IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO APL DE MADEIRA E MOBILIÁRIO NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ [email protected] Apresentação Oral-Desenvolvimento Rural, Territorial e regional ANTÔNIO CORDEIRO DE SANTANA1; ANA KARLLA M. NOGUEIRA2; SÉRGIO CASTRO G3; FERNANDO TEIXEIRA MENDES4; GISALDA CARVALHO FILGUEIRAS5. 1,4.UFRA, BELEM - PA - BRASIL; 2,3.UNAMA, BELÉM - PA - BRASIL; 5.UFPA, BELÉM - PA BRASIL. Identificação e caracterização do APL de madeira e mobiliário nos Estados do Pará e Amapá Resumo O objetivo deste trabalho foi o de identificar os locais de maior concentração de atividade formal dos APL de madeira e mobiliário do Pará e Amapá, bem como caracterizá-los com base nos principais fatores que podem ajudar a transformá-los em vantagens competitivas. Para identificar e caracterizar o APL fez-se a agregação de diversas atividades complementares e/ou correlatas ao invés de aplicar os métodos diretamente a um único produto. O índice de concentração normalizado foi obtido a partir da aplicação da técnica estatística multivariada de componentes principais aplicada a três índices iniciais. A concentração de atividades e setores produtivos ligados ao APL de madeira e mobiliário é recorrente em mais de 50% dos municípios do Estado do Pará e em apenas cinco municípios do Amapá. Palavras-chaves: índices de concentração, cadeias produtivas, componentes principais Abstract The objective of this work is to identify the places of greatest concentration of formal activity of APL, wood and furniture of Pará and Amapá, and characterize them based on the main factors that can help turn them into competitive advantages. To identify and characterize the APL has been the aggregation of various complementary activities and /or related instead to apply the methods directly to a single product. The index of normalized concentration was obtained from the application of multivariate statistical principal component applied to three initials index. The concentration of activities and productive sectors connected to APL of wood and furniture applicant is in more than 50% of municipalities in the State of Pará in only five municipalities in Amapá.. Key Word: Rates of concentration, supply change, principal components 1 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural Introdução A indústria madeireira do Estado do Pará tem importância relevante no conjunto de atividades produtivas do estado. Emprega cerca de 6,4% da população. Participa com 28,0% na formação da renda total da produção. Ocupa a terceira posição no rank das exportações e concentra 75% da madeira extraída de floresta nativa do país (FIEPA, 2007). Do total de toras de madeira nativa exploradas no Brasil, em 2005, o Estado do Pará respondeu por 57,2% do volume total, representando cerca de 9,94 milhões de m3. Da madeira extraída na Amazônia Legal, 68% destina-se ao mercado doméstico e 32% à exportação. No caso de elevação da renda nos principais centros consumidores e no resto do mundo, tem-se o aumento da demanda por toras e por outros produtos da biodiversidade amazônica (SANTANA, 2007). Daí a necessidade da implementação de medidas mitigatórias por parte da união, estados e municípios, como forma de orientar os agentes econômicos para o uso racional dos recursos naturais disponíveis. A inserção da indústria de móveis de madeira da Amazônia Legal no mercado nacional é incipiente, comparado as Regiões Sul e Sudeste do país, com destaque para as empresas localizadas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que juntas foram responsáveis por 91,5% das exportações realizadas pelo setor, em 2005. Enquanto os estados do Pará e maranhão participaram com 0,8% e 0,4%, respectivamente (GOMES, 2004; DECEX, 2006; SANTANA, 2005 e 2007), mostrando que a região com maior dotação de matéria-prima contribuiu minimamente na composição do valor de móveis exportado. Do total de US$ 4,21 bilhões de madeira e móveis, exportado pelo Brasil, em 2006, 25,9% foi de móveis, cerca de US$1,05 bilhão. A Região Norte exportou US$ 1,07 bilhão de madeira (madeira serrada, barrotes, madeira fendida, compensado, laminado, cavaco, etc.), móveis e artefatos (DECEX, 2007; GAMA et al., 2007). Em 2005, no Estado do Pará, 41,9% do total exportado foi de madeira, enquanto, 58,9% foram móveis, artefatos, e produtos de valor agregado diverso (DECEX, 2006). A partir de meados dos anos de 1990, o governo federal tem estimulado a adoção de políticas industriais e de desenvolvimento com ênfase na formação de sistemas produtivos locais, em que haja agrupamentos ou aglomerações de empresas, realizando transações com fornecedores e clientes, instituições públicas, instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D), associações e cooperativas, de maneira a possibilitar a criação de economias externas positivas que contribuem na formação de vantagens competitivas locais sustentáveis. No presente artigo utiliza-se o conceito de Arranjo Produtivo Local (APL)1, seguindo a conceituação elaborada pela Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist), coordenada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Independentemente da nomenclatura utilizada, os APL fazem parte do conjunto de estratégias que buscam aproveitar os efeitos positivos das aglomerações como forma de criar e/ou ampliar as vantagens competitivas de empresas e territórios. Como a economia regional apresenta-se diversificada e difusa por diversos municípios ou microrregiões dentro dos estados da Amazônia Legal, essa abordagem de APL permite que se compreenda e análise a trajetória de crescimento desequilibrada que está em curso e não conseguiu dar conta da 1 Conjunto de agentes econômicos, políticos e sociais localizados em um mesmo território, que desenvolvem atividades econômicas correlatas e que não apresentam vínculos expressivos de produção, interação, cooperação e aprendizagem (LASTRES, H.;CASSIOLATO, J.; ARROIO, A., 2005). 2 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural convergência dos níveis de renda per capita traçados no bojo dos modelos neoclássicos implantados na Amazônia. O objetivo deste trabalho foi identificar os locais de maior concentração de atividade formal dos APL de madeira e mobiliário do Pará e Amapá, bem como caracterizá-los com base nos principais fatores que contribuem para o desenvolvimento econômico e social da região amazônica. A presente abordagem utilizada para identificar e caracterizar os APL diferencia-se dos demais textos que tratam do assunto, em função de agregar diversas atividades complementares e/ou correlatas ao invés de aplicar os métodos diretamente a um único produto. O trabalho está distribuído da seguinte maneira, além desta introdução: na segunda seção, será apresentado o referencial teórico utilizado; na terceira, a metodologia empregada e os comentários complementares à construção dos indicadores; na quarta, são apresentados e discutidos os resultados. Na parte final encontra-se a conclusão sobre os principais aspectos presentes no APL de madeira e mobiliário nos estados do Pará e Amapá. Referencial Teórico A discussão sobre as vantagens da aglomeração de atividades produtivas e o desempenho competitivo surgiu com o trabalho pioneiro de Alfred Marshall (1982) – cuja primeira edição inglesa foi em 1890 - ao analisar os distritos industriais ingleses, em que constatou o efeito positivo da aglomeração de empresas de um mesmo ramo de atividade ou similares, que apresentaram ganhos de escala externos às empresas, conhecido como externalidades positivas. Na abordagem desenvolvida por Marshall a localização das atividades fabris resultaria do ponto de equilíbrio de três fatores: o custo de transporte, o custo de mão-de-obra e um fator de localização diretamente influenciado pelas forças de aglomeração e desaglomeração. Ou seja, segue o formulário traçado pela teoria econômica neoclássica. De forma que o conjunto da indústria alcança rendimentos crescentes externos ou economias externas localizadas, embora os rendimentos de cada uma das empresas sejam decrescentes Marshall explica a localização industrial por meio do conceito de distrito industrial. A concentração de empresas especializadas em atividades complementares permite a formação de distritos industriais, uma vez que as empresas buscam maximizar seus fluxos de caixa, criam um sistema social e produtivo que favorece toda indústria. O trabalho desenvolvido por Weber (1909) ofereceu uma teoria geral da localização das atividades econômicas. A teoria do custo mínimo, como mais tarde foi denominada ao assumir que a empresa deve, ao escolher o local para se instalar, levar em conta o nível da demanda e o preço que pode remunerar seus custos. Assim, a localização ótima é aquela que minimiza os custos totais, incluindo a produção e a comercialização. Evidentemente, esta teoria desconsiderava a existência das interações entre as empresas e que a localização sofre influencias da pressão das demais empresas sobre a demanda. Becattini (1979) expandiu a noção de economias externas incluindo aspectos referentes ao custo dos insumos ou da difusão de tecnologia e as instituições sociais e empresariais inseridas no território. Aspectos como a especialização de empresas em uma fase de produção e a existência de externalidades associadas à formação e a presença de um mercado de trabalho especializado, em que os trabalhadores estão preparados a adaptarem-se as rápidas mudanças na demanda e no padrão tecnológico, são fatores que expressam a vantagem de localização de uma empresa. 3 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural Em um cenário econômico globalizado é importante levar em consideração as reflexões sobre as possibilidades de desenvolvimento das economias locais e regionais. A nova geografia economia sustenta que as vantagens competitivas das empresas podem ser, em grande medida, devido à capacidade delas se apropriarem de ganhos oriundos da aglomeração dos produtores (KRUGMAN, 1991). Para Krugman, a capacidade de competição em determinado território é reforçada pela presença de economias externas locais e regionais, que contribuem para desencadear um círculo virtuoso que amplia os retornos crescentes de escala. É valido salientar que para Krugman a gestão pública pouco ou nada contribui para otimizar a eficiência das aglomerações. A importância da dimensão das relações de confiança e cooperação no ambiente dos aglomerados foi apresentada por Putnam (2002), após avaliar as características de associação e práticas cívicas nos distritos industriais italianos. Dessa forma, as relações estáveis de confiança, reciprocidade e cooperação são vistas como instrumentos preponderantes para lubrificar as relações entre agentes econômicos e melhorar a eficiência de arranjos organizacionais intra e entre-firmas (MACIEL, 2003). O escopo analítico proposto por Francis Fukuyama (2000) admite que as relações de confiança, estabelecidas entre os grupos locais, tem influencia significativa sobre os custos de transação entre as empresas, e na geração de vantagens competitivas locais e regionais. O conceito de sistema e arranjo produtivo local (APL) é fundamentado na visão evolucionista sobre inovações tecnológicas e de gestão, envolvendo tudo que deriva do processo institucional de produção e difusão tecnológica e do movimento dinâmico que ocorre no seu entorno por conta dos encadeamentos produtivos intra e interempresas, das transações comerciais via mercado ou via rede hierárquica, da dinâmica do mercado de trabalho e da ação coletiva e voluntária protagonizada pelos atores em busca da realização de objetivos comuns, ou seja, de forma sistêmica combina as principais raízes teóricas do desenvolvimento econômico. Em tese, um APL pode ser caracterizado por concentrações geográficas de empresas setorialmente especializadas (com ênfase nas micro e pequenas), onde a produção de um bem ou serviço tende a ocorrer verticalmente desintegrada e em meio a sólidas relações interempresas (mercantis e não-mercantis, competitivas e cooperativas) a montante e a jusante na cadeia produtiva (SCOTT, 1988; SCHMITZ, 1999; PORTER, 1999; SANTANA, 2004). Nesse ambiente geográfico, em geral, são encontrados: serviços especializados de apoio à produção e comercialização; redes de instituições públicas e privadas que dão sustentabilidade às ações dos agentes tanto de representação quanto de auto-ajuda; identidades socioculturais, relacionadas ao histórico comum dos membros da sociedade local A sua dinâmica de funcionalidade e evolução é atingida ao se atender a um conjunto de condições necessárias e outro de suficiência. As condições necessárias ao desempenho competitivo do APL são (SANTANA, 2005): a existência de uma concentração de empresas (ênfase nas micro e pequenas), especializadas em dado bem ou serviço, ou setor da economia; organizações sociais estruturadas e operando ativamente no local (contribui para a formação, articulação e evolução do capital social para o APL); mercado de trabalho estruturado para atender às especificidades das atividades que se desenvolvem no APL; estoque de ciência, tecnologia e inovação (C, T & I), contemplando a produção e difusão de inovações tecnológicas apropriadas para as atividades locais do APL; infra-estrutura produtiva e de comercialização em operação no local. A condição de suficiência que envolve a ação conjunta e voluntária protagonizada no âmbito do APL, com vistas ao alcance de objetivos em nível da 4 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural coletividade de empresas e demais atores, ou seja, produzir eficiência coletiva em que o resultado da diminuição nos custos, combinada com aumento de produtividade resulta da ação de todos e galgar as economias de aglomeração2. Assim, é útil adotar o conceito de APL proposto pela Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist), coordenada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de que os sistemas locais de produção e inovação “referem-se a conjuntos de agentes econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território, que apresentam vínculos consistentes de articulação, interação, cooperação e aprendizagem. Incluem não apenas mas também outras instituições públicas e privadas à formação e treinamento de recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento e engenharia, promoção e financiamento”. Demais disso, para contemplar os arranjos locais ainda não inteiramente constituídos e que certamente domina o cenário da Amazônia, a RedeSist adotou o conceito operacional de arranjos produtivos locais (APL) para incluir as “aglomerações produtivas cujas articulações entre os agentes locais não é suficientemente desenvolvida para caracterizá-las como sistemas”3. Nesta pesquisa, adotou-se um conceito de aglomeração empresarial fundamentado apenas no conjunto de empresas formais, com a clareza de que nessas aglomerações as forças que geram as externalidades econômicas estão apenas latentes no local. Metodologia Fonte de dados e agrupamento das atividades econômicas Muitos trabalhos dedicaram-se ao estudo da identificação, descrição e importância das aglomerações empresariais como determinantes da localização industrial. Esses trabalhos centram esforço sobre as possíveis implicações dessas aglomerações para o processo de integração econômica regional e/ou nacional. Os métodos utilizados também são diversos, combinando uma ou mais técnicas. Neste trabalho, procurou-se aprofundar o rigor dos métodos estatísticos, adotando-se a metodologia utilizada por Santana (2004), para identificar APL na Amazônia, com os ajustes e extensões necessários. Para chegar ao APL de madeira e mobiliário foram agrupadas as seguintes atividades econômicas por município, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): desdobramento de madeira, fabricação de produtos de madeira, celulose, artefatos, papel e editoração, etc. Essa forma de agrupamento foi realizada levando-se em consideração a possibilidade de operar ações complementares conjuntas a montante e a jusante na cadeia produtiva, visando criar economias de aglomeração por meio das ações coletivas. O nível de emprego formal captado pela RAIS foi a variável utilizada para definição das aglomerações empresariais formais dos municípios investigados nos estados do Pará e Amapá, por manter forte correlação com o capital humano, capital social, utilização e difusão de inovações tecnológicas, escala de produção, aglomeração empresarial e crescimento econômico. Indicadores estatísticos Três indicadores foram utilizados na determinação do índice de concentração normalizado. O índice de especialização ou quociente locacional (QL), que leva em 2 Economia de aglomeração diz respeito à redução dos custos pelo fato de empresas similares estarem localizadas na mesma área. Essas empresas ou unidades produtivas podem ser relacionadas como competidores na mesma indústria, por utilizar os mesmos insumos e matérias-primas, ou produtoras para as demais industriais. 3 RedeSist, http://www.ie.ufrj.br/redesist/. Cassiolato et al. (2001); Lastres et al. (1998). 5 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural consideração a especificidade de uma atividade ou setor dentro de uma região (município) e serve para determinar se um município em particular possui especialização em dada atividade ou setor específico e é calculado com base na razão entre duas estruturas econômicas. A fórmula matemática é a seguinte: QL = E /E E /E ij iP P j em que: Eij é o emprego da atividade ou setor i no município em estudo j; Ej é o emprego referente a todas as atividades que constam no município j; EiP é o emprego da atividade ou setor i no Pará e Amapá; EP é o emprego de todas as atividades ou setores no Pará e Amapá. A maioria dos trabalhos considera que existiria especialização na atividade ou setor i no município j, caso o seu QL seja superior a um. Outros estudos mais rigorosos adotaram como critério o QL igual a dois ou três. Tendo em vista que a escala econômica do local depende de sua especialização produtiva ou base exportadora (FUGITA et al., 2002), o QL serve para identificar os municípios de base exportadora ou de maior densidade econômica. O indicador que mede o real peso da atividade ou setor em relação à estrutura empresarial da economia do Estado, conhecido como índice modificado de concentração de Hirschman-Herfindahl (IHH), é definido da seguinte forma: IHH = E E ij iP E − E j P O IHH permite comparar o peso da atividade ou setor i do município j no setor i do Pará ou Amapá em relação ao peso da estrutura produtiva do município j na estrutura do Pará e Amapá como um todo. Um valor positivo indica que a atividade ou setor i do município j está, ali, de forma mais concentrada e, portanto, com maior poder de atração econômica, dada sua especialização em tal atividade ou setor. O terceiro indicador foi utilizado para captar a importância da atividade ou setor i do município j diante do total de emprego na referida atividade para a economia dos estados, isto é, a participação relativa da atividade ou setor no emprego total da respectiva atividade ou setor no Pará ou no Amapá. A fórmula é dada por: PR = E E ij iP O indicador varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um maior a importância da atividade ou setor i do município j no Pará. Índice de concentração normalizado Os três indicadores descritos fornecem os insumos básicos para a construção de um indicador mais geral e consistente de concentração empresarial ligado a uma atividade ou setor econômico em um município, denominado de índice de concentração normalizado (ICN). A constituição do ICN seguiu parte do procedimento de Crocco et al. (2003) e Santana (2004; 2005b), mediante a combinação linear dos três indicadores especificados. (1) ICN ij = θ 1 QL + θ 2 IHH ij + θ 3 PRij ij em que: 6 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural θ1, θ2 e θ3 = são os pesos de cada um dos indicadores para cada atividade ou setor produtivo em análise. Para o cálculo dos pesos θ de cada um dos índices especificados na equação 1, empregou-se o método da análise de componentes principais. Este método produz alguns resultados de interesse para esse trabalho. Assim, a partir da matriz de correlação dos indicadores, a análise das componentes principais revela a proporção da variância da dispersão total da nuvem de dados gerada, representativa dos atributos de aglomeração, que é explicado por cada um desses três indicadores. Dessa forma, foram calculados os pesos específicos para cada indicador, levando em consideração suas participações na explicação do potencial para a formação de arranjos produtivos locais que os municípios apresentam setorialmente no Pará e Amapá. O índice de concentração normalizado (ICN) permitiu identificar os municípios do Pará e Amapá, que apresentaram especialização em dado APL. Para isso, adotou-se como especializado o município que concentrou APL com valor de ICN acima do ICN médio e como epicentro do APL aqueles municípios com valor de ICN superior ao ICN médio mais um desvio padrão (SANTANA, et al, 2008). Resultados e Discussões Localização do APL de madeira e mobiliário no Pará e Amapá Os resultados sobre os índices QL, IHH e PR para os municípios dos Estados do Pará e Amapá são analisados isoladamente com o objetivo de avaliar a o grau de especialização das atividades, em relação ao resto da economia dos Estados, a importância real da atividade ou setor da economia no Estado e a participação da atividade ou setor da economia em relação ao estado, de acordo com o quantitativo de emprego formal da RAIS de 2005. A Tabela 4 mostra que a grande maior dos municípios do Estado do Pará apresentaram índice de localização menor ou igual a um, indicando que, cerca de 97 municípios (67,83%) não apresentam nenhum grau de especialização em atividades ligadas ao beneficiamento de madeira. Outros 22 municípios (15,38%) têm QL <3, neste caso, para alguns autores menos rigorosos, há evidências da especialização de atividades dentro do APL de madeira e mobiliário. Com QL ≥ 3, caso em que o nível de especialização é elevado, encontra-se 24 municípios paraenses, sendo que sete estão com QL ≥ 6, são eles, em ordem decrescente do índice: Placas, Portel, Jacundá, Breves, Abel Figueiredo, Novo Repartimento e Santa Bárbara do Pará. Cabe destacar que nos quatro primeiros municípios estão localizadas grandes empresas nacionais e multinacionais que realizam exportações utilizando suas próprias estruturas portuárias. Tabela 4 Número de municípios por estrato do índice QL, Estados do Pará e Amapá, 2005 Pará Amapá Classe Num. Num. % % Municípios Municípios QL < 1 97 67,83 13 81,25 1≤ QL < 3 22 15,38 0,00 3 ≤ QL < 6 17 11,89 1 6,25 4 2,80 0,00 6 ≤ QL < 10 QL ≥ 10 3 2,10 2 12,50 TOTAL 143 100,00 16 100,00 Fonte: Resultados da pesquisa 7 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural Segundo Crocco et al. (2003), o QL >1 pode estar indicando apenas uma diferenciação produtiva, em função da disparidade dos municípios existentes em dada região ao invés de significar especialização. Dessa forma é provável que para alguns municípios o QL bastante elevado decorra da baixa densidade da estrutura empresarial do local, ou seja, apenas uma empresa responde pela maior parte dos empregos gerados em dada atividade. No Estado do Amapá, 13 (81,25%) dos 16 municípios não apresentaram especialização em atividades ligadas ao setor de beneficiamento de madeira, em 2005. O restante dos municípios registrou QL ≥ 3, evidenciando a especialização de atividades e setores, são eles: Tartarugalzinho, Porto Grande e Santana. A distribuição do número de municípios segundo os estratos do índice IHH, no Estado do Pará, mostra que em 97 municípios (67,83%) apresentaram índice negativo (Ver Tabela 5), indicando que nesses municípios as atividades do APL de madeira e mobiliário estão menos concentradas, ou seja, com menor poder de atração econômica e, por conseguinte, não justifica a adoção de políticas públicas que visem o desenvolvimento do setor de beneficiamento de madeira. O restante dos municípios registrou índice acima de zero, evidenciando a concentração de atividades ligadas ao APL de madeira e mobiliário, com destaque para os municípios de Placas, Portel, Jacundá e Breves, em que o índice fica acima de 0,4. Tabela 5 Número de municípios por estrato do índice IHH, Estados do Pará e Amapá, 2005 Pará Amapá Num. Num. Classe Municípios % Municípios % IHH≤ 0 97 67,83 13 81,25 0 < IHH ≤ 0,2 31 21,68 1 6,25 0,2 < IHH ≤ 0,4 11 7,69 2 12,50 0,4 < IHH ≤ 0, 6 2 1,40 0,00 IHH > 0,6 2 1,40 0,00 TOTAL 143 100,00 16 100,00 Fonte: Resultados da pesquisa O índice IHH para o Estado do Amapá, índica o baixo nível de especialização de 13 (81,25%) dos 16 municípios do estado, em relação as atividades desenvolvidas pelo APL de madeira e mobiliário. Os municípios de Tartarugalzinho, Porto Grande e Santana destacam-se com índice acima de zero. A Tabela 6 apresenta a distribuição dos municípios por classe de estrato do índice PR, que mostra a importância das atividades ligadas ao APL de madeira e mobiliário no município em relação ao Estado do Pará. Como os resultados estão mais próximos da extremidade zero, isso mostra que a participação relativa das atividades desse APL é pequena. É importante observar que este índice foi gerado a partir do quantitativo de empregos formal, de maneira que essa estimativa não reflete a realidade das relações de trabalho no setor de beneficiamento de madeira. No Estado do Amapá, a distribuição das classes do índice PR, mostra que 68,75% dos municípios têm PR=0. Com índice acima de 0,06 encontram-se os municípios de Tartarugalzinho, Porto Grande, Santana e Macapá. Tabela 6 Número de municípios por estrato do índice PR, Estados do Pará e Amapá, 2005 8 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural Classe Pará Amapá Num. Num. Municípios % Municípios % PR≤ 0 58 40,56 11 68,75 0 < PR ≤ 0,02 71 49,65 1 6,25 0,02 < PR ≤ 0,04 8 5,59 0,00 0,04 < PR ≤0,06 2 1,40 0,00 PR > 0,6 4 2,80 4 25,00 TOTAL 143 100,00 16 100,00 Fonte: Resultados da pesquisa Os resultados da Tabela 7 indicam que os índices QL e IHH resultam em uma mesma distribuição dos municípios no rank desses índices, o que pode ser explicado pela complementaridade entre os indicadores, em que a especialização ou concentração das atividades do APL de madeira e mobiliário é resultante das relações utilizadas na composição dos indicadores. Tabela 7 – Rank dos municípios segundo índice estatístico QL, IHH e PR, Estado do Pará, 2005 Ran k Municipios QL Rank Municipios IHH Rank Municipios PR 15,924 Parágomin 0,118 1º Placas 1º Placas 1º 0 0,7752 as 8 14,473 0,110 2º Portel 2º Portel 2º Belém 1 0,6999 5 11,486 Ananindeu 0,092 3º Jacundá 3º Jacundá 3º 3 0,5447 a 7 0,066 4º Breves 4º Breves 4º Breves 9,3778 0,4352 3 Abel Abel 0,048 5º 5º 5º Jacundá Figueiredo 7,8331 Figueiredo 0,3549 7 Novo Novo 6º Repartiment 6º 6º Santarém 0,044 Repartimento o 7,2883 0,3266 8 Santa Santa Bárbara Dom 7º Bárbara do 7º 7º 0,039 do Pará Elizeu Pará 6,7479 0,2986 0 Rondon do 0,039 8º Parágominas 8º Parágominas 8º 5,8025 0,2495 Pará 0 0,032 9º Ulianópolis 9º Ulianópolis 9º Tailândia 5,4710 0,2322 8 0,031 10º Uruará 10º Uruará 10º Ulianópolis 5,3048 0,2236 8 Fonte: Resultados da pesquisa Em relação ao índice PR, em que a participação relativa da atividade ou setor apresenta maior densidade de empregos formais, observa-se novo conjunto de municípios com destaque para aqueles em que as atividades do setor madeireiro são mais fiscalizadas pela delegacia regional do trabalho, dado que já houveram registros de trabalho escravo, 9 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural mutilações de trabalhadores e da participação de crianças e adolescentes, o que forçou as empresas a adotarem práticas alinhadas com a legislação trabalhista e com o estatuto da criança e do adolescente. O boicote de empresas internacionais para produtos que utilizem mão-de-obra escrava e crianças foi marcante na mudança de conduta das empreasas. A Tabela 8 apresenta a concentração de municípios segundo o índice de concentração normalizado (ICN). Foram identificados 41 municípios, com o ICN variando de próximo de zero a pouco menos que seis, no Estado do Pará. No Amapá esse número foi de três municípios, em que um apresenta ICN no intervalo de um a três, e os outros dois possuem empresas altamente especializadas no setor madeireiro e imobiliário. No Estado do Pará 16 (39,0%) municípios registraram índice abaixo da unidade, indicando que neles o nível de especialização das atividades do setor madeireiro e mobiliário é baixo. A maior concentração dos municípios está no ICN compreendido entre um e três com cerca de 21 (51,2%) municípios. Com ICN maior ou igual a 4 (9,8%) tem-se apenas quatro municípios em que o nível de especialização no APL é elevado. Tabela 8. Número de municípios segundo Estratificação do ICN, Estados do Pará e Amapá, 2005 Pará Amapá ICN Nº Munic % Nº Munic % ICN < 1,0 16 39,0 1,0 ≤ ICN < 3,0 21 51,2 1 33,3 4,0 ≤ ICN < 6,0 4 9,8 ICN ≥ 6,0 2 66,7 Total 41 100,0 3 100,0 Fonte: Resultados da pesquisa Adotando-se como especializado o município que concentrou APL com valor de ICN acima do ICN médio e como epicentro do APL aqueles municípios com valor de ICN superior ao ICN médio mais um desvio padrão, o resultado mostra que no Estado do Pará 41 municípios, cerca de 28,7%, foram identificados com base no ICN médio, são eles: Abel Figueiredo, Afuá, Almeirim, Altamira, Ananindeua, Anapu, Aveiro, Bagre, Baião, Benevides, Breu Branco, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marituba, Medicilândia, Moju, Nova Ipixuna, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santa Bárbara do Pará, São Miguel do Guamá, Senador José Porfírio, Tailândia, Tomé-Açu, Trairão, Ulianópolis e Uruará. Quando se encontra o intervalo formado pelo ICN médio mais um desvio padrão do índice, ou seja, aqueles municípios com potencial para desenvolver o APL, o número para 18 (12,5% do total de municípios), permanecendo os seguintes municípios: Abel Figueiredo, Bagre, Breu Branco, Breves, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Placas, Portel, Rondon do Pará, Santa Bárbara do Pará, Tomé-Açu, Trairão, Ulianópolis e Uruará. Os municípios em negrito apresentaram elevado incremento no desmatamento de áreas de floresta densa para extração de madeira em tora e implantação da atividade de pecuária e/ou agricultura de grãos, em 2008. Os municípios de Aveiro, Dom Eliseu, Novo Repartimento e Rondon do Pará iniciaram a construção e implantação da Agenda 21 Local, que se refere à recuperação de áreas degradadas e a proteção do meio ambiente. Observa-se, 10 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural entretanto, que um de seus princípios, talvez o de maior peso na sua criação, não está sendo efetivamente controlado. No Estado do Amapá os três municípios identificados pelo índice médio foram: Porto Grande, Santana e Tartarugalzinho. Após a construção do intervalo do ICN médio mais um desvio padrão apenas os municípios de Porto Grande e Tartarugalzinho apresentam maior potencial de empresas para se transformar em APL. Traços gerais Conforme Santana (2002), Santana (2005) e ADA (2003), o APL de madeira e mobiliário é recorrente em todos os estados da Amazônia Legal, respondendo por significativos impactos nas exportações, geração de renda e ocupação de mão-de-obra. É grande a diversidade de produtos, que varia em qualidade de acordo com a orientação do mercado, conforme identificado nos estudos de Santana (2001; 2002), Santos e Santana (2003) e Gomes et al. (2005). Assim, o padrão de qualidade dos produtos em ordem decrescente varia com o destino para o mercado internacional, nacional, regional, estadual e local. Com respeito ao impacto produzido no desenvolvimento local, sobretudo das empresas que realizam o desdobramento da madeira (serrarias), este não é perceptível nos indicadores de desenvolvimento humano, assim como no PIB e na dinâmica do desenvolvimento local sustentável. O APL de madeira e mobiliário nos Estados do Pará e Amapá é constituído, na sua maioria, por micro, pequenas e médias que apresentam baixo nível tecnológico, pouca diferenciação de produtos, modelos de móveis com design distante dos padrões exigidos pelo mercado nacional e internacional. A inserção no mercado internacional é privilégio de poucas empresas que atendem aos padrões de certificação e conseguem furar o bloqueio das restrições não tarifárias impostas pelos países importadores. Por que não se percebe uma dinâmica diferenciada de desenvolvimento local dos municípios concentradores de aglomerações de empresas madeireiras, que se possa atribuir como traço da indústria madeireira em termos de emprego, distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida das populações do entorno? Como resposta, argumenta-se que a indústria madeireira vincula-se diretamente à formação dos núcleos urbanos, em função da capacidade de ocupar mão-de-obra, gerar divisas com as exportações, viabilizar a formação de pastagens, de campos agrícolas e do comércio, mediante a sinergia que estabelece com essas atividades, além de no processo de extração da madeira criar uma infra-estrutura de estradas que conectam locais às redes de estradas que interligam os mercados. Uma constatação recente desse processo pode ser encontrada em Michelotti (2007) na mesorregião Sudeste Paraense. Isso significa que o grau de desenvolvimento dos mercados e da economia nos locais em que concentram as aglomerações das empresas de madeira e mobiliário se deve ao desempenho desse segmento empresarial. Com efeito, o APL de madeira e mobiliário apresenta forte encadeamento para trás na economia oriental da Amazônia (Amapá, Pará e Maranhão), conforme Santana (2007). No Estado do Pará esta conexão produtiva, evidenciada pelo efeito de encadeamento para trás é mais robusta conforme Santos e Santana (2006) e Filgueiras (2007). Especificamente para o Estado do Amapá, Santana et al. (2005), para o ano de 1999, evidenciou que madeira e mobiliário apresentou forte encadeamento para frente e para trás. Com relação à ocupação de mão-de-obra, as empresas de madeira e mobiliário pagam baixos salários e não recolhem os encargos sociais, em períodos sazonais, sendo predominantemente trabalho informal, independentemente do porte da empresa, com 11 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural raríssimas exceções para as que estão sujeitas a fiscalizações de rotina do Ministério do Trabalho. Estratégia de mercado Com relação ao destino da produção, Santana (2002) apurou que 30% da madeira destinam-se ao mercado internacional e 70% ao mercado nacional, sendo 44% para o mercado nacional e 26% para o mercado local. Pelo que se observa, os mercados internacionais e nacionais são o foco das empresas de madeira beneficiada e artefatos, em função do tamanho e do nível de renda dos consumidores desses mercados. Como esses mercados definem a qualidade do produto e fazem exigências quanto à exploração racional e aproveitamento integral da madeira, assim como respeito à legislação trabalhista e aos direitos de propriedade, respondem pelas mudanças positivas no âmbito da regulação da cadeia produtiva, no processo produtivo dentro das empresas e na qualidade total dos produtos, configurando novos aspectos à cadeia de valor aos produtos da madeira. As estratégias atuais das empresas para manterem suas parcelas de mercado estão focadas na utilização de inovações tecnológicas e de gestão, em busca da certificação ambiental e social dos produtos. Em horizonte de médio e longo prazo, o desafio será enquadrar as empresas para implantarem reflorestamento e adotarem mecanismos de desenvolvimento limpo, como a participação no mercado de crédito de carbono. No âmbito das empresas, utilizarem os resíduos para produzir energia limpa e reduzir a poluição ambiental. No Amapá, assim como no Pará e na Amazônia como um todo, a concessão do direito de exploração de florestas nacionais para extração de madeira e de produtos não-madeireiro tende a se consolidar como política afirmativa de inclusão social das comunidades rurais pobres, sem alternativas sustentáveis de sobreviverem da floresta. Capital humano e social A disponibilidade e qualidade da mão-de-obra nos municípios de maior concentração das empresas de madeira e mobiliária forma o estoque de capital humano e apresenta uma relação direta como o crescimento da renda per capita e, por sua vez, com o desenvolvimento econômico local (LUCAS, 1988; ALTINOK, 2007; VERMULM; PAULA, 2007). De acordo com Santana (2007), o nível de instrução formal (educação básica e superior) constitui um ponto frágil, pois a superação é uma tarefa difícil. No contexto dos Estados da Amazônia Legal, a média dos anos de escolaridade teve um crescimento de 22,6%, saindo de 4,69 anos, em 1990, para 5,75 anos, em 2004, registrando um crescimento absoluto de 1,06 anos. Em termos absolutos, o crescimento dos anos de escolaridade da região amazônica ficou 0,54 anos abaixo do registrado no Brasil (1,60 anos), para o período compreendido entre 1990 (4,8 anos) e 2004 (6,4 anos) (GOMES, 2007). Comparando a média dos anos de estudos da região amazônica com a média observada na região Sudeste e no Brasil, em 2004, tem-se que no Sudeste a média alcançou 6,94 anos, enquanto na região amazônica foi de 5,75 anos de estudo. Essa diferença indica o nível de dificuldade. A educação joga papel central no desenvolvimento de habilidades da população, pois ela é um dos canais de transformação do entorno onde as empresas do APL desenvolvem suas atividades produtivas e elevam a produtividade de sua mão-de-obra. Para que ocorra a difusão de novas tecnologias, principalmente, aquelas importadas, é necessário a formação de profissionais que possam absorvê-las e replicá-las em atividades correlatas ou utilizá-las para o desenvolvimento de novas técnicas, ou seja, inovação. 12 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural Sem educação, compromete-se ou torna-se difícil a obtenção de resultados positivos de qualquer política de desenvolvimento local, pois desde a implantação de boas práticas de fabricação até as estratégias de inovação (processo, produto e gestão) e diferenciação de produtos passam a exigir tratamento especial e demorado. Este aspecto de deficiência do capital humano foi constatado por Gomes (2007) como um dos fatores limitantes para o crescimento econômico da Amazônia Legal e por Santana (2002, 2005 e 2007) em diversos APL da Amazônia. Os empresários do APL de madeira e mobiliário reconhecem que a qualidade da mãode-obra, medido pelo nível educacional formal e de treinamento e capacitação, são baixos. Porém, continua a formação profissional realizado na própria empresa de forma artesanal, em que o aprendizado ocorre de acordo com a observação e prática do aprender fazer fazendo. A empresa ainda considera o treinamento da mão-de-obra como um custo e não como um investimento em capital humano. Assim, tanto o estoque de capital humano é insuficiente como a qualidade é também deficiente. O capital social, por sua vez, se refere a atitudes de confiança que se estabelece em combinação com condutas de reciprocidade e cooperação. A confiança entre as pessoas de uma empresa ou entre empresas permite a criação e participação ativa de grupos horizontais, formada por pares que são importantes para o funcionamento eficiente das instituições. A reciprocidade é o princípio fundamental que rege as relações institucionais formais e informais. Um favor deve ser retribuído com outro. A cooperação emerge da evolução interativa, ou da co-evolução das estratégias traçadas. Teoricamente, essa interação cooperativa vinculada ao tecido social, corresponde ao capital social, que é considerado o elemento invisível que mantém a coesão das sociedades e está baseado na confiança entre as pessoas e na rede de relacionamentos entre elas e os grupos sociais que formam as comunidades (COLEMAN, 1990; PUTNAM, 2002; SANTANA, 2008). O capital social, captado no eixo da cooperação empresarial, é um facilitador ou estimulador de transações nos mercados e para formar estoque depende de pesados investimentos. Todavia, esse investimento apresenta elevado retorno, pois quando a cooperação empresarial ganha dinâmica e abrangência, no processo de integração horizontal e vertical, quando associada às instituições que permeiam o tecido social em que os APL operam, acabam por influir no estímulo à participação e o trabalho conjunto dos empresários. Nos APL bem-sucedidos, conforme Schmitz (1999) essas instituições podem ser as associações de empresas locais ou sindicatos, que atuam para assegurar o fluido desenvolvimento das relações entre as empresas integrantes do APL e destas com seus fornecedores e clientes. Com o avanço destas ações interinstitucionais, constroem-se redes de relacionamentos entre as empresas e a sociedade. Esse é o passo inicial a ser dado na direção de viabilizar as trocas de informações tão essenciais à formação de APL. No passo seguinte, fruto do desdobramento dessa ação, constrói-se o eixo dinâmico do desenvolvimento local de APL, por meio do fortalecimento da cultura associativa, validando a integração das empresas, tanto para produzir como para comprar ou vender juntos. Há evidências de que o papel do capital social no processo de crescimento e desenvolvimento humano tem crescido bastante, nos últimos anos, para tal, assume-se que normas cooperativas, confiança interpessoal e conecções sociais melhoram a qualidade das interações sociais na sociedade, contribuem para a produtividade do trabalhador, ajudam a reduzir os custos de transação e tudo mais que possa influenciar no processo de crescimento e desenvolvimento econômico. 13 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural Ademais, se forem adicionados aos instrumentos do capital social os pressupostos básicos da nova teoria institucional, tais como, o direito de propriedade, liberdade civil e os direitos constitucionais, espera-se que haja redução nos custos de informação, elevação no estoque de capital fixo, ampliação do capital financeiro por conta da redução dos riscos e, por conseguinte, melhorias no processo de crescimento econômico. Existe a idéia comum entre os economistas de que com melhores instituições, condições sociais e garantia dos direitos de propriedade, maiores serão as possibilidades de investimento em capital físico e humano, com reflexos positivos sobre o nível de renda das localidades. Nos APL de madeira e mobiliário dos estados do Pará e Amapá não há evidências concretas de cooperação entre as empresas para produção em conjunto ou compra de máquinas, equipamento e insumos. Há inclusive ações corporativas para não fornecimento de matéria-prima de qualidade para as empresas de móveis e artefatos. Tais empresas, inclusive, podem ser um aliado importante no aproveitamento de resíduos e na formação das conexões para frente, mediante a formação de rede de parceria horizontal (SANTANA, 2007a). Por outro lado, as representações do segmento madeireiro têm agido cooperativamente com relação à regulação da atividade de manejo e legalização da madeira extraída e comercializada. De modo geral, a construção do capital social no APL de madeira e mobiliário tem a frente uma barreira histórica, formada por um ambiente de ilegalidade e de forte desconfiança entre os agentes empresariais, assim como entre estes e as instituições como o IBAMA em toda Amazônia e, atualmente, com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), no Estado do Pará (SANTANA, 2002; MICHELOTTI, 2007). Tecnologia Conforme Nelson e Winter (2002), Freeman e Perez (1988) e Nelson (2006), em tese, novos métodos de produção e distribuição dos produtos tendem a aumentar os lucros, reduzindo os custos ou neutralizando fatores de produção que aumentam os custos. Novos e melhores produtos contribuem para aumentar os lucros por gerarem mudanças favoráveis na demanda e/ou nos preços dos produtos. Igualmente, novas práticas gerenciais, financeiras, contábeis, propaganda e marketing impulsionam os lucros por aumentar a eficiência no processo produtivo da empresa. Esse conjunto de formas de inovação tomadas em conjunto pode se constituir em uma poderosa ferramenta para as empresas obter e sustentar os níveis de lucros. Em ambiente tecnologicamente dinâmico, a busca de lucros de inovação cria “uma forma perene de destruição criadora”, por meio da qual, produtos novos, melhores e diferenciados passam a ser constantemente introduzidos para substituir os produtos e processos antigos, dando nova dimensão ao ciclo do produto. Esse processo ainda não está em operação sistêmica em empresas dos APL de madeira e mobiliário nos estados do Pará e Amapá. Galvão (2004) ressalta a importância da inovação no contexto regional e o papel do processo de aprendizagem para a geração de novos conhecimentos, que possam ser apropriáveis pela sociedade local na forma de bens intangíveis, cuja maior parcela de valor é devida à capacidade de inovar e aprender, ou seja, da apropriação e utilização desses conhecimentos. Santana (2005) afirma ser incontestável o problema do déficit de investimento em desenvolvimento tecnológico na Amazônia e a necessidade de desenvolver tecnologia apropriada aos sistemas agropecuários e florestais da região, que ainda se encontra por ser 14 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural pesquisada e/ou adaptada. Os principais problemas que as empresas estão enfrentando são: falta de informação e de orientação técnica, baixo nível de qualificação de pessoal, falta de recursos financeiros e deficiente geração de C&T na região. Na atividade de extração da madeira foi estabelecida a obrigatoriedade da implantação dos planos de manejo sustentável, que é um avanço quanto à regulação da extração legal de madeira. Além disso, iniciou-se o plantio de árvores em sistemas agroflorestais e silvipastoris por parte de algumas madeireiras e empresas de artefatos de madeira. Projetos de certificação da cadeia de madeira também ganharam adesão de diversas empresas no Estado do Pará (FILGUEIRAS, 2007; GAMA et al., 2007). No Estado do Amapá, áreas de florestas estão sendo legalizadas para a exploração sustentável de madeira. Cabe ressaltar que o interesse pela certificação dos produtos madeireiros ainda é insignificante, bem como o empenho na diferenciação de produtos, sobretudo no âmbito das micro e pequenas empresas de desdobramento da madeira (serrarias). Isto significa que o IBAMA não deve relaxar as normas e instrumentos de regulação da atividade madeireira, para atender a interesses imediatos, sob alegações diversas (não comprovadas técnica e cientificamente), inclusive do impacto sobre o mercado de trabalho. No âmbito das empresas, houve avanço no que concerne ao aproveitamento da madeira para a produção de móveis e artefatos, bem como na agregação de valor à madeira beneficiada. Avançou-se também na pesquisa sobre tecnologia de madeira para introduzir novas espécies de madeira no mercado e novos produtos de madeira para o mercado internacional. Infra-estrutura A infra-estrutura de transporte e comercialização se apresentou como a de maior deficiência para as empresas de madeira e mobiliário. Este é um segmento em que é precária a base de informação do setor, tanto em nível local quanto nacional. A logística de transporte ainda é um fator decisivo para a viabilidade econômica das empresas de madeira, pois em raios superiores a 200 km as empresas de micro e pequeno porte, que atuam apenas no desdobramento da madeira, têm dificuldades para competir no mercado. Esta é uma razão concreta que explica o elevado nível de informalidade e de ilegalidade na exploração do estoque dos recursos naturais. Nos locais onde a fiscalização atua, o destino destas empresas é o fechamento ou a migração para junto da fonte de matériaprima. Segundo Gomes (2007), em 2004, a malha rodoviária existente na região amazônica atingiu algo próximo de 22 mil km de rodovias pavimentadas e em condições de uso. A abertura e manutenção de estradas vicinais pode ser atribuído, em grande medida, as empresas do setor madeireiro, em especial as extratoras. Estima-se que, em 2004, havia 268 mil km de estradas municipais, estaduais e federais na Amazônia Legal, representando 16,3% do total de estradas do país. Desse total, 22,3 mil km são pavimentados (8,3%) e 246,6 mil km são nãopavimentados (91,7%), grande parte das estradas não-pavimentadas é resultante do processo de extração ilegal de madeira e de outros recursos minerais (ADA, 2006). Com relação ao conjunto de máquinas e equipamento dentro das empresas, apenas poucas conseguem se modernizar (aquisição de máquinas para serrar, laminar, beneficiar e tratar a madeira, bem como máquinas para extrair e carregar toras de madeira), geralmente, as médias e grandes empresas, que destinam a produção para os mercados internacional e nacional, fazem esse tipo de investimento em capital físico.. 15 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural No âmbito da organização do APL, necessitam-se empreendimentos em capital coletivo como estufas, centro de treinamento e capacitação tecnológica, etc. Parcerias As parcerias nos APL devem ser formadas pelos agentes que representam as organizações produtivas dos elos da cadeia produtiva, em operação no local, juntamente com os representantes das demais instituições afins. Este é um passo importante para se construir os comitês gestores ou câmaras técnicas que irão formar a governança dos APL de madeira e mobiliário nos estados do Pará e Amapá. O papel fundamental das câmaras técnicas é justamente contribuir para a construção de capital social, visando desenvolver ações cooperativas para reduzir a assimetria de informações entre os agentes, reduzir ações oportunistas dos agentes, regular as operações produtivas e comercias em toda cadeia produtiva e diminuir a informalidade e/ou ilegalidade da atividade madeireira. No caso, as principais organizações que se vinculam ao APL de madeira e mobiliário são: associações sindicatos, cooperativas de empresários de madeira e mobiliário, demais órgãos afins tais como: INCRA, IBAMA, Ada, SFA, ITERPA, SEMA, Ideflor, Sefa, bancos, SEBRAE, EMBRAPA, Universidades e ONG. Conclusão A concentração de atividades e setores produtivos ligados ao APL de madeira e mobiliário é recorrente em mais de 50% dos municípios do Estado do Pará e em apenas cinco municípios do Amapá. Entretanto, no Pará, apenas sete municípios apresentam potencial para atuarem como pólos ou núcleos irradiadores do desenvolvimento das atividades e setores pertencentes ao APL de madeira e mobiliário, a partir dos efeitos de encadeamento para trás e para frente, além do adensamento de organizações governamentais e não-governamentais, pólos universitários, associações de empresários e produtores, o que contribui para a construção de um ambiente sinérgico que atua de forma sistêmica sobre diversos setores da econômica dos municípios pólos com transbordamento aos demais municípios vizinhos. No Estado Amapá, a dinâmica das atividades econômicas ligadas a este APL ocorre de forma similar ao observado no Pará, porém, com níveis de intensidade e efeitos que reflete as condutas adotadas pelas empresas frente aos limites de uso dos recursos naturais estabelecido pelo governo local que decidiu manter intacta quase que 100% das áreas de floresta existentes naquele estado e passou a exigir o cumprimento de planos de majeno e de recomposição das áreas desmatadas a partir da prática de reflorestamento. No percurso de amadurecimento desse APL, a tendência natural é aumentar o grau de interação sinérgica entre si e com os demais APL, para configurar a verticalização dessas cadeias produtivas, cujo desfecho pode se traduzir em desenvolvimento local sustentável. Contudo, os encadeamentos produtivos para frente e para trás das empresas com seus fornecedores e clientes enfrentam barreiras de difícil transposição em curto prazo, no que se refere à disponibilidade e formação de capital humano e social, informação e conhecimento, tecnologia apropriada, infra-estrutura e ação institucional integrada. O estudo, ao identificar os municípios especializados no APL de madeira e mobiliário apresentou as características fundamentais de cada um deles no que tange às estratégias de mercado, formação de capital humano e social, tecnologia, infra-estrutura e as parcerias estabelecidas direta ou indiretamente. Uma característica presente em todos os locais com adensamento empresarial é a vocação exportadora dos APL mesmo que materializada em fluxos descontínuos e em volumes pequenos de produtos regionais com baixa agregação de valor, como é o caso do APL de madeira e mobiliário (madeira beneficiada, móveis, 16 Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural artefatos). Isto significa que existem empresas conectadas ao mercado internacional, com potencial para abrir canais condutores de enraizamento de empreendimentos sustentáveis nos municípios e o território de entorno dos estados do Pará e Amapá. Os resultados mostraram que há lacunas a serem preenchidas no APL de madeira e mobiliário, no que tange a a tecnologia, qualidade e disponibilidade de mão-de-obra e de empreendedores, formação e ação do capital social, infra-estrutura de estradas, transportes, comunicação, energia, informação e comunicação, disponibilidade de crédito e inserção no mercado nacional e internacional. O arranjo institucional presente no Pará e Amapá opera de forma desarticulada, discricionária e pontual, portando não é capaz de produzir sinergia à dinâmica de sistemas produtivos integrados. As parcerias não operam em função de diversos fatores, entre eles o comportamento oportunista dos agentes. Essa evidência postula que para atender às exigências dos mercados de produto e de fatores em qualidade, legalidade das atividades, preservação ambiental e eqüidade social, a implantação de sistemas de governança para coordenar as ações dos agentes nos APL e nas cadeias produtivas é uma condição de suficiência ao processo endógeno de desenvolvimento da Amazônia. Nesse contexto, deve-se viabilizar a formação da aliança tríplice entre as universidades (para identificar, transformar e combinar o conhecimento tácito com o conhecimento explícito, disponibilizar informação técnica e científica, promover a formação e organização de capital social e de capital humano, atuar na prestação de serviços de consultoria e na realização de estudos técnicos), as empresas e suas representações (desenvolver e difundir o sistema de inovação tecnológica e de gestão, tornar o produto tangível e produzir externalidades positivas) e articular as três esferas de governo (para regular atividade, dotar de infra-estrutura e apoio a projetos de alto risco e fazer operar os instrumentos de política pública para desenvolvimento local sustentável e construção de Agenda 21 Local). Bibliografia AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – ADA. 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