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DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Despacho (extracto) n.o 9603/2001 (2.a série). — Por despachos
de 17 de Abril de 2001 do subdirector-geral da Administração da
Justiça, por delegação (Diário da República, 2.a série, n.o 32, de 7
de Fevereiro de 2001):
Luís Carlos Pires Monteiro, técnico de justiça auxiliar dos serviços
do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Aveiro — autorizada a permuta para o lugar de escrivão auxiliar do Tribunal
da Comarca de Lagos.
Lúcia Henriques de Almeida Duarte Pereira, escrivã auxiliar do Tribunal da Comarca de Lagos — autorizada a permuta para o lugar
de técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público
do Tribunal da Comarca de Aveiro.
Aceitação: cinco dias.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Abril de 2001. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Despacho (extracto) n.o 9604/2001 (2.a série). — Por despacho
do director-geral de 24 de Janeiro de 2001:
António Dinis Fernandes Santos, escrivão de direito da 12.a Vara
Cível de Lisboa (escalão 2, índice 540) — autorizado o exercício
de funções, em regime de substituição, como secretário de justiça
do mesmo Tribunal (escalão 1, índice 630), no período de 4 de
Janeiro a 31 de Março de 2001.
19 de Abril de 2001. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Rectificação n.o 1109/2001. — Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.a série, n.o 90, a p. 6691, de 17
de Abril de 2001, rectifica-se que onde se lê «Margarida Maria de
Melo Barreto Mourão [. . .] do Tribunal da Comarca de Setúbal»
deve ler-se «Margarida Maria de Melo Barreto Mourão [. . .] da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Setúbal».
18 de Abril de 2001. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Rectificação n.o 1110/2001. — Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.a série, n.o 80, de 4 de Abril de
2001, a p. 6049, o despacho n.o 6928/2001 referente ao período da
substituição efectuado pelo secretário de justiça Carlos Manuel Nunes
de Oliveira, rectifica-se que onde se lê «Secretário de justiça (escalão 1,
índice 630) da Secretaria-Geral de Serviço Externo das Varas Cíveis,
dos Juízos Cíveis, do Juízos de Pequena Instância Cível e dos Juízos
de Família e Menores de Lisboa» deve ler-se «Secretário de justiça
(escalão 2, índice 650) da Secretaria-Geral dos Juízos de Pequena
Instância Cível de Lisboa».
N.o 106 — 8 de Maio de 2001
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
Comissão de Coordenação da Região do Norte
Aviso n.o 6611/2001 (2.a série). — Por despachos de 7 de Fevereiro de 2001 do presidente da Comissão de Coordenação da Região
do Norte:
Isabel Cristina Teixeira Pires Presa, Fernanda Rute Nascimento Paixão de Freitas Gonçalves, Manuel Boaventura Castro de Sousa,
Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, Ana Amélia dos Santos
Dias, Inácio dos Santos Morais, José Alexandre de Areia Loureiro
Basto, Fernando Augusto Gonçalves e Domingos Afonso Gomes
de Abreu, técnicos superiores de 1.a classe do quadro privativo
da Comissão de Coordenação da Região do Norte/gabinetes de
apoio técnico — nomeados técnicos superiores principais do mesmo
quadro.
José Bento Armada Lourenço da Chão, técnico especialista do quadro
privativo da Comissão de Coordenação da Região do Norte/gabinetes de apoio técnico — nomeado técnico especialista principal
do mesmo quadro.
Victor Manuel Rodrigues Viana e Susana de Carvalho Verdial, desenhadores de 1.a classe do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região do Norte/gabinetes de apoio técnico — nomeados desenhadores principais do mesmo quadro.
Por despacho de 23 de Fevereiro de 2001 do presidente da Comissão
de Coordenação da Região do Norte:
Mário Fernandes Pereira, técnico superior de 1.a classe do quadro
privativo da Comissão de Coordenação da Região do Norte/gabinetes de apoio técnico — nomeado técnico superior principal do
mesmo quadro.
(Assinaram termos de aceitação de nomeação nas mesmas
datas.)
[As nomeações produzem efeitos à data dos despachos, ao
abrigo do artigo 127.o e da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o
do Código do Procedimento Administrativo.]
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2001. — A Administradora, Teresa do Rosário.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Gabinete do Ministro
19 de Abril de 2001. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.o 9605/2001 (2.a série). — Por despacho de 18 de
Abril de 2001 do director-geral:
Licenciada Maria Manuela Dinis da Cunha Marado, conservadora
do Registo Predial de Ponte de Lima — nomeada conservadora
do Registo Predial de Esposende e exonerada à data da posse
do novo lugar. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Abril de 2001. — A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
Despacho (extracto) n.o 9606/2001 (2.a série). — Por meu despacho de 16 de Abril de 2001:
João Manuel Cebolas Batista Barreta, Mário Alexandre de Andrade
Pais Mamede e Edite Alexandra dos Santos de Jesus Dias, técnicos
superiores de 2.a classe, do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio — nomeados definitivamente técnicos superiores de 1.a classe
do quadro da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços, precedendo concurso, ficando exonerados dos lugares anteriores à data
de aceitação desta nomeação. (Não carece de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2001. — A Directora-Geral, Celeste Fonseca.
Despacho n.o 9607/2001 (2.a série). — Considerando o disposto
no Decreto Regulamentar n.o 12-A/2000, de 15 de Setembro;
Considerando o disposto no artigo 12.o do Despacho Normativo
n.o 42-B/2000, de 20 de Setembro;
Considerando ainda a Portaria n.o 103-A/2001, de 16 de Fevereiro,
que aprova o regulamento específico da aplicação da medida n.o 7
«Formação profissional», importa definir de forma articulada o montante máximo de custos a cobrar com alojamento e alimentação em
acções de formação profissional enquadráveis na medida n.o 7.
Assim, determino:
1 — Os custos máximos a praticar pelos centros de formação profissional nas acções de formação realizados no âmbito da medida
n.o 7 «Formação profissional» do Programa AGRO são os seguintes:
Refeição (almoço ou jantar) — 1400$;
Alojamento em quarto não individual com pequeno-almoço —
2700$;
Alojamento em quarto individual com pequeno-almoço — 3500$.
2 — Sem prejuízo do exposto no artigo 12.o do Despacho Normativo
n.o 42-B/2000, nas situações em que por via dos contratos que os
centros de formação ou as suas entidades titulares tenham com empresas prestadoras de serviços, poderão ser aceites os custos decorrentes
desses contratos.
23 de Abril de 2001. — Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Despacho n.o 9608/2001 (2.a série). — Com fundamento no
artigo 6.o do Regulamento da Lei n.o 2097, de 6 de Junho de 1959,
aprovado pelo Decreto n.o 44 623, de 10 de Outubro de 1962, determino que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca de Vimioso o
exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Angueira, limitado a