Quinta-Feira, 12 de Março de 2015
Número 50
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Anúncio de procedimento n.º 1514/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501090436 - Município de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa Financeira - Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviço para a Elaboração de Projeto de Acesso do Parque Empresarial do Casarão à Rede Viária
Fundamental
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviço para a Elaboração de Projeto de Acesso do Parque Empresarial do Casarão
à Rede Viária Fundamental, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
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É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Águeda
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da
decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos:
a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012
de 12 de julho);
b) Documento comprovativo de Consentimento de Consulta de Declaração da Situação Contributiva de que não se encontra na situação
prevista na alínea d) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio
alterar o Código do Contratos Públicos.
c) Documento comprovativo de Autorização para Consulta de Situação Tributária de que não se encontra na situação prevista na alínea
e) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do
Contratos Públicos.
d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do
artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos.
e) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos
membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do
disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho;
f) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou
condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt, por intermédio da Divisão
Administrativa e Financeira do Município de Águeda.
Endereço desse serviço: http://www.acingov.pt
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio
eletrónico www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
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Designação: Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica de Contratação Publica acinGov,
no sitio eletrónico www.acingov.pt, conforme definido no artigo 4.º de Programa de Concurso.
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Eletrónica acinGov, na funcionalidade de "Pedidos", de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov.
A data limite de entrega das propostas é até às 17h00m00s, do 42.º dia contado da data do envio do anúncio de concurso para o Jornal
oficial da União Europeia, conforme indicações constantes no artigo 8.º do Programa de Concurso.
A abertura das propostas será efectuada, pelas 9h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma
Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt
A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11.º do Programa do Concurso.
O presente anúncio foi preparado e enviado por meios eletrónicos no portal http://simap.europa.int, de acordo com o n.º 3 do artigo 136.º
do Código dos Contratos Públicos.
Referência do Procedimento: AM/DAF/SERV-027/15
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: O Presidente do Município de Águeda
408502751