Nº 206, quinta-feira, 26 de outubro de 2006
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Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
RESOLUÇÃO N o- 189, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
<!ID753472-1>
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por atenderem aos requisitos do disposto na Resolução
CNAS n o- 31, de 24 de fevereiro de 1999:
01) Processo n o- 71010.001639/2005-54 - Prelazia de Itacoatiara - Itacoatiara-AM - CNPJ: 04.319.703/0001-38
02) Processo n o- 71010.002390/2005-02 - Instituto Victória Santa Luzia do Paruá-MA - CNPJ: 05.995.532/0001-20
03) Processo n o- 71010.002016/2006-80 - Associação Comunitária de Adaptação a Vida - CAV - Ilhéus-BA - CNPJ:
07.706.003/0001-94
04) Processo n o- 71010.001673/2006-18 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Irecê - Irecê - BA - CNPJ:
04.760.804/0001-40
05) Processo n o- 71010.001912/2006-21 - Associação Comunitária e Cultural Stellagreice - Salvador-BA - CNPJ:
04.643.330/0001-56
06) Processo n o- 71010.000600/2005-10 - Centro de Aprendizagem Projeto Sonho do Amanhã - Salvador-BA - CNPJ:
05.100.924/0001-83
07) Processo n o- 71010.001159/2006-74 - Instituto Educacional e Social Ágape - IESA - Fortaleza-CE - CNPJ:
06.572.754/0001-00
08) Processo n o- 71010.002360/2005-98 - Associação de Assistência aos Menores Abandonados - Fortaleza-CE - CNPJ:
07.045.172/0001-20
09) Processo n o- 71010.001775/2006-25 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba - Guaiúba - CE - CNPJ:
06.888.134/0001-77
10) Processo n o- 71010.000831/2004-42 - Grupo Espírita da
Fraternidade Irmã Scheilla - GEFIS - Juazeiro do Norte-CE - CNPJ:
41.342.858/0001-11
11) Processo n o- 71010.002497/2005-42 - Fundação Educacional Leandro Bezerra de Menezes - Juazeiro do Norte-CE - CNPJ:
06.746.713/0001-85
12) Processo n o- 71010.001203/2006-46 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Piquet Carneiro - Piquet Carneiro-CE
- CNPJ: 07.047.240/0001-90
13) Processo n o- 71010.000994/2006-97 - Rede Feminina de
Combate ao Câncer de Brasília - Brasília-DF - CNPJ:
01.530.626/0001-72
14) Processo n o- 71010.001306/2006-14 - Instituto Yara Brandizi de Amparo ao Menor - Brasília -DF - CNPJ: 04.605.315/000113
15) Processo n o- 71010.001203/2005-65 - " Sou Feliz " Organização de Amparo a Idosos - Marechal Floriano-ES - CNPJ:
36.387.959/0001-79
16) Processo n o- 71010.002245/2005-13 - Obra de Assistência Social Organização de Proteção ao Menino de Santa Rita de
Cassia Goiânia - Goiânia -GO - CNPJ: 01.007.905/0001-56
17) Processo n o- 71010.001437/2004-21 - Educandário Evangélico "Durval Rosa Pires" - Itaberaí - GO - CNPJ: 24.850.299/000131
18) Processo n o- 71010.002247/2005-11 - Lar Beneficente
Bom Jesus - Jussara-GO - CNPJ: 02.604.429/0001-13
19) Processo n o- 71010.000951/2004-40 - Educandário Santa
Terezinha - Trindade-GO - CNPJ: 02.263.143/0001-11
20) Processo n o- 71010.001887/2006-86 - União de Moradores do Povoado Arari-açu - Arari-MA - CNPJ: 07.472.069/000167
21) Processo n o- 71010.001323/2006-43 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tamarana - Tamarana - PR CNPJ: 04.591.605/0001-55
22) Processo n o- 71010.001083/2004-15 - Associação Hospital Nossa Senhora das Dores de Tijucas do Sul - Tijucas do Su-PR
- CNPJ: 76.509.322/0001-22
23) Processo n o- 71010.000672/2005-67 - Associação de
Apoio para Dependentes de Drogas - A.D.A.D - União da Vitória-PR
- CNPJ: 01.523.284/0001-63
24) Processo n o- 71010.002193/2005-85 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Carandai - Carandai - MG 04.131.814/0001-16
25) Processo n o- 71010.001910/2006-32 - Associação Cominitária do Povoado Piçarreira - Arari-MA - CNPJ:
69.596.872/0001-60
26) Processo n o- 71010.001507/2006-11 - Fundação Reconto
- Canavieiras-BA - CNPJ: 42.691.428/0001-78
27) Processo n o- 71010.001976/2006-22 - União dos Moradores da Vila Embratel - São Luiz -MA - CNPJ: 07.001.340/000186
1
28) Processo n o- 71010.001657/2006-17 - Clube de Mães
Orgulho do Saber da Cidade Olímpica - São Luiz -MA - CNPJ:
04.373.199/0001-54
29) Processo n o- 71010.001659/2006-14 - Clube das Mães de
São Mateus do Maranhão - São Mateus-MA - CNPJ:
07.074.354/0001-20
30) Processo n o- 71010.001185/2006-01 - Associação dos Voluntários Vida Viva de Alfenas - Alfenas-MG - CNPJ:
05.084.507/0001-94
31) Processo n o- 71010.001996/2006-01 - T.J. Criança Abrigo
- Belo Horizonte-MG - CNPJ: 04.487.672/0001-24
32) Processo n o- 71010.000339/2005-58 - Associação Fraternal Amigos do Menor - AFAM - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
00.135.526/0001-89
33) Processo n o- 44006.002543/2002-57 - Fundação Santa
Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - Belo Horizonte-MG CNPJ: 05.202.699/0001-96
34) Processo n o- 71010.002626/2005-01 - Associação Comunitária Rural de Porteira Nova - Cachoeira de Pajeu-MG - CNPJ:
26.219.469/0001-00
35) Processo n o- 71010.001953/2006-18 - Associação de
Apoio ao Menor e Assistência Educacional - Campos Gerais-MG CNPJ: 02.817.115/0001-07
36) Processo n o- 71010.002071/2005-99 - Asilo São Vicente
de Paulo - Carmo de Minas-MG - CNPJ: 71.203.392/0001-34
37) Processo n o- 71010.002383/2005-01 - Associação dos Voluntários de Assistência à Criança - AVAC - Elói Mendes-MG CNPJ: 00.604.302/0001-79
38) Processo n o- 71010.001851/2005-11 - Associação Pio XII
de Esporte Amador - Espera Feliz-MG - CNPJ: 04.061.672/0001-68
39) Processo n o- 71010.001924/2006-56 - Associação de
