PORTARIA Nº 417, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I
e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683,
de 28 de maio de 2003, o art. 3º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, e,
considerando o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e conforme
Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os membros da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da
Via do CONTRAN:
I - Representantes do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União - DENATRAN;
a) Titular: José Haroldo Martins Segalla; (alterado pela Portaria nº 563 de 21/11/2012 publicada
no DOU dia 22/11/2012);
b) Suplente: Rodrigo Pereira Damásio da Silva;
II - Representantes do Órgão ou Entidade Executivo Rodoviário da União - DNIT;
a) Titular: Ítalo Marques Filizola;
b) Suplente: Jaqueline Santos da Cunha Filippo;
III - Representantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;
a) Titular: Ramon Ricardo de Torres Quintanilha; (alterado pela Portaria nº 138 de 22/03/2013
publicada no DOU dia 25/03/2013);
b) Suplente: Alynne Leal Vale; (alterado pela Portaria nº 138 de 22/03/2013 publicada no DOU
dia 25/03/2013);
IV - Representantes dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito, Rodoviários e de
Policiamento e Fiscalização dos Estados e do Distrito Federal;
a) Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL;
1 - Titular: Roseneide Honorato dos Santos; (alterado pela Portaria nº 563 de 21/11/2012
publicada no DOU dia 22/11/2012);
2 - Suplente: Ligia Maria Teixeira; (alterado pela Portaria nº 563 de 21/11/2012 publicada no
DOU dia 22/11/2012);
b) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF;
1 - Titular: José Lima Simões;
2 - Suplente: Hudson Carrer Pereira;
c) Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem – ABDER;
1 - Titular: Maria Selma Freitas Schwab (DER/MG);
2 - Suplente: Rui Corrêa Vieira; (DER/DF);
V - Representantes dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito e Rodoviários dos Municípios;
a) Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo – CET/SP;
1 - Titular: Silvana Di Bella Santos;
2 - Suplente: Marcio Antonio Anselmo;
b) Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande – AGETRAN/MS;
1- Titular: Rudel Espíndola Trindade Júnior;
2 - Suplente: Janine de Lima Bruno;
c) Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAN – Curitiba/PR
1 - Titular: Joel Kruger; (alterado pela Portaria nº 138 de 22/03/2013 publicada no DOU dia
25/03/2013);
2 - Suplente: Guacira Camargo Assunção Civolani; (alterado pela Portaria nº 138 de 22/03/2013
publicada no DOU dia 25/03/2013);
VI - Especialistas Representantes de Segmentos da Sociedade;
a) Prefeitura do Município de Maringá Paraná - PR;
1 - Titular: José Gilberto Purpur;
2 - Suplente: Vera Maria de Oliveira;
b) Instituto da Qualidade do Trânsito de São Paulo - IQT;
1 - Titular: Carlos Henrique Pires Leandro;
2 - Suplente: Renata de Paula Oliveira;
c) Confederação Nacional do Transporte - CNT;
1 - Titular: Aline Eloyse Lang ;
2 - Suplente: Venina de Souza;
d) Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT;
1 - Titular: Hélio Antonio Moreira;
2 - Suplente: Henrique Teixeira Lopes de Faria;
VII - Especialistas;
a) Representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO;
1 - Titular: Ricardo Lemos Gonzaga;
2 - Suplente: Alberto Zeraik Júnior ; (alterado pela Portaria nº 219 de 17/05/2013 publicada no
DOU dia 20/05/2013);
b) Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
1 - Titular: Rubens Narciso Peduti Dal Molin;
2 - Suplente: Marcelo Alcides dos Santos;
c) Representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes - ANPET;
1 - Titular: Maria Alice Prudêncio Jacques;
2 - Suplente: José Matsuo Shimoishi;
d) Representantes da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito ABRAMCET;
1 - Titular: Newman José Divino Marques da Silva;
2 - Suplente: Luiz Gustavo Cunha de Oliveira Campos;
e) Representantes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo- ARTESP;
1 - Titular: Luiz Felippe Daud;
2 - Suplente: José Carlos de Faria Vieira; (alterado pela Portaria nº 563 de 21/11/2012 publicada
no DOU dia 22/11/2012);
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO RIBEIRO