RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO - ANO DE 2005
CONSTITUIÇÃO DA MESA
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO:
Flávio Anísio Pavinato
Décio Da Rocha Carvalho
João Batista de Lima
Luis Herminio Nicolai
VEREADORES
Antonio Orcini
Décio Da Rocha Carvalho
Dirceu de Oliveira
Flávio Anísio Pavinato
João Batista de Lima
José Mário Brolezzi
Luis Herminio Nicolai
Manoel De Alvário Marques Filho
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
SUPLENTES:
Dimas Salles Rocha
Izaltino Martins
Mario da Fonseca
-------------------NÚMERO DE SESSÕES NO ANO DE 2005.
Sessão Extraordinária
Sessão Ordinária
Sessão Solene
0027
0041
0005
--------------------
COMPARECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES ÀS SESSÕES
NOME
Antonio Orcini
Décio Da Rocha Carvalho
Dirceu de Oliveira
Flávio Anísio Pavinato
João Batista de Lima
José Mário Brolezzi
Luis Herminio Nicolai
Manoel De Alvário Marques Filho
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
ORDINÁRIA
37
39
34
41
41
41
40
02
41
40
NOME
Antonio Orcini
Décio Da Rocha Carvalho
Dirceu de Oliveira
Flávio Anísio Pavinato
João Batista de Lima
José Mário Brolezzi
Luis Herminio Nicolai
Manoel De Alvário Marques Filho
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
EXTRAORDINÁRIA
25
27
25
24
27
26
27
07
27
27
NOME
Antonio Orcini
Décio Da Rocha Carvalho
Dirceu de Oliveira
Flávio Anísio Pavinato
João Batista de Lima
José Mário Brolezzi
Luis Herminio Nicolai
Manoel De Alvário Marques Filho
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
SOLENE
03
05
03
05
05
04
04
01
05
04
COMPARECIMENTO DOS SENHORES SUPLENTES ÀS SESSÕES
NOME
Dimas Salles Rocha
Izaltino Martins
Mario da Fonseca
ORDINÁRIA
04
07
41
NOME
Dimas Salles Rocha
Izaltino Martins
Mario da Fonseca
EXTRAORDINÁRIA
02
02
24
NOME
SOLENE
Mario da Fonseca
04
--------------------
PROJETO DE EMENDA À LOMI:
Prefeito Municipal
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
002
001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Comissão de Finanças e Orçamento
Flávio Anísio Pavinato
001
002
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Flávio Anísio Pavinato
Mesa da Câmara
001
003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Prefeito Municipal
25
PROJETO DE LEI:
Antonio Orcini
Comissão de Finanças e Orçamento
Décio Da Rocha Carvalho
Dirceu de Oliveira
Luis Herminio Nicolai
Mario da Fonseca
Prefeito Municipal
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
001
001
002
001
001
001
118
007
005
-------------------PROJETO DE EMENDA À LOMI:
Aprovado
TOTAL
003
003
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Aprovado
003
TOTAL
003
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Aprovado
TOTAL
004
004
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Aprovado
Comissões
Expediente
TOTAL
023
001
001
025
PROJETO DE LEI:
Adiado
Aprovado
Comissões
Rascunho
Retirado
TOTAL
001
129
005
001
001
137
-------------------CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Sônia de Fátima Calidone dos Santos - Presidente
Sebastião Manoel
Mario da Fonseca
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
Sebastião Manoel
Mario da Fonseca - Presidente
COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO:
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
Sebastião Manoel - Presidente
Mario da Fonseca
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO:
Décio Da Rocha Carvalho
Sebastião Manoel
Luis Herminio Nicolai
COMISSÃO ESPECIAL DE "ÉTICA":
Suplentes: ______________ e ___________________
-------------------VEREADORES QUE FUNCIONARAM COMO RELATORES
PARECERES AOS PROJETOS DE EMENDA À LOMI:
Mário da Fonseca
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
003
001
PARECERES AOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Manoel de Alvário Marques Filho
Mario da Fonseca
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
002
011
002
011
PARECERES AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
Mario da Fonseca
001
Sebastião Manoel
001
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
001
PARECERES AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
João Batista de Lima
Luis Hermínio Nicolai
Mario da Fonseca
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
001
001
001
002
PARECERES AOS PROJETOS DE LEI:
Manoel de Alvário Marques Filho
Mario da Fonseca
Sebastião Manoel
003
042
045
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
044
-------------------RELATÓRIOS:
ATO DA MESA
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA
DECRETO LEGISLATIVO
RESOLUÇÕES
AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFOS PROJ. LEI COMPLEMENTAR
OFÍCIO EXPEDIDO
OFÍCIO CIRCULAR
CONTRATOS CELEBRADOS
