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do Algarve
CONFERÊNCIA
TURISMO 2020
PLANO DE ACÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
EM PORTUGAL
Turismo e Fundos Comunitários. Que futuro?
“O caso do Algarve”
Elidérico Viegas
Faro, 25 de Setembro de 2014
ASSOCIAÇÃO DOS HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DO ALGARVE
Quinta da Bolota, Lote 4 A, Vale Santa Maria, Apartado 2360 8201-918 ALBUFEIRA
TEL: 289 580 530 FAX: 289 580 539 e-mail: [email protected] NIPC: 503 439 223
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1. Resumo histórico
Os sucessivos QCA´s, incluindo o QREN, revelaram-se instrumentos fundamentais
e determinantes na modernização global do País, designadamente em matéria de
infraestruturas públicas e equipamentos colectivos de interesse geral.
Os Sistemas de Incentivos têm sido igualmente decisivos para as empresas
portuguesas em geral. Embora os mecanismos e benefícios existentes tivessem
privilegiado, sobretudo, outros sectores económicos, não podemos ignorar os
apoios financeiros concedidos às empresas da economia do turismo.
A fatia principal dos apoios comunitários foi canalizada para o investimento público,
não tendo levado em linha de conta, como seria necessário e desejável, um melhor
planeamento entre investimentos públicos e privados, provocando desequilíbrios
económicos que importa esbater no futuro.
Existe no seio dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve um sentimento de
injustiça que assenta no facto da região, apesar de ser a principal zona turística do
país, não ter visto reflectida a sua importância relativa em motivadores benefícios
financeiros que tivessem permitido superar alguns dos problemas mais prementes
com que os mesmos se vêm defrontando ao longo das últimas décadas.
O Algarve, como um todo, quando comparado com outras regiões do país, menos
produtivas em matéria de contributo para a riqueza nacional, considera ter sido
objecto de um tratamento de desfavor em matéria de fundos comunitários. No caso
do turismo, esse tratamento assumiu uma dimensão ainda maior.
E isto porque as opções políticas da altura mandavam que o Algarve se encontrava
suficientemente desenvolvido e, por conseguinte, não poderia nem deveria ser
apoiado, tendo ficado fora dos fundos perdidos numa primeira fase e recebido muito
pouco em matéria de apoios financeiros nos sistemas de incentivos seguintes.
ASSOCIAÇÃO DOS HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DO ALGARVE
E.C. – Cerro Alagoa, Apartado 2360 8201-918 ALBUFEIRA
SEDE: Ed. AHETA, Quinta da Bolota, Lote 4 A ALBUFEIRA
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Quando passou a haver um maior discernimento político sobre a importância
estratégica do turismo e do peso do Algarve na economia nacional, a região ficou
afastada do chamado fundo de coesão por ter atingido o rendimento médio
comunitário de 75 por cento.
2. Potencialidades, constrangimentos e desafios
Estando a questão das infraestruturas e outros equipamentos públicos em larga
medida resolvidos, importa agora concentrar esforços no apoio à chamada
economia real, ou seja, às empresas, melhor forma de gerar mais riqueza e bemestar social para todos.
O facto do Algarve ter ficado de fora dos sistemas de incentivos terá sido, pelo
menos em parte, o principal responsável por muitos dos desequilíbrios existentes
na nossa oferta turística. Os empresários foram deixados à mercê da pressão da
procura, tendo procurado áreas de investimento que garantiam um retorno mais
rápido dos seus investimentos, com especial destaque para a imobiliária.
Não desconhecemos os apoios e os incentivos concedidos a empresas e
empreendimentos da região, quer para projectos de cariz inovador quer para
algumas remodelações e renovações, mas comparativamente a outros sectores de
actividade, porventura, menos estratégicos e prioritários, e às restantes regiões
portuguesas, o Algarve foi alvo de uma injustiça que mais que reconhecida deve ser
reparada.
No que ao Algarve diz respeito, na altura em que está em curso a elaboração de
um Plano de Acção para o Desenvolvimento do Turismo em Portugal, importa
reconhecer, desde logo, algumas as fragilidades da nossa oferta e as medidas
concretas que urge implementar para a sua resolução.
