RECIFE, QUINTA-FEIRA 27 DE AGOSTO DE 2015
ANO XLIV Nº 097
PREFEITURA DO RECIFE
PREFEITURA DA CIDADE
Prefeito entrega títulos de posse para 173 famílias da Ilha do Joaneiro
comunidade da Ilha do Joaneiro,
localizada no bairro de Campo
Grande, comemorou, na terçafeira (25), o recebimento de 173 títulos de posse, frutos de uma ação conjunta da Prefeitura do Recife e
Governo de Pernambuco. O prefeito
Geraldo Julio, acompanhado do governador Paulo Câmara, esteve na
comunidade para realizar a entrega
das Concessões de Uso Especial para
fins de Moradia (CUEMs), que agora
garantem o uso com benefícios sociais e legais de moradia para as famílias
da localidade.
A ação faz parte do plano de regularização fundiária da área Ponte
do Maduro, formada pelas comunidades da Ilha do Joaneiro, Chié,
Santa Terezinha e Santo Amaro, todas
localizadas no entorno da Avenida
Agamenon Magalhães. A população
da Ilha do Joaneiro já esperava por
anos os títulos de posse. Com a ocupação na Ponte do Maduro iniciada na
década de 1930, apenas hoje viu
possível a garantia do benefício da
A
moradia legalizada.
"Este é um lugar que
tem a sua história marcada pela luta do povo,
pela resistência de
décadas. Esta era uma
demanda antiga da
população que finalmente se torna realidade.
Eles
estão
recebendo a documentação oficial, fruto de
uma parceria nossa
com o Governo do
Estado, onde mobilizamos várias secretarias da prefeitura,
cartórios, justiça, e
conseguimos recompensar a luta dessas
pessoas, dando garan- Geraldo: "Esta
tia legítima e tranquilidade para suas vidas",
declarou o prefeito.
Mariano Julio de Melo, aos 79 anos,
falou da felicidade em receber o documento: "Estou muito, muito feliz.
Andréa Rêgo Barros
era uma demanda antiga da população que finalmente se torna realidade"
Espero por isso há 50 anos, que é
quase metade da minha vida que moro
aqui. Não achei que viveria pra ver
isso, mas aconteceu!", comemorou o
aposentado. A partir da entrega das
CUEMs, os moradores da região terão
a segurança jurídica e definitiva da
moradia. O objetivo é que mais títulos de posse sejam entregues na região
até o fim do ano.
Tecnologia da geomanta é apresentada a técnicos do Ministério das Cidades
Técnicos no Ministério das Cidades
estiveram, na segunda-feira (24), no Recife,
para visitar localidades onde a Prefeitura,
através da Secretaria Executiva de Defesa
Civil (Sedec), realizou a aplicação de geomanta impermeabilizante. A capital pernambucana foi a primeira cidade do Brasil
a usar o material para estabilização de bar-
reiras em pontos de risco.
O objetivo da visita foi apresentar o
trabalho desenvolvido para pleitear novos
investimentos. "Recife tem essa iniciativa pioneira. Desde 2013, a tecnologia já
foi aplicada em 129 pontos, permitindo a
estabilização da barreira e impedindo o
processo erosivo", explica o secretário
executivo de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Tullio Ponzi.
Segundo ele, os bons resultados obtidos
no Recife são a senha para ampliar o trabalho cada vez mais. "Nós chamamos a
atenção do Governo Federal. O Ministério
da Integração Nacional acabou de contemplar a cidade com R$ 3 milhões para
novas aplicações e estamos tentanCarlos Augusto
do converter R$ 90 milhões de recursos que já temos captados do
Ministério das Cidades para geomanta, o que vai nos permitir agir em
quatro mil pontos de risco e dar mais
efetividade à nossa política de prevenção", completa.
A visita aconteceu em localidades
como Alto do Maracanã e Córrego
Leôncio Rodrigues, em Dois Unidos;
e Alto da Jaqueira, no Jordão Alto.
"Como a gente não conhecia, quando a Prefeitura nos apresentou,
viemos aqui verificar como é feita
a aplicação e apreciar em que casos
ela pode ser usada", esclarece o
gerente do Departamento de
Prevenção a Desastres Naturais do
Ministério das Cidades, Wolnei
A capital pernambucana foi a primeira cidade do Brasil a usar o material para estabilização de
Wolff. "A princípio, constatamos que
barreiras em pontos de risco
é de rápida e fácil aplicabilidade,
além de ter um custo viável economicamente", completa.
De acordo com o coronel Cássio Sinomar,
secretário executivo de Defesa Civil, o
próximo passo é manter contato entre as
duas partes. "Vamos aguardar o posicionamento do Governo Federal. Enquanto isso,
continuaremos a enviar informações para
que o trabalho seja aprovado o mais rápido possível. Uma ação desse tipo mudaria
o cenário de risco no município", conta.
Geomanta - Esse ano, a geomanta foi
aplicada em 23 pontos de risco da cidade
- totalizando 129, desde 2013. O material
impermeabilizante é composto de PVC com
fios sintéticos, sendo revestida com uma
camada de proteção mecânica de cimento e pigmento na cor verde.
MAIS INVESTIMENTOS - No último dia 12, o
prefeito Geraldo Julio assinou um convênio
no valor de R$ 3 milhões com o Ministério da
Integração Nacional para a aplicação de 32
mil m² de geomanta em 158 localidades de
risco em áreas de morro da cidade, o que significa um acréscimo de 124,4%. Com o convênio, moradores de 15 comunidades de sete
bairros serão beneficiados. Do valor de R$ 3
milhões, a Prefeitura do Recife participa com
uma contrapartida de R$ 600 mil. A aplicação
dos novos pontos começa ainda esse mês.
2
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
27.08.2015
Recife Bom de Bola terá aplicativo para campeonato
Poder Executivo
Prefeito
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Vice-Prefeito
LUCIANO SIQUEIRA
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Secretário
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Secretário
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Secretaria de Cultura
Secretária
LEOCÁDIA ALVES DA SILVA
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretário
ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR
Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Secretária
ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY
Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas
Secretária
ALINE MARIANO
Secretaria de Educação
Secretário
JORGE VIEIRA
Secretaria de Esportes
Secretário
GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA
Secretaria de Finanças
Secretário
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretaria de Governo e Participação Social
Secretário
SILENO SOUSA GUEDES
Secretaria de Habitação
Secretário
CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretaria de Imprensa
Secretário
ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Secretário
VICTOR ALEXANDER VIEIRA
Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional
Secretário
JAYME ASFORA
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Secretária
MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
Secretário
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
Secretaria da Mulher
Secretária
ELIZABETE GODINHO
Secretaria de Planejamento e Gestão
Secretário
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretaria de Relações Institucionais
Secretário
CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA
Secretaria de Saneamento
Secretário
ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
Secretaria de Saúde
Secretário
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretaria de Segurança Urbana
Secretário
MURILO RODRIGUES CAVALCANTI
O secretário de Esportes, George Braga,
e o presidente da Empresa Municipal de
Informática (Emprel), Eugênio Antunes,
entregaram, na terça (25), a premiação
para o programador Adriel Café, um dos
vencedores da maratona de programação
Hacker Cidadão, promovida pela Prefeitura
do Recife durante a Campus Party. Ele criou
o aplicativo Recife Bom de Bola, que será
usado na edição de 2015 do campeonato de
futebol de várzea, disponibilizando informações como tabela, classificação,
placares, quantidade de cartões e resultados dos julgamentos.
Como prêmio, Adriel recebeu um
MacBook. De acordo com o secretário
George Braga, o aplicativo é mais uma
maneira de aproximar o Recife Bom de Bola
da população. "A interação vai ficar muito
mais fácil. Todas as situações de jogo
estarão disponíveis ao público, com fácil
acesso", avalia, comemorando a grande
adesão ao campeonato deste ano, que já
teve cerca de 690 equipes inscritas. "É a
demonstração do sucesso do projeto. No
ano passado tivemos um crescimento de
10% e, em 2015, vai ser bem mais do que
isso. Os boleiros estão aderindo e confiando
cada vez mais no Bom de Bola", comenta.
O aplicativo será baixado gratuitamente
e possibilitará maior interação entre os participantes e a organização do torneio.
"Promovemos os hackathons para estimular
Luciano Ferreira
O aplicativo será usado no campeonato de futebol de várzea, disponibilizando informações
como tabela, classificação, placares, quantidade de cartões e resultados dos julgamentos
a utilização do Portal Dados Abertos, que
reúne diversas informações da Prefeitura de
forma simplificada e pode ser utilizado por
qualquer pessoa. Em 2013, quando
lançamos a ferramenta, fomos pioneiros e
servimos de modelo para outras
prefeituras", destacou Eugênio Antunes.
O programador Adriel Café explica que
os usuários poderão acessar a agenda dos
jogos, regulamento, tabela de classificação,
cartões amarelos e vermelhos, lista dos
campos, informações sobre os julgamentos
e fotos no Instagram. "Escolhemos o Recife
Bom de Bola porque o futebol é o esporte
Futuros aposentados encerram 1ª turma do PPA
Com muita alegria, 25 servidores da
Prefeitura do Recife encerraram na terçafeira (25) a participação no Programa de
Preparação da Aposentadoria. Após seis
encontros, o grupo participou junto ao
palestrante Ricardo Leme, de uma dinâmica para realizar um plano de vida, com um
planejamento sobre as expectativas para
o futuro.
A arquiteta Maria Inês Oliveira, de 66
anos, tem 45 anos de serviços prestados,
foi assiduamente a todos os encontros e
se surpreendeu com a qualidade das
palestras e atividades. Para ela, o que
mais marcou foram as lições de vida apre-
sentadas pelos palestrantes. "Amo o que
eu faço, mas tenho muitos planos para
minha aposentadoria, inclusive de tocar
projetos pessoais relacionados à minha
profissão. Temos que nos preparar e se
fortificar para estas mudanças. O PPA me
ajudou muito", contou.
Ao final, a psicóloga e especialista em
medicina chinesa Lucia Helena Silveira,
realizou uma dinâmica envolvendo técnicas
de respiração e exercícios de fortalecimento muscular, através de atividades do dia a
dia. Além disso, os servidores receberam um
material com todos os conteúdos abordados
durante os três meses de programa.
Luciano Ferreira
Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo
Secretária
ROSEANA Mª LINS BRITO FANECO AMORIM
Secretaria de Turismo e Lazer
Secretário
CAMILO SIMÕES
Secretária-Executiva de Imprensa
Secretária
MARCELLA SAMPAIO
Controladoria Geral do Município
Secretário
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Editor
ELTON VIANA
Diagramação
JAIRO BARBOSA / ALMIR MELO
Gerente-Geral de Fotografia
ANDRÉA RÊGO BARROS
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
www.recife.pe.gov.br/diariooficial
Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife
Fones: 3355.8119/ 8132/ 8657/ 8299/ 8206
FAXES: 3355.3355 / 8308
Recife/PE - CEP-50030-903
www.recife.pe.gov.br
nacional. Queremos contribuir com esse
projeto e ajudar os jovens atletas a conseguir seus objetivos", afirmou. O conteúdo
vai ser atualizado a cada jogo e o aplicativo
poderá ser baixado a partir de setembro,
quando os jogos começarem.
NOVA CATEGORIA - Outra novidade
desta edição do Recife Bom de Bola é a
inclusão da categoria Sub-13. Haverá
também as disputas no Aberto Masculino,
Feminino, Veterano, Sub-15 e Sub-17, já
presentes nos anos anteriores. Em 2014,
o torneio teve 550 equipes inscritas e
cerca de 13 mil atletas.
A turma participou de seis encontro durante três meses de atividades. No próximo mês,
será iniciada a 2º turma
"Desejamos que eles encerrem o ciclo funcional na PCR tranquilos e cientes e que a
aposentadoria é um momento importante
da vida", afirmou a gerente geral de gestão
de pessoas da SADGP, Inez Perruci.
No dia 1º de setembro, a 2ª turma do
PPA será iniciada com mais 25 servidores.
Para se inscrever, basta ligar para o telefone
3355.8688 e informar os dados pessoais.
Nesta turma, a novidade é a parceria das
secretarias municipais na organização das
palestras. Diversos programas da Prefeitura
em áreas como empreendedorismo, com a
Sala do Empreendedor, serão apresentados
aos participantes. A ideia é que eles possam
utilizar como cidadãos, todos os serviços
que a PCR oferece aos recifenses.
PPA - O programa foi criado no início
deste ano para auxiliar os servidores que já
estão aptos a se aposentar, seja por tempo
e idade ou na compulsória no período de
2015 até 2016. O programa promove oficinas e cria um espaço de diálogo e orientação para os futuros aposentados. No PPA,
o servidor participa de sete encontros com
temas relacionados à aposentadoria como
legislação previdenciária, saúde, relações
familiares e gestão financeira. O programa
é uma iniciativa da Secretaria de
Administração e Gestão de Pessoas e foi
produzido de forma customizada, pensando
na realidade da Prefeitura do Recife, a partir da pesquisa de campo com outras instituições públicas e privadas.
27.08.2015
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
Poder Executivo
________________________________________
Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
DECRETO Nº 29.052 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA IBIPORÃ Nº 17 NO BAIRRO DO COQUE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DO CANAL IBIPORÃ, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do
Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16
de agosto de 2013, e
CONSIDERANDO, ainda, o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União
Federal, prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de
famílias, com a construção de novas moradias;
CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o Canal Ibiporã, depende da demolição imediata das moradias no
local, obrigando a remoção das famílias;
CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) nova família na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxilio Moradia à Sra. Taciana Maria da Silva, portadora do RG de nº 8.753.120
SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 087.522.044-48, em situação de vulnerabilidade, residente na Rua Ibiporã nº 17 no bairro do Coque,
nesta cidade, em face da execução de Obras do Canal Ibiporã, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.
3
Art. 5º Compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.
Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia:
I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular;
II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso
de falecimento do titular do benefício;
III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem os requisitos necessários
à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida à alteração, desde que consensualmente pactuado.
Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia:
I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada;
II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada;
III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar;
IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia:
I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto;
II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão;
III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização
ou requalificação urbana;
IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal;
V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício;
VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana;
VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício;
VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar;
Art. 9º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial
para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto.
Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das
famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período.
Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista
na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife.
Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na
unidade familiar, coabitem o casal.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de agosto
de 2015.
Art. 3º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o pagamento do referido benefício.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiaria seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE.
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
Art. 5º Compete à Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido beneficio de Auxilio Moradia, cabendo o pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Governo e Participação Social
Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia:
I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular;
II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso
de falecimento do titular do benefício;
III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem os requisitos necessários
à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida à alteração, desde que consensualmente pactuado.
Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia:
I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada;
II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada;
III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar;
IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia:
I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto;
II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão;
III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização
ou requalificação urbana;
IV - a constatação de fraude na concessão do benefício ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal;
V - o uso indevido do benefício concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício;
VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana;
VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício;
VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar;
Art. 9º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial
para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto.
Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista
na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife.
VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos
DECRETO Nº 29.054 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de
dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.110.421,42 (dois milhões, cento e
dez mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta
2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ
4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta
3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife
4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
2.048.421,42
62.000,00
2.110.421,42
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
Recife, 26 de agosto
de 2015.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Governo e Participação Social
3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta
3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional
3.3.90.39-FT 0122 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
62.000,00
5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB
5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos
2.048.421,42
2.110.421,42
============
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de agosto de 2015
DECRETO Nº 29.053 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA DE SÃO JORGE, 105 - COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE
ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC.
Geraldo Júlio de Mello Filho
Prefeito
Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho
Secretário de Assuntos Jurídicos
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do
Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16
de agosto de 2013, e
Sileno Sousa Guedes
Secretário de Governo e Participação Social
CONSIDERANDO, ainda, o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União
Federal,que prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de
famílias, com a construção de novas moradias;
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o Canal Ibiporã, depende da demolição imediata das moradias no
local, obrigando a remoção das famílias; e
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) nova família na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxilio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxilio Moradia a Sra. Paula Michelle dos Santos, portadora do RG de nº
6.687.163 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 049.449.164-77, em situação de vulnerabilidade, residente na Rua de São Jorge, 105
- Comunidade Nossa Senhora do Pilar, no Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, em face da execução de Obras do Conjunto
Habitacional denominado Nossa Senhora do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.
DECRETO Nº 29.055 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de
dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das
famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.516.523,00 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na
unidade familiar, coabitem o casal.
Art. 3º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o pagamento do referido benefício.
Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiaria seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE.