Apoio a Pais Amigos Dependentes Químicos - APAD - Teófilo Otoni-MG - CNPJ: 02.593.926/0001-63
40) Processo n o- 71010.001405/2006-98 - Fundação Frei Antonio Puglisi - Uberlândia-MG - CNPJ: 00.426.476/0001-99
41) Processo n o- 71010.001362/2006-41 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Vargem Alegre - Vargem Alegre-MG
- CNPJ: 04.548.371/0001-63
42) Processo n o- 71010.000202/2005-01 - Espaço Socio Cultural Diadorim - Vespasiano - MG - CNPJ: 04.806.643/0001-88
43) Processo n o- 71010.002613/2005-23 - Associação Mariana Beneficente - AMARBEN - Viçosa-MG - CNPJ:
02.005.183/0001-63
44) Processo n o- 71010.001652/2004-22 - Lar Mãe Mariana Campo Grande-MS - CNPJ: 05.038.296/0001-53
45) Processo n o- 71010.002051/2006-07 - Associação de
Amigos da Criança com Câncer - Cuiabá-MT - CNPJ:
03.186.621/0001-08
46) Processo n o- 71010.001288/2005-81 - Centro de Integração e Apoio ao Adolescente - CIAA - Tangará da Serra-MT CNPJ: 04.792.174/0001-95
47) Processo n o- 71010.001273/2005-13 - Ministério de Atendimento Assistencial Nordestino de Acampamento e Instituto - MAANAIN - João Pessoa-PB - CNPJ: 41.226.648/0001-68
48) Processo n o- 71010.001383/2006-66 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de São João do Rio Peixe - São
João do Rio Peixe-PB - CNPJ: 05.432.079/0001-43
49) Processo n o- 71010.002001/2006-11 - Creche Beneficente
Sant́ Ana - Recife-PE - CNPJ: 04.866.534/0001-56
50) Processo n o- 71010.002636/2005-38 - Associação dos Deficientes Físicos e Auditivos Campomaiorense - Campo Maior -PI CNPJ: 06.261.669/0001-13
51) Processo n o- 71010.001844/2005-10 - Associação de Pais
e Amigos dos Surdos de Adrianópolis - Adrianópolis-PR - CNPJ:
07.502.850/0001-37
52) Processo n o- 71010.000237/2005-32 - Casa de Recuperação Água da Vida - Almirante Tamandaré-PR - CNPJ:
02.011.065/0001-68
53) Processo n o- 71010.001881/2006-17 - PROVOPAR Ação Social de Cantagalo - Cantagalo-PR - CNPJ: 73.220.121/000112
54) Processo n o- 71010.001622/2004-16 - Associação e Proteção a Maternidade e a Infância - Coronel Domingos Soares-PR CNPJ: 02.510.475/0001-53
55) Processo n o- 71010.002190/2006-22 - Associação de Assistência a Mucoviscidose no Paraná - Curitiba-PR - CNPJ:
81.712.697/0001-25
56) Processo n o- 71010.001542/2005-41 - Instituto Santa Rita
de Cássia - Douradina - PR - CNPJ: 05.901.679/0001-03
57) Processo n o- 71010.001565/2006-37 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Estrela do Indaiá - Estrela do IndaiáMG - CNPJ: 07.491.286/0001-02
58) Processo n o- 71010.001714/2006-68 - Centro de Integração Especial - Extrema-MG - CNPJ: 25.651.282/0001-18
59) Processo n o- 71010.001195/2006-38 - Associação Beneficente Presbiteriana "Evangelista Álvaro Antônio de Souza" - FrutalMG - CNPJ: 20.024.675/0001-88
60) Processo n o- 71010.001321/2006-54 - Lar de Assistência
Social Ernestina Maria de Ameida - LAS-EMA - Ipanema-MG CNPJ: 04.333.420/0001-40
61) Processo n o- 71010.001144/2006-14 - Núcleo Assistencial
do Limoeiro - Ipatinga-MG - CNPJ: 21.223.235/0001-12
62) Processo n o- 71010.001524/2006-41 - Lar São José da
Sociedade São Vicente de Paulo - João Monlevade - MG - CNPJ:
18.267.179/0001-03
ISSN 1677-7042
55
63) Processo n o- 71010.001200/2006-11 - Creche Nossa Senhora Aparecida - Lagoa Formosa-MG - CNPJ: 04.501.457/0001-30
64) Processo n o- 71010.001644/2006-48 - Fundação de Saúde
Dilson de Quadros Godinho - Montes Claros-MG - CNPJ:
00.991.591/0001-06
65) Processo n o- 71010.001564/2006-92 - Associação Comunitária Rural do Córrego São Lourenço de Baixo - Nova MódicaMG - CNPJ: 26.202.309/0001-58
66) Processo n o- 71010.002481/2005-30 - Associação do Voluntariado Contra o Câncer - Poços de Caldas-MG - CNPJ:
03.818.797/0001-27
67) Processo n o- 71010.001889/2006-75 - Centro de Edificação da Família - CEDAF - Ribeirão das Neves-MG - CNPJ:
05.456.693/0001-45
68) Processo n o- 71010.001955/2005-26 - Casa da Amizade
das Senhoras dos Rotarianos de Rio Pomba - Rio Pomba-MG CNPJ: 21.272.307/0001-11
69) Processo n o- 71010.001147/2006-40 - Lar do Idoso Dionísio Souza Santos - Santa Vitoria -MG - CNPJ: 01.411.302/000115
70) Processo n o- 71010.001849/2005-42 - Associação Esperanza Brasil - São Domingos do Prata - MG - CNPJ:
02.671.532/0001-86
71) Processo n o- 71010.001559/2006-80 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Anta - São Sebastião
do Anta-MG - CNPJ: 07.364.381/0001-37
72) Processo n o- 71010.001978/2006-11 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Guamiranga - Guamiranga-PR CNPJ: 05.487.065/0001-27
73) Processo n o- 71010.002552/2005-02 - Associação da Comunidade Vida de Guarapuava - Guarapuava-PR - CNPJ:
05.032.752/0001-58
74) Processo n o- 71010.001937/2006-25 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Japira - Japira-PR - CNPJ:
07.566.443/0001-93
75) Processo n o- 71010.001537/2006-10 - Associação de Desenvolvimento Educacional Cultural e Cientifica Integrada de Londrina - Londrina-PR - CNPJ: 03.095.386/0001-50
76) Processo n o- 71010.001275/2005-11 - Associação do
Roupeiro de Santa Rita de Cássia - Maringá-PR - CNPJ:
77.280.642/0001-16
77) Processo n o- 71010.001079/2003-76 - Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Paranacity-PR
- CNPJ: 00.661.867/0001-98
78) Processo n o- 71010.001595/2006-43 - Associação dos Deficientes Físicos de Toledo - Toledo-PR - CNPJ: 80.878.846/000168
79) Processo n o- 71010.002418/2005-01 - Grupo Pão da Vida
- Ubiratã -PR - CNPJ: 03.706.463/0001-61