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
CERTIDÕES
ATESTADO FUNCIONAMENTO
OFÍCIO ESPECIAL
008
007
033
014
003
005
134
024
334
004
004
002
026
001
029
-------------------REQUERIMENTOS
Antonio Orcini
Décio Da Rocha Carvalho
Dimas Salles Rocha
Dirceu de Oliveira
Flávio Anísio Pavinato
João Batista de Lima
Luis Herminio Nicolai
Manoel De Alvário Marques Filho
Mario da Fonseca
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
Toninho Orcini
001
022
001
014
083
011
005
001
016
017
006
002
TOTAL
179
--------------------
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Flávio Anísio Pavinato
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
002
001
TOTAL
003
VOTOS DE PESAR
Décio Da Rocha Carvalho
Dirceu de Oliveira
Flávio Anísio Pavinato
João Batista de Lima
José Mário Brolezzi
Luis Herminio Nicolai
Mario da Fonseca
Sebastião Manoel
Todos Os Senhores Vereadores
Toninho Orcini
011
011
001
027
002
004
003
021
003
007
TOTAL
090
INDICAÇÕES
Bancada da Situação
Décio Da Rocha Carvalho
Dirceu de Oliveira
Flávio Anísio Pavinato
Izaltino Martins
João Batista de Lima
José Mário Brolezzi
Luis Herminio Nicolai
Mario da Fonseca
Sebastião Manoel
Sônia de Fátima Calidone dos Santos
001
039
006
026
001
006
002
006
003
013
001
TOTAL
104
-------------------PROCESSOS:
ANO 2004:
PROCESSO Nº 00151/2004. Projeto de Resolução nº 004/2004.- Altera dispositivos
da Resolução 153 - Regimento Interno da Câmara Municipal, notadamente o Capítulo
IV - Das Comissões - Art. 20 ao 41. Autor: Antonio Orcini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00174/2004. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2002.- Estabelece
as diretrizes do planejamento territorial do município e toma outras providências.
Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.
PROCESSO Nº 00175/2004. Projeto de Lei Complementar nº 0011/2002.- Estabelece
as diretrizes para o Uso e Ocupação do Solo e para o Parcelamento do Solo Urbano e
dá outras providências. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.
ANO 2005:
PROCESSOS:
PROCESSO Nº 001/2005. Relatório nº 001/2005.- Relatórios referentes ao Exercício
de 2004. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 002/2005. Ofício nº 0022/2005. Solicita Retirada de Projeto de Lei
protocolado em 21/12/2004, que "Aprova o Plano Municipal de Esducação e dá
outras providências". Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 003/2005. Ofício nº 78/2005. Convoca
Extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.
a
Câmara
PROCESSO Nº 004/2005. Ofício nº 0069/2005. Solicita Retirada de Projetos de Lei
Complementar n° 10 e 11/04". Autor: Prefeito Municipal. Despacho: ciente.
PROCESSO Nº 005/2005. Projeto de Lei Complementar nº 001/2002.- Acrescenta
incisos ao art. 97, da Lei Complementar nº 1.079/72, alterada pela Lei nº 3.581/03..
Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 006/2005. Projeto de Lei nº 001/2005.- Autoriza firmar convênio
com a Banda Lira Itapirense. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 007/2005. Projeto de Lei nº 002/2005.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ou a denominação
que vier suceder, objetivando a municipalização da gestão das ações e serviços de
assistência social e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 008/2005. Projeto de Lei nº 003/2005.- Autoriza a celebração de
convênios com entidades assistenciais do Município. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 009/2005. Projeto de Lei nº 004/2005.- Dispõe sobre o parcelamento
de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0010/2005. Projeto de Lei nº 005/2005.- Restabelece os artigos 2º e
3º da Lei nº 2.548/1993 pelo período que especifica. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0011/2005. Projeto de Lei nº 006/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.824.000,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0012/2005. Projeto de Lei nº 007/2005.- Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1.259.000,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0013/2005. Projeto de Lei nº 008/2005.- Altera o art. 8º da Lei
3.611/2004. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0014/2005. Projeto de Lei nº 009/2005.- Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Itapira a aderir ao regime de parcelamento da contribuição para o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0015/2005. Projeto de Lei nº 0010/2005.- Institui o Programa de
Incentivo ao Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Municipal. Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0016/2005. Projeto de Lei Complementar nº 002/2002.- Altera a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.. Autor.
