BRASÍLIA-DF, TERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ano 17 | Nº 3393
Nicolas Gomes
Medidas têm sido criticadas por
centrais sindicais e por parlamentares
da oposição e da base aliada
MPs do ajuste fiscal chegam ao Plenário
Nesta semana, podem ser votadas medidas que alteram seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial
As medidas provisórias que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo podem ser votadas nesta semana pelo Plenário. A MP 665/14,
do seguro-desemprego, já tranca a pauta. O texto foi aprovado pela
Prazo para inscrição
em cadastro rural
será prorrogado
por um ano
CPI da Petrobras ouve
hoje Paulo Roberto Costa
Ex-diretor da estatal denunciou esquema
de propina para beneficiar partidos. | 7
Disque - Câmara 0800 619 619
© Anton Balazh - Fotolia
Informação é do Ministério do
Meio Ambiente. Se cadastro não
for feito, produtor fica impedido
de obter linhas de crédito. | 6
Em sessão solene,
Congresso destaca
luta de João Goulart
por reformas de base | 5
comissão mista com mudanças em relação ao texto original. A MP
664, da pensão por morte, pode ser votada hoje na comissão mista,
também com alterações, e passará a trancar a pauta. | 3 e 4
Brasil quer regras justas
para acordo sobre o clima
Comissão debateu metas de acordo que
será apresentado em novembro, na ONU. | 6
www.camara.leg.br/camaranoticias
2 | JORNAL DA CÂMARA
5 de maio de 2015
Acessibilidade do voto eletrônico é destaque
Ferramenta desenvolvida pela Universidade de Lleida, na Espanha, e utilizada na Câmara, é destaque internacional
Diversos sites informativos no Brasil e na Espanha divulgaram neste mês
o progresso obtido pela Câmara dos Deputados quanto à acessibilidade. A Casa
buscou aperfeiçoar uma
ferramenta que permitiu
à deputada Mara Gabrilli
(PSDB-SP), tetraplégica,
participar da eleição da
Mesa Diretora, no plenário
Ulysses Guimarães, com facilidade, segurança e sigilo.
A ferramenta HeadMouse, originalmente desenvolvida pelo Grupo de Robótica da Universidade de
Lleida, da Espanha, permite
que pessoas com limitações
AGENDA
TERÇA-FEIRA
5 de maio de 2015
Marechal Rondon
Sessão solene do Congresso
comemora os 150 anos do nascimento do Marechal Cândido
Mariano da Silva Rondon. Plenário do Senado, 9h
Marco da mineração
A Comissão de Legislação
Participativa promove o seminário Marco Regulatório
da Mineração. Plenário 3,
9h30
Sessão solene
Homenagem à Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social
(Anfip). Plenário Ulysses
Guimarães, 10h
A Câmara buscou
aperfeiçoar uma
ferramenta que
permitiu à deputada
Mara Gabrilli,
tetraplégica, participar
da eleição da Mesa
motoras possam controlar
o mouse do computador
por meio de movimentos
da cabeça e gestos faciais.
Com acesso livre e gratuito,
a tecnologia já é utilizada
em 400 mil computadores
de todo o mundo.
O Centro de Informática
(Cenin) já havia desenvol-
Mulher e política
A Secretaria da Mulher promove ato por maior participação e representatividade
feminina no processo político-eleitoral nacional. Hall
da Taquigrafia, 13h30
Hospitais universitários
As comissões de Seguridade
Social e Família; de Ciência
e Tecnologia, Comunicação
e Informática, da Câmara,
de Educação, Cultura e Esporte do Senado promovem audiência sobre “As
políticas públicas de apoio
e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências
dos hospitais universitários
e de ensino”. Plenário 7, 14h
Pacto federativo
A Comissão Especial Pacto
Federativo debate o tema
vido para os parlamentares
os sistemas de segurança
biométrica.
No caso da atual terceira-secretária, Mara Gabrilli, a equipe do Cenin
optou pelo HeadMouse, devido à velocidade, confiabilidade e facilidade de uso, e
realizou aperfeiçoamentos
quanto à segurança e ao sigilo, mesmo que a deputada
fosse observada a curta distância. Com pequenos movimentos, como um apertar
de lábios, ela define o voto
com auxílio de câmera acoplada ao computador, sem
contato físico com outros
dispositivos.
Zeca Ribeiro
O sistema permite à deputada Mara Gabrilli votar por movimentos
com secretários de Fazenda estaduais. Local a definir, 14h
Levy; e Nelson Barbosa.
Plenário 10, 14h30
tatal Paulo Roberto Costa.
Local a definir, 14h30
Pessoa com deficiência
Telefonia móvel
A Comissão de Ciência e
Tecnologia promove audiência sobre “os motivos
de as operadoras de telefonia móvel constarem sempre em primeiro lugar no
ranking de reclamações e
quais as medidas a serem
adotadas para que esse quadro seja alterado”. Plenário
13, 14h30
Reforma política
A Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com
Deficiência debate o mercado de trabalho nas micro
e pequenas empresas. Plenário 4, 14h30
Rodovias federais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute as
obras de adequação de trechos urbanos de rodovias
federais. Plenário 6, 14h30
Orçamento da Educação
A Comissão de Educação faz
audiência sobre orçamento
do MEC e alocação de recursos. Com os ministros
Aloizio Mercadante; Renato Janine Ribeiro; Joaquim
Jovens negros
A CPI Violência contra Jovens Negros e Pobres debate o tema com representantes de entidades. Local
a definir, 14h30
CPI da Petrobras
Depoimento do ex-diretor
de Abastecimento da es-
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 55a Legislatura
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Secretário: Cleber Verde (PRB-MA)
1º Vice-Presidente
Waldir Maranhão (PP-MA)
2º Vice-Presidente
Giacobo (PR-PR)
1º Secretário
Beto Mansur (PRB-SP)
2º Secretário
Felipe Bornier (PSD-RJ)
3ª Secretária
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
4º Secretário
Alex Canziani (PTB-PR)
Suplentes:
Mandetta (DEM-MS)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Cedes) Lúcio Vale (PR-PA)
Corregedor parlamentar
Carlos Manato (SD-ES)
Procurador parlamentar
Claudio Cajado (DEM-BA)
A Comissão Especial da.
Reforma Política faz audiência sobre “Mecanismos
legislativos para promover
maior participação e representatividade feminina no
processo político-eleitoral nacional”. Plenário 9,
14h30
Defesa dos aposentados
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa
dos Aposentados e Pensionistas. Plenário 14, 17h
Leia a agenda
completa no
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Diretor-Executivo: Sérgio Chacon
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Jornal da Câmara
Diretor de Mídias Integradas
Pedro Noleto
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Editora-chefe
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Ouvidor parlamentar
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Coordenadora dos direitos da mulher
Dâmina Pereira (PMN-MG)
Procuradora da mulher
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Secretário de Relações Internacionais
Átila Lins (PSD-AM)
Diretor-Geral: Sérgio Sampaio de Almeida
Secretário-Geral da Mesa: Sílvio Avelino
Impresso na Câmara
dos Deputados (DEAPA)
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JORNAL DA CÂMARA | 3
5 de maio de 2015
Medidas do ajuste fiscal chegam ao Plenário
MP que altera regras do seguro-desemprego já tranca a pauta; pacote anticorrupção também pode ser analisado
O foco do Plenário da Câmara a partir de hoje deve
ser as medidas provisórias
que fazem parte do ajuste
fiscal e dificultam o acesso
a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso (MPs 664/14 e 665/14).
As medidas têm sido criticadas por parlamentares
da oposição e da base aliada
e por centrais sindicais. Nas
últimas semanas, ministros
da área econômica vieram ao
Parlamento para esclarecer
dúvidas e defender as propostas do governo.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse estar ansioso por
debater o tema com a oposição. “Esta é a pauta fundamental. Nós vamos fazer um
grande debate público e votar o ajuste porque ele é fundamental para o País.”
Para o líder do DEM,
Mendonça Filho (PE), o debate irá “desmascarar” o governo Dilma. “Ela dizia na
campanha que não mexeria
nos direitos dos trabalhadores e, por meio dessas duas
MPs, a conta do ajuste está
sendo repassada aos trabalhadores do Brasil.”
Seguro-desemprego - A
MP do seguro-desemprego
Gustavo Lima
Deputados poderão votar medidas que têm causado polêmica por alterar benefícios trabalhistas
(665/14) já tranca a pauta do
Plenário. O texto foi aprovado pela comissão mista
com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego
de 12 meses de trabalho nos
18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa
carência cai para 9 meses; e
nos demais, para seis meses
ininterruptos de trabalho.
O relator, senador Paulo
Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original
da MP, previa carência de 18
meses nos dois anos anteriores à demissão. Rocha também alterou a MP quanto ao
abono salarial, que será pago
ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias,
e não mais 180 dias, como
queria o governo.
Comissão mista - Já a MP
664 pode ser votada pela comissão mista hoje, às 14h30,
e então passará a trancar as
votações em Plenário. Na última terça-feira (28), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou seu parecer
com diversas modificações
em relação ao texto do governo. Um pedido de vista
coletivo adiou a votação. A
principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do
prazo mínimo de contribuição para que a pensão por
morte seja concedida para
o cônjuge ou companheiro.
Desobstrução - O presidente Eduardo Cunha informou ontem que a agenda da Casa já foi discutida e
que a questão principal agora é desobstruir a pauta do
Plenário. “Meu papel é co-
locar para votar. Vou utilizar o Regimento Interno da
Casa para evitar todo tipo
de obstrução”, afirmou. “A
MP 665/14 está na pauta de
hoje. Se for concluída a votação da MP 664/14 [na comissão mista], podemos votá-la
em Plenário também”, destacou. “Posso fazer sessão
extraordinária na quarta-feira (6) pela manhã. Vou
analisar durante a pressão
do momento”.
Questionado sobre se essas votações iriam desagradar o governo, ele disse que
seu papel é colocar as propostas em votação. “Eu não
sou o líder do PMDB, sou o
presidente da Câmara. Vou
utilizar o Regimento Interno para desobstruir a pauta”,
reafirmou.
Participação - Cunha destacou que as galerias do Plenário serão abertas à participação popular, com um
número de pessoas proporcional para cada partido, de
acordo com a representação
na Casa. Segundo ele, o mesmo procedimento seria adotado na votação do projeto
da terceirização, mas, por relatos de agressões ocorridas
durante essa votação, o sistema não foi adotado.
Congresso deve retomar hoje a análise de vetos presidenciais
Está prevista para hoje,
às 19 horas, sessão do Congresso para analisar vetos
presidenciais a projetos de
lei. A análise ocorreria na semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente do
Congresso, senador Renan
Calheiros.
Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que
restringe a fusão de partidos
(13.107/15). O trecho vetado
da lei concedia prazo de 30
dias para os parlamentares
mudarem para um partido
criado por meio de fusão,
sem a punição de perda do
mandato. A justificativa da
presidente Dilma Rousseff
para o veto foi a de que isso
daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter
de partidos novos.
O tema divide opiniões
na Câmara. O líder do DEM
e autor do projeto que originou a lei, deputado Mendon-
Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas
Veto ao PL 4846/12, que inclui as campanhas sobre destinação dos resíduos sólidos, está na pauta
ça Filho, criticou o veto por
impedir que parlamentares
de outras legendas se transfiram para os partidos que
surgirem de fusões.
O presidente da Casa,
Eduardo Cunha, também se
manifestou contra o veto e
disse que tentará derrubá-lo,
por acreditar que prejudica
o PMDB.
Já o líder do governo,
deputado José Guimarães,
defendeu a decisão da pre-
sidente e Dilma. “O veto moraliza, impede o troca-troca,
sem abrir janela para nada.
Isso fortalece o funcionamento dos partidos”, afirmou.
Limpeza - Outro item a
ser debatido é o veto total ao
Projeto de Lei 4846/12, que
inclui as campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos sólidos
entre as ações que, para receber recursos da União, dependeriam da elaboração de
plano estadual ou municipal
de resíduos sólidos.
O objetivo da proposta
era ampliar o acesso de estados e municípios a recursos destinados a campanhas
educativas relacionadas à
gestão de resíduos. O Poder
Executivo argumentou, no
entanto, que a exigência de
inclusão dessas campanhas
nos planos de resíduos seria
uma exigência desproporcional, “o que poderia levar
a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”.
Na sessão de hoje, o Congresso também poderá analisar vetos ao novo Código de
Processo Civil.
4 | JORNAL DA CÂMARA
5 de maio de 2015
MP das pensões pode ir a voto
Comissão pode votar o parecer que reduz prazo de contribuição para ter direito a beneficio
A Comissão Mista sobre
a MP 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte, reúne-se hoje
para votar o relatório apresentado na semana passada
pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A votação na
comissão mista foi adiada
devido a um pedido de vista
coletiva. O parecer traz diversas modificações em relação ao texto do governo. A principal novidade é a
redução, de 24 para 18 meses,
do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por
morte seja concedida para o
cônjuge ou companheiro –
a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91),
alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência.
A medida também exige um
tempo mínimo de dois anos
de casamento ou união estável, que foi mantido pelo
relator – outra regra que não
existia na lei.
De acordo com o texto
do deputado, se o segurado
morrer antes de completar as
18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois
anos, o parceiro terá direito
a quatro meses de pensão.
Esse dispositivo também
não constava no texto ori-
Lucio Bernardo Jr
A comissão mista sobre a MP 664 realizou audiências públicas com setores da sociedade
ginal da MP.
Cota - Outro ponto importante do relatório foi a
exclusão das regras que previam uma cota familiar para
o valor da pensão. Pelo texto
da MP, a pensão equivale a
50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por
dependente até o máximo de
100%.
Para Zarattini, essa regra
traria pouca economia para
o governo, devido ao baixo valor médio das pensões
pagas pelo INSS, mas teria
grande impacto na vida dos
pensionistas. “Do ponto de
vista dos segurados, a perda
é significativa, e a redução
poderá chegar a 40% do benefício”, disse.
Faixas etárias - Zarattini
também alterou as regras
para as faixas etárias que determinam o tempo de dura-
ção da pensão. Até 21 anos,
o cônjuge tem direito a três
anos do benefício por morte.
De 21 a 26, passa a ter direito
a seis anos; de 27 a 29, a dez
anos; de 30 a 40, a 15 anos;
de 41 a 43, a 20 anos; de 44
em diante, a pensão passa a
ser vitalícia.
O debate será realizado
às 14h30, no plenário 6 da
Ala Senador Nilo Coelho, no
Senado.
Pauta trabalhista tem projetos polêmicos
Vários projetos ligados
aos direitos dos trabalhadores aguardam análise na
Câmara. Entre os itens em
discussão no Congresso estão a redução da jornada de
trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95);
o fim do fator previdenciário
(PL 3299/08); o fim da contribuição previdenciária de
servidores aposentados (PEC
555/06); e a política de valorização do salário mínimo
(PL 7185/14 e MP 672/15).
Somente na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ),
mais de 150 proposições sobre o tema aguardam votação. São pedidos que vão
desde a tradicional pauta por
aumento salarial até a regulamentação de leis e o reconhecimento de convenções
internacionais.
De outro lado, a ban-
cada sindicalista luta contra propostas como a lei da
terceirização (PL 4330/04).
Aprovado em abril e agora em análise no Senado, o
projeto ainda gera polêmica. Centrais sindicais são
contrárias à terceirização
da atividade-fim, enquanto
deputados como Darcísio Perondi (PMDB-RS) dizem que
o texto assegura direitos dos
trabalhadores.
“Hoje tem algum terceirizado constrangido numa
empresa contratada? O relator colocou de forma competente os mesmos benefícios de ambulatório médico,
de transporte, de refeitório”,
disse Perondi.
Ajuste fiscal - Outras propostas devem dar seguimento às divergências. É o caso
das medidas provisórias
editadas para equilibrar as
contas do governo que serão analisadas nas próximas semanas. O deputado
Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse que está focado
na derrubada das MPs porque elas retiram direitos dos
trabalhadores. “As MPs praticamente destroem o seguro-desemprego”, afirmou.
“As MPs também dificultam a vida de 23 milhões de
pessoas que tinham direito
ao PIS e o acesso ao segurodefeso do pescador, além da
pensão por morte.”
Correlação de forças - Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), a lei da
terceirização e as MPs representam um risco de prejuízos aos trabalhadores. “É
com uma bancada diminuta
que os trabalhadores resistem no Congresso a uma sé-
Centrais sindicais
são contrárias à
terceirização da
atividade-fim, como
prevê projeto aprovado
rie de iniciativas do governo, as MPs 664 e 665, e do
próprio Congresso, no caso
do projeto da terceirização”,
disse o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.
Segundo Queiroz, o desequilíbrio de forças entre os
interesses dos trabalhadores e patrões se revela com
a composição das bancadas
representativas das categorias na Câmara. Nesta legislatura, conforme estudo do
Diap, a bancada sindicalista passou de 83 para 51 cadeiras, enquanto a bancada
empresarial conta com 240.
educação
Augusto
Carvalho critica
problema no Fies
O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) registrou,
em pronunciamento no Plenário, matéria publicada
no Correio Braziliense do dia
30 de abril, intitulada “O tortuoso caminho para conseguir o Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior ]”.
Segundo o deputado, o
texto “retrata aquilo que no
País inteiro vemos estampados nos jornais, nos noticiários da televisão; é uma
crônica permanente das dificuldades dos estudantes que
acreditaram na promessa do
governo de que todos aqueles contratos seriam renovados, que, aliás, chegam hoje
ao último dia”.
“Os estudantes tentam
se inscrever, ficam
horas pendurados
na internet e não
conseguem.”
Augusto Carvalho
Augusto Carvalho afirmou ainda que há, entre
os jovens que precisam do
Fies, sofrimento e indignação. “Eles tentam, de toda
maneira, se inscrever, ficam
pendurados horas a fio na
internet e não conseguem,
definitivamente, inscrever-se em um programa que na
campanha eleitoral foi uma
das peças publicitárias da
candidata agora vitoriosa.”
A Justiça prorrogou por
tempo indeterminado o prazo de inscrição para novos
contratos. Para quem já tem
contrato, até 29 de maio.
Augusto Carvalho: indignação
JORNAL DA CÂMARA | 5
5 de maio de 2015
Lei de Responsabilidade Fiscal faz 15 anos
Projetos em tramitação na Câmara sugerem revisão da norma para elevar gastos em saúde, educação e salários
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu limites para gastos do
governo federal, estados e
municípios, completou ontem 15 anos. Na época de sua
aprovação pelo Congresso,
a lei foi comemorada como
uma maneira de evitar que
o País gastasse mais que arrecadasse, um jeito de controlar a inflação e dar transparência aos gastos públicos.
Hoje, diversos projetos
em tramitação na Câmara
querem alterar o limite para
permitir mais gastos com
programas sociais, saúde e
educação – e, principalmente, com salários.
Pelas regras atuais, o governo federal pode gastar
apenas 40,9% de sua receita
corrente líquida com o pagamento de pessoal. Os estados
podem gastar 49%. Os municípios, 54%.
Na Câmara, muitos deputados acham que a lei deveria dar um peso diferente aos
gastos sociais. É o que pensa
o deputado Bohn Gass (PT-RS). “A lei não deve servir
para fazer um ajuste fiscal
em que há rigidez no paga-
Pedro Ventura / Agência Brasília
“A lei não deve servir
para um ajuste fiscal
em que há rigidez ao
pagar juros da dívida e
não para gastos sociais
e investimentos.”
Deputado Bohn Gass
Parlamentares avaliam que mudanças na LRF podem melhorar gastos em saúde e na educação
mento de juros da dívida e
não para gastos sociais, para
investimentos”, disse.
“Essa preocupação exagerada do ponto de vista de
só gastar o que se arrecada
muitas vezes deixa o Estado
sem dar soluções para políticas públicas sobre problemas
sociais que são exigidos pela
população”, afirmou Gass.
Limites - Mais de dez projetos em tramitação querem
aumentar o percentual que
governo federal, estados e
municípios podem gastar
com os salários nas áreas da
saúde e educação. Em março, uma comissão especial
foi criada para analisar os
projetos e apresentar uma
proposta única.
Municípios pobres - Um
dos projetos foi apresentado
pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Ele disse
que os municípios mais pobres não têm como investir
em educação o percentual
mínimo estabelecido pela
Constituição sem que os prefeitos desrespeitem a LRF.
O deputado Efraim Filho
(DEM-PB) também defen-
deu tratamento diferenciado
para as prefeituras. “Planos
de cargos, carreiras e salários – como piso nacional do
professor, que foi uma conquista legítima da categoria
da educação – impactam na
folha de pessoal das prefeituras. É preciso às vezes ter
limites flexíveis para que
uma realidade local não acabe sendo vista como uma irresponsabilidade do gestor”,
afirmou.
Abusos - A ideia de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal é vista com re-
servas por especialistas que
consideram as normas fundamentais para evitar gastos
abusivos.
O professor Flávio Unes,
do Instituto Brasiliense de
Direito Público, afirmou que
muitos prefeitos abusam na
contratação de pessoal. Para
ele, a lei deveria ser mais rigorosa com os municípios.
“Há prefeituras que vivem basicamente do Fundo
de Participação dos Municípios e, por outro lado, empregam boa parte da população nos seus quadros.
É preciso que os municípios tenham um limite um
pouco mais rigoroso e, para
isso, evidentemente, uma alteração legislativa de modo
a fixar um percentual mais
rigoroso seria benéfico”,
afirmou o professor.
sessão solene
Congresso homenageia o presidente João Goulart
Durante quase duas horas, uma sessão solene do
Congresso, no Plenário do
Senado, homenageou ontem o presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964. O senador Alcir
Gurgazc (PDT-RJ) foi o autor
do requerimento para a homenagem, que contou com a
presença dos filhos de Jango,
João Vicente e Denise.
A sessão foi aberta pelo
deputado Waldir Maranhão
(PP-MA), vice-presidente
do Congresso, que lembrou
o passado trabalhista. “João
Goulart vive na memória
deste povo e em tudo que
deixou; sua presença transcende ao espaço e ao tempo.”
Como outros palestrantes, Maranhão lembrou
como principal legado de
Jango as chamadas “reformas de base”: agrária, bancária, urbana, administrativa, eleitoral e educacional.
Além de lembrar episó-
Zeca Ribeiro
Sessão solene do Congresso prestou homenagem a Jango, deposto pelo golpe de 1964
dios que marcaram a vida
do presidente, políticos e
familiares se revezaram em
críticas ao que chamaram “a
segunda cassação de Jango”:
uma iniciativa do Ministério
Público do Distrito Federal e
Territórios que pode impedir
a construção de um memorial em Brasília.
Lutas - O ministro do
Trabalho e Emprego, Manoel Dias, citou várias oportunidades em que Jango renunciou a direitos em busca
de soluções conciliatórias, a
exemplo do exílio – o presidente morreu na Argentina
em 1976 –, diante da possibilidade “de uma guerra fratri-
cida entre brasileiros”.
João Vicente Goulart,
depois de criticar o MPDFT,
recordou o que o pai dizia
no exílio. “Aprendemos que
a única luta que se perde é
aquela que abandonamos”.
Ele também lembrou que, em
2013, em sessão simbólica, o
Congresso devolveu o man-
dato presidencial a Jango.
O presidente do PDT,
Carlos Luppi, leu texto do
senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), que está no exterior. No texto, Buarque exaltou a atuação dos filhos no
resgate da memória de Jango e disse que o presidente
“abriu mão do poder para
não abrir mão de princípios”.
Luppi afirmou ainda que
as lutas de Jango continuam atuais. “Os problemas
que apontava não foram resolvidos, como na reforma
agrária e no sistema financeiro.” Para Luppi, direitos
trabalhistas já conquistados
estão ameaçados, como ideia
de mudanças nas regras de
terceirização do trabalho.
Ao encerrar a sessão, o
senador Gurgazc afirmou
que as reformas propostas
por Jango são pontos ainda
cruciais para a construção de
“um Brasil mais plural, mais
democrático”.
6 | JORNAL DA CÂMARA
5 de maio de 2015
Agricultor ganha prazo maior em cadastro ambiental
A não efetivação do documento impede os produtores rurais de obter linhas de crédito e financiamentos
O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani,
disse na quinta-feira (30),
em audiência pública na Câmara, que o governo deverá prorrogar, por um ano, o
prazo final para produtores
rurais se inscreverem no
Cadastro Ambiental Rural
(CAR). O prazo se encerraria no próximo dia 5 de
maio. A não efetivação do
cadastro impede o produtor
de obter linhas de crédito e
financiamentos.
“A vitória não é a prorrogação. A vitória é a adesão,
a prevalência do CAR como
um novo instrumento que
viabilize a política pública
para a agricultura e o desenvolvimento sustentável
do Brasil em novas bases”,
afirmou Gaetani.
O debate foi promovido
pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, por iniciativa dos deputados Luiz Cláudio (PR-RO) e Evair de Melo (PV-ES), e também discutiu o
Projeto de Lei 312/15, que
institui a Política Nacional
de Pagamento por Serviços
Ambientais.
Planejamento - Em relação ao CAR, o secretário-executivo acrescentou que
o cadastro coloca o Brasil
em outro patamar de políticas públicas para o setor.
Luis Macedo
Brasil busca
modelo para
pagar serviços
ambientais
O debate, promovido pela Comissão de Agricultura, reuniu governo e representantes de produtores
“Todos os países que tomaram conhecimento do que
é o CAR ficaram surpresos.
Estamos saindo do mundo
da falação para o do pragmatismo e do planejamento
do uso do nosso potencial”,
completou Gaetani.
O CAR é um registro eletrônico instituído pelo Código Florestal
(Lei 12.651/12) que pretende reunir informações georreferenciadas de todos
os imóveis rurais do País,
com delimitação de áreas
de proteção permanente
(APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação
nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O
objetivo é traçar um mapa
digital a partir do qual são
calculados os valores das
áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais são obrigadas a
fazer parte do cadastro.
Presidente do Serviço
Florestal Brasileiro, Raimundo Deus dará também
destacou que o CAR representa uma base de dados
estratégica para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. De
acordo com ele, até o mo-
mento, quase metade da
área cadastrável já integra
o sistema.
Crítica - Já o secretário
de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag), Antoninho Rovaris, criticou o fato de a decisão ter sido tomada em
cima da hora. “Havia uma
espécie de aproveitamento
dessa situação, com pessoas
cobrando exorbitâncias de
agricultores para auxiliá-los na conclusão do cadastro”, afirmou, lembrando
que muitas pessoas desembolsaram esses recursos.
No debate, Francisco Gaetani disse que o Brasil dispõe de experiências bem-sucedidas de pagamento
por serviços ambientais. “O
desafio é encontrar uma forma de desenvolver essa ferramenta e utilizá-la em todo
o território”, reconheceu.
Relator do PL 312/15, que
institui a Política Nacional
de Pagamento por Serviços Ambientais, o deputado
Evair de Melo ressaltou que
esse mecanismo já é realidade em alguns países, como a
Costa Rica e os EUA. “Esses
pagamentos são uma compensação a quem se compromete a preservar ativos ambientais, como nascentes e
encostas de rios, em limites
que vão além do mínimo exigido por lei.”.
Pela Confederação Nacional da Indústria, Percy
Soares Neto defendeu que
a proposta traga incentivos
fiscais também para os empreendedores privados que
decidam contribuir com a
implementação da política.
MEIO AMBIENTE
Autoridades brasileiras esperam acordo climático justo
O texto do acordo será
apresentado em novembro,
na Conferência das Nações
Unidas para Mudanças Climáticas (COP-21), em Paris.
O assunto foi debatido na
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, com representantes dos
ministérios das Relações
Exteriores e do Meio Ambiente e do Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (IPCC).
Para o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério de
Relações Exteriores, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, agora
é o momento de definir as
“regras do jogo”. Ele disse
que o novo acordo precisa
apontar as necessidades de
cada país e, ao mesmo tempo, nenhuma nação deve
renunciar ao direito de se
desenvolver.
Segundo o embaixador,
cabe ao governo gerar empregos e criar meios para
que o País cresça de maneira sustentável. “Como
o novo acordo passará a ter
vigência somente a partir
de 2020, acredito que, entre 2015 e 2020, é um tempo
razoável para que os países
internalizem as medidas e
trabalhem em cima de suas
contribuições”, disse Mar-
condes de Carvalho.
Expectativas - O diretor do Departamento de
Mudanças Climáticas do
Ministério do Meio Ambiente, Adriano Oliveira, é
otimista quando se refere
à projeção esperada para o
novo acordo climático global. Segundo ele, o Brasil
conseguiu reduzir 41% da
emissão de gases do efeito estufa desde o início do
monitoramento, em 2004,
com a implantação do Plano
de Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDan).
“O Brasil já foi capaz de
reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia em
O Ministério do Meio
Ambiente informou
que o Brasil conseguiu
reduzir 41% da emissão
de gases desde o início
do monitoramento,
em 2004
82,5%. Como a projeção
para 2020 é reduzir o desmatamento em até 80% e,
atualmente, alcançamos o
equivalente a 75,2%, então,
estamos em um bom caminho”, ponderou.
Segundo o presidente da comissão, senador
Fernando Bezerra Coelho
(PSB-PE), a expectativa é
positiva sobre o posicionamento do Brasil na COP-21.
Ele lembrou que, em junho,
haverá o encontro entre a
presidente Dilma Rousseff
e o presidente dos Estados
Unidos, Barack Obama, e
disse esperar que este seja
um dos assuntos mais importantes da pauta.
“Tenho a convicção de
que, com as contribuições
do Ministério das Relações
Exteriores e do Ministério
do Meio Ambiente, poderemos estimular ainda mais
o debate junto à CMMC,
resultando numa posição
de liderança brasileira na
questão climática e ambiental”, afirmou o senador.
JORNAL DA CÂMARA | 7
5 de maio de 2015
DISCURSO
Luis Macedo
CPI ouve hoje Paulo Roberto Costa
e, na quinta, diretores da Sete Brasil
Ex-diretor de Abastecimento da estatal denunciou esquema para beneficiar partidos
Zanotto: garantia de igualdade
Empoderamento
das mulheres é
necessário, diz
Carmen Zanotto
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse em Plenário que alguns consideram
o tema mulher como “algo
menor”, mas só teremos populações desenvolvidas se
houver o “empoderamento
das mulheres”. Porém, esse
avanço só ocorrerá se “os
homens do Congresso e do
Brasil se unirem em prol da
mesma causa”.
Carmen Zanotto afirmou que quando é atrelada
à mulher apenas as funções
de mãe e esposa, esse gênero passa a ocupar um papel
passivo perante a sociedade.
“Assim foi por anos, basta
ver que só passamos a ter o
direito de votar há 83 anos”,
argumentou.
Segundo a deputada,
quando a mulher torna-se
economicamente ativa a realidade muda. O papel dos
parlamentares é “garantir as
mesmas condições do conjunto de homens” – e esta é
uma meta de trabalho junto à Secretaria da Mulher da
Câmara.
Ela lembrou que neste
ano assumiu o cargo de coordenadora adjunta da bancada feminina. Assim, trabalhará de forma mais intensa
os temas relevantes às mulheres. De acordo com Carmen Zanotto, as mulheres,
na média salarial, ganham
36% a menos que os homens,
mesmo exercendo a mesma
atividade.
A deputada destacou sua
participação na 48ª Reunião
da ONU como representante
das comissões de Seguridade
Social e Família; da Pessoa
com Deficiência e da Secretaria de Política para Mulheres. No evento, foi mostrado
que não existe país desenvolvido sem que as condições
entre homens e mulheres estejam igualadas.
A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve hoje o ex-diretor
de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto
Costa, preso na Operação
Lava Jato, da Polícia Federal.
A reunião ocorrerá às 14h30,
em plenário a definir.
A última vez em que o
ex-diretor veio ao Congresso foi em dezembro, durante
acareação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Petrobras com o
ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.
Na ocasião, ele confirmou
tudo o que falou na delação
premiada acertada com o
Ministério Público e a Polícia Federal. Segundo o ex-diretor, foram 80 depoimentos
em mais de duas semanas de
delação.
Paulo Roberto Costa denunciou um esquema de suborno em diretorias da estatal para beneficiar partidos
políticos, com propina correspondente a 3% do valor
dos contratos com empreiteiras. Segundo ele, desse
total, 2% ficavam com o PT
e 1% com o PP – esse 1% era
usado às vezes para pagar ao
PMDB e ao PT, e uma vez ao
PSDB.
Costa integrou a diretoria
da estatal entre 2004 e 2012,
nos governos Lula e Dilma.
Foi escolhido diretor por indicação do PP.
Sete Brasil - Na próxima
quinta-feira (7), a CPI deve
ouvir mais duas pessoas: o
presidente da Sete Brasil
Participações, Luiz Eduardo
Guimarães Carneiro; e diretor de Operações e Participações da empresa, Renato
Sanches Rodrigues.
Eles prestarão depoimento na investigação de irregularidades na Sete Brasil,
empresa que atua na implantação da construção de sondas de perfuração no País.
A oitiva começa às 9h30, em
plenário a definir.
Segundo o ex-gerente
de Tecnologia da Petrobras
e ex-diretor da Sete Brasil
Pedro Barusco, houve pagamento de propina a diretores
da Petrobras nos contratos
de construção de 28 sondas
de perfuração.
FUTEBOL
Especialistas pedem planejamento
para evitar violência nos estádios
A organização e o planejamento prévio são algumas
das soluções apontadas pelos
convidados que discutiram a
violência nos estádios de futebol em audiência pública
na Comissão do Esporte.
O secretário Nacional
da Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem do Ministério do Esporte, Marco
Aurélio Klein, afirmou que é
inaceitável que um jogo de
futebol seja realizado sem
nenhuma forma de previsão
de planejamento.
Para ele, a Copa do Mundo realizada no Brasil no ano
passado é a prova de que a
organização faz um evento
funcionar. “Aquilo que chamei genericamente de protocolos operacionais, ou seja, o
que fazer diante de cada situação, de todas as situações
possíveis, não apenas nas
questões que possam gerar
violência.”
Na opinião de Klein, situações como um atendimento
médico, uma queda de energia, um problema de transporte, uma enchente podem
ser previstas com protocolos
de solução. “É possível, é uma
questão de tirar o foco e não
transformar um jogo de futebol em praças de guerra, de
operações militares, de re-
Luis Macedo
A Comissão do Esporte recebeu sugestões dos especialistas
pressão. É organizar e trazer
isso de uma forma melhor.”
Marginalização - O presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas, André Silva Azevedo,
explicou que a maioria das
pessoas que entram nessas
torcidas já possui um histórico de exclusão social. Para
ele, a marginalização das
torcidas pelas autoridades
em nada ajuda na solução do
problema da violência.
Segundo o deputado João
Derly (PCdoB-RS), autor do
pedido da audiência, a discussão do tema na comissão
poderá ajudar o colegiado a
identificar o que ocasiona a
violência nos estádios e atuar
para a solução do problema.
Na avaliação de Derly, o
debate pode ajudar a mostrar de que forma a comissão
pode atuar, “de que forma
se pode fiscalizar e eliminar
aqueles brigões que a gente
ouve falar, que a gente vê em
alguns casos específicos.”
Ocupação - De acordo
com dados do Ministério do
Esporte, a média de ocupação das cadeiras nos estádios
brasileiros é de 35%. Na Alemanha e na Inglaterra, por
exemplo, essa média chega
até 96%.
Pesquisa do Instituto
Stochos mostra que 43% de
8 mil entrevistados apontam
a falta de segurança nos estádios como fator para não
assistir aos jogos.
Comissão da
MP 671 faz
audiências
A comissão mista que
debate a MP 671/15 promove duas audiências públicas
nesta semana. A MP trata
da renegociação de dívidas
dos clubes de futebol e da
modernização do esporte.
A medida substitui o Proforte, proposta anterior do
governo de reestruturação
dos clubes de futebol.
Hoje, serão ouvidos o
ex-secretário-executivo do
Ministério do Esporte José
Luiz Portela; o jornalista
esportivo Walter Mattos;
o secretário-geral da Associação Brasileira de Esportes Intelectuais, Pedro
Trengrouse; e o consultor
de gestão esportiva Amir
Somoggi. A audiência será
às 14 horas, no plenário 9 do
Senado.
Amanhã, a comissão ouvirá o presidente da Federação Nacional dos Atletas
Profissionais de Futebol,
Rinaldo José Martorelli; o
presidente do Sindicato dos
Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro, Alfredo Sampaio da Silva Júnior; e representantes do
Bom Senso Futebol Clube e
da Associação Nacional dos
Árbitros de Futebol. O debate também será às 14 horas,
no plenário 9 do Senado.
8 | JORNAL DA CÂMARA
5 de maio de 2015
NOS ESTADOS
Edio Lopes consegue liberação de recursos
para rede elétrica em Rorainópolis
RR
Fotos: Divulgação
O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) garantiu R$ 900 mil
junto ao Ministério da Defesa, no programa Calha Norte, para a implantação de mais de 10 km de rede elétrica e a instalação de 75 subestações em Rorainópolis. “Queríamos desde o início dos projetos
garantir recursos para mudar a situação da região da Vila do Equador.
Agora, vamos oferecer energia 24 horas aos produtores rurais”, disse.
Odorico Monteiro participa do
Dia dos Trabalhadores em Sobral
CE
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) participou na última sexta-feira (1/5) das comemorações, em Sobral, do Dia dos Trabalhadores. O parlamentar esteve também nos distritos de Aracatiaçu e Jaibaras,
onde acompanhou o campeonato de futebol comemorativo, que reuniu 32
clubes de diversas localidades. Ao final, Odorico Monteiro entregou o troféu de campeão à Portuguesa do distrito de Jordão, vencedor do torneio.
BA
Tia Eron visita áreas atingidas por
desabamentos em Salvador
A deputada Tia Eron (PRB-BA) visitou, no último sábado, as
áreas do bairro Marechal Rondon, atingidas com as fortes chuvas em
Salvador. Na associação dos moradores, ela iniciou campanha de arrecadação de donativos para as famílias. A deputada lembrou que, quando
vereadora, apresentou plano de prevenção aos efeitos das chuvas, que
envolve a participação de diversos órgãos municipais e estaduais.
Janete Capiberibe critica em
seminário projeto de terceirização
PA
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) promoveu, em
Macapá, o seminário “Os prejuízos da terceirização para os trabalhadores”, do qual participaram representantes da Associação Nacional
dos Magistrados do Trabalho e de centrais sindicais. “A classe trabalhadora não pode ser prejudicada. Só os grandes empresários têm interesse na aprovação desse projeto, que literalmente rasga a CLT”, disse.
BA
Walmir Assunção acompanha comitiva
oficial a evento em assentamento
Os trabalhadores sem terra do extremo sul da Bahia receberam do governo federal a antiga Fazenda Colatina, em Prado, que será
transformada no assentamento Jacy Rocha. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) acompanhou a comitiva na cerimônia, com o governador
Jaques Wagner e o ministro Patrus Ananias. No acampamento Rosa do
Prado, informou, cada família receberá crédito de R$ 2,4 mil.
Com emenda de Laércio Oliveira,
avenida asfaltada em Tobias Barreto
AL
O calçamento da avenida Ayrton Senna, em Tobias Barreto,
era uma reivindicação antiga dos moradores. Para resolver o problema, o deputado Laércio Oliveira (SD-AL) conseguiu R$ 250 mil para
calçar a via, que foi inaugurada no último sábado. “É importante que a
população tenha boa estrutura, pois isso lhe dá qualidade de vida e valoriza a região por completo”, afirmou o deputado.
As informações acima são de responsabilidade exclusiva dos parlamentares. Colaborações podem ser enviadas para [email protected]