80) Processo n o- 71010.001459/2005-72 - Instituto de Assistência Social, Educacional e Cultural Belford Roxo - Belford Roxo-RJ - CNPJ: 39.464.458/0001-37
81) Processo n o- 44006.002857/1999-20 - Associação Fluminense de Assistência Médica - AFAMES - Duque de Caxias-RJ CNPJ: 01.074.031/0001-50
82) Processo n o- 71010.001217/2006-60 - Centro de Atendimento Popular da Leopoldina - CAPL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
06.248.775/0001-67
83) Processo n o- 71010.000928/2006-17 - Projeto Dom de
Amar - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 07.159.740/0001-14
84) Processo n o- 71010.001348/2005-66 - Instituto Franco
Basaglia - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 40.323.198/0001-69
85) Processo n o- 71010.001260/2005-44 - PAC - Pro Apoio
Comunatário - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 02.873.340/0001-52
86) Processo n o- 71010.001142/2006-17 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Varre-Sai - Varre-Sai-RJ CNPJ: 02.171.263/0001-99
87) Processo n o- 71010.001121/2004-30 - Associação Inaraí Ntal -RN - CNPJ: 04.018.071/0001-72
88) Processo n o- 71010.001732/2003-05 - Associação dos Renais Crônicos da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul Caxias do Sul-RS - CNPJ: 01.483.710/0001-82
89) Processo n o- 71010.001370/2006-97 - Centro Assistencial
Portal da Luz - Caxias do Sul-RS - CNPJ: 92.874.692/0001-15
90) Processo n o- 71010.001171/2006-89 - Associação Pais e
Amigos do Autista de Farroupilha - AMAFA - Farroupilha -RS CNPJ: 05.311.137/0001-80
91) Processo n o- 71010.001818/2006-72 - Círculo de Pais e
Mestres da Escola Estadual de Ensino Fundamental no Bairro Figueiras - Igrejinha-RS - CNPJ: 90.936.998/0001-23
92) Processo n o- 71010.001704/2004-61 - Associação de Proteção a Velhice Maternidade e Infância - Pedro Leopoldo - MG CNPJ: 21.894.274/0001-41
93) Processo n o- 71010.001729/2005-45 - Associção de Diabéticos - Passo Fundo -RS - CNPJ: 03.743.892/0001-09
94) Processo n o- 71010.001483/2005-10 - Lar da Criança
Raio de Luz - Rio Grande-RS - CNPJ: 03.429.901/0001-91
95) Processo n o- 71010.002101/2006-48 - Associação Feminina de Amparo a Vida - AFAVI - Santa Cruz do sul-RS - CNPJ:
94.999.984/0001-00
96) Processo n o- 71010.001235/2006-41 - Sociedade Gabrielense de Auxílio aos Necessitados - São Gabriel-RS - CNPJ:
87.584.553/0001-17
97) Processo n o- 71010.001969/2005-40 - Congregação Evangélica Luterano - São Paulo das Missões-RS - CNPJ:
87.618.146/0001-83
56
ISSN 1677-7042
98) Processo n o- 71010.001819/2005-36 - Associação Ecológica de Catadores de Materiais Recicláveis de São Sepé - Mãos
Dadas - São Sepé-RS - CNPJ: 07.185.026/0001-09
99) Processo n o- 71010.002713/2004-79 - Sociedade Espírita
de Caridade - Joinville -SC - CNPJ: 72.407.505/0001-86
100) Processo n o- 71010.001542/2006-22 - Lar dos Idosos
Padre João de Oliveira Lima - Caeté-MG - CNPJ: 16.747.537/000150
101) Processo n o- 71010.001430/2006-71 - Criliber - Criança
e Liberdade - GCS - Aracaju-SE - CNPJ: 04.046.093/0001-46
102) Processo n o- 71010.001235/2005-61 - Legião Feminina
de Educação e Combate ao Câncer - Aracaju-SE - CNPJ:
13.076.443/0001-08
103) Processo n o- 71010.001667/2006-52 - Clube de Mães
Santa Helena - Lagarto-SE - CNPJ: 00.806.110/0001-45
104) Processo n o- 71010.001878/2006-95 - Associação União
Fraternal José Timóteo dos Santos - São Domingos-SE - CNPJ:
16.451.825/0001-62
105) Processo n o- 71010.001453/2006-86 - Centro Vicentino
Nossa Senhora das Dores - Araçoiaba da Serra-SP - CNPJ:
45.394.657/0001-19
106) Processo n o- 71010.001972/2006-44 - Casa do Caminho
Idosos com Amor de Araçoiaba da Serra - Araçoiaba da Serra-SP CNPJ: 01.336.637/0001-16
107) Processo n o- 71010.000276/2006-11 - Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança Perdoense - Bom Jesus
dos Perdões-SP - CNPJ: 04.456.594/0001-09
108) Processo n o- 71010.001274/2006-49 - Fundação Vó Ambrozina - Caieiras-SP - CNPJ: 02.832.013/0001-52
109) Processo n o- 71010.001279/2005-91 - Associação Beneficente Padre Israel Martinez Sossa - Camoinas -SP - CNPJ:
01.984.945/0001-58
110) Processo n o- 71010.001154/2005-61 - AVEC - Associação das Voluntárias do Hospital Emílio Carlos - Catanduva-SP CNPJ: 02.695.657/0001-46
111) Processo n o- 71010.001628/2006-55 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ferraz de Vasconcelos Ferraz de Vasconcelos-SP - CNPJ: 07.029.546/0001-14
112) Processo n o- 71010.001143/2006-61 - Grupo de Auto
Ajuda Apoiar - Franca-SP - CNPJ: 04.908.628/0001-40
113) Processo n o- 71010.001994/2006-12 - Associação Beneficente São Frutuoso - Guarulhos-SP - CNPJ: 02.234.802/0001-91
114) Processo n o- 71010.002763/2004-56 - Obra Centro de
Convivência São Vicente de Paulo - Ilhabela-SP - CNPJ:
03.068.480/0001-10
115) Processo n o- 71010.001610/2006-53 - Lar São Vicente
de Paulo - Jardinópolis-SP - CNPJ: 50.710.417/0001-16
116) Processo n o- 71010.001390/2006-68 - Lar Escola Espírita Luiz Abinader Filho - Monte Alto-SP - CNPJ:
51.815.942/0001-69
117) Processo n o- 71010.001704/2006-22 - Associação Antialcoólica de Monte Alto - Monte Alto-SP - CNPJ: 51.815.892/000110
118) Processo n o- 71010.001589/2006-96 - Instituição Filantrópica Projeto Restauração - Monte Alto-SP - CNPJ:
03.358.023/0001-60
119) Processo n o- 71010.001201/2006-57 - Associação Vida
Bem Vivida - Monte Azul Paulista-SP - CNPJ: 04.628.042/0001-22
120) Processo n o- 71010.001194/2006-93 - Centro Comunitário Ana Fiorelli - Novo Horizonte-SP - CNPJ: 01.663.888/000105