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta
2001.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente
4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.412.000,00
4
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE
5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana
4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações
5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário
4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações
5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água
4.4.90.47-FT 0106 - Obrigações Tributárias e Contributivas
TOTAL
27.08.2015
Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho
Secretário de Assuntos Jurídicos
150.000,00
Sileno Sousa Guedes
Secretário de Governo e Participação Social
704.873,00
249.650,00
3.516.523,00
============
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB
5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário
4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE
5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor
4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações
TOTAL
Secretaria de Planejamento e Gestão
________________________________________
Secretário ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
2.412.000,00
1.104.523,00
3.516.523,00
============
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº
68
DE
26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de
dezembro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13
de dezembro de 2014, no valor de R$ 1.372,21 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL conforme discriminação(ões) a seguir:
Recife, 26 de agosto de 2015
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
Geraldo Júlio de Mello Filho
Prefeito
2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta
2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental
4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho
Secretário de Assuntos Jurídicos
1.372,21
1.372,21
=============
Sileno Sousa Guedes
Secretário de Governo e Participação Social
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta
2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental
3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção
TOTAL
DECRETO Nº 29.056 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de
dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU o crédito suplementar de R$ 1.684.000,00
(um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$
6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu
6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público
4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
1.372,21
1.372,21
=============
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 69 DE
26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de
dezembro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13
de dezembro de 2014, no valor de R$ 63.855,76 ( sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos),
em favor do(a) FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - FEAPMR conforme discriminação(ões) a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
1.684.000,00
1.684.000,00
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.684.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2014,
nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr
4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife
4.4.90.52-FT0330 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
63.855,76
63.855,76
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de agosto de 2015
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
Geraldo Júlio de Mello Filho
Prefeito
4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr
4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife
3.3.90.37-FT0330 - Locação de Mão-de-obra
TOTAL
Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho
Secretário de Assuntos Jurídicos
Sileno Sousa Guedes
Secretário de Governo e Participação Social
63.855,76
63.855,76
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº
70
DE 26
DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13 de
dezembro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 18.085, de 13
de dezembro de 2014, no valor de R$ 421.031,20 (quatrocentos e vinte e um mil e trinta e um reais e vinte centavos), em favor do(a)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir:
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 29.057 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Ementa: Abre Crédito Suplementar
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 18.085, de 13 de
dezembro de 2014,
D E C R E T A:
1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta
1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental
3.3.20.93-FT0112 - Indenizações e Restituições
4.4.90.52-FT0113 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
1.031,20
420.000,00
421.031,20
============
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores
6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife
3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
100.000,00
100.000,00
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$
6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores
6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do
Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)
3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
100.000,00
100.000,00
============
1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta
1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental
3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39-FT0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
1.031,20
420.000,00
421.031,20
============
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
Secretaria de Finanças
________________________________________
Secretário RICARDO DANTAS
PORTARIA N° 33 DE 24 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Recife, 26 de agosto de 2015
Geraldo Júlio de Mello Filho
Prefeito
I - Delegar poderes aos ordenadores de despesas da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, discriminados no Anexo I
desta Portaria, para enviar à Caixa Econômica Federal, agência Cais do Apolo/PE, solicitações de pagamentos e transferências a
partir das contas corrente de convênios e operações de crédito de titularidade da Prefeitura do Recife, domiciliadas naquela agência
27.08.2015
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
e relacionadas no Anexo II desta Portaria, exclusivamente por meio da "Relação de Ordem Bancária Externa - RE", a partir de 01 de
maio de 2015.
II - A "Relação de Ordem Bancária Externa - RE" deve vir carimbada e assinada conjuntamente por dois dos ordenadores de despesas discriminados no Anexo I desta Portaria.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Finanças
5
II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 799,53 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), para R$
860,11 (oitocentos e sessenta reais e onze centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,576910%, acumulado no
período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 9.594,36 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro
reais e trinta e seis centavos), para R$ 10.321,32 (dez mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos).
Preço Global: R$ 10.321,32 (dez mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos).
Prazo: De 10.05.2015 a 09.05.2016.
Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. - Fonte: 0112.
Nota de Empenho: nº 2015.01888.
Recurso Financeiro Educação Complementar - Limite Constitucional .
ANEXOS
Anexo I - Relação dos ordenadores de despesas da URB RECIFE
Victor Alexander Almeida Vieira, CPF nº 822.195.834-49
Diogo Luna Viana, CPF nº 009.540.844-46
Maria da Conceição Lima Lafaiete, CPF nº 024.496.464-50
Alcindo Salustiano Dantas Filho, CPF nº 085.629.034-34
Maria Cândida dos Santos Carmo, CPF nº 039.349.924-39
Plínio Antônio Leite Pimentel, CPF nº 779.737.714-68
Romildo Bezerra Porto, CPF n° 227.200.064-91
Anexo II - Contas de Convênios e Operações de Crédito
Conta Corrente - Contrato - Descrição
55-0 - 0293541-17/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
56-8 - 0293542-21/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
57-6 - 0293546-69/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
58-4 - 0293547-73/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
59-2 - 0293548-87/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
60-6 - 0293549-91/2010 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
82-7 - 0319315-44/2011 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
111-4 - 0301546-57/2009 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
109-2 - 0333025-23/2010 - CONVÊNIO
647188-0 - 0265219-22/2008 - CONVÊNIO
647059-0 - 0218766-63/2007 - CONVÊNIO
647028-0 - 0192651-18/2006 - CONVÊNIO
647016-7 - 0175047-30/2005 - CONVÊNIO
617015-9 - 0174861-74/2005 - CONVÊNIO
722-8 - 0164953-77/2004 - CONVÊNIO
46-0 - 034/2000 - CONVÊNIO
87-8 - 351568-78/2011 - CONVÊNIO
123-0 - 402.231-87/2012- CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
86-0 - 351.529-90/2011 - ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS
83-5 - 352.737.-39/2011 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA
647.284-4 - 402.544-78/2012 - PROJ. PLUVIAL R. TEJIPIÓ
122-0 - 396.778-64/2013 - II E III PERIMETRAL E RADIAL SUL
647.265-8 - 363.426-02/2011 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
647.170-8 - 258.036-64/2008 - RESÍDUOS SÓLIDOS - URB
129-7 - HABITACIONAL LEMOS TORRES
138-6 - 400941-41/2014 - REQUALIFICAÇÃO DE 16 RUAS NO CENTRO
139-4 - 400967-59/2014 - PAVIMENTAÇÃO DA BEIRA RIO TORRE / CABUGÁ
140-8 - 400850-51/2014 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS
141-6 - 400969-77/2014 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS
142-4 - 400961-94/2014 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS
143-2 - 400818-41/2014 - REQUALIFICAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
149-1 - 307/14 - IPHAN
150-5 - 308/14 - IPHAN
O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho.
Em 16/04/2015
Processo nº 15.71872.4.02 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC.
Com fundamento no § 6º no Art. 5º da Lei 15.563/91, e nos termos da decisão do Julgamento 25/2014 do Conselho Administrativo
Fiscal, SUSPENDO os efeitos da Imunidade Tributária concedida ao INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC, através do processo nº 15.71872.4.02, até o cumprimento do previsto nos arts. 9º, § 1º, e 14, III da Lei nº 5.172/66 Código Tributário Nacional. José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, N° 9912335295/2013, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013.
Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2013.
Base Legal: Art. 25, Caput e 26 da Lei n° 8.666/93.
Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - ECT.
Objeto: O acréscimo de 25% do seu objeto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando o valor global do Contrato de
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Preço Global: R$ 1.000.000,00 ( hum milhão de reais).
Dotação Orçamentária: nºs 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0130.
Nota de Empenho: nº 2015.00064.
Recursos Financeiros: Recursos de recuperação da Dívida Ativa.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 122, CELEBRADO
EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009.
Espécie: Dispensa de Licitação
Base Legal: Art. 24, inciso X, e 26 da lei nº 8.666/93.
Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2009.
Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. LIBERATO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR.
Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses;
II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.318,05 (um mil, trezentos e dezoito reais e cinco centavos) para R$ 1.411,97 (um
mil, quatrocentos e onze reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,1255600%, acumulado
no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 15.816,60 (quinze mil, oitocentos e dezesseis
reais e sessenta centavos), para R$ 16.943,64 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e três reais sessenta e quatro centavos).
Preço Global: R$ 16.943,64 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Prazo: De 21.02.2015 a 21.02.2016.
Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de
Despesa nº 3.3.90.36.
Nota de Empenho: nº 2015.02176.
Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 167, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008.
Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93.
Convenentes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS.
Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de
fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015;
II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois
centavos) sendo 05 (cinco) parcelas, mensais, de R$ 2.387,48 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos),
referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015;
III) Nas parcelas citadas no Inciso II estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e
dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no
Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha;
Valor Global: R$ 9.549,92 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)
Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015;
Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de
Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112.
Nota de Empenho: nº 2015.01800.
Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008.
Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93.
Convenentes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
DA ILHA DO CHIÉ.
Objeto: I) A redução do número de turmas de 04 (quatro) para 03 (três), bem como do total de crianças de 100 (cem) para 75
(setenta e cinco);
II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015;
Secretaria de Assuntos Jurídicos
________________________________________
Secretário RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
PORTARIA Nº 149 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,
RESO LVE:
Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula
nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1060/2015-GAB/SE - Secretaria de
Educação - Prefeitura do Recife, datado de 14.07.2015, que envolve a funcionária Diana Dayse Lima de Souza, Professor II,
matrícula nº 51.620-8.
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 41, DE 21/08/2015.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 165, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008.
Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93.
Convenentes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO
CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA.
Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência;
II) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 6.036,20 (seis mil, trinta e seis reais e vinte centavos) sendo 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.509,05 (um mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), referente aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015;
III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por
turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa
Pré-Escolar bem como R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha.
Valor Global: R$ 6.036,20 (seis mil, trinta e seis reais e vinte centavos).
Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015.
Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112.
Nota de Empenho: nº 2015.01810.
Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional.
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 156,
CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006.
Espécie: Dispensa de Licitação
Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93.
Processo: Dispensa de Licitação nº 018/2006.
Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS
Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.639,78 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos),
para R$ 5.046,22 (cinco mil, quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,76%,
acumulado no período de junho/2014 a maio/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 55.677,36 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 60.554,64 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos).
Preço Global: R$ 60.554,64 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Prazo: De 13.06.2015 a 12.06.2016.
Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244.
Nota de Empenho: nº 2015.03238.
Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS).
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005.
Espécie: Dispensa de Licitação.
Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.
Processo: Dispensa de Licitação nº 11/05.
Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E SEU
ESPOSO, SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA.
OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses;
III) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 3.693,72 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) sendo 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 923,43 (novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), referente
aos meses de fevereiro/2015 a maio/2015;
IV)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 292,81 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) por
turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa
Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha.
Valor Global: R$ 3.693,72 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).
Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015;
Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112.
Nota de Empenho: nº 2015.02521.
Recurso Financeiro Educação Complementar - Limite Constitucional.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008.
Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93.
Convenentes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência;
II) Redução do número de turmas de 04 (quatro) para 03 (três);
III) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$7.207,44 (sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e quarenta centavos) sendo
04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.801,86 (um mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos) referente aos meses de
fevereiro/2015 a maio/2015;
IV) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos),
obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 03 anos, beneficiadas no Programa Creche e de R$ 45,00
(quarenta e cinco reais) por mês, referente a 01 (um) botijão de gás de cozinha.
Valor Global: R$ 7.207,44 (sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos),
Prazo: De 01.02.2015 a 31.05.2015;
Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112.
Nota de Empenho: nº 2015.02521.
Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional.
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
________________________________________
Secretário MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
PORTARIA Nº 179 DE 26
DE
AGOSTO
DE
2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº
17.626/10 e tendo em vista o contido no CI nº 30/2015 - SFSE-GEFOP/SADGP,
RESOLVE:
Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento a servidora Érica Cristina Portela Dantas, matricula 72.551-6, CPF
nº 043.963.774-01, a contar de 01/08/2015, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da
Portaria nº 079 de 22 de abril de 2015.
PORTARIA Nº
180 DE 26
DE
AGOSTO
DE
2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício
nº 539/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de
Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP.
RESOLVE
Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB, os funcionários, abaixo relacionados, que se encontravam cedidos à
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a contar da data da publicação.
NOME
FERNANDO JAIME GALVÃO
MARIA ELIZABETH VIEIRA DA CUNHA
MAT.
7086-6
7084-0
CPF
189.824.334-49
095.408.144-72
CARGO
ARQUITETO
ARQUITETO
PORTARIA Nº 181 DE 26 DE AGOSTO
DE
2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº
17.626/10 e tendo em vista o contido no CI nº 28/2015 - SFG-GEFOP/SADGP,
6
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
27.08.2015
RESOLVE:
Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento ao servidor José Rodrigues Batista da Silva, matricula 72.667-5,
CPF nº 053.401.184-52, a contar de 01/07/2015, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através
da Portaria nº 097, de 15 de maio de 2015.
5.
PORTARIA Nº 182 DE 26 DE
AGOSTO
DE
2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 96/2015-GGGEP/SADGP da Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
do Recife, Cota do Gerente Geral de Patrimônio e Serviços/SADGP, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Secretária Executiva Administrativa de Pessoas e Relações do
Trabalho do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP
RESOLVE
Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas na Unidade de Perícias Médicas a servidora LINDALVA CESAR
SALDANHA, Auxiliar de Administração Geral, Matrícula nº 52.068-5, CPF nº 126.159.274-34, pertencente ao quadro de pessoal
da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de
Pessoas/Gerência Geral de Patrimônio e Serviços, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2015.
TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES - TCI
PORTARIA Nº 183 DE 26 DE AGOSTO
DE
2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1121/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da
Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do
Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP.
RESOLVE
Remover para a Secretaria de Saúde do Recife, a servidora TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, Agente de Serviços Gerais,
Matrícula nº 55.651-8, CPF nº 344.683.664-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação,
que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar da data da publicação.
O Chefe do Executivo deverá dar ciência ao requerente e ao CGAI acerca da decisão quanto ao pedido de modificação,
informando o grau de classificação e o fundamento jurídico, observando, quando cabível, o grau de sigilo da informação classificada.
ANEXO III
SERVIÇO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI
Nº ____/______
ÓRGÃO/ENTIDADE:
GRAU DE SIGILO:
Reservado
Secreto
Ultrassecreto
DATA DA CLASSIFICAÇÃO:
FUNDAMENTO LEGAL DA CLASSIFICAÇÃO:
RAZÕES DA CLASSIFICAÇÃO:
A INFORMAÇÃO PODE SER FORNECIDA DE FORMA PARCIAL?
SIM
NÃO
SE PUDER SER FORNECIDA PARCIALMENTE, INDICAR A PARTE DA INFORMAÇÃO QUE ESTÁ DISPONÍVEL:
PRAZO DA RESTRIÇÃO DE ACESSO, CONFORME ART. 15, §1º DA LEI 17.866/2013:
AUTORIDADE CLASSIFICADORA:
Nome:
Cargo:
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário
Secretaria de Cultura
________________________________________
Controladoria Geral do Município
________________________________________
PORTARIA CONJUNTA CGM/SECULT Nº 01/2015A Controladoria Geral do Município e a Secretária de Cultura do Recife, a fim de otimizar o fluxo operacional das concessões de
pagamentos de pessoa física, resolvem:
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
Aprova o procedimento para classificação das informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CGAI, considerando o disposto no art. 15 e seguintes da Lei 17.866, de 15 de
maio de 2013, e considerando o art. 1º do Regimento Interno deste órgão, aprovado por meio da Resolução nº 001/2015, de 19 de
agosto de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o procedimento para classificação, reclassificação e desclassificação das informações sigilosas, no âmbito do
Poder Executivo Municipal, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária LEOCÁDIA ALVES DA SILVA
Art. 1º. Será prévia e obrigatória a apreciação pela Controladoria Geral do Município de contratos com prestadores de serviços (pessoas físicas), tão somente quando o serviço for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocasião em que o ciclo da despesas dependerá da liberação do saldo do empenho pelo órgão de controle interno.
Os efeitos desta portaria são contados a partir da data da publicação.
Recife, 25 de Agosto de 2015.
Leocádia Alves da Silva
Secretaria de Cultura do Recife
Rafael Figueiredo Bezerra
Controlador Geral do Município do Recife
Recife, 26 de agosto de 2015.
Mariana Lacerda Fragoso
Presidente do CGAI
Secretaria de Saúde
________________________________________
Roberto Albuquerque de Melo Júnior
Membro representante da SEFIN
Secretário JAILSON DE BARROS CORREIA
Vesta Pires Filha
Membro representante da SAJ
PORTARIA Nº 51/2015-GAB/SS, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município,
e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,
RESOLVE:
Camila de Oliveira Maranhão Alves
Membro representante da SADGP - Substituto
Bruna do Rego Barros Madureira
Membro representante da SADGP - Substituto
Art. 1º Autorizar o servidor José Carlos Alves de Souza Junior, CPF nº 034.365.184-09, matrícula nº 98.282-8, a movimentar, em
regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, a contar da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Hugo Vitor de Azevedo
Membro representante da EMPREL
Clarissa Barbosa Coutinho Esteves
Membro representante da SEPLAG
Camila Machado Leocádio Lins dos Santos
Membro representante da SEGOV
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretário de Saúde
PORTARIA Nº 111/2015 - SEGTES/SS, EM 24 DE AGOSTO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela
Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados.
PROCEDIMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Lucia Correia Bispo, Enfermeira Plantonista 30h, matrícula nº 103.427-8, CPF nº 431.792.314-91, do Centro de Atenção
Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica e
Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 20/07/15.
PASSO
1.
DESCRIÇÃO
Autoridade Administrativa do órgão/entidade deverá submeter o Pedido de Informação à apreciação da Autoridade
Classificadora.
Laércio Lima de Farias, Ascensorista 30h, matrícula nº 10.610-2, CPF nº 191.392.334-72, do Distrito Sanitário I, para a Policlínica
Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/15.
2.
Autoridade Classificadora deverá verificar se a divulgação da informação solicitada pode:
ANEXO I
Aurinete Ferreira Gonçalves de Lima, Técnica de Enfermagem 40h, matrícula nº 90.742-0, CPF nº 317.382.224-20, da Unidade
Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, para a Unidade de Saúde da Família Coque Berilo Pernambucano, do
Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/08/15.
I) por em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
II) prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas de órgãos vinculados à proteção dos bens municipais,
dos seus serviços e de suas instalações;
KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLUÇÃO Nº 018 DE 30 DE JULHO DE 2015.
III) por em risco a segurança pública;
IV) prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a áreas
de interesse estratégico municipal;
V) por em risco a segurança de instituições, de autoridades ou de servidores municipais; ou
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286° Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de Julho de 2015, e no
uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na Lei
Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife.
Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde, estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal
nº 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Saúde do Recife e suas alterações;
VI) infringir legislações específicas que exijam o sigilo de determinadas informações.
3.
Caso a Autoridade Classificadora entenda que a informação se enquadra em alguma das hipóteses do PASSO 2, obser
vando o interesse público e utilizando-se do critério menos restritivo possível, deverá verificar/mensurar a gravidade do
risco ou dano à segurança da sociedade e do Município, com o objetivo de classificá-la como ultrassecreta, secreta ou
reservada, pelos prazos máximos de 25 (vinte e cinco), 15 (quinze) e 5 (cinco) anos, respectivamente, a contar da data
de produção da própria informação em questão, sendo possível ainda condicionar o fim da restrição à ocorrência de
determinado evento, independente do grau de sigilo.
4.
A Autoridade Classificadora deverá formalizar a decisão de classificação da informação em qualquer grau de sigilo,
através do Termo de Classificação de Informação - TCI (Anexo III), a ser encaminhado ao CGAI, em até 05 (cinco) dias,
contados do primeiro dia útil subsequente, após o ato de classificação.