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0017/2005. Requerimento nº 001/2005.- Requer licença sem
remuneração para assumir cargo na Administração Pública Municipal. Autor. Manoel
De Alvário Marques Filho. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0018/2005. Projeto de Lei nº 0011/2005.- Autoriza o Executivo
firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de servidores
municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0019/2005. Ofício nº De nº 153/2005.- Comunica Liderança. Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0020/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PT.
Autor: Membros PT. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0021/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PSDB.
Autor: Membros PSDB. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0022/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PMDB.
Autor: Membros PMDB. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0023/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PSB.
Autor: Membros PSB. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0024/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PFL.
Autor: Membros PFL. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0025/2005. Ofício nº s/nº.- Indicação Liderança da Bancada PPS.
Autor: Membros PPS. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0026/2005. Projeto de Lei nº 0012/2005.- “Fixa o subsídio dos
cargos de Secretários Municipais do Município de Itapira.". Autor: Comissão de
Finanças e Orçamento. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0027/2005. Projeto de Lei nº 0013/2005.- Autoriza o Executivo
firmar convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo,
através do Juízo da 54ª Zona Eleitoral. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0028/2005. Projeto de Lei nº 0014/2005.- Institui o Regime de
Sobreaviso. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0029/2005. Projeto de Lei nº 0015/2005.- Institui o Plantão de Pronto
Socorro. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0030/2005. Projeto de Lei nº 0016/2005.- Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e
Lazer. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0031/2005. Projeto de Lei nº 0017/2005.- Dispõe sobre área especial
para estacionamento de veículos, em Agências de Correios e Clínicas de Fisioterapia.
Autor: Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0032/2005. Projeto de Lei nº 0018/2005.- Dispõe sobre demarcação
de área especial de estacionamento em frente a farmácias e drogarias. Autor:
Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0033/2005. Projeto de Lei nº 0019/2005.- Autoriza firmar convênio
com entidades de encaminhamento de menores aprendizes. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0034/2005. Projeto de Lei Complementar nº 003/2002.- Acrescenta
dispositivo ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.. Autor. Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0035/2005. Projeto de Lei nº 0020/2005.- Autoriza firmar convênio
com o Centro Comunitário 31 de Março. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0036/2005. Relatório nº 002/2005.- Prestação de contas pelo Poder
Executivo, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2004, apresentada em
audiência pública no dia 25 de fevereiro de 2005, no plenário da Câmara Municipal.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0037/2005. Projeto de Lei nº 0021/2005.- Revoga a Lei n°
3.685/2004. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0038/2005. Projeto de Lei nº 0022/2005.- Institui a "Semana da
Água" no município de Itapira e dá outras providências. Autor: Sônia de Fátima
Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0039/2005. Projeto de Lei nº 0023/2005.- Excepciona desdobro em
condições e prazos que menciona. Autor: Sebastião Manoel. João Batista de Lima
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0040/2005. Projeto de Lei nº 0024/2005.- Exige, em todo anúncio
oficial, indicação de seu custo. Autor: Sônia de Fátima Calidone dos Santos.
Despacho: Adiado.
PROCESSO Nº 0041/2005. Projeto de Lei nº 0025/2005.- Revoga a Lei nº 3.692/04,
que "Acresce parágrafo único ao art. 8º, da lei nº 3.050/1998". Autor: Mario da
Fonseca. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0042/2005. Projeto de Lei nº 0026/2005.- Altera o artigo 1°, da Lei
n° 1.867, de 19 de maio de 1986. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0043/2005. Projeto de Lei Complementar nº 004/2002.- Dá nova
redação ao artigo 21 da Lei n° 1.056/72.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado
PROCESSO Nº 0044/2005. Projeto de Lei Complementar nº 005/2002.- Altera a
redação do "caput" do artigo 5° da Lei n° 3.336/01, suprimindo seus incisos e altera a
redação do artigo 7° da Lei n° 3.449/02.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado
PROCESSO Nº 0045/2005. Projeto de Lei nº 0027/2005.- Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim
que especifica. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0046/2005. Projeto de Lei Complementar nº 006/2002.- Altera a Lei
Complementar n° 3.648, de 29/06/2004.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado
PROCESSO Nº 0047/2005. Projeto de Lei Complementar nº 007/2002.- Revoga a
Lei n° 3;593, de 18/02/2004 e restabelece a vigência da Lei n° 961, de 16/07/1970..
Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0048/2005. Projeto de Lei nº 0028/2005.- Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00, Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0049/2005. Requerimento nº 0019/2005.- Requer um dia de Licença
para Tratamento de Saúde. Autor. Toninho Orcini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0050/2005. Relatório nº 003/2005.- Processo TC-2389/026/01. Dispõe sobre o exame da prestação anual de contas da Empresa Municipal de
Habitação de Itapira, exercício de 2001. Autor: Tribunal de Contas. Despacho:
Ciente.