121) Processo n o- 71010.001495/2006-17 - Associação Espírita Nova Era - Pindorama-SP - CNPJ: 01.780.153/0001-61
122) Processo n o- 71010.001957/2005-15 - Associação Atlética Educando Pelo Esporte - Piracicaba-SP - CNPJ:
02.465.949/0001-92
123) Processo n o- 71010.000713/2005-15 - Recanto São Benedito - São Bento do Sapucaí-SP - CNPJ: 45.702.644/0001-60
124) Processo n o- 71010.001849/2006-23 - Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Piedade - São Paulo-SP - CNPJ:
07.494.715/0001-97
125) Processo n o- 71010.001626/2005-85 - Casa de Isabel
Centro de Apoio a Mulher a Criança e ao Adolescente, Vitimas de
Violência Domestica e Situação de Risco - São Paulo-SP - CNPJ:
04.488.578/0001-90
126) Processo n o- 71010.001558/2006-35 - Associação Equoterapia - São Vicente-SP - CNPJ: 04.312.650/0001-23
127) Processo n o- 71010.000259/2005-01 - Casa dos Meninos
de Tietê - Tietê-SP - CNPJ: 46.905.980/0001-72
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 190, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR o pedido de CEAS (Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social) das seguintes entidades, por atender aos requisitos do disposto nos Decretos n o- 752, de 16 de fevereiro
de 1993, n o- 2.536, de 06 de abril de 1998, e na Resolução CNAS n o177, de 24 de agosto de 2000:
1
01) Processo n o- 71010.002129/2005-02 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Japaraíba - Japaraíba - MG CNPJ: 04.014.664/0001-60
02) Processo n o- 71010.001332/2003-91 - Associação dos
Moradores do Conjunto Santa Luzia - Salvador-BA - CNPJ:
32.700.502/0001-11
03) Processo n o- 71010.001654/2004-11 - Associação Comunitária de Piracicaba - Palmacia-CE - CNPJ: 23.719.255/0001-04
04) Processo n o- 71010.001522/2006-51 - Organização Vicentina de Palmeiras de Goiás - Palmeiras de Goiás-GO - CNPJ:
02.394.963/0001-42
05) Processo n o- 71010.000195/2006-11 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Planaltina - Planaltina-GO CNPJ: 01.730.220/0001-33
06) Processo n o- 71010.001179/2004-83 - Centro de Educação Infantil Santo Antônio - Ponta Grossa- PR - CNPJ:
80.056.666/0001-09
07) Processo n o- 71010.001315/2006-05 - Creche Etelvina
Caetano de Jesus - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 23.253.255/000161
08) Processo n o- 71010.002007/2006-99 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cabreúva - Cabreúva-MG CNPJ: 02.737.446/0001-29
09) Processo n o- 71010.000749/2006-80 - Asilo São Vicente
de Paulo - ASVP - Carbonita-MG - CNPJ: 02.254.757/0001-37
10) Processo n o- 71010.001898/2006-66 - Lar São José de
Guapé - Guapé-MG - CNPJ: 19.093.392/0001-09
11) Processo n o- 44006.002599/2002-10 - Abrigo São Vicente
de Paulo Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Palma-MG
- CNPJ: 17.734.534/0001-44
12) Processo n o- 71010.001280/2006-04 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE Sapucaí - Mirim - Sapucaí Mirim-MG - CNPJ: 04.851.919/0001-40
13) Processo n o- 71010.000039/2004-98 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Boqueirão - Boqueirão-PB CNPJ: 04.223.960/0001-71
14) Processo n o- 71010.001511/2006-71 - Círculo de Trabalhadores Cristãos de Orobô - Orobó-PE - CNPJ: 10.605.798/000115) Processo n o- 71010.001740/2005-13 - Fundação Luz e
Vida - Corbelia-PR - CNPJ: 00.808.266/0001-65
16) Processo n o- 71010.001743/2006-20 - Associação da Comunidade Vida de Guarapuava - Guarapuava-PR - CNPJ:
05.032.752/0001-58
17) Processo n o- 71010.002674/2004-18 - Instituto Pio XII Londrina-PR - CNPJ: 77.670.784/0001-90
18) Processo n o- 71010.001504/2006-70 - Associação dos
Portadores de Doença Especial - APDE - Paranavaí-PR - CNPJ:
01.949.052/0001-71
19) Processo n o- 71010.002356/2005-20 - Associação Mantenedora Santa Terezinha - Paranavaí-PR - CNPJ: 03.374.518/000110
20) Processo n o- 71010.001730/2006-51 - Casa Antonio Frederico Ozanam, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo Pranavaí-PR - CNPJ: 79.728.895/0001-35
21) Processo n o- 71010.002068/2004-94 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tijucas do Sul - Tijucas do
Sul-PR - CNPJ: 02.828.669/0001-00
22) Processo n o- 71010.001565/2005-56 - Espaço, Cidadania
e Oportunidades Sociais - ECOS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
02.539.959/0001-25
23) Processo n o- 71010.001541/2006-18 - Centro de Defesa
da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos - Porto Velho-RO CNPJ: 24.626.662/0001-61
24) Processo n o- 71010.001664/2004-57 - VIA - Pró Doações
e Transplantes - Porto Alegre-RS - CNPJ: 04.043.606/0001-65
25) Processo n o- 71010.001259/2006-09 - Associação dos Deficientes Físicos de Birigui - ADEFIBI - Birigui-SP - CNPJ:
51.106.953/0001-70
26) Processo n o- 71010.002355/2004-02 - Recanto Vovô Orlando Bolzan - Cesário Lange - SP - CNPJ: 04.943.334/0001-50
27) Processo n o- 71010.001911/2004-15 - Aprendizado Doméstico Sant'ana - Campinas-SP - CNPJ: 46.033.080/0001-82
28) Processo n o- 71010.001930/2005-22 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ipaussu - Ipaussu-SP - CNPJ:
03.214.569/0001-48
29) Processo n o- 71010.000310/2004-95 - Casa Santa Marta CASAMAR - Jundiaí-SP - CNPJ: 02.818.105/0001-88
30) Processo n o- 71010.000460/2004-07 - Centro Social de
Santo Antônio de Osasco - Osasco-SP - CNPJ: 73.069.197/0001-99
31) Processo n o- 71010.000798/2006-12 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE Pariquera-Açu - Pariquera-AçuSP - CNPJ: 04.484.544/0001-27
