RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO ITAPIRENSE - ANO DE 2013
CONSTITUIÇÃO DA MESA
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO:
Carlos Alberto Sartori
Rafael Donizete Lopes
Maurício Cassimiro de Lima
Juliano Feliciano
VEREADORES
Carlos Alberto Sartori
Carlos Aparecido Jamarino (Licenciado)
César Augusto da Silva
Décio Da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
Juliano Feliciano
Marcos Paulo da Silva
Maurício Cassimiro de Lima
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes
SUPLENTES:
Emerson David Ribeiro
Luis Hermínio Nicolai
Luiz Antonio Machado
-------------------
NÚMERO DE SESSÕES NO ANO DE 2013.
Sessão Extraordinária
Sessão Ordinária
Sessão Solene
007
044
012
--------------------
COMPARECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES ÀS SESSÕES
NOME
Carlos Alberto Sartori
Carlos Aparecido Jamarino
Cesar Augusto da Silva
Décio Da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
Juliano Feliciano
Marcos Paulo da Silva
Mauricio Cassimiro de Lima
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes
ORDINÁRIA
44
14
42
44
44
44
43
43
44
44
NOME
Carlos Alberto Sartori
Carlos Aparecido Jamarino
Cesar Augusto da Silva
Décio Da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
Juliano Feliciano
Marcos Paulo da Silva
Mauricio Cassimiro de Lima
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes
EXTRAORDINÁRIA
07
03
07
07
07
07
07
07
07
07
NOME
Carlos Alberto Sartori
Carlos Aparecido Jamarino
Cesar Augusto da Silva
Décio Da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
Juliano Feliciano
Marcos Paulo da Silva
Mauricio Cassimiro de Lima
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes
SOLENE
12
02
07
10
11
09
11
12
10
10
COMPARECIMENTO DOS SENHORES SUPLENTES ÀS SESSÕES
NOME
Emerson David Ribeiro
Luiz Antonio Machado
ORDINÁRIA
01
30
NOME
Luiz Antonio Machado
EXTRAORDINÁRIA
04
NOME
Luiz Antonio Machado
SOLENE
09
--------------------
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Carlos Alberto Sartori
Comissão de Finanças e Orçamento
Marcos Paulo da Silva
Mauricio Cassimiro de Lima
Mesa da Câmara
Todos Os Senhores Vereadores
004
001
002
001
002
003
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Carlos Aparecido Jamarino
Marcos Paulo da Silva
Mesa da Câmara
Rafael Donizete Lopes
001
001
002
001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
José Natalino Paganini
Marcos Paulo da Silva
Mesa da Câmara
Rafael Donizete Lopes
036
001
001
001
PROJETO DE LEI:
Carlos Alberto Sartori
Comissão de Finanças e Orçamento
Décio Da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
José Natalino Paganini
Juliano Feliciano
Marcos Paulo da Silva
Mauricio Cassimiro de Lima
Mesa da Câmara
Rafael Donizete Lopes
017
001
001
006
123
007
010
009
002
043
Todos Os Senhores Vereadores
001
--------------------
PROJETO DE EMENDA À LOMI:
TOTAL
000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Aprovado
013
TOTAL
013
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Aprovado
Comissões
003
002
TOTAL
005
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Adiado
Aprovado
Comissões
Retirado
001
033
001
004
TOTAL
039
PROJETO DE LEI:
Aprovado
Arquivado
Comissões
Retirado
188
003
014
002
TOTAL
207
EMENDAS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Aprovado
Arquivado
TOTAL
000
001
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovado
022
TOTAL
022
REQUERIMENTOS
Carlos Alberto Sartori
Carlos Aparecido Jamarino
Cesar Augusto da Silva
Décio Da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
Juliano Feliciano
Luiz Antonio Machado
Mauricio Cassimiro de Lima
Marcos Paulo da Silva
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes
Todos Os Senhores Vereadores
126
003
005
019
012
014
004
015
037
006
049
011
TOTAL
301
VOTOS DE PESAR
Carlos Alberto Sartori
Carlos Aparecido Jamarino
Cesar Augusto da Silva
Décio Da Rocha Carvalho
Juliano Feliciano
Luiz Antonio Machado
Mauricio Cassimiro de Lima
Marcos Paulo da Silva
Rafael Donizete Lopes
Todos Os Senhores Vereadores
337
005
001
006
061
001
004
005
011
003
TOTAL
435
INDICAÇÕES
Carlos Alberto Sartori
Carlos Aparecido Jamarino
Cesar Augusto da Silva
Décio Da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
Juliano Feliciano
Luiz Antonio Machado
Mauricio Cassimiro de Lima
Marcos Paulo da Silva
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes
Todos Os Senhores Vereadores
188
009
033
025
056
053
026
053
063
061
129
003
TOTAL
699
NÚMERO DE MATÉRIAS APRESENTADAS E SEUS DESPACHOS:
CARLOS APAREIDO JAMARINO
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Comissões
001
REQUERIMENTO:
Aprovado
003
VOTO DE PESAR:
Aprovado
005
INDICAÇÃO:
Aprovado
Retirado
007
002
CARLOS ALBERTO SARTORI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Aprovado
004
PROJETO DE LEI:
Aprovado
Comissões
Rascunho
014
002
001
Retirado
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
006
REQUERIMENTO:
Aprovado
Retirado
125
001
VOTO DE PESAR:
Aprovado
337
INDICAÇÃO:
Aprovado
Rascunho
Retirado
175
001
012
CESAR AUGUSTO DA SILVA
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
001
REQUERIMENTO:
Aprovado
Rejeitado
003
002
VOTO DE PESAR:
Aprovado
001
INDICAÇÃO:
Aprovado
Rascunho
Rejeitado
030
001
002
DÉCIO DA ROCHA CARVALHO
PROJETO DE LEI:
Aprovado
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
002
REQUERIMENTO:
Aprovado
019
VOTO DE PESAR:
Aprovado
006
INDICAÇÃO:
Aprovado
025
JOILSON MILITÃO DA SILVA
PROJETO DE LEI:
Aprovado
Comissões
005
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
001
REQUERIMENTO:
Aprovado
012
INDICAÇÃO:
Aprovado
056
JULIANO FELICIANO
PROJETO DE LEI:
Aprovado
Arquivado
Comissões
005
001
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
003
REQUERIMENTO:
Aprovado
Retirado
013
001
VOTO DE PESAR:
Aprovado
061
INDICAÇÃO:
Aprovado
Retirado
047
006
LUIZ ANTONIO MACHADO
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
001
REQUERIMENTO:
Aprovado
004
VOTO DE PESAR:
Aprovado
001
INDICAÇÃO:
Aprovado
Retirado
025
001
MARCOS PAULO DA SILVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Aprovado
002
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Comissões
001
PROJETO DE LEI:
Aprovado
Arquivado
Comissões
007
001
002
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
002
REQUERIMENTO:
Aprovado
037
VOTO DE PESAR:
Aprovado
005
INDICAÇÃO:
Aprovado
063
MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Aprovado
001
PROJETO DE LEI:
Aprovado
Arquivado
003
001
Comissões
Retirado
004
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
002
REQUERIMENTO:
Aprovado
Retirado
014
001
VOTO DE PESAR:
Aprovado
004
INDICAÇÃO:
Aprovado
Rascunho
Retirado
050
001
003
PEDRO TADEU STRINGUETTI
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
001
REQUERIMENTO:
Aprovado
006
INDICAÇÃO:
Aprovado
Retirado
058
003
RAFAEL DONIZETE LOPES
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Aprovado
001
PROJETO DE LEI:
Aprovado
Comissões
033
010
EMENDAS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Arquivada
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
REQUERIMENTO:
001
Aprovado
Rejeitado
Retirado
038
009
002
VOTO DE PESAR:
Aprovado
011
INDICAÇÃO:
Aprovado
Rejeitado
Retirado
116
006
007
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Adiado
001
Aprovado
031
Retirado
004
PROJETO DE LEI:
Aprovado
123
TODOS SENHORES VEREADORES
PROJETO DE LEI:
Aprovado
001
EMENDAS PROJETO DE LEI:
Aprovada
001
MESA DA CÂMARA
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Aprovado
002
RELATÓRIO:
Ciente
001
TRIBUNAL DE CONTAS
RELATÓRIO:
Ciente
001
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO:
Ciente
009
Audiências Públicas
009
Prestação de contas pelo Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2012,
apresentada em audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2013, no plenário da Câmara
Municipal.