5.
A Autoridade Classificadora deverá conferir às razões de classificação o mesmo grau de sigilo da informação classificada.
Considerando que o Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Saúde 2014-2017 e da Programação Anual de Saúde 2014 foi criado na 182ª reunião extraordinária realizada no dia 08 de Maio de 2014;
Considerando que o Grupo de Trabalho da Programação Anual de Saúde PAS 2014 analisaram e discutiram o documento emitindo
Parecer n°002/2015 recomendando a Aprovação da Programação Anual de Saúde PAS 2015;
Resolve:
Aprovar a Programação Anual de Saúde 2015.
OSCAR CORREIA DA SILVA.
Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife.
RESOLUÇÃO Nº 019 DE 30 DE JULHO DE 2015
6.
A Autoridade Administrativa deverá informar ao requerente que o acesso à informação solicitada lhe será negado, em
razão da classificação, devendo informar o grau de classificação, o fundamento jurídico e possibilidade de recurso.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286° Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, e no uso
das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei
Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife:
PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Considerando que o Grupo de Trabalho da Programação Anual de Saúde 2015, criado na 182ª. Reunião extraordinária realizada no
dia 08 de maio de 2014, dando continuidade aos trabalhos iniciados nos dias 10, 17 e 23 de março de 2015, com interrupção devido à realização da 12ª. Conferência Municipal de Saúde do Recife se reuniu nos dias 22, 23, 28 e 29 de julho de 2015 em horário
integral para discussão da PAS 2015;
PASSO
1.
DESCRIÇÃO
As solicitações de modificação da classificação poderão ser requeridas por qualquer pessoa, mediante petição dirigida
ao Prefeito.
Considerando que a metodologia adotada se baseou na leitura coletiva do documento, com espaço para os debates durante todo o
processo, iniciando com a apresentação e discussão dos indicadores 2015 do SISPACTO;
2.
A autoridade que efetuou a classificação, após receber os autos, ou a autoridade hierarquicamente superior, poderá
rever, de ofício, a classificação efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias.
3.
É obrigatória a consulta prévia ao CGAI, que emitirá opinião não vinculante a respeito da revisão da classificação no
prazo de 05 (cinco) dias a contar do primeiro dia útil após o recebimento da solicitação.
4.
A decisão do Prefeito deverá ser prolatada em até 30 (trinta) dias, a contar da data em que foi protocolado o pedido de
modificação da classificação, devidamente justificada e considerando a permanência ou não dos motivos do sigilo e a
possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação.
ANEXO II
Considerando que a PAS é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano Municipal de Saúde na respectiva esfera de gestão
e que este GT avaliou o documento apresentado pela Secretaria de Saúde;
Considerando que, no dia 22/07/2015, foram apresentados e discutidos os 40 indicadores pactuados pelo Estado de Pernambuco
em 2015 no SISPACTO e que estes são parte integrante da PAS 2015;
Considerando o processo de discussão e qualificação da PAS 2015, que também contemplou o monitoramento das ações propostas,
o GT observou que as Políticas de Atenção Básica, População LGBT, Saúde da Criança, Saúde do Homem, Saúde da Pessoa Idosa,
Saúde da Pessoa com Deficiência, Doenças Crônicas Não Transmissíveis, DST?AIDS, Saúde do Trabalhador, Saúde Bucal,
Programa Academia da Cidade e Saúde Mental, álcool e outras drogas.
27.08.2015
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
Resolve
Art. 1º: Aprovar o parecer nº 002/2015 da Programação Anual de Saúde de 2015;
7
CAPÍTULO II
DA COMISSÃO ELEITORAL
OSCAR CORREIA DA SILVA
Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife
Art.2º A Comissão Eleitoral é formada por 04 (quatro) membros, sendo 03 (três) representantes do Conselho Distrital, 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde.
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretário de Saúde do Recife
Art.3º - As eleições dos representantes dos Usuários e dos Trabalhadores da área de saúde para a formação dos Conselhos de
Unidades de Saúde serão convocadas pelo Conselho Distrital de Saúde DS V, que serão reguladas por este Regimento, nos termos
do Edital de Convocação.
PARECER Nº 002/2015
Recife, 29 de julho de 2015.
Parágrafo único - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Saúde.
Grupo de Trabalho da Programação Anual de Saúde 2015.
O Grupo de Trabalho do Relatório Anual de Gestão 2014 e Programação Anual de Saúde 2015, criado na 182ª Reunião extraordinária
realizada no dia 08 de maio de 2014, dando continuidade aos trabalhos iniciados nos dias 10, 17 e 23 de março de 2015, com interrupção devido à realização da 12ª. Conferência Municipal de Saúde do Recife se reuniu nos dias 22, 23, 28 e 29 de julho de 2015
em horário integral para discussão da PAS 2015.
Art. 4º - Compete à Comissão Eleitoral:
A metodologia adotada se baseou na leitura coletiva do documento, com espaço para os debates durante todo o processo, iniciando
com a apresentação e discussão dos indicadores 2015 do SISPACTO, seguindo com a realização do monitoramento da Programação
Anual do próprio CMS-Recife. Ao final dos trabalhos, foi dedicado um turno para as considerações de cada membro e elaboração do
presente parecer.
III-Requisitar a SEGETS Distrital a relação nominal dos trabalhadores lotados nas unidades de saúde participantes do processo eleitoral.
I-Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas;
II-Requisitar ao Conselho Distrital de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral;
IV-Receber, analisar e aprovar as inscrições de candidaturas, como também registrar em ata as casos omissos;
V-Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidatura e outros assuntos;
O processo de discussão no Grupo de Trabalho permitiu qualificar a versão inicial da PAS 2015 apresentada pela Secretaria de Saúde
a partir das intervenções e contribuições dos/as conselheiros/as, com registro das sugestões e destaques feitos pelos presentes, para
posteriores esclarecimentos.
VI-Instalar a Mesa Eleitoral;
VII-Disciplinar, organizar, receber e apurar votos;
PARECER:
O Grupo de Trabalho do RAG 2014 e PAS 2015, após 07 (sete) reuniões de debates e discussões:
Considerando que a PAS é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano Municipal de Saúde na respectiva esfera de gestão
e que este GT avaliou o documento apresentado pela Secretaria de Saúde;
Considerando que no dia 22/07/2015 foram apresentados e discutidos os 40 indicadores pactuados pelo Estado de Pernambuco em
2015 no SISPACTO e que estes são parte integrante da PAS 2015;
Recomenda ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde do Recife a aprovação da Programação Anual de Saúde 2015 e a aprovação
dos indicadores e metas do ano de 2015 do Sistema de Pactuação dos Indicadores SISPACTO.
Considerando o processo de discussão e qualificação da PAS 2015, que também contemplou o monitoramento das ações propostas,
o GT observou que as Políticas de Atenção Básica, População LGBT, Saúde da Criança, Saúde do Homem, Saúde da Pessoa Idosa,
Saúde da Pessoa com Deficiência, Doenças Crônicas Não Transmissíveis, DST?AIDS, Saúde do Trabalhador, Saúde Bucal,
Programa Academia da Cidade e Saúde Mental, álcool e outras drogas possuem ações que foram reprogramadas de 2014 para 2015
e até o momento não foram realizadas, recomenda também o convite às referidas políticas para os devidos esclarecimentos nas
reuniões de Pleno do Conselho.
NOME
Adriana Pinto Silva
Edileusa Maria da Silva
Janaína Brandão
José Cleto Machado de Oliveira
José Ribeiro da Silva
Juliana Araújo Cesar Tavares
Keila Mary Tavares de O. Lima
Lucelena Cândido dos Anjos
Maria Isabel
Oscar Correia da Silva
Osvaldo Amorim
Paulo Roberto Alves da Silva
Rivânia Rodrigues da Silva
Rosângela Cavalcanti de Albuquerque
Vasti Maria da Silva Soares
SEGMENTO
Usuário
Usuária
Gestora
Usuário
Trabalhador
Usuário
Trabalhadora
Usuária
Trabalhadora
Usuário
Usuário
Gestor
Usuária
Trabalhadora
Trabalhadora
ASSINATURA
JAILSON DE BARROS CORREIA.
Secretário de Saúde do Recife.
RESOLUÇÃO Nº 020 DE 30 DE JULHO DE 2015.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 286ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2015, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento
Interno e suas alterações posteriores.
Art. 1º Aprovou o Regimento Interno Regimento eleitoral para os Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V;
Resolve Publicar:
OSCAR CORREIA DA SILVA
Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretário de Saúde do Recife
REGIMENTO ELEITORAL PARA OS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO SANITÁRIO V.
Biênio2015-2017
Recife,20 de julho de 2015
APRESENTAÇÃO
Este regimento vem reconvocar as inscrições e eleições de Conselhos de Unidades de Saúde no distrito Sanitário V, exclusivamente
para as unidades que, pela quantidade insuficiente de candidatos inscritos para aclamação, não fizeram suas eleições de Conselhos
de unidades de saúde, referente ao Regimento Eleitoral publicado em 14 de fevereiro de 2015.
VIII-Proclamar o resultado eleitoral;
IX-Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o
aperfeiçoamento do processo eleitoral;
CAPÍTULO III
DOS ELEITORES
Art. 5º - Estarão aptos a votar:
I.No Segmento Usuário, poderão participar quaisquer cidadãos acima de 16 (dezesseis) anos de idade, morador da RPA 5, que seja
usuário da unidade de saúde referente.
II.No Segmento Trabalhador, poderão participar todos os funcionários lotados na Unidade de Saúde e do PACS que estejam trabalhando.
§ 1º: Serão eleitos conselheiros titulares e suplentes.
§2º:A eleição do Segmento dos Usuários será realizada em local previamente definido, cabendo à Comissão Eleitoral divulgá-la na
comunidade respectiva.
§3ª: A eleição do Segmento dos Trabalhadores será realizada na unidade de saúde, após mobilização dos mesmos, devendo ser
realizada até 15 (quinze) dias após a eleição dos usuários.
§4º: A representação do Segmento Gestor será indicada até 15 (quinze) dias após a eleição do segmento dos trabalhadores.
§5º: Não será permitida a inscrição do mesmo candidato em mais de uma unidade de saúde, estando sujeito a não homologação de
sua inscrição como candidato.
CAPÍTULO IV
DOS CANDIDATOS
Art. 6º - Poderá ser candidato (a), no Segmento Usuário, qualquer cidadão acima dos 18(dezoito) anos de idade, morador da RPA 5,
que seja usuário da Unidade de Saúde referente a sua candidatura como conselheiro, que não exerça nenhum cargo de chefia nem
seja trabalhador ou prestador de serviços de saúde no âmbito do SUS nas esferas municipal, estadual, federal e distrital. E, no
Segmento Trabalhador, poderão ser candidatos quaisquer funcionários lotados na Unidade de Saúde referente.
Art. 7º - A Inscrição dos candidatos nos Segmentos dos Usuários e Trabalhadores será feita mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Cópia da cédula de identidade ou documento de identificação com foto do candidato.
b) Cópia de comprovante de residência atualizada ou declaração da associação de moradores, com até 3 (três) meses da data de
emissão, só para os candidatos do Segmento Usuário.
c) Requerimento de inscrição preenchido, dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor
e/ou Candidato (documento disponível nos locais de inscrição).
CAPÍTULO V
DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE UNIDADES
Art. 8º - As vagas para preenchimento que comporão os Conselhos de Unidades de Saúde deverão obedecer ao Art.75 do Regimento
Interno, incluindo a resolução 05/2015 sobre os conselhos de unidades de saúde do Conselho Municipal de Saúde do Recife.
CAPÍTULO VI
DAS INSCRIÇÕES
Art. 9º - A inscrição para participar como candidato da eleição deverá ser feita nas Unidades de Saúde que estão em processo
eleitoral, no distrito sanitário V, em conformidade com o cronograma do capítulo VIII deste regimento, no horário de funcionamento
das respectivas unidades.
Parágrafo único - As Unidades de Saúde que estão incluídas no cronograma deste regimento não apresentaram candidatos inscritos
suficientes para a Eleição de seus Conselhos de Saúde, dentro do prazo de inscrição publicado em Diário Oficial de 14 de fevereiro
de 2015, devido a este motivo este Conselho resolve convocar novas eleições para conselheiros destas unidades.
CAPÍTULO VII
DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES
Por este motivo a Comissão Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde do Distrito Sanitário V, com o objetivo de continuar com o trabalho do controle social nas unidades de saúde, reabre as inscrições para as unidades que não conseguiram eleger seus conselhos,
elaborando um novo calendário contemplando, no mês de agosto deste ano, as eleições dos centros de saúde Fernandes Figueira,
CEASA, Gaspar Regueira Costa e Romero Marques.
Art. 10º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral contará com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Saúde do Recife, para analisar a documentação e divulgar a relação dos candidatos inscritos habilitados no dia, na sede do Conselho
Distrital do Distrito Sanitário V e nas unidades participantes, abrindo-se prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para os candidatos recorrerem das eventuais impugnações na sede do conselho distrital.
Posteriormente publicará as datas das Eleições para o mês de Setembro deste ano que contemplará o CAPS Professor Renê Ribeiro,
CAPS Cléa Lacet, CAPS CEMP como também a Policlínica Agamenon Magalhães.
Parágrafo único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas, homologando e divulgando, na
sede do Conselho Distrital de Saúde do Distrito Sanitário V, a relação final dos Candidatos dando ciência ao Conselho Municipal de
Saúde do Recife e ao Ministério Público.
Este documento foi elaborado pela Comissão Eleitoral vigente e aprovado no Pleno Extraordinário do Conselho Distrital de Saúde do
dia 20 de julho de 2015.
CAPÍTULO VIII
DA ELEIÇÃO
Art. 11º - A escolha dos candidatos Titulares e os respectivos Suplentes para compor o Conselho de Unidade de Saúde dar-se-á
através da votação, nos turnos de funcionamento das referidas unidades de saúde conforme cronograma abaixo:
COMISSÃO ELEITORAL:
__________________________________
Valmi Ferreira dos Santos
Segmento Usuário - CDS V
CRONOGRAMA DE ELEIÇÕES CONSELHOS DE UNIDADES - DS V
INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS
ELEIÇÕES
USUÁRIO /
TRABALHADOR
C.S. Fernandes Figueira
De 10 a 12 de agosto de 2015
14 de agosto
C.S. Ceasa
De 10 a 12 de agosto de 2015
14 de agosto
C.S. Gaspar Regueira Costa
Barro
De 17 a 19 de agosto de 2015
21 de agosto
C.S. Romero Marques - Ipiranga
De 24 a 26 de agosto de 2015
28 de agosto
UNIDADE .
__________________________________
Sandra Rejane de Oliveira
Segmento Trabalhador - CDS V
___________________________________
Silvano Vale Paulino
Segmento Gestor - CDS V
de 2015
de 2015
LOCAL
Na Unidade
Na Unidade
de 2015
de 2015
Na Unidade
Na Unidade
Art.12º - Cada eleitor deverá dirigir-se ao local de votação munido de documentos de identificação com foto e comprovante de residência atualizada ou declaração da associação de moradores, com até 3 (três) meses da data de emissão, preencher requerimento expressando a vontade de participar da eleição como eleitor e assinar a listagem. Depois de inscrito, receberá a cédula de votação.
___________________________________
Keyla Mary Tavares de Oliveira
Segmento Trabalhador - CMS Recife
§1º - A cédula eleitoral conterá, em seu interior, o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato.
REGIMENTO ELEITORAL PARA OS CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO SANITÁRIO V.
Art. 13º - Havendo consenso para escolha dos representantes, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da
Assembleia assinada pelos representantes participantes do processo.
REGIMENTO ELEITORAL
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 14º - Não havendo consenso, a eleição se fará por escrutínio secreto, 30 minutos após o encerramento do prazo, cabendo à
Comissão Eleitoral, designar Mesa para recepção e apuração dos votos, formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente,
01 (um) Secretário, designado antecipadamente pela Comissão Eleitoral.
Art. 1º - Este regimento tem por objetivo regulamentar a eleição para escolha de Representantes dos Usuários, dos Trabalhadores
da área de Saúde que atuam no setor de Assistência à Saúde, participantes do SUS do Sistema Municipal de Saúde, nos termos da
Lei Federal nº 8080/1990, e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 453 de 10 de maio de 2012 e na Lei Municipal
nº 17.280/2006, para o mandato 2015/2017 nos Conselhos de Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V.
§2º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado em urna separada, no
qual constará o motivo do protesto.
ANEXO I
§1º - Os fiscais terão acesso a vistas aos documentos da Mesa, podendo consignar em Ata seus protestos.
8
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
§3º - A cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa Eleitoral.
Art. 15º - Antes do início da votação, obrigatoriamente a mesa e os fiscais presentes deverão constatar que a urna está vazia.
Art. 16º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação.
Parágrafo único - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, representantes das Entidades presentes ao ato e
pela Comissão Eleitoral.
CAPÍTULO IX
DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES
Art. 17º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o voto do último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido no edital, acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral.
§1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação.
§2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação, não serão considerados.
§3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso à Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos.
Art. 18º - Serão proclamados eleitos como Membros Titulares, os candidatos mais votados, de acordo com o número de vagas existentes. Serão proclamados eleitos, como Membros Suplentes, os candidatos imediatamente mais votados.
§1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, ouvindo a assessoria jurídica, a qual será dissolvida após a
posse dos novos Conselheiros (as) eleitos para Biênio 2015/2017.
Recife, 20 de julho de 2015.
Secretaria de Educação
________________________________________
Secretário JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA
PORTARIA Nº 1352 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através
da portaria nº 1038 de 10 de julho de 2015, publicada no DOM nº 077 de 11 de julho de 2015, para apurar supostas irregularidades
apontadas no Ofício nº 148/2014 da Gerência de Alimentação Escolar;
R E S O L V E:
Art.1° Determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Sindicância;
Art.2º Determinar a abertura de processo Administrativo, a fim de apurar as possíveis responsabilidades das Empresas TKS
Segurança Privada e AJ Serviços LTDA;
Art.3º
27.08.2015
RESOLVE:
Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 03 de outubro de 2013 a 03 de abril de 2014, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO, CPF 032.073.474-95,
matrícula 66.966-0, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA- 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo
140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira
de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1057 de 12 de junho de 2013, publicada no DOM n° 69/2013.
PORTARIA Nº 1360 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 04.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 10.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.24896.5.15 de
09.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de abril a 13 de outubro de 2015, a Readaptação Temporária em Função TécnicoPedagógica do Professor I JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, CPF 297.782.044-20, matrícula 56.820-7, lotado na Escola
Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, onde ocupa a função de Vice-Dirigente, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo
140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 134 de 09 de fevereiro
de 2015, publicada no DOM n° 17/2015.
PORTARIA Nº 1361 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015, 16.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs
07.42919.7.13 de 18.06.2013 e 07.16067.5.14 de 24.02.2014 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o
Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo aos períodos de 19 de maio a 19 de novembro de 2013 e por 12 (doze) meses,
com efeito retroativo ao período de 20 de novembro de 2013 a 20 de novembro de 2014, a Readaptação Temporária em Função
Técnico-Pedagógica do Professor I DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, CPF 380.148.311-87, matrícula 55.263-7, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no
Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1ºturno autorizada pela Portaria nº 741 de 26 de abril de 2013, publicada
no DOM n° 49/2013.
PORTARIA Nº 1362 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 14.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 11.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.73615.0.13
de 12.11.2013 e 07.627179.14 de 09.09.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único
do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, com efeito retroativo aos períodos de 06 de agosto de 2013 a 06 de fevereiro de 2014 e de
07 de fevereiro a 07 de agosto de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TERESINHA DE
JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, matrícula 88.426-8, lotado na SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, com
a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºturno autorizada pela Portaria nº 637 de 19 de abril de
2013, publicada no DOM n° 47/2013.
PORTARIA Nº 1363 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 05.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.41668.9.14
de 17.06.2014 e 07.17313.8.15 de 20.01.2015 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único
do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, com efeito retroativo aos períodos de 15 de julho de 2014 a 10 de janeiro de 2015 e de 11
de janeiro a 09 de julho de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA DE LIMA
SILVA, CPF 833.971.834-72, matrícula 88.654-8, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554,
Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1ºturno autorizada pela
Portaria nº 820 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n° 43/2014.
Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1353 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 02.07.2015 da SADGP/Gerência de
Perícias Médicas e a cota de 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.24568.8.15 de 05.03.2015,
RESOLVE:
Autorizar a permanência em Função Técnico Pedagógica do Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, CPF 682.916.39434, mat. 56.925-6, lotado na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, Código de Lotação 14173,
Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, a contar de 02
de julho de 2015.
O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias nº 1113/14.05.2010 - DOM 54/2010; nº 773/28.03.2011 DOM 37/2011; nº 2277/09.12.2011 - DOM 143/2011 e nº 2539/12.11.2012 - DOM 133/2012.
PORTARIA Nº 1354 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.49768.2.14 de
21.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 05 de dezembro de 2013 a 05 de dezembro de 2014, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, CPF 399.084.704-00, matrícula 56.862-8, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA- 04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM
122/2013, Centro de Custo 140121780, onde ocupa a função de dirigente, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)
horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 634 de 19 de abril de 2013, publicada no DOM n° 47/2013.
PORTARIA Nº 1355 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.57145.0.14 de
22.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de agosto de 2014 a 07 de fevereiro de 2015, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, CPF 031.200.90468, matrícula 31.944-0, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo
140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no
2º de 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1718 de 12 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 104/2014.
PORTARIA Nº 1356 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 22.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.75305.6.14 de
24.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de novembro de 2014 a 28 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em
Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF 448.632.414-53, matrícula 37.462-3, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga
horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 1405 de 08 de agosto de 2014,
publicada no DOM n° 89/2014.
PORTARIA Nº 1357 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.04.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.05892.0.14 de 21.01.2014,
considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o
Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 26 de janeiro de 2014 a 26 de janeiro de 2015, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSENITA MARIA DA SILVA, CPF 492.942.294-91, matrícula 62.757-8,
lotado na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, com a carga
horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores,
autorizada pela Portaria nº 2155 de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOM n° 149/2013.
PORTARIA Nº 1358 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.04.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.74314.1.14 de
17.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de novembro de 2014 a 21 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função
Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO CHAVES NASCIMENTO, CPF 075.316.484-15, matrícula 44.865-9, lotado na
Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145
(cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1404 de 08 de agosto de 2014, publicada no DOM n° 89/2014.
PORTARIA Nº 1359 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 11.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.64513.3.13 de
07.10.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
PORTARIA Nº 1364 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 07.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.67707.1.14
de 13.10.2014 e 07.18271.7.15 de 27.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único
do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 19 de julho de 2014 a 19 de janeiro de 2015, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87, matrícula 65.143-8,
lotado na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013,
Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, no Programa
Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1238 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77/2014.
II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, CPF 371.425.774-87,
matrícula 65.143-8, lotado na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº
27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 1365 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 28.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.37533.5.14
de 11.06.2014; considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, CPF
128.729.704-87, mat. 66.691-5, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro
de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, por 12 (doze) meses, no período de 22
de maio de 2015 a 22 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 1366 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 23.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.05632615 de
05.01.2015; considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JACIRA DE SOUZA MARQUES, CPF 247.921.444-34,
mat. 88.601-7, lotado na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/Centro de Custo 140121780,
por 12 (doze) meses, no período de 22 de maio de 2015 a 22 de maio de 2016, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta
e cinco) horas-aula no 1º Turno.
PORTARIA Nº 1367 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 28.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.30931.3.15
de 18.03.2015; considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS, CPF
376.056.744-49, mat. 66.921-6, lotado no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351/Centro de Custo 140121790,
com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno por 12 (doze) meses, no período de 14 de maio
de 2015 a 14 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 1368 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 04.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 16.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23075.8.15 de
19.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF
361.512.624-68, mat. 54.635-8, lotado na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857,
Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2º e 3º turnos, por 06 (seis)
meses, no período de 04 de maio a 04 de novembro de 2015.
PORTARIA Nº 1369 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 22.02.2015 e 28.07.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.16011.8.15
de 12.01.2015; considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00,
mat. 91.075-2, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com
a,carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º Turnos no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por
06 (seis) meses, no período de 07 de abril a 07 de outubro de 2015,.
II- Transferir o Professor I ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, mat. 91.075-2, da Escola Municipal João XXIII,
RPA-04, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com
a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º turnos a
contar de 10 de abril de 2015.
27.08.2015
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
PORTARIA Nº 1370 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.03.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, o Ofício s/nº de 08.05.2015 e as cotas de 01.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no
Processo nº 07.74007.1.14 de 13.11.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do
Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES, CPF
888.010.554-04, mat. 91.065-7, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo
140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de
12 de março a 12 de setembro de 2015.
II- Transferir o Professor II ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES, CPF 888.010.554-04, mat. 91.065-7, da Escola Municipal
Mario Melo, RPA-02, para o CMEI Doutor Alberico Dornelas Camara, RPA-01, criado pelo Decreto nº 26.312/25.01.2012-DOM
11/2012, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, a contar de 11 de maio de 2015.
PORTARIA Nº 1371 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista o Ofício nº 129 de 29.07.2015 da Escola Municipal da Guabiraba,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor I ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola
Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e
cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º turno, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015.
PORTARIA Nº 1372 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista o Ofício nº 22 de 10.07.2015 da UTEC Ibura,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal
Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte
e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, como Professor de Tecnologia, na UTEC Ibura, RPA-06, no período de 27 de julho a 31 de
dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1373 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista o Ofício nº 129 de 30.07.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor II RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, da Escola Municipal Maria de
Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, o exercício de 135 (cento e trinta e cinco) horasaula mensais, como Professor de Tecnologia, na UTEC Móvel IV, RPA-04, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1374 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista o Ofício nº 109 de 10.08.2015 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor II RUBENITA JACOBINA DIAS, CPF 598.548.984-15, mat. 91.093-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de
Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais
de Matemática, no período de 03 de agosto a 02 de outubro de 2015, em substituição a TATIANA MARIA DOMINGUES DE
OLIVEIRA, mat.70.658-0, em gozo de licença prêmio.
PORTARIA Nº 1375 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista o Ofício nº 84/07.08.2015 da Escola Municipal do Barro,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho,
RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais
em cadeira vaga na Escola Municipal do Barro, RPA-05, no 1º Ano/2º Turno, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1376 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista
os Ofícios nºs 67 de 2015 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 86 de 2015 da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel,
RESOLVE:
Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função TécnicoPedagógica/Coordenador Pedagógico:
01- THIALEN FERNANDA MONTEIRO SILVA, CPF 080.202.964-76, mat. 101.937-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da
Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06,
no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015.
02- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA03, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, DOM nº. 122/2013, Centro de Custo 140121780, na Creche
Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1377 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Cessar em 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados:
1- ANA VALERIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 71 de 28 de janeiro de 2015,
item 1, publicada no DOM nº 12/2015.
2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, RPA-02, em Apoio Pedagógico, autorizado pela
Portaria nº 314 de 04 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 25/2015.
3- ELAINE MARIA DA SILVA, CPF 024.941.064-86, mat. 44.829-5, RPA-04, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores,
autorizado pela Portaria nº 97 de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOM nº 12/2015.
PORTARIA Nº 1378 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 97/27.07.2015 da Escola Municipal Santa Cecília,
RESOLVE:
Cessar em 27 de julho de 2015 o exercício de substituição do Professor I MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53,
mat. 39.294-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 964 de 26 de junho de 2015, item II, publicada no DOM nº 71/2015.
PORTARIA Nº 1379 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Cessar em 27 de julho de 2015 o exercício em carga horária disponível do Professor I ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72,
mat. 41.562-4, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 575 de 09 de abril de 2015, item 6, publicada no DOM nº 40/2015.
PORTARIA Nº 1380 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 57/24.07.2015 da Escola Municipal Nova Aurora,
RESOLVE:
Cessar em 27 de julho de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49,
mat. 94.533-5, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 949 de 26 de junho de 2015, item 3, publicada no DOM nº 71/2015.
PORTARIA Nº 1381 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 180/28.07.2015 da Escola Municipal
Prebístero José Bezerra,
RESOLVE:
Cessar em 31 de julho de 2015 o exercício em carga horária disponível do Professor I SIDICLEIA DE LIMA COSTA, CPF 030.487.424-84,
mat. 88.517-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 328 de 04 de março de 2015, item 17, publicada no DOM nº 25/2015.
PORTARIA Nº 1382 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista os Ofícios nºs 78/07.07.2015 da Escola Municipal Antônio Luiz e 23/10.07.2015 da SETE/Escola Itinerante de Informática,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF
039.526.754-40, mat. 103.635-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1072 de 15 de julho de 2015, item 02, publicada no DOM nº 79/2015.
II- Autorizar ao Professor I VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039. 526.754-40, mat.103.635-1, da Escola Municipal Antônio
Luíz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC MÓVEL RPA-02, em cadeira vaga, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1383 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista os Ofícios nºs 97/13.07.2015 e 103/2015 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Cadeira Vaga do Professor I EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF
888.054.764-04, mat. 94.167-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 378 de 09 de março de 2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015.
II- Autorizar ao Professor I EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia
Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1384 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista os Ofícios s/nº de 11.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 71/07.08.2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 30 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF
711.468.144-53, mat. 94.038-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 253 de 23 de fevereiro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 21/2015.
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II- Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa
Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula
mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no 1º Turno, no
período de 10 a 30 de agosto de 2015.
PORTARIA Nº 1385 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 01 e 28 de julho de 2015 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:
1- FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF 027.206.504-80, mat. 88.741-5, da Escola Municipal Historiador Flávio
Guerra/Anexo II, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, na EJA Modulada/3º
Turno, a contar de 03 de julho de 2015.
2- JUSSARA DE ALMEIDA FRAZÃO DA FONSECA, CPF 930.375.894-34, mat. 103.226-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 29 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1386 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir o Professor I JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, CPF 032.996.534-40, mat. 44.870-1, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-5,
para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, com a carga horária
mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, em Educação Especial/AEE/SRM, a contar de 06 de abril de 2015.
PORTARIA Nº 1387 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista os Ofícios s/nº e 96 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Transferir o Professor I ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,
RPA-05, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função
Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de julho de 2015.
II- Autorizar ao Professor I ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5, da a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01,
o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de julho a 31 de
dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1388 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 45/05.08.2015 da Escola Municipal Anita
Paes Barreto,
RESOLVE:
Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição do Professor I ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO,
CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, RPA-02, autorizado pela Portaria n° 418 de 18 de março de 2015, item II, publicada no DOM 31/2015.
PORTARIA Nº 1389 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 11.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de
Pessoal-Anos Finais, constante no Processo nº. 07.48611.0.15 de 08.06.2015,
RESOLVE:
Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES, CPF 041.552.644-20, mat. 102.880-4,
da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Educação Física para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 08 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 1390 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no
Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa [email protected],
RESOLVE:
Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização, dos Professores I abaixo
relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010:
1- ADEILSON FERREIRA DE LIMA, CPF 098.371.234-43, mat. 103.591-6, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de
Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780.
2- ADRIANO CANDIDO GOMES, CPF 098.674.154-00, mat. 103.583-5, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação
14115839, Centro de Custo 140121780.
3- ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF 048.309.794-29, mat. 103.609-2, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05,
Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780.
4- ALESSANDRA MARTINS DE ANDRADE BARBALHO, CPF 025.381.494-44, mat. 103.580-0, da Escola Municipal dos Remédios,
RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780.
5- ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA, CPF 007.530.794-45, mat. 103.576-2, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de
Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790.
6- ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO, CPF 037.174.194-71, mat. 103.597-5, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães,
RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780.
7- ALINE MARQUES DE SOUZA SANTOS, CPF 045.712.104-18, mat. 103.529-0, da Escola Municipal Professor Jose da Costa
Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780.
8- ALINE SILVA FERREIRA, CPF 012.346.064-61, mat. 103.636-0, da Escola Municipal Jose Mucio Monteiro, RPA-06, Código de
Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780.
9- AMANDA NERY BARBOSA DA SILVA RIBAS, CPF 053.880.114-02, mat. 103.588-6, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780.
10- ANA CARLA SILVA DE MELO CORDEIRO, CPF 025.983.834-94, mat. 103.578-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780.
11- ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CPF 030.698.054-18, mat. 103.651-3, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780.
12- ANA KELLY FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF 034.959.954-80, mat. 103.577-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04,
Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780.
13- ANA PAULA GOMES DE ARAUJO, CPF 029.707.574-86, mat. 103.585-1, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código
de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780.
14- ANA VALERIA LIMA SANTOS DA NOBREGA, CPF 064.983.274-48, mat. 103.574-6, da Creche Municipal Mardonio Coelho,
RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790.
15- ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA, CPF 080.712.534-21, mat. 103.571-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05,
Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780.
16- ANDREA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 067.165.084-06, mat. 103.608-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código
de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780.
17- BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA, CPF 530.166.456-53, mat. 103.616-5, da Escola Municipal Engenheiro
Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780.
18- CARINA TAMIRES DA SILVA CAMPELO, CPF 060.198.864-76, mat. 103.606-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780.
19- CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA, CPF 856.447.064-00, mat. 103.658-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780.
20- CILENE MARIA DA SILVA, CPF 045.380.154-40, mat. 103.605-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves,
RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780.
21- DAMIANA JOSIERLANIA DE GOIS LEITE, CPF 031.827.434-57, mat. 103.567-3, da Creche Municipal Nossa Senhora de
Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790.
22- DANIELA DUARTE DE SANTANA, CPF 031.283.034.36, mat. 103.637-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06,
Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780.
23- DANIELLE BATISTA GRIZZE, CPF 056.997.714-25, mat. 103.638-6, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de
Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790.
24- DAYARA DOS SANTOS SILVA, CPF 059.932.034-63, mat. 103.653-0, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06,
Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780.
25- DAYSELANE COSTA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 043.178.704-28, mat. 103.598-3, da Escola
Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780.
26- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, da Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto,
RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780.
27- DENIUSA PAULA GONÇALVES BEM, CPF 007.667.184-41, mat. 103.611-4, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, Criado pelo
Decreto 27.224/17.07.2013-DOM-82/2013, Centro de Custo 140121780.
28- EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO, CPF 025.459.214-75, mat. 103.630-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código
de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780.
29- EDSON GOMES DA SILVA FILHO, CPF 847.730.574-91, mat. 103.579-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira
França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780.
30- ELAINE GRACIELA BORGES SILVEIRA, CPF 013.873.094-63, mat. 103.584-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho
Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780.
31- ELIDA RAFAELLE DIAS DE ARAUJO, CPF 064.992.574-27, mat. 103.642-4, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780.
32- ERICA NATALIA LOPES RIBEIRO, CPF 048.047.604-74, mat. 103.624-6, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06,
Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780.
33- FELIPE MIRANDA RODRIGUES, CPF 064.561.994-92, mat. 103.618-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03,
Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780.
34- FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA, CPF 043.858.404-07, mat. 103.627-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05,
Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780.
35- FLAVIA IEDA SOUZA CRUZ, CPF 299.785.724-49, mat. 103.626-2, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06,
integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780.
36- FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,
RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780.
37- GABRIELA RODRIGUES MOCELIN, CPF 018.830.944-61, mat. 103.582-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780.
38- GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA, CPF 057.268.014-74, mat. 103.798-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05,
Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780.
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DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
39- ITALA REBECA RODRIGUES PIRES, CPF 069.133.534-64, mat. 103.654-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06,
Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780.
40- JACINEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 051.239.054-13, mat. 103.615-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código
de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780.
41- JAILZA MARIA DA SILVA, CPF 832.816.064-15, mat. 103.652-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código
de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780.
42- JANAINA PEDROSA DA SILVA, CPF 058.642.694-92, mat. 103.649-1, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código
de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780.
43- JOSENILDA LIMA GUEDES, CPF 031.747.334-48, mat. 103.631-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de
Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780.
44- JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA, CPF 024.743.774-33, mat. 103.632-7, da Escola Municipal Dom Helder
Camara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780.
45- JOYCE ALVES SILVA, CPF 050.204.674-05, mat. 103.602-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06,
Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780.
46- JULYANE ARAUJO LUCENA DA SILVA, CPF 063.372.844-61, mat. 103.643-2, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780.
