R el ató r io d e At iv id ad e s à As sem b le i a M u n ic ip a l r e l at ivo ao p er ío d o en tr e 1 6 d e
n o vem b r o d e 20 1 2 a 15 d e f ev er e ir o d e 2 01 3
Município de Leiria
CA P IT UL O I - In f o r m aç ã o f in an ce ir a
Para os efeitos no disposto da alínea e) do n.º 1, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002,
5 A/2002, de 11/01, foi elaborado pela Divisão Financeira o
relatório financeiro respeitante ao período compreendido
comp
entre o dia 16 de novembro de 2012 e o dia
15 de fevereiro de 2013,, o qual constitui o Anexo I ao presente relatório e dele faz parte integrante.
CA P IT UL O II - O s p r o c es so s ju d ic ia i s p en d en te s e o e stad o atu a l iza d o d o s m e sm o s
Pela sociedade de advogados “Diogo, Neto, Marques & Associados” foi enviada a listagem atualizada à
data de 18 de fevereiro de 2013 que constitui o Anexo II ao presente relatório e dele faz parte
integrante.
CA P IT UL O II I - Ou tr as in fo r m a çõ e s r e le van te s s o b r e a at i vid ad e d o M u n ic íp io
Advogados
Mário Diogo
Paulo Neto
Jorge Marques
Joana Mendonça
David Pereira
Vera Lúcia Santos
I. LISTA ACTUALIZADA de PROCESSOS JUDICIAIS PENDENTES
(para relatório de atividades a enviar à ASSEMBLEIA MUINICIPAL de LEIRIA)
1) PROCESSO: Acção Administrativa Comum n.º 549/07.4BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Autor – Paulo Gomes dos Santos
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 15.000,00 €
PEDIDO: a) Anulação do Embargo referente a uma moradia unifamiliar que o A. tinha em construção, com o
fundamento que as obras estavam executadas num local distinto do licenciamento a que se refere o processo de obras
n.º 1111/02, pelo que a obra necessitava de prévio licenciamento por parte da Câmara Municipal, e consequente
reconhecimento que a moradia do A. foi implantada de acordo com o projecto aprovado pelo Município no Processo
de Obra n.º 1111/2002, através do alvará por ele emitido com o n.º 689/03 de 31/07/2003 e de acordo com os
cartogramas existentes à data da aprovação e fornecidos pelo Município, e que as obras estão executadas no local que
consta do licenciamento.
b) que a mesma moradia não viola as disposições do PDM de Leiria, nem a Portaria 1111/2001 de 19/092001;
c) que inexiste fundamento legal para o embargo decretado.
No caso de se provar o pedido formulado em a) e o Município não conceder ao Autor autorização para a conclusão da
moradia no local onde se encontra, requer a condenação do Município a indemnizar o Autor pelas perdas e danos que
sofreu relativos aos custos da construção, dos projectos, da eventual demolição e danos não patrimoniais no montante
da liquidar em execução de sentença.
ESTADO ACTUAL DO PROCESSO: aguarda desenvolvimentos sobre a reclamação a perícia, apresentada pelo Autor.
2) PROCESSO: Expropriação n.º 4052/04.6 TBLRA, a correr termos no 3º Juízo Cível do Trib. Jud. de Leiria
PARTES: Expropriante: Município de Leiria
Expropriado: Maria Fernanda Portela da Costa e Sousa Dinis
VALOR DA ACÇÃO: 108.418,54 €
PEDIDO: Condenação da entidade expropriante no pagamento à expropriada do montante de 108.418,54 €, a título de
despesas a suportar por aquela para substituir o bem expropriado por outro equivalente.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Estamos perante um apenso de liquidação em execução de sentença.
Em 31/12/2012, aguardava prolação de Sentença.
Em 18/01/2013, fomos notificados da Sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Leiria, condenando a Município de
Leiria a pagar à Expropriante Maria Fernanda Portela da Costa e Sousa Dinis a quantia global de € 75.940,94, tudo com
Diogo, Neto, Marques & Associados – Sociedade de Advogados, RL
Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada
Reg . na Ordem dos Advogados nº 80/02 – Capital Social €50.000,00 – NIPC 505 837 978
Edifício Avenida, Av. Heróis do Ultramar 52, 2º, Apt.107, 3100–462 POMBAL – PORTUGAL – tel. +351 236 209 650 – fax +351 236 209 652 e-mail: [email protected] - www.dnm-sadvog.com
referência ao valor das despesas em que a mesma incorreria para formalização da aquisição a seu favor à data da
entrada em juízo do incidente de liquidação de imóvel de natureza, características e valor equivalentes ao que foi
expropriado no âmbito dos presentes autos, absolvendo o Município do demais peticionado. A Sentença condenou a
Expropriada e o Município de Leiria ao pagamento das custas do processo em partes iguais.
Ambas as partes recorreram da decisão. Foi emitido despacho judicial de admissão do requerimento de interposição de
recurso, aguardando-se os ulteriores trâmites processuais.
3) PROCESSO: Acção Administrativa Comum sob a forma de processo ordinária n.º 1135/06.1BELRA, a correr termos no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor- João Pedro Gonçalves Assunção Branco
Réu- Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 39.358,00 €
PEDIDO: 1) ser o Município condenado em sede de indemnização pelo dano emergente, por haver destruído o
quiosque e pelos investimentos feitos com a construção do mesmo, causados pela declaração de utilidade pública, nos
termos da alínea c) do art. 180º do C.P.A., no montante de 24.358,00 €, que se estabelece como correspondente ao da
justa indemnização;
2) Ser o Município condenado em sede de lucro cessante, perca do direito ao trespasse (cedência- transmissão a
outrem) nomeadamente a indemnização referente á clientela que se fixa num montante de 15.000,00 €
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: encontra-se a aguardar marcação de audiência de discussão e julgamento.
4) PROCESSO: Processo Comum Singular n.º 1681/10.2TALRA, a correr termos no 3º Juízo Criminal do Tribunal Judicial
de Leiria
PARTES: Demandante- Município de Leiria
Arguido/Demandado- Vítor Domingos da Rocha Rosa;
VALOR DA ACÇÃO: 163,10 €
PEDIDO: O Município participou criminalmente e deduziu o seguinte Pedido de Indemnização Civil: ser o demandado
condenado a pagar ao Município a quantia de 163,10 € acrescida de juros moratórios á taxa legal, vencidos e
vincendos, até integral pagamento.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Proferida Sentença de Condenação do Arguido. Aguardamos instruções para
eventualmente apresentar a competente Execução de Sentença.
5) PROCESSO: Processo Comum Singular n.º 1675/10.8TALRA, a correr termos no 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial
de Leiria
PARTES: Demandante- Município de Leiria:
Arguido/Demandado- Vítor Manuel Gameiro Luís;
VALOR DA ACÇÃO: 147,14 €
PEDIDO: O Município participou criminalmente e deduziu o seguinte Pedido de Indemnização Civil: ser o demandado
condenado a pagar ao Município a quantia de 147,14 €, acrescida de juros moratórios à taxa legal, vencidos e
vincendos, até integral pagamento.
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ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Proferida sentença condenando o Arguido a pagar ao Município de Leiria a quantia de
147,14€ mais juros de mora desde 21/02/2012 até integral pagamento Condenado em custas. Ainda não se conseguiu
notificar o arguido, pelo que a Sentença ainda não transitou.
6) PROCESSO: Processo Comum Singular n.º 2728/10.8TALRA, a correr termos no 3º Juízo Criminal do Tribunal Judicial
de Leiria
PARTES: Demandante- Município de Leiria:
Arguido/Demandado- Gabriel Cristiano Santos Ferreira;
VALOR DA ACÇÃO: 147,14 €
PEDIDO: O Município participou criminalmente e deduziu o seguinte Pedido de Indemnização Civil: ser o demandado
condenado a pagar ao Município a quantia de 147,14 €, acrescida de juros moratórios à taxa legal, vencidos e
vincendos, até integral pagamento.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Houve desistência da queixa-crime face ao acordo de pagamento em 10 prestações
mensais a título de indemnização ao Município de Leiria, pelos danos causados pela não devolução da Biclis n.º 38 e
respectivo cadeado. Não efectuou qualquer pagamento até à presente data.
7) PROCESSO: Processo Comum Singular n.º 1052/10.0TALRA, a correr termos no 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial
de Leiria
PARTES: Demandante- Município de Leiria:
Arguido/Demandado- João Miguel Pinheiro de Barros;
VALOR DA ACÇÃO: 163,10 €
PEDIDO: O Município participou criminalmente e deduziu o seguinte Pedido de Indemnização Civil: ser o demandado
condenado a pagar ao Município a quantia de 163,10 €, acrescida de juros moratórios à taxa legal, vencidos e
vincendos, até integral pagamento.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Proferida Sentença de Condenação do Arguido. Aguardamos instruções para
eventualmente se apresentar a competente Execução de Sentença.
8) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 404/10.0BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor- AFMER- Actividades Hoteleiras e Promoção, Ld.ª:
Réu: Município de Leiria
PEDIDO: que seja declarada a invalidade do Despacho proferido em 2009/11/13, indeferindo a pretensão da Autora de
pedido de autorização de legalização de alteração e ampliação de estabelecimento de bebidas (relativa à exposição
apresentada em 22/10/2007), seguindo-se os demais termos da lei até final.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
9) PROCESSO: Processo n.º 3011/07, a correr termos no Tribunal Central Administrativo Sul
PARTES: Recorrente: Guergil- Construções Invest. Imobiliários, Ld.ª
Recorrido: Município de Leiria
PEDIDO: Impugnação da deliberação da CML, de 11/10/2004, que indeferiu o projecto de arquitectura relativo à
construção de um edifício de 6 pisos, sito em Olhavas.
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ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda decisão desde 07 de Novembro de 2007.
10) PROCESSO: Processo n.º 4711/09, a correr termos no Tribunal Central Administrativo Sul
PARTES: Recorrente: Guergil- Construções Invest. Imobiliários, Ld.ª
Recorrido: Município de Leiria
PEDIDO: Pede-se a condenação do Município no pagamento da quantia de 453.685,79 € a título de indemnização por
prejuízos sofridos pela autora aquando da construção de um edifício sito em Guimarota.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda decisão desde 23 de Fevereiro de 2009.
11) PROCESSO: Processo n.º 935/07.0BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria;
PARTES: Autora: Guergil- Construções Invest. Imobiliários, Ld.ª
Réu: Município de Leiria
PEDIDO: Impugnação da deliberação do Município de 08/06/2007, que indeferiu o pedido de licenciamento de edifico
para Habitação Colectiva (Proc. O. P. 851/2006).
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda decisão desde 23 de Fevereiro de 2009.
12) PROCESSO: Oposição de Execução Fiscal n.º 332/10.0BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Exequente: Município de Leiria
Oponente: Ângela Cristina de Sousa Antunes
VALOR DA ACÇÃO: 530,09 €
PEDIDO: Declaração da caducidade das liquidações efectuada e reportada aos anos 2001 a 2004, ou, se assim não se
entender, a prescrição da dívida exequenda e a falsidade do título Executivo.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda ulteriores trâmites processuais.
13) PROCESSO: Acção de Processo Ordinário n.º 6121/05.6TBLRA, a correr termos no 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial
de Leiria
PARTES: Autor: Manuel da Fonseca Gomes e outros
Réu: Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas e outros
Interveniente (intervenção acessória provocada): Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 468.870,02 €
VALOR DA RECONVENÇÃO: 134.675,43 €
PEDIDO: Serem os Réus (e, consequentemente, o Interveniente) condenados:
a)
a pagarem, solidariamente, aos Autores, sem determinação de parte ou direito, a quantia de 468.870,02 €
sujeita a correcção monetária devida pela perda do valor do dinheiro desde 14 de Março de 1995, quanto à
quantia de PTE 40.000.000$ desde 15 de Julho de 1996, quanto à quantia de PTE 7.000.000$00 (correcção
essa a fixar em execução de sentença), a título em dobro das quantias por eles recebidas;
b) em alternativa, a pagarem, solidariamente, aos Autores, sem determinação de parte ou direito, a quantia de
234.435,01 € sujeita a correcção monetária devida pela perda do valor do dinheiro desde 14 de Março de
1995, quanto à quantia de PTE 40.000.000$00, desde 15 de Julho de 1996, quanto à quantia de PTE
4
7.000.000$00 (correcção essa a fixar em execução de sentença), com juros moratórios à taxa legal, desde a
citação até integral pagamento, a título de restituição em singelo das quantias por eles recebidos;
c)
em qualquer dos casos, a pagarem, solidariamente, aos Autores, a quantia de 149,91 €, com juros moratórios
à taxa legal, desde a citação até integral pagamento, a título de reembolso de despesas pagos pelos Autores a
que os Réus deram causa.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Proferida Sentença, absolvendo-se o Município de qualquer condenação. Interposto
Recurso pela Ré Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas, o qual já foi aceite, aguardando-se
prolação de Acórdão pelo Tribunal da Relação de Coimbra.
14) PROCESSO: Acção Administrativa Comum- forma ordinária n.º 599/07.0BELRA a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Vítor Manuel da Silva Cruz
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 46.961,67 €
PEDIDO: Condenação do Município a pagar ao Autor a quantia de 46.369,67 €, acrescida de juros de mora à taxa de 4%
ao ano, contados da citação até efectivo e integral reembolso e no mais que for de lei, na sequência de
responsabilidade civil extracontratual por acidente pedonal devido a buraco que se encontrava na via pública.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: realizado o relatório pericial, que já foi junto aos autos. Aguarda ulteriores trâmites
processuais.
15) PROCESSO: Execução Comum n.º 592-A/1999 a correr termos no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria
PARTES: Exequente: Abílio de Jesus da Silva
Executado: Município de Leiria
PEDIDO: Através do Processo de Execução para Prestação de Facto nº 592-A/99, em que é Exequente Abílio de Jesus
Silva e Executado o Município de Leiria, Abílio de Jesus Silva procura dar à Execução a transacção (acordo das partes),
efectuada em 20 de Julho de 2001, homologada por Sentença proferida em 17/09/2001, transitada em julgado em 8 de
Outubro de 2001.
De acordo com essa Transacção, na parte relevante, as partes obrigaram-se a:
1- Conjuntamente, corrigir, perante a Conservatória do Registo Predial e a Serviço de Finanças competentes, a área do
imóvel descrito na alínea A) dos Factos Assentes, de modo a que o mesmo passe a constar com a área de 17.300 m2,
em conformidade com a alínea B) dos Factos assentes na Acção Declarativa (cláusula Segunda);
2- Mais se obrigaram “a, conjuntamente, dividir por destaque, o imóvel descrito na alínea A) dos factos assentes em
dois novos prédios, respectivamente com as áreas de 10.770 m2 e de 6.530 m2” (cláusula Terceira);
3- “O novo imóvel de 6.530 m2 situar-se-á na parte sul do prédio descrito na alínea A) dos factos assentes, conforme
planta integrante da transacção, sendo adjudicado ao Autor” (cláusula Quarta);
4- As despesas com a correcção de área e com a divisão sobreditas serão suportadas por ambas as partes, na
proporção das áreas referidas na cláusula terceira (cláusula Quinta), isto é na proporção de 10.770 m2 para o réu e
6.530 m2 para o Autor (cláusula Quinta);
5- O Município de Leiria obrigou-se a aprovar, nos termos legais, para o novo imóvel referido na cláusula Quarta, o
loteamento e construção que decorrem da planta anexa à transacção, podendo no entanto o autor obter a aprovação
por parte do Réu de área de construção inferior à identificada nessa planta (cláusula Sexta);
6- A título de indemnização pelo diferencial entre a construção estabelecida no “protocolo” objecto do litígio e a
definida na planta anexa à transacção, bem como pelos demais danos materiais referidos na petição inicial, o Réu
obriga-se a pagar ao autor a quantia global de PTE 30.000.000$00 (cláusula Sétima, Oitava e Nona). Esta quantia foi
efectivamente paga pelo Município a Abílio de Jesus Silva.
7- O Município de Leiria obrigou-se a no prazo de um ano a contar da data da transacção, executar as obras que se
mostrassem necessárias para que não haja escoamentos de águas pluviais ou desmoronamentos para o novo imóvel
referido na cláusula Quarta (cláusula Décima).
A Acção Executiva foi instaurada em 22 de Janeiro de 2008, com a alegação de que o Município só havia pago a quantia
estipulada na transacção, faltando cumprir as demais obrigações então fixadas. Segundo o Exequente, a área do imóvel
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não foi corrigida; o imóvel não foi dividido; o novo prédio com a área de 6350 m2 não foi adjudicado ao Exequente; o
loteamento não foi aprovado e o Município não fez as obras necessárias para que não haja escoamentos de águas
pluviais ou desmoronamentos para este prédio.
Atento este incumprimento, o Exequente solicitou ao Tribunal:
a) que fosse fixado o prazo de 10 dias para subscrever os pedidos de correcção de área em conformidade com o
estabelecido na cláusula 2ª da sobredita transacção e pagar os custos que viessem a ser exigidos pela Conservatória
registral e pela Repartição Fiscal competentes, nos termos estabelecidos na cláusula 3ª da Transacção;
b) Que fosse aplicado ao Município uma sanção pecuniária compulsória de 100,00 € por dia, desde o termo do prazo
que viesse a ser judicialmente fixado até à concretização da subscrição e pagamentos aí referidos.
A CML não deduziu Oposição à Execução.
Por douto Despacho de 2/07/2008, foi fixado o prazo de 10 dias para o cumprimento da obrigação exequenda e fixada
a sanção pecuniária compulsória de 100 € por cada dia de atraso no cumprimento da prestação, a partir do prazo
ordenado para sua realização. Esse Despacho foi notificado às partes por carta expedida a 16 de Julho de 2008. O prazo
para cumprimento da obrigação exequenda terminou no dia 31 de Julho de 2008.
Por ofício datado de 4 de Setembro de 2008, a CML notificou o Senhor Abílio de Jesus Silva para comparecer no Sector
de Património para subscrever o pedido de correcção de área, junto da CRP e do Serviço de Finanças. Em 10 de
Setembro de 2008, foi comunicada à CML a apresentação de pedidos de correcção de área no 2º Serviço de Finanças
de Leiria (em 8 de Setembro de 2008) e 2ª CRP de Leiria (em 9 de Setembro de 2008).
O pedido de correcção de área do prédio descrito na 2ª CRP de Leiria sob o número 658 da freguesia de Pousos (artigo
matricial rústico 4382 daquela freguesia) foi indeferido (recusa de registo predial) por não contar com a assinatura de
Maria Trindade Costa, comproprietária do prédio na proporção de 2/24.
Em 29 de Março de 2010, o Exequente veio pedir a penhora de bens do Município de Leiria para lhe ser paga a sanção
pecuniária compulsória de 100 € por cada dia de atraso, a contar de 1 de Agosto de 2008 inclusive. A sanção pecuniária
compulsória ascendia em 21 de Março de 2012, a 129.800 €.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Decorrem negociações com vista á obtenção de uma solução consensual para o litígio
em apreço.
16) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 371/11.3BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,01 €
PEDIDO: a) Anulação do acto ou actos administrativos de processamento de vencimentos e abonos, respeitantes ao
mês de Janeiro de 2011 e a todos os meses subsequentes de 2011, por lhes faltar base legal constitucionalmente
válida, na medida em que as normas do artigo 19º n.ºs 1º e 4º, alínea a) da Lei 55- A/2010, de 31 de Dezembro,
enfermam de inconstitucionalidade formal e material, a vários níveis.
b) Condenação do Município no restabelecimento da situação que existiria se aquele acto ou aqueles actos não
tivessem sido praticados, ou seja, a situação em vigor á data de Dezembro de 2010;
c) Condenação do Município a reconhecer a situação jurídica subjectiva dos associados do Autor, quanto á atribuição e
processamento dos vencimentos e abonos de 2011, em conformidade com o quadro normativo legal vigente em
Dezembro de 2010;
d) Condenação do Município no pagamento de juros de mora legais que forem devidos aos associados do Autor.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Decisão pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
17) PROCESSO: Acção de Processo Ordinário n.º 7213/05.7TBLRA, a correr termos no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial
de Leiria
PARTES: Autor: Duplometal- Alumínio e Ferro, Ld.ª
Réu: Reimobil- Imobiliária da Quinta do Rei, Ld.ª e outros
Interveniente (intervenção acessório provocada): Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 183.624,21 (valor da Acção + valor da Reconvenção)
PEDIDO: Serem os Réus (e, consequentemente, o Interveniente) condenados:
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a)
a pagarem, solidariamente, à Autora, a quantia de 144.651,39 € sujeita a correcção monetária devida pela
perda do valor do dinheiro desde 20 de Novembro de 1993, quanto à quantia de PTE 6.980.000$00 (data do
contrato) e desde 15 de Julho de 1998, quanto ao resto do preço de PTE 7.500.000$00 (data do último recibo),
correcção essa a fixar em execução de sentença, a título em dobro das quantias por eles recebidas nos termos
do contrato;
b) a pagarem, solidariamente, à Autora, 10.671,03 €, também sujeita a correcção monetária nos mesmos termos
do pedido da alínea anterior desde 15 de Julho de 1998,com juros moratórios, à taxa legal aplicável aos
créditos de que são titulares empresas comerciais como é o caso da autora desde a citação até efectivo
reembolso- a titulo de pagamento de parte dos fornecimentos e serviços prestados pela autora para além do
preço previsto no contrato, ou subsidiariamente, a título de restituição do indevido por enriquecimento sem
causa, desde a citação;
c)
em alternativa ao pedido b) anterior e a título subsidiário caso aquele pedido não viesse a proceder (o que
contempla por mera cautela de patrocínio mas sem conceder) então devem pagar, solidariamente à Autora a
quantia de 72.325,70 €, também sujeita a correcção monetária nos mesmos termos anteriormente
requeridos, desde 15 de Julho de 19998, acrescida de juros à referida taxa comercial desde a citação até
efectivo reembolso.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontra-se a aguardar marcação para realização de audiência para discussão e
julgamento.
18) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma Ordinária n.º 276/11.8BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Giuseppe Curia e outros
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.900,00 €
PEDIDO: Condenação do Município no pagamento da quantia de 30.900,00 € (na sequência de responsabilidade civil
extracontratual por acidente de viação):
a)
10.000,00 € a título de danos morais, sofridos por Helena Cunha Cúria, acrescidos de juros vincendos desde a
dada de citação até integral e efectivo pagamento;
b) 20.900,00 € por danos materiais suportados por Giuseppe Cúria, acrescido dos juros vincendos desde a dada
de citação até integral e efectivo pagamento;
c)
Custas e Procuradoria.
ESTADO ACTUAL DO PROCESSO: Encontra-se a aguardar marcação de data para a realização da audiência de discussão
e julgamento.
19) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma Ordinária n.º 1349/06.4BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autora: Carolina Oliveira Monteiro e outros
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 78.000,00 €
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PEDIDO: Condenação do Município no pagamento da quantia 78.000,00 €, que corresponde a prejuízos sofridos pela
Autora, resultantes do encrave do prédio e consequente desvalorização ponderada a sua valorização actual (os
alegados prejuízos correspondem à diferença de valor do prédio com e sem acesso ao caminho e via pública).
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda ulteriores trâmites processuais.
20) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma sumária n.º 1270/11.4BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autora: Rita de Sousa Nogueira Antunes da Graça Freitas
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 12.176,64 €
PEDIDO: Condenação do Município no pagamento à Autora da quantia 12.176,64 €, acrescida de juros à taxa legal
desde a citação até integral e efectivo pagamento, a título de compensação por força da caducidade do contrato de
trabalho em funções pública.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontra-se a aguardar prolação de Sentença.
21) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 147/06.0BELRA
PARTES: Autor: José António da Silva
Réu: Município de Leiria
Contra-Interessado: Belmiro Emanuel Teodoro Duarte Cardoso e outros
PEDIDO: Pedido Indemnizatório por danos correntes da prática do acto ilícito de indeferimento do pedido de
licenciamento de construção de uma moradia familiar (responsabilidade civil extracontratual).
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontra-se a aguardar prolação de Acórdão pelo Tribunal Central Administrativo Sul.
22) PROCESSO: Acção de Processo Ordinário n.º 3354/03.3TBLRA a correr termos no 4º Juízo Civil de Tribunal Judicial
de Leiria
PARTES: Autora: Maria Isabel Carreira Ferreira
Réus: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 14.963,95 €
PEDIDO: condenação do Município solidariamente com os restantes Réus:
a)
a retirar, por sua conta, a brita, areia, terra entulho, saibro, etc., colocadas na parcela da Autora identificada
nos artigos 20º e 21º da Petição Inicial, repondo no prédio da Autores a situação em que o mesmo se
encontrava antes da ocupação, com condições de poder ser novamente amanhado pela Autora;
b) Pagar à Autora a quantia de 2.500,00 €, pelos danos não patrimoniais sofridos pela Autora referidos nos
artigos 33º a 47º da Petição de Inicial;
c)
Pagar à Autora o montante dos prejuízos patrimoniais, que vierem a ser apurados em sede de liquidação em
execução de sentença, em virtude da ocupação ilegal do terreno pertencente à Autora;
d)
Pagar à Autora um montante diário não inferior a 150,00 €, a título de indemnização compulsória, caso, no
prazo fixado na sentença final, não retirem, à sua custa, todos o material- brita, areia, terra, entulho, saibro,
etc, repondo no prédio da Autora a situação em que o mesmo se encontrava em condições de poder ser
novamente amanhado pela Autora;
e)
A pagar as custas do processo.
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ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Em 28 de Maio de 2012, foi proferida Sentença que declarou:
a) a autora proprietária de uma parcela de terreno que confronta a Sul com a parcela B referida na planta de fls 39, a
Nascente com Sérgio Paulo Pereira da Silva e mulher Maria Suzete Gaspar Ferreira e a Poente com estrada e tem a área
de 494,50 m2, a qual se autonomizou do prédio inscrito na matriz sob o artigo 13.195, condenando os réus a
reconhecerem e aceitarem tal direito.
b) No mais absolvendo os réus dos pedidos contra si formulados.
II- Julgar procedente o pedido reconvencional formulado pelo réu José Pedrosa Ferreira e consequentemente declaro o
mesmo proprietário de uma parcela de terreno que confronta a norte com Maria Isabel Carreira Ferreira, a sul com
Afonso Capitão, nascente com Maria Susete Gaspar Ferreira e a poente com estrada, a qual se autonomizou do prédio
inscrito na matriz sob o artigo 13.195, e que por via disso tem direito a proceder á discriminação matricial e descrição
registral do prédio autonomizado na Repartição de Finanças e Conservatória competentes em seu nome.
III- Julgar procedente o pedido reconvencional formulado pelo réu Manuel Pedrosa Ferreira e consequentemente
declaro o mesmo proprietário de uma parcela de terreno que confronta a norte com herdeiros de José Marques, a sul
com Lucília Carreira Ferreira, nascente com estrada e poente com Manuel Ferreira, a qual se autonomizou do prédio
inscrito na matriz sob o artigo 13.195 e que por via disso tem direito a proceder á discriminação matricial e descrição
registral do prédio autonomizado na Repartição de Finanças e Conservatória competentes em seu nome.
IV- Julgar improcedentes os pedidos reconvencionais formulados pelos réus Município de Leiria, Freguesia da Bajouca,
Sérgio Paulo Pereira da Silva, Maria Suzete Gaspar Ferreira e Manuel da Mora Ferreira, absolvendo a autora dos
mesmos.
V- Condenar a autora como litigante de má fé, em multa que se fixa em 5 Ucs, (artº 27º nº 3 do RCP, na redacção que
lhe foi dada pela Lei 7/2012).
No que concerne ao montante da indemnização devida, notifique as partes para se pronunciarem nos termos e para os
efeitos do disposto no artº 457º nº 2 do CPC.
Na sequência de interposição de Recurso pela Autora, apresentamos as respectivas Alegações, encontrando-se o
processo a aguardar prolação de Acórdão pelo Tribunal da Relação de Coimbra.
23) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1414/09.6BELRA a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: António Pereira Órfão
Réu: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,00 €
PEDIDO: condenação do Município à prática do acto devido, isto é, num prazo de trinta dias a contar do trânsito em
julgado da decisão, expropriar os terrenos confinantes da Travessa da Serrada para permitir o alargamento da travessa,
e a Freguesia de Pousos e o Município de Leiria serem solidariamente condenados a alargar a referida travessa num
prazo de trinta dias a contar da referida expropriação.
ESTADO ACTUAL DO PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença pelo Tribunal Central Administrativo Sul.
24) PROCESSO: Processo de Impugnação n.º 658/11.5BELRA a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Impugnante: LCC- Leiria Shopping- Centro Comercial, S.A.
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Impugnado: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 4.876,00 €
PEDIDO: O Impugnante vem impugnar:
a)
o acto de liquidação da denominada taxa municipal para realização de infra-estruturas urbanísticas, no
montante de 4876,00 €, notificado ao impugnante em 22/12/2010;
b) o acto de indeferimento tácito da Reclamação Graciosa deduzida contra esse acto de liquidação em
24/01/2011.
Peticionando que tais actos sejam julgados nulos, anulados ou inexistentes, com as legais consequências e
peticionando ainda que seja expressamente declarada a existência de erro dos serviços e reconhecida à impugnante o
direito a juros indemnizatórios sobre todas as quantias impugnadas.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontra-se a aguardar ulteriores trâmites processuais.
25) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 643/07.16BELRA a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Acácio Manuel Gomes de Oliveira
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 15.000,00 €
PEDIDO: a) Anulação do despacho de 22/02/2007, proferido pelo Presidente da Câmara Municipal que determinou a
demolição das obras levadas a cabo pelo Autor, por enfermar do vício de violação de Lei;
b) condenar o Município a apreciar o pedido de licenciamento das edificações levadas a cabo pelo Autor e, nesse
contexto, a sustentabilidade de legalização das mesmas, ainda que com eventuais correcções ou alterações.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Face a informação prestada pelo Autor, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
suspendeu a instância até que seja proferida decisão final sobre o procedimento administrativo (Processo n.º 366/08),
facto que deverá ser comunicado pelo Município de Leiria logo que ocorra.
26) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma ordinária n.º 1066/11.3BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,01 €
PEDIDO: a) Reconhecimento e declaração que os associados do autor (António Manuel Carreira Guarda, Manuel Jorge
Ribeiro dos Santos, Maria Augusta Gameiro Silva Sousa, Rosa Maria Ferreira Carreira, Maria Luísa Batista Matos, Teresa
Maria Jorge Jordão, Carlota Maria Lopes Cardeiro Areia, Amândio Correia Jesus, Vítor Manuel Filipe Costa, Manuel
Pereira Lisboa, Maria João Paixão Aguiar Coelho, João Hélder Pinto Lopes Silva, Marco Paulo Dinis Baptista, Maria de
São José Silva dos Santos, Rogério Paulo Santos Gaspar e António Jesus Nunes) preenchem o universo dos
trabalhadores objecto de opção gestionária para o ano de 2010, reunindo os requisitos exigidos pela alínea c) do n.º 1
do art. 47º da Lei 12-A/2008 para poderem alterar a sua posição remuneratória;
b) Reconhecimento e declaração que as verbas afectas a alteração do posicionamento remuneratório no ano de 2010
não se esgotaram com as alterações de posicionamento efectuadas pelo Réu;
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c) Condenação do Município a proceder a alteração de posicionamento remuneratório decorrente da opção gestionária
de 2010 aos trabalhadores que nessa data já possuíam 5 pontos nas sucessivas avaliações de desempenho de 2004 em
diante;
d) Condenação do Réu a proceder à alteração de posicionamento remuneratório dos associados do autor, nos termos
referidos no artigo 35º da Petição Inicial, até se esgotar o montante máximo afecto a cada carreira a esse efeito;
e) Condenação do Réu a proceder ao pagamento das remunerações decorrentes da alteração de posicionamento a que
aja lugar, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, acrescida de juros de mora desde essa data.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontra-se a aguardar prolação de Sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria.
27) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma sumária n.º 718/05.1BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Pedro José dos Santos Rosa
Réu: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 7.974,46 €
PEDIDO: Ser a ré condenada a pagar a quantia de 7.386 €, a que acrescem juros à taxa de 4% ao ano, sobre a quantia
de 5.866 € e desde 2 de Janeiro de 2003, até integral pagamento.
ESTADO ACTUAL DO PROCESSO: Encontra-se a aguardar marcação de data para realização de audiência de discussão e
julgamento.
28) PROCESSO: Acção Administrativa Especial n.º 51/04.6BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Autor: José Luís Marques da Cruz Monteiro
Réu: Município de Leiria
Contra-Interessados: Oestauto- Sociedade de Reparação e Comércio de Automóveis, Ld.ª
VALOR DA ACÇÃO: 14.693,95 €
PEDIDO: Anular a deliberação do Município, de 26/05/2003, que aprovou o projecto de arquitectura apresentado pela
contra-interessada, no âmbito do pedido de licenciamento de remodelação do posto de combustíveis que explora,
dado o mesmo enfermar de vício de violação de lei por erro nos pressupostos de facto, por não se encontrarem
cumpridos os distanciamentos mínimos entre os reservatórios enterrados de gasolina e de gasóleo e os edifícios que
recebem público e áreas sensíveis adjacentes. Veio, a posteriori, o Autor ampliar o objecto da acção (o qual foi aceite
pelo tribunal) com a anulação da deliberação que aprovou a reformulação do projecto de arquitectura em crise nos
autos e que autorizou o licenciamento da correspondente operação urbanística.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Em 26/04/2012, foi proferida acórdão absolvendo o Município. O Autor interpôs
Recurso para o Tribunal Central Administrativo do Sul. Apresentámos as respectivas Contra-Alegações. Encontra-se a
aguardar a prolação de Acórdão pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.
29) PROCESSO: Processo n.º 1414/11.6BELRA (Injunção n.º 250304/11.7YIPRT), a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autora: Matos & Neves, Ld.ª
Réu: Município de Leiria
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VALOR DA ACÇÃO: 55.275,86 €
PEDIDO: pedido de pagamento da quantia de 54.584,70 € a título de capital, de 38,15 € a título de juros de mora (para
além dos juros vincendos), 153,00 € a título de taxa de justiça paga e 500,00 a título de outras quantias, atinente a
contrato de empreitada.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença homologatória de Transacção.
30) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma ordinária n.º 1249/11.6BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Vítor Manuel Fernandes Carreira
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 75.259,74 €
PEDIDO: Pedido de Indemnização Civil por responsabilidade civil extracontratual por não emissão de autorização de
utilização de edifício em virtude da suspensão de procedimento administrativo n.º 219/02 nos termos do art. 11 n.º 7
do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentada Contestação em 06/01/2012. Encontra-se a aguardar os ulteriores
trâmites processuais.
31) PROCESSO: Acção Administrativa Comum n.º 1183/07.4BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Leiria
PARTES: Autor: Horácio Simões e esposa
Réu: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 5.000,00€
PEDIDO: Condenar os Réus solidariamente a:
a) repor o terreno, indevidamente ocupado com o arruamento, na situação em que esse se encontrava, demolindo a
obra (caminho) realizada e plantando vegetação idêntica àquela que lá se encontrava;
b) Indemnizar os AA. por danos materiais, danos não materiais e perda de rendimento do imóvel, na importância de
5.000,00 €, acrescidos de juros à taxa legal, desde a citação até efectivo pagamento.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Foi apresentada Contestação pelo Município em 11/01/2008, encontrando-se a
aguardar os ulteriores termos processuais aplicáveis.
32) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 473/07.0BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 14.963,95€
PEDIDO: Condenar o Município a:
a) Reclassificar a sua associada Vanda Regina Gonçalves Gomes para a carreira de auxiliar administrativa;
b) No pagamento das custas e procuradoria geral.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: O Município de Leiria apresentou Contestação em 19/06/2007, encontrando-se a
aguardar prolação de Despacho Saneador.
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33) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma sumária n.º 1090/05.5BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 4.947,99€
PEDIDO: Na presente acção peticiona-se o seguinte:
a) Reconhecimento e declaração da inconstitucionalidade do n.º 4 do art. 21º do Decreto-Lei 404-A/98;
b) Reconhecimento e declaração que o benefício constante n.º 4 do art. 21º do Decreto-Lei 404-A/98 e igualmente
aplicável a funcionários promovidos antes de 1997, sempre que pela sua aplicabilidade se evite que funcionários com
menor antiguidade na categoria passem a auferir uma remuneração superior à de funcionários com maior antiguidade
nessa categoria;
c) Reconhecimento do direito da sua associada Carlota Maria Lopes Cordeiro Areia a beneficiar da aplicação do n.º 4 do
art. 21º do Decreto-Lei 404-A/98 e a ser posicionada, com efeitos repostados a um 1 de Janeiro de 1998, em escalão
imediatamente superior àquele em que foram posicionadas as suas colegas da Câmara Municipal de Leiria Maria
Idalina Lagoa e Maria Augusta Sousa;
d) Condenação do Município a posicionar a associada do Autor no 5º Escalão, índice 325, com efeitos reportados a 1 de
Janeiro de 1998;
e) Condenação do Município a pagar à associada do Autor as diferenças da retribuição base entre o 5º Escalão e os
escalões em que esteve efectivamente posicionada entre 1 de Janeiro de 1998 e 1 de Abril de 2001, no montante total
de 4.947,99 €, acrescidos de juros de mora vencidos desde a data da citação até efectivo e integral pagamento.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Sentença.
34) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 3/08.7BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,01€
PEDIDO: na presente acção peticiona-se o seguinte:
a) que o acto impugnado seja anulado, com as legais consequências;
b) entregar os documentos requeridos na reclamação e mencionados nos artigos 33º e 34º da presente Petição Inicial;
c) condenar o Município a praticar o acto administrativo devido, em substituição do acto praticado e ora impugnado,
no qual reconheça que o Associado do Autor Paulo Manuel Escalheiro Pinto merece uma classificação de 3 valores na
Responsabilidade e Compromisso com o Serviço.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Sentença.
35) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 831/07.0BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Armando de Jesus de Oliveira
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 15.000,00 €
PEDIDO: anulação do despacho emitido pela Presidente da Câmara Municipal de Leiria de 30/04/2007;
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ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Proferido Acórdão em Janeiro de 2013 pelo TCA Sul que confirmou a Sentença
recorrida (o TAF de Leiria proferiu Sentença declarando improcedente a Acção).
36) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1250//07.4BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autora: Ermelinda Lopes da Silva Grosso- Cabeça de Casal Herança: óbito de António Grosso
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 14.963,95 €
PEDIDO: anulação do acto administrativo proferido pela Presidente da Câmara Municipal de Leiria em 02/08/2007, o
qual ordena a demolição do muro existente no prédio identificado em 4º da Petição Inicial, com todas as legais
consequências.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Sentença.
37) PROCESSO: Processo Comum (Tribunal Colectivo) n.º 49/06.0TALRA, a correr termos no 3º Juízo Criminal do
Tribunal Judicial de Leiria
PARTES: Autor: Município de Leiria e outros
Arguido: Abílio da Silva Domingos e outros
VALOR DA ACÇÃO: 7.500,00 €
PEDIDO: Deduzido o seguinte Pedido de Indemnização Civil: ser o demandado condenado a pagar ao Município a
quantia de 7.500,00 €, acrescida de juros moratórios à taxa legal, vencidos e vincendos, até integral pagamento (PIC em
processo crime de peculato e falsificação).
ESTADO ACTUAL DO PROCESSO: Em 29/05/2012, foi proferida Sentença, que condenou o Arguido a pagar ao
Município de Leiria a quantia de 7.500,00 € acrescida de juros de mora (o arguido já liquidou a quantia de 7.675,07 €
ao Município em 11/09/2012). Acompanharemos este dossiê até trânsito em julgado da decisão, actualmente
pendente de recurso, interposto pelo arguido.
38) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 364/08.8BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Américo dos Santos
Réu: Município de Leiria
Contra-Interessado: José dos Santos
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,00 €
PEDIDO: Declaração de nulidade do despacho proferido pela Presidente da Câmara Municipal de Leiria de 28/12/2007,
através do qual se ordenou a demolição de muro de vedação levado a efeito clandestinamente em Rua do Lagar,
Matoeira- Regueira de Pontes.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
39) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 351/07.3BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Arsénio Gaspar Domingues
Réu: Município de Leiria
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VALOR DA ACÇÃO: 5.000,00 €
PEDIDO: a) suspensão de eficácia do ato administrativo impugnado, nos termos do disposto no art. 115º n.º 1 e 106 do
Decreto-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro;
b) decretada a anulabilidade, por violação da lei, do acto administrativo, que corresponde ao despacho da Presidente
da Câmara Municipal de Leiria, datado de 20 de Novembro de 2006, com as legais consequências, através do qual se
ordenou a demolição de muros levados a efeito em Moita da Rosa, freguesia de Souto da Carpalhosa em desacordo
com o projecto aprovado, incluindo muro a tardoz, de forma a salvaguardar a serventia existente a nascente.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Na sequência da apresentação pelo Autor de um novo pedido de licenciamento da
construção de muros, autuado como Procedimento n.º 365/07, foi já emitido Despacho deferindo o requerido. Tal
Despacho revogou o acto administrativo impugnado, pelo que pedimos que fosse decretada a extinção da instância.
40) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma sumária n.º 780/09.8BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Perspectiva- Gabinetes de Estudos Topográficos e Engenharia, Ld.ª
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 18.061,46 €
PEDIDO: A Autora peticiona:
a)
a condenação do Município de Leiria a pagar à Autora a quantia de 6.811,46 €, referente à reparação de
veículo automóvel de matrícula 95-47-VE, melhor identificado na Petição Inicial;
b) a condenação do Município de Leiria a pagar à Autora a quantia total de 11.250,00 € a título de danos não
patrimoniais pela imobilização do veículo de 45 dias.
c)
A condenação do Município no pagamento à Autora de juros de mora, à taxa legal, sobre as quantias supra
mencionadas, a contar desde a data do acidente até efectivo pagamento.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: o processo encontra-se a aguardar audiência preliminar ou Despacho Saneador desde
17/11/2009.
41) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 157/08.2BELRA, a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autora: Exploração Agro-Pecuária da Quinta dos Ganados, Ld.ª
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 15.000,00 €
PEDIDO: A Autora peticiona:
a)
A anulação do despacho proferido pela Presidente da Câmara de Leiria datado de 30/10/2007 que determinou
a demolição das obras levadas a cabo pela Autora;
b) A declaração do efeito suspensivo da impugnação de despacho supra mencionado, suspendendo-se assim a
eficácia do referido acto.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontra-se a aguardar prolação de Decisão pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria.
42) PROCESSO: Acção Ordinária n.º 4190/05.8TBLRA, a correr termos no 1º Juízo do Tribunal Judicial de Leiria
PARTES: Autor: Conceição de Jesus
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Réu: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 15.000,00 €
PEDIDO: A Autora peticiona o seguinte:
a)
que se reconheça à Autora o direito de posse e de propriedade sobre o prédio identificado no art. 1 da Petição
Inicial;
b) que os Réus sejam condenados a restituírem a posse do imóvel à Autora;
c)
que os Réus sejam solidariamente condenados a proceder ao arranjo e execução de todas as obras necessárias
para reconstruir o imóvel em causa nos autos, à sua custa;
d) serem os Réus solidariamente condenados a pagar diariamente à Autora a quantia de 500,00 € desde o dia da
ocupação e destruição, até ao dia em que esta possa utilizar o imóvel como o vinha fazendo antes da
destruição;
e)
Serem os Réus condenados solidariamente numa indemnização à autora que se apurar em sede de execução
de sentença;
f)
Serem os Réus condenados solidariamente a restituírem em 5 dias todos os imóveis que foram identificados
no art.º 39 da P.I., sob pena de não o fazendo serem condenados a pagar a quantia de 100,00€ diários até à
entrega de tais bens;
g)
Serem os Réus notificados com a cominação de que incorrerão na prática de um crime de desobediência
qualificada caso não cumpram o que lhes fora ordenado, no prazo que vier a ser fixado pelo tribunal;
h) Custas a cargo dos Réus.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontra-se pendente incidente de habilitação de herdeiros, por morte do Réu
Manuel de Jesus Santos.
43) PROCESSO: Processo de Impugnação n.º 877/05.3BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Impugnante: Reis & Torcato- Construtores, Ld.ª
Impugnado: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 137.206,38 €
PEDIDO: Impugnação Judicial de liquidação de taxa urbanística, anulando-se a liquidação operada, determinando-se a
restituição da quantia paga pela Impugnante bem como a realização de liquidação no respeito das normas
alegadamente violadas.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontrava-se agendada para dia 09 de Novembro de 2012, para inquirição de
testemunhas, a qual foi dada sem efeito, pelo que se aguarda marcação de nova data.
44) PROCESSO: Acção Administrativa Comum na forma ordinária n.º 1185/05.5BELRA, a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: João Paulo Santos Vieira
Réu: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 84.017,52 €
PEDIDO: condenação dos Réus solidariamente ou na medida das responsabilidades que se apurarem, a pagar ao Autor
a quantia global de 84.017,52, bem como de todos as despesas que o mesmo venha sofrer pela vida fora, e que
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estejam relacionadas com o acidente pedonal, devido a um buraco aberto que se encontrava no passeio, sem qualquer
sinalização, em desrespeito das normas legais em vigor.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda a citação dos Chamados Construtora do Lena, S.A. e da Zurich- Companhia de
Seguros, S.A.
45) PROCESSO: Recurso Contencioso de Anulação n.º 744/98, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Coimbra
PARTES: Recorrente: Edgar Eduardo Ferro de Almeida
Recorrido: Município de Leiria
PEDIDO: Anulação do acto recorrido, ou seja a anulação da deliberação do Município de Leiria de 09/09/98, que
deliberou indeferir definitivamente a legalização do projecto de arquitectura, referente ao armazém em causa,
notificado ao Recorrente pelo ofício enviado em 28/09/98.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Decisão pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
46) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 631/08.0BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Afonso Estrela Rodrigues
Réu: Município de Leiria e outro
VALOR DA ACÇÃO: 31.000,00€
PEDIDO: Vem a autora peticionar:
a)
a anulação ou declaração de nulidade do despacho emitido pela Vereadora da Câmara Municipal de Leiria, e
que deu causa a esta acção e nesta sequência, declararem-se deferidos tacitamente os pedidos apresentados
pelo Autor;
b) Caso se entenda que não estão reunidos os requisitos legais para poderem-se declarar deferidos tacitamente
os pedidos apresentados pelo Autor, pelas razões supra aduzidas, devem os Réus ser condenados a emitirem
as respectivas licenças no prazo de dez dias após sentença transitada em julgado nesta acção, sob pena de o
não fazerem serem condenados em indemnização compulsória no valor de 100,00 € diários, até à emissão das
respectivas licenças;
c)
Que as custas fiquem a cargo dos Réus.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
47) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 892/07.2BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria;
PARTES: Autor: Ministério Público
Réu: Município de Leiria
Contra-Interessado: Crédito Predial Português, S.A e outros.
VALOR DA ACÇÃO: 2.042,57€
PEDIDO: nulidade dos actos impugnados – despacho do vereador da Câmara Municipal de Leiria, com competências
delegadas e subdelegadas de 31/07 e 13/12 de 2000 e ainda de 21/01/2002.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Despacho Saneador.
