As Mudanças Climáticas e as ações
em Pernambuco
Densidade populacional na Zona
Costeira
AP – 2 hab.km-2
MA – 29 hab.km-2
CE – 252 hab.km-2
PB – 373 hab.km-2
PE – 913 hab.km-2
BA – 96 hab.km-2
RJ – 806 hab.km-2
SP – 222 hab.km-2
RS – 24 hab.km-2
Áreas Suscetíveis a Desertificação
• Pernambuco possui, pelos critérios de índice de
aridez, 135 municípios em áreas suscetíveis a
esse processo, correspondendo a 90,68% do
território do estado.
Como enfrentar os principais fatores de
vulnerabilidade de Pernambuco às
Mudanças Climáticas
• Aumento Médio do Nível do Mar
(Política de Gestão Costeira)
(Política de Mudança Climática)
• Desertificação
(Política de Enfrentamento à Desertificação)
(Política Florestal)
(Política de Mudança Climática)
Políticas Ambientais Conectadas
Transversalidades das Políticas
•
•
•
•
Educação Ambiental,
Controle Ambiental,
Monitoramento Ambiental,
Pesquisa e Tecnologia Ambiental.
Estratégia
• Redução das emissões de Gases de
Efeito Estufa (Combate)
• Preparo e Adaptação social às
mudanças Climáticas em curso
(Convivência)
O que Pernambuco está fazendo?
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
• Em 14 de março de 2008 foi criado o CEEM (Comitê Estadual de
Enfrentamento das Mudanças Climáticas), através do Decreto N°.
31.507
•Em 16 de fevereiro de 2009 foi criado o Fórum Pernambucano de
Mudanças Climáticas (Decreto N° 33.015)
I Reunião do Fórum Pernambucano de Mudanças
Climáticas no dia 02 de junho de 2009 na Sectma
A primeira reunião do Fórum ocorreu no dia 02 de junho de 2009 na
Sectma
•Mudanças Climáticas
no Brasil:
Vulnerabilidades,
Adaptação e Mitigação.
• Mudanças climáticas e
suas implicações na
agricultura e saúde.
• Matriz energética,
energias limpas e
mudanças climáticas.
• Economia para as
mudanças climáticas.
Reunião Setorial
•Realizada no dia 29 de setembro na SECTMA.
•Temáticas: Urbanismo, Erosão Costeira e Desertificação
•Palestrantes: Fátima Furtado, Edneida Cavalcanti, Fábio Pedrosa
e Valdir Manso
•Debate e construção das propostas pernambucanas para a
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas,
Copenhague, dezembro de 2009.
65 participantes de 36 instituições
II Reunião do Fórum Pernambucano de
Mudanças Climáticas
•Realizada no dia 05 de outubro, na
SECTMA (65 pessoas de 42 instituições)
•Palestrantes: Eduardo Assad,
Paulo
Nobre, Florence Lalöe.
•Propostas
pernambucanas
para
a
Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças
Climáticas,
Copenhague,
dezembro de 2009.
•Criação das Câmaras Temáticas:
Semi-Árido e Desertificação
Gestão Costeira
Urbanismo
Consultas Públicas
•Realizadas nos dias e locais:
01 e 02 de fevereiro em Recife
08 de fevereiro em Caruaru
23 de fevereiro em Araripina
Recebimento de propostas de modificações por e-mail
•No total contamos com a participação direta de mais de 150
pessoas de 78 instituições nas reuniões.
III Reunião do Fórum Pernambucano de
Mudanças Climáticas
•Realizada no dia 09 de março, na
SECTMA (64 pessoas de 31 instituições)
•Palestrantes: Florence Lalöe, Hélvio
Polito e Adriane Mendes
•Consolidação do Projeto de Lei Estadual
de
Enfrentamento
Climáticas.
às
Mudanças
Objetivo Geral do Projeto de Lei
A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças do
Clima tem por objetivo garantir que a população e o
poder público de Pernambuco promovam todos os
esforços necessários para aumentar a resiliência da
população pernambucana à variabilidade e mudanças
climáticas em curso, bem como contribuir com a
estabilização das concentrações de gases de efeito
estufa na atmosfera em um nível que reduza a
interferência antrópica perigosa no sistema climático
em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma
adaptação natural à mudança do clima, assegurar que
a produção de alimentos não seja ameaçada e a
permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de
maneira sustentável.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industria e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
• promoção de um sistema de pagamentos por
serviços
ambientais,
como
mecanismo
de
manutenção e continuidade de projetos ambientais.
•promover a substituição gradativa e racional de
fontes energéticas fósseis por energias limpas.
•apoio a pesquisa sobre fatores climáticos naturais e
antrópicos, em especial sobre o sistema climático
urbano e regional, Zona Costeira e Áreas Suscetíveis
à Desertificação.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industria e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
uso de carvão vegetal e lenha somente de origem
sustentável, além do incentivo à mudança dessa
matriz energética para gás natural.
•
medidas e programas de eficiência e conservação
energética.
•
incentivo ao acesso às tecnologias sustentáveis
a pequenos e médios produtores.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industria e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
estímulo a diversificação e integração entre
sistemas modais, garantindo suas implantações e
ampliando suas abrangências;
•
desestímulo ao uso de veículos de transporte
individual, através da expansão e medidas de
segurança dos transportes públicos.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industria e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
realização periódica de inventários corporativos e
sua publicação.
•
participação das indústrias nos mercados de
carbono.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
estimular em âmbito municipal a criação das
Secretarias de Meio Ambiente e estabelecimento
das agendas 21 locais, bem como dar apoio para
a sua criação.
•
divulgação rápida e sistemática das notícias
relacionadas
à
pesquisa
meteorológica,
climatológica, hidrológica e oceânica no estado,
principalmente referentes às previsões de
impactos e calamidades;
•
criação de selos para certificação de produtos
produzidos de forma sustentável.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
fortalecimento das ações de assistência técnica
às extensões rurais e pesquisa.
•
adoção de medidas e ações para reduzir
emissões de gases de efeito estufa decorrentes
do uso do solo.
•
fomento as práticas da permacultura, agricultura
orgânica, agroecológica e agrossilviculturais
associada à conservação de mata nativa.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
implementação de ações e medidas com vistas à
conservação e a recuperação de áreas naturais.
•
implementação
de
ações
prioritárias
conservação e recuperação da caatinga.
•
Incentivo a criação de RPPN’s.
de
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
definir, instituir e implantar medidas de mitigação
e adequação em função das mudanças climáticas
para garantir água em qualidade e quantidade
para os diversos usos no Estado.
•
promover
medidas,
produtos,
tecnologias,
processos e campanhas educativas de eficiência
hídrica que visem a racionalização e economia da
água.
•
obrigatoriedade de reuso da água em indústrias e
empresas.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
desestímulo à queimada e incineração dos
resíduos.
•
realização de campanhas para minimização de
consumo,
coleta
seletiva,
reutilização,
reciclagem, novas tecnologias, entre outros
temas, junto à sociedade civil.
•
fortalecimento da coleta seletiva de resíduos,
consolidação de centros de triagem e
beneficiamento e incentivo a compostagem de
resíduos orgânicos.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
as novas edificações, e as reformas das antigas
edificações, devem levar em conta princípios
arquitetônicos bioclimáticos;
•
criação de uma certificação para construções
sustentáveis que utilizem sustentabilidade e
preservação do meio ambiente no processo de
construção ou uso de materiais em seus diversos
níveis, relevante para a concessão de licenças e
tomada de decisão;
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
criação e/ou aperfeiçoamento de programas de
levantamento e controle de doenças psicológicas
decorrentes das mudanças do clima.
•
o aperfeiçoamento de programas de controle de
doenças infecciosas de ampla dispersão, com
altos níveis de endemicidade e sensíveis ao
clima, especialmente a malária e a dengue, bem
como outras doenças diretamente afetadas pelas
mudanças do clima, como o câncer de pele;
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
•
•
•
contemplar no planejamento urbano medidas
preventivas e corretivas para adaptação das
cidades costeiras à elevação do nível do mar.
fomentar a proteção e recuperação de
manguezais e recifes costeiros;
planejar ações emergenciais, como a construção
de bacias de estocagem em áreas de baixa
altimetria, entre outras, para minimizar os
problemas de drenagem nas regiões litorâneas e
de cursos d’água.
promover e implementar uma Agência ou Instituto
de pesquisa para mudanças climáticas que
contemple a temática clima e oceano, com o
intuito de pesquisas, previsões e monitoramentos
climático e oceânico permanentes.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Arborização e cobertura vegetal urbana
•
•
•
•
incentivo à pesquisas e desenvolvimento de novas
tecnologias que promovam o desenvolvimento desta
região e sua convivência com a seca.
as medidas do plano estadual de combate à
desertificação e convivência com a seca devem ser
relevantes na construção do Plano Estadual de
Enfrentamento às Mudanças Climáticas, e às tomadas
de decisão em geral do governo.
estruturar as instituições para trabalhar, acompanhar
e executar as ações necessárias.
fortalecer as ações da Assistência Técnica e Extensão
Rural e Pesquisa, com preparação dos profissionais
para incorporar a temática das mudanças climáticas.
TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI
Objetivos específicos
Energia
Transporte
Industrial e Mineração
Setor Público
Agropecuária
Biodiversidade e Florestas
Recursos Hídricos
Resíduos e Consumo
Construção Civil
Saúde
Oceano e Gestão Costeira
Semi-Árido e Desertificação
Alterações de uso do solo, arborização e cobertura vegetal urbana
•
ampliar e revitalizar áreas de cobertura natural do
solo, promovendo e preservando a permeabilização
do solo;
•
capacitar funcionários para uma adequada podação e
acompanhamento de requalificação de áreas verdes
urbanas e compatibilização das redes de estrutura
(eletricidade, esgotos, água, etc);
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
•
•
diagnóstico da situação atual das mudanças
climáticas no estado contendo o mapeamento
das vulnerabilidades e suscetibilidades aos
impactos esperados;
análise da contribuição de Pernambuco para a
emissão brasileira nos diferentes setores;
balanço entre estado atual de emissão de
carbono e desmatamento, alteração de uso do
solo,
incluindo
atividades
agropecuárias,
florestais, do oceano e sistema oceânico e nível
de criticidade dos recursos hídricos e
necessidade de redução, em quantidade e
qualidade, com identificação de conflitos
potenciais;
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
O Poder Público Estadual, com o apoio dos órgãos
especializados, deverá publicar relatórios, contendo
banco de dados para o acompanhamento, controle e
publicação das informações sobre as emissões de
gases de efeito estufa no território estadual, sendo
apresentado ao CONSEMA (Conselho Estadual de
Meio Ambiente) em suas reuniões ordinárias.
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
O Poder Público Estadual poderá adotar o
princípio da compensação financeira. Onerando
as atividades com significativo potencial de
emissão de gases de efeito estufa, cuja receita
será destinada à execução de projetos de
redução de emissão desses gases, sua absorção
ou armazenamento, ou investimentos em novas
tecnologias, educação, capacitação e pesquisa,
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
fixar indicadores e critérios de sustentabilidade
de projetos, de forma simples e clara, com a
participação de segmentos representativos da
sociedade, a serem revistos periodicamente, e
verificados por entidades credenciadas no
estado, pela Comissão Estadual de Mudanças
Climáticas e aqueles aprovados pelo Governo
Federal;
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
As licitações e os contratos administrativos
celebrados pelo Poder Público Estadual deverão
incorporar critérios sociais e ambientais nas
especificações dos produtos e serviços, com
ênfase particular à dimensão da mudança do
clima e dos objetivos contidos nesta lei.
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
•
•
Promoção de ação de educação integral para
população
de
Pernambuco,
incluindo
a
conscientização frente ao tema das mudanças
climáticas.
Promoção de pesquisas científicas.
Divulgação das pesquisas na sociedade,
objetivando o livre acesso.
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
Institucionalizar e estruturar a Defesa Civil para as
mudanças climáticas nos poderes locais;
•
Capacitar a população para enfrentar as situações de
riscos costeiros;
•
preparar a nível municipal os agentes para ações
emergenciais
quando
do
acontecimento
de
catástrofes
ou
eventos
climáticos
extensos
minimizando perdas e ações de danos.
INSTRUMENTOS
Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Instrumentos de Informação e Gestão
Instrumentos Econômicos
Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Licitações Sustentáveis
Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação
Defesa Civil
Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais
•
Fica instituído o Fundo Estadual de Mudanças
Climáticas
e
Pagamentos
por
Serviços
Ambientais.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
•
Fica estabelecido o prazo de até 1(um) ano após a
publicação desta lei para o Governo do Estado do
Pernambuco elaborar, aprovar e fazer publicar o Plano
Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.
Hélvio Lopes Polito Filho
e-mail: [email protected]