32) Processo n o- 71010.001949/2006-50 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Antônio do Pinhal Santo Antônio do Pinhal-SP - CNPJ: 00.372.186/0001-00
33) Processo n o- 71010.001945/2006-71 - Associação Assistencial Cáritas - Santos-SP - CNPJ: 05.476.966/0001-13
34) Processo n o- 71010.001768/2005-42 - Associação Comunitária São João Batista - São Joaão de Iracema-SP - CNPJ:
51.108.702/0001-24
35) Processo n o- 71010.002300/2003-11 - Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia - São José do Rio Preto-SP CNPJ: 51.855.864/0001-26
36) Processo n o- 71010.001688/2006-78 - Fundação Prada de
Assistência Social - São Paulo-SP - CNPJ: 60.647.591/0001-15
Nº 206, quinta-feira, 26 de outubro de 2006
37) Processo n o- 71010.002096/2004-10 - ABC - Associação
Beneficente e Comunitária Novo Mindo - São Paulo-SP - CNPJ:
66.058.942/0001-39
38) Processo n o- 71010.000797/2006-78 - Albergue Noturno
Lygia Jardim - ANLJ - São Paulo-SP - CNPJ: 49.929.524/0001-50
39) Processo n o- 71010.002208/2004-24 - Lar da Redenção São Paulo-SP - CNPJ: 50.993.880/0001-12
40) Processo n o- 71010.001584/2006-63 - Lar São Vicente de
Paulo - São Pedro da União -MG - CNPJ: 190.092.287/0001-55
41) Processo n o- 71010.002382/2004-77 - Associação de
Apoio e Atendimento a Criança e ao Adolescente - FUMIC - Timóteo-MG - CNPJ: 20.182.127/0001-86
42) Processo n o- 44006.001815/2002-00 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vertentes - Vertentes-PE - CNPJ:
11.926.300/0001-12
43) Processo n o- 71010.001236/2006-96 - Núcleo Espírita
"Irmã Scheilla" - Londrina-PR - CNPJ: 00.316.214/0001-71
44) Processo n o- 71010.002577/2005-06 - Fundação Centro
de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião - FBR - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 28.991.321/0001-14
45) Processo n o- 71010.000845/2006-28 - Associação da
União dos Idosos Charqueadense - Charqueadas-RS - CNPJ:
01.328.219/0001-93
46) Processo n o- 71010.001342/2006-70 - Projeto do BemEstar Comunitário - Fortaleza-CE - CNPJ: 11.088.341/0001-87
47) Processo n o- 71010.001002/2006-49 - Núcleo de Assistência e Evangelização Antônio Rodrigues do Amaral - Goiânia-GO CNPJ: 01.232.560/0001-34
48) Processo n o- 71010.001381/2005-96 - Centro Cristão
Evangélico Educacional - CCEE - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
25.578.352/0001-50
49) Processo n o- 71010.002179/2006-62 - Associação Mãe
Admirável - AMA - Caratinga-MG - CNPJ: 22.691.398/0001-92
50) Processo n o- 71010.001114/2003-57 - Banco da Providência - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.645.086/0001-69
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 191, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR, simultaneamente, o pedido de REGISTRO,
com fundamento na Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na
Resolução n o- 31, de 24 de fevereiro de 1999, e o pedido de CEAS
(Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), com
fundamento nos Decretos n o- 752, de 16 de fevereiro de 1993, n o2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução CNAS n o- 177, de 24 de
agosto de 2000, das seguintes entidades:
01) Processo n o- 71010.002054/2006-32 - Centro Espírita André Luiz - Patos de Minas-MG - CNPJ: 22.321.799/0001-60
02) Processo n o- 71010.001351/2004-07 - Patronato do Idoso
de Antonina - PIA - Antonina - PR - CNPJ: 01.951.198/0001-51
71010.001435/2005-13
e
03)
Processo
n o71010.001222/2005-91 - Fundação Weiss-Scarpa - Pinhais-PR CNPJ: 73.808.784/0001-52
04) Processo n o- 71010.000563/2005-40 - Associação Beneficente Cáritas de Alfenas - Alfenas-MG - CNPJ: 25.657.891/000184
05) Processo n o- 44006.000542/2003-59 - Fundação Porto
Real - Porto Real-RJ - CNPJ: 02.955.164/0001-06
06) Processo n o- 71010.002082/2005-79 - Instituto Mário Vello Silvares - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 04.158.482/0001-63
07) Processo n o- 71010.000786/2006-98 - Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba - Itatiba-SP - CNPJ: 44.738.755/000163
08) Processo n o- 71010.002654/2004-39 - Creche Helena Galimberti - Jundiaí-SP - CNPJ: 68.003.292/0001-50
09) Processo n o- 71010.000376/2005-66 - Lar São Vicente de
Paulo - Manduri -SP - CNPJ: 51.504.017/0001-17
10) Processo n o- 71010.002562/2004-59 - Associação Franciscanas Angelinas - Cascavel-PR - CNPJ: 78.688.306/0001-70
11) Processo n o- 71010.001292/2004-69 - Legião Mirim de
Promissão - Promissão - SP - CNPJ: 48.860.034/0001-45
12) Processo n o- 71010.001192/2006-02 - Instituição de Assistência Social Ezequiel - Santa Adélia-SP - CNPJ: 02.477.738/000170
13) Processo n o- 71010.002363/2005-21 - Projeto Esperança
de São Miguel Paulista - São Paulo-SP - CNPJ: 66.856.642/000103
14) Processo n o- 71010.000923/2003-41 - Associação Jaguariense de Interesses Sociais - Jaguari - RS - CNPJ: 90.995.275/000103
15) Processo n o- 71010.001501/2005-55 - Associação Beneficente Caminho de Damasco - Votuporanga-SP - CNPJ:
72.962.152/0001-86
16) Processo n o- 71010.001962/2006-17 - Escola Beit Yaacov
- São Paulo-SP - CNPJ: 04.224.173/0001-44
Nº 206, quinta-feira, 26 de outubro de 2006
17) Processo n o- 71010.001017/2003-64 - Fundação de Saúde
e Assistência do Município de Caçapava - FUSAM - Caçapava-SP CNPJ: 50.453.703/0001-43
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 192, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) às seguintes
entidades, por atenderem os requisitos legais constantes nos Decretos
