INDICAÇÃO Nº 060/2013
Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie a construção de
dois redutores de velocidades na rua Claudio Manoel da Costa, sendo um próximo à
empresa SANB e outro próximo à construção do Sr. José Laércio.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2013.
FRANCISCO DE PAULA CORREA
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 061/2013
Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que estimule e organize a realização
de uma Feira semanal para Produtores Rurais do nosso Município.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2013.
BENONE TEIXEIRA
JOSÉ LAÉRCIO BARBOSA
VEREADOR
VEREADOR
JOSÉ RICARDO DE SOUZA
JOSÉ IVAN BATISTA
VEREADOR
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 062/2013
Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que crie o Conselho Municipal de
Trânsito.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2013.
BENONE TEIXEIRA
VEREADOR
JOSÉ RICARDO DE SOUZA
VEREADOR
JOSÉ LAÉRCIO BARBOSA
VEREADOR
JOSÉ IVAN BATISTA
VEREADOR
REFORÇO DE INDICAÇÃO Nº 063/2013
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie junto à
concessionária CEMIG, a instalação luminárias na estrada do Monjolinho, mais
precisamente no trecho entre o final do calçamento (defronte à propriedade do Sr. “Zé
Lino”) até o acesso a propriedade do Sr. Marcelo Scheffer.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
BENONE TEIXEIRA
JOSÉ LAÉRCIO BARBOSA
VEREADOR
VEREADOR
JOSÉ RICARDO DE SOUZA
JOSÉ IVAN BATISTA
VEREADOR
VEREADOR
REFORÇO DE INDICAÇÃO Nº 064/2013
Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie junto à
concessionária CEMIG, a instalação luminárias na estrada do Monjolinho, mais
precisamente no trecho entre a residência do Sr. “Toninho da enchente” até o pesqueiro
do “Tavinho”.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
BENONE TEIXEIRA
JOSÉ LAÉRCIO BARBOSA
VEREADOR
VEREADOR
JOSÉ RICARDO DE SOUZA
JOSÉ IVAN BATISTA
VEREADOR
VEREADOR
ALEXANDRE BENEDITO GOMES
VEREADOR
REFORÇO DE INDICAÇÃO Nº 065/2013
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie a implantação de
rede de água e a instalação de luminárias na rua do Sr. “Dorival do Omero”, no bairro
Monjolinho.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
BENONE TEIXEIRA
JOSÉ LAÉRCIO BARBOSA
VEREADOR
VEREADOR
JOSÉ RICARDO DE SOUZA
JOSÉ IVAN BATISTA
VEREADOR
VEREADOR
ALEXANDRE BENEDITO GOMES
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 066/2013
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie junto à Cemig a
instalação iluminação pública na estrada entre a propriedade do Sr. “Felix” até Sr.
“Rosão”.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
BENONE TEIXEIRA
JOSÉ LAÉRCIO BARBOSA
VEREADOR
VEREADOR
JOSÉ RICARDO DE SOUZA
JOSÉ IVAN BATISTA
VEREADOR
VEREADOR
ALEXANDRE BENEDITO GOMES
VEREADOR
REFORÇO DE INDICAÇÃO Nº 067/2013
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie junto à Cemig a
substituição das lâmpadas danificadas na Rod. Otacílio Bonamichi.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
OSMAR BENEDITO DE MIRA
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 068/2013
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie os reparos
necessários no calçamento da rua Coronel Freire de Andrade.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
OSMAR BENEDITO DE MIRA
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 069/2013
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie reparos na estrada
que interliga o Bairro das Posses ao Bairro Porantava, mais precisamente no trecho de
subida próximo à residência do Sr. “Aparecido Brandão”.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
OSMAR BENEDITO DE MIRA
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 070/2013
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que providencie reparos na
chegada da propriedade do Sr. “Antonio Guimarães”, morador do bairro Porantava.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.
OSMAR BENEDITO DE MIRA
VEREADOR
PROJETO QUE PREVÊ AUMENTO DO CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA É APROVADO POR MAIORIA NA CÂMARA
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 26 de agosto, o Projeto de
Lei Complementar n.34/2013, que prevê reajuste no percentual das alíquotas da CIP –
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, foi aprovado numa apertada
votação realizada na Câmara. O projeto, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, recebeu 5
votos favoráveis e 4 votos contrários, sendo, portanto, aprovado. Os vereadores que votaram
pela aprovação do projeto, justificaram que esse reajuste será muito pequeno para o
consumidor que não for isento, e ao mesmo tempo, representará uma importante receita que o
Município precisará no ano de 2014, quando assumirá a responsabilidade pela manutenção do
sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas por exemplo. Já os vereadores que
foram contrários ao projeto, justificaram que o momento é inoportuno para qualquer reajuste
de tributo, bem como, que o Município teria como suportar sozinho as despesas, bastando
apenas economizar em outras áreas, além do fato de a Câmara Municipal já havia se
comprometido a colaborar no custeio de tais despesas, de modo que não fosse preciso ser
repassado esse aumento à população. O projeto seguiu para sanção da Sra. Prefeita e, uma vez
sancionado, passará a valer à partir de janeiro de 2014.