Neste contexto, não podemos ignorar que o nosso produto turístico apresenta
desequilíbrios a vários níveis, oscilando entre a afirmação, a consolidação, a
estagnação e o declínio em alguns casos. Enfrentar estas realidades é um desígnio
regional e nacional no próximo futuro.
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Este histórico, naturalmente reduzido, facilita o entendimento mas, principalmente,
a introdução de melhorias nas acções e medidas que venham a ser consideradas e,
sobretudo, implementadas no período de programação comunitária 2014-2020.
3. Prioridades e Propostas (2014 – 2020)
O turismo é, cada vez mais, uma das actividades indispensáveis à condução das
políticas macro económicas do nosso país, o que exige a definição de estratégias
coerentes e potenciadoras do seu desenvolvimento, de forma a viabilizar as
empresas e, por essa via, consolidar a expansão do sector turístico em Portugal em
geral e no Algarve em particular.
O que mais sobressai, é a necessidade de um Plano Integrado de Desenvolvimento
Turístico, contendo as linhas estratégicas para o sector com uma definição clara
dos objectivos e dos meios financeiros adequados para os atingir, articulando as
políticas interdisciplinares dos vários ministérios, visando obter um melhor
planeamento dos diversos investimentos, quer eles sejam públicos ou privados.
Uma boa política de incentivos fiscais e financeiros é, certamente, um dos principais
mecanismos a considerar, se pretendermos contribuir para a requalificação e
reequilíbrio da oferta existente, reduzir a sazonalidade e aumentar o desempenho
das nossas empresas. Aquilo que nos mobiliza, hoje, é a necessidade de
concertarmos um Plano de Acção para o Desenvolvimento do Turismo do Algarve,
tendo como ponto de partida os fundos comunitários para o período 2014 – 2020.
É nossa convicção que, para além do já referido anteriormente, os esforços devem
concentrar-se em quatro grandes áreas de actuação. Assim, e em primeiro
lugar, é necessário continuar a assegurar uma envolvente de qualidade,
nomeadamente em matéria de serviços de higiene e limpeza, manutenção de
zonas verdes, saneamento básico, saúde, segurança, serviços de apoio como o
fornecimento de água, electricidade, comunicações, etc.
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Ainda nesta área, importa construir alguns equipamentos e infraestruturas de índole
regional, como o Hospital Central e um Espaço Multiusos / Centro de Congressos,
entre outros. Os apoios financeiros, quer sejam directos aos empresários ou
canalizados para infraestruturas, são sempre um instrumento precioso na
orientação de investimentos que possibilitem a reestruturação e o reequilíbrio do
sector turístico no Algarve.
A par destas acções, devem ser pensadas medidas e incentivos que tenham por
fim qualificar zonas turísticas descaracterizadas e de elevada concentração
urbanística, de forma a desenvolver as suas potencialidades, incluindo a
elaboração de um programa de recuperação de edifícios históricos para valorização
turística, através da criação, por exemplo, da figura do projecto “requalificador da
oferta turística”, a conceder pelo membro do governo com a tutela do turismo.
Em segundo lugar, torna-se necessário alocar verbas que permitam a
requalificação e o reequilíbrio da nossa oferta, através de apoios financeiros que
facilitem
a
remodelação
e
modernização
de
unidades
hoteleiras
e
empreendimentos turísticos e valorização de zonas turísticas saturadas, assim
como condições de financiamento que potenciem investimentos em áreas da oferta
que se revelem essenciais para o esbatimento da sazonalidade, tendo no horizonte
a construção de um produto mais harmonioso e homogéneo e, por conseguinte, de
qualidade e competitivo.
Por outro lado, visando atenuar estrangulamentos financeiros derivados da forte
sazonalidade, devem ser criados incentivos e melhoria das condições de acesso a
financiamentos de curto prazo para apoio à tesouraria das empresas, bem como a
ampliação de estabelecimentos, atendendo a que a dimensão média desejável para
a hotelaria do Algarve é superior ao da média nacional.