PROCESSO Nº 0051/2005. Projeto de Lei nº 0029/2005.- Acrescenta art. 1º A e
parágrafos à Lei nº 1.393 de 09 de julho de 1.979. Autor: Sebastião Manoel.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0052/2005. Projeto de Lei nº 0030/2005.- Inclui no orçamento
vigente crédito adicional especial para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0053/2005. Requerimento nº 0021/2005.- Requer Licença para
Tratamento de Saúde. Autor. Dirceu de Oliveira. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0054/2005. Requerimento nº 0022/2005.- Licença para tratamento de
saúde. Autor. Toninho Orcini. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0055/2005. Requerimento nº 0023/2005.- Requer licença para
tratamento de saúde. Autor. Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0056/2005. Projeto de Lei nº 0031/2005.- Autoriza o Executivo
celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória
com a CPFL. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0057/2005. Projeto de Lei nº 0032/2005.- Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0058/2005. Projeto de Lei nº 0033/2005.- Altera o artigo 1° da Lei n°
2.603/94, alterado pela Lei n° 2.683/95. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0059/2005. Projeto de Lei Complementar nº 008/2002.- Dispõe sobre
o quadro de pessoal da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira EMUHI e dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0060/2005. Projeto de Lei nº 0034/2005.- Altera a Lei n° 2.696/95,
que estabelece a data-base para reajuste de vencimentos e proventos dos servidores
municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0061/2005. Projeto de Lei nº 0035/2005.- Concede abono aos
servidores municipais. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0062/2005. Ofício n° 368/2005. Encaminha a Câmara,
Demonstrativo da "Situação Econômico-Financeira em 31 de dezembro de 2004".
Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0063/2005. Projeto de Lei nº 0036/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito suplementar no valor de R$ 512.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0064/2005. Projeto de Lei nº 0037/2005.- Dispõe sobre normas para
a construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de
combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV), postos
de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0065/2005. Projeto de Lei nº 0038/2005.- Dispõe sobre a Cassação
de Alvará de funcionamento de Estabelecimentos do Município de Itapira nos quais
Ocorram Adulterações de Combustíveis. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0066/2005. Projeto de Lei nº 0039/2005.- Autoriza a concessão de
ajuda de custo para a Festa de São Benedito. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0067/2005. Projeto de Lei nº 0040/2005.- Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0068/2005. Requerimento Especial nº 001/2005.- Requeremos, nos
termos do art. 24 § 4 da Lei Orgânica do Município de Itapira, art. 42 do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores desta cidade, e com base no Decreto Lei 201/67, a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a
responsabilidade pelas possíveis irregularidades nas contas da Empresa Municipal de
urbanização e Habitação de Itapira, assim como do Hotel Fazenda Esperança.
Referida Comissão deverá apresentar suas conclusões no prazo de 60 (sessenta) dias
podendo ser prorrogado caso a referida comissão entenda necessário.. Autor. Flávio
Anísio Pavinato. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0069/2005. Projeto de Lei Complementar nº 009/2002.- Altera a
redação do artigo 5° da Lei n° 3.336/01, alterado pelas Leis n° 3.342/01 e 3.725/05..
Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0070/2005. Projeto de Lei nº 0041/2005.- Altera o inciso VII e
acrescenta o inciso IX ao artigo 3° da Lei n° 2.996/98 que criou o Conselho
Municipal de Meio Ambiente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0071/2005. Projeto de Lei nº 0042/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0072/2005. Projeto de Lei nº 0043/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito suplementar no valor de R$ 2.526.500,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0073/2005. Projeto de Lei nº 0044/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0074/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2002.- Acresce
parágrafo único ao artigo 2° da Lei Complementar n° 3.741/05, que dispõe sobre o
quadro de pessoal da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira EMUHI.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0075/2005. Projeto de Resolução nº 001/2005.- Institui o Projeto
Câmara Comunitária no âmbito do Município de Itapira. Autor: Flávio Anísio
Pavinato. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0076/2005. Projeto de Lei nº 0045/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0077/2005. Projeto de Lei nº 0046/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0078/2005. Projeto de Resolução nº 002/2005.- Dispõe sobre
alterações na Estrutura do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras
providências. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0079/2005. Projeto de Lei nº 0047/2005.- Dispõe sobre a
obrigatoriedade das gráficas de imprimir no rodapé de quaisquer panfletos os
seguintes dizeres: "Não jogue no chão, use o lixo. Mantenha sua cidade limpa. Cidade
limpa é a que menos suja." Autor: Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0080/2005. Projeto de Lei nº 0048/2005.- Revoga a Lei n° 2.779/96 e
autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel para a Associação Itapira de
Preparo ao Adolescente - Guarda Mirim de Itapira. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0081/2005. Projeto de Lei nº 0049/2005.- Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 63.030,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0082/2005. Projeto de Lei nº 0050/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0083/2005. Projeto de Lei nº 0051/2005.- Autoriza a concessão de
direito real de uso do Estádio Cel. Chico Vieira. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0084/2005. Projeto de Lei nº 0052/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0085/2005. Projeto de Lei nº 0053/2005.- Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0086/2005. Relatório nº 004/2005.- Prestação de contas pelo Poder
Executivo, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2005, apresentada em
audiência pública no dia 25 de Maio de 2005, no plenário da Câmara Municipal.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0087/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0011/2002.- Altera a Lei
Complementar n° 2;853/97, que criou a Guarda Municipal de Itapira.. Autor. Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0088/2005. Relatório nº 005/2005.- Prestação de contas pelo
Departamento Municipal de Saúde, referente ao 1º trimestre de 2005, apresentada em
Audiência Pública no dia 18 de Maio de 2005, no Plenário da Câmara Municipal.