47- KARINA LAIS BARBOSA DORNELAS, CPF 013.971.064-76, mat. 103.656-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código
de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780.
48- KARINA LUIZA AZEVEDO ALMEIDA, CPF 013.398.874-01, mat. 103.570-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães,
RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780.
49- KARLA KAROLINE SILVA VITOR, CPF 060.955.114-02, mat. 103.589-4, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05,
Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780.
50- KEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF 800.637.304-30, mat. 103.634-3, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780.
51- LAIS CATARINA CANDIDO DE LIMA FIGUEIREDO, CPF 070.996.164-20, mat. 103.517-7, da Escola Municipal Beato Eugenio
Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780.
52- LAIS MOREIRA DE SOUZA, CPF 083.063.854-70, mat. 103.586-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06,
Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780.
53- LEA IVIS BARROS, CPF 032.503.494-02, mat. 103.603-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código
de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780.
54- LENI MARIA DOS SANTOS, CPF 079.035.184-61, mat. 103.594-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código
de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780.
55- LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 050.465.714-39, mat. 103.621-1, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03,
Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780.
56- LIVIA PRISCILA MONTEIRO MORAIS, CPF 065.508.144-56, mat. 103.572-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790.
57- LUANA LIMA DE OLIVEIRA, CPF 066.560.264-27, mat. 103.640-8, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de
Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780.
58- LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS, CPF 864.802.004-20, mat. 103.592-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti,
RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790.
59- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de
Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780.
60- LUCICLEIDE ROBERTA DOS SANTOS LEITE, CPF 048.510.684-17, mat. 103.612-2, da Escola Municipal Poeta João Cabral
de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780.
61- LUCLECIA ROBERTA DA SILVA, CPF 073.895.834-44, mat. 103.566-5, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de
Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780.
62- MARCELLA DE PAULA SILVA, CPF 072.837.454-40, mat. 103.581-9, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06,
integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013- DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780.
63- MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA, CPF 666.781.704-82, mat. 103.648-3, da Escola Municipal Maria Adelaide de
Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780.
64- MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA BRITO, CPF 616.699.704-34, mat. 103.614-9, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02,
Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780.
65- MARIA HELENA DA SILVA, CPF 029.743.444-61, mat. 103.568-1, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação
1411381, Centro de Custo 140121790.
66- MARIA JOSE DA PAIXÃO, CP 514.795.404-04, mat. 103.573-8, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código
de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780.
67- MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS, CPF 058.734.924-76, mat. 103.610-6, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto,
RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780.
68- MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ, CPF 011.629.274-10, mat. 103.613-0, da Creche Municipal Irma Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto nº. 26.671/26.09.2012, publicado no DOM nº. 114/2012, Centro de Custo 140121790.
69- MONICA MARIA FREIRE DOS SANTOS, CPF 420.934.304-87, mat. 103.625-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02,
Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780.
70- MURILO LEONARDO DA CUNHA, CPF 040.097.594-70, mat. 103.633-5, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de
Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780.
71- NADIELLE GOMES DOS SANTOS, CPF 050.463.854-81, mat. 103.607-6, da Escola Municipal Professor Jose Lourenço de
Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780.
72- PATRICIA ALVES FERREIRA, CPF 028.756.174-78, mat. 103.575-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de
Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780.
73- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01,
Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780.
74- ROZINEIDE MARIA DE SOUZA, CPF 041.946.494-86, mat. 103.593-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de
Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780.
75- SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 068.055.434-36, mat. 103.650-5, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780.
76- SIMONE MARIA DA SILVA, CPF 932.140.144-04, mat. 103.620-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação
14115841, Centro de Custo 140121780.
77- SIMONE TORRES DA CUNHA, CPF 025.741.834-28, mat. 103.629-7, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de
Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780.
78- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 262.146.408-47, mat. 103.655-6, da Escola Municipal Professor Jose da
Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780.
79- SUSI CLEIDE NOGUEIRA DE SOUZA, CPF 048.937.854-43, mat. 103.569-0, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar,
RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780.
80- TASSIANA CRISTINA ARRUDA SILVA, CPF 052.856.554-04, mat. 103.600-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código
de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780.
81- VALDERLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 050.777.004-86, mat. 103.617-3, da Escola Municipal Santa Cecília,
RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780.
82- VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA, CPF 058.851.504-35, mat. 103.619-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código
de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780.
83- VANIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA, CPF 034.032.364-71, mat. 103.646-7, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de
Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780.
84- VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039.526.754-40, mat. 103.635-1, da Escola Municipal Antonio Luiz, RPA-02, Código de
Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780.
85- VIVIANE GONÇALVES DE ARAUJO JESUS, CPF 035.308.284-83, mat. 103.641-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba,
RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780.
86- WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA, CPF 027.814.574-42, mat. 103.660-2, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780.
PORTARIA Nº 1391 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
RESOLVE:
Lotar o Professor I TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, CPF 590.702.424-00, mat. 69.104-0, na Escola Municipal Pedrinho,
RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e
quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V/1º Turno, a contar de 01 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015.
PORTARIA Nº 1392 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
RESOLVE:
Lotar o Professor I ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CPF 027.771.284-05, mat. 40.495-0, na Escola Municipal Deputado
Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780,
com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V/2º Turno, a contar de 12 de agosto de 2015,
em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87/2015.
PORTARIA Nº 1393 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75/2015,
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo
140121780:
1- ADRIANA MARIA DA SILVA, CPF 062.111.614-92, mat. 103.986-5, Classe B, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA01, Código de Lotação 14115311, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
2- ADRIANA PEREIRA DE LIMA, CPF 033.307.264-23, mat. 103.982-2, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código
de Lotação 1411537, no Grupo V-1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
3- CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO, CPF 007.765.544-33, mat. 103.977-6, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1394 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
27.08.2015
RESOLVE:
Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75/2015,
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula:
1- CARMEN REBECA DE SOUZA CUNHA MELO, CPF 047.630.154-86, mat. 103.962-8, Classe B, na Escola Municipal Mário Melo,
RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, 2º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
2- JUÇARA GIBSON NOTARO, CPF 569.410.304-10, mat. 103.963-6, Classe B, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de
Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780. 4º Ano/2º Turno, a contar de 29 de julho de 2015.
3- JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, CPF 098.915.184-00, mat. 103.973-3, Classe A, na Creche Municipal Nossa Senhora das
Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, Grupo III-1º Turno, a contar de 31 de
julho de 2015.
PORTARIA Nº 1395 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29/07/2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
RESOLVE:
Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75/2015, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:
1- ANA CAROLINA DE QUEIROZ LINS, CPF 021.460.794-10, mat. 103.953-9, Classe B, na Escola Municipal Professor Moacyr de
Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, 3º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
2- ANA CASSIA NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF 949.912.274-53, mat. 103.952-0, Classe C, na Escola Municipal Alto da
Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, 3º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
3- CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, CPF 907.742.134-34, mat. 103.954-7, Classe C, na Escola Municipal de Casa Amarela,
RPA-03, Código de Lotação 14115516, 5º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
4- ELIVAM DE JESUS DO NASCIMENTO, CPF 586.836.744-87, mat. 103.966-0, Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando
Sampaio/Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, 5º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
5- GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA03, Código de Lotação 14115537, 5º Ano/2º Turno, a contar de 29 de julho de 2015.
6- LUCIENE GONCALVES DUMAS NASCIMENTO, CPF 935.169.835-15, mat. 103.960-1, Classe A, na Escola Municipal Doutor
Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM122/2013,
Grupo IV-1º Turno, a contar de 04 de agosto de 2015.
7- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, Classe B, na Escola Municipal da Mangabeira,
RPA-03, Código de Lotação 14115515, 5º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
PORTARIA Nº 1396 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 31.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
RESOLVE:
Lotar o Professor I KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, na Escola Municipal Professor
João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula mensais, no Grupo V-2º Turno, a contar de 05 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015,
publicada no DOM nº 87/2015.
PORTARIA Nº 1397 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista os Ofícios nºs 143/31.07.2015 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 130/13.08.2015 da Escola Municipal João XXIII,
RESOLVE:
Autorizar o exercício dos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:
1- MERCES EDITH DUBEUX BELTRÃO, CPF 184.969.541-53, mat. 70.655-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06,
Código de Lotação 14115840, 20 (vinte) horas-aulas mensais em carga horária disponível de Ciências, no período de 27 de julho a
31 de dezembro de 2015.
2- ROSANGELA OLIVEIRA NEVES, CPF 374.922.684-91, mat. 70.573-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso,
Código de Lotação 14115622, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas em Função Técnica-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º
Turno, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1398 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista o Ofício nº 74/2015 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal
Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento
e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 27 de julho a 23 de
setembro de 2015.
PORTARIA Nº 1399 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista
o Ofício nº 68/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI nº 24/2015 da SEGRE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica,
RESOLVE:
Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780:
1- GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código
de Lotação 14115840, o exercício de 130 (cento e trinta) horas-aula mensais na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de
Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015.
2- GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, CPF 428.434.804-34, mat. 56.067-0, da SEGRE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais, na SEGRE/Gerência Geral de Política e Formação
Pedagógica, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1400 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista os Ofícios nºs 123/31.07.2015 da Escola Municipal Edite Braga e 74/10.08.2015 da Escola Municipal Doutor Antônio Correia,
RESOLVE:
Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos
titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780:
1-FLÁVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA05, Código de Lotação 14115718, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 03 de agosto a
29 de setembro de 2015, em substituição a CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, mat. 68.929-7, em gozo de licença prêmio.
2-HAYANNE DE PAULA MARTÍNS BARBOSA, CPF 082.854.984-25, mat. 103.063-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05,
Código de Lotação 1411571, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no 3º Ano/1º Turno, no período
de 03 de agosto a 01 de setembro de 2015, em substituição a MARIANA SÍLVIA BEZERRA, mat. 66.777-8, em gozo de licença prêmio.
PORTARIA Nº 1401 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista o Ofício nº 32 de 29.06.2015 da SETE/Escola Itinerante de Informática- RPA-05,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor I JÚLIA TEIXEIRA SOUZA, CPF 076.934.404-61, mat. 103.107-4, da Escola Municipal Professora Elizabeth
Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e
cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na função de Professor de Tecnologia, na Escola Itinerante de Informática- RPA-05, no
1º turno, no período de 29 de junho a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1402 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 109 de 06.08.2015, da Escola Municipal
Maria de Sampaio Lucena,
RESOLVE:
Cessar, a contar de 15 de junho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I MISSILENE
DA SILVA SIMÕES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 960 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015.
PORTARIA Nº 1403 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 98/2015 da Escola Municipal Cristiano
Cordeiro e CI nº 100/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica,
RESOLVE:
Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados:
1- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, RPA-06, em 03 de agosto de 2015, em
Função Técnico-Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 1083 de 15 de julho de 2015, item II, publicada no DOM nº 79/2015.
2- JEOVANIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0, RPA-05, em 27 de julho de 2015, em Função TécnicoPedagógico, autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, item 12, publicada no DOM nº 12/2015.
PORTARIA Nº 1404 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir o Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, mat. 61.624-4, da Creche Municipal É Lutando que
se Conquista, RPA-04, para a SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e
quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1405 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista a CI nº 100/2015 da SEGPE/Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29,
mat. 102.507-4, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 646 de 14 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM nº 42/2015.
II- Autorizar ao Professor I ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na
Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica/Mediadora, no Programa de Correção de
Fluxo, no período de 27 de julho a 31 dezembro de 2015.
27.08.2015
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
11
PORTARIA Nº 1406 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Remover do Ensino Fundamental Anos Iniciais para a Educação Especial AEE/SRM o Professor I ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02,
Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula
no 2º turno, a contar de 04 de junho de 2015.
Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº. 2129 de 01 de julho de 2015-DOM 73/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSANGELA MARIA VITAL
DA SILVA, CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, em regência na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação
14115825, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e
Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, em regência, destinadas à Aula Atividade,
totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de agosto de 2015.
PORTARIA Nº 1407 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 106/2015 da Escola Municipal Hugo Gerdau,
RESOLVE:
Prorrogar até 31 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 459 de 18 de março
de 2015, item 01, publicada no DOM 31/2015.
PORTARIA Nº 1416 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015:
1- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho
Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, permanecendo com 145
(cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo
140121780, no 5º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
2- ELAINE MARIA DA SILVA, CPF 024.941.064-86, mat. 44.829-5, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04,
Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula mensais na referida escola, na EJA/Módulo III/3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
3- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF 252.363.934-34, mat. 57.440-0, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02,
Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780,
no 4º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
4- ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de
Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula
mensais na Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830,
totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
5- IARA BATISTA DE ANDRADE, CPF 331.574.054-20, mat. 56.909-3, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06,
Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 5º Ano/1º
Turno, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
PORTARIA Nº 1408 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 11.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, CPF
410.311.994-20, mat. 57.420-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1149 de 15 de julho de 2015, item 02, publicada no DOM 79/2015.
PORTARIA Nº 1409 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29, 03 de junho e 20 de julho de
2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121790:
1- ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para a
Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, no Grupo II/1º Turno, a contar de 03 de julho
de 2015.
2- ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA, CPF 089.247.314-24, mat. 99.888-0, da Creche Municipal da Torre, RPA-04,
para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, no Grupo II/1º Turno, a contar
de 03 de junho de 2015.
3- JUJU ANDRADE RODRIGUES, CPF 784.437.414-49, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes,
RPA-01, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, no Grupo II/1º Turno, a contar de
08 de junho de 2015.
4- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 262.146.408-47, mat. 103.655-6, da Escola Municipal Professor José da
Costa Porto, RPA-01, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, no Grupo II/1º Turno, a contar de 27
de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1410 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 18.08.2015 da Gerência Geral de
Acompanhamento da Rede,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 1338 de 14 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 92/15.08.2015, referente à transferência do
Professor I SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4.
PORTARIA Nº 1411 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 17.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão
de Pessoal,
RESOLVE:
Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2152 de 06 de julho de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito,
publicada no DOM nº 75/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:
1- ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo
Antonio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, 4º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
2- BARBARA MOTA LINS, CPF 642.908.754-91, mat. 103.965-2, Classe A, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06,
Código de Lotação 14115817, 1º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
3- CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO, CPF 868.378.774-53, mat. 103.955-5, Classe C, na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código
de Lotação 14115813, 1º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
4- DAIANE GOMES DA SILVA, CPF 013.606.324-17, mat. 103.970-9, Classe B, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de
Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, 5º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
5- DANIELA MARIA DA SILVA, CPF 067.540.854-79, mat. 103.967-9, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código
de Lotação 1411586, 3º Ano/1º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
6- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF 014.376.794-12, mat. 103.957-1, Classe C, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo
Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Grupo V-2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
7- LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, CPF 008.957.654-38, mat. 103.976-8, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06,
de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, 3º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
8- MANUELA DE HOLANDA OLIVEIRA, CPF 046.678.094-00, mat. 103.975-0, Classe C, na Escola Municipal Carlúcio de Souza
Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, 3º Ano/2º Turno, a contar de 31 de julho de 2015.
9- MARIA ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS, CPF 037.465.084-52, mat. 103.958-0, Classe C, na Escola Municipal
Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, 4º Ano/1º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
10- MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA, CPF 045.993.964-51, mat. 103.964-4, Classe C, na Escola Municipal
Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, 2º Ano/2º Turno, a contar de 03 de agosto de 2015.
11- MARILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 661.676.394-34, mat. 103.968-7, Classe C, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06,
de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 5º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
12- MARINA ANDRADE LIMA DE MIRANDA, CPF 041.798.844-37, mat. 103.961-0, Classe C, na Escola Municipal Poeta João
Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Grupo IV-2º Turno, a contar de 04 de agosto de 2015.
13- RAFAELA MARIA SANTOS NEVES, CPF 067.153.934-51, mat. 103.974-1, Classe B, na Escola Municipal Carlcio de Souza
Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, 4º Ano/2º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
14- SANDRA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE, CPF 879.659.924-34, mat. 103.983-0, Classe C, na Escola Municipal Novo Pina,
RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, 2º Ano/1º Turno, a contar de 31 de julho de 2015.
15- SHEILA FERREIRA DA SILVA, CPF 068.790.584-26, mat. 103.980-6, Classe A, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, 3º Ano/2º Turno, a contar de 10 de agosto de 2015.
16- SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA, CPF 073.319.094-44, mat. 103.956-3, Classe B, na Escola Municipal
Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, 4º Ano/2º Turno, a contar de 29 de julho de 2015.
17- VANESSA DA CONCEIÇÃO BORGES, CPF 053.451.664-55, mat. 103.972-5, Classe B, na Escola Municipal Ibura de Baixo,
RPA-06, Código de Lotação 14115823, 1º Ano/1º Turno, a contar de 30 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1412 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 11 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor I SUELY FERREIRA CAVALCANTE, CPF 462.479.044-87, mat. 41.248-1, na Escola Municipal Deus é Amor,
RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015, em razão
da Portaria 2133 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM 73/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUELY FERREIRA CAVALCANTE, CPF 462.479.044-87, mat. 41.248-1, em regência na Escola Municipal Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código
de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a
contar de 27 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 1413 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em
vista os Ofícios s/nºs de 13.08.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor II MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8, na Secretaria Executiva de Tecnologia na
Educação, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de julho de 2015, em
razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 87/2015.
II- Autorizar ao Professor II MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8, da SETE/Secretaria Executiva de
Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06
de agosto a 31 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 1414 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10 de junho de 2015, publicada
no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor I EDNA MARIA RAMOS MACIEL, CPF 212.707.164-68, mat. 33.321-1, na SEGRE/UGP/Divisão de
Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função
Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da Portaria nº. 2128 de 01 de julho de 2015-DOM 73/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I EDNA MARIA RAMOS
MACIEL, CPF 212.707.164-68, mat. 33.321-1, em regência na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06,
Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e
Acompanhamento, RPA-01, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, em regência, destinadas à Aula
Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGRE/UGP/Divisão
de Desenvolvimento e Acompanhamento, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1415 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10 de junho de 2015, publicada
no DOM nº. 68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor I ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, na SEGPE/Gerência Geral de
Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em
PORTARIA Nº 1417 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015:
1- JEOVANIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, mat. 44.874-0, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves,
RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta
e cinco) horas-aula mensais na referida escola, no 5º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
2- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, CPF 846.672.904-63, mat. 32.255-2, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza,
RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e
cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de
Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
3- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, CPF 076.500.354-68, mat. 61.210-5, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03,
Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula mensais na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, no
3º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
4- MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, CPF 509.721.384-04, mat. 54.785-1, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,
RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta
e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação
14115727, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
5- MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, CPF 448.828.314-49, mat. 38.314-6, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil
Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta
e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo
140121780, na EJA Modulada/3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
PORTARIA Nº 1418 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015:
1- MARINEZ ALVES DA SILVA, CPF 244.290.904-91, mat. 56.908-9, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código
de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horasaula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo
140121780, na EJA Módulo III, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
2- SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de
Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula
mensais na referida escola, no 4º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
3- VALQUIRIA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 520.502.204-30, mat. 44.827-6, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil
Acesso, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta
e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo
140121780, no Grupo V-2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
4- VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código
de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horasaula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo
140121780, no 4º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
5- VERA MARIA STEFANO BARBOSA, CPF 588.816.204-30, mat. 39.095-2, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,
RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta
e cinco) horas-aula mensais na Escola Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780,
em Turma AEE/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
PORTARIA Nº 1419 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM
nº. 76/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 10.07.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 27 de julho de 2015:
1-MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil
Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e
cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780,
no 1º Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
2- VERA LUCIA DE LIMA CÂMARA, CPF 587.815.444-72, mat. 57.261-2, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de
Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula
mensais na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo
140121780, no Grupo V-1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.
PORTARIA Nº 1420 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Portaria nº. 896, de 10.06.2015, publicada no DOM
nº. 68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17 de junho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANA VALERIA DE AGUIAR,
CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4, em regência na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação
14115426, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, de Função TécnicoPedagógica, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento
e vinte e cinco) horas-aula mensais na Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1421 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896, de 10.06.2015, publicada no DOM
nº. 68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 24 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA MERCIA BOTELHO
NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572,
Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo
140121780, de Função Técnico-Pedagógica, para Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, em regência, destinadas à Aula
Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na UTEC Gregório
Bezerra, RPA-04, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1422 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17 de junho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, de Código de Lotação
14115512, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
12
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, em
regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Largo Dom Luis,
RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 1423 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17 de junho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANA AUGUSTA AMORIM
DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso,
Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780 no 4º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais da Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, de Função Técnico-Pedagógica, para a Escola
Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, em
regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Unidade de Gestão da
Rede, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1424 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 27 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor ANDREA LUCIA BACELAR
LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, em regência na Escola Municipal da Guabiraba/Anexo I - Aritana,
RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, permanecendo com 145
(cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270
(duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
27.08.2015
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA
DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 65 de 28 de janeiro de 2015, item 11, publicada no DOM nº 12/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA
DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, na Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de
Custo 140121790, no Grupo I-1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, de Função Técnico-Pedagógica da SEGRE/Gerência
Regional 4 Sul, RPA-01, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, em
regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Gerência
Regional 4 Sul, RPA-01, no 2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1433 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 14.08.2015 e 17.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CONCEIÇÃO CLAUDIA DE
FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 84 de 28 de janeiro de 2015, item 7, publicada
no DOM nº 12/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CONCEIÇÃO CLAUDIA DE
FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03 Código de Lotação 14115551, Centro de
Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015,
PORTARIA Nº 1425 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANALGASINA SOARES
MOURA GUEDES, CPF 631.253.904-00, mat. 41.648-7, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação
14115512, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno.
II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para a regência, na referida
Escola, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de agosto de 2015.
PORTARIA Nº 1434 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA DA
SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 165 de 09 de fevereiro de 2015, item 2, publicada
no DOM nº 17/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA
DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3, em regência na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação
14115631, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da UTEC Sitio Da Trindade, RPA-03, para a Escola
Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, em regência, destinadas à Aula Atividade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula
mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1426 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015 tendo em vista os Ofícios nº. 103/29.07.2015 e s/nº de 29.07.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante/AEE do Professor I NEULIA DO CARMO PEREIRA
DA SILVA CAVALCANTI, CPF 438.860.274-49, mat. 55.183-1, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 595 de 09 de abril de 2015, item
2, publicada no DOM nº 40/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I NEULIA DO CARMO
PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, CPF 438.860.274-49, mat. 55.183-1, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso,
Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, em Turma AEE/SRM, no 1º Turno, permanecendo com 145 (cento e
quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida Escola, no 3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e o
pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1435 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e 65/2015, tendo em vista o Ofício s/nº de 03 de agosto de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Transferir, a pedido, o Professor I CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, CPF 450.337.304-87, mat. 38.394-0, da Escola Municipal
Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de
Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA Módulos I e II/3º Turno, a contar de 31 de julho de 2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CLEYDE DE ANDRADE
BARCELOS, CPF 450.337.304-87, mat. 38.394-0, em regência na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação
14115611, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horasaula, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1427 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015 tendo em vista os Ofícios nº. 98/29.07.2015 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, s/nº de 17.08.2015 e 29.07.2015
da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante /Turma de Educação Especial do Professor I ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 379 de 09 de março de
2015, item 2, publicada no DOM nº 27/2015.
II- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o pagamento de gratificação Ensino Especial do Professor I ALCENEIDE MARIA DE
OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 1,
publicada no DOM nº 34/2015.
III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ALCENEIDE MARIA DE
OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação
14115852, Centro de Custo 140121780, em Turma de Educação Especial AEE/SRM, no 1º e 2º Turno e o pagamento de Gratificação
de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1436 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08 de julho de 2015, publicada
no DOM nº. 76/2015, tendo em vista os Ofícios s/nº de 22 e 10 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Transferir o Professor I RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 430.986.904-10, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo
Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, de Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780,
com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo II/3º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I RAQUEL GONÇALVES DE
OLIVEIRA, CPF 430.986.904-10, mat. 62.681-0, em regência na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código
de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015, permanecendo com 145
(cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no Módulo II/3º Turno, totalizando 270
(duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1428 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM
nº 76/2015, tendo em vista os Ofícios 159/31.07.2015 da Escola Municipal Nadir Colaço, s/nº de 17.08.2015 e 29.07.2015 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante /Turma de Educação Especial do Professor I SUELY
BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 372 de 09 de março de 2015,
item 20, publicada no DOM nº 27/2015.
II- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o pagamento de gratificação de Ensino Especial do Professor I SUELY BARBOSA DE
OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 46, publicada no DOM nº 34/2015.
III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUELY BARBOSA DE
OLIVEIRA, CPF 583.901.974-72, mat. 32.876-6, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro
de Custo 140121780, em Turma AEE/SRM, no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na
referida escola, no 1º Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1429 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015, tendo em vista os Ofícios nº. 76/29.07.2015 da Escola Municipal Ibura de Baixo e s/nº de 29.07.2015 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Regência Itinerante/Turma de Educação Especial do Professor I ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 372 de 09 de
março de 2015, item 11, publicada no DOM nº 27/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação
14115823, Centro de Custo 140121780, na Turma AEE/Itinerante, no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula mensais na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de
Custo 140121790, no Grupo II/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1430 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 17.08.2015 e 30.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnica-Pedagógica do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER
DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6, RPA 01, autorizado pela Portaria nº 69 de 28 de janeiro de 2015, item 4, publicada no DOM nº 12/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA ADALMIRA XAVIER
DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto
25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica da SEGEP/Divisão de
Educação Infantil, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM
69/2010, Centro de Custo 140121790, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função
Técnico-Pedagógica na SEGEP/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, no 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula
mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1431 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CATIA CRISTINA DE MOURA
MARQUES, CPF 610.010.907-72, mat. 41.269-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 74 de 28 de janeiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 12/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CATIA CRISTINA DE
MOURA MARQUES, CPF 610.010.907-72, mat. 41.269-7, no CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação
1411382, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV-2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RPA-01, para o CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790 no Grupo IV-2º
Turno, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1432 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 896 de 10.06.2015, publicada no DOM nº.
68/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
PORTARIA Nº 1437 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM
nº 76/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 27 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Transferir o Professor I JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA03, para a Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e
quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno, a contar de 13 de julho de 2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor JOSELIA MARINHO PASSO,
CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, em regência na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de
Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento
Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de
Custo 140121780, em regência, destinadas à Aula Atividade, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na
Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a
contar de 27 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 1438 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1034, de 08.07.2015, publicada no DOM
nº 76/2015 tendo em vista os Ofícios s/nº de 10 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Transferir o Professor I SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, do Gabinete da Secretaria de
Educação, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo
140121780, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio
Pedagógico no 3º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SOCORRO BARROS DE
AQUINO, CPF 450.472.004-34, mat. 38.466-9, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311,
Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA05, em Função Técnico-Pedagógica para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro
de Custo 140121780, em regência, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor
Antônio de Brito Alves, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1439 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 1034 de 08 de julho de 2015, publicada
no DOM nº. 76/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor I REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, CPF 354.040.353-15, mat. 38.419-5, na Escola Municipal da
Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e
cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 3º Turno, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da
Portaria nº. 93 de 2565 de 17 de agosto de 2015-DOM 93/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I REGINA FRANCISCA DE
AGUIAR CORNÉLIO, CPF 354.040.353-15, mat. 38.419-5, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de
Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica da Escola Municipal de Iputinga, RPA-04, para a regência, destinadas à Aula Atividade, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro
de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1440 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº. 1034 de 08 de julho de 2015, publicada
no DOM nº. 76/2015 e tendo em vista o Ofício s/nº 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, CPF 462.839.514-49, mat. 57.109-0, na Escola Municipal Manoel Antônio
de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta
e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de julho de 2015, em razão da Portaria nº. 2564 de 17 de agosto de 2015-DOM 93/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA
LIMA, CPF 462.839.514-49, mat. 57.109-0, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no 4º Ano/1º Turno, a contar
de 27 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Técnico-Pedagógica, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02,
para a regência, destinadas à Aula Atividade, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação
14115435, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1441 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896, de 10.06.2015, publicada no DOM nº
68/2015, tendo em vista os Ofícios s/nº de 31 de julho de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e de 21.08.2015 da Escola
Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor I MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, na Escola Municipal Mércia de
Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento
27.08.2015
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 18 de junho de 2015, em razão da Portaria
nº 2134 de 01 de julho de 2015, publicada no DOM nº 73/2015.
II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor MARIA JOSE MOURA DE
ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579,
Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 31 de julho de 2015.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA04, em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, em regência, permanecendo com 125
(cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira,
RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 31 de julho de 2015.
IV- Autorizar ao Professor I Professor MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, da Escola Municipal
Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e
vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, com efeito retroativo ao período
de 18 de junho a 30 de julho de 2015.
PORTARIA Nº 1442 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.05.2015 da Gerência de Perícias
Médicas, as cotas de 12.06..2015 e 28.07.2015 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36955..3.14 de 06.06.2014,
considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 06.06.299 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº
3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I LÚCIA MARINHO DE ARAÚJO, CPF 617.003.394-00,
mat. 61.812-2, lotado na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo
140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno no Programa Manuel Bandeira de Formação de
Leitores, com efeito retroativo a 09 de junho de 2014.
PORTARIA Nº 1443 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 19.02.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 28.05.2015, 08.05.2015, 22.07.2015 e os Ofícios nºs 129/21.05.2015 e 118/08.05.2015, da SEGRE/Divisão
de Pessoal, constantes no Processo nº 07.49745.2.14 e 07.49946.9.14 de 21.07.2014; considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº
16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.20482, mat. 91.077-1, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05
e 20 (vinte) horas-aula na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 14012178, e mat.
39.489-0, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambucano, RPA-04, Código de
Lotação 1414362, Centro de Custo 140121780, e 50 (cinquenta) horas-aula na Divisão de Educação Especial, RPA-01, por 12 (doze)
meses, no período de 19 de fevereiro de 2015 a 19 de fevereiro de 2016.
II- Transferir o Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.204-82, mat. 91.077-1, da Escola Municipal Hugo Gerdau,
RPA-05, e Escola Municipal de Tejipió, RPA-05 para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação
14115313/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º turno, a contar de 21 de maio de 2015 e mat..39.489-0, da Escola Profissionalizante João Pernambuco, RPA-03, com 220 (duzentas e vinte) horasaula e da Divisão de Educação Especial, RPA-01, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima
/Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, no 1º e 2º turnos, a contar de 11 de maio de 2015.
PORTARIA Nº 1444 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 09.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.67583.014 de
13.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 12 de outubro de 2014 a 12 de outubro de 2015, a Readaptação Temporária em Função
Técnico-Pedagógica do Professor I SOLANGE SANTOS DE ARAÚJO, CPF 043.995.158-56, matrícula 32.429-7, lotado na Escola
Municipal da Guabiraba, RPA-03 Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145
(cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria
nº 1054 de 27 de maio de 2014, publicada no DOM n° 59/2014.
PORTARIA Nº 1445 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015, 16.06.2015 e 22.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs
07.14734.4.14 de 13.02.2014; 07.55836.6.14 de 14.08.2014; 07.14733.8.14 de 13.02.2014 e 07.55846.1.14 de 14.08.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art.
nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de março de 2014 a 24 de março de 2015 e por 06 (seis) meses no período de 25
de março a 25 de setembro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA CORREIA
DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, matrículas 41.242-4 e 88.417-7, lotado na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04
Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no
1º e 2º Turnos, autorizada pela Portaria nº 536 de 18 de março de 2014, publicada no DOM n° 31 de 2014.
PORTARIA Nº 1446 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 12.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.08816.0.15
e 07.08818.3.15 de 06.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da
Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de janeiro de 2015 a 26 de janeiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função
Técnico-Pedagógica do Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, matrícula 41.597-3, lotado na Escola
Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04 Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, e matrícula 56.913-1, lotado na Creche Municipal Waldir Savluschinske,
RPA-04 Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula na Função de Coordenador Pedagógico no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1887 de 10 de outubro de 2014, publicada no DOM n° 116 e 124 de 2014.
PORTARIA Nº 1447 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.77403.5.14 de
11.12.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de dezembro de 2014 a 11 de dezembro de 2015, a Readaptação Temporária em
Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY, CPF 949.970.634-87, matrícula 68.971-8,
lotado na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04 Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horária
mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, autorizada pela Portaria nº 1587 de 01 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 99/2014.
PORTARIA Nº 1448 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.04.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 22.05.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.15120.0.14 de
17.02.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de fevereiro de 2014 a 09 de fevereiro de 2015, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, CPF 436.288.424-68,
matrícula 88.789-3, lotado na Creche Municipal de Afogados, RPA-04 Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, com
a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1832 de 21 de outubro
de 2013, publicada no DOM n° 124/2013.
PORTARIA Nº 1449 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 15.06.2015 e 27.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.69416.4.14 de
23.10.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de
27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,
RESOLVE:
Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de novembro de 2014 a 17 de novembro de 2015, a Readaptação Temporária em
Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LUCIA MARTINS MATURANO, CPF 652.024.904-10, matrícula 68.846-8, lotado
na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, DOM nº 122/2013, Centro de
Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº
1236 de 10 de julho de 2014, publicada no DOM n° 77/2014.
PORTARIA Nº 1450 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, a cotas de 15.06.2015 e 28.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.53192.6.13
de 15.08.2013 e 07.15356.3.14 de 18.02.2014, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º
da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,
RESOLVE:
I- Prorrogar por 12 (dose) meses, com efeito retroativo ao período de 11 de agosto de 2013 a 11 de agosto de 2014, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, matrícula
66.850-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga
horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 862 de 08 de maio de 2013, publicada no DOM n° 53/2013.
13
II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49,
matrícula 66.850-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com
a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, com efeito retroativo a 12 de agosto de 2014.
PORTARIA Nº 1451 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2015 da SADGP/Unidade de
Perícias Médicas, as cotas de 10.06.2015, 25.06.2015 e 23.07.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs
07.70813.5.13; 07.70815.8.13 de 21.10.2013 e 07.26989.2.14 de 14.04.2014, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c
o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,
RESOLVE:
I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 29 de outubro de 2013 a 29 de abril de 2014, a Readaptação
Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, matrícula 54.666-9,
lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga
horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e matrícula 44.763-3, lotado na UGR/Unidade de Gestão da
Rede, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)
horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 232 de 06 de fevereiro de 2014, publicada no DOM n° 16/2014.
II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87,
matrícula 54.666-9, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo
140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno e matrícula 44.763-3, lotado na
UGR/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de
145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, com efeito retroativo a 30 de abril de 2014.
PORTARIA Nº 1452 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas em denúncia
escrita entregue em seu Gabinete e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas nas documentações referentes à
Escola Municipal dos Coelhos,
R E S O L V E:
Art.1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados nas documentações citadas acima, composta pelos seguintes servidores:
Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada);
Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1;
Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8
Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula nº 72.811-3.
Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação
dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015.
Art.3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por
igual período, se necessário.
Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 872 de 28 de maio de 2015, item 1, publicada no DOM nº 60/2015, no que se refere ao exercício em Função TécnicoPedagógica do Professor I CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, matrícula 41.619-5, conforme solicitação de 12.08.2015
da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
ONDE SE LÊ: "no período de 11 de maio a 09 de dezembro de 2015";
LEIA-SE: "no período de 11 de maio a 09 de junho de 2015".
PORTARIA Nº 1007 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM nº 72/2015, no que se refere ao exercício em substituição do Professor
I SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, matrícula 98.851-5, conforme solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
ONDE SE LÊ: "no período de 01 a 17 de junho de 2015";
LEIA-SE: "no período de 01 a 30 de junho de 2015".
JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA
Secretário de Educação
PORTARIA Nº 1453 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
A COMISSÃO COORDENADORA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 17.950/2013 e Regimento
Nº01/2015, vem a público divulgar o resultado do Processo Eleitoral de Gestores e Vice-gestores de 2015, ocorrido em 12/08/2015,
RESOLVE:
I.Tornar público o resultado FINAL do Processo Eleitoral, realizado no dia 12 de agosto de 2015.
RELAÇÃO DAS CHAPAS ELEITAS E DAS CHAPAS QUE CONCORRERÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROCESSO ELEITORAL 2015.
ESCOLA MUNICIPAL - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF - CARGO - SERVIDOR - MAT. - CPF
Escola Municipal dos Coelhos - Dirigente - Ivete Barbosa Cândido - 65.114-6 - 13287559400 - Vice Dirigente - Ana Maria do
Nascimento Tenório - 38.341-9 - 30550246487
Escola Municipal Alto do Maracanã - Dirigente - Ana Lúcia Galvão Arruda - 55.638-9 - 45491992453 - Vice Dirigente - Maria
Simone Simões Campêlo - 55.634-0 - 34485511472
Escola Municipal Antônio Luiz - Dirigente - Márcia Valeria Gouveia Cavalcante - 61.799-1 - 22452621404 - Vice Dirigente Silvana Regina Muniz Loureiro 69.137-0 78223733404
Escola Municipal Antônio Tibúrcio - Dirigente - Cintia de Melo Silva - 88.765-4 - 61270350404 - Vice Dirigente - Selma Oliveira
Melo do Nascimento - 92.003-2 - 74181700410
Escola Municipal Compositor Levino Ferreira - Dirigente - Edilene Barbosa de Lima - 55.959-3 - 33428611420 - Vice Dirigente Maria Assunção do Rêgo Barros - 54.884-3 - 46018786400
Escola Municipal Pais e Filhos - Dirigente - Leticia Nogueira Tavares - 60.962-9 - 65923456400 - Vice Dirigente - Adriana Paula
Santana de Matos 73.926-5 03620936447
Escola Municipal Papa João XXIII - Dirigente - Márcia Felipe Santiago de Oliveira - 56.862-8 - 39908470400 - Vice Dirigente Doralice Maria Gomes R. Rodrigues - 33.292-8 43309402497
Escola Municipal Paroquial Cristo Rei - Dirigente - Vilarina Monteiro Ricarte da Silva - 56.976-8 - 54460271400 - Vice Dirigente Jeanne Lopes Cabral - 55.764-3 - 23357959453
Escola Municipal São Domingos - Dirigente - Maria Ivanja Fernanda Vanderlei - 56.321-0 - 43255108420 - Vice Dirigente - Noemi
Cathia Andrade S. Lira 37.520-9 - 83448853453
Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento - Dirigente - Margarete Maria de Barros Ribeiro
26858126449 - Vice Dirigente - Iêda Vânia de Oliveira Tavares Ramos - 62.887-0 - 31789455472
- 62.560-9 -
Escola Municipal Escritor Josué de Castro - Dirigente - Maria de Lourdes Matias de Freitas - 57.390-0 - 37553852449 - Vice
Dirigente - Cenira Araújo Azevedo - 64.983-3 00774250496
Escola Municipal Menino Jesus - Dirigente - Joana D'arc de Andrade - 55.251-2 - 71623124700
Araújo Miranda - 56.715-8 - 10152628568
Escola Municipal Poeta Jonatas Braga - Administrador - Rosanara Cavalcanti Borges
Administrador - Pompéa do Rosário do Nascimento Batista - 32.518-3 - 66142709404
- 39.520-3
- Vice Dirigente - Lelídio
- 24781487491 - Vice
Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz - Administrador - Cláudia Regina Assis Melo - 88.766-9 - 85901059468 - Vice
Administrador - Francy Carmem Brasil de Sousa -73.855-0 - 45816794272
Escola Municipal Dr. Samuel Gonçalves - Administrador - Maria de Lúcia de Sousa Pereira - 57.145-3 - 35370068453 - Vice
Administrador - Maria Edna dos Santos - 39.413-5 - 67021794487
Escola Municipal Dom Bosco - Administrador - Rosana Chernichiarro Correia - 65.016-9 - 07405411703 - Vice Administrador André Marques Souto Maior - 39.445-0 - 44948166472
Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros - Administrador - Rafaela Cybelle Pessoa Cipriano
04969123489 - Vice Administrador - Antonio Carlos Henrique da Silva - 55.510-5 - 63106515449
Escola Municipal Profº Aderbal Galvão - Administrador - Celso Henrique Lopes da Silva
Administrador - Bruna do Rêgo Barros - 55.156-9 - 47588764449
- 67.060-3 -
- 37.176-8 29779650415 - Vice
II.Escola Municipal Profº Júlio de Oliveira - HAVERÁ SEGUNDO TURNO Chapa 1- Izabel Cristina dos Santos S. Santana 64.9890 575.182.464-49 e Micheline Leite Gomes 65.008-2 881.765.174-53 Chapa 02 Flávia Chagas Emerenciano 88.500-6 881.038.20482 e Carla Andréa Braga Figueirêdo 87.059-5/94.094-0 961.7 88.844-00
III.A posse das chapas eleitas ocorrerá no dia 28 de agosto de 2015, às 14hs, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de
Professores de Recife Professor Paulo Freire - EFAER.
IV.Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação.
JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA
Secretário de Educação
14
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
Secretaria de Segurança Urbana
________________________________________
Secretário MURILO RODRIGUES CAVALCANTI
PORTARIA N.º 021/2015 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso
I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife),
RESOLVE:
1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 004, instaurada pela Portaria de nº 019/2015,
publicada no Diário Oficial do Recife Edição 089 de 08/08/2015.
27.08.2015
APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 060815, conforme descriminação relacionados: Auxiliar de Atendimento e Comércio,
Auxiliar de Copa e Cozinha, Auxiliar de Logística, Auxiliar de Serviços Administrativos, Auxiliar Administrativo Bancário, Aprendiz de
Recepcionista e Aprendiz de Embalador e Empacotador.
APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, executado pela REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM,
PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI CNPJ - 37.381.902/0006-30, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 070815, conforme descriminação relacionados: Aprendiz em Recepção,
Aprendiz em Administração, Aprendiz em Atendente de Lanchonete, Aprendiz em Promotor de Vendas, Aprendiz em Repositor de
Mercadorias, Aprendiz em Vendedor de Comércio Varejista, Aprendiz em Almoxarife, Aprendiz em Técnicas de Vendas, Aprendiz em
Auxiliar de Escritório em Geral, Aprendiz Bancário - Adolescente-Serviços Administrativos, Aprendiz Bancário e Aprendiz em
Assistente Administrativo.
APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, executado pela ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF do
RECIFE CNPJ - 10.943.561-0001-88, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o
numero 080815, conforme descriminação relacionado: Auxiliar Administrativo - Setor Bancário e Auxiliar de escritório - Administrativo
2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO JORGE GOMES DA SILVA
Corregedor Geral em Exercício
Recife, 26 de Agosto de 2015.
José Rufino da Silva
Presidente do COMDICA
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
________________________________________
Secretário VICTOR ALEXANDER VIEIRA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 - OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS para futura e eventual aquisição de bens para uso na Oficina de Brinquedos, Praças, Parques e Áreas Verdes da Cidade,
distribuídos em 10 (dez) GRUPOS:
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº
10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e
22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 56.568,00 (cinqüenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais). FORNECEDOR: RD COM. DE MATERIAIS DE CONST. E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89, GRUPOS: 01 e 06. Recife, 23 de julho de
2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Karolina Pereira Roberto de Lima - Representante Comercial da Contratada.
RESOLUÇÃO Nº 037/2015 - COMDICA
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06,
17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno.
A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos (as) Conselheiros Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução nº
028/2015 - Comdica no Capitulo VIII, §3º da publicação do local e horário do sorteio dos números dos(as) candidatos(as) segue
abaixo as informações.
Local: Auditório da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - SDS
Endereço: Rua São Geraldo, nº111 - Santo Amaro - Recife-PE
Ponto de Referência: Por atrás da antiga Igreja Universal da Rua Cruz Cabugá.
Atenção aos Horários: RPA 01 e 02-14h30 - RPA 03A/B e RPA04-15h30 - RPA 05 e RPA 06 A/B - 16h30
Lembramos ainda que todos os candidatos homologados na relação que será publicada no dia 29/08/2015 conforme cronograma terá
que comparecer para o sorteio.
Recife, 26 de Agosto de 2015.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº
10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 126.158,80 (cento e vinte e seis mil cento e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos).
FORNECEDOR: G.H.B. DE ALBUQUERQUE E CIA LTDA., CNPJ 20.672.906/0001-60, GRUPOS: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 e 10. Recife,
23 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada.
JOSÉ RUFINO DA SILVA
Presidente do COMDICA
Coordenador da Comissão Eleitoral dos Conselheiros (as) Tutelares.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015 - OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em fornecimento de BENS, distribuídos em 07 (sete)
GRUPOS, para uso na Oficina de Brinquedos, Praças e Parques:
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei
nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e
22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais). FORNECEDOR:
G.H.B. DE ALBUQUERQUE E CIA LTDA., CNPJ 20.672.906/0001-60, GRUPOS: 01 e 03. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas
Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei
nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e
22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 19.485,00 (dezenove mil quatrocentos e oitentas e cinco reais). FORNECEDOR: M & P COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.698.191/0001-03, GRUPO 02. Recife, 24 de julho de
2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Maria Reizer Melo da Silva - Representante Comercial da Contratada.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº
10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 95.449,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais). FORNECEDOR: ENERGIA MAT. ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.763.290/0001-13, GRUPO 04. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano
Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Washington Rodrigues de Lima - Representante Comercial da Contratada.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei
nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e
22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 21.585,60 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). FORNECEDOR: RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.401.177/0001-89,
GRUPO 05. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Karolina Pereira Roberto de Lima Representante Comercial da Contratada.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei
nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e
22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: CAMBRONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 16.913.524/0001-03, GRUPO 06. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano Freitas
Ferreira - Diretor Administrativo e Igor Monteiro da Silva - Representante Comercial da Contratada.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei
nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e
22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 9.765,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais). FORNECEDOR:
L.B. COMÉRCIO DE FERRAGENS - EIRELI-EPP., CNPJ 20.470.692/0001-49, GRUPO 07. Recife, 24 de julho de 2015. Adriano
Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Edvaldo Ferreira dos Santos - Representante Comercial da Contratada.
Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
________________________________________
Secretário ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2014 - ARP Nº 011/2014 - Referente PL Nº 06/2014 - PP Nº 06/2014
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC
CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO: Este aditivo tem por objeto o acréscimo percentual de 9,73% (nove por cento e setenta e três décimos) ao valor original contratado
VALOR GLOBAL: R$ 254.213,61 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e treze reais e sessenta e um centavos
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei Nº 8.666/93
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2014 - ARP Nº 010/2013 - Referente PL Nº 09/2013 - PP Nº 09/2013
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC
CONTRATADO: SERVITIUM EIRELI
OBJETO: Este aditivo tem por objeto disciplinar a prorrogação da vigência e o reajustamento do preço contratado pela aplicação do IPCA
PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01/09/2015 à 31/08/2016
VALOR GLOBAL: R$ 72.691,65 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 23.127/2007 e nº 26.946/2013
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Secretário MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA
PORTARIA COMAM - 027/2015
A Presidenta do COMAM, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso III do Art. 16 e Art. 21, do Regimento Interno
do COMAM, aprovado pelo Decreto nº 25.209/10;
R E S O V E:
Substituir a representatividade da Secretaria Executiva de Direito dos Animais pela Secretaria de Assuntos Jurídicos na qualidade de
Membro deste Conselho Municipal de Meio Ambiente no Diário Oficial do Município.
MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA
Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Presidenta do COMAM.
Secretaria de Saneamento
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Secretário ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
PORTARIA N.º 029, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
O Secretário de Saneamento do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Considerando as disposições contidas em CI nº64/2015 remetido aos 24 de Agosto de 2015 e Relatório Final da Comissão Técnica
instituída para apurar supostas irregularidades no Processo Administrativo;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar o encerramento do processo administrativo ao contrato n.º 156/2009, firmado entre o Município do Recife e a
empresa líder Flamac Incorporação e Construção LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.541.010/0001-19, cujo objeto é Execução de
Obras de Saneamento Integrado, com acompanhamento técnico-social, na Bacia do Beberibe, envolvendo as Unidades de
Esgotamento EU's 20 e 21, nesta cidade do Recife.
RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 035/2015
Recife, 25 de agosto de 2015.
O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que
lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de
suas alterações após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 04 de Agosto de 2015:
R E S O L V E:
INDEFERIR O REGISTRO DE PROGRAMAS E PROJETOS das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos:
RPA 02 - Entidade: CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - INSCRIÇÃO DO PROJETO
PEDAGÓGICO - ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL CENESPE, foi INDEFERIDA. O Programa apresentado trata da sistematização
da proposta de trabalho da escola, estando de acordo com as diretrizes legais estabelecidas para a educação básica na modalidade
especial, para a qual as ações da entidade se destinam e está legalmente credenciada. Entidades que desenvolvem atividades nas
áreas de assistência e educação devem registrar seus serviços e respectivos programas e projetos nos conselhos e órgãos afins.
RPA 04 - Entidade: CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - INSCRIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA
ESPECIAL CENEUP, foi INDEFERIDA. O Programa apresentado trata da sistematização da proposta de trabalho da escola, estando
de acordo com as diretrizes legais estabelecidas para a educação básica na modalidade especial, para a qual as ações da entidade
se destinam e está legalmente credenciada. Entidades que desenvolvem atividades nas áreas de assistência e educação devem registrar seus serviços e respectivos programas e projetos nos conselhos e órgãos afins.
RESOLUÇÃO COMDICA Nº 036/2015
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que
lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas
alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 25 de Agosto de 2015.
R E S O L V E:
APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA EMPREENDER APRENDIZ, executado pelo INSTITUTO EMPREENDER CNPJ 03.666.886/0002-86, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero
050815, conforme descriminação relacionado: Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo, Serviços Administrativos, Serviços
Bancários, Assistente Administrativo Modular, Auxiliar de Secretaria Escolar Modular, Auxiliar de Secretaria Escolar, Operador de
Telemarketing Ativo e Receptivo Modular e Escriturário Bancário Modular.
APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, executado pelo INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO,
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET CNPJ - 43.126.366/0001-14, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE
ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
Secretario de Saneamento
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELLI - EPP, NA FORMA ABAIXO.
Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e SANEAPE Soluções Ambientais Eirelli - EPP;
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014;
Processo Licitatório: Processo nº 008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/SANEAR;
Prazo: Vigência até 30/01/2016;
Base legal: Artigo 57, inciso II, e Parágrafo 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e item "4.02" do edital do Processo Licitatório nº
008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/sanear c/c item "7" do Termo de Referência;
Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.2.044, Elemento Despesa nº 3.3.90.39 e Fonte nº 0100;
Origem do Recurso: Tesouro Municipal;
Objeto: Aditamento de supressão em 16,19% (dezesseis vírgula dezenove por cento) do contrato.
Licitação
________________________________________
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015-CPLM - BB Nº 595.254 - Objeto: Registro de Preços para aquisição e instalação de
Condicionado de Ar do tipo Split (Hi Wall, Piso/Teto e Casset) e Cortinas de Ar, com 04 (quatro) lotes, totalizando 22 (vinte e dois)
itens para a Secretaria de Segurança Urbana. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: Não houve. A licitação resultou Fracassada. Recife, 25 de agosto de 2015. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira.
27.08.2015
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE
AVISO DE RESULTADO FINAL
PROCESSO LICITATÓRIO n.º 16/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2015 - CPLE - BB N.º 593082 - Objeto: Registro de Preço
com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Sandália modelo babuche para compor o Kit Fardamento destinado aos estudantes e participantes de programas educacionais no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, que comporá o Kit de Material
Escolar do Aluno, 1 (um) LOTE. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora para o LOTE 1 (ANTONIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - ME), no valor de R$ 198.873,36 (Cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 26 de agosto de 2015.
Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.
PREFEITURA DO RECIFE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - CELCC - BB Nº 598.886. Objeto Nat.: Compra.
Objeto Desc.: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros. Valor máximo aceitável: R$ 978.975,08. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 11 de
setembro de 2015 às 10h e a disputa do Pregão para o mesmo dia às 14h - HORÁRIO DE BRASÍLIA - no site eletrônico do Banco
do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoese.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. Recife, 26 de agosto de 2015. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro.
SOMENTE PODERÁ PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA
15
JUSTIFICATIVA
O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741) entrou em vigor na data de 1º de janeiro de 2004. Sencionado em outubro de 2003,
garante a homens e mulheres com mais de 60 anos direitos para melhorar a vida deste que já contribuiram na construção do país,
porém desde sua vigência são encontradas dificuldades para efetivação. O art. 16 da Lei garante o direito ao idoso de ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação/observação em estabelecimentos de saúde. É importante salientar que a fixação
do cartaz será feita de modo que passe a informação a população idosa de que tem possibilidade de gozar desse direito quando
assim precisar, mas que não possui dever de assim o fizer. O desconhecimento por parte dos pacientes e a rotina dos estabelecimentos, podem ser a explicação da falta de tal informação. A disseminação da Lei sobre os direitos pertencentes aos idosos é de
extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem, valorizando e respeitando assim esta fase da vida.
Face ao exposto é que encaminho aos Nobres Pares o presente Projeto de lei, para ser analisado e discutido pelos senhores presentes nesta casa de lei8 em Recife, pois sabemos que todos iremos um dia chegar a 3ª idade. Recife, 19 de Agosto de 2015. Almir
Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB.
PROJETO DE LEI Nº 174/2015.
EMENTA: Dispõe sobre veículos que poderão ser utilizados também no serviço de táxi.
Art. 1º Poderão ser utilizados no serviço de táxi da cidade de Recife, entre outros, os veículos denominados utilitários e vans que tenham capacidade mínima de transportar cinco (05) passageiros, ou mais, movidos por álcool, gasolina ou diesel.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do
Recife,PCdoB.
JUSTIFICATIVA
Os taxistas vêm perdendo mercado de trabalho em razão de que os veículos permitidos atualmente para os serviços de táxi não possuem capacidade de transportar mais de 04 passageiros. Os hotéis de onde saem as melhores corridas tem contratado vans e outros veículos utilitários (não permissionários do serviço de táxi) fazendo concorrência desleal com os taxistas e criando um serviço de
transporte clandestino que funciona por omissão do poder público municipal. Esta classe vem enfrentando dificuldades para sobreviver, com isso, venho com a proposta da criação de uma possibilidade de usarem veículos com maior capacidade de transporte de
pessoas. O poder público municipal contribuirá para aumentar o rendimento mensal dos mesmos, melhorando inclusive a frota de
táxis da cidade do Recife. Eis, uma nova matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei em Recife, contando
sem sobra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Lei. Recife, 19 de Agosto
de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB.
AVISO DE LICITAÇÃO (2º EDITAL)
PROCESSO LICITATÓRIO nº 022/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 598776 - Registro de
Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 09 (nove) lotes, para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em
referência para o dia 11 (onze) de setembro de 2015, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 11 (onze) de setembro de 2015, às
14:00h - HORÁRIO DE BRASÍLIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 26 de agosto de 2015.
Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira .
PROJETO DE LEI Nº 175/2015.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do "Disque Denúncia : 100 ou (81) 3421-9595 ", em local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e/ou musicais, no âmbito do município de Recife, e dá outras providências.
SOMENTE PODERÁ PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012.
§ 1º - Os dizeres e o número telefônico mencionados no caput deste artigo deverão constar, de maneira destacada e legível, numa
placa, com dimensões de 40 (quarenta) centímetros de altura por 50 (cinquenta) centímetros de largura.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA
§ 2º - Caso o número telefônico de que trata este artigo sofra alteração, as empresas farão as respectivas modificações nas placas.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material
de meios de cultura - 37 (trinta e sete) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da
Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 26 de agosto de 2015. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.
PREFEITURA DO RECIFE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE
Art. 1º - Ficam as empresas destinadas à realização e promoção de eventos artísticos e/ou musicais (boates, casas de shows e
assemelhados), bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Recife, obrigadas a
afixar, em local visível, na porta de entrada de seus estabelecimentos, a seguinte advertência: "EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLOESCENTES É CRIME ! DENUNCIE ! LIGUE PARA O DISQUE DENÚNCIA : 100 ou (81) 3421-9595 ".
§ 3º - O aviso de que trata este artigo deverá ser afixado em local visível, de forma permanente, mesmo que não haja evento ou qualquer atividade nos estabelecimentos.
Art. 2º - Os estabelecimentos descritos no Art. 1º terão 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Lei, para providenciar a fixação do aviso.
Art. 3º - O não-cumprimento desta lei acarretará as seguintes penalidades aplicadas, conforme decreto regulamentador, sucessivamente na ocorrência de reincidências: I - Notificação para normalização no prazo de 30 (trinta) dias.
II - Multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais). III - Suspensão das atividades pelo período de 30 (trinta) dias.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONVOCAÇÃO PARA O RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO N.º 001 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - CPL/URB-RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviços de Engenharia Consultiva para Estudos / Vistorias,
Projetos Executivos e Gerenciamento de Empreendimentos no âmbito da URB Recife. A CPL convoca as licitantes no processo epigrafado para sessão pública a ser realizada no dia 28/08/2015 às 14:00 horas, para realização da sessão do julgamento de habilitação, e comunicação direta aos interessados, conforme § 1º do art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de agosto de 2015. Irana Lúcia
Silva de Almeida - Presidente da CPL.
CONVOCAÇÃO PARA DESEMPATE DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS PREÇOS.
PROCESSO N.º 007 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - CPL/URB-RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e
drenagem da Rua Padre Cícero em Dois Unidos, Recife/PE. Considerando a classificação de todas as propostas apresentadas pelas
licitantes no processo epigrafado, na seguinte ordem: (1º) SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda.; (2º) EGC - Empresa Geral
de Construção Ltda.; (3º) Gerber Construções Ltda.; (4º) Alta Serviços de Engenharia Ltda.; (5º) WB Construtora Ltda.; e, (6º)
Construtora Ingazeira Ltda., e, considerando ainda a situação de empate e a previsão no subitem 17.1.5 do Edital, fundamentado na
Lei Complementar Nº 123/2006, a CPL convoca as classificadas, especificamente a proponente EGC - Empresa Geral de Construção
Ltda., (comprovadamente EPP), para apresentação de nova proposta com preço inferior a da 1ª classificada - SBC Sociedade
Brasileira de Construções Ltda., na sessão pública a ser realizada no dia 31/08/2015 às 10:00 horas. No caso de manifesto desinteresse da 2ª classificada em apresentar nova proposta, em conformidade ao estabelecido no art. 45 da Lei Complementar Nº
123/2006 será convocada a 3ª classificada que também comprovou a situação de EPP, para apresentar nova proposta com preço
inferior a da 1ª classificada. Recife, 27 de agosto de 2015. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL.
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2015
Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife / PE, torna
público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 131/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em
relação à contratação da empresa CESAR - CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE, para concepção e
elaboração de projeto executivo para desenvolvimento de 07 (sete) artefatos interativos, considerando 01 (um) de grande porte, 02
(dois) de médio porte e 04 (quatro) de pequeno porte, no valor de R$ 735.875,76 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 685.875,76 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais
e setenta e seis centavos) com recurso do Ministério do Turismo, repassados através do Convênio n° 814370/2014, e R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) como contrapartida da Prefeitura do Recife, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº
3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 4.4.90.51, Recife, 24 de agosto de 2015. Autorizo e ratifico. GERALDO JULIO DE
MELLO FILHO, Prefeito do Recife.
IV - Cancelamento definitivo do alvará de funcionamento. Parágrafo Único: Os valores arrecadados com a aplicação das multas previstas neste artigo, serão revertidos ao Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB.
JUSTIFICATIVA
A exploração sexual de menores (crianças e adolescentes) é uma das mais brutais violências praticadas pelo ser humano. Coibir
essa prática é uma obrigação da Sociedade e uma responsabilidade do Poder Legislativo. Tem esta proposição, a intenção de alertar a Sociedade para esse grave problema, que, em todo o território nacional, vem se alastrando assustadoramente. O problema
existe, ainda que de modo mais restrito. A colocação de um aviso, bem visível, em locais de diversão, exortando a denúncia de abuso
e/ou exploração sexual de menores, certamente vai trazer maior conscientização, e, de certo modo, inibir a prática desumana de utilização de menores para diversão de adultos. Peço a colaboração dos entes desta Casa de Lei em Recife para que analisem prudentemente esta propositura. Recife, 19 de Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB.
PROJETO DE LEI Nº 176/2015
Ementa: "Dispõe sobre a MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIÁRIO MINISTRO DJACI FALCÃO."
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada "MEDALHA DE MÉRITO DO
JUDICIÁRIO MINISTRO DJACI FALCÃO", que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais que
atuam de forma direta na área do Judiciário. Poderão ser contemplados advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais, bem como, assessores e funcionários da Justiça.
Art. 2º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente
na semana do dia 11 de agosto, data comemorativa da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.
Art. 3º - Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 30 de
junho de cada ano.
Art. 4º - Para receber a homenagem, os agraciados, devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A proposição de concessão
deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes.
Art. 5º - Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao
douto plenário. Parágrafo Único: Esta comissão especial deve ser composta por cinco vereadores designados pelo Presidente desta Casa.
Art. 6º - O homenageado, só pode ser agraciado uma única vez.
Poder Legislativo
________________________________________
Presidente VICENTE ANDRÉ GOMES
RESOLUÇÃO Nº 2606/15
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:
AUTORIZA O SR. VEREADOR JURANDIR LIBERAL, A SE AUSENTAR DO PAÍS.
ARTIGO 1º - Autoriza o Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL, a se ausentar país, no período de 26 de Agosto à 04 de Setembro
de 2015, em viagem cultural para a Europa, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do
Município do Recife.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de Agosto
de 2015. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETÁRIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETÁRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2015 - AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA
PROJETO DE LEI Nº 173/2015.
EMENTA: Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada da cidade do Recife, com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação.
Art. 1º Os hospitais da rede pública e privada devem afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito dos idosos de
serem acompanhados em caso de internação ou observação. Parágrafo único. O cartaz ou placa, de que trata o "caput" deste artigo deve
conter a seguinte informação: ''AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A ACOMPANHANTE.''
Art. 2º Pelo descumprimento do disposto na presente Lei aplicar-se-á às instituições as seguintes penalidades: I - notificação por
escrito; II - multa de R$ 500,00; III - multa de R$ 1.500,00, no caso de reincidência;
§1º Contra a instituição que for imposta a penalidade será assegurada a ampla defesa e o contraditório, podendo ser aplicada a multa somente
após a comprovação da não afixação do cartaz ou placa informativa de que trata esta Lei, a ser apurada em processo administrativo.
§2º O valor das multas serão reajustadas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou qualquer índice legal que
venha a substituí-lo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 Agosto de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do
Recife,PCdoB.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresente proposição vem reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas ao Judiciário do nosso município. Dá-se o nome desta
comenda ao saudoso e ilustre Dr. Djaci Alves Falcão, por ter sua vida inteiramente dedicada ao Judiciário, percorrendo todos os degraus, da instância primeira à
Presidência da Suprema Corte. Nasceu na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba, a 4 de agosto de 1919. Filho de Francisco Cândido de Mello Falcão e de Inês
Alves Falcão. Casou-se com Maria do Carmo de Araújo Falcão, com quem teve três filhos: Francisco Cândido, Maria da Conceição e Luciano de Araújo Falcão.
Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 4 de dezembro de 1943. Ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco, a 29
de dezembro de 1944, após obter o primeiro lugar em concurso. Serviu como juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte, Paulista e Recife,
sempre promovido pelo critério de merecimento. Em março de 1957, ascendeu, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, sendo eleito presidente do órgão em 1961. Apartir de dezembro de 1965, passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do mesmo estado, assumindo a Presidência em 1966. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 1o de fevereiro de 1967, do então Presidente Castello Branco, na
vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio Martins Vilas Boas, tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês. Indicado juiz efetivo do Tribunal Superior
Eleitoral e eleito vice-presidente, assumiu as respectivas funções em 11 de fevereiro de 1969. Reconduzido por mais um biênio, foi elevado à Presidência em 11
de fevereiro de 1971, exercendo-a até 11 de fevereiro de 1973. Em 7 de fevereiro de 1973, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado em 9 do mesmo mês para o biênio 1973-1974. Assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal em 14 de fevereiro de 1975, para a qual foi eleito na
sessão de 11 de dezembro de 1974, exercendo-a até 14 de fevereiro de 1977. Após deixar o cargo, presidiu a Segunda Turma até aposentar-se. Foi assistente
da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, regente e titular da mesma cátedra na mencionada faculdade e ainda
na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Inúmeros acórdãos de sua lavra estão reproduzidos em revistas especializadas, tais como:
Revista Trimestral de Jurisprudência, Revista Forense, Revista de Direito Administrativo, Arquivo Forense, Revista dos Tribunais etc. Além disto, publicou os
seguintes estudos: "Da responsabilidade civil, extensão da responsabilidade do proposto ao proponente"; "Do mandado de segurança contra decisão judicial"; "Da
igualdade perante a lei"; "Alguns aspectos do poder do juiz na direção do processo". Tem as seguintes condecorações: Medalha do Mérito de Pernambuco;
Medalha do Mérito da Cidade do Recife; Medalha do Mérito Judiciário (TJ/SP); Medalha da Ordem do Mérito Eleitoral Frei Caneca (TRE/PE); Medalha do Mérito
Judiciário Conselheiro João Alfredo (TRT 6a Região); Medalha Tiradentes (AL/RJ); Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado
(TJ/PE); Grã-Cruz da Ordem Infante D. Henrique (Portugal); Colar do Mérito Judiciário Pontes de Miranda (TRF 5a Região); Título de Cidadão do Estado de
Pernambuco; Título de Cidadão do Estado de Goiás; Título de Cidadão da cidade de Campina Grande (PB); Placa de reconhecimento e homenagem dos advogados de Goiás; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho;
Grã-Cruz da Ordem do Mérito Aeronáutico; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Naval; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário
Militar; Cruz do Mérito Judiciário da Associação dos Magistrados Brasileiros; Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ordem do Mérito
da República de Portugal; Ordem do Mérito da República da Romênia; Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fórum Djaci Falcão, da
Junta de Conciliação e Julgamento da cidade de Picuí (Paraíba); Colar da Alta Distinção da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, do Tribunal Regional Federal da
5a Região. Em 20 de outubro de 1995, o Tribunal Regional da 5ª Região inaugurou placa na Corte, que passou a denominar-se de Ed. Sede Ministro Djaci Falcão.
Entendemos que, ao instituirmos a "MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIÁRIO MINISTRO DJACI FALCÃO", cumprimos um dos papeis fundamentais do
Legislativo Municipal que é dar visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso Município, sobretudo na área do Judiciário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Agosto de 2015. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Vereador do Recife.
ANO XXIII - RECIFE, QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
093
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Solene homenageia 100 anos da FPF
Uma longa história que se confunde com a de muitos times de futebol
vem sendo contada ao longo desses
100 anos. A Federação Pernambucana
de Futebol recebeu ontem na Câmara
do Recife a homenagem prestada pelo
vereador Romildo Gomes (PSD), em
uma reunião solene. Ele destacou a
história da fundação da FPF que começou como Liga Esportiva representando as regatas e as corridas de cavalo.
Mas em 1905 a Federação passou a
representar também os times de futebol como Sport Clube Flamengo, hoje
Sport Clube, o Santa Cruz entre outros. “A primeira partida foi no Derby
e logo surgiram outros times. Aí surgiu
a necessidade de uma lei esportiva
para criar campeonatos”.
Romildo Gomes salientou que em
1915 foi criada a Federação que nasceu como Associação, batizada como
Liga Esportiva Pernambucana. Mudou
de nome outra vez em 1918 e finalmente em 1955 surgiu a Federação
Pernambucana de Futebol. “A primei-
Fotos: Aguinaldo Leonel e Carlos Lima
Romildo Gomes
homenageou entidade
contando a história dela
ra partida foi no Derby e logo surgiram
outros times. Aí surgiu a necessidade
de uma lei esportiva para criar campeonatos”.
O presidente da Federação, Evandro Carvalho, argumentou que era difícil falar depois de alguém que discorreu sobre a história de criação da FPF
tão bem. Ele disse que quem não conhece o passado não pode ter a noção
de grandeza do futuro. “Minha missão
é resgatar a memória da Federação
homenageando aqueles que construíram a instituição que hoje representa
todos os times de futebol do Estado. É
compromisso e missão nesse momento
pelo qual passa o nosso futebol honrar e respeitar os antepassados para
edificar uma Federação cada vez mais
humanitária”.
Romildo Gomes, ex-vereador do
Recife e pai do autor da proposta da
solene, congratulou-se com todos que
fazem a Federação. Para ele, a instituição sempre foi e continuará sendo
referencial para os times de futebol,
de onde saíram muitos campeões nacionais e internacionais.
Vereadora destaca Conferência de Pessoas Deficientes
A Câmara recebeu, no começo de
agosto, o relatório final da 4ª Conferência Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência,
evento que aconteceu nos dias 29 e
30 de junho deste ano. Na reunião
plenária desta terça-feira, 25, a presidente da Comissão de Direitos Hu-
manos, vereadora Michele Collins
(PP), destacou tópicos do relatório e
lamentou que não foram convidados
vereadores para participar do encontro. “A Comissão que faço parte trata
dos assuntos relacionados às pessoas
com deficiência. A Casa realmente
se preocupa com elas e nós, vereadores, temos diversos projetos
que tratam dos direitos delas.
É lamentável não termos sido
convidados. Nós poderíamos
contribuir muito”.
A vereadora enfatizou moção enviada para a Casa de
José Mariano. “Eles poderiam
ter pedido, no mínimo, para
mandarmos um levantamento sobre os projetos e leis que
temos sobre os direitos das
Michele Collins lamentou que vereadores não tenham sido convocados
pessoas com deficiência, mas
Presidente VICENTE ANDRÉ GOMES
CÂMARA DE VEREADORES
DO RECIFE
1º vice presidente EDUARDO MARQUES
2º vice presidente HENRIQUE LEITE
3º vice presidente EDMAR DE OLIVEIRA
a moção pede apoio ao projeto de
lei que instituí o Conselho Municipal
LGBT. Fiquei sem entender o motivo
do Conselho da Pessoa com Deficiência, em vez de pedir algo nessa área,
vir pedir a aprovação da criação de
outro conselho”.
Michele Collins também fez um levantamento das principais propostas
da Conferência. “Uma delas pede que
os órgãos municipais contratem pessoas deficientes LGBT. Acredito que
é preciso contratar pessoas com deficiência independente da orientação
sexual. Creio que o encontro fugiu do
foco e vou pedir à secretária Ana Rita
Suassuna para analisar e ver o foco
real do conselho. Foram muitas solicitações que não convergem com as
necessidades eminentes que as pessoas com deficiência têm”.
1º secretário AUGUSTO CARRERAS
2º secretário ERIBERTO RAFAEL
3º secretário ADERALDO PINTO
ASSESSORA ESPECIAL DE IMPRENSA
Jornalista ÉDEN PEREIRA
Ordenamento de
fiação pública
Os choques elétricos que
penalizam a população nem
sempre são culpa de apenas
uma concessionária de serviços. Eurico Freire (PV) argumentou que recai sobre a
concessionária de energia a
responsabilidade, quando outras empresas também utilizam fios nos postes da rede
pública. “O desordenamento
da fiação é responsabilidade
de todas as empresas prestadoras de serviços. Esta Câmara Municipal tem a obrigação
de trabalhar pelo ordenamento da fiação”.
Eurico Freire lembrou que
fez em conjunto com outros
vereadores duas audiências
públicas com a presença das
concessionárias.
Informou
também que foi produzida
uma minuta de decreto entregue ao Prefeito do Recife recomendando o ordenamento
da fiação. “É preciso criar regras para essas intervenções, e
cada uma intervenção, deverá
deixar público qual a concessionária está intervindo e ser
responsabilizada depois”.
Isabella de Roldão (PDT)
argumentou que no Recife
está acontecendo algo ruim.
As árvores, segundo ela, estão
sendo exterminadas ou podadas para passar fiação. “Estão
destruindo as nossas árvores
para colocar fios. A gestão precisa assumir isso”. Osmar Ricardo (PT) disse que no Canal
do Santa Cruz as árvores estão
sendo mortas e ninguém sabe
o que será feito lá. “Estão colocando veneno nas árvores e
nada é feito e não há fiscalização”.
DIÁRIO OFICIAL
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