central telefónica da marca SIEMENS HIPATH 1120; 1 armário em madeira com 2 portas de correr, branco; 1 armário em chapa com portas em vidro, de correr; 1 fotocopiadora da marca RICOH AFICIO 2018D; 1 scanner da marca HP SCANJET G2410; 2 cadeirões; 1 mesa de centro 1 lote com sacos de plástico; 2 estantes em dexion; 6 estantes em madeira de cor branca; cerca de 800 capas de colchão, em malha; cerca de 700 boxers 2 mesas de estender; 17 mesas de apoio à confecção; 8 contentores em madeira; 2 carrinhos em madeira com rodas; 14 cadeiras 1 tesoura de corte vertical da marca MACK KS‐AU V 1 máquina de corta e cose da marca BROTHER, mod. EF4‐B531 1 máquina de casear da marca BROTHER, mod. LH4‐B814‐2 1 máquina de pregar botões da marca JUKI, mod. MB‐372 1 compressor da marca RUBETE 100TR 1 máquina de corta e cose da marca RIMOLDI, mod. 527‐00‐1CD‐07 1 máquina de corta e cose da marca JUKI, mod. MO‐2404 1 máquina de corta e cose da marca JUKI, mod. MO‐2404 1 máquina de corta e cose da marca RIMOLDI, mod. 527‐00‐1CD‐
07/203‐90 1 máquina de corta e cose da marca RIMOLDI, mod. 527‐00‐1CD‐07 1 máquina de corta e cose da marca BROTHER, mod. EF4‐B531 1 máquina de corta e cose da marca BROTHER, mod. EF4‐B511 1 máquina de corta e cose da marca BROTHER, mod. EF4‐B531 1 máquina de ponto corrido, de 2 agulhas, com puller, da marca RIMOLDI, mod. 261‐11‐2EK‐01 1 máquina de ponto corrido, de 2 agulhas, com puller, da marca RIMOLDI, mod. 261‐11‐2EK‐01 Valor
300,00 € 750,00 € 40,00 € 50,00 € 10,00 € 20,00 € 20,00 € 30,00 € 10,00 € 40,00 € 40,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € Página 1 de 3
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Verba 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 Descrição da Verba
1 máquina de ponto corrido, de 2 agulhas, da marca RIMOLDI, mod. 261‐11‐2EK‐01 1 máquina de ponto corrido, de 2 agulhas, com puller, da marca RIMOLDI, mod. 261‐11‐2EK‐01 1 máquina de ponto corrido, de 2 agulhas, com puller, da marca RIMOLDI, mod. 261‐11‐2EK‐01 1 máquina de corta e cose da marca RIMOLDI, mod. 527‐00‐1CD‐
07/203‐90 5 máquinas de costura em mau estado; 1 tesoura de corte vertical; várias ferramentas 10 mesas com tampo em madeira; cerca de 40 bancos; 1 microondas da marca AG; 1 máquina de café da marca SAECO MAGIC DE LUXE; 1 frigorífico da marca PRINCESS; 1 máquina da marca TRIAL TEAM 12 cacifos de 4 portas; 3 cacifos de 3 portas; 1 cacifo de 2 portas cerca de 2.000KG de malha 1 tear circular da marca CAMBER, mod. QUATTRO II PLUSH, em mau estado de conservação; 1 aspirador da marca BOBI; 1 máquina de revista da marca JOAQUIM MONTEIRO E IRMÃO, mod. JM; 2 estantes em madeira; 2 mesas; 1 lote de sacos de plástico 1 máquina de ponto corrido, de 2 agulhas, com puller, da marca RIMOLDI, mod. 263‐34‐2DR‐20 1 máquina de ponto corrido, de 2 agulhas, com puller, da marca KANSAI SPECIAL, mod. DVK‐1702PMD 1 máquina de corta e cose da marca BROTHER, mod. EF4‐B531 1 balança da marca TISSOT, máx. 3KG, modelo EXPORT/1 1 veículo de mercadorias da marca IVECO TURBO DAILY 35‐12, com a matrícula XT‐78‐25, de Janeiro de 1992 1 veículo de mercadorias da marca SEAT IBIZA, com a matrícula 52‐11‐
LH, de Junho de 1998 cerca de 7.000 capas de colchão; cerca de 2.700 pijamas; cerca de 2.000 almofadas; cerca de 900 cuecas; cerca de 5.000 babetes; cerca de 350 robes Total dos bens móveis
Valor
10,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € 20,00 € 50,00 € 80,00 € 400,00 € 300,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € 10,00 € 800,00 € 750,00 € 3.700,00 € 7.560,00 €
II ‐ Bem imóvel: Verba nº 35: Edifício de rés‐do‐chão e andar destinado a indústria de confecção, com superfície coberta de 560 m2 e logradouro de 27 m2, situado na Rua de Cornide, nº Página 2 de 3
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278/290, freguesia de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão e inscrito na respectiva matriz urbana sob o artigo 1866. Valor patrimonial de Euros 95.254,21. Castelões, 2 de Outubro de 2012 O Administrador da Insolvência ______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva) Página 3 de 3