Autor: Fin., Orç., Ed. Cult. e Ass. Social. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 0089/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0012/2002.- Autoriza a
concessão através de concorrência pública dos serviços de limpeza pública urbana e
dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0090/2005. Projeto de Lei nº 0054/2005.- Estabelece prazo para a
Sociedade Ornitológica de Itapira cumprir o disposto no art. 2° da Lei n° 3.035/98.
Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0091/2005. Razões de Veto aos Artigos 1° e 2° do Projeto de Lei nº
0047/2002.- Excepciona desdobro em condições e prazos que menciona. Autor.
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0092/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0013/2002.- Altera
dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público de
Itapira.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 0093/2005. Projeto de Lei nº 0055/2005.- Altera a Lei n° 3.529/03,
que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Itapira. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0094/2005. Projeto de Lei nº 0056/2005.- Autoriza a celebração de
convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP e a Prefeitura
Municipal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 0095/2005. Projeto de Lei nº 0057/2005.- Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0096/2005. Projeto de Lei nº 0058/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 634.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0097/2005. Projeto de Lei nº 0059/2005.- Altera a Lei n° 3.203/00,
que criou o Programa de Saúde Familiar - PSF. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0098/2005. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2005.- Dispõe
sobre apreciação das Contas do Sr. Prefeito Municipal relativas ao Exercício
financeiro-econômico de 2002. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento .
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0099/2005. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2005.- Institui no
Município de Itapira a "Medalha do Mérito Esportivo". Autor: Flávio Anísio
Pavinato . Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00100/2005. Requerimento Especial nº 002/2005.- Requer a
destituição da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar
possíveis irregularidas nas contas da EMUHI e Hotel Fazenda, do membro e
Presidente Sr. José Mário Brolezzi.. Autor. Flávio Anísio Pavinato. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00101/2005. Requerimento Especial nº 003/2005.- Requer
prorrogação de prazo da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para
apurar possíveis irregularidades nas contas da EMUHI e Hotel Fazenda. . Autor.
Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 0-102/2005. Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 0047/2002.- Dispõe
sobre a obrigatoriedade das gráficas de imprimir no rodapé de quaisquer panfletos os
seguintes dizeres: "Não jogue no chão, use o lixo. Mantenha sua cidade limpa. Cidade
limpa é a que menos suja." Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00103/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2002.- Dispõe
sobre o Estágio Probatório e dá outras providências.. Autor. Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00104/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0015/2002.- Altera o
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.. Autor. Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00105/2005. Projeto de Lei nº 0060/2005.- Dispõe sobre a celebração
de termo de cooperação com a iniciativa privada visando à execução de melhorias
urbanas e ambientais, bem como a manutenção de áreas públicas. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00106/2005. Ofício 539/2005 - Convoca a Câmara Municipal
extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00107/2005. Projeto de Lei nº 0061/2005.- Acrescenta parágrafo
único às Leis n° 3.597/04 e 3738/05. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00108/2005. Projeto de Lei nº 0062/2005.- Concede ajuda de custo
para transporte aos professores e demais servidores das redes municipal e estadual de
ensino. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00109/2005. Projeto de Lei nº 0063/2005.- Autoriza o município a
celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00110/2005. Projeto de Lei nº 0064/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 876.820,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00111/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0016/2002.- Altera
dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público de
Itapira.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00112/2005. Projeto de Lei nº 0066/2005.- Dispõe sobre o horário de
funcionamento do comércio no Município de Itapira e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00113/2005. Projeto de Lei nº 0067/2005.- Dispõe sobre a tarifa de
água e esgotos a ser cobrada, em caráter excepcional, pelo SAAE e revigora a
vigência das Leis n° 1;030/71 e 2.682/97. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00114/2005. Projeto de Lei nº 0068/2005.- Altera o parágrafo único
do artigo 5° da Lei n° 2.767/96, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social.
Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00115/2005. Projeto de Lei nº 0069/2005.- Institui o Regime de
Sobreaviso no SAAE. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00116/2005. Projeto de Lei nº 0070/2005.- Cria o Conselho
Municipal de Cultura e define sua composição, organização e funções. Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00117/2005. Projeto de Lei nº 0071/2005.- Institui o Fundo
Municipal de Cultura de Itapira e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00118/2005. Projeto de Lei nº 0072/2005.- Autoriza a celebração de
convênio entre a Prefeitura Municipal de Itapira e o SAAE. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00119/2005. Projeto de Lei nº 0073/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 349.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00120/2005. Projeto de Lei nº 0065/2005.- Excepciona desdobro em
condições e prazos que menciona. Autor: Sebastião Manoel. Antonio Orcini
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00121/2005. Projeto de Resolução nº 003/2005.- Autoriza firmar
convênio com o Banco Nossa Caixa para linha de crédito-débito em holerite. Autor:
Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00122/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0017/2002.- Dispõe
sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico e social no
Município de Itapira, sobre a Parceria Público-Privada Municipal e dá outras
providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00123/2005. Projeto de Lei nº 0075/2005.- Denomina Waldemar
Silvestre a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal "Cel. Chico Vieira". Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00124/2005. Projeto de Lei nº 0074/2005.- Altera a Lei nº 3.563/03,
que autoriza a doação de área para Transporte Itapirense Bertine Ltda. e dá outras
providências. Autor: Sebastião Manoel. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00125/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0018/2002.- Aumenta
o número de emprego de Motorista e altera a tabela anexa à Lei Complementar n°
3.741/05, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Empresa Municipal de
Urbanização e Habitação de Itapira - EMUHI.. Autor. Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00126/2005. Projeto de Lei nº 0076/2005.- Autoriza o Poder
Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso Normal Superior aos
Professores da Rede Municipal de Ensino. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00127/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0019/2002.Transforma cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.. Autor. Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00128/2005. Projeto de Lei nº 0077/2005.- Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da
Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao
Município pela Lei n° 9.503/97. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00129/2005. Projeto de Lei nº 0078/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00130/2005. Projeto de Lei nº 0079/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00131/2005. Projeto de Emenda à LOMI nº 001/2005.- "Altera a
redação da letra "b" do art. 47, alterada pela Emenda nº 10 de dezembro de 2000."
Autor: Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00132/2005. Projeto de Lei nº 0080/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 239.500,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00133/2005. Relatório nº 006/2005.- Prestação de contas pela
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º semestre de 2005, apresentada em
Audiência Pública no dia 19 de Agosto de 2005, no Plenário da Câmara Municipal.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00134/2005. Projeto de Lei nº 0081/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00135/2005. Projeto de Lei nº 0082/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00136/2005. Projeto de Lei nº 0083/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional especial no valor de R$ 7.500,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00137/2005. Projeto de Lei nº 0084/2005.- Dispõe sobre proibição de
construção, ampliação, adequação e/ou reforma de edificios destinados ao sistema
prisional no âmbito do município de Itapira, e dá outras providências. Autor: Antonio
Orcini. Dirceu de Oliveira e José Mário Brolezzi. Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00138/2005. Projeto de Lei nº 0085/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00139/2005. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2005.- Dispõe
sobre
a
concessão da
Medalha do Mérito Esportivo aos atletas que se
destacaram nas diversas modalidades de esportes. Autor: Flávio Anísio Pavinato .
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00140/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0020/2002.- Dá nova
redação ao art. 71 da Lei n° 1.079/72.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado
PROCESSO Nº 00141/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0021/2002.Transforma e cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.. Autor.
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00142/2005. Projeto de Lei nº 0087/2005.- Autoriza o município a
celebrar convênios com órgãos e entidades para execução de serviços na área da
saúde. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00143/2005. Projeto de Lei nº 0088/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00144/2005. Projeto de Lei nº 0086/2005.- Dispõe sobre a aplicação
de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública
Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores ou funcionários
públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança. Autor: Sônia de
Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Rascunho.