n o- 752, de 16 de fevereiro de 1993, n o- 2.536, de 6 de abril de 1998,
e na Resolução CNAS n o- 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo n o- 44006.002031/2002-91 - Sociedade Hospital
Queluz - Conselheiro Lafaiete-MG - CNPJ: 19.717.578/0001-91
02) Processo n o- 44006.01602/2003-51 - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Machado - Machado-MG CNPJ: 17.907.569/0001-38
03) Processo n o- 71010.001213/2006-81 - Centro Educacional
Miosótis - Maceió-AL - CNPJ: 41.174.921/0001-58
04) Processo n o- 44006.003435/2001-11 - Associação Cristã
Feminina - Feira de Santana-BA - CNPJ: 13.234.596/0001-36
05) Processo n o- 71010.002600/2004-73 - Instituto de Organização Neurológica da Bahia - Salvador-BA - CNPJ:
15.244.536/0001-20
06) Processo n o- 44006.002620/2001-98 - Sociedade Pestalozzi de Quixeramobim - Quixeramobim - CE - CNPJ:
06.596.498/0001-83
07) Processo n o- 44006.000367/2003-08 - UNIVIDA - União
Jussarense de Promoção do Menor e do Adolescente Carente e Abandonado e de Defesa da Vida - Jussara - GO - CNPJ: 26.867.804/000186
08) Processo n o- 71010.000213/2003-11 - Assistência Social
Casa Azul - ASCA - Brasília-DF - CNPJ: 33.486.911/0001-20
09) Processo n o- 44006.000731/2003-21 - Creche Medalha
Milagrosa - Brasília-DF - CNPJ: 00.119.925/0001-56
10) Processo n o- 44006.002918/2001-06 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Três Marias - Três Marias MG - CNPJ: 20.573.408/0001-60
11) Processo n o- 71010.001010/2005-12 - Departamento de
Assistência Social João de Freitas - DASJOF - Ubá-MG - CNPJ:
17.759.473/0001-70
12) Processo n o- 71010.001202/2005-11 - Fraternidade Feminina Estrela do Triângulo - ROUXINOL - Uberaba-MG - CNPJ:
70.933.791/0001-98
13) Processo n o- 71010.000855/2003-11 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcioanais - APAE de Uberlândia - Uberlândia-MG
- CNPJ: 17.789.991/0001-36
14) Processo n o- 71010.002197/2003-00 - Sociedade Eunice
Weaver de Varginha Varginha-MG - CNPJ: 25.868.852/0001-26
15) Processo n o- 71010.001262/2004-52 - Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais - Varginha-MG - CNPJ:
18.240.010/0001-60
16) Processo n o- 71010.000940/2004-60 - Escola Presbiteriana Erasmo Braga - Dourados-MS - CNPJ: 03.618.436/0001-37
17) Processo n o- 71010.000376/2004-85 - Associação pestalozzi de Jaciara - Jaciara-MT - CNPJ: 00.177.600/0001-20
18) Processo n o- 71010.002507/2003-88 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Belém - Belém-PA - CNPJ:
04.975.561/0001-67
19) Processo n o- 71010.002172/2004-89 - Ação Paroquial de
Assistência - A.P.A. - Carpina-PE - CNPJ: 09.981.341/0001-60
20) Processo n o- 71010.001187/2004-20 - Instituto de Promoção Humana do Paraná - IPROHPAR - Apucarana-PR - CNPJ:
78.300.472/0001-57
21) Processo n o- 71010.002404/2005-80 - Associação das damas de Caridade de Arapongas - ONG Vida e Arte - Arapongas-PR
- CNPJ: 78.014.529/0001-51
22) Processo n o- 71010.000364/2004-51 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Araucária - Araucária-PR CNPJ: 77.639.144/0001-17
23) Processo n o- 71010.000835/2006-92 - Pré-Escola Padre
João Chiarot - Cambará-PR - CNPJ: 78.297.108/0001-85
24) Processo n o- 71010.001004/2003-95 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI de Chopinzinho - Chopinzinho - PR - CNPJ: 77.744.639/0001-06
25) Processo n o- 71010.001050/2004-75 - Associação Beneficente Santa Madalena Sofia - Curitiba-PR - CNPJ:
77.575.827/0001-58
26) Processo n o- 44006.000456/2003-46 - Casa de São José Teresópolis-RJ - CNPJ: 28.856.144/0001-63
27) Processo n o- 44006.001065/2002-68 - Associação dos
Moradores de Aracuí - Castelo-ES - CNPJ: 36.401.735/0001-74
28) Processo n o- 71010.002884/2003-17 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Formosa - Formosa-GO CNPJ: 02.158.129/0001-58
1
29) Processo n o- 71010.000209/2004-34 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Andradas - Andradas-MG CNPJ: 21.409.107/0001-68
30) Processo n o- 44006.002243/2002-78 - Associação Mineira
de Assistência aos Excepcionais - Campanha-MG - CNPJ:
18.713.503/0001-70
31) Processo n o- 71010.000303/2006-55 - Centro Social São
José - Nepomuceno-MG - CNPJ: 17.420.795/0001-90
32) Processo n o- 44006.004758/2000-24 - Maternidade do
Povo - Belém-PA - CNPJ: 04.933.933/0001-92
33) Processo n o- 44006.001062/2003-13 - Maternidade do
Povo - Belém-PA - CNPJ: 04.933.933/0001-92
34) Processo n o- 44006.001315/2002-60 - Sociedade de Assistência à Infância de Mamanguape - SAIM - Manguape - PB CNPJ: 08.558.744/0001-38
35) Processo n o- 44006.000420/2000-76 - Fundação Solidariedade - Campo Magro-PR - CNPJ: 81.652.513/0001-89
36) Processo n o- 71010.002169/2003-84 - Serviço de Obras
Sociais Airton Haenisch - Guarapuava-PR - CNPJ: 77.904.324/000189
37) Processo n o- 44006.001574/2003-71 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Loanda - Loanda-PR - CNPJ:
78.187.770/0001-82
38) Processo n o- 71010.001384/2006-19 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Pedro do Paraná - São
Pedro do Paraná-PR - CNPJ: 78.844.479/0001-30
39) Processo n o- 44006.000551/2003-40 - S.O.S. Serviço de
Obras Sociais - Campos dos Goitacazes - RJ - CNPJ:
28.870.830/0001-99
40) Processo n o- 71010.000902/2004-15 - Casa Maternal Maria Helena - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 17.140.831/0001-61
41) Processo n o- 44006.001559/2003-23 - Associação Friburguense de Amigos e Pais de Educando - Nova Friburgo-RJ CNPJ: 30.557.292/0001-29