Em terceiro lugar, atendendo a que o turismo é uma actividade de pessoas para
pessoas, onde o factor humano desempenha um papel decisivo e determinante na
qualidade de serviços prestados e, por conseguinte, na diferenciação competitiva
relativamente a outros destinos concorrentes, assume relevo particular e especial a
formação profissional de activos.
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As questões da formação profissional contínua em ambiente de trabalho, têm-se
revelado como as mais ajustadas às necessidades empresariais, tornando-se
necessário a aceitação de uma filosofia nova sobre esta matéria, consubstanciada
no estabelecimento de parcerias activas entre o Estado e as entidades
empregadoras e as suas estruturas representativas.
Pretende-se, no fundo, a criação de um programa de formação de activos durante a
estação baixa e por períodos mínimos de três anos, tendo em vista, por um lado,
assegurar o emprego ao longo de todo o ano e, por outro, a construção de equipas
estáveis e duradouras, melhor forma de esbater a sazonalidade e aumentar a
competitividade da nossa oferta através de uma melhoria constante dos serviços
prestados.
Finalmente, em quarto lugar, a questão porventura mais importante e a que
consideramos ser também a mais estratégica e desafiante: comercializar quase 50
por cento da capacidade hoteleira disponível. O Algarve ambiciona atingir até 2020
os níveis de ocupação que já registou no passado, ou seja, 65 a 70 por cento. A
prioridade das prioridades passa, pois, por desenvolver acções, designadamente de
índole promocional, que permitam melhorar as prestações comerciais das unidades
hoteleiras e turísticas do Algarve.
É nesta área que deverá centrar-se o essencial dos esforços públicos e privados,
através, nomeadamente, do estabelecimento de parcerias mais inovadoras,
dinâmicas e ousadas entre o sector público e as empresas. A experiência
acumulada via ARPT´s revelou alguns aspectos positivos, sobretudo ao nível da
disponibilidade dos privados para co-financiarem a promoção turística externa, mas
carece de alterações profundas e outros ajustamentos.
O modelo actual deixou-se enredar na burocracia das RT´s, de onde é originário, o
que limita a sua dinâmica e poder criativo. Defendemos que as actuais ARPT´s
deverão evoluir para parcerias entre o organismo central e as estruturas privadas,
de forma a garantir, por um lado, o seu alinhamento com as estratégias nacionais e,
por outro, a potenciação do poder criador e dinamismo da iniciativa privada.
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Os apoios promocionais deverão ser canalizados, preferencialmente, para o
marketing, vendas e transporte aéreo, enquanto faces da mesma moeda, inseridos
numa estratégia descentralizada de promoção turística para os diferentes destinos,
abandonando-se a atribuição de pseudo apoios ou subsídios a negócios de
representação e outros, sem qualquer clarificação dos objectivos a atingir, sem
acompanhamento da sua aplicação no terreno e, sobretudo, sem capacidade para
aferir os seus resultados e contrapartidas, qual tiro no escuro.
A vertente comercial associada à estratégia promocional é, certamente, um dos
maiores desígnios da promoção turística regional e nacional, existindo um vasto
campo de inovação e colaboração entre sector público e sector privado que importa
aprofundar e desenvolver no futuro.
Por outro lado, não é mais possível continuar a ignorar as possibilidades abertas
pelas novas tecnologias de informação. As vendas através da internet atingiram em
2013, no Algarve, cerca de 29 por cento do total, apresentando uma tendência de
crescimento progressivo e sustentado, não podendo ficar arredadas das diferentes
políticas e estratégias promocionais, tanto a nível nacional como regional.
Numa altura em que nos preparamos para fazer aprovar um Plano de Acção para o
Turismo, não posso deixar de, em nome do interesse nacional, invocar a
necessidade de sermos mais selectivos e menos equitativos nos apoios financeiros
e incentivos a conceder à economia do turismo. Ou seja, o Algarve, enquanto maior
região turística portuguesa, tem o direito de reclamar para si a proporção dos
apoios correspondentes ao seu contributo para as receitas turísticas totais do país.
Não se está contra os benefícios a atribuir às restantes regiões, mas o facto de
termos sido penalizados no passado, obriga-nos a ser mais exigentes relativamente
ao futuro.
Muito obrigado
Elidérico Viegas
Presidente
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