PRISÃO PREVENTIVA
IMPACTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Última actualização: 19-12-2007
DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA
CÍRCULOS E
COMARCAS
PROCESSO N.º
TEMPO
N.º
SOFRIDO
LIBERTAÇÕES
(A; M; D)
TIPO DE CRIMES
FASES DO
PROCESSO
ALMADA
Almada
Seixal
Sesimbra
1685/05.9GCALM
Furto
1
1 A, 7 M e 27 D
REC
2276/07-3ª
Burla
1
-
REC / STJ
1164/06.5GCSXL
Burla e Falsificação
1
7 M e 15 D
INQ
1164/06.5GCSXL
Burla e Falsificação
1
7 M e 15 D
INQ
1164/06.5GCSXL
Burla e Falsificação
1
7 M e 15 D
INQ
2252/05.0TASXL
Lenocinio
1
1 M e 19 D
INQ
797/05.1GCSXL
Infanticidio
1
2 A, 1 M e 12 D
REC / REL
0
0
-
8 M e 14 D
INQ
-
-
TOTAL NO CÍRCULO
7
3/07.4PEAGH
Tráfico de estupefacientes - Menor gravidade
1
162/06.3TAAGH
A. HEROÍSMO
Angra do Heroísmo
Horta
Praia da Vitória
Tráfico de estupefacientes - Menor gravidade
1
7M
INQ
5/06.3PEAGH
Tráfico de estupefacientes
1
11 M e 9 D
INQ
5/06.3PEAGH
Tráfico de estupefacientes
1
11 M e 9 D
INQ
27/04.3PEAGH
Tráfico de estupefacientes
1
23 M e 29 D
REC
0
0
-
5/06.8JAPDL
Tráfico de estupefacientes
1
10 M e 26 D
INQ
5/06.8JAPDL
Tráfico de estupefacientes
1
10 M e 28 D
INQ
5/06.8JAPDL
Tráfico de estupefacientes
1
10 M e 24 D
INQ
32/07.8PAVPV
Tráfico de estupefacientes
1
7 M e 15 D
INQ
-
-
Stª. C. Graciosa
-
-
0
0
-
Stª. Cruz Flores
-
-
0
0
-
-
S. Roque Pico
Velas
9/07.3PBVLS
0
0
-
Tráfico de estupefacientes
1
7 M e 18 D
INQ
TOTAL NO CÍRCULO
10
BARREIRO
Barreiro
337/05.2JGLSB
Tráfico de estupefacientes
1
1 A, 9 M e 15 D
INST
Moita
272/06.7PAMTA
Furto
1
5 M e 15 D
INQ
272/06.7PAMTA
Furto
1
5 M e 15 D
INQ
272/06.7PAMTA
Furto
1
5 M e 15 D
INQ
Furto
1
5 M e 15 D
INQ
0
0
-
272/06.7PAMTA
Montijo
-
-
TOTAL NO CÍRCULO
5
C.DA RAINHA
Bombarral
-
-
0
0
-
Caldas da Rainha
-
-
0
0
-
Peniche
-
-
0
0
-
Rio Maior
-
-
0
0
-
TOTAL NO CÍRCULO
0
Homicídio
1
1Ae6M
JULG
Roubo
1
-
REC / STJ
TOTAL NO CÍRCULO
2
0
0
-
1
2 M e 27 D
JULG
0
0
-
CASCAIS
Cascais
430/06.4PBCSC
3233/07-3.ª
FUNCHAL
Funchal
-
Ponta do Sol
240/06.9TAPTS
Porto Santo
-
Sta. Cruz
S. Vicente
-
Maus Tratos
-
8/07.5ZFFUN
Falsificação de Documentos
1
4M
JULG
8/07.5ZFFUN
Falsificação de Documentos
1
4M
JULG
0
0
-
-
-
TOTAL NO CÍRCULO
3
PRISÃO PREVENTIVA
IMPACTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CÍRCULOS E
COMARCAS
PROCESSO N.º
TEMPO
N.º
SOFRIDO
LIBERTAÇÕES
(A; M; D)
TIPO DE CRIMES
FASES DO
PROCESSO
LISBOA
DIAP
114/07.6SWLSB
Tráfico de estupefacientes - Menor gravidade
1
1147/07.7PASNT
Falsificação de Documentos e Resistência e
coacção func.