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48) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1314/06.1BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Município de Leiria
Réu: Estradas de Portugal, E.P.E. e outros
Contra-Interessado: Litoral Atlântico- Construtores ACE
VALOR DA ACÇÃO: Indeterminável
PEDIDO: O Município de Leiria vem pedir:
a)
Que os actos impugnados sejam declarados nulos ou anuláveis;
b) Que os dois primeiros Réus (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e Estradas de Portugal, EP)
sejam condenados a emitir acto administrativo de aprovação das características geométricas do
Restabelecimento 1, com cumprimento das normas técnicas a observar no restabelecimento de caminhos
municipais, isto é com o perfil transversal tipo IV de forma a garantir-se a segurança da circulação rodoviária
da parte do CM n.º 1195 interceptado pelo traçado da A17;
c)
Que seja declarado que a via interceptada pelo sublanço da A17 acima mencionado no art. 5º constituiu o
Caminho Municipal n.º 1195 e que este caminho integra a rede de caminhos municipais do Município de
Leiria;
d) Que, para e na hipótese das providências cautelares não serem decretadas:
1- Os réus sejam condenados a demolir e a remover a PI 1 do Restabelecimento 1 e a substituí-la por outra que
cumpra as normas técnicas acima descritas para o restabelecimento de caminhos municipais, ou seja, a
substitui-la por outra que permita a execução do Restabelecimento 1 com um perfil transversal tipo IV;
2- Os Réus sejam condenados a executar o Restabelecimento 1 com observância das normas técnicas para o
restabelecimento de caminhos municipais, isto é com o perfil transversal tipo IV de forma a garantir-se a
segurança da circulação rodoviária da parte do CM n.º 1195 interceptado pelo traçado da A17.
e)
Para e na hipótese dos pedidos formulados anteriormente vierem a ser julgados improcedentes, então, que
sejam os réus condenados a executar o Restabelecimento 1- PI 1 respeitando as características do CM 1195,
supra identificadas.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda marcação de data para realização de audiência de discussão e julgamento.
49) PROCESSO: Recurso Contencioso de Anulação n.º 281/2003, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Coimbra
PARTES: Autor: Artur Miranda Pedrosa
Réu: Município de Leiria
Contra-Interessado: Vítor Manuel Fernandes Carreira
PEDIDO: nulidade ou anulabilidade do acto administrativo de licenciamento pelo Município de Leiria, de alterações a
uma moradia no âmbito do processo de licenciamento n.º 219/02.
ESTADO ACTUAL DO PROCESSO: Aguarda prolação de Decisão pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
50) PROCESSO: Recurso Contencioso de Anulação n.º 999/2001, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Coimbra
PARTES: Autor: Guilhermino Gaspar de Oliveira
Réu: Município de Leiria e outros
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PEDIDO: Neste processo impugnou-se a deliberação da CML, de 19/09/2001, que indeferiu o pedido de licenciamento
de construção de um bloco habitacional, sito na Quinta do Paraíso, em Leiria.
Por Sentença de 15/12/2007 foi negado provimento ao Recurso e confirmado o acto impugnado. Desta Sentença, o
recorrente interpôs recurso para o TCA Sul.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Acórdão pelo TCA Sul.
51) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 946/07.5BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Ministério Público
Réu: Município de Leiria e outros
Contra- Interesados: Banco Internacional de Crédito, S.A. e outros
PEDIDO: Nulidade dos Despachos de 16/06 e 16/07 de 2002 do Vereador com competências subdelegadas e da
Presidente da Câmara Municipal de Leiria.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
52) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 414/10.8BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
PEDIDO: a) Impugnação do acto administrativo do Vereador Lino Dias Pereira, proferido no uso de subdelegação de
competências, que indeferiu o pedido de autorização municipal de instalação da estação de telecomunicações
instalada em Valeiras- Monte Redondo, proferida no processo n.º 91/04, notificada à requerente pelo ofício n.º
438/10, por o mesmo padecer dos vícios de incumprimento do dever de audiência prévia, violação da lei, falta de
fundamentação e incorrecto enquadramento jurídico-legal;
b) proferir sentença que condene o Réu à prática do acto de autorização municipal da estação de radiocomunicação
dos Autos, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 11/2003.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
53) PROCESSO: Recurso Jurisdicional de Acção Administrativo Comum n.º 5296/09, que corre termos no Tribunal
Central Administrativo Sul
PARTES: Recorrente: Fisicoleiria- Academia de Cultura Física, Ld.ª e Deolinda Pedro de Sousa Antunes
Réu: Município de Leiria e outra
Valor da Acção: 100.561,21 €
PEDIDO: serem os Réus solidariamente condenados a pagar às Autoras a título de danos patrimoniais a quantia de
70.561,21 € e a título de danos não patrimoniais o montante de 30.000,00 €, quantias essas acrescidas dos respectivos
juros de mora, à taxa legal, contados desde a data de citação até efectivo e integral pagamento, na sequência de terem
arrendado estabelecimento para efeito específico, do qual não havia sido emitida a licença de utilização, ficando com a
imagem irremediavelmente perdida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Foi proferida Sentença absolutória. Interposto Recurso pela Fisicoleiria- Academia de
Cultura Física, Ld.ª e Deolinda Pedro de Sousa Antunes, aguarda a prolação de Acórdão pelo Tribunal Central
Administrativo Sul.
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54) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1080/11.9BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo do Presidente do Município de Leiria, que indeferiu o pedido de
autorização municipal de instalação da estação de telecomunicações instalada em Cruz do Melo, Casal da Ladeira,
Santa Eufémia, proferida no processo n.º 93/04, notificada à requerente pelo ofício n.º 2753/11 datado de 03/05/2011,
pelo mesmo padecer dos vícios de incumprimento do dever de audiência prévia, violação da lei, falta de
fundamentação e incorrecto enquadramento jurídico-legal, proferindo-se ainda, sentença que condene o Réu à pratica
do acto de autorização municipal da estação de radiocomunicação dos Autos, nos termos e para os efeitos previstos no
Decreto-Lei n.º 11/2003.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
55) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 40/06.6BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 20.000,00 €
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo que indeferiu o pedido de autorização municipal de instalação da estação
de telecomunicações, pelo mesmo padecer dos vícios de incumprimento do dever de audiência prévia, violação da lei,
falta de fundamentação e incorrecto enquadramento jurídico-legal, proferindo-se ainda, sentença que condene o Réu à
prática do acto de autorização municipal da estação de radiocomunicação dos Autos, nos termos e para os efeitos
previstos no Decreto-Lei n.º 11/2003.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
56) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 438/08.5BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
VALOR DE ACÇÃO: 6.000,00 €
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo da Presidente do Município de Leiria, que indeferiu o pedido de
autorização municipal de instalação da estação de telecomunicações sita em Milhas, Santa Catarina da Serra, Fátima
Norte, proferido no Proc. 78/04, notificado à requerente pelo Ofício n.º 760/08, expedido em 17 de Janeiro de 2008,
proferindo-se ainda sentença que condene o Réu à pratica do acto de autorização municipal da estação de
radiocomunicação dos Autos, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 11/2003.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
57) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1001/07.3BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
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Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 5.000,00 €
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo da Presidente do Município de Leiria, que indeferiu o pedido de
autorização municipal de instalação da estação de telecomunicações sita na Quinta do Vieiro, Azóia, proferido no Proc.
83/04, notificado à requerente pelo Ofício n.º 009372, expedido em 20 de Julho de 2007, proferindo-se ainda sentença
que condene o Réu à pratica do acto de autorização municipal da estação de radiocomunicação dos Autos, nos termos
e para os efeitos previstos no art. 15º Decreto-Lei n.º 11/2003.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
58) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 962/08.0BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria;
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 6.000,00 €
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo da Presidente do Município de Leiria, que indeferiu o pedido de
autorização municipal de instalação da estação de telecomunicações sita Rua da Figueirinha, Casal Manuel António,
Maceira, proferido no Proc. 142/06, notificado à requerente pelo Ofício n.º 5414/08, expedido em 20 de Maio de 2008,
proferindo-se ainda sentença que condene o Réu à pratica do acto de autorização municipal da estação de
radiocomunicação dos Autos, nos termos e para os efeitos previstos no art. 15º Decreto-Lei n.º 11/2003.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
59) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1011/07.0BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 5.000,00 €
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo da Presidente do Município de Leiria, que ordenou o desmantelamento da
estação de telecomunicações sita na Quinta do Vieiro, Azóia, proferido no Proc. 83/04, notificado à requerente pelo
Ofício n.º 012124, expedido em 24 de Setembro de 2007, e condenar-se o Município a reconhecer que ocorreu o
deferimento da autorização municipal solicitada pela Autora para a antena dos autos.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Decisão pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
60) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 621/08.3BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Vodafone- Comunicações Pessoais, S.A.
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.001,00 €
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo do Presidente do Município de Leiria datado de 18 de Fevereiro de 2008,
que indeferiu o pedido de autorização municipal de instalação de infra-estruturas de suporte de estação de
radiocomunicações instalada em Carreira de Água- Barosa, e consequentemente anular-se o despacho recorrido, e,
21
concomitantemente, condenar-se a autoridade recorrida a emitir a competente autorização municipal em prazo não
superior a 30 dias a contar da data da sentença.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
61) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 180/08.7BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 6.000,00 €
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo da Presidente do Município de Leiria, que indeferiu o pedido de
autorização municipal de instalação da estação de telecomunicações sita no Outeiro das Rosas, Boavista, proferido no
Proc. 92/04, notificado à requerente pelo Ofício n.º 014883, expedido em 20 de Novembro de 2007, e, em
consequência, anular-se o acto recorrido, por o mesmo padecer dos vícios de incumprimento do dever de audiência
prévia, violação de lei e falta de fundamentação, proferindo-se ainda, sentença que condene à pratica do acto de
autorização municipal da estação de telecomunicações dos autos, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei
n.º 11/2003 ou, caso assim não se entenda, que condene o Município a proferir decisão de autorização da antena dos
autos, nos termos e para os efeitos previstos no art. 10º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 11/2003.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
62) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1030/07.7BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Réu: Município de Leiria
PEDIDO: Impugnação do acto administrativo da Presidente do Município de Leiria, que indeferiu o pedido de
autorização municipal de instalação da estação de telecomunicações sita no Seixeirinha, Serradinha, Pousos, proferido
no Proc. 76/04, notificado à requerente pelo Ofício n.º 009359, expedido em 20 de Julho de 2007, e, em consequência,
anular-se o acto recorrido, por o mesmo padecer dos vícios de incumprimento do dever de audiência prévia, violação
de lei e falta de fundamentação, proferindo-se ainda, sentença que condene à pratica do acto de autorização municipal
da estação de telecomunicações dos autos, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 11/2003.
63) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de Pretensão Conexa com actos Administrativos n.º 105/07.7 BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Henrique José Salgueiro
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 15.000,00€
PEDIDO: o autor peticiona o seguinte:
a) Impugna-se o acto administrativo de demolição, proferido por despacho datado de 16/05/2006, notificado ao autor
em 18/12/2006, por considerar que este se encontra ferido de nulidade, ou, salvo melhor entendimento, sem
conceder, por se considerar anulável;
b) O Réu condenado a reconhecer e declarar a nulidade do acto por si praticado de demolição, ou, se assim não se
entender, por mera cautela e sem conceder, declarar-se a sua anulação;
22
c) Reconhecer que face à factualidade supra descrita nos articulados, atendendo ainda às normas legais aplicáveis ao
caso em análise, a obra é susceptível de satisfazer os requisitos legais e regulamentares da urbanização, de estética, de
segurança e de salubridade;
Ou, sem conceder:
a) Efectuar o juízo de prognose necessário para aferir da susceptibilidade de a obra satisfazer os requisitos legais no
prazo máximo de 30 dias, fixando possíveis alterações da obra;
b) Fixando-se, para tanto, sanção pecuniária compulsória destinada a prevenir o incumprimento, nos termos dos
artigos 44º e 169º, ambos do C.P.T.A.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda-se prolação de Sentença.
64) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de Pretensão Conexa com actos Administrativos n.º 80/12.6 BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autora: Mariana Tomé Pereira Alfaite
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 7.000,00€
PEDIDO: o autor peticiona o seguinte:
a) que seja anulado o Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara, datado de 06/10/2010, que decidiu a
anulação do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 15035/2009;
b) que seja anulado o despacho n.º 124/2010 (37/DIRH) proferido pelo Exmo. Sr. Presidente da câmara, datado de
16/11/2010, que decidiu fazer cessar por caducidade o contrato em funções públicas em termo resolutivo em certo
celebrado com A. em 01/04/2008;
c) que seja anulado as deliberações da Câmara Municipal, de 08/02/2011, que autorizou a abertura do procedimento
concursal comum de recrutamento aberto pelo aviso (extracto)n.º 8365/2011, prevendo a possibilidade de
recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público previamente constituída , bem como a
anulação de todos os actos praticados no âmbito desse procedimento concursal;
d) que o Réu seja condenado a praticar (com efeitos retroactivos a data anterior À cessação do contrato de trabalho a
termo incerto outorgado com A. em 01/04/2008)- acto administrativo de abertura de procedimento concursal de
recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho não ocupado do mapa
de pessoal da Câmara Municipal da carreira de técnico superior com licenciatura no área da educação física de entre
trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou, na
impossibilidade do recrutamento de entre tais trabalhadores, de entre trabalhadores com a qualidade de sujeitos de
relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo determinado ou determinável e considerando ser a A.
detentora dessas condições de admissão.
e) que o Réu seja condenado no pagamento à A. das retribuições que esta deixou de auferir, desde a data em que
terminou por caducidade a sua relação de trabalho com o Réu- em 17/01/2010- e até à data em que vier a tomar posse
o candidato admitido no âmbito procedimento concursal de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho, por
tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Câmara Municipal, da carreira de técnico superior com licenciatura na
área da educação física, visado nestes autos;
f) que o Réu seja condenado a pagar à A. uma compensação correspondente a dois dias de retribuição base e
diuturnidades por cada mês de duração do contrato a termo incerto mantido até 17/01/2010 (em montante a fixar em
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sede de execução de sentença), considerando que tal contrato cessou por caducidade invocada pelo Réu, sendo tal
compensação devida nos termos dos art.s 253º, n.º 4, 252º, n.ºs 3 e 4, da Lei n.º 59/2008, de 11/09;
g) que o Réu seja condenado no pagamento à A. de indemnização por danos não patrimoniais causados, a fixar em
montante não inferior a 3.000,00 €;
h) que o Réu seja condenado no pagamento de juros à taxa legal, contados a data da citação até integral pagamento,
sobre as quantias em cujo pagamento venha a ser condenado.
A posteriori vem modificar a objectiva da instância pedindo ainda:
1- que se declare a anulação do acto de homologação dessa lista de classificação final relativa ao procedimento
concursal de recrutamento aberto pelo Aviso (extracto) n.º 8365/2011;
2- Condenação da Ré na repetição das operações inerentes a esse procedimento concursal, corrigindo a classificação
atribuída nas provas de conhecimentos nas entrevistas profissionais de selecção nos termos peticionados
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Foi apresentado pela autora Requerimento de modificação objectiva da instância.
Aguarda-se decisão sobre a admissão da modificação, seguindo-se os ulteriores trâmites processuais.
65) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 396/12.1BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
PARTES: Autor: Manuel Brás Franco
Contra-Interessada: Andreia Sofia Rodrigues Mota Marques
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: Indeterminável
PEDIDO: Anulação do Despacho emitido pelo Município que ordenou a retirada do portão e restantes materiais da
propriedade do Autor, em Regueira de Pontes.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguardam-se os ulteriores trâmites processuais.
66) PROCESSO: Acção Administrativa comum- forma sumária n.º 552/12.2BELRA, que corre termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria.
PARTES: Autora: Filipa Cristina Sousa Gama
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 7.000,00 €
PEDIDO: que o Município de Leiria seja condenado a pagar à A. a quantia de 6.701,05 €, acrescida de juros vincendos à
taxa legal e até integral pagamento e com todas as demais consequências legais, referente a compensação em virtude
de o Município cessar o contrato por caducidade de contrato a termo certo.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Proferida Sentença condenando o Município de Leiria no pagamento à Autor de
6.590,80 € (a título de compensação por caducidade do contrato de trabalho) acrescidos de 104,01 € (a título de juros
vencidos até à data de 22 de Abril de 2012) e ainda no pagamento das custas processuais. Interpusemos Recurso para o
Tribunal Central Administrativo Sul o qual foi admitido. Aguarda prolação de Acórdão pelo TCA Sul.
67) PROCESSO: Providência Cautelar n.º 542/12.5BELRA, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
PARTES: Autora: Almerinda Faria Fiúza Pedro
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: Indeterminável
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PEDIDO: a autora peticiona o seguinte:
a) que seja decretada a suspensão de eficácia do Despacho emitido pela Requerida e que decretou a demolição do
muro existente no prédio descrito ma 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria com o n.º 2797/Alqueidão da
Requerente, bem como a abertura do caminho no mesmo local;
b)
que o Réu seja condenado a reconhecer essa suspensão de eficácia e consequentemente abster-se da prática
de qualquer acto executivo de demolição do muro e abertura de caminho, até decisão com trânsito em julgado da
acção principal de que depende esta providência;
c)
Ser o Réu condenado em custas.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Proferida Sentença declarando extinta a instância por inutilidade superveniente da
lide. Transitada que está a Sentença, apresentamos Nota Discriminativa e justificativa de custas de parte no valor de
550,80 € para efeitos de pagamento directo por parte da Autora a favor do Município.
68) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 701/12.0BELRA a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
PARTES: Autora: Almerinda Faria Fiúza Pedro
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: Indeterminável
PEDIDO: a autora peticiona o seguinte:
a)
Ser declarada a incompetência do Réu para poder decidir o que decidiu no que deu causa à Acção;
b)
Ser declarada a nulidade do acto administrativo constante do Despacho emitido pelo Município e que decretou a
demolição do muro existente no prédio da Autora, bem como a abertura do caminho;
c)
O Réu ser condenado a reconhecer essa nulidade do acto administrativo identificado no ponto anterior e
consequentemente abster-se da prática de qualquer acto executivo de demolição do muto e abertura de caminho;
d)
Ser o Réu condenado em custas
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais
69) PROCESSO: Acção administrativa comum- forma ordinária n.º 644/12.8BELRA, que corre termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria.
PARTES: Autor: Francisco Rodrigues de Paiva Silvano
Réu: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 130.000,00 €
PEDIDO: serem os Réus solidariamente condenados a pagar ao A. a título de indemnização pelos danos patrimoniais e
não patrimoniais sofridos, a quantia de acrescido de juros á taxa legal desde a citação até efectivo e integral
pagamento.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores termos processuais aplicáveis.
70) PROCESSO: Inquérito n.º 2270/11.0TALRA, que corre termos no Serviços do Ministério Público de Leiria.
PARTES: Denunciante: Município de Leiria
Requerido: Carlos de Oliveira Brites Vieira
VALOR DA ACÇÃO: 2.000,00 €
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PEDIDO: que o Requerido seja condenado a pagar ao Município uma indemnização pelos danos sofridos, relativa a
todos os custos que o Município terá que suportar com reparação do piso da via municipal danificada pelo Requerido,
montante indemnizatória este a liquidar em execução de sentença. ou na pendência da presente lide até à respectiva
audiência de julgamento, se tiver em condições de o fazer, conforme dispões o artigo 378º, n.º 1 do CPC..
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda marcação de data para realização de audiência de discussão e julgamento.
71) PROCESSO: Acção Administrativa Especial com pretensão conexa com actos administrativos n.º 596/12.4BELRA,
que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
PARTES: Autora: Cristina Santos Sousa
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 6.600,00€
PEDIDO: a autora peticiona o seguinte:
1- que entre a Autora e o Réu, vigorou um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
inicio em 01/02/2006, e termo em 01/02/2012;
a)
que a Autora foi recrutada com observância estrita das regras aplicáveis a contratação de trabalhadores em
regime “contrato de trabalho por tempo indeterminado” “em condições de igualdade e liberdade” com todos
os outro candidatos;
b)
que durante o período em que trabalhou por conta do Réu integrou sempre o mapa de pessoal do Município,
com a categoria Técnica Superior de Engenharia Civil;
c)
que as funções desempenhadas pela a Autora e determinadas pelo Réu e enquanto se encontrou ao serviço
deste têm carácter permanente encontrando-se consagradas e descritas nos mapas de pessoal do Município;
d)
que a contratação da autora a termo resolutivo certo foi abusiva e ilegal, implicando, ab initio a conversão do
seu contrato a termo em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
e)
que a duração por 6 anos do contrato da Autora equivale ao reconhecimento da necessidade de ocupação de
um posto de trabalho com recurso a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
f)
que a declaração de caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
existente entre a Autora e Réu, configura um despedimento ilícito, o qual, por não ter sido precedido de
prévio processo disciplinar é nulo e de nenhum efeito al. Do art.º 271º da Leia 59/2008, de 11 de Setembro, e
em consequência,
2- Condenar-se o Réu a reconhecer o referido nas antecedentes alíneas, bem como a pagar à Autora:
a) uma indemnização por despedimento correspondente a 30 dias de remuneração base por cada ano completo ou
fracção de serviço, se até à Sentença a Autora não optar pela reintegração ao serviço, no montante de 6.600,00 €,
acrescida dos juros de mora À taxa legal, a contar da data de citação e até integral pagamento;
b) a que lhe sejam pagas por todas as remunerações que deixou de auferir por força do despedimento, incluindo férias,
subsídio de férias e de natal e subsidio de alimentação, desde os 30 dias que precederam a instauração dos presentes
autos até ao transito em julgado da Sentença.
Contudo, e na hipótese de vir a entender-se que não se operou a conversão do contrato de trabalho da Autora em
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com todas as consequências dai decorrentes e
supra alegadas, pede-se:
I.
Que a presente acção seja julgada provada e procedente e, em consequência:
26
a)
Declara-se a anulabilidade dos despachos II e III ora impugnados Vício de Forma por Falta de Fundamentação e
do Vicio de Violação de Lei por Erro nos Pressuposto de Direito;
b)
Declara-se e a reconhecer-se que entre a Autora e o Réu vigorou um contrato de trabalho com início em
01/02/2006 e termo em 01/02/2012;
c)
Condenar-se o Réu a reconhecer o referido nas antecedentes alíneas;
d)
A condenar-se o Réu a pagar à Autora a compensação que lhe é devida no valor de € 6.590,98, acrescida de
juros de mora à taxa legal, a contar da data da citação e até integral pagamento pela caducidade do contrato de
trabalho antes mencionado;
e)
A condenar-se o Município a proceder ao pagamento da referida compensação num prazo não superior a 8
dias, contados da data do trânsito em julgado da Sentença, por cada dia de atraso no incumprimento a suportar pelos
membros do executivo municipal;
f)
A declara-se e a reconhecer-se que a duração por 6 anos do contrato da autora equivale ao reconhecimento
da necessidade de ocupação de um posto de trabalho com recurso à relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado.
g)
Condenar-se o Réu a reconhecer o referido nas antecedentes alínea.
h)
A condenar-se o Município a diligenciar como referido nas precedentes alíneas, num prazo não superior a 8
dias, contados da data do trânsito em julgado da Sentença, por cada dia de atraso no incumprimento a suportar pelos
membros do executivo municipal.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores termos processuais aplicáveis.