PROCESSO Nº 00145/2005. Projeto de Emenda à LOMI nº 002/2005.- Altera o
Capítulo IX da LOMI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00146/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0022/2002.- Altera o
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.. Autor. Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00147/2005. Projeto de Lei nº 0089/2005.- Regulamenta o Conselho
Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00148/2005. Projeto de Lei nº 0090/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.124.700,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00149/2005. Projeto de Lei nº 0091/2005.- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza". Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00150/2005. Relatório nº 007/2005.- Prestação de contas pelo Poder
Executivo, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2005, apresentada em
audiência pública no dia 23 de Setembro de 2005, no plenário da Câmara Municipal.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00151/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0023/2002.Regulamenta o inciso I, do art. 12, da Lei Orgânica do Município de Itapira.. Autor.
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado
PROCESSO Nº 00152/2005. Projeto de Lei nº 0092/2005.- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação cultural, para a
alfabetização de jovens e adultos, por intermédio do Projeto CEMEJA, Centro
Municipal de Educação de Jovens e Adultos. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00153/2005. Projeto de Lei nº 0093/2005.- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a agropecuária Manoel Antonio Sobral
Ltda., visando ao desenvolvimento conjunto de cooperação cultural, para a
alfabetização de jovens e adultos, por intermédio do Projeto CEMEJA, Centro
Municipal de Educação de Jovens e Adultos. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00154/2005. Projeto de Lei nº 0094/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.500,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00155/2005. Projeto de Lei nº 0095/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00156/2005. Projeto de Lei nº 0096/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito suplementar especial no valor de R$ 100.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00157/2005. Requerimento nº 00137/2005.- Requer Licença para
Tratamento de Saúde. Autor. Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00158/2005. desligamento do P.P.S. - Partido Popular Socialista, e
que a partir desta data passo a integrar o P.S.C. - Partido Social Cristão. Autor:
Antonio Orcini. Despacho: .
PROCESSO Nº 00159/2005. Requerimento nº 00142/2005.- Requer Licença para
Tratamento de Saúde. Autor. Luis Herminio Nicolai. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00160/2005. Projeto de Lei nº 0097/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.599.300,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00161/2005. Projeto de Lei nº 0098/2005.- Altera dispositivos da Lei
n° 1.586/82, que criou a EMUHI - Empresa Municipal de Urbanização e Habitação
de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00162/2005. Projeto de Lei nº 0099/2005.- Autoriza a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00163/2005. Requerimento nº 00149/2005.- Requer Licença para
Tratamento de Saúde. Autor. Luis Herminio Nicolai. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00164/2005. Projeto de Lei nº 00100/2005.- Altera a Lei n° 3.394/02.
Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00165/2005. Projeto de Lei nº 00101/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00166/2005. Projeto de Lei nº 00102/2005.- Altera as Tabelas I, III,
VII e VIII das metas fiscais e tabela I dos Riscos Fiscais da Lei n° 3.763/05, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00167/2005. Projeto de Lei nº 00103/2005.- Estima a Receita e Fixa
a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00168/2005. Projeto de Lei nº 00104/2005.- Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00169/2005. Projeto de Resolução nº 004/2005.- Autoriza a cessão
de um micro-computador do patrimônio da Câmara Municipal para a Delegacia de
Polícia de Itapira. Autor: Mesa da Câmara. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00170/2005. Projeto de Lei nº 00105/2005.- Autoriza firmar
convênio com o Banco do Brasil S/A e a BB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil
para concessão de empréstimos aos servidores. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00171/2005. Projeto de Lei nº 00106/2005.- Autoriza a empresa
Embrael a transferir imóveis, por doação, à empresa TIB - Transporte Itapirense
Bertini Ltda. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00172/2005. Projeto de Lei nº 00107/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00173/2005. Projeto de Lei nº 00108/2005.- Cria o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF) e
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00174/2005. Projeto de Lei nº 00109/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.401,77. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00175/2005. Projeto de Lei nº 00110/2005.- Autoriza firmar
convênio com o Coral Cidade de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00176/2005. Projeto de Lei nº 00111/2005.- Dispõe sobre a planta
genérica de valores, alíquotas e dá outras providências para efeito de cálculo e
lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o
exercício de 2006. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00177/2005. Projeto de Lei nº 00112/2005.- Denomina praça pública
a ser construída no Loteamento Recreio Santa Fé, de "Jordão Nicolai Autor: Décio
Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00178/2005. Projeto de Lei nº 00113/2005.- "Denomina via pública
do loteamento Recreio Santa Fé, de "Dr. Sildo Pereira da Silva". Autor: Luis
Herminio Nicolai. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00179/2005. Projeto de Lei nº 00115/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 336.500,00 Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00180/2005. Projeto de Lei nº 00116/2005.- Autoriza firmar
convênio com o Lar São Vicente de Paulo. Autor: Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado.