22 D
INQ
Falsificação
1
22 D
INQ
1
4 M e 23 D
INQ
63/07.8SWLSB
Falsificação e Burla
47/07.6SHLSB
Extorsão na forma tentada
1
3M
INQ
1
4 M e 13 D
47/07.6SHLSB
INQ
Extorsão na forma tentada
1
4 M e 13 D
INQ
625/06.0PELSB
Receptação
1
7M
INQ
34/07.4PCLSB
Burla
1
6M
INQ
*
1691/05.1TDLSB
Burla
1
6 M e 13 D
INST
*
457/07.9PMLSB
Furto
1
7D
INQ
*
407/07.2PVLSB
Furto
1
20 D
INQ
13/05.6PEBRR
Tráfico de estupefacientes
1
1 A e 17 D
INST
13/05.6PEDRR
Tráfico de estupefacientes
1
1 A e 17 D
INST
13/05.6PEDRR
Tráfico de estupefacientes
1
1 A e 17 D
INST
374/07.2JDLSB
81/06.3PJAMD
Homicídio
1
10 M e 2 D
INST
530/07.3S7LSB
Furto
1
2 M e 25 D
INQ
530/07.3S7LSB
Furto
1
2 M e 25 D
INQ
530/07.3S7LSB
Furto
1
2 M e 25 D
INQ
Falsificação e Burla
1
3M
INQ
Juízos Criminais
-
-
0
0
-
TPIC
-
-
0
0
-
577/07.0PGALM
Varas Criminais
6554/07.5
Tráfico de estupefacientes
1
2 A e 26 D
REC
6554/07.5
Tráfico de estupefacientes
1
2 A e 26 D
REC
6554/07.5
Tráfico de estupefacientes
1
2 A e 26 D
REC
6554/07.5
Tráfico de estupefacientes
1
2 A e 26 D
REC
181/05.7JELSB
Tráfico de estupefacientes
1
2 A, 3 M e 21 D
REC
181/05.7JELSB
Tráfico de estupefacientes
1
2 A, 3 M e 21 D
REC
181/05.7JELSB
Tráfico de estupefacientes
1
2 A, 3 M e 21 D
REC
623/05.1PKLSB
Tráfico de estupefacientes
1
2 A, 1 M e 27 D
REC / REL
96/06.1PJAMD
Falsificação e Burla
1
9Me6D
JULG
236/07.3JDLSB
Falsificação de Documentos
1
5 M e 16 D
JULG
455/07.0JDLSB
Falsificação de Documentos
1
1 A e 16 D
REC
455/07.0JDLSB
Falsificação de Documentos
1
10 M e 6 D
REC
14/06.7
Furto qualificado
1
6Me8D
JULG
7/07.7SOLSB
Furto qualificado
1
7 M e 15 D
JULG
10/00.8JBLSB
Burla Agravada
1
2 A, 2 M e 3 D
REC
3275/07-5.ª
28/04.1ADLSB
Homicídio
1
2Ae3M
REC / STJ
Tráfico de estupefacientes
1
-
REC / STJ
TOTAL NO CÍRCULO
36
LOURES
Loures
17/06.1JDLSB
Abuso Sexual de Menores
1
1 A, 9 M e 6 D
REC
15/05.2SULSB
Tráfico de estupefacientes
1
1 A, 9 M e 25 D
JULG
625/05.8GFLRS
Homicídio
1
2A
REC
1091/05.3PFLRS
Roubo agravado
1
1Ae7M
JULG
1936/02.0PHLRS
Homicídio na forma tentada
1
1 A, 8 M e 8 D
JULG
41/04.9PBEVR
Burla qualificada
1
3Ae4M
REC / REL
41/04.9PBEVR
Burla qualificada
1
3Ae4M
REC / REL
Roubos
1
1Ae6M
REC
TOTAL CÍRCULO
8
241/06.PZLSB
PRISÃO PREVENTIVA
IMPACTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CÍRCULOS E
COMARCAS
PROCESSO N.º
TEMPO
N.º
SOFRIDO
LIBERTAÇÕES
(A; M; D)
TIPO DE CRIMES
FASES DO
PROCESSO
OEIRAS
Oeiras
1609/07-3.ª
Tráfico de estupefacientes
1
-
REC / STJ
630/07-5.ª
Abuso Sexual a Menor e Homicídio
1
-
REC / STJ
TOTAL CÍRCULO
2
P. DELGADA
Nordeste
Ponta Delgada
2078/07-3.ª
-
Tráfico de estupefacientes
0
0
-
1
-
REC / STJ
Povoação
-
-
0
0
-
Ribeira Grande
-
-
0
0
-
Vila do Porto
-
-
0
0
-
Vila Franca Campo
-
-
0
0
-
TOTAL NO CÍRCULO
1
733/05
Roubo
1
2A
REC
733/05
Roubo
1
2A
REC
733/05
Roubo
1
2A
REC
142/04.3PAMAD
Tráfico de estupefacientes
1
2A
JULG
30/07.1JBLSB
Tráfico de estupefacientes
1
7M
INQ
89/06.9TASNT
Tráfico de estupefacientes
1
6M
INQ
334/06.9TASNT
Tráfico de estupefacientes
1
6M
INQ
46/04.0JELSB
Tráfico de estupefacientes
1
4 A, 4 M e 9 D
REC / REL
3235/07-3.ª
Tráfico de estupefacientes
1
-
REC / STJ
3243/07-5.ª
Tráfico de estupefacientes
1
-
REC / STJ
TOTAL NO CÍRCULO
10
SINTRA
Sintra
TORRES VEDRAS
Cadaval
-
Lourinhã
7/05.4GALNH
Mafra
Torres Vedras
569/06.6PATVD
0
0
-
1
1 A e 16 D
JULG.
0
0
-
Tráfico de estupefacientes
1
9 M e 27 D
REC / REL
TOTAL NO CÍRCULO
2
-
-
Furto
-
V. F. DE XIRA
Alenquer
-
-
0
0
Benavente
-
-
0
0
-
V. Franca de Xira
116/06.0JELSB
Tráfico de estupefacientes
1
10 M e 23 D
INST
269/07.0GBVFX
Homícidio tentado
1
6M
INQ
116/06.0JELSB
Tráfico de estupefacientes
1
10 M
INST
TOTAL NO CÍRCULO
3
TOTAL DISTRITO
89
A= Anos; M=Meses e D=Dias
INQ=Inquérito; INST=Instrução; JULG=Julgamento; REC=Recurso; REC / REL=Recurso na Relação e REC / STJ=Recurso no STJ
* Dos quais foi substituída por Obrigação de Permanência na Habitação.
consultar texto integral