72) PROCESSO: Processo de Impugnação n.º 622/12.7BELRA, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Impugnante: Auto-Sueco (Coimbra), Ldª
Impugnado: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 29.275,74 €
PEDIDO: a autora peticiona o seguinte:
a)
Ser totalmente anulado, com fundamento em ilegalidade e inconstitucionalidade de norma, o acto de
liquidação da taxa municipal pelo emissão do respectivo alvará de licença para construção, ampliação e alteração de
um conjunto de edifícios destinados a “Showroom” e oficina de veículos e construção de muros de vedação com
respeito às instalações de Leiria da impugnante, sitas no Alto do Vieiro, levada a cabo pelo município de Leiria, no valor
de 29.275,74 €;
Ou em alternativa,
b)
Ser permitido à impugnante abater à “Taxa de Realização, Reforço e Manutenção de Infra-Estruturas
Urbanísticas”, a quantia por si suportada com a construção e remodelação da ETAR, no valor de 31.246,00 €, por
aplicação extensiva ao caso do ponto 3.5 do art. 2º da Tabela Anexa ao RTTML
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais aplicáveis.
73) PROCESSO: Acção Administrativa Comum- forma ordinária n.º 378/10.8BECBR a correr termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Condop- Construções e Obras Pública, S.A. (actualmente Massa Insolvente da Condop- Construções e
Obras Pública, S.A.)
27
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 312.448,63 €
PEDIDO: Condenação do Município ao pagamento da importância global de 312.448,63 €, a título de juros de mora por
atraso no pagamento de determinadas facturas e de indemnização por atraso no pagamento, bem como a proceder ao
pagamento das facturas em dívida ao BPI Factoring.
Para tanto, alega que no domínio de um contrato de empreitada de obras públicas celebrado entre Município e a
Condop - Construções e Obras Públicas, S.A., o Município não efectuou o pagamento de diversas facturas na data
aprazada, e que, por via disso, lhe causou danos decorrentes de constrangimentos financeiros e perda de credibilidade
bancária.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Despacho Saneador pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria.
74) PROCESSO: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos n.º 1496/08.8BELRA, que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autora: Maria Almeida dos Santos
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 331,20 €
PEDIDO: Impugnar Acto Decisório de indeferimento de pedido de indemnização e pedir a sua condenação na prática do
acto requerido. Que o acto seja considerado nulo, ou assim não se entender ser o mesmo anulado e revogado, sendo o
Município condenado a deferir o requerido pedido indemnizatório no valor de € 331,20.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Na sequência da renúncia do mandatário da Autora nos presentes autos, foi esta
notificada para constituir novo mandatário no prazo de vinte dias, com a advertência de ser declarada a suspensão da
instância. Decorrido tal prazo, a Autora não constitui novo Mandatário, pelo que o tribunal ordenou a suspensão da
instância, observando o disposto no artigo 39º do Código de Processo Civil. Por aplicação do disposto no artigo 285º do
CPC, a suspensão da instância dará lugar a interrupção da instância quando o processo estiver parado durante mais de
um ano, cessando a interrupção se a autora juntar procuração. Considerar-se-á deserta a instância,
independentemente de qualquer decisão judicial, quando estiver interrompida durante 2 anos.
75) PROCESSO: Acção Administrativo n.º 130/07.8BELRA, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Dionísio da Silva Rodrigues e outros
Réu: Valorlis- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Contra-interessados: Município de Leiria e outros
VALOR DA ACÇÃO: 14.963,95 €
PEDIDO:
a)
seja declarado nulo e/ ou anulada a deliberação de 24/10/2006 da assembleia geral da Valorlis.
b) Que a Valorlis seja condenada a:
1) Respeitar o artigo 5º do Acordo Parassocial.
2) A encerrar de imediato ou em prazo a fixar o aterro da Quinta do Banco, praticando todos os actos necessários
a esse facto.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Despacho Saneador.
28
76) PROCESSO: Acção Administrativa Especial n.º 823/07.0BELRA-A que corre termos no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: AFMER- Actividades Hoteleiras e Promoção de Espectáculos, Ldª
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 15.000,00 €
PEDIDO: Que seja declarada a invalidade do acto administrativo pelo despacho datado de 07/07/05- informação n.º
202/2007. Requer ainda a apensação aos presentes autos da providência cautelar de suspensão de eficácia de acto
administrativo n.º 823/07.0BELRA, que corre termos no mesmo tribunal.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda os ulteriores termos processuais aplicáveis.
77) PROCESSO: Processo de Impugnação n.º 134/11.6BELRA que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Impugnante: LCC LEIRIASHOPPING- Centro Comercial, S.A.
Impugnado: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 423.896,80 €
PEDIDO: Que sejam julgados nulos, anulados ou inexistentes os actos impugnados, isto é os actos de liquidação das
taxas municipais pela realização de infra-estruturas urbanísticas no montante de 383.617,29 € e 40.279,51 €, cobrados
na sequência dos deferimentos de pedidos de licenciamento de obras de ampliação e alteração de um centro
comercial, relativo ao processo camarário n.º 1029/05 e ainda que seja declarada a existência de erro dos serviços e
reconhecido à impugnante o direito a juros indemnizatórios sobre taxas as quantias impugnadas.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais aplicáveis.
78) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1062/12.3BELRA que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Adail Gonçalves da Silva
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,01 €
PEDIDO: que seja declarado nulo ou anulado o acto impugnado com as legais consequências, ou seja, o Despacho de
20 de Abril de 2012, que indeferiu a reclamação do Autor contra o acto que homologou a sua avaliação de
desempenho referente ao ano de 2010.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais aplicáveis.
.
79) PROCESSO: Acção Administrativa Especial de pretensão conexa com actos administrativos n.º 1063/12.1BELRA que
corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Adail Gonçalves da Silva
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,01 €
PEDIDO: que seja declarado nulo ou anulado o acto impugnado com as legais consequências, ou seja, o Despacho de
20 de Abril de 2012, que indeferiu a reclamação do Autor contra o acto que homologou a sua avaliação de
desempenho referente ao ano de 2011.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais aplicáveis.
29
80) PROCESSO: Acção Administrativa Comum n.º 1179/12.4BELRA que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Leiria.
PARTES: Autora: Liberty Seguros, S.A.
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 2.999,97 €
PEDIDO: a condenação do Município a pagar à Autora as quantias de:
- € 2.610,31 €, acrescida de juros vencidos e vincendos desde o dia 16/02/2010 e até efectivo e integral pagamento;
- € 389,66, acrescida de juros vencidos e vincendos desta a data da citação e até efectivo e integral pagamento;
- custas do processo, custas de parte e condigna procuradoria.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
81) PROCESSO: Injunção 161197/12.3YIPRT que corre termos no Balcão Nacional de Injunção.
PARTES: Requerente: Massa Insolvente de Aquino Construções, S.A.
Requerido: Município de Leiria (SMASL)
VALOR DA ACÇÃO: 6.623,49 €
PEDIDO: que o Município seja condenado pagar à Requerente:
a)
A quantia de € 5.292,49 €, acrescida de juros vencidos no montante de € 81,00, o que perfaz a quantia total de
5.373,49 €, que desde já se reclama, e dos juros vincendos, à taxa legal, desde a data da citação até integral e
efectivo pagamento.
b) O valor de todas as despesas extrajudiciais necessárias à cobrança coerciva e integral do crédito, a liquidar em
execução de sentença em montante não inferior a € 750,00, que desde já se reclama para todos os devidos e
legais efeitos.
c)
O valor dos honorários e despesas do mandatário da Requerente, que se estimam em € 500,00.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentada Contestação. Aguardam-se os ulteriores termos processuais.
82) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4788/12.8TBLRA, a correr termos no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Nelson Manuel Gonçalves F. Lagoa
VALOR DA ACÇÃO: 1.141,18 €
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
83) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4789/12.6TBLRA, a correr termos no 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Álvaro Manuel Pereira Barbosa
VALOR DA ACÇÃO: 247,03€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
84) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4797/12.7TBLRA, a correr termos no 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
30
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Isabel Maria Santos
VALOR DA ACÇÃO: 219,21€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: O Agente de Execução comunicou que já tinha transferido a quantia exequenda para o
Município de Leiria. Aguardamos confirmação.
85) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4795/12.0TBLRA, a correr termos no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Fernando Manuel Santos Silva
VALOR DA ACÇÃO: 248,99€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
86) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4794/12.2TBLRA, a correr termos no 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Albertina Jesus Fortunato Caetano
VALOR DA ACÇÃO: 276,91€
PEDIDO: cobrança de dívida
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: O Agente de Execução comunicou que já tinha transferido a quantia exequenda para o
Município de Leiria. Aguardamos confirmação.
87) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4793/12.4TBLRA, a correr termos no 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Maria Jesus Pedrosa Alves
VALOR DA ACÇÃO: 602,00€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
88) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4792/12.6TBLRA, a correr termos no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Rui Manuel Gonçalves Sousa e outro(s)
VALOR DA ACÇÃO: 285,53€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
89) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4790/12.0TBLRA, a correr termos no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Ana Rute Neves Pedrosa
VALOR DA ACÇÃO: 604,95€
31
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
90) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4773/12.0TBLRA, a correr termos no 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Natália Silva Costa Dinis
VALOR DA ACÇÃO A INTENTAR: 713,32€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
91) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4772/12.1TBLRA, a correr termos no 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Artur Jesus Ferreira Canhão
VALOR DA ACÇÃO A INTENTAR: 335,44€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
Entretanto decorre negociação para cobrança da dívida.
92) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4220/12.7TBLRA, a correr termos no 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Leonel Vidal dos Santos
VALOR DA ACÇÃO: 4.826,01€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Tentativa de penhora frustrada, aguardando os ulteriores
trâmites processuais.
93) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4221/12.5TBLRA, a correr termos no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Paulo Manuel Pereira Loureiro
VALOR DA ACÇÃO: 616,28€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
94) PROCESSO: Acção Executiva n.º 4219/12.3TBLRA, a correr termos no 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Dália Cortinhal Martins
VALOR DA ACÇÃO: 520,12€
PEDIDO: cobrança de dívida:
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguardamos os ulteriores trâmites processuais.
95) PROCESSO: Providência Cautelar n.º 1148/12.4BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
32
PARTES: Requerente: Graciete da Silva Santos Reis
Requerido: Município de Leiria (Vereador do Pel. De Ord. Do Território, Urban. e Obras Municipais da
C.M.L.)
VALOR DA ACÇÃO: Indeterminável
PEDIDO: que o Município seja condenado a:
a)
decretar a suspensão de eficácia do Despacho emitido pelo Requerido e que decretou a demolição do muro
existente no prédio da Requerente e identificado em 1º, bem como a abertura do caminho no mesmo local;
b) a reconhecer essa suspensão de eficácia e consequentemente abster-se da prática de qualquer acto
executivo de demolição do muro e abertura de caminho, até decisão com trânsito em julgado da acção
principal de que depende esta providência;
c)
declarado prescrito do direito do Requerido, com todas as consequências legais daí resultantes;
d) a pagar as custas.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Foi proferida Sentença absolvendo o Município de Leiria da instância, com custas a
cargo da Requerente. A autora interpôs recurso. Apresentámos contra- Alegações de Recurso. Aguarda a prolação de
Acórdão pelo Tribunal Central Administrativo Sul.
96) PROCESSO: Acção Administrativa Comum n.º 515/05.4BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Leiria.
PARTES: Autor: Vítor Manuel dos Santos Lourenço;
Réu: Município de Leiria (e Outros)
VALOR DA ACÇÃO: 10.359,41 €
PEDIDO: que o Réus:
a)
Sejam declarados culpados pela produção do acidente descrito no art. 1 da p.i.,
b) Sejam solidariamente condenados a pagar ao Autor o montante global de 10.359,41 € a título de
indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4%
desde a citação até efectivo e integral pagamento.
c)
Sejam condenados a pagar ao Autor as importâncias que se vierem a liquidar em execução de sentença
correspondentes ao valor dos danos sofrido com a desvalorização do veículo, bem como o custo da
respectiva reparação.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentada Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
97) PROCESSO: Processo de Impugnação n.º 1190/12.5BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria.
PARTES: Impugnante: RESTOH- Restauração e Catering, S.A.
Impugnado: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 539,28 €
PEDIDO:
a) que seja declarado a nulidade do acto de cobrança ora impugnado, por padecerem as normas
regulamentares- camarárias em que assentou a respectiva liquidação, de vício de ilegalidade, cominado nos termos
que vão expressos, designadamente por violação do n.º 1 do art. 5º, do art. 13º n.º 2, e alínea b) e c) do n.º 3 do art.
15º da Directiva Serviços, sendo igualmente desconformes ao art 8º do DL 92/2010, de 26 de Julho , bem como ao art.
33
31º do Dec. Lei 48/2011, de 1 de Abril, e ao art. 1 da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, com a redacção que lhe é dada por
aquele Decreto- Lei 48/2011;
b) suscitando-se a oportunidade do reenvio prejudicial da matéria sub judice ao TJUE para aferir da questão da
aplicabilidade, ao caso concreto, da Directiva Serviços 2006/123/CE de 12 de Dezembro de 2006 e demais
disposições de Direito da União que igualmente vão supra invocadas, nos termos e para os efeitos do disposto
no art. 267º do TFUE- juízo de oportunidade que caberá ex oficio a este Tribunal;
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Contestação apresentada. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
98) PROCESSO: Processo de Impugnação n.º 1095/12.0BELRA, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria.
PARTES: Impugnante: IBERKING- Restauração, S.A.
Impugnado: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 539,28 €
PEDIDO: a) que seja declarado a nulidade do acto de cobrança ora impugnado, por padecerem as normas
regulamentares- camarárias em que assentou a respectiva liquidação, de vício de ilegalidade, cominado nos termos
que vão expressos, designadamente por violação do n.º 1 do art. 5º, do art. 13º n.º 2, e alínea b) e c) do n.º 3 do art.
15º da Directiva Serviços, sendo igualmente desconformes ao art 8º do DL 92/2010, de 26 de Julho , bem como ao art.
31º do Dec. Lei 48/2011, de 1 de Abril, e ao art. 1 da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, com a redacção que lhe é dada por
aquele Decreto- Lei 48/2011;
b) suscitando-se a oportunidade do reenvio prejudicial da matéria sub judice ao TJUE para aferir da questão da
aplicabilidade, ao caso concreto, da Directiva Serviços 2006/123/CE de 12 de Dezembro de 2006 e demais
disposições de Direito da União que igualmente vão supra invocadas, nos termos e para disposto no art. 267º do
TFUE- juízo de oportunidade que caberá ex oficio a este Tribunal.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Contestação apresentada. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
99) PROCESSO: Processo de Insolvência n.º 309/11.8TBPMS, a correr termos no 1º Juízo Tribunal Judicial de Porto de
Mós.
PARTES: Reclamante: Município de Leiria
Insolvente: AVIZSOL- Equipamentos de Conforte, Ldª
VALOR DA ACÇÃO: 1.559,71 €
PEDIDO: Reconhecimento de crédito no âmbito do processo de insolvência da AVIZSOL- Equipamentos de
Conforte, Ldª.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Acção de verificação ulterior de Créditos a apensar ao Processo de
Insolvência. Aguarda os ulteriores trâmites processuais aplicáveis.
100) PROCESSO: Processo de Execução n.º 3774/05.9TALRA-A, a correr termos no 2º Juízo do Tribunal Judicial de Leiria
PARTES: Exequente: Anabela Duarte Rodrigues Morgado
Executada: Sandra Sofia Sequeira Saraiva
Expoente: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 198,03 €
PEDIDO: Reconhecimento de crédito no âmbito de processo de execução.
34
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Juntámos aos autos certidões de dívidas imputadas à Executada para efeitos de
reclamação de créditos.
101) PROCESSO: Acção Administrativa Comum- forma sumária n.º 1329/12.0BELRA, a correu termos no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria.
PARTES: Autor: Alexandra Isabel de Jesus Santos Ribeiro
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 10.206,63 €
PEDIDO: Condenação do Município a pagar à Autora a quantia de 10.206,63 €, acrescida de juros à taxa legal até
integral e efectivo pagamento, a título de compensação por força da caducidade de contrato de trabalho.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Apresentámos Contestação. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
102) Processo: Acção Executiva n.º 5852/12.9TBLRA, a correr termos no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Carla Cristina Oliveira Freitas
VALOR DA ACÇÃO: 868,24€
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
103) Processo: Acção Executiva n.º 5852/12.9TBLRA, a correr termos no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Manuel Martinho Duarte Rosa
VALOR DA ACÇÃO: 930,92€
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
104) Processo: Acção Executiva n.º 5852/12.9TBLRA, a correr termos no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executada: Lídia Leal Lopes
VALOR DA ACÇÃO: 577,18 €
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
105) Processo: Injunção n.º 186879/12.6YIPRT, a correr termos no Balcão Nacional de Injunções.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Manuel Monteiro Santos
VALOR DA ACÇÃO: 385,23 €
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Injunção. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
106) Processo: Acção Executiva n.º 4770/12.5TBLRA, a correr termos no 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
35
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Rustilis Investimentos Imobiliários, Ldª
VALOR DA ACÇÃO: 2.978,02 €
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
107) Processo: Acção Executiva n.º 5102/12.8TBLRA, a correr termos no 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Leiria.
PARTES: Exequente: Município de Leiria (SMASL)
Executado: Rui Manuel Mendes Sousa
VALOR DA ACÇÃO: 1.046,57 €
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
108) Processo: Acção Executiva n.º 827/12.0TBPTG, a correr termos no 1º Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre
PARTES: Exequente: Município de Leiria
Executados: João Maria Santos e Maria Arminda Alegria Santos Matos
VALOR DA ACÇÃO: 1.308,60 €
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentámos Acção Executiva. Aguarda os ulteriores trâmites processuais.
109) Processo: Processo de Insolvência n.º 6814/11.9TBPTG, a correr termos no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de
Leiria
PARTES: Insolvente: Provilei- Associação de Solidariedade Social , IPSS
Exponente: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: PEDIDO: o Município de Leiria é interessado enquanto proprietário da raiz do direito de superfície que faz parte da
massa insolvente.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Requeremos a junção aos autos de Procuração forense e a notificação de ulterior
tramitação processual que possa afectar o direito de superfície constituído pelo Município de Leiria a favor da ora
Insolvente, incidindo actualmente sobre o prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Marrazes, concelho
de Leiria, sob o artigo 8268, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o número 7.018 daquela
freguesia.
110) Processo: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos n.º 943/08.3BELRA-A a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Júlio Manuel Barroso Gomes
Contra- Interessado: Manuel José Gonçalves Rebelo (e outro)
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 46.800,01 €
PEDIDO: Pedido de declaração de nulidade ou anulação de acto administrativo que determinou a cessação da
utilização do rés-do-chão de moradia.
36
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
111) Processo: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos n.º 406/09.0BELSB a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Sintap- Sindicatos dos Trabalhadores das Administração Pública;
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 30.000,01 €
PEDIDO: que o acto impugnado seja considerado nulo, ou se assim não entenderem anulado, com as legais
consequências; condenar o Município a praticar o acto administrativo devido, em substituição do acto praticado e ora
impugnado, no qual reconheça que o Associado do Autor merece uma classificação de 3 na avaliação final (expressão
quantitativa).
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda prolação de Sentença.
112) Processo: Acção Administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos n.º 302/06.2BELSB a
correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
PARTES: Autor: Sindicatos dos Trabalhadores das Administração Local;
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 14.963,95 €
PEDIDO: a) que seja declara que a entidade demandada omitiu, no prazo legalmente fixado, a prática de um acto que
estava legalmente adstrita a praticar, uma vez que sobre o pagamento do acréscimo de remuneração devido pela
prestação de trabalho em dia de feriado;
b) que seja reconhecido que os associados do A. prestaram diversas horas de trabalho em dias feriado ao longo do ano
de 2004, tendo consequentemente, direito à percepção do acréscimo de remuneração previsto no n.º 3 do art. 33º do
DL n.º 259/98;
c) que seja condenada a entidade demandada a proferir em 15 dias, um acto a processar a cada um dos associados o
acréscimo de remuneração de 200% sobre o valor de cada hora de trabalho prestada em dia feriado ao longo do ano
de 2004, estipulando-se o montante da sanção pecuniária compulsória destinada a prevenir o incumprimento desse
prazo por parte da entidade demandada.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguarda os ulteriores trâmites processuais aplicáveis.
113) Processo: Acção Administrativa Comum n.º 162/13.7BELRA a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria
PARTES: Autor: Luís Miguel Lopes Baião;
Réu: Município de Leiria
VALOR DA ACÇÃO: 852.93 €
PEDIDO: condenação do município a pagar ao Autor as quantias de 552,93 € a título de reparação do RC, e a quantia de
300,00 € a título da paralisação pelos 4 dias do PH, ao valor diário de 50,00 €/ dia.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Decorre prazo para apresentar Contestação.
114) Processo: Acção Executiva n.º, a correr termos no Tribunal do Baixo Vouga- Juízos de Ovar
PARTES: Autor: Município de Leiria
37
Réu: Planet Gems- Comércio e Representações, Ldª e José Silva Azevedo
VALOR DA ACÇÃO: 249,25 €
PEDIDO: cobrança de dívida.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Intentamos Acção Executiva para cobrança do crédito. Aguardam-se os ulteriores
trâmites processuais.
II. PROCESSOS A INTENTAR
115) PROCESSO: Processo a instaurar
PARTES: Autor: Município de Leiria
Réu: Neto Santos e Lopes, Ldª
VALOR DA ACÇÃO A INTENTAR: …..,…. €
PEDIDO: Ressarcimento dos danos resultantes de acidente de viação em viatura municipal.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Aguardam-se dados para intentar acção.
116) Processo: a instaurar
PARTES: Queixoso: Município de Leiria (Canil Municipal);
Réu: Contra incertos
VALOR DA ACÇÃO: ---- €
PEDIDO: Queixa-Crime por difamação contra incertos.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: A queixa-crime encontra-se pronta, aguarda-se validação do Município de Leiria e o
envio da Taxa de Justiça e Procuração.
117) Processo: a instaurar
PARTES: Autor: Município de Leiria (SMAS);
Réu: Carlos Manuel Conceição Gonçalves
VALOR DA ACÇÃO: 3.1198,47 € + juros
PEDIDO: Cobrança de dívida referente a ramal de saneamento e água.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Encontramo-nos a preparar a Acção a intentar.
118) Processo: a instaurar
PARTES: Autor: Município de Leiria;
Réu: Guilhermino Ferreira Gomes
VALOR DA ACÇÃO: ---- €
PEDIDO: Intentar acção judicial para cancelamento de registo predial.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Acção em preparação.
III. EXTRA-JUDICIAIS
119) PROCESSO: Câmara Municipal de Leiria vs. Bar Ex-Librisinrio, Ld.ª;
38
PARTES: Município de Leiria vs. Companhia de Seguro Allianz
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Com o pagamento pela Companhia de Seguros Allianz de indemnização pelos danos
causados no incêndio ocorrido no Bar Ex-Librisinrio, Ld.ª, o Município encontra-se parcialmente ressarcido dos
prejuízos.
120) PROCESSO: Câmara Municipal de Leiria vs. Celestino Ferreira da Mota
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Decorrem negociações com vista à resolução extrajudicial.
121) Processo: Câmara Municipal de Leiria vs. Afonso Ferreira da Silva Pereira
PEDIDO: Processo de Execução de Hipoteca do Lote 15.
ESTADO ACTUAL do PROCESSO: Foi remetido parecer jurídico com indicação do procedimento a adoptar no caso
concreto (Processo de Execução Fiscal).
Pombal, 18 de Fevereiro de 2013
Mário Diogo
39
R el ató r io d e At iv id ad e s à As sem b le i a M u n ic ip a l r e l at ivo ao p er ío d o en tr e 1 6 d e
n o vem b r o d e 20 1 2 a 15 d e f ev er e ir o d e 2 01 3
Município de Leiria
CA P IT UL O II I - Ou tr as in fo r m a çõ e s r e le van te s s o b r e a at i vid ad e d o M u n ic íp io
REPRESENTAÇÃO EXTERNA
No período em análise, 16 de novembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013, e no âmbito das suas funções,
o Presidente da Câmara Municipal de Leiria esteve presente em várias reuniões, a saber: Reunião da
Assembleia Municipal, reuniões de Câmara, Conselho de Administração
Administração da VALORLIS, Conselho de
Administração da SIMLIS, Conselho Executivo e Assembleia Geral da AMLEI, Conselho Executivo da
CIMPLE, Reunião de Direção da ADAE, Assembleia Geral e Assembleia Geral Extraordinária da ADAE,
Assembleia Geral da Incubadora
Incubadora D. Dinis, Assembleia Geral do Turismo Leiria/Fátima e Conselho de
Administração dos SMAS.
De referir, durante este período, a reunião que teve lugar nos Paços do Concelho com os Presidentes das
Juntas de Freguesia, no âmbito da Reorganização Local, bem como
como a reunião da ANMP que teve lugar
sobre o mesmo assunto.
O Presidente esteve presente na inauguração do Espaço + Jovem, no Mercado Sant’Ana, nas Sessões
Solenes de Abertura do Ano Letivo, no Isla. e no Orfeão de Leiria, nas XX Jornadas de Educação Ambiental,
Ambie
no Teatro Miguel Franco, no Fórum Setorial - Leiria Região de Excelência Eixo: ”Governança”, na
Convenção inCentea 2013.
O Edil participou na Cerimónia de Inauguração do Campo de Futebol Sintético da Associação Cultural e
Recreativa de Maceirinha, na homenagem a Joaquim Bernardes, no Museu Escola de Marrazes, num
Encontro de Idosos, promovido em Cortes e na inauguração do Espaço CAF – APEEGO, em Gândara dos
Olivais. Esteve presente no Jantar Conferência “Caminhos para um Portugal com Futuro”, promovido
promovid pelo
Jornal Região de Leiria, na campanha “Fazer o Bem Olhando a Quem” também do jornal Região de Leiria
e, na apresentação da Loja Social de Coimbrão.
Participou na Gala da Inclusão, que teve lugar no Teatro José Lúcio da Silva, na Cerimónia de Abertura do
Seminário “Riscos Psicossociais – Consequências na Segurança e Saúde e no Desenvolvimento das
Organizações, que teve lugar no Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa, no Encontro Nacional de
Técnicos Superiores de Educação Social, no Teatro José Lúcio da
d Silva, na Conferência Express Your Voice
– Challenges and Benefits of Futures Enlargements, na ESTG e, no jantar-Conferência
jantar Conferência “Tendência de
Evolução da Indústria na Europa”, que teve lugar na Nerlei.
Assistiu à inauguração do Monumento aos ex-Combatentes
ex
em Santa Catarina da Serra, e ao lançamento
da primeira pedra do Centro-dia
dia de Azoia. Participou no 463º Aniversário da Freguesia de Santa Catarina
da Serra e no Aniversário do Festival “O Chícharo da Serra”. Esteve também no Concerto de Encerramento
da Comemorações
omemorações dos 500 anos da Freguesia de Monte Real e no Encerramento dos 40 anos da Freguesia
de Bajouca.
Na Época Natalícia participou no Lanche de Natal dos trabalhadores da Câmara Municipal de Leiria, no
Almoço de Natal da CASBI, na Festa de Natal do Lar
Lar do Arrabal e no jantar de Natal da SIMLIS e da Valorlis,
além das festas de Natal do Estabelecimento prisional de Leiria e da Associação Cultural da Codiceira.
Assistiu ao Concerto de Natal na Sé de Leiria e ao Concerto de Natal que decorreu no Teatro Miguel
M
Franco, bem como à “Missão Chocolate – Natal 2012”, no Teatro Miguel Franco e, aos Concertos de Ano
Novo, no Teatro José Lúcio da Silva e na Igreja de Marrazes.
1
Assistiu à Gala da Filarmónica das Chãs, ao lançamento do livro de José Tolentino Mendonça “Nenhum
Caminho Será Longo”, que teve lugar na Arquivo Livraria e participou no Jantar de Angariação de Fundos
da APPDA, além da iniciativa da inCentea “Palavras Cruzadas”.
Esteve presente na inauguração do Instituto de Medicina Tradicional e no Jantar do Clube de Basket de
Leiria. Assistiu aos Festejos em honra de Stº Amaro e Stº António, em Ortigosa, na Inauguração da
Exposição “Çava e um ponto”, no Espaço + Jovem e no Jantar dos Rotários em homenagem a Mário
Matias.
O Edil participou na reunião do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) e no simulacro que teve
lugar nas Respol. Assistiu ao Concerto Solidário com João Paulo Vaz e Banda J.M., no Teatro José Lúcio da
Silva, ao Jantar-Concerto da Sociedade Filarmónica Maceirense e ao 35º Aniversário da Associação
Desportiva e Recreativa de Barreiros, em Amor.
Acompanhou a visita do Chefe do Estado Maior do Exército ao RA4, os Percursos (re)Conhecer Leiria, com
o Arqº Gonçalo Byrne, participou na Inauguração do Largo Engº Ribeiro Vieira e, presidiu à assinatura do
Protocolo com a Associação Portuguesa de Direito ao Crédito.
ATIVIDADE DOS SERVIÇOS
DIREÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Para além da prossecução das tarefas decorrentes do funcionamento normal do serviço de fiscalização
geral, salientamos a seguinte: levantamento dos contadores de eletricidade e água pertencentes ao
Município de Leiria.
DIVISÃO DE INFORMÁTICA
No decorrer das atividades regulares, salientamos as seguintes:
• Montagem e configuração de uma unidade de storage, no âmbito do projeto, financiado, SAMA;
• Aquisição de equipamentos ativos de fibra ótica para a rede de dados do Município, no âmbito do
projeto, financiado, RUCI;
• Ligação do Centro Associativo Municipal à rede de dados do Município, por fibra ótica, desativando o
link wireless;
• Apoios vários na rede de dados e aplicações informáticas da Leirisport:
• Transição de ano nas aplicações informáticas de gestão autárquica;
• Instalação do servidor da ESRI, para o geoportal, no Data Center do Município;
•
Continuação, em articulação com a Medidata, a atualização de várias aplicações informáticas de
gestão autárquica;
•
Elaboração de uma candidatura conjunta, pela Amlei, ao programa Compete;
•
Várias intervenções em problemas provocados pelo temporal do dia 19 de janeiro, nomeadamente:
data center dos Paços de Concelho, data center do Estádio Municipal, equipamentos nas Piscinas
Municipais e equipamentos do CMOS – Bombeiros Municipais;
•
Análise das necessidades inerentes à eventual relocalização do Arquivo;
•
Substituição e reprogramação dos equipamentos ativos de rede existentes no Castelo e que ficaram
destruídos com a descarga elétrica provocada pelo relâmpago de dia 22 de janeiro.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
Sem prejuízo da prossecução das atividades normais de funcionamento, e em função das áreas a seguir
indicadas, procedeu-se:
Recrutamento e seleção de pessoal:
a) Elaboração da alteração ao mapa de pessoal para 2013, tendo em vista a dissolução/extinção da
“Leirisport, EM”;
b) Preparação da abertura de 14 procedimentos concursais para efeitos de recrutamento e seleção tendo
em vista o provimento de titulares de cargos de direção intermédia, de 1.º e 2.º grau.
Formação profissional:
Implementação do plano de frequência de ações de formação para 2013.
Vencimentos:
a) Prestação de informação no âmbito do SIOU e SIAL;
2
b) Elaboração da proposta de alteração ao orçamento de despesas com pessoal para 2013;
c) Adoção das medidas destinadas à implementação das normas contidas na Lei do Orçamento de Estado
para 2013;
d) Análise de duas ações administrativas comuns no âmbito da cessação de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
SIADAP:
Início da fase de planeamento do próximo ciclo avaliativo.
DIVISÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA
De forma sumária, apresentamos as atividades desenvolvidas, no período em análise:
1– Á R E A J U R Í D I C A
Informações de
carácter técnicojurídico
Procedimento
disciplinar
34
Iniciados
Terminados
Apoio Técnico-Jurídico
Contraordenações
3
Iniciados
75
2
Movimentados
Decisões
Execuções judiciais
Impugnações judiciais
Coimas pagas
666
163
15
4
18
Atos administrativos
(despachos e deliberações)
Contratos
Ofícios
Protocolos
Editais
Regulamentos
49
1
411
1
5
11
2–Á R E A A D M I N I S T R A T I V A
Serviço de Execuções Fiscais
Instauração
Citações
138
133
96
Pagamentos
Valor cobrado
€12.541,71
Serviço de Expediente Geral
Emissão de guias de receita
€1.197,18
Emissão e revalidação de cartões de residente
€362,85
Emissão de plantas de localização
€ 1.077,56
Emissão de guias de receita referentes ao pagamento de refeições escolares
€12.946,09
Serviço de Atendimento ao Público
7
1
2
3
4
5
6
DIDEA
DIDEA
DIJA
DPGU
DPGU
DPGU
Balcão
DPGU
(TRIAGEM)
Nº atendimentos
Tempo médio atendimento
656
556
924
802
988
833
216
00:09:19
00:09:44
00:06:04
00:11:55
00:05:40
00:10:22
00:12:29
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Área de Aprovisionamento
No período em análise o serviço de aprovisionamento desenvolveu a sua ação em torno de 53
procedimentos celebrados ao abrigo do ajuste direto regime simplificado, 12 procedimentos ao abrigo do
ajuste direto regime geral, 2 procedimento por contratação excluída, 1 procedimento ao abrigo dos
acordos quadro celebrados pela Agência Nacional de Compras Públicas e 1 procedimento por concurso
público.
No âmbito de concurso público com publicação internacional 4/2012 – Aquisição dos serviços de recolha e
transporte a destino final adequado de resíduos urbanos (RU), resíduos de construção e demolição (RCD),
3
da responsabilidade do Município, e prestação de serviços de limpeza urbana no Concelho de Leiria –
Abertura do procedimento., foram analisadas as seguintes observações dos concorrentes:
− Audiência prévia referente ao relatório preliminar – Agrupamento de concorrentes “ECOAMBIENTE –
Consultores de Engenharia, Gestão e Prestação de Serviços, S.A.” E “PRAGOSA AMBIENTE, S.A.”;
Agrupamento de concorrentes “HIDURBE – Gestão de Resíduos, S.A.”, ”AMBIPOMBAL – Recolha de
Resíduos Industriais, S.A.”; “VALORIZA – Serviços Medioambientales, S.A.”; Agrupamento de concorrentes
“RVU – Recolha, Transporte e Valorização de Resíduos Ld.ª” e “SMN – Sociéte Méditerranéenne de
Nettoiement SAS” e concorrente “LUSÁGUA – SERVIÇOS AMBIENTAIS SA.”.
− Audiência prévia referente ao 1.º relatório final – Concorrente “SUMA – Serviços Urbanos e Meio
Ambiente, S.A.”; Agrupamento de concorrentes “RVU – Recolha, Transporte e Valorização de Resíduos
Ld.ª” e “SMN – Sociéte Méditerranéenne de Nettoiement SAS”; Agrupamento de concorrentes “HIDURBE
– Gestão de Resíduos, S.A.”, ”AMBIPOMBAL – Recolha de Resíduos Industriais, S.A.”; “VALORIZA –
Serviços Medioambientales, S.A.”, Agrupamento de concorrentes “ECOAMBIENTE – Consultores de
Engenharia, Gestão e Prestação de Serviços, S.A.” e “PRAGOSA AMBIENTE, S.A.”.
Área do Património
No que se refere ao serviço de património será de salientar, em termos do trabalho desenvolvido neste
período, a realização:
• De procedimentos relativos ao lançamento da Hasta Pública para alienação de viaturas municipais;
• De continuação de trabalhos com vista à regularização das escolas encerradas, por forma a permitir à
sua eventual alienação (escrituras de justificação e todos os procedimentos posteriores inerentes ao
respetivo registo);
• Da conferência física /atualização) dos bens móveis, diversos pavilhões desportivos, no âmbito do
término da gestão por parte da Leirisport;
• Da atualização do inventário (conferência física, etiquetagem dos bens) do Centro Escolar de Coimbrão;
• Recebimento de indemnizações por danos em património municipal;
• De todo o trabalho inerente ao encerramento do ano contabilístico 2012 e prestação de contas;
• Regularização predial do pavilhão desportivo de Santa Eufémia;
• Da regularização, das contas de imobilizado em curso, referentes ao Edifício Sede dos Paços do
Concelho, aos pavilhões desportivos de Pousos e Souto da Carpalhosa;
• De valorização de imobilizado em curso referente ao MIMO – Museu de Imagem e Movimento e Estrada
Atlântica - Coimbrão;
• Do registo da parcela de terreno com 5.210 m2 (Matriz 11848-R_Monte Redondo/Descrição
7164_Monte Redondo.
Área do Armazém
• Elaboração e apresentação de proposta de regulamento, a incluir na norma de controlo de interno, com
vista à implementação do centro de recursos municipal.
• Desencadeamento de diversos processos de aquisição de bens armazenáveis, no seguimento da
programação realizada para o ano 2013.
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E MANUTENÇÃO
GABINETE DE PROJETOS
Realização de levantamentos topográficos:
- Levantamento Topográfico das Salinas da Junqueira, em Monte Redondo;
- Levantamento Topográfico da Rua António Espirito Santo, sita na Almuinha Grande - Leiria;
- Levantamento Topográfico do local onde será implantada a Feira de Maio do ano de 2013;
- Levantamento Topográfico do Parque Infantil da Zona Desportiva dos Pousos;
- Levantamento Topográfico do Parque Infantil da Estrela;
- Levantamento Topográfico do Parque Infantil da Estação;
- Levantamento Topográfico do Parque Infantil da Maligueira;
- Levantamento Topográfico do Parque Infantil da Planalto 1;
- Levantamento Topográfico do Parque Infantil da Serra do Pinhal;
- Levantamento Topográfico do Recinto e parque de estacionamento das oficinas na Guimarota;
- Levantamento Topográfico das áreas de cedência do loteamento 4/01 - Sobreiro – Barosa;
- Levantamento Topográfico das áreas de cedência do Loteamento 2/92 Avenida Visconde do Amparo;
4
- Levantamento Topográfico do Cemitério de Santo António do Carrascal, em Leiria;
- Levantamento Topográfico das áreas de cedência do Loteamento Quinta de Vale Verde.
Elaboração dos seguintes estudos ou projetos de arquitetura:
- Alteração do projeto de habitação social (moradia bifamiliar) na Freguesia da Barosa;
- Projeto da Habitação Social no Bairro das Almuinhas (habitação nº25);
- Projeto da Cela-Box para equídeos (e respetivos espaços de apoio);
- Projeto do Passadiço para pessoas com mobilidade condicionada (de acesso ao Centro Azul) na Praia do
Pedrógão;
- Alteração e adaptação do Estudo do Centro das Cortes à nova proposta de USF: redesenho da parcela, relativa
à implantação, acessos e espaço envolvente;
- Receção e início de procedimentos relativos ao projeto de regularização do edifício e espaço envolvente da
Associação Fábrica da Igreja de Souto da Carpalhosa ( Proc. 361/00);
- Rebaixamento de passadeiras na Rotunda da Estrada da Estação, Almuinha – Gândara (Marrazes);
- Projeto de arquitetura do Centro Escolar de Amor;
- Projeto de arquitetura do Centro Escolar da Bajouca;
- Estudo prévio para implantação e desenvolvimento da Feira de Maio 2013;
- Projeto de requalificação e ampliação do Posto da GNR – Monte Redondo;
- Projeto de requalificação e ampliação do Posto da GNR – Monte Real.
SECTOR DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
- Preparação do plano de comunicação do serviço de transportes coletivos;
- Acompanhamento dos trabalhos da empreitada de execução de uma rotunda em Outeiro da Fonte, em
Carvide;
- Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da Fonte Quente;
- Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Mercado de Sant’Ana;
- Regulamento Municipal de zonas de estacionamento de duração limitada do Município;
- Preparação e realização da reunião do concelho municipal de trânsito;
- Apoio Técnico e Pareceres no âmbito do Trânsito
No âmbito das atividades do pelouro do trânsito, procedeu-se à análise, parecer e elaboração de
propostas de intervenção sobre pedidos de sinalização de trânsito e de ordenamento do trânsito,
assim como análise e parecer sobre pedidos de Planos de Sinalização Temporária e ocupação de via
pública e que possam afetar o trânsito normal e ainda na análise e informação de processos de
reclamação de Trânsito, Sinalização Rodoviária e Prevenção Rodoviária.
Lançamento das seguintes empreitadas (Código dos Contratos Públicos):
- Remodelação e ampliação do posto da GNR de Monte Real – Projetos técnicos;
- Remodelação e ampliação do posto da GNR de Monte Real – Empreitada;
- Remodelação e ampliação do posto da GNR de Monte Redondo – Projetos técnicos;
- Remodelação e ampliação do posto da GNR de Monte Redondo – Empreitada;
- Execução da impermeabilização da cobertura do quartel dos Bombeiros Municipais de Leiria;
- Diversas pavimentações, obras de alterações e beneficiação de diversos arruamentos no concelho de leiria;
- Arranjo de passeio na Rua da Malaposta, Cruz d'Areia, em Leiria.
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Para além dos diversos serviços diários que fazem parte das suas competências destacam-se:
Quanto ao serviço de Máquinas e Viaturas, foram efetuados vários transportes para regularização de
areias na Praia do Pedrogão, na sequência da intempérie de 19 de janeiro.
Os Setores de Oficinas, Carpintaria, Serralharia, Eletricidade e Canalização efetuaram diversos trabalhos
de conservação e manutenção de edifícios municipais, escolas, jardim-de-infância, reparação e
manutenção dos semáforos, manutenção e recolha diária de valores dos parcómetros sob jurisdição do
Município, manutenção da iluminação cénica de edifícios e monumentos e da iluminação pública do
percurso Polis, efetuou ainda visitas técnicas aos sistemas de bombagem existentes no edifício do
Mercado Santana, Centro Azul da Praia do Pedrogão, prestou apoio no despejo de fossas de várias escolas
e jardim-de-infância, execução de vários serviços no edifício sede da Câmara Municipal de Leiria, parques
infantis, zonas pedonais, escolas e outros edifícios públicos, reparação de grelhas e apoio a vários eventos
5
em colaboração com todas as outras unidades orgânicas Este sector também dá apoios diversos às
Freguesias e Associações na cedência de Equipamentos, além do apoio nos transportes e mudanças de
mobiliário e equipamentos solicitados por vários sectores do Município.
Na área da Conservação de vias e obras de Arte, procedeu-se à manutenção de calçadas/passeios,
execução de valetas em cimento, colocação de produto de herbicida, limpeza de via, passeios, taludes,
valetas e sarjetas, beneficiação da E.M. 539, limpeza de vias municipais, corte e recolha de árvores caídas
na sequência da intempérie.
Na área da conservação de edifícios, para além dos trabalhos semanais de manutenção, procedeu-se à
requalificação da entrada do edifício de S. Romão e colocação de pilaretes na rua Comissão Iniciativa.
Na área de Parques e Espaços Verdes, procedeu-se à manutenção dos espaços verdes em todo o
concelho, nomeadamente em rotundas, urbanizações, escolas e jardins-de-infância, edifícios municipais e
espaços públicos. No Horto Municipal procedeu-se à propagação de plantas, preparação de floreiras e de
vasos ornamentais (para embelezamento de vários eventos realizados); ao abate de árvores em várias
ruas e urbanizações por apresentarem deficientes condições fitossanitárias; à plantação de árvores no
Marachão, na Urbanização dos Romeiros; foi realizada pilhas de compostagem, cujo principal objetivo é a
valorização orgânica do material vegetal resultante das manutenções dos espaços verdes do concelho;
feita a manutenção dos sistemas de rega das zonas ajardinadas do concelho e informação das anomalias
detetadas procedeu-se ainda ao corte e remoção de árvores caídas na sequência da intempérie de 19 de
janeiro.
Na área de Parques Infantis procedeu-se à conservação e manutenção dos espaços de jogo e de recreio
que estão sob a responsabilidade da Divisão.
DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS
Acompanhamento e Fiscalização de Obras Municipais:
- T-18/2011 – Construção do 2.º troço da Variante da Caranguejeira;
- T-12/2012 – Construção da rede ciclável de leiria 2ª fase – ligação da avenida 25 de Abril ao percurso POLIS,
para preparação de concurso.
Elaboração de estudos diversos:
- Cemitério Stº António do Carrascal - edifício de apoio - projetos de estabilidade, de águas e de esgotos
domésticos e pluviais;
- Reparação de anomalias no Mercado Municipal do Pedrógão resultantes da empreitada de remodelação a
que se refere o processo T-6/2004 – Elaboração de orçamento;
- Edifício de apoio ao Cemitério Stº António do Carrascal - projetos de estabilidade, de águas e de esgotos
domésticos e pluviais;
- Estudo viário para o entroncamento entre a rua de S. Tiago e a rua Joaquim Soares C. Simões, Freguesia de
Marrazes OWNET 2013/909;
- Proposta de alargamento da Rua da Cova, Freguesia da Bidoeira;
- Estudo viário para cruzamento na Mourã, Freguesia da Barreira;
- Estudo viário, Rotunda da Azóia;
- T- 26/2012 - Beneficiação da estrada municipal Barreiro/Memória – Memória;
- T-10/2013 - Reformulação do troço de coletor pluvial compreendido entre os lotes 33 e 34 na Rua Poeta
Acácio Leitão – Capuchos - Leiria;
- T- 31/2012 - Pavimentações e beneficiação de diversos arruamentos no concelho de Leiria.
Vistorias para efeitos de receção definitiva das empreitadas:
- T-58/2006 - Reestruturação do Entroncamento da Rua da Escola com a Rua Paulo VI no Vale Sepal Marinheiros – Marrazes;
- T- 49/2007 - Trabalhos complementares na estação arqueológica – abrigo do lagar velho – Santa Eufémia;
- T-12/2006 - Estação Arqueológica Abrigo do Lagar velho – Santa Eufémia;
- T-95/2005 - Construção de um muro de suporte e trabalhos acessórios na estrada de fonte cova – Monte
Redondo.
Vistorias para efeitos de liberação da caução no âmbito do Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto:
- T – 93/2004 - Remodelação do Edifício da ex-Cadeia e construção dos corpos de ligação - Edifício dos Paços de
Concelho;
- T-15/2009 - Requalificação da E.M. 356 - Troço que liga Macieirinha à Batalha;
- T-2/2010 - Execução de um Pontão na Quinta do Carrascal - Freguesia de Parceiros;
- T-28/2009 - Pavimentação da Estrada da Boa Vista a Colmeias - Troço dos Machados (Boa Vista);
6
- T-27/2009 - Pavimentação do Troço da E.M. 532-6 de Algodoim a Colmeias;
- T-144/2006 - Reparação do Pontão do Vale da Rosa, devido às intempéries de 24 e 25 de Outubro de 2006,
Freguesia de Caranguejeira;
- T-69/09 - Execução de obra de arte do tipo Pontão em Coteiro - Serra do Porto de Urso - Monte Real;
- T-77/2007 - Construção do pavilhão polidesportivo de Souto da Carpalhosa;
- T-66/2010 - Construção da Rede de Abastecimento de Energia Eléctrica para fornecimento de Iluminação à
Aldeia do Desporto - Marrazes;
- T-37/2010 - Arranjos exteriores e reparações diversas na cozinha/ refeitório no JI7EB1 de Pinheiros –
Marrazes;
- T-01/2011 - Execução de Colector Pluvial em Pinheiros – Marrazes;
- T-3/2009 - Construção de Passeios na Estrada Principal da Barosa - Troço da Ribeira do Picheleiro ao Cemitério
- 2.ª Fase Barosa - Execução de Passeios;
- T-55/2009 - EPA2 – Requalificação do espaço público envolvente ao antigo liceu Rodrigues Lobo – Leiria;
- T-161/2006 - Execução do Parque Infantil da Urbanização do Brejo – Gândara dos olivais – Marrazes;
- T-32/2011- Melhoria da Mobilidade urbana na Av.ª Marquês de Pombal – Leiria.
Trabalhos efetuados pelas Brigadas nas freguesias:
- Monte Real, Azoia, Parceiros, Maceira.
Os trabalhos realizados consistem na manutenção e reparação das vias, limpeza de bermas e taludes, abertura
de caixa, aplicação de ABGE, limpeza de órgãos de drenagem pluvial existente, trabalhos de limpeza de
bermas e nivelamento de vias, entre outros.
Vistoria para efeitos de concessão de licença acidental de recinto improvisado:
- Vistoria para licenciamento do 7.º Festival “O Chícharo da Serra”;
- Proc. n.º 17442/12 - Vistoria para licenciamento do evento de música ao vivo, promovido pela "Desprotegidos
- Associação dos Animais em Risco", na Mata do Azabucho – Pousos.
Vistoria para efeitos de concessão de licença de recintos itinerantes:
- Vistoria ao recinto itinerante – Circo NEDERLAND, instalado na Rua de Olhalvas;
- Vistoria ao recinto itinerante – Circo Victor Hugo Cardinali, Lda, Instalado no Recinto da Feira de Maio.
Vistorias para verificação das condições de segurança e salubridade:
- Vistoria n.º 3/12 - Muro na Rua Padre António – Leiria;
- Vistoria n.º 16/12 - Edifício no pátio do Jordão, Rua Barreto Perdigão n.º 5 e 7, Praceta Álvaro Figueira da
Fonseca e rua Egas Moniz;
- Vistoria n.º 22/12 - Rua João Alves Correia Da Silva nº 12 R/C dtº, Leiria, requerida por José Luis Coelho;
- Vistoria n.º 4/12 - Travessa das Olhalvas, n.º 2, Pousos, requerida por Maria da Encarnação Matias Varela;
- Vistoria n.º 20/05 - Ateneu Desportivo de Leiria - Rua Vasco da Gama,17- Leiria.
Toponímia em diversas freguesias:
- Arrabal (Travessa das Presinhas; Travessa do Vale Sarcoso);
- Barreira (Rua Padre Francisco Jorge);
- Barosa (Rua da Bica);
- Maceira (Rua Pontinha da Pedra);
- Ortigosa (Travessa da Lagoa Seca);
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA
Para além das atividades normais do Departamento, informa-se as mais relevantes no período em análise.
Operações Urbanísticas
Entradas mais relevantes: 66 arquiteturas, 91 especialidades, 15 legalizações, 38 alterações/obras, 7
alterações/loteamento, 15 alterações/uso, 36 comunicações prévias, 18 informações prévias, 132
autorizações de utilização, 67 licenças/obras, 116 autorizações de utilização, 53 comunicações prévias, 58
licenças/outras e 397 certidões emitidas.
Estudos, Projetos e Planos
Revisão do Plano Diretor Municipal – em curso a proposta de plano; realizada a 3ª reunião da Comissão
de Acompanhamento da Revisão do PDM
Alteração ao Plano Diretor Municipal em vigor (8ª Alteração) - Processo de classificação e reclassificação
do solo em Vale Pereiro que permita enquadrar um conjunto de atividades económicas existentes e a
implantar, para impulsionar e apoiar a dinâmica empresarial e a criação de emprego à escala local; e
7
enquadramento do processo de licenciamento das instalações afetas à atividade pecuária no concelho. –
Em curso – Realizada reunião de concertação com a CCDRC, APA, DRAPC e ICNF.
Plano de Pormenor de Arrabalde da Ponte - em fase de aprovação pela Assembleia Municipal.
Alteração ao Plano de Pormenor da Almuinha Grande – em curso.
Revisão POOC Ovar-Marinha Grande - Analise e acompanhamento
Implementação do sistema LEIRIA INTERATIVA – Portal de informação Geográfica – em curso
Estudo de conjunto (Unidade de execução) da Praia do Pedrógão – em curso
Estudos e Projetos de arquitetura paisagista
Rua e Casa da Cova, Bidoeira de Cima (fase: projeto de execução);
Requalificação Paisagística da Frente do Cemitério da Carreira (fase: projeto de execução);
Requalificação Paisagística da área adjacente ao Clube Recreativo e Desportivo Pinheirense e campo de
futebol (fase: Projeto de execução);
“PERCURSOS EM LEIRIA” - Colaboração na preparação de um conjunto de visitas/conferências a realizar
em 2012/2013 em conjunto com o GRU Oficina de Arqueologia.
Foi finalizado o fornecimento de dados ao Serviço de Finanças no âmbito do processo extraordinário de
avaliação de imóveis/IMI
O total de receitas do Departamento foi de 392.152,22€
Reabilitação Urbana
Aprovada a nova delimitação da ARU – Área de Reabilitação Urbana pela Assembleia Municipal em 15 de
dezembro de 2012 e publicada no Diário da República em 14 de fevereiro de 2013.
Concluído o levantamento funcional da área comercial do Centro Histórico.
Concluída e em fase de apreciação a Proposta de Regulamento da intervenção no edificado do Centro
Histórico.
Está em curso a delimitação de núcleos urbanos de importância patrimonial.
DIVISÃO DE JUVENTUDE E EDUCAÇÃO
O Município de Leiria analisou a proposta de agregação de unidades de gestão para o concelho e, no
prazo de 10 dias estipulado por lei, emitiu parecer desfavorável atendendo a que a proposta não
respeitava o preceituado no decreto-lei n.º 137/2012, de 2 de julho, ignorando as exceções previstas. Em
sede de pronúncia, apresentou-se uma proposta alternativa, consensualizada com os agrupamentos e
escolas não agrupadas, assumindo-se o compromisso da racionalização dos custos operativos e
orçamentais das Escolas, numa lógica integradora. Primeiro pela comunicação social, e posteriormente
por correio eletrónico, o Município tomou conhecimento da agregação da Escola Secundária Domingos
Sequeira com o Agrupamento de Escolas José Saraiva.
Relativamente aos protocolos de delegação de competências, e tendo em consideração a avaliação
bastante positiva dos mesmos, o executivo camarário aprovou os novos protocolos para 2013, bem como
o montante financeiro a transferir para as freguesias (€330.859,10 – acréscimo de 10%).
Decorrente da intempérie do passado dia 19 de janeiro, verificaram-se diversos danos, tendo-se de
imediato procedido a reparações em 50 estabelecimentos de ensino, com a colaboração das Juntas de
Freguesia e enquadrando os respetivos encargos no Protocolo de Delegação de Competências (valor
médio de intervenção de €300,00). No entanto, em 11 estabelecimentos de ensino, registaram-se
prejuízos mais elevados, tendo o executivo camarário aprovado no passado dia 5 de fevereiro apoio às
entidades parceiras (freguesias e Agrupamento Correia Mateus) no valor de €23.181,10 para assegurar
uma rápida reparação / substituição dos equipamentos.
No quadro de uma política de segurança em meio escolar, deu-se início ao processo de
manutenção/revisão anual dos extintores de incêndio. Do mesmo modo, de acordo com o planeamento e
calendário estipulados, as Divisões de Juventude e Educação e de Proteção Civil e Bombeiros concluíram o
levantamento das condições dos estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Colmeias, e,
para além da sensibilização local, através de pequenas intervenções suprimiram algumas situações de
risco mais evidentes e suscetíveis de provocar acidentes.
Em articulação com a Divisão de Manutenção e Conservação (DIMC), procedeu-se ao
diagnóstico/caracterização de todos os equipamentos de jogo e recreio existentes nos estabelecimentos
de ensino da gestão municipal, estando a ser corrigidas as situações mais prementes através do Piquete
de Intervenção nas Escolas (PIE) e das Juntas de Freguesia (Protocolo de Delegação de Competências).
No âmbito da requalificação e melhoria das condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino,
registou-se a beneficiação do espaço de jogo e recreio na EB de Amor e na EB de Coucinheira (Amor), e
8
beneficiação do campo de jogos da EB da Cruz D’Areia (Barreira), criando condições para o
desenvolvimento da atividade física e desportiva.
No que diz respeito à gestão de equipamentos informáticos, o “SERVIÇO DE APOIO INFORMÁTICO”
([email protected]) prestou o seu apoio de manutenção em 54 estabelecimentos de ensino dos seguintes
agrupamentos: Marrazes (9), Rainha Santa Isabel – Carreira (30), Caranguejeira – Santa Catarina da Serra
(4), Colmeias (2), D. Dinis (1), Correia Mateus (4), José Saraiva (4).
No âmbito da Ação Social Escolar, foram analisados diversos pedidos de alteração de escalão, tal como se
procedeu ao envio para a DREC do relatório referente aos meses de setembro a novembro de 2012
(Programa de Fornecimento de Refeições Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico).
Durante o mês de novembro 2012 decorreu o período de candidaturas a bolsas de estudo para alunos do
ensino superior. Após análise de dados complementares foi elaborada proposta de decisão.
O Gabinete de Apoio às Refeições Escolares (GARE) tem prosseguido a monitorização de programas de
fornecimento de refeições escolares, designadamente no que concerne à observância de preceitos
alimentares ponderados. No decurso temporal em apreço, efetivou-se igualmente a triagem de condições
técnico-funcionais de alguns espaços de alimentação coletiva, com e sem confeção local.
O projeto “A Viagem do Pai Natal” contou com a participação de 12.000 visitantes. A programação foi
repartida por vários núcleos de atividades: INCENTIVARTE (mostra de esculturas em material reciclado), A
FÁBRICA DO PAI NATAL, (com a exposição de construções originais de Lego) e O RECREIO DOS DUENDES
(pátio das brincadeiras), no Mercado Sant´Ana que contou também com a participação das IPSS do
concelho de Leiria. Em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria – “(+) Inclusivo” foram ainda
desenvolvidas várias ações inclusivas, com destaque para a Visita Multissensorial às Esculturas de Natal,
no dia 8 de dezembro – visita promovida com audiodescrição e reconhecimento tátil das peças em
exposição e com interpretação em Língua Gestual Portuguesa.
Numa organização conjunta do Município e das Escolas de Leiria, realizou-se no passado dia 8 de
fevereiro, o desfile de Carnaval, com a presença de 1300 crianças e participação colaborativa das alunas
do 2.º e 3.º ano de Curso Profissional Técnico de Apoio à Infância da Escola Secundária Afonso Lopes
Vieira.
Espaço + Jovem Leiria – Centro Cultural Mercado Sant’Ana
O Espaço + Jovem (inaugurado a 16.11.2013) tem como objetivos gerais promover e divulgar informação
nacional e internacional, promover oportunidades, atividades e a integração e participação dos jovens
Leirienses.
De forma a envolver o associativismo estudantil local foram celebrados compromissos com as Associações
de Estudantes do ensino Secundário e Superior do Concelho de Leiria, relativamente à dinamização do
Espaço bem como à criação de condições que permitam o funcionamento, desenvolvimento de atividades
e oferta de serviços do mesmo.
Como valências o espaço apresenta o acesso à internet e aos meios informáticos necessários à execução
de trabalhos, espaço estudante, galeria, sala polivalente, jogos de tabuleiro e imprensa local e regional,
espaço FNAC e esplanada.
Bienal Criatividade Jovem Leiria 2013
A Bienal Criatividade Jovem Leiria 2013 é um programa de apoio e divulgação de Jovens Criadores
naturais ou residentes em Leiria, estudantes do Ensino Secundário entre o 10.º e o 12.º ano de
escolaridade. Este projeto pretende ser uma montra de divulgação e promoção dos trabalhos dos jovens
Leirienses em início de carreira, atuando como uma rampa de lançamento no desenvolvimento e
prossecução de competências nas diferentes áreas artísticas. Este programa foi desenvolvido pela Câmara
Municipal de Leiria, ECO – Associação Cultural, FADE-IN, Associação Fazer Avançar e Metamorfose e irá
contar em 2013 com a sua 1.ª edição, tendo como áreas integradas no projeto a Fotografia, Escultura e
Pintura, Literatura, Artes Performativas, Música e Vídeo.
Este programa foi anunciado e lançado no final do mês de Janeiro de 2013.
Conselho Municipal de Juventude de Leiria
O Conselho Municipal de Juventude de Leiria reuniu pela primeira vez para tomada de posse de todos os
representantes das associações a 10 de Janeiro de 2013. Trata-se de um órgão consultivo do Município de
Leiria que visa, por um lado, assegurar o direito de participação e de intervenção dos jovens munícipes,
através das suas associações e, por outro, auscultar e incorporar as contribuições das estruturas juvenis
na definição e desenvolvimento de projetos decorrentes da aplicação da política municipal de Juventude,
num ambiente de diálogo e experiências entre os vários agentes juvenis concelhios e a população jovem.
9
Festival da Irreverência – O Carnaval de Leiria
O evento acima mencionado teve lugar de 9 a 12 de Fevereiro de 2013 no Largo Cândido dos Reis em
Leiria. Decorreu no dia 09 de Fevereiro no Largo Cândido dos Reis, a realização de concerto pela banda
leiriense “The Attic” com uma participação de aproximadamente 200 pessoas.
No dia 11 de Fevereiro decorreu o Concurso de Máscaras no Largo Cândido dos Reis, que contou com a
presença de aproximadamente 750 pessoas. A organização do Festival da Irreverência esteve a cargo do
Município de Leiria, bares do Terreiro (Os Filipes, Sebentas e Pátio do Barão) e Junta de Freguesia de
Leiria.
DIVISÃO DE AÇÃO CULTURAL, MUSEUS E BIBLIOTECA
A presente unidade orgânica concentrou os seus esforços na realização de atividades de dinamização
cultural nos espaços culturais afetos ao Município, numa base de redução de despesa efetiva, através da
realização de atividades sem aquisição externa de serviços culturais, privilegiando a cedência e apoio a
eventos promovidos por entidades associativas e particulares. Destaque para a “Aldeia de Natal”, em
parceria com a DIJE, e para o evento de “Passagem de Ano”, o qual exigiu um esforço considerável no
apoio logístico, compensado pelo pagamento do valor máximo previsto no regulamento (1.575,00€) .
De referir ainda os danos causados pelo temporal nos espaços culturais do Município. Em todos os museus
provocou a remoção de telhas, sendo que os prejuízos foram mais elevados no mimo, com danos na
estrutura metálica da cobertura, condutas do ar condicionado e danos graves da porta principal, alterando
a área de entrada de visitantes. No interior Castelo caíram 9 árvores, danos graves na cobertura do palco
do terreiro, danos numa porta do palácio e destruição parcial do sistema e equipamentos ligados à rede
elétrica e rede informática, provocados por um raio.
Segue uma breve descrição dos resultados, projetos e atividades, desenvolvidos nos espaços culturais
afetos à DIACMB (Castelo, Moinho do Papel, m|i|mo, Agromuseu, Castelo, Teatro Miguel Franco, Mercado
Santana, Banco de Portugal, Biblioteca e Casa dos Pintores e C.I.Lapedo).
M ER C A DO S AN T AN A | E SP A ÇO J O V EM | AN IM A ÇÃ O D E R U A
ME R C AD O S AN T AN A
Preparação e organização de diversas iniciativas na área da animação cultural:
- Torneio de Xadrez - 17 de novembro de 2012, promovido pelo Clube Desportivo e Cultural Corvos do Lis
para divulgar a modalidade de xadrez (jovens e adultos) – cerca de 140 inscritos na atividades e 350
visitantes;
- Festival de Jogos – playINg Leiria - de 23 a 25 de novembro, promovido pela Encontros, Lda. –
PimPumPlay. “playINg LEIRIA” permitindo o acesso a cerca de 200 jogos de tabuleiro e de estratégia e
jogos tradicionais, com uma forte componente de partilha social e educativa – cerca de 750 visitantes;
- Cerimónia de Lançamento do IPL + INCLUSIVO - dia 27 de novembro, promovida pelo IPL/ESECS. Um
projeto que tem por missão estimular a implementação de uma estratégia global de inclusão na
comunidade. Decorreu uma sessão de cinema inclusivo no Teatro Miguel Franco, uma exposição e
diversas atividades de sensibilização à inclusão – 850 participantes;
- All Dance – Amor à Dança - dia 28 de novembro, promovido pelo IPL/ESECS. Promovido pelo curso de
licenciatura em Desporto e Bem-Estar do IPL, com o objetivo de promover as diferentes dimensões das
danças tradicionais do mundo na comunidade leiriense, com dois momentos, uma oficina de “Danças do
Mundo” e um “Baile” dirigido à comunidade em geral; cerca de 370 participantes.
- A Viagem do Pai Natal - Banco de Portugal e Centro Cultural Mercado de Sant’Ana de 1 a 23 de
dezembro. Projeto municipal de animação cultural para a cidade de Leiria na época natalícia, fomentando
a interação entre as crianças e familiares, com diversos espaços de animação abertos. Iniciativa,
organizada pela DIJE com a colaboração da DIACMB, sendo o Banco de Portugal um espaço expositivo Lego e o “Recreio dos Duendes”, atividades e animação diversa no Mercado de Santana. Realização de um
Flash Mob Dance de Natal na Fonte Luminosa com a colaboração de escolas de dança do concelho; cerca
de 16.000 visitantes.
- Missão Chocolate - dia 5 de janeiro, promovida pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Leiria em parceria com a empresa Daniel´s Chocolate e tendo como principal objetivo a angariação de
fundos, destinados a fazer face às despesas correntes que a Associação enfrenta, no Teatro Miguel Franco
e no do Mercado de Santana; cerca de 230 participantes.
- Exposição de viaturas novas da FORD - de 25 a 27 de janeiro, promovida pela Lizdrive, S.A., entidade
empresarial que assume uma posição charneira na promoção e desenvolvimento da economia distrital;
- Biking for a paw - no dia 2 de fevereiro, promovido por um grupo de amigos de Leiria, a partir de um
movimento de cidadania que consiste numa viagem de bicicleta para Santiago de Compostela, dew ajudar
10
duas associações de proteção dos animais (Associação Zoófila de Leiria e Their Voice Portugal); Cerca de
180 visitantes/participantes.
- Leirimodel – Exposição de Miniaturas - dias 9 e 10 de fevereiro, promovido pelo Clube de
Aeromodelismo da Região de Leiria, em estreita parceria com a Força Aérea Portuguesa e o Exército
Português. A exposição foi composta por modelismo estático, exposição de modelismo ferroviário,
demonstração de radiomodelismo, demonstração e exposição de Airsoft e uma pista de slot cars. De
destacar a exposição de um avião F16, à escala real, à entrada da rua Correia Mateus e que atraiu
centenas de visitantes ao espaço. Cerca de 1300 visitante nos dois dias.
ANIMAÇÃO DE RUA
Concerto de Natal - Sé Catedral de Leiria no dia 16 de dezembro. O tradicional Concerto de Natal foi
promovido em parceria com a Paróquia de Leiria e contou com a participação dos Grupos Corais do
Concelho, designadamente o Grupo Coral Infantil do Jardim Escola João de Deus de Leiria, o Grupo Coral
do Orfeão de Leiria, o Grupo Corális, o Grupo Coral Cantábilis – CGD e o Grupo Coral do Arrabal, que
preparam para a ocasião um repertório de qualidade;
ESPAÇO + JOVEM LEIRIA
Inserido no Centro Cultural do Mercado de Santana. Dá apoio às atividades culturais desenvolvidas no
Mercado Santana, mas acresce a função de disponibilizar informação de interesse para os jovens
leirienses, com um conjunto de valências num espaço dinâmico. Dados estatísticos: 961
visitantes/utilizadores; 419 utilizadores do Espaço Net; 371 utilizadores Espaço Lazer (galeria, jogos,
jornais); 114 utilizadores Espaço Estudo.
TEATROS
- Produção e organização: Assegurar a coordenação, acompanhamento e monitorização de todas as
ações relativas ao processo de acolhimento de iniciativas, dos equipamentos Teatro Miguel Franco,
Edifício Banco de Portugal, Teatro José Lúcio da Silva (Exposições), e coadjuvância em demais projetos de
ação cultural municipal, enfatizando aqui o licenciamento de atividades culturais, projetos comunitários
CULTREDE e RECENTRAR e acompanhamento do projeto municipal A VIAGEM AO PAI NATAL.
Estatística e receita de bilheteira: Teatro Miguel Franco (n.º total de espetadores) – 4.143; Espetáculos de
Teatro de Marionetas – 258; Teatro – 656; Música – 539; Música Infantil – 802; Dança – 207; Cinema –
260; Conferências – 1.309; Diversos – 112. Receita de Bilheteira municipal, resultante de aluguer/partilha
de bilheteira para o período indicado: €819,30.
Estatística de exposições: Teatro José Lúcio da Silva (n.º de visitantes): Exposição de Escultura do artista
Filipe Curado “Paisagem Interior” – 10.908 visitantes; Exposição Itinerante do Museu da Assembleia da
República – 3.369 visitantes; Exposição de pintura do artista Costa Santos “Ontem, Hoje” – 741;Total –
15.018 visitantes. Banco de Portugal: Exposição: “Cidades – Quero-as Comigo” - 19 visitantes (n.º
correspondente ao último dia patente ao público); Exposição com construções em LEGO: “Fábrica do Pai
Natal”- 12.097 visitantes; Exposição: “Made in Japan” - 443 visitantes | Total – 12.559 visitantes.
CASTELO
- Estatística geral: Total de visitantes 5.401| Receita bilheteira: €5. 823,90| Receita loja: €230,67
- Apoio a eventos: decorrente da programação cultural realizada no Castelo de Leiria, destacam-se:
Exposição e sessão protocolar de Homenagem à Drª Susana Ferreira (170 participantes) – 1 de Dezembro;
Reunião BNI-Business Networking, numa reunião de empresários e investidores que decorreu entre as
7h00 e as 9h00 (55 participantes) – 12 de Dezembro; “Leiria Night Christmas Trail”, corrida noturna com
passagem e paragem no Castelo, com o objetivo solidário de angariação de fundos para a Casa do Gaiato
e Cáritas Portuguesa (cerca de 650 participantes) - 15 dezembro 2012; “Passagem de ano 2012/2013 no
Castelo de Leiria”, promovido pelo grupo leiriense 2guether (210 participantes) – 31 de Dezembro; e II
Speak Gatherings.
- Atividades Pedagógicas: Acompanhamento de 20 grupos, do ensino pré-escolar ao superior, entre
outras entidades locais e nacionais, correspondendo a 373 pessoas. Dos 20 grupos, 6 obtiveram visita
guiada (120 pessoas) e 14 visitas livres (253 pessoas).
MIMO
— Gestão de loja e estatística de visitantes: Receita da loja: €37,12 | Receita da bilheteira: €1.310,60 |
Total de visitantes: 2.906 | Total de visitas guiadas: 45 com um total de 1.124 participantes | Total de
cedências de espaços: 8 gratuitas, com 455 participantes e 16 pagos, com 257 participantes (total de 717
participantes).
11
— Exposições e eventos dinamizadores das exposições: “Cerâmica, reflexo de uma cultura” - 261
visitantes; (RE)Conhecer Leiria”- 2.393 visitantes; “Projecto [RE]Animar_Uma interpretação
contemporânea do objecto Zootrope” - com 1.903 visitantes; “Maratona Fotográfica FNAC Leiria” - 492
visitantes (desde 02-02-2013). Seminário sobre cerâmica, com 24 participantes; Lançamento do Livro de
Raul de Souza - 127 participantes.
— Programação cultural em parceria com o Museu: Conferência sobre desenho no âmbito da Trienal de
Desenho 2012 - 15 participantes; Sessão de apresentação do projeto Raízes d’Aprender - 12 participantes;
Formação “Da escola para o museu” - 25 participantes; Ciclo de cinema chinês: 2 projeções - 10
participantes; Cinanima: 8 projeções gratuitas - 304 participantes e 1 projeção a pagar - 10 participantes.
— Serviço educativo: 12 oficinas de brinquedos óticos - 364 participantes; 36 visitas guiadas - 991
participantes; 2 festas de aniversário - 14 participantes; 1 oficina externa - 8 participantes; 1 festa de natal
- 15 participantes.
— Serviço do Centro de Documentação e Informação Artur Avelar (CDIAA): 4 requisições internas - 6
documentos consultados; 25 entradas de documentos; entrada e organização de parte do fundo
documental de Narciso Costa.
MOINHO DE PAPEL
- Gestão de loja e estatística de visitante, serviços, manutenção e programação.
- Estatística: 1.350 visitantes, compreendendo 45 visitas guiadas com 752 participantes| Receita de
Bilheteira: €748,10 | Receitas de loja: €94,30.
- Serviços educativos: realização de 60 oficinas pedagógicas, com 25 entidades, envolvendo 1.432
participantes.
- Atividades: Dia Mundial dos Diabéticos, Exposição “Mapas para efetivar o quotidiano”, Fádo com alma,
“Contos Temperados”, Colóquio sobre a história do papel em Portugal, “O Papel, à conversa com Rita
Gaspar”, “O quotidiano no desenho”, e “As máscaras e mascarilhas dos reis e das rainhas”.
AGROMUSEU D. JULINHA
- Gestão de loja e estatística de visitantes, serviços, manutenção e programação: Manutenção da horta
agrícola e dos animais da quinta; Gestão da loja e controlo de visitantes. Visitas guiadas – 18 visitantes
| visitas com áudio guias – 41| total de visitantes - 59| receita bilheteira: €25,20.
- Serviços educativos: Exposição "Verde Oliva"
ARQUEOLOGIA, CASA DOS PINTORES e CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DO ABRIGO DO LAGAR VELHO
- Atendimento e visitas guiadas: 74 visitantes, incluindo participantes em regime de visita organizada
(54).
- Atividades pedagógicas e de divulgação: Realização de 3 percursos mensais (RE)CONHECER LEIRIA, em
colaboração com equipa do Gabinete de Reabilitação Urbana e DIPOET, com 54, 64 e 16 participantes
respetivamente. Textos para áudio guias a criar para os “Percursos reConhecer Leiria”. Atelier - Do
almofariz à tela, em parceria com o CIA, nas XX Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental.
- Arqueologia e Património (Oficina de Arqueologia e Reservas do Município de Leiria): Coordenação de
intervenção arqueológica em: empreitada dos SMAS, projeto variante da Caranguejeira e Rede Ciclável de
Leiria. Apoio na área de salvaguarda do património, a 75 edifícios/espaços do Centro Histórico de Leiria, e
acompanhamento em 51 processos que incluíram a realização de trabalhos arqueológicos. Apoio em 41
processos, com intervenção arqueológica, no concelho de Leiria. Depósito de espólio da Mina da Quinta
de Santo Venâncio (Cruz de Areia) com a Junta de Freguesia da Barreira. Acompanhamento limpeza na
Ribeira do Sirol e pedidos de mobilização de solo em área de sensibilidade arqueológica.
Acompanhamento do processo de classificação do Vale do Lapedo. Escavação e estudo de esqueleto
humano identificado no Castelo de Leiria, na sequência da intempérie de 19 de janeiro.
- Exposições: Inauguração de exposição para m|i|mo, (RE)CONHECER LEIRIA, incluindo desenvolvimento
de serviços educativos, nomeadamente do projeto Tertúlias.
- Conservação e Restauro: Acondicionamento de acervo de cerâmica, vidro e estatuária. Avaliação do
estado de conservação dos azulejos e limpeza aquosa de carimbos. Coordenação dos estágios de
mestrado: Ana Silva aluna do Instituto Politécnico de Leiria e André Pereira aluno da Universidade Nova
de Lisboa.
- Visitas guiadas no Centro de Interpretação do Abrigo do Lagar Velho: Visitas guiada com 35
participantes
12
BIBLIOTECA
- Estatísticas: Biblioteca - Entrada de novos títulos (oferta): 901; Atualização do catálogo: 1.136 itens e
1.356 itens de pesquisa; Livros emprestados – 5.702; Livros consultados – 5.779; Total de utilizadores da
Biblioteca – 22.079; Novos Leitores – 231; Total de utilizadores da internet – 1.623 | SABE: Bibliocaixas –
900 documentos emprestados; Tratamento Técnico: 340 documentos; Reuniões RBE: 9.
- Serviços educativos: Atividades de animação e promoção da leitura/biblioteca:26 atividades com 510
participantes; Pediatria HSA: 20 visitas e 195 livros emprestados.
- Outras atividades: Galeria: 4 exposições; Sala Polivalente: 31 sessões de ensaio de teatro (Trupe de
Leiria); 7 apresentações de livros; palestras e formações: 9; Pátio das Pirâmides: 2 atividades. Público
abrangido: 9.901
Arquivo Histórico
- Tratamento da informação - Recuperação da informação de reuniões de Câmara de 1945-1950, total de
1023, para tornar a pesquisa mais eficaz. 6 processos com 23 objetos digitais.
- Divulgação: Durante este período: 42 utilizadores, 25 vieram consultar documentação pela primeira vez.
Atas das reuniões do órgão executivo – 17; Atas do Conselho Pedagógico - 1; Processos de Obras
Municipais – 3; Processos de Obras Particulares - 83 que totalizam 132 processos consultados.
- Rota dos Escritores
Realizadas 2 visitas guiadas (janeiro e fevereiro), com a presença de 35 pessoas.
ANALÍTICA E DESIGN GRÁFICO
No âmbito da contabilidade de custos que surge, procedeu-se ao lançamento dos dados referentes à
afetação de mão-de-obra, materiais e máquinas das atividades envolvidas no período em questão, em
todos os equipamentos e projetos afetos à DIACMB e ou colaboração com outras unidades orgânicas.
DESIGN GRÁFICO
- Desenvolvimento de divulgação os eventos: cartazes, folhetos, desdobráveis, catálogos, lonas, painéis,
newsletters e outros, com o acompanhamento em produção nas empresas. Intervenção e curadoria nas
exposições dos espaços culturais através do design dos suportes de comunicação e conceção de circuito
expositivo, e coordenação da logística de montagem.
- Outros: Criação mensal da Leiriagenda, suportes de Comunicação Municipal dos quais se destacam, na
área da cultura, a Bienal de Criatividade Jovem Leiria, e a curadoria e design das exposições LEGO na
Viagem do Pai Natal, Reconhecer Leiria e Made in Japan.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E AMBIENTE
ÁREA DE LICENCIAMENTOS DIVERSOS
Procedeu-se à elaboração do regulamento e tabela de taxas do município, tendo executado os estudos
económicos para a integração das novas taxas a constar naquela tabela relativas a áreas/setores da
responsabilidade da unidade orgânica.
Participou em alguns projetos de alteração de Regulamento Municipais, nomeadamente o Regulamento
das Atividades Diversas do Município de Leiria bem como na elaboração de novos, por exemplo o relativo
ao exercício da atividade de comércio por grosso exercida de forma não sedentária, bem como das
condições de realização de feiras grossistas.
ÁREA DE MERCADOS
FEIRA DE MAIO
Elaborou-se as peças de vários procedimentos concursais a realizar no âmbito da Feira Anual de Leiria /
2013, vulgo Feira de Maio, a ter lugar de 4 a 26 de maio do corrente.
MERCADO SANT’ANA
Procedeu-se à elaboração dos contratos de arrendamento relativos aos 3 espaços para fins não
habitacionais do Centro Cultural Mercado Sant’Ana adjudicados em hasta pública (3.ª) do dia 27/11/12.
ÁREA DE CEMITÉRIOS
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CEMITÉRIO
Diligenciou-se, em colaboração com o Departamento de Infraestruturas e Manutenção (DIEM), aos
procedimentos necessários para efeitos de conceção/construção de novas infraestruturas no Cemitério de
Stº António do Carrascal/Leiria, cuja gestão é da competência da DIDEA, tendo sido ultimados os
13
procedimentos para efeitos de lançamento de concurso para construção de, respetivamente secretaria,
sanitários públicos e sanitários/balneários para os funcionários.
ÁREA - RESÍDUOS, HIGIENE E SALUBRIDADE PÚBLICA
SERVIÇO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO CONCELHO DE LEIRIA;
Na sequência das diligências realizadas no trimestre anterior, procedemos à análise de exposições em
sede de audiências prévias no âmbito do concurso público internacional N.º 4/2012, para aquisição dos
serviços de recolha e transporte a destino final adequado de Resíduos Urbanos (RU), Resíduos de
Construção e Demolição (RCD), da responsabilidade do Município, e Prestação dos Serviços de Limpeza
Urbana no Concelho de Leiria despoletado oportunamente, visando, através da adjudicação a realizar,
assegurar a continuidade, em 2013, do serviço municipal de gestão de resíduos urbanos, em toda a área
territorial do Município.
TARIFÁRIO DE RU (RESÍDUOS URBANOS)
No período considerado, deu-se continuidade às diligências necessárias no sentido de regularizar a
situação de produtores especiais existentes no concelho face ao tarifário de RU vigente, de modo a
garantir a sustentabilidade do sistema, por aplicação do princípio da recuperação de custos.
Paralelamente promoveu-se a proposta e a aprovação, em tempo útil, em sede de reunião de câmara, do
tarifário de RU, a vigorar no concelho de Leiria em 2013, o qual manteve os valores de base à cobrança,
previstos no documento homólogo de 2012.
RESÍDUOS HOSPITALARES
No período em análise promoveu-se à aquisição de serviços de recolha de resíduos hospitalares perigosos
gerados nas instalações dos bombeiros municipais de Leiria, canil municipal e sanitários públicos, para
2013, incluindo a ampliação do serviço já prestado a um novo local, nomeadamente, aos sanitários do
mercado municipal.
LUTA ANTI MURINO
Elaborou-se o caderno de encargos (CE), para efeitos de aquisição da prestação do serviço de luta
antimurino e desinsetização /desinfestação no Concelho de Leiria. O CE em causa, engloba, pela 1.ª vez,
para além dos serviços comumente contratualizados (escolas, mercados municipais, bairros sociais, via
pública, edifícios municipais), uma bolsa de horas atinente aos vários serviços que permita ao Município
dar resposta a situações pontuais. Estão, igualmente, considerados serviços a realizar nos locais da nova
competência da CML em virtude da extinção da Leirisport, nomeadamente piscinas municipais, parque de
campismo, estádio e pavilhões gimnodesportivos.
ÁREA DO AMBIENTE
PRAIA DO PEDRÓGÃO
PARQUE DE CAMPISMO
Deu-se início a alguns dos procedimentos necessários à boa gestão do Parque de Campismo da Praia do
Pedrógão, cuja transição para a responsabilidade da unidade orgânica está prevista a 1 de março de 2013,
com a extinção da Leirisport.
EROSÃO COSTEIRA
Diligenciou-se os procedimentos necessários para cativação de horas de máquina no âmbito do processo
de regularização do areal na época balnear.
Desenvolveram-se os procedimentos com vista à reparação e manutenção dos passadiços da Praia do
Pedrógão, previamente ao início da próxima época balnear.
Procedeu-se ao acompanhamento dos trabalhos de remoção de areias das vias e arruamentos do
Pedrógão, e recolocação da mesma novamente no areal da Praia, na sequência do temporal ocorrido no
mês de Janeiro.
RECURSOS HÍDRICOS
LINHAS DE ÁGUA
Deu-se continuidade ao acompanhamento dos trabalhos de Conservação e Reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Lis em linhas de água do concelho de Leiria, promovida pela ARH em cooperação com
a Câmara Municipal de Leiria (DIDEA), no âmbito da candidatura ao PIDDAC da empreitada respetiva no
valor de cerca de €180.000,00 (cento e oitenta mil euros). As intervenções em causa, com início a
2/08/12, estão previstas numa extensão de aproximadamente 22 km, abrangendo 8 freguesias, num
percurso que atravessa todo o concelho de Oeste para Nordeste.
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RUÍDO
PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RUÍDO (PMRR) E MAPAS DE ZONAS MISTAS E SENSÍVEIS (MZMZS)
Procedeu-se à análise e alteração da proposta de Plano Municipal de Redução de Ruído e das Zonas
Mistas e Sensíveis oportunamente entregue à ESTG.
Desenvolveu-se os procedimentos com vista à aprovação do Mapa de Ruído do Pedrógão, à escala 1:2000,
em reunião de câmara.
QUEIXAS RELACIONADAS COM INCOMODIDADE ORIGINADA POR RUÍDO
Pelo facto do Município de Leiria não se encontrar acreditado para a realização de ensaios e medições
acústicas necessários à verificação do cumprimento do disposto no Regulamento Geral do Ruído (RGR),
aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17 de Janeiro e nas condições impostas por aquele, pese embora
detenha os equipamentos e técnicos qualificados necessários e de modo a dar cumprimento às
competências estabelecidas pelo Regulamento acima referenciado e promover resposta cabal às
solicitações remetidas sobre esta matéria, diligenciou-se no sentido de contratualizar a realização das
medições acústicas a empresas externas acreditadas para o efeito, tendo sido elaboradas as peças
procedimentais com vista à realização de um Ajuste Direto para o efeito.
ÁREA – EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL
XX JORNADAS PEDAGÓGICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Coorganizámos com a ASPEA - Associação Portuguesa de Educação Ambiental, as XX Jornadas ASPEA, as
quais se realizaram, nos dias 17 a 19 de janeiro, em Leiria.
BANDEIRA AZUL DA EUROPA
No dia 11 de fevereiro, submetemos a candidatura da Praia do Pedrógão Centro e das atividades de
educação ambiental, no âmbito da candidatura daquela praia ao galardão Bandeira Azul da Europa.
DIVISÃO DE DESPORTO
GESTÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
Pavilhões Desportivos Municipais
Face ao novo modelo de gestão definido para os Pavilhões Desportivos Municipais, designadamente a
celebração de Protocolos de Delegação de Competências para a gestão destas infraestruturas pelas Juntas
de Freguesia, a partir de 1 de novembro de 2012, a DID operacionaliza e coordena com a estas entidades
a utilização dos espaços desportivos protocolados por parte dos Clubes, bem como centraliza todo o
processo de marcações de jogos/ eventos.
Durante o período de atividade deste relatório foram marcados cerca de 200 jogos/eventos, nos Pavilhões
supracitados.
Assunção da responsabilidade de gestão do Pavilhão Desportivo dos Silvas, a partir de 1 de janeiro de
2013.
APOIO AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO
P.A.A.D.
Registo na plataforma Contabilidade de Custos (OBM), da atividade desenvolvida pela Divisão de
Desporto entre os meses de setembro e novembro, tendo em conta os itens legíveis.
Análise e definição dos apoios a atribuir no âmbito do Apoio ao Associativismo Desportivo – Época
Desportiva 2011/2012, referente à atividade desenvolvida na época 2010/2011, sendo a
mesma efetuada nos termos do anterior regulamento, de acordo com a reformulação do P.A.A.D.,
aprovada em Reunião de Câmara pela deliberação n.º 1478/08, de 11 de Novembro, no valor total de
€283.487,75.
Receção, análise e definição dos apoios a atribuir no âmbito do Apoio ao Associativismo Desportivo
– Época Desportiva setembro 2011 a julho 2012, sendo a mesma efetuada nos termos do anterior
regulamento, de acordo com a reformulação do P.A.A.D., aprovada em Reunião de Câmara pela
deliberação n.º 1478/08, de 11 de Novembro, no valor total de €299.996,07.
Regulamento de Atribuição de Auxílios do Município de Leiria (RAAML)
Receção das candidaturas no âmbito do Apoio ao Associativismo Desportivo para o ano de 2013, ao
abrigo do Regulamento de Atribuição de Auxílios do Município de Leiria (RAAML).
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Apoios Pontuais
Acompanhamento da atividade organizada pela Juventude Vidigalense, “1.º Leiria Christmas Night Trail”,
realizada no dia 15 de dezembro de 2012, que contou com a presença de cerca de oitocentos
participantes na corrida e caminhada.
Definição dos apoios a atribuir aos Clubes do concelho, no âmbito da cedência de instalações desportivas
municipais para os escalões de formação, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012, na sequência da
deliberação de Câmara de 2011.11.02, no valor total de €437.110,18.
DIVISÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
1. Projeto Teleassistência – em fevereiro foram adjudicados os serviços à Cruz Vermelha Portuguesa, a
partir dos quais será possível colocar ao serviço dos munícipes os apoios previstos no Regulamento para
Prestação de Serviço de Teleassistência do Município de Leiria;
2. Microcrédito - foram desenvolvidas as diligências necessárias para o estabelecimento de um protocolo
de colaboração com a Associação Nacional de Direito ao Crédito, que irá permitir o acesso ao
microcrédito de pessoas sem recursos financeiros para terem acesso a crédito normal para exercício de
atividades profissionais e como forma de combater o aumento do desemprego;
3. Banco de Recursos e Plataforma em rede - estão em curso as diligências necessárias para criação de um
“Banco de Recursos” do Município de Leiria e para o estabelecimento de uma “Plataforma em rede” com
vista à rentabilização de recursos ao nível do concelho de Leiria, tendo em conta a atual situação
socioeconómica.
Para criação da “Plataforma” foi realizada, em 30 de janeiro, uma primeira reunião com várias
organizações locais, Cáritas Diocesana de Leiria, Diocese de Leiria- Fátima, párocos das paróquias de
Leiria, Conselho Central de Leiria das Conferências de S. Vicente Paulo e diversas Conferências de S.
Vicente Paulo do concelho de Leiria, que aceitaram o desafio, estando já agendada uma segunda reunião
com a participação dos serviços da segurança social, que aceitaram igualmente integrar esta iniciativa;
4. Apoio a situações decorrentes do temporal de 19 de janeiro – foi feito o levantamento das situações
habitacionais respeitantes a famílias carenciadas, para as quais se mostrou disponível a Fundação PT,
através da oferta de casas pré-fabricadas, a instalar de acordo com estudo de avaliação que está em curso
com a colaboração das Juntas de Freguesia;
5. Apoio à aquisição de medicamentos para famílias carenciadas – foi dado início à aplicação da alteração
ao regulamento municipal efetuada em 2012, e que veio reforçar o apoio prestado às famílias através da
atribuição do valor máximo anual de €100,00 por cada elemento dos agregados familiares beneficiários.
Até 15 de fevereiro de 2013 foram atribuídos €8.700,00 sendo que em igual período de 2012, foram
atribuídos €6.400,00;
6. Direito à Alimentação – decorrente do programa nacional e do trabalho que tem vindo a ser realizado
em estreita cooperação com os restaurantes aderentes de Leiria, estes mantêm as suas funções de
responsabilidade social, mantendo a oferta do mesmo número de refeições gratuitas (105/semana),
independentemente da decisão que venha a ser tomada pela Associação da Hotelaria, Restauração e
Similares de Portugal (AHRESP);
7. Apoio à melhoria de habitação própria de famílias carenciadas – Da avaliação dos pedidos de apoio que
se encontram registados nos serviços em número de 31 e, provenientes de diversas freguesias, está em
curso a definição e orçamentação dos apoios a conceder com vista à minimização das dificuldades das
famílias;
8. Atividade corrente da DIAS – manteve-se a monitorização dos bairros sociais, tendo-se obtido melhor
colaboração por parte dos arrendatários e moradores, que se espelhou no aumento das rendas pagas e na
regularização das situações contratuais; manteve-se o atendimento ao público, registando-se aumento da
procura dos serviços, GAS, GAP, GIP e CPCJ de Leiria, (a quem o Município está obrigado a disponibilizar
todo o apoio logístico), e 15 novos pedidos de habitação social.
UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS ESTRUTURAIS
Anexo Mapa de Monitorização das Candidaturas QREN.
DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL E BOMBEIROS
Proteção Civil Municipal
A atividade operacional do centro Municipal de Operações de Socorro de Leiria, no período de 1 de
novembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, por família de ocorrência e corporação de bombeiros,
verificando-se uma predominância significativa dos serviços de pré-hospitalar.
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As freguesias onde se registaram o maior número de ocorrências, foi a se Marrazes, Maceira e Leiria.
Foram registadas 28 vítimas mortais, 212 graves, 1476 ligeiras e 90 recusas.
No período referido destacam-se as ocorrências dos dias 19 e 20 de janeiro, onde se registaram rajadas de
vento bastante fortes com danos significativos, tendo como principais consequências quedas de árvores e
falhas no abastecimento de eletricidade e água. Durante estes dias verificaram-se 262 ocorrências,
envolvendo 568 Bombeiros e 272 viaturas.
Durante o mesmo período verificaram-se 1958 chamadas no Centro Municipal de Operações de Socorro
de Leiria.
Foram realizadas duas reuniões operacionais, no dia 29 de novembro de 2012, no quartel de Monte
Redondo dos Bombeiros Voluntários de Leiria e, com a presença dos comandantes das corporações de
bombeiros e representantes da GNR e PSP e no dia 31 de janeiro de 2013, na Divisão de Proteção Civil e
Bombeiros com as mesmas entidades mas contando também com a presença do Senhor Presidente da
Câmara Municipal de modo a efetuar o balanço da atividade operacional, com a análise de dados
estatísticos e ocorrências relevantes, assim como a preparação das ações conjuntas a realizar. Na reunião
foi efetuado o balanço operacional do ano de 2012 por parte da DIPCB relativo às ações dos bombeiros do
concelho, e do Gabinete Técnico Florestal.
A PSP e a GNR apresentaram o balanço das suas ações durante o ano de 2012. Nesta reunião foi também
realizado o balanço das ações realizadas na sequência do temporal do dia 19 de janeiro.
Exercício ao Plano de Emergência Externo (PEE) da Respol (LivEx)
Foi realizado um Exercício tipo LivEx, com meios no terreno, para treino do Plano de Emergência Externo
da Respol no dia 3 de janeiro nas imediações da empresa Respol, situada em Pinheiros, freguesia de
Marrazes. O referido exercício teve como finalidade exercitar e testar as capacidades de resposta da
componente técnico-operacional, dos agentes e estruturas de proteção civil que estão definidos no PEE,
em caso de incêndio/explosão de reator.
Principais objetivos do Exercício ativação PEE de 3 de janeiro: testar a ativação do Plano de Emergência
Externo RESPOL; coordenar os meios de socorro em conformidade com a avaliação dos riscos e evolução
da situação; estabelecer linhas de orientação para a correta execução da Marcha Geral de Operações no
incidente em causa; desenvolver procedimentos de planeamento, coordenação e de conduta de
operações que ajudem a melhorar as condições de atuação em situações de emergência grave; testar a
resposta do Centro Municipal de Operações de Socorro de Leiria; testar a capacidade de decisão e
controlo dos intervenientes; retirar lições para suporte na atualização e elaboração do Plano de
Emergência Externo RESPOL, e de planos prévios de intervenção, complementares e testar em tempo real
a implementação/ativação de todos os procedimentos referidos anteriormente.
O tipo de incidente criado foi durante o período normal de ocupação, declara-se um incêndio no Piso 1
devido à rotura de um disco do reator 4, com saída de colofónia e inflamação da mesma, seguida pouco
tempo depois de uma explosão no mesmo reator. Deste acidente resultam feridos e surge a necessidade
de evacuar pessoas das instalações da empresa, da CERCILEI e de outras empresas nas imediações da
RESPOL.