42) Processo n o- 44006.001841/2001-49 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Natal - Natal - RN - CNPJ:
24.626.662/0001-61
43) Processo n o- 71010.001606/2004-23 - Hospital Beneficência Alto Jacuí - Não-Me-Toque-RS - CNPJ: 91.495.994/0001-10
44) Processo n o- 71010.002362/2003-15 - Hospital Beneficente Santa Lúcia - Casca-RS - CNPJ: 88.590.369/0001-42
45) Processo n o- 44006.003218/2001-21 - Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete - Getúlio Vargas-RS - CNPJ:
88.717.020/0001-29
46) Processo n o- 71010.000020/2005-22 - Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete - Getúlio Vargas-RS - CNPJ:
88.717.020/0001-29
47) Processo n o- 71010.000138/2003-99 - Creche Comunitária Jardim Felicidade - Belo Horizonte - MG - CNPJ:
65.164.832/0001-99
48) Processo n o- 44006.001210/2003-91 - Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas - Mostardas-RS - CNPJ:
90.604.414/0001-12
49) Processo n o- 44006.004528/2000-74 - Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Novo Hamburgo - Novo HamburgoRS - CNPJ: 91.680.405/0001-73
50) Processo n o- 44006.005996/1998-51 - Fundação Hospitalar de Rolante - Rolante-RS - CNPJ: 89.667.893/0001-37
51) Processo n o- 71010.001261/2004-16 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Victor Graeff - Vitor GraeffRS - CNPJ: 94.703.352/0001-57
52) Processo n o- 71010.000215/2003-19 - Hospital de Caridade e Maternidade São José - Urubici-SC - CNPJ:
86.517.638/0001-10
53) Processo n o- 44006.001040/2003-45 - Maternidade São
José - Itabaiana-SE - CNPJ: 13.002.704/0001-45
54) Processo n o- 44006.002921/2002-01 - Creche Comunitária Pingo de Gente - Bauru-SP - CNPJ: 45.030.251/0001-57
55) Processo n o- 71010.001554/2005-76 - Sociedadede Educação e Assistência Frei Orestes - S.E.A. - Campos do Jordão-SP CNPJ: 46.746.442/0001-82
56) Processo n o- 44006.001284/2003-28 - Creche Bom Pastor
- Franca-SP - CNPJ: 56.884.661/0001-81
57) Processo n o- 71010.000115/2006-27 - Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercilia Pieroni - Itatinga-SP - CNPJ:
50.157.494/0001-90
58) Processo n o- 71010.002634/2005-49 - Associação Ituana
de Assistência aos Deficientes Visuais "Escola de Cegos Santa Luzia"
- Itu-SP - CNPJ: 50.810.993/0001-35
59) Processo n o- 44006.002552/2002-48 - Casa da Criança
Ruth Wirth e Creche Rodolfo Zaros - Osvaldo Cruz-SP - CNPJ:
53.341.376/0001-26
60) Processo n o- 44006.002890/2002-80 - Conferência São
Vicente de Paulo - Pederneiras-SP - CNPJ: 53.816.724/0001-74
61) Processo n o- 71010.000285/2006-10 - Lar da Criança e
Creche "Vinde Meninos" - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
57.709.768/0001-56
62) Processo n o- 71010.001641/2003-61 - Mutirão Pobre São Paulo-SP - CNPJ: 62.249.727/0001-64
63) Processo n o- 44006.001135/2003-69 - Recanto de Educação Infantil "Santa Rita de Cássia" - Taguaí-SP - CNPJ:
47.581.756/0001-35
64) Processo n o- 44006.000563/2003-74 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araguaína - Araguaína-TO CNPJ: 00.767.202/0001-63
ISSN 1677-7042
57
65) Processo n o- 44006.000735/2003-18 - Hospital da Sagrada Família - HOSFAM - Salvador-BA - CNPJ: 03.403.750/000100
66) Processo n o- 71010.002952/2003-48 - Movimento de
Educação de Base - MEB - Brasília-DF - CNPJ: 33.599.119/000181
67) Processo n o- 44006.005054/2000-97 - Movimento de
Educação de Base - MEB - Brasília-DF - CNPJ: 33.599.119/000181
68) Processo n o- 71010.002498/2005-97 - Fundação Josué
Montello - FJMOTELLO - São Luís-MA - CNPJ: 01.441.372/000116
69) Processo n o- 71010.000801/2004-36 - Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis - Petrópolis RJ - CNPJ: 28.807.352/0001-72
70) Processo n o- 71010.002000/2003-24 - Associação Israelita de Ensino e Cultura - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ:
33.456.476/0001-90
71) Processo n o- 71010.003246/2003-13 - Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio - Cornélio Procópio-PR - CNPJ:
76.256.064/0001-10
72) Processo n o- 71010.002855/2003-55 - Santa Casa de Caridade de Bagé - Bagé-RS - CNPJ: 87.408.845/0001-07
73) Processo n o- 44006.003733/2000-68 - Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição - Passos-MG - CNPJ:
23.278.120/0001-50
74) Processo n o- 71010.001955/2003-64 - Instituto de Promoção do Menor de Sumaré - IPMS - Sumaré-SP - CNPJ:
46.120.473/0001-23
75) Processo n o- 44006.004015/2000-08 - Congregação das
Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.004.326/0001-46
76) Processo n o- 44006.001297/2003-05 - Hospital de Caridade "Dr. Astrogildo de Azevedo" - Santa Maria-RS - CNPJ:
95.610.887/0001-46
77) Processo n o- 71010.002012/2003-59 - Sociedade Educadora Beneficente Província Azul - SEBPA - São Paulo/SP - CNPJ:
60.907.680/0001-53
78) Processo n o- 71010.002319/2003-50 - Sociedade Bemaventurada Imelda - São Paulo - SP - CNPJ: 56.814.668/0001-27
79) Processo n o- 44006.003625/2000-95 - Associação Educadora Beneficente Providência Azul - São Paulo-SP - CNPJ:
60.907.680/0001-53
80) Processo n o- 44006.004421/2000-81 - Liceu Coração de
Jesus - São Paulo - SP - CNPJ: 60.463.072/0001-05
81) Processo n o- 71010.002150/2003-38 - Associação Educacional Veiga de Almeida - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
34.185.306/0001-81
82) Processo n o- 44006.004797/2000-86 - Associação Educacional Veiga de Almeida - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
34.185.306/0001-81
83) Processo n o- 71010.001491/2003-96 - Centro Espírita Pai
José Cambinda - C.E.P.J.C. - Barra do Piraí-RJ - CNPJ:
28.574.523/0001-60
84) Processo n o- 44006.000649/2002-16 - Desafio Jovem do
Ceará - Fortaleza - CE - CNPJ: 06.799.282/0001-15
85) Processo n o- 71010.000732/2003-80 - Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo - São Paulo-SP - CNPJ:
56.265.580/0001-01
86) Processo n o- 44006.002746/2001-62 - Fundação Carmem
Prudente de Mato Grosso do Sul - Campo Grande - MS - CNPJ:
03.221.702/0001-93
87) Processo n o- 44006.001699/2002-11 - Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes - Campos do Jordão-SP - CNPJ:
46.746.442/0001-82
88) Processo n o- 71010.001836/2003-10 - Congregação das
Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província Sagrado
Coração de Jesus - Teresina - PI - CNPJ: 06.845.408/0001-40
89) Processo n o- 44006.001379/2002-61 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Miracema - Miracema - RJ 29.891.777/0001 - 75
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 193, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
<!ID753472-2>
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, com base na Resolução do
CNAS n o- 20, de 06 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de fevereiro de 1997, Seção I, página 3.037 resolve:
I - DEFERIR o requerimento da(s) entidade(s) abaixo relacionadas, regularmente registrada(s) no CNAS, declarando que a
natureza dos bens recebidos, por doação, se destinam aos objetivos
previstos na Lei Orgânica da Assistência Social:
01) Processo n o- 71010.001513/2006-61 - Centro Educacional
da Juventude Padre João Piamarta - Fortaleza - CE - CNPJ:
07.355.100/0001-80
02) Processo n o- 71010.002155/2005-22 - Associação de Solidariedade Grupo de Apoio ao Paciente Portador de Câncer - ASGAP - Salvador-BA - CNPJ: 00.999.080/0001-30
58
ISSN 1677-7042
03) Processo n o- 71010.002198/2006-99 - Cáritas Brasileira Brasília -DF - CNPJ: 33.654.419/0001-16
04) Processo n o- 71010.002199/2006-33 - Cáritas Brasileira Brasília-DF - CNPJ: 33.654.419/0001-16
05) Processo n o- 71010.002717/2006-19 - Fundação Hospitalar de Montes Claros - Montes Claros - MG - CNPJ:
16.920.928/0001-24
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 194, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1 o- - Deliberar sobre os pedidos das entidades abaixo, em
Grau de RECONSIDERAÇÃO, com base nos seguintes dispositivos:
Registro - Lei n o- 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Resolução
CNAS n o- 31 de 24 de fevereiro de 1999; Recadastramento - Lei n o8.909, de 6 de julho de 1994, Lei n o- 9.429, de 26 de dezembro de
1996 e Resolução CNAS n o- 47, de 7 de julho de 1994; concessão ou
renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social - Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto n o- 752, de
16 de fevereiro de 1993, Decreto n o- 2.536, de 06/04/98, e Resolução
CNAS n o- 177, de 28 de agosto de 2000.
Art. 2 o- - Reconsiderar as decisões anteriores e DEFERIR os
pedidos das entidades abaixo relacionadas:
01) Processo n o- 44006.003643/2000-77 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vera Cruz - Vera Cruz - BA CNPJ: 14.119.341/0001-95
Assunto: Atestado de Registro e Concessão do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social
02) Processo n o- 44006.005622/2000-78 - Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis - Petrópolis RJ - CNPJ: 28.807.352/0001-72 Assunto: Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social
03)
Processo
n o44006.001902/2000-23
e
44006.002243/2001-97 - Associação de Ensino e Assistência Social
Santa Tereza de Jesus - Porto Alegre - RS - CNPJ: 92.880.962/000109
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
04) Processo n o- 44006.000175/2001-13 - União Beneficente
Educacional - Caxias do Sul/RS - 88.631.783/0001-52
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
05) Processo n o- 44006.001252/2002-41 - Casa de Veneranada - Guaçui - ES - CNPJ: 27.093.962/0001-99
Assunto: Atestado de Registro e Concessão do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social
06) Processo n o- 44006.005126/2000-04 - Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Rio do Sul SC - CNPJ: 85.784.023/0001-97
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
07)
Processo
n o44006.000369/2002-16
e
71010.001284/2004-12 - Associação dos Fenilcetonúrios e Homocistinúricos do Paraná - Curitiba - PR - CNPJ: 72.326.119/0001-60
Assunto: Atestado de Registro e Concessão do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social
08) Processo n o- 44006.004460/2000-32 - Organização Helio
Alonso de Educação e Cultura - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ:
42.159.491/0001-68
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
09) Processo n o- 44006.004662/2000-57 - Instituto Padre Machado - Belo Horizonte - MG - CNPJ: 17.204.652/0001-40
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Art. 3 o- - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 195, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO, com fundamento na
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na Resolução n o- 31, de 24
de fevereiro de 1999, e INDEFERIR o pedido de CEAS (Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social), com fundamento nos
Decretos n o- 752, de 16 de fevereiro de 1993, n o- 2.536, de 6 de abril
de 1998, e na Resolução CNAS n o- 177, de 24 de agosto de 2000, das
seguintes entidades:
01) Processo n