PROJETRO QUE PREVÊ CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO
MUNICÍPIO É APRESENTADO NA CÂMARA
Na última reunião ordinária realizada em 09 de setembro, foi distribuídos aos vereadores o
Projeto de Lei n. 1.237/2013, que dispõe sobre a regulamentação do controle populacional de
cães e gatos no Município, de autoria do Vereador Osmar Benedito de Mira. Na prática, o
projeto prevê o controle da população de cães e gatos do município por meio da esterilização
cirúrgica, a castração. De acordo com o projeto, cães e gatos abandonados no Município
deverão ser retirados da rua pela Prefeitura Municipal, levados a um local apropriado, onde
receberão todos os cuidados necessários, serão castrados e colocados para adoção. Prevê
ainda o projeto que as pessoas que forem flagradas soltando animais nas vias e logradouros
públicos, serão penalizadas com multa. De acordo com o autor do projeto, vereador Osmar, a
castração dos animais que possuem dono, será facultativo, ou seja, terão os animais castrados
se assim o desejarem. O vereador destaca ainda que na última semana, esteve juntamente do
Vereador Francisco de Paula Correa, do assessor jurídico Gleder Cavenaghi e de seu filho
Marcos Michell, visitando a Faculdade de Medicina Veterinária da UNIPINHAL, onde
estiveram reunidos com a Médica Veterinária Coordenadora do Curso de Veterinária, tratando
de uma futura parceria com o Município na realização das cirurgias de castração. O projeto
seguiu para análise das comissões permanentes e da assessoria jurídica.
VEREADORES AUTORIZAM O MUNICÍPIO A INTEGRAR O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Os vereadores de Inconfidentes, com a aprovação do Projeto de Lei n. 1.236/2013, ratificaram
o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para
Desenvolvimento Ambiental – CIDAS, ou seja, autorizaram o Município a integrar o
consórcio que fora criado pela união de sete municípios da região, com o objetivo, dentre
outros, de implementar atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços
públicos de gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios integrantes. A união dos
Municípios de Inconfidentes, Ouro Fino, Jacutinga, Monte Sião, Tocos do Mogi, Bueno
Brandão e Albertina, permitirá uma redução significativa dos custos para a correta destinação
dos resíduos sólidos dos municípios.
CONTAS DO EXECUTIVO DE 2011 SÃO APROVADAS
Durante a 8ª reunião extraordinária, realizada em 21 de agosto, as contas apresentadas pela
Chefe do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2011, que já havia recebido
parecer prévio favorável do Tribunal de Contas, foi aprovado pela Câmara Municipal de
Inconfidentes.
PROJETO QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á RÁDIO
COMUNITÁRIA DE INCONFIDENTES É APROVADA EM 1º TURNO
O Projeto de Lei n. 1.229/2013, que prevê a concessão do título de Utilidade Pública
Municipal à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, mantenedora da Rádio
Inconfidentes FM, fora aprovada em primeiro turno de votação durante a reunião ordinária
realizada no último dia 09 de setembro. De acordo com o autor do projeto, Vereador José
Ricardo de Souza, trata-se de uma importante ação da Câmara Municipal, pois, ao ser
declarada de utilidade pública, a associação terá mais vantagens para a conquista de projetos
junto aos órgãos públicos. De acordo com a assessoria administrativa da Câmara, o projeto
segue agora para o segundo e último turno de votação.
CÂMARA MUNICIPAL DOA VEÍCULO À PREFEITURA MUNICIPAL
No último dia 07 do corrente mês, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos
Eduardo de Souza, acompanhado dos colegas vereadores Osmar Benedito de Mira, José
Ricardo de Souza e José Laércio, entregaram oficialmente à Prefeitura Municipal, o veículo
Gol que era do Legislativo e agora passa a integrar a frota de veículos do Executivo. A doação
só fora possível pois os vereadores aprovaram a Resolução n. 04/2013, que autorizou a
referida doação. O Presidente da Câmara Municipal, Ver. Carlos Eduardo de Souza, ressaltou
sua satisfação em poder fazer a doação do carro ao Executivo, o que demonstra que a Câmara
Municipal, mesmo tendo sofrido um grande desvio de recursos anos atrás, está conseguindo
se reerguer, graças a um trabalho sério e transparente de todos os vereadores.