Os processos fundamentais considerados neste exercício foram: implementação de posto comando,
avaliação e reconhecimento, busca e salvamento em ambiente urbano, emergência médica, evacuação de
pessoas, incêndios urbanos e industriais, avaliação de estruturas, perímetros e áreas de segurança.
Participaram no exercício elementos da Câmara Municipal de Leiria, Bombeiros Municipais de Leiria,
Bombeiros Voluntários de Leiria, Bombeiros Voluntários de Maceira, Bombeiros Voluntários de Ortigosa,
Cruz Vermelha Portuguesa, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Junta de Freguesia
de Marrazes, Respol, Cercilei.
Como observadores presentes, destacam-se o Comandante interino do Comando Distrital Operações de
Socorro de Leiria, Presidente da Câmara Municipal e a Presidente de Junta dos Marrazes. A imprensa teve
oportunidade de acompanhar e documentar o decorrer do exercício, sendo que no final do mesmo o
Comandante Operacional Municipal realizou uma palestra explicativa do sucedido.
Foi elaborado um simulacro na empresa ValorLis coordenado pela DIPCB com a presença de 2 viaturas e 6
elementos dos Bombeiros Municipais de Leiria.
Gestão de Combustíveis
Procedeu-se à identificação e notificação de diversos proprietários de terrenos para que procedessem às
devidas ações de gestão de combustíveis.
No que respeita à gestão de combustível importa salientar o procedimento implementado com as
autoridades policiais, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), que
17
envolve a colaboração destas entidades policiais na regularização de situações diversas, nomeadamente
naquelas de mais difícil regularização, procedimento que se tem traduzido, também, numa maior
sensibilização dos proprietários dos terrenos para a necessidade e obrigação de procederem à gestão de
combustível devida.
Assim, no que respeita aos pedidos de colaboração apresentados à PSP – Zona Urbana de Leiria: 50%
foram regularizados, 13% não regularizados e 38% aguardam resposta.
No que respeita aos pedidos de colaboração apresentados à GNR (resto do Concelho): 50% foram
regularizados, 30% não regularizados e 20% aguardam resposta.
Mobilização de solos
Quanto aos pedidos de mobilização de solo, é dominante a preferência pelas espécies florestais de rápido
crescimento, nomeadamente as do género Eucalyptus, à semelhança do registado ao nível nacional,
dadas as vantagens de ordem financeira que pesam de modo determinante nas escolhas efetuadas pelos
produtores.
No que respeita à situação global dos requerimentos para mobilização de solo 41% aguardam pareceres
de entidades externas, 24% aguardam pagamento de licença e 35% licenças emitidas.
O Senhor Vereador António Martinho retomou pelouros no dia 10 de janeiro do corrente. Das áreas que
lhe estão acometidas, pelo Despacho n.º 16/2013 relativo à Delegação e Subdelegação de Competências,
publicitado pelo Edital n.º 16/2013, de 10 de janeiro, figura a elaboração do Plano Municipal de Segurança
Rodoviária.
Neste âmbito foi dado início aos trabalhos do Plano, com propostas concretas no que respeita à estrutura
municipal para a sua implementação e a com a identificação da sinistralidade rodoviária municipal.
Ainda neste âmbito foi efetuada uma deslocação, no dia 5 de fevereiro, ao Município de Mafra, autarquia
pioneira a nível nacional na elaboração deste tipo de planos. Foi iniciada uma parceria com o Instituto
Politécnico de Leiria, que ministra a Licenciatura em Proteção Civil, que resultará na cedência de alunos
em regime de estágio para integrar os trabalhos do Plano e numa primeira apresentação pública dos
resultados desses trabalhos, que decorrerá no dia 1 de março, no âmbito da conferência promovida pelo
IPL em parceria com a Câmara Municipal de Leiria no âmbito da Comemoração do Dia Mundial da
Protecção Civil.
Como se pretende que este plano seja implementado em estreita colaboração com as freguesias do
Concelho, foi iniciado um programa de visitas a estas autarquias com o intuito de recolher a
identificação/informação sobre os principais problemas que as caraterizam ao nível da segurança
rodoviária.
Leiria, 19 de fevereiro de 2013
O Presidente da Câmara
Raul Castro
18
Unidade de Gestão dos Fundos Estruturais
Mapa de Monitorização das Candidaturas ao QREN
até 15/02/2013
QREN
Inv. Elegível
Comparticipação
AL
Valor total dos pedidos de
pagamento submetidos
84,31%
€
15.818.818,71
€
3.596.153,81
TOTAIS DAS CANDIDATURAS APROVADAS [s/SMAS] €
18.091.883,82
84,29%
€
15.249.476,60
€
3.495.681,67 €
Submetida
18.761.698,07
Código
TOTAIS DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS COM CANDIDATURAS [s/SMAS] €
Designação da candidatura
Aprovada (Cont. Fina.)
Inv. Elegível
DC1 - Reconversão do Convento de Santo Agostinho
DC2 -Animação, Valorização e Requalificação do
Núcleo do Castelo
16-07-2009
13-07-2009
17-07-2009
25-02-2009
17-07-2009
Valor elegível por
submeter [Saldo]
FEDER transferido
7.543.170,85
84,031%
€
6.338.633,98
€
25/10/2010 PA
€
24/04/2013
1.250.000,00
85,00%
€
1.062.500,00 €
€
140.475,00
85,00%
€
119.403,75 €
€
1.461.223,62
80,00%
€
1.168.978,89 €
75%
Taxa FEDER
transferido
Taxa de
execução física
até 15/02/2013
AL
€
11.439.455,50
1.018.348,45
€
5.214.962,31
€
2.328.208,53
€
4.046.888,49
64%
187.500,00 €
767.050,99
€
482.949,01 €
662.702,11
62%
61%
€
140.475,00
€
-
€
113.433,56
95%
100%
237.448,83 €
1.461.223,62
€
-
€
1.110.529,95
95%
100%
€
123.105,68
85,00%
€
104.639,83 €
31.932,10
€
123.105,68
€
-
€
103.394,00
99%
100%
15/03/2010
21/07/2011
€
153.194,76
85,00%
€
130.215,55 €
23.826,56
€
153.194,76
€
-
€
124.389,00
96%
100%
25/10/2010
20/07/2011
€
543.561,78
85,00%
€
462.027,51 €
117.017,96 €
543.561,78
€
-
€
438.566,13
95%
100%
€
862.375,64
85,00%
€
733.019,29 €
135.057,31 €
862.375,64
€
-
€
531.245,31
72%
100%
30/09/2010
24/09/2012
20-12-2010 Adenda16/08/2012
actual
01/09/2010
€
2.117.880,00
85,00%
€
1.800.198,00 €
105.894,00 €
272.620,48 €
1.845.259,52 €
231.727,41
13%
30%
20/07/2011 Proposto PA
29/10/2010 Objecto de um apoio financeiro revestindo a modalidade de incentivo não reembolsável, pelo Programa de Intervenção do Turismo (PIT) - Linha de Apoio I , até ao limite de €211.788,00
29/09/2013
[35meses]
33.206,19 €
Apoio recebido pelo Turismo de Portugal
28-06-2011 _ Adenda
28/08/2011 _ Adenda
15/06/2012 Adenda16/08/2012
29/09/2010
10/11/2011
17-07-2009
23/07/2009
30/09/2010
08-02-2011 Adenda29/08/2012
17-07-2009
2043
1962
2085
1154
Valor elegível validado
[Pedidos Pagamento]
€
17-07-2009
DS1 - Construção do Centro Cívico e respectiva Praça
Pública
81%
Taxa comp.
transferida
17-12-2010
EPA 8 - Requalificação da Rua Tenente Valadim
18-01-2011 _ Adenda
18/02/2011 _ Adenda
04/11/2011 Adenda29/08/2012
FEDER
14.640.168,57
Comparticipação transferida
25/10/2010
31/12/2011
2087
EPA 6 - Iluminação da Barbacã na Rua Pêro Alvito
07-08-2009 _ Adenda
31/01/2011 Adenda29/08/2012
Taxa
ou
Taxa de execução
financeira, submetida
25/10/2010
21/07/2011
2090
EPA 5 - Valorização e Requalificação do Largo Cónego
Maia
10-02-2011 _ Adenda
13/09/2011
20-12-2010 _ Adenda
15/02/2011_ Adenda
21/10/2011_ Adenda16/08/2012_ Adenda
11/12/2012
2089
EPA 3 - Requalificação do Espaço Público da Zona Alta
do Centro Histórico
15-07-2010 _ Adenda
21/02/2011 _ Adenda
04/11/2011 Adenda29/08/2012
2083
EPA2 - Requalificação do Espaço Público envolvente
ao Antigo Liceu Rodrigues Lobo
16-09-2009 Adenda03/02/2011 Adenda03/10/2011 Adenda16/08/2012
4213
EPA1 - Requalificação da margem direita do Rio Lis
entre Santo Agostinho e a Ponte Afonso Zuquete
De acordo com Contrato de Financiamento - máximos aprovados
De acordo com o Relatório Final
data início
conclusão
REGENERAÇÃO URBANA (EIXO 2)
maiscentro - PALOR (Adenda ao Protocolo de financiamento)
Taxa média
26.529,45
Objecto de uma comparticipação a fundo perdido até ao limite de 25% dos encargos a assumir pelo município com a operação, pelo Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas
(PRAUD), até ao limite de €54.795,89
- €
Apoio recebido pela DGOTDU
Objecto de uma comparticipação a fundo perdido até ao limite de 25% dos encargos a assumir pelo município com a operação, pelo Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas
(PRAUD), até ao limite de €39.343,45
- €
Apoio recebido pela DGOTDU
€
283.622,96
85,00%
€
241.079,52 €
51.272,18
€
283.622,96
€
-
€
221.122,65
92%
100%
1 | 15-02-2013
maiscentro - PALOR (Aden
Unidade de Gestão dos Fundos Estruturais
Submetida
17-07-2009
28-06-2011 Adenda29/08/2012
01-07-2011_ Adenda
04/11/2011 Adenda29/08/2012
Código
18-12-2010
Divulgação e Animação em Parceria Local
16-09-2009 _ Adenda
22/07/2011 _ Adenda
25/01/2012 Adenda16/08/2012
18-12-2010
DC4- Mercado das Artes/Requalificação do Mercado
Santana
2073
DC3 - Guias Urbanos - Novas Tecnologias
Aprovada (Cont. Fina.)
4216
Designação da candidatura
4217
Mapa de Monitorização das Candidaturas ao QREN
Inv. Elegível
28-10-2010
09-06-2009
30-04-2008
03-12-2009 _ Adenda
07/07/2010 Adenda16/08/2012
1695
3885
26-06-2008 _ Adenda
11/01/2010 _ Adenda
25/01/2011 Adenda16/08/2012
26-05-2009
EB1 Gândara dos Olivais
587
Centro Escolar Dr. Correia Mateus (EB1)
03-12-2009 _ Adenda
03/05/2011 Adenda16/08/2012 _ Adenda
04/01/2013
1609
maiscentro
Centro Educativo de Coimbrão
04-08-2011 Adenda16/08/2012
Taxa
FEDER
ou
Valor elegível validado
[Pedidos Pagamento]
Valor elegível por
submeter [Saldo]
FEDER transferido
Taxa FEDER
transferido
Taxa de
execução física
até 15/02/2013
AL
03/09/2010
03/10/2011
€
127.108,20
85,00%
€
108.041,91 €
21.617,45
€
127.108,20
€
-
€
102.639,87
95%
100%
09/06/2011
31/12/2011
€
447.888,50
85,00%
€
380.705,23 €
75.342,40
€
447.888,50
€
-
€
380.705,23
100%
100%
15/10/2010
30/09/2011
€
32.734,71
85,00%
€
27.824,50
€
4.910,20 €
32.734,71
€
-
€
26.433,28
95%
100%
€
3.760.168,72
85,068%
€
3.198.693,42
€
REQUALIFICAÇÃO DA REDE ESCOLAR DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E
DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (EIXO 3)
Centro Educativo de Monte Redondo
De acordo com Contrato de Financiamento - máximos aprovados
De acordo com o Relatório Final
data início
conclusão
1.205.775,50
€
3.062.536,52
€
700.632,20
€
2.470.139,91
77%
700.632,20 €
471.511,76
46%
58%
28/07/2011
20/07/2013
€
1.210.631,63
85,00%
€
1.029.036,89 €
667.373,50 €
509.999,43
€
24/05/2010
09/11/2012
€
1.334.472,02
85,00%
€
1.134.301,23 €
224.408,06 €
1.334.472,02
€
-
€
1.046.767,55
92%
100%
10/10/2008
15/05/2011
€
762.691,08
85,00%
€
650.837,41 €
224.731,05 €
765.691,08
€
-
€
586.452,62
90%
100%
01/04/2008
31/12/2010
€
452.373,99
85,00%
€
384.517,89 €
€
-
€
365.407,99
95%
100%
€
4.892.211,69
85,000%
€
130.632,30
€
3.907.171,86
94%
€
886.516,27
85,00%
€
-
€
715.862,13
95%
CONTRATUALIZAÇÃO
4.158.379,94
€
89.262,89
€
452.373,99
744.100,49
€
4.761.579,38
216.137,40 €
886.516,27
€
1591
21-05-2009 1.ªfase
1612
27-05-2009 1.ªfase
05-05-2010 _ Adenda
02/02/2011 _ Adenda
11/01/2012_ Adenda
aguarda
1615
27-05-2009 1.ªfase
Construção da Estrada Atlântica
10-02-2010 _ Adenda
26/10/2010 Adenda16/08/2012
26/07/2010 _ Adenda
30/07/2010_ Adenda
05/02/2013
06/10/2009
02/09/2011
€
260.676,25
85,00%
€
221.574,81 €
48.093,86
€
248.150,56
€
12.525,69 €
200.381,58
90%
100%
1602
Beneficiação da E.M. 543 - Barreira
25-05-2009 1.ªfase
contratualização _ MOBILIDADE TERRITORIAL (EIXO 3)
26/07/2010 _ Adenda
21/12/2010_ Adenda
01/02/2013
08/03/2010
28/05/2012
€
527.222,03
85,00%
€
448.138,73 €
87.750,75
€
502.077,24
€
25.144,79 €
405.427,37
90%
100%
17/08/2009
17/07/2011
753.538,83 €
€
€
1.640.852,23
85,00%
€
1.394.724,40 €
125.747,47 €
1.562.557,74 €
78.294,49 €
1.323.961,63
95%
100%
12/11/2009 PA
16/11/2012 Objecto de um apoio financeiro a atribuir que reveste a modalidade de incentivo não reembolsável, pelo Acordo de Colaboração no âmbito do apoio a projetos de Natureza Pública - PITER
“Leiria/Fátima 2005”, até ao limite de €150.376,34.
maiscentro Contratualização
Apoio recebido pelo Turismo de Portugal
EM 356 Maceirinha - Batalha
EM 540 - Maceira (Leiria) / Picassinos (Marinha
Grande)
100%
- €
2 | 15-02-2013
Unidade de Gestão dos Fundos Estruturais
Código
Submetida
Estrada do Guilherme - Maceira - Zona Industrial da
Marinha Grande
1608
Designação da candidatura
Aprovada (Cont. Fina.)
26-05-2009 1.ªfase
maiscentro Contratualização
Mapa de Monitorização das Candidaturas ao QREN
26/07/2010_ Adenda
22/10/2010_ Adenda
aguarda
De acordo com Contrato de Financiamento - máximos aprovados
De acordo com o Relatório Final
data início
conclusão
Inv. Elegível
15/03/2010 PA
€
28/06/2012
Taxa
FEDER
ou
Valor elegível validado
[Pedidos Pagamento]
Valor elegível por
submeter [Saldo]
Taxa FEDER
transferido
Taxa de
execução física
317.934,90
92%
100%
943.604,25
95%
100%
FEDER transferido
até 15/02/2013
AL
408.394,76
85,00%
€
347.135,55 €
73.786,29
€
393.727,43
€
192.584,71 €
1.168.550,15
€
14.667,33 €
€
1.168.550,15
85,00%
€
993.267,63 €
€
8.735.143,84
85,00%
€
7.424.872,26
€
2.331.398,83
€
6.886.922,53
€
5.900.539,73
79%
€
538.553,71
85,000%
€
457.770,65
€
210.792,42
€
317.098,52
€
128.342,90
€
245.148,00
54%
40.389,72
€
-
€
18.887,71
€
-
0%
17%
109.455,19 €
44.759,36
30%
52%
200.388,64
95%
100%
1589
Construção do Pavilhão Polidesportivo do Souto da
Carpalhosa
21-05-2009 1.ªfase
contratualização _ EQUIPAMENTOS PARA A COESÃO LOCAL (EIXO 3)
19/07/2010 _ Adenda
25/11/2010 Adenda16/08/2012
08/06/2009
31/05/2011
-
(SMAS)
12-07-2011
28-04-2011
21-07-2011 Adenda16/08/2012
16-04-2009
CULTREDE
4804
ReCentrar
20-12-2012
4566
CULTREDE 2011/2013
2696
maiscentro _ maiscentro _ maiscentro
Lider Leiria
Lider Aveiro _ Lider Seia
contratualização SMAS Leiria_ dados a fornecer pelos SMAS
REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS (EIXO 3)
23-06-2010 Adenda
08/11/2011 Adenda16/08/2012
3166
13_Rede de pistas cicláveis
3172
14_Normalização da sinalética, esplanadas,
publicidade e mobiliário Urbano
CIMPL
Jul/2010
3089
3061
3101
12.2_Projecto de equipamentos de Segurança
Rodoviária
CIMPL
CIMPL
CIMPL
CIMPL
Jul/2010 Jul/2010 Jul/2010 Jul/2010
11_Sistema multimodal com viaturas movidas a
combustíveis não fossilizadas
3164
8.2_Festival de animação em Rede
CIMPL
Jul/2010
maiscentro RUCI - Lider CIMPL
5.1_Rede Municipal de Banda Larga
28-07-2011 _ Adenda
aguarda
€
112.000,00
85,00%
€
95.200,00 €
01/10/2010
30/03/2013
€
177.385,00
85,00%
€
150.777,25 €
56.757,30 €
23/10/2009
23/10/2011
€
249.168,71
85,00%
€
211.793,40 €
113.645,40 €
€
748.108,50
85,000%
€
635.892,22
112.216,28
01/06/2011 PA
€
31/12/2012
78.294,25
85,00%
€
30-04-2008
477
maiscentro
€
67.929,81 €
249.168,71
€
€
-
€
377.751,25
€
€
78.294,25
-
0%
66.550,11 €
11.744,14 €
78.294,25
€
-
€
-
0%
100%
aguarda aprovação
2010/2011
€
90.852,00
85,00%
€
77.224,20 €
13.627,80
€
-
€
51.454,32
€
-
0%
57%
aguarda aprovação
2011
€
120.000,00
85,00%
€
102.000,00 €
18.000,00
€
-
€
-
€
-
0%
0%
aguarda aprovação
2011
€
100.067,00
85,00%
€
85.056,95 €
15.010,05
€
-
€
-
€
-
0%
0%
aguarda aprovação
2011/2012
€
358.895,25
85,00%
€
305.060,96 €
53.834,29
€
-
€
326.296,93
€
-
0%
93%
13-09-2012
06/07/2011
30/12/2012
€
-
85,00%
€
-
€
-
€
-
€
-
-
-
€
140.246,87
85,000%
€
119.209,84
€
22.142,83
€
140.246,87
€
114.142,26
96%
€
140.246,87
85,00%
€
119.209,84 €
22.142,83
€
140.246,87
€
114.142,26
96%
ACÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO LITORAL (EIXO 4)
Valorização, preservação e conservação de Pedrógão Leiria
dados a fornecer pelos SMAS
01/08/2011
31/12/2013
REDES URBANAS PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO (EIXO 2)
€
23-07-2008 _ Adenda
18/01/2011 Adenda29/08/2012
04/07/2007
28/02/2011
-
€
€
€
-
-
100%
3 | 15-02-2013
Unidade de Gestão dos Fundos Estruturais
Submetida
Designação da candidatura
Código
Mapa de Monitorização das Candidaturas ao QREN
Aprovada (Cont. Fina.)
Inv. Elegível
1257
13-04-2009
25-03-2011
Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios dos
Bombeiros Municipais de Leiria
4408
maiscentro
POVT
PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS ACÇÕES MATERIAIS (EIXO 4)
Implementação do Centro Municipal de Operações de
Socorro de Leiria (CMOSLeiria)
09-10-2009 _ Adenda
20/12/2010_ Adenda
05/12/2012
04-08-2011 _ Adenda
01/02/2012_ POVT
Adenda 13/08/2012
CIMPL
99
maiscentro _
Lider CIMPL
18/09/2008 _ Adenda
23/03/2011 _Adenda
aguarda
389.654,88
€
68.762,63
€
458.417,51
09/08/2010
31/12/2012
€
398.637,51
85,00%
€
338.841,88 €
59.795,63
€
398.637,51
€
-
23/01/2012
31/12/2012
€
59.780,00
85,00%
€
8.967,00 €
59.780,00
€
-
€
257.276,45
85,000%
€
218.684,98
01/08/2009
€
PA 31/12/2012
257.276,45
85,00%
€
218.684,98 €
FSE
€
257.276,45
€
92.370,24 €
257.276,45
€
AL
-
-
€
321.899,78
83%
€
321.899,78
95%
Fundo de Coesão
transferido
Tx FC transferida
100%
€
-
€
83.876,25
38%
€
83.876,25
38%
Valor total submetidos
100%
FSE transferido
0%
100%
Tx FSE
transferida
Submetida
Taxa
92.370,24
-
data início
conclusão
€
328.373,77
71,650%
€
235.279,81
€
93.093,96
€
324.800,75
€
232.719,74
100%
X
Inv. Elegível
€
€
Aprovada (Cont. Fina.)
X
18/11/2008
18/11/2010
€
201.829,03
71,65%
€
144.610,50 €
57.218,53
€
198.320,53
€
142.096,67
100%
-
X
18/11/2008
18/11/2010
€
126.544,74
71,65%
€
90.669,31 €
35.875,43
€
126.480,23
€
90.623,07
100%
-
Tx FEADER
transferida
Taxa de
execução física
Submetida
Aprovada (Cont. Fina.)
X
Código
PRODER
Acção Minimização de riscos - Operação n.º
020000007968
€
Taxa de
execução física
até 15/02/2013
AL
€
50.813,00
Taxa FEDER
transferido
FEDER transferido
85,000%
Medida Gestão do Espaço Florestal e Agro-florestal
Designação da candidatura
Valor elegível por
submeter [Saldo]
X
Código
11901
Plano Local de Promoção das Acessibilidade (PLPA)
11796
POPH
Plano Municipal de Promoção das Acessibilidade
(PMPA)
FEDER
Valor elegível validado
[Pedidos Pagamento]
458.417,51
PROMOÇÃO DAS ACESSIBILIDADES (TIPOLOGIA 6.5)
Designação da candidatura
Taxa
ou
€
SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (EIXO 5)
LDR_Simplex Autárquico | Projecto Leiria
De acordo com Contrato de Financiamento - máximos aprovados
De acordo com o Relatório Final
data início
conclusão
20-07-2010
Inv. Elegível
data início
conclusão
Taxa
FEADER
AL
Valor total submetidos
€
95.170,00
70,000%
€
66.619,00
€
28.551,00
€
24.956,00
20/07/2011 PA
€
20/12/2012
95.170,00
70,00%
€
66.619,00
€
28.551,00
€
24.956,00
Valor por submeter
€
€
-
-
FEADER transferido
€
17.469,20
26%
€
17.469,20
26%
100%
4 | 15-02-2013