Prestação de contas apresentada em Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2013, no
Plenário da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º
Quadrimestre de 2012.
Prestação de contas pelo Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2013,
apresentada em audiência pública no dia 24 de maio de 2013, no plenário da Câmara
Municipal.
Audiência Pública realizada no dia 11 de julho de 2013, para apresentação e debate aberto ao
público do Projeto de Lei nº 121/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Prestação de contas apresentada em Audiência Pública no dia 08 de agosto de 2013, no
Plenário da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º
Quadrimestre de 2013.
Prestação de contas pelo Poder Executivo, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2013,
apresentada em audiência pública no dia 30 de setembro de 2013, no plenário da Câmara
Municipal.
Prestação de contas apresentada em Audiência Pública no dia 18 de outubro de 2013, no
Plenário da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º
Quadrimestre de 2013.
Ata da Audiência Pública realizada no dia 2 de dezembro de 2013, para discussão e debate do
Projeto de Lei nº 182/2013 que "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2014 e
dá outras providências, bem como ao Projetos de Lei nº 183/2013 que "Dispõe sobre o Plano
PLurianual para Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências".
Ata da Audiência Pública realizada no dia 4 de dezembro de 2013, para discussão e debate do
Projeto de Lei nº 182/2013 que “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2014 e
dá outras providências”, bem como ao Projeto de Lei nº 183/2013 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências”.
--------------------
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Carlos Aparecido Jamarino (Licença para assumir Secretaria no Executivo)
Mauricio Cassimiro de Lima
Rafael Donizete Lopes (renunciou ao cargo de membro em 03/12/2013)
Cesar Augusto da Silva (renunciou ao cargo de membro em 03/12/2013)
Joilson Batista Militão da Silva (eleito Membro em 10/12/2013)
Luiz Antonio Machado (eleito Membro em 10/12/2013)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E
PROMOÇÃO SOCIAL:
Mauricio Cassimiro de Lima
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes (renunciou ao cargo de membro em 03/12/2013)
Luiz Antonio Machado (eleito Membro em 10/12/2013)
COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO:
Décio Da Rocha Carvalho
Marcos Paulo da Silva
Pedro Tadeu Stringuetti
COMISSÃO ESPECIAL DE "ÉTICA":
Carlos Aparecido Jamarino
Juliano Feliciano
Mauricio Cassimiro de Lima
Marcos Paulo da Silva
Cesar Augusto da Silva
Luiz Antonio Machado
-------------------VEREADORES QUE FUNCIONARAM COMO RELATORES
PARECERES AOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Carlos Aparecido Jamarino
002
Marcos Paulo da Silva
006
Maurício Cassimiro de Lima
017
Pedro Tadeu Stringuetti
005
Rafael Donizete Lopes
006
PARECERES AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
Carlos Aparecido Jamarino
002
Cesar Augusto da Silva
003
Luis Antonio Machado
003
Marcos Paulo da Silva
002
Maurício Cassimiro de Lima
007
Pedro Tadeu Stringuetti
003
Rafael Donizete Lopes
002
PARECERES AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
Maurício Cassimiro de Lima
001
PARECERES AOS PROJETOS DE LEI:
Carlos Aparecido Jamarino
Cesar Augusto da Silva
Décio da Rocha Carvalho
Joilson Batista Militão da Silva
Luis Antonio Machado
Marcos Paulo da Silva
Maurício Cassimiro de Lima
Pedro Tadeu Stringuetti
Rafael Donizete Lopes
018
024
019
001
004
025
047
040
031
--------------------
RELATÓRIOS:
ATO DA MESA
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA
DECRETO LEGISLATIVO
RESOLUÇÕES
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFOS PROJ. LEI COMPLEMENTAR
OFÍCIO EXPEDIDO
OFÍCIO CIRCULAR
CONTRATOS CELEBRADOS
CERTIDÕES
ATESTADOS
DECLARAÇÕES
--------------------
PROCESSOS:
011
012
013
006
013
003
189
033
695
012
009
016
001
011
PROCESSO Nº 001/2013. Relatório nº 001/2013.- Relatório referente as atividades
Legislativa de 2012. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 002/2013. Ofício SG-DAO nº 036/2013.- Convoca a Câmara
Extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 003/2013. Projeto de Lei nº 001/2013.- "Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Vida de Itapira." Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 004/2013. Projeto de Lei nº 002/2013.- "Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de subvenção social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi." Autor:
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 005/2013. Projeto de Lei nº 003/2013.- Reajusta montante anual a ser
repassado à Banda Musical de Itapira, referente ao Projeto Casa das Artes. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 006/2013. Projeto de Lei nº 004/2013.- Reajusta montante anual a ser
repassado ao Coral Cidade de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 007/2013. Projeto de Lei nº 005/2013.- Reajusta montante anual a ser
repassado à Banda Lira Itapirense. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 008/2013. Projeto de Lei nº 006/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo
preparatório para vestibulares para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino
médio neste município. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 009/2013. Projeto de Lei nº 007/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 50.000,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0010/2013. Projeto de Lei nº 008/2013.- Proíbe a realização de show
pirotécnico em ambientes fechados no âmbito do Município de Itapira. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0011/2013. Projeto de Lei nº 009/2013.- DISPÕE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DO
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA, COM OU SEM
FINS LUCRATIVOS. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0012/2013. Projeto de Lei nº 0010/2013.- Institui no Município de Itapira o
"Dia Municipal de Mobilização ao Combate a Drogas, com o jargão "Crack Tire esta Pedra
de seu Caminho", a ser realizada anualmente no dia 30 de junho. Autor: Juliano Feliciano.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0013/2013. Projeto de Lei nº 0011/2013.- Disciplina a entrega de
medicamentos pela rede municipal de saúde do Município de Itapira. Autor: Carlos Alberto
Sartori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0014/2013. Projeto de Lei nº 0012/2013.- Dispõe sobre a implantação do
Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às mulheres que sofrerem
aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da Rede Municipal de Saúde. Autor:
Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0015/2013. Ofício SG - DAO nº 075/2013.- Comunica que o Vereador
CARLOS APARECIDO JAMARINO será líder do Poder Executivo. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0016/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PSB. Autor:
Membros PSB. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0017/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PP. Autor:
Membros PP. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0018/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PPS. Autor:
Membros PPS. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0019/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PSC. Autor:
Membros PSC. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0020/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PT. Autor:
Membros PT. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0021/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PRB. Autor:
Membros PRB. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0022/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PSDB.
Autor: Membros PSDB. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0023/2013. Oficío nº 11/2013 - UR.3 - Referente . TC - 2.201/026/10.
Contas da Câmara Municipal exercício 2010. Autor: Tribunal de Contas Estado São Paulo.
Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0024/2013. Oficío nº 24/2013 - UR.3 - Referente . TC - 2.845/026/10.
Contas da Prefeitura Municipal exercício 2010. Autor: Tribunal de Contas Estado São Paulo.
Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0025/2013. Projeto de Lei nº 0013/2013.- Institui no Município de Itapira o
"Dia do Agente Municipal de Saúde", a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro.
Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0026/2013. Projeto de Lei nº 0014/2013.- Institui no Município de Itapira o
"Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0027/2013. Projeto de Lei nº 0015/2013.- Estabelece o Perímetro de
Segurança Escolar como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras
providências. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0028/2013. Projeto de Lei nº 0016/2013.- "Denomina vias públicas do
Loteamento 'Roberta Barricatti', no bairro dos Macucos". Autor: Mauricio Cassimiro de
Lima. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0029/2013. Projeto de Lei nº 0017/2013.- Declara de utilidade pública a
Casa de Recuperação Deus é Fiel. Autor: Juliano Feliciano. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0030/2013. Projeto de Lei nº 0018/2013.- “Derroga a Lei nº 4.976, de 28 de
novembro de 2012, que fixa o subsidio dos agentes públicos investidos nos respectivos
cargos do Município de Itapira, para o quadriênio 2013/2016.” Autor: Comissão de
Finanças e Orçamento. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0031/2013. Projeto de Lei nº 0019/2013.- "Revoga os artigos 25 (caput e
parágrafo único) e 38 da Lei Complementar municipal nº 4.091/07." Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0032/2013. Projeto de Lei nº 0020/2013.- Dispõe sobre denominação das
ruas do Loteamento Residencial "CHÁCARAS DE RECREIO POMAR". Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0033/2013. Projeto de Lei nº 0021/2013.- Dispõe sobre a instalação de
banheiro químico nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências.
Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0034/2013. Projeto de Lei nº 0022/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 120.000,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0035/2013. Projeto de Lei nº 0023/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, recursos à Associação Down de Itapira. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0036/2013. Projeto de Lei nº 0024/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Auxilio, recursos à Associação Down de Itapira. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0037/2013. Projeto de Lei nº 0025/2013.- Insere parágrafo único ao artigo 1º
da Lei nº 5.002/13, que autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção
Social, valores à Casa Vida de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0038/2013. Solicita utilização de espaço denominado "Tribuna Livre".
Assunto: Moradores de Rua. Autor. Rogerio de Oliveira DESPACHO: Ciente.
PROCESSO Nº 0039/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo soldado veterano de guerra José
Mango. Autor: Todos Os Senhores Vereadores . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0040/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. Clodoaldo Pelissioni. Autor:
Todos Os Senhores Vereadores . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0041/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. Cleiton Luiz de Souza. Autor:
Todos Os Senhores Vereadores . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0042/2013. Projeto de Lei nº 0026/2013.- Institui o Serviço de Hospital
Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos e dá outras providências. Autor: Mauricio
Cassimiro de Lima. Rafael Donizete Lopes Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 0043/2013. Projeto de Lei nº 0027/2013.- "Dispõe sobre o fornecimento de
alimentação diferenciada em escolas municipais e demais órgãos públicos do Município de
Itapira, para portadores de diabetes, hipertensão ou anemias, e dá outras providências".
Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0044/2013. Projeto de Lei nº 0028/2013.- Fica criado o Conselho Municipal
de Proteção aos Animais, órgão consultivo e deliberativo, com o objetivo de desenvolver
medidas de proteção dos animais, quer sejam eles de grande ou pequeno porte. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Maurício Cassimiro de Lima Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0045/2013. Projeto de Lei nº 0029/2013.- Dispõe sobre a criação da política
municipal de diagnóstico da inclusão voltada para as pessoas com deficiência física. Autor:
Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0046/2013. Projeto de Lei nº 0030/2013.- Dispõe sobre a implantação do
Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico aos genitores de pessoas
portadoras de dependências químicas, no âmbito hospitalar da Rede Municipal de Saúde.
Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0047/2013. Projeto de Lei nº 0031/2013.- "Cria o Fundo Municipal do
Deficiente Físico". Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0048/2013. Projeto de Lei nº 0032/2013.- Excepciona desdobros em
condições e prazos que menciona. Autor: Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0049/2013. Projeto de Lei nº 0033/2013.- Altera a denominação das
unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0050/2013. Projeto de Lei Complementar nº 001/2002.- Aumenta número de
cargos no quadro de Pessoal do Magistério Municipal de Itapira. Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0051/2013. Projeto de Lei nº 0034/2013.- Revoga os artigos 5º e 6º da Lei
Municipal 4.990/12 e concede o efeito repristinatório do artigo 28 e capítulo X, ambos da Lei
Municipal 2.761/96, alterados pelas Leis Municipais 3.129/99 e 3.876/06 Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0052/2013. Relatório nº 002/2013.- Prestação de contas pelo Poder
Executivo, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2012, apresentada em audiência
pública no dia 21 de fevereiro de 2013, no plenário da Câmara Municipal. Autor: Comissão
de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0053/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013.- Dispõe sobre a
concessão da Medalha Carmen Ruete de Oliveira, a ser outorgada às mulheres de destaque e
ação do Município durante o biênio 2012/2013. Autor: Mesa da Câmara . Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0054/2013. Projeto de Lei nº 0035/2013.- Institui o direito a transporte
gratuito aos professores da rede municipal de Ensino. Autor: Juliano Feliciano. Arquivado
pelas Comissões em 16/04/2013. Despacho: Arquivado.
PROCESSO Nº 0055/2013. Projeto de Lei nº 0036/2013.- Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de qualidade de vida do servidor público. Autor: Rafael Donizete Lopes.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0056/2013. Projeto de Lei nº 0037/2013.- Estabelece a realização do “Teste
do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários
das maternidades do município de Itapira. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0057/2013. Projeto de Lei nº 0038/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, recursos às entidades do Município de Itapira.
Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0058/2013. Projeto de Lei nº 0039/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira.
Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0059/2013. Projeto de Lei nº 0040/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira.
Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0060/2013. Projeto de Lei nº 0041/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Serviço Social da indústria - SESI. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0061/2013. Projeto de Lei nº 0042/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a Casa das Artes de Itapira para a implantação do Projeto
Batutinha. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0062/2013. Apresenta ao plenário os balancetes dos recursos recebidos e das
despesas realizadas do meses de janeiro e fevereiro. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho:
Ciente.
PROCESSO Nº 0063/2013. Projeto de Lei nº 0043/2013.- Institui a obrigatoriedade da
realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em
Itapira e dá outras providências. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0064/2013. Projeto de Lei nº 0044/2013.- Institui medida de prevenção à
violência contra educadores da rede municipal de ensino do Município de Itapira. Autor:
Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0065/2013. Projeto de Lei nº 0045/2013.- Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 no SAAE. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0066/2013. Projeto de Lei nº 0046/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 63.690,25 no SAAE. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0067/2013. Projeto de Lei nº 0047/2013.- Dispõe sobre a criação do
PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR que visa à transferência de recursos
financeiros para as Associações de Pais e Professores ou similares das Escolas da Rede
Municipal de Educação de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0068/2013. Projeto de Lei nº 0048/2013.- Define sobre a circulação de
veículos de carga no Município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0069/2013. Projeto de Lei nº 0049/2013.- Dispõe sobre a alteração da Lei de
criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga a Lei nº 2.698/95, e dá
outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0070/2013. Projeto de Lei Complementar nº 002/2002.- Altera alíquota do
item 21.1 do artigo 71 da Lei Complementar nº 1.079/1972 (Código Tributário Municipal).
Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0071/2013. Projeto de Lei Complementar nº 003/2002.- Insere os incisos
XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX no artigo 97 e os §§ 1º e 2º no artigo 114 da Lei
Complementar nº 1079/1972 (Código Tributário Municipal). Autor. José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0072/2013. Projeto de Lei nº 0052/2013.- Autoriza a Prefeitura Municipal
receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0073/2013. Projeto de Lei nº 0053/2013.- Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 2.400.000,00. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0074/2013. Projeto de Lei nº 0054/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira.
Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0075/2013. Projeto de Lei nº 0055/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Associação de Amigos e Pais dos
Excepcionais - APAE do Município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0076/2013. Relatório nº 003/2013.- Prestação de contas apresentada em
Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2013, no Plenário da Câmara Municipal pela
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2012. Autor: Comissão de
Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0077/2013. Projeto de Lei nº 0050/2013.- Denomina de "Lázaro Nunes de
Mattos", a nova unidade da UBS a ser construída no Conjunto Habitacional Antonio Assad
Alcici. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0078/2013. Projeto de Lei nº 0051/2013.- Dispõe sobre criação do Programa
Saúde na Adolescência e dá outras providências. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0079/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Dr. Antonio de Lima. Autor:
Carlos Alberto Sartori . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0080/2013. Projeto de Lei nº 0056/2013.- Dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização do exame denominado teste da linguinha, no Municipio de Itapira Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0081/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2013.- Dispõe sobre
apreciação das Contas do Sr. Prefeito Municipal relativas ao Exercício financeiro-econômico
de 2010. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0082/2013. Ofício nº 110/13.- Relatório do Controle Interno da Casa
referente às atividades orçamentárias financeiras e patrimoniais e o apontamento das
principais atividades e ações administrativas realizadas no exercício de 2012. Autor: Carlos
Alberto Sartori . Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0083/2013. Projeto de Lei Complementar nº 004/2002.- Revoga as Lei nº
4.948/12 e 4.317/08. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0084/2013. Projeto de Lei nº 0057/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com as Instituições Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itapira - APAE CAHEK Casa dos Amigos Helen Keller e Educandário Nossa Senhora de
Aparecida. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0085/2013. Projeto de Lei nº 0058/2013.- Altera o artigo 1º da Lei 3.779, de
13 de julho de 2005. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0086/2013. Projeto de Lei nº 0059/2013.- Isenta os idosos e Portadores de
Necessidades Especiais do Pagamento de Zona Azul. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0087/2013. Projeto de Lei nº 0060/2013.- Revoga as Lei nº 4.009/06 e nº
4.108/07. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0088/2013. Projeto de Lei nº 0061/2013.- Dispõe sobre o parcelamento de
débitos do Município de Itapira como Regime Próprio de Previdência Social desta
Municipalidade. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0089/2013. Projeto de Lei nº 0062/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 63.963,35. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0090/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013.- Dispõe sobre a
concessão do Diploma "Anna Nery" aos profissionais da área da Saúde que se destacaram
durante o biênio de 2012/2013. Autor: Carlos Alberto Sartori . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0091/2013. Projeto de Lei nº 0063/2013.- Cria o Programa de “Horta
Comunitária” no Município de Itapira e dá outras providências. Autor: Joilson Batista
Militão da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0092/2013. Projeto de Lei nº 0064/2013.- Institui no município a semana do
artista especial e dá outras providências. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0093/2013. Projeto de Lei nº 0065/2013.- Institui a semana de prevenção e
controle de osteoporose no município de Itapira dá outras providências Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0094/2013. Projeto de Lei nº 0066/2013.- Autoriza o Poder Executivo
celebrar convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado
de São Paulo. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0095/2013. Projeto de Lei nº 0067/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar sob forma de Subvenção Social, valores à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itapira - APAE, através do Fundo Municipal de Saúde. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0096/2013. Projeto de Lei nº 0068/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itapira - APAE, do Município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0097/2013. Projeto de Lei nº 0069/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Auxílio, valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itapira - APAE do Município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0098/2013. Projeto de Lei nº 0070/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação Cultural de Apoio à Arte Capoeira "ACAAC". Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0099/2013. Projeto de Lei Complementar nº 005/2002.- "Altera dispositivos
da Lei nº 2.477/92 que institui o Código de Posturas do município.". Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00100/2013. Projeto de Lei nº 0071/2013.- "Dispõe sobre regras de
segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e
motonetas - motofrete em conformidade à Lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá
outras providências." Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00101/2013. Projeto de Lei nº 0072/2013.- "Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 27.955,64." Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00102/2013. Projeto de Lei nº 0073/2013.- "Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 552.000,00." Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00103/2013. Projeto de Lei nº 0074/2013.- "Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00." Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00104/2013. Projeto de Resolução nº 001/2013.- Altera o § 4º do Art. 88 da
Resolução 153, de 17 de setembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autor: Carlos Aparecido Jamarino. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00105/2013. Apresenta ao plenário o balancete do recursos recebidos e das
despesas realizadas no mês de março. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00106/2013. Projeto de Lei nº 0075/2013.- Dispõe sobre a obrigatoriedade
da divulgação do número do C.N.P.J. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no Jornal Oficial
do Município, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Município.
Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00107/2013. Projeto de Lei nº 0076/2013.- INSTITUI O PROGRAMA DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00108/2013. Projeto de Lei nº 0077/2013.- INSTITUI A DATA DE 10 DE
DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO CATADOR DE MATERIAL
RECICLÁVEL. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00109/2013. Projeto de Lei nº 0078/2013.- Acrescenta-se parágrafo único ao
Art. 128 da Lei nº 2.477, de 28 de dezembro de 1992 , que “Institui o Código de Postura”. Autor:
Carlos Alberto Sartori. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00110/2013. Projeto de Lei nº 0079/2013.- Institui o "Dia Municipal da
Doadora do Leite Materno, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00111/2013. Projeto de Lei nº 0080/2013.- Dispõe sobre a obrigatoriedade
das agências bancárias disponibilizarem guarda-volumes nas áreas que antecedem as portas
com travamento eletrônico. Autor: Rafael Donizete Lopes. Joilson Batista Militão da Silva
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00112/2013. Projeto de Lei nº 0081/2013.- Dispõe sobre o Atendimento
Preferencial aos Doadores de Sangue em Estabelecimentos Comerciais, de Serviços e
Similares e dá outras providências. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00113/2013. Projeto de Lei Complementar nº 2002.- Cria a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras
providências. Autor. José Natalino Paganini. Retirado pelo Sr. Prefeito Municipal em
18/06/2013. Despacho: Retirado.
PROCESSO Nº 00114/2013. Projeto de Lei Complementar nº 007/2002.- Aumenta número
de cargos no quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00115/2013. Projeto de Lei nº 0082/2013.- Altera dispositivo da lei nº 3716
de 25 de fevereiro de 2005 que instituiu o Regime de Sobreaviso. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00116/2013. Projeto de Lei nº 0083/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com Instituições de Ensino da Rede Particular do município de Itapira que
ofereçam atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00117/2013. Projeto de Lei nº 0084/2013.- Autoriza o Poder Executivo
despender valor com reforma de escadas no Condomínio São Judas Tadeu. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00118/2013. Projeto de Lei nº 0085/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas para atendimento
de crianças de 0 a 3 anos de idade. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00119/2013. Projeto de Lei nº 0086/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –
DER/SP. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00120/2013. Projeto de Lei nº 0087/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para a construção do
Centro Dia do Idoso. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00121/2013. Projeto de Lei nº 0088/2013.- Revoga as Leis nº 4.627/10 e nº
4.751/11. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00122/2013. Projeto de Lei nº 0089/2013.- Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00123/2013. Projeto de Lei nº 0090/2013.- Altera a Lei 3.827 de 18 de
novembro de 2005, que criou o COMDEF _ Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00124/2013. Projeto de Lei nº 0091/2013.- Altera dispositivo da Lei nº
2.860/97 e acrescenta art. 8º à Lei 3.717/05. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00125/2013. Projeto de Lei nº 0092/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 70.000,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00126/2013. Razões de Veto Total ao Autógrafo nº 49/2013 ao Projeto de
Lei nº 0011/2013.- Disciplina a entrega de medicamentos pela rede municipal de saúde do
Município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00127/2013. Projeto de Lei nº 0093/2013.- Institui a campanha de incentivo
ao descarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido, utilizados pelos
munícipes em suas residências e dá outras providências. Autor: Rafael Donizete Lopes.
Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00128/2013. Projeto de Lei nº 0094/2013.- Dispõe sobre a criação do projeto
"Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais. Autor: Rafael Donizete
Lopes. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00129/2013. Projeto de Lei nº 0095/2013.- Declara de utilidade pública a
Associação de Motociclistas de Itapira - Medievais Motoclube. Autor: Carlos Alberto Sartori.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00130/2013. Projeto de Lei nº 0096/2013.- Institui no Município de Itapira o
"Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês
de Dezembro, em comemoração ao Dia da Bíblia. Autor: Juliano Feliciano. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00131/2013. Projeto de Lei nº 0097/2013.- Disciplina a entrega de
medicamentos pela rede municipal de saúde do Município de Itapira. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00132/2013. Projeto de Lei nº 0098/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à "Casa Transitória Flávio Zacchi" do
Município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00133/2013. Projeto de Lei Complementar nº 008/2002.- Reclassifica cargo
que especifica pertencente ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. Autor.
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00134/2013. Apresenta ao plenário o balancete do recursos recebidos e das
despesas realizadas no mês de abril. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00135/2013. Projeto de Lei nº 0099/2013.- "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00136/2013. Projeto de Lei nº 00100/2013.- Reajusta os vencimentos dos
funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de maio de 2013. Autor: Mesa da Câmara.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00137/2013. Ofício CG.C.DERnº 1067/2013. TC-002437/026/08. Ref.
Balanço Geral - Exercício 2008. Contas EMUHI/2008. Irregulares. Autor: Tribunal de
Contas Estado São Paulo. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00138/2013. Projeto de Lei nº 00101/2013.- Altera o Artigo 1º da Lei 4.495,
de 24 de setembro de 2009. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00139/2013. Projeto de Lei nº 00102/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Auxílio, valores à Associação Itapirense de Preparo ao Adolescente AIPA - Guarda Mirim do município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00140/2013. Projeto de Lei nº 00103/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Associação Itapirense de preparo do
Adolescente (AIPA) - Guarda Mirim do Município de Itapira e Jovem em Ação
Conquistando seu Espaço. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00141/2013. Projeto de Lei nº 00104/2013.- Denomina de 'Farmacêutica
BÁRBARA DE OLIVEIRA' a Farmácia do Hospital Municipal de Itapira. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00142/2013. Projeto de Lei nº 00105/2013.- Dispõe sobre a concessão de
ajuda de custo para transporte dos servidores das áreas de Saúde e Promoção Social. Autor:
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00143/2013. Ofício Especial.- Licença, sem remuneração, para assumir
cargo na Administração Pública Municipal, nos termos dos Arts. 39 parágrafo 1º e 37, II
letra "a" da LOMI. Autor: Carlos Aparecido Jamarino. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00144/2013. Projeto de Resolução nº 002/2013.- Dispõe sobre
suplementação e redução de dotações Orçamentárias da Câmara. Autor: Mesa da Câmara.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00145/2013. Projeto de Lei nº 00106/2013.- Dispõe sobre a proibição do uso
de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias
e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.
Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00146/2013. Projeto de Lei nº 00107/2013.- Institui o Dia Municipal do
Rotaract Club, a ser comemorado no dia 13 de março. Autor: Carlos Alberto Sartori.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00147/2013. Projeto de Lei nº 00108/2013.- Institui o Dia Municipal do
Interact Club, a ser comemorado no dia 05 de novembro. Autor: Carlos Alberto Sartori.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00148/2013. Projeto de Lei nº 00109/2013.- "Dispõe sobre a remoção de
veículos automotores abandonados no Município de Itapira, nas condições que especifica."
Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00149/2013. Projeto de Lei nº 00110/2013.- Dispõe sobre o estabelecimento
de no mínimo 10% de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público
municipal em cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00150/2013. Projeto de Lei nº 00111/2013.- Altera dispositivo da lei que
regulamenta o registro e controle de serviço de transporte de escolares do município de
Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00151/2013. Projeto de Lei nº 00112/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 2.300.000,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00152/2013. Ofício SG - DAO nº 075/2013.- Comunica que o Vereador Dr.
RAFAEL DONIZETE LOPES será líder do Poder Executivo. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00153/2013. Projeto de Lei nº 00113/2013.- Autoriza a abertura de crédito
adicional no valor de R$ 665.400,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00154/2013. Projeto de Lei nº 00114/2013.- Autoriza a cessão de imóvel em
comodato à Empresa Paulista de Televisão S/A – EPTV. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00155/2013. Projeto de Lei nº 00115/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Lar São José de Itapira. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00156/2013. Projeto de Lei nº 00116/2013.- Altera o artigo 3º da Lei nº
4.491, de 09 de setembro de 2009 que criou o CONDEMA. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00157/2013. Projeto de Lei nº 00117/2013.- Cria o Fundo Municipal de
Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00158/2013. Projeto de Lei nº 00118/2013.- Dispõe sobre a prestação de
contas trimestral por parte das entidades beneficentes e filantrópicas que recebem subvenções
da prefeitura. Autor: Todos Os Senhores Vereadores. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00159/2013. Projeto de Lei nº 00119/2013.- Estabelece normas e critérios
para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá
outras providências. Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00160/2013. Projeto de Lei nº 00120/2013.- Institui a Semana de Combate à
Obesidade Infantil, a ser realizada anualmente preferencialmente na semana do dia 11 de
outubro, Dia Mundial de Combate à Obesidade. Autor: Rafael Donizete Lopes. Maurício
Cassimiro de Lima Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00161/2013. Projeto de Lei nº 00121/2013.- Estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2014 e dá
outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00162/2013. Projeto de Lei Complementar nº 009/2002.- Reajusta
vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00163/2013. Relatório nº 004/2013.- Prestação de contas pelo Poder
Executivo, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2013, apresentada em audiência
pública no dia 24 de maio de 2013, no plenário da Câmara Municipal. Autor: Comissão de
Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00164/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Pastor Onério Alves. Autor: Carlos
Alberto Sartori Luis Antonio Machado. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00165/2013. Projeto de Lei nº 00122/2013.- Dispõe sobre o reconhecimento
como manifestação cultural da música e dos eventos gospel no município de Itapira e dá
outras providências. Autor: Rafael Donizete Lopes. Joilson Batista Militão da Silva
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00166/2013. Projeto de Lei nº 00123/2013.- Institui a semana municipal de
prevenção ao câncer bucal no município de Itapira e dá outras providências. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Maurício Cassimiro de Lima Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00167/2013. Projeto de Lei nº 00124/2013.- Dispõe sobre a reserva de vagas
em estacionamentos de nas áreas especiais de estacionamento “Zona Azul”, para gestantes,
no âmbito do Município de Itapira. Autor: Mauricio Cassimiro de Lima. Rafael Donizete
Lopes Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00168/2013. Projeto de Lei nº 00125/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Amigos do Basquete de Itapira e
Associação dos Amigos do Judô de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00169/2013. Projeto de Lei nº 00126/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa dos Amigos “Helen Keller” Centro
de Atendimento ao Deficiente Visual de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00170/2013. Projeto de Lei nº 00127/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Auxílio, valores à Casa dos Amigos “Hellen Keller” Centro de
Atendimento ao Deficiente Visual de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00171/2013. Apresenta ao plenário o balancete do recursos recebidos e das
despesas realizadas no mês de maio. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00172/2013. Projeto de Resolução nº 003/2013.- Altera a alínea "b" do
inciso I do Art. 20, da Resolução 153, de 17 de setembro de 1990 - Regimento Interno da
Câmara Municipal. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00173/2013. Projeto de Lei nº 00128/2013.- Excepciona desdobros em
condições e prazos que menciona. Autor: Rafael Donizete Lopes. Carlos Alberto Sartori
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00174/2013. Projeto de Lei nº 00129/2013.- Dispõe sobre a obrigatoriedade
de colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as instituições de ensino,
públicas ou privadas, localizadas no Município de Itapira. Autor: Rafael Donizete Lopes.
Maurício Cassimiro de Lima Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00175/2013. Projeto de Lei nº 00130/2013.- Dispõe sobre o programa de
aproveitamento de madeira de podas de árvores no Município de Itapira. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Marcos Paulo da Silva Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00176/2013. Projeto de Lei nº 00131/2013.- Cria espaço para leitura em
braile na biblioteca municipal. Autor: Rafael Donizete Lopes. Carlos Alberto Sartori
Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00177/2013. Projeto de Lei nº 00132/2013.- Dispõe sobre disponibilidade de
caixas eletrônicos adaptados aos cadeirantes. Autor: Juliano Feliciano. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00178/2013. Projeto de Lei nº 00133/2013.- Altera a redação do Art. 125 da
Lei nº 2.477, de 28 de dezembro de 1992 , que “Institui o Código de Postura”. Autor:
Joilson Batista Militão da Silva. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00179/2013. Projeto de Lei nº 00134/2013.- Altera o item 2 do art. 1º da Lei
4.708/11 que denomina rua de Deolinda Maria de Jesus. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00180/2013. Projeto de Lei nº 00135/2013.- Denomina via pública do
Condomínio Bilato, no bairro dos Pires, de BERTA LUIZA CALEFE POLETINI. Autor:
Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00181/2013. Projeto de Lei nº 00136/2013.- Dispõe sobre a obrigatoriedade
de fixação de placas ou cartazes, em local visível, em todas as maternidades e hospitais da
rede pública ou particular do município de Itapira, contendo informação da obrigatoriedade e
gratuidade da realização dos exames de triagem neonatal. Autor: Rafael Donizete Lopes.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00182/2013. Projeto de Lei nº 00137/2013.- Institui o Dia Municipal em
memória as vítimas de acidentes e doenças do trabalho e o Dia Municipal da Saúde e
Segurança do Trabalho no calendário de Itapira e dá outras providências. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00183/2013. Projeto de Lei nº 00138/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 30.000,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00184/2013. Ofício SG DAO nº 00259/2013.- Solicita retirada do Projeto de
Lei Complementar nº 006/2013, que Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na
estrutura administrativa de Prefeitura Municipal e dá outras providências. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Como Requer.
PROCESSO Nº 00185/2013. Projeto de Lei nº 00139/2013.- Autoriza doação de imóveis sem
encargos ao DER/SP - Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo. Autor:
José Natalino Paganini. Aprovado Substitutivo nº 01/2013. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00186/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2002.- Aumenta
número de cargo na área da Saúde. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00187/2013. Projeto de Lei nº 00140/2013.- Autoriza doação de imóvel
para o Estado de São Paulo. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00188/2013. Projeto de Lei nº 00141/2013.- Desafeta área pública
localizada no Bairro do Cubatão para fins de implantação de Creche-Escola. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00189/2013. Requerimento nº 00133/2013.- Licença para tratamento de
saúde. Autor. Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00190/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0011/2002.- Aumenta
número de cargos na área da Saúde. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00191/2013. Projeto de Lei nº 00142/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres (APM) da ETEC João
Maria Stevanatto e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00192/2013. Relatório nº 005/2013.- Acórdão Ação de Revisão: Processo:
TC-021692/026/12. Assunto: Contas anuais da Câmara Municipal de Itapira, relativas ao
exercício de 2004. Responsável: Izaltino Martins - Presidente. Autor: Tribunal de Contas.
Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00193/2013. Projeto de Lei nº 00143/2013.- Dispõe sobre a padronização das
cores dos uniformes escolares no Município de Itapira. Autor: Mauricio Cassimiro de Lima.
Despacho: Retirado.
PROCESSO Nº 00194/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0012/2002.- Altera o artigo 5º
da Lei 3.792, de 26 de agosto de 2005, bem como cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autor. José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00195/2013. Projeto de Lei nº 00144/2013.- Institui no Município de Itapira
o evento gospel "AVIVA ITAPIRA", a ser realizada anualmente no mês de Agosto. Autor:
Joilson Batista Militão da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00196/2013. Relatório nº 006/2013.- Audiência Pública realizada no dia
11 de julho de 2013, para apresentação e debate aberto ao público do Projeto de Lei nº
121/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2014 e dá outras providências". Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho:
Ciente.
PROCESSO Nº 00197/2013. Ofício SG - DAO nº 075/2013.- Comunica que o Vereador Dr.
MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA será líder do Poder Executivo. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00198/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0013/2002.- Reduz e aumenta
número de cargos na área de Saúde que especifica. Autor. José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado
PROCESSO Nº 00199/2013. Ofício SG-DAO nº 311/2013.- Convoca a Câmara
Extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00200/2013. Projeto de Lei nº 00145/2013.- Desafeta área pública localizada
no Loteamento José Tonolli para fins de implantação de Creche-Escola. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00201/2013. Primeira Câmara Tribunal de Contas: TC - 002859/126/11 Contas da Câmara Municipal exercício 2011. Autor: Tribunal de Contas Estado São Paulo.
Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00202/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2002.- Altera o artigo 2º
da Lei Complementar nº 4.731, de 04 de abril de 2011, para aumentar na estrutura
administrativa do SAAE, mais 6 (seis) cargos de braçal, de provimento efetivo, referência
ASII. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00203/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0015/2002.- Aumenta número
de cargos que especifica, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Autor.
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00204/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0016/2002.- Concede Bolsa de
Estudos aos Professores Alfabetizadores da rede municipal de educação de Itapira integrantes
do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PACTO que não constem no do Censo
Escolar 2012. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00205/2013. Projeto de Lei nº 00146/2013.- Altera o artigo 2º da Lei 5.127,
de 12 de julho de 2013. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00206/2013. Projeto de Lei nº 00147/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o LIONS CLUBE DE ITAPIRA e dá outras
providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00207/2013. Projeto de Lei nº 00148/2013.- Dispõe sobre a padronização
dos uniformes escolares da Rede Municipal de Educação. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00208/2013. Projeto de Lei nº 00149/2013.- Altera e restabelece dispositivos
da Lei nº 4.470/09, que disciplina o transporte de caçambas e entulhos no Município. Autor:
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00209/2013. Projeto de Lei nº 00150/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 900.000,00 na Saúde. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00210/2013. Projeto de Lei nº 00151/2013.- Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 na Saúde. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00211/2013. Projeto de Lei nº 00152/2013.- Autoriza a celebração de
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saúde. Autor:
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00212/2013. Projeto de Lei nº 00153/2013.- Denomina Centro Comunitário
de Julia Luiz Ruete. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00213/2013. Apresenta ao plenário os balancetes dos recursos recebidos e
das despesas realizadas referentes aos meses de junho e julho. Autor: Mesa da Câmara.
Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00214/2013. Projeto de Lei nº 00154/2013.- Dispõe sobre inclusão de
membro do Poder Legislativo para compor a Comissão Organizadora da Festa do Peão.
Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: Retirado.
PROCESSO Nº 00215/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0017/2002.- Autoriza a
Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à empresa Ibilux Indústria de Materiais
Elétricos LTDA. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Retirado.
PROCESSO Nº 00216/2013. Relatório nº 007/2013.- Prestação de contas apresentada em
Audiência Pública no dia 08 de agosto de 2013, no Plenário da Câmara Municipal pela
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2013. Autor: Comissão de
Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00217/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0018/2002.- Altera e revoga
dispositivos das Leis Complementares nºs 4.790 de 13 de setembro de 2011, e 4.730, de 04
de abril de 2011, que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Itapira. Autor.
Marcos Paulo da Silva. VETO APROVADO EM 01/10/2013 Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00218/2013. Projeto de Lei nº 00155/2013.- Concede isenção de
pagamento de taxa de água e esgoto às entidades beneficentes e filantrópicas, com sede na
cidade de Itapira e dá outras providências. Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho:
Arquivado.
PROCESSO Nº 00219/2013. Projeto de Lei nº 00156/2013.- Denomina de Rotaract Clube de
Itapira, a Rotatória existente na confluência das ruas Treze de Maio, Benedito Bataglini, Istor
Luppi, Vitório Coppos e Prefeito João Ribeiro Pereira da Cruz, na Vila Boa Esperança.
Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00220/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0019/2002.- Altera o parágrafo
único do artigo 13 da Lei Complementar 01, de 23 de julho de 1993. Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Retirado
PROCESSO Nº 00221/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0020/2002.- Altera § 2º e
acresce o § 4º ao art. 12 da Lei Complementar nº 3.859 de 30/01/06, que reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapira e dá outras providências.
Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00222/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo senhor Pedro Romano. Autor:
Carlos Alberto Sartori . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00223/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao Reverendíssimo Bispo Diocesano Dom Pedro
Carlos Cipolini. Autor: Marcos Paulo da Silva . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00224/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2013.- Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Itapirense ao Reverendíssimo Padre Erique Fernando
Bordini. Autor: Marcos Paulo da Silva . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00225/2013. Projeto de Lei nº 00157/2013.- Cria e reclassifica cargos no
Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa da
Câmara. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00226/2013. Projeto de Lei nº 00158/2013.- Dispõe sobre adequação do site
da Prefeitura Municipal de Itapira, para mais transparência, nas condições que especifica.
Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00227/2013. Projeto de Lei nº 00159/2013.- Denomina o loteamento e as
vias públicas do residencial implantado no Jardim Bonfim. Autor: Carlos Alberto Sartori.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00228/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0021/2002.- Altera o parágrafo
único do artigo 13 da Lei Complementar 01, de 23 de julho de 1993. Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00229/2013. Projeto de Lei nº 00160/2013.- Altera a redação do artigo 2º da
Lei Municipal nº 5.118, de 26 de junho de 2013. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00230/2013. Ofício CG.C.DER nº 2514/2013 - TC - 002859/126/11 - Contas
da Câmara Municipal exercício 2011. Autor: Tribunal de Contas Estado São Paulo.
Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00231/2013. Projeto de Lei nº 00161/2013.- Institui a Feira de Troca de
Livros e dá outras providências. Autor: Rafael Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00232/2013. Projeto de Lei nº 00162/2013.- Excepciona desdobros em
condições e prazos que menciona. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00233/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/2013.- Dispõe sobre
a
concessão de
Título de
Honraria Tenente Coronel "Francisco Lourenço Cintra"
ao
ilustríssimo Dr. EDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA. Autor: Mauricio Cassimiro de
Lima Carlos Alberto Srtori. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00234/2013. Projeto de Lei nº 00163/2013.- Altera a redação do artigo 2º da
Lei Municipal nº 5.118, de 26 de junho de 2013 Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00235/2013. Projeto de Lei nº 00164/2013.- Autoriza o Município de Itapira
contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00236/2013. Projeto de Lei nº 00165/2013.- Autoriza o Município de Itapira
contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00237/2013. Projeto de Lei nº 00166/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Contribuição valores à União Internacional Protetora dos Animais.
Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00238/2013. Projeto de Lei nº 00167/2013.- Estabelece normas e condições
para a instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou
eventos similares itinerantes de vendas a varejo ou ao atacado de produtos e mercadorias e dá
outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00239/2013. Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das
despesas realizadas referente ao mês de agosto. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho:
ciente.
PROCESSO Nº 00240/2013. Projeto de Lei nº 00168/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 4.766.000,00, Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00241/2013. Projeto de Lei nº 00169/2013.- Retifica área constante do art. 1º
da Lei nº 5.120/13 que autoriza doação de imóvel para o Estado de São Paulo para
implantação de Escola. Autor: José Natalino Paganini. zico Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00242/2013. Projeto de Lei nº 00170/2013.- Autoriza doação de imóveis,
sem encargos, ao DER/SP – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo e
dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00243/2013. Projeto de Lei nº 00171/2013.- Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 2.950.000,00. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00244/2013. Projeto de Lei nº 00172/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 250.0000,00. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00245/2013. Projeto de Resolução nº 004/2013.- Altera o § 1º do Art. 55, da
Resolução 153, de 17 de setembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00246/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0022/2002.- Altera e revoga
dispositivos da Lei Complementar n.º 4.730, de 04 de abril de 2011, alterada e consolidada
pela Lei Complementar n.º 4.790, de 13 de setembro de 2011, e cria o Conselho Gestor do
Fundo Municipal do Meio Ambiente. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00247/2013. Projeto de Lei nº 00173/2013.- Dispõe sobre a implantação do
Programa Qualidade de Vida com Amor Exigente (PQVAE) na proposta pedagógica das
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapira, e dá outras providências. Autor: Juliano
Feliciano. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00248/2013. Razões de Veto Total ao Autógrafo nº 156/2013 ao Projeto de
Lei Complementar nº 0018/2013.- Altera e revoga dispositivos das Leis Complementares
4.790 e 4.730, que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Itapira. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00249/2013. Projeto de Lei nº 00174/2013.- Dispõe sobre a obrigatoriedade
de reserva de 5% (cinco por cento) imóveis, construídos através de programa municipal de
habitação popular, para famílias que tenham como membro pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida. Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00250/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0023/2002.- Dispõe sobre a
instituição do Programa Administração Cidadã, estabelecendo prorrogação do prazo
Licença-Maternidade às agentes públicas municipais da Administração Pública Direta e
Indireta de Itapira e dá outras providências. Autor. Rafael Donizete Lopes. Despacho:
Comissões.
PROCESSO Nº 00251/2013. Projeto de Lei nº 00175/2013.- Proíbe o uso de telefone celular
ou equipamento similar, nas agências bancárias e instituições assemelhadas e dá outras
providências. Autor: Mauricio Cassimiro de Lima. Despacho: Arquivado.
PROCESSO Nº 00252/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2013.- "Altera o Art. 3º
do Decreto Legislativo nº 63, de 17 de agosto de 1983, que institui a Honraria Tenente
Coronel FRANCISCO LOURENÇO CINTRA". Autor: Mesa da Câmara . Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00253/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0024/2002.- Reclassifica cargo
que especifica pertencente ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. Autor.
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00254/2013. Projeto de Lei nº 00176/2013.- Denomina de "Pe. Pedro Maia
Pastana" o Centro de Educação Infantil que será instalado na Educandário Nossa Senhora
Aparecida. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00255/2013. Relatório nº 008/2013.- Prestação de contas pelo Poder
Executivo, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2013, apresentada em audiência
pública no dia 30 de setembro de 2013, no plenário da Câmara Municipal. Autor: Comissão
de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00256/2013. Projeto de Lei nº 00177/2013.- Estabelece a obrigatoriedade de
sinalização dos terminais telefônico de uso público com o objetivo de evitar acidentes
envolvendo pessoas com deficiência visual. Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00257/2013. Projeto de Lei nº 00178/2013.- Estabelece a obrigatoriedade de
sinalização dos pontos de ônibus contendo as informações com a escrita convencional
brasileira bem como o informativo em Braille e Libras com o itinerário constando percurso,
horário e o nome da linha de uso público. Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00258/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0025/2002.- Cria e aumenta
número de cargos que especifica, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00259/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0026/2002.- Inclui o § 9º ao
artigo 14 da Lei complementar 3.859 de 30/01/06, que regulamenta o regime próprio da
Previdência Social do Município de Itapira e dá outras providências. Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Retirado.
PROCESSO Nº 00260/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0027/2002.- Autoriza a
alienação de lotes pertencentes ao Município. Autor. José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00261/2013. Projeto de Lei nº 00179/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de pagamento de aluguel, à empresa
VALCLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e dá outras
providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00262/2013. Projeto de Lei nº 00180/2013.- Institui na Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e cria o Conselho Municipal de
Esportes e Lazer e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00263/2013. Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das
despesas realizadas referente ao mês de setembro. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho:
ciente.
PROCESSO Nº 00264/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0028/2002.- Autoriza a
Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Limitada. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00265/2013. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada do PROS.
Autor: Membros PROS. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00266/2013. Relatório nº 009/2013.- Prestação de contas apresentada em
Audiência Pública no dia 18 de outubro de 2013, no Plenário da Câmara Municipal pela
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2013. Autor: Comissão de
Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00267/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0029/2002.- Inclui o § 9º ao
artigo 14 da Lei complementar 3.859/06, que regulamenta o regime próprio da Previdência
Social do Município de Itapira e dá outras providências. Autor. José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00268/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0030/2002.- Cria e aumenta
número de cargos que especifica, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura,
na área de Esportes e Lazer. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00269/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0031/2002.- Autoriza a
Concessão de Direito real de Uso de imóveis à empresa Ibilux Indústria de Materiais
Elétricos Ltda. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00270/2013. Projeto de Lei nº 00181/2013.- Denomina Praça PANATHLON
a rotatória localizada no Parque Santa Bárbara. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00271/2013. Projeto de Lei nº 00182/2013.- Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Exercício Financeiro de 2014. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00272/2013. Projeto de Lei nº 00183/2013.- Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00273/2013. Projeto de Lei nº 00184/2013.- Autoriza o Município de Itapira
a receber a título de doação, sem encargos, imóvel pertencente ao DER/SP - Departamento de
Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo. Autor: José Natalino Paganini. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00274/2013. Projeto de Lei nº 00185/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da Saúde, em prol
das Equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal, e Unidades
Básicas de Saúde (parametrizada), por meio de incentivo de desempenho. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00275/2013. Projeto de Lei nº 00186/2013.- Denomina estrada rural
municipal no bairro do Machadinho de Augustinho Formigari. Autor: Carlos Alberto Sartori.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00276/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0032/2002.- Altera o inciso I,
do artigo 27, da Lei Complementar 4.877 de 04 de abril de 2012. Autor. José Natalino
Paganini. Despacho: Adiado
PROCESSO Nº 00277/2013. Projeto de Lei nº 00187/2013.- Autoriza o Executivo a celebrar
Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00278/2013. Projeto de Lei nº 00188/2013.- Desafeta área pública localizada
no Conjunto Habitacional Flávio Zacchi para fins de implantação de Creche-Escola. Autor:
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00279/2013. Requerimento nº 00254/2013.- Licença para tratamento de
saúde. Autor. Cesar Augusto da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00280/2013. Projeto de Lei nº 00189/2013.- Institui no âmbito do Município
de Itapira o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e
de Promoção da Saúde do Homem. Autor: Joilson Batista Militão da Silva. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00281/2013. Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das
despesas realizadas referente ao mês de outubro. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho:
ciente.
PROCESSO Nº 00282/2013. Requerimento nº 00262/2013.- Licença para tratamento de
saúde. Autor. Cesar Augusto da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00283/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0033/2002.- Dispõe sobre o
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos ITBI. Autor. José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00284/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0034/2002.- Dispõe sobre a
Política Pública Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Autor. José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00285/2013. Projeto de Lei nº 00190/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Clube Amor de Quatro Patas. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00286/2013. Projeto de Lei nº 00191/2013.- Desafeta área pública localizada
no Parque Felicidade II para fins de implantação de Creche-Escola. Autor: José Natalino
Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00287/2013. Projeto de Lei nº 00192/2013.- Autoriza a Prefeitura Municipal
de Itapira a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e
serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do
Artigo 1º, e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00288/2013. Projeto de Lei nº 00193/2013.- Autoriza a Prefeitura Municipal
de Itapira a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e
serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do
Artigo 1º, e dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00289/2013. Requerimento nº 00282/2013.- Licença sem remuneração.
Autor. Marcos Paulo da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00290/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0035/2002.- Autoriza doação
de imóvel, semencargos, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Autor.
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00291/2013. Projeto de Lei nº 00194/2013.- Autoriza o Município de Itapira
a realizar a cessão administrativa de um bem imóvel para fins educacionais ao Centro Paula
Souza com a finalidade de instalação e implantação de uma FATEC - Faculdade de
Tecnologia. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00292/2013. Projeto de Lei nº 00195/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi do
Município de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00293/2013. Projeto de Lei nº 00196/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar sob forma de Auxílio, valores ao SEPIN - Serviço de Proteção à Infância e
Adolescência de Itapira. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00294/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0036/2002.- Estabelece novos
parâmetros para a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP,
prevista no artigo 149-.A da Constituição Federal. Autor. José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00295/2013. Projeto de Lei nº 00197/2013.- Autoriza o Município e Itapira a
fazer novação ao contrato de aluguel que se refere à Lei nº 2.875, de 22 de agosto de 1997 e
dá outras providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00296/2013. Projeto de Lei nº 00198/2013.- Dispõe sobre a atualização da
planta genérica de valores, dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2014. Autor: José
Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00297/2013. Projeto de Resolução nº 005/2013.- Dispõe sobre
suplementação e redução de dotações Orçamentárias da Câmara. Autor: Mesa da Câmara.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00298/2013. Renuncia aos cargos de membros das Comissões Permanentes.
Autor: Membros PROS e PT. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 00299/2013. Relatório nº 0010/2013.- Ata da Audiência Pública realizada no
dia 2 de dezembro de 2013, para discussão e debate do Projeto de Lei nº 182/2013 que
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2014 e dá outras providências, bem
como ao Projetos de Lei nº 183/2013 que "Dispõe sobre o Plano PLurianual para Quadriênio
de 2014/2017 e dá outras providências". Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.
Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00300/2013. Relatório nº 0011/2013.- Ata da Audiência Pública realizada no
dia 4 de dezembro de 2013, para discussão e debate do Projeto de Lei nº 182/2013 que
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2014 e dá outras providências, bem
como ao Projeto de Lei nº 183/2013 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para Quadriênio
de 2014/2017 e dá outras providências". Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.
Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00301/2013. Projeto de Lei nº 00199/2013.- "Altera e acrescenta dispositivos
à Lei nº. 5.105, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre Atendimento Preferencial aos
doadores de Sangue em Estabelecimentos Comerciais, de Serviços e Similares e dá outras
providências". Autor: Marcos Paulo da Silva. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00302/2013. Projeto de Lei nº 00200/2013.- Excepciona desdobros em
condições e prazos que menciona. Autor: Carlos Alberto Sartori. Rafael Donizete Lopes,
Juliano Feliciano Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00303/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0037/2002.- Altera o inciso III,
alínea 'b", inciso IV, alíneas "a", "c", e "d", o § 4º e revoga a alínea "b" do inciso IV todos do
artigo 27, da Lei Complementar 4.877, de 04 de abril de 2012. Autor. José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00304/2013. Projeto de Lei nº 00201/2013.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o CEETEPS objetivando a implantação de uma unidade
da FATEC. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00305/2013. Projeto de Lei nº 00202/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, e dá outras
providências. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00306/2013. Projeto de Lei nº 00203/2013.- Dispõe sobre a tarifa de água e
esgotos a ser cobrada, das entidades assistências e revoga o art. 2º da Lei nº 3.780/05. Autor:
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00307/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0038/2002.- DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES, DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO, SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor.
Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00308/2013. Projeto de Lei nº 00204/2013.- Declara de utilidade pública a
Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI. Autor: Rafael
Donizete Lopes. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00309/2013. Projeto de Lei Complementar nº 0039/2002.- Autoriza a
alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Autor. José Natalino Paganini.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00310/2013. Projeto de Lei nº 00205/2013.- Altera o artigo 1º da Lei 4.983,
de 18 de dezembro de 2012. Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00311/2013. Projeto de Lei nº 00206/2013.- Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 4.860.000,00 Autor: José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00312/2013. Projeto de Lei nº 00207/2013.- Autoriza o Poder Executivo a
repassar sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira. Autor:
José Natalino Paganini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00313/2013. Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das
despesas realizadas referente ao mês de novembro. Autor: Carlos Alberto Sartori. Despacho:
ciente.
MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRA, 02 de
Janeiro 2014.
CARLOS ALBERTO SARTORI
PRESIDENTE
MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA
FELICIANO
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
JULIANO