PROCESSO Nº 00181/2005. Projeto de Lei nº 00114/2005.- Denomina a ponte sobre
o Rio Manso, existente na divisa de Itapira e Espírito Santo do Pinhal de "IRENO
ARISSETTO". Autor: Décio Da Rocha Carvalho. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00182/2005. Projeto de Lei nº 00117/2005.- Institui a Semana da
Consciência Negra no Município de Itapira e dá outras providências. Autor: Sônia de
Fátima Calidone dos Santos. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00183/2005. Relatório nº 008/2005.- Prestação de contas pela
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º trimestre de 2005, apresentada em
Audiência Pública no dia 25 de Novembro de 2005, no Plenário da Câmara
Municipal. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Despacho: Ciente.
PROCESSO Nº 00184/2005. Projeto de Lei nº 00118/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.073.665,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00185/2005. Projeto de Lei nº 00119/2005.- Concede desconto para
os contribuintes do ISSQN/2006. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00186/2005. Projeto de Lei nº 00120/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional especial no valor de R$ 1.775.439,60 por excesso de
arrecadação e por anulação. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Retirado.
PROCESSO Nº 00187/2005. Projeto de Lei nº 00121/2005.- Autoriza o cancelamento
dos lançamentos tributários efetuados pelo Município de Itapira em face de
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira referentes aos anos de 1999 a
2005. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00188/2005. Projeto de Lei nº 00122/2005.- Autoriza a aquisição de
imóveis pelo município com dispensa de licitação, assim como a alienação por meio
de permuta de imóveis do Município de Itapira com imóveis particulares. Autor:
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00189/2005. Projeto de Lei nº 00123/2005.- Veda a nomeação de
parentes para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito de qualquer dos
Poderes do Município, nos casos em que especifica, e dá outras providências. Autor:
Dirceu de Oliveira. José Mário Brolezzi Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00190/2005. Projeto de Lei nº 00124/2005.- “Dispõe sobre a
exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Itapira e dá
outras providencias.” Autor: Sônia de Fátima Calidone dos Santos. Despacho:
Comissões.
PROCESSO Nº 00191/2005. Projeto de Emenda à LOMI nº 003/2005.- Altera o
artigo 84 da LOMI. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00192/2005. Projeto de Lei nº 00125/2005.- Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Itapira a parcelar o débito com o FMAP. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00193/2005. Projeto de Lei nº 00126/2005.- Amplia o perímetro
urbano do município. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00194/2005. Projeto de Lei nº 00127/2005.- Dispõe sobre a
instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e "broadcasting" (rádio e
TV), no município de Itapira e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Comissões.
PROCESSO Nº 00195/2005. Projeto de Lei nº 00128/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00196/2005. Projeto de Lei nº 00129/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional especial no valor de R$ 186.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00197/2005. Projeto de Lei nº 00130/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.500,00. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00198/2005. Projeto de Lei Complementar nº 0024/2002.Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e Itapira e dá
outras providências.. Autor. Prefeito Municipal. Despacho: Comissões
PROCESSO Nº 00199/2005. Projeto de Lei nº 00131/2005.- Dispõe sobre a redução
de débitos com a Prefeitura de Itapira através de compensação com serviços prestados
pelo contribuinte. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00200/2005. Projeto de Lei nº 00132/2005.- Disciplina a dação em
pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigação tributária no
município de Itapira, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário
Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n° 104, de 10 de janeiro de 2001.
Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00201/2005. Projeto de Lei nº 00133/2005.- Autoriza a abertura de
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417.556,05. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00202/2005. Ofício 925/2005 - Convoca a Câmara Municipal
extraordinariamente. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: .
PROCESSO Nº 00203/2005. Projeto de Lei nº 00134/2005.- Altera os Anexos II, III
e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00204/2005. Projeto de Lei nº 00135/2005.- Altera os anexos I, II,
III, IV e o Anexo de Prioridades e Metas da Lei n° 3842/05, alterada pela Lei n°
3.850/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009. Autor: Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00205/2005. Projeto de Lei nº 00136/2005.- Altera as Tabelas I e III
das metas fiscais da Lei n° 3841/05, modificada pela Lei n° 3.841/05, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Autor: Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado.
PROCESSO Nº 00206/2005. Projeto de Lei nº 00137/2005.- Inclui no orçamento do
exercício de 2006, crédito adicional especial para o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itapira. Autor: Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado.