ESTADO DO PARÁ PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ C.N.P.J. Nº 05.119.854/0001-05 GABINETE DO PREFEITO “Afuá – a Veneza Marajoara” PORTARIA N.º 106/2015–GAB/PMA, de 03 de março de 2015 Autoriza viagem e concede diárias a agente político lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Afuá-PA, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Afuá – PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86 inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Afuá, R E S O L V E: Art. 1.º Autorizar o Servidor Sebastião Baia Santana, Secretário Municipal de Agricultura e Pesca de Afuá - PA, viajar até aos Municípios de Calçoene-AP e Porto Grande-AP, no período de 08 a 11 de março de 2015, para nos dia 09, 10 e 11 de março de 2015, obter pescado necessário para manter estoque regulador e atender os consumidores que residem em Afuá, no período da semana santa, visando a defesa de interesses dos moradores de Afuá, no fornecimento de pescado. Art. 2.º Fica concedido o total de três (3) diárias no valor total de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais) para custear as despesas com hospedagem, alimentação e traslado entre Afuá, Calçoene, Porto Grande no Estado do Amapá, e enquanto estiver em trânsito por Macapá-AP. Art. 3.º Face a viagem do Secretário Titular fica designado o Servidor Guilhon Neves dos Anjos, Diretor de Abastecimento, para responder pela Secretaria Municipal de Saúde de Afuá, enquanto o Secretário titular permanecer ausente de Afuá-PA. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Afuá–PA, 03 de março de 2015. PUBLICADO EM 03/03/2015 ELIUDO DOS SANTOS PINHEIRO Prefeito Municipal de Afuá KEILA ROSA GONÇALVES Assessora Técnica – DRH Portaria nº002/2014-GAB/PMA CPF 934.975.202-68 Praça Albertino Baraúna, s/n – Fone: (0xx96) 689-1119; Fax: (0xx96) 689-1110 - Afuá – Pará - Brasil– CEP : 68890-000 E-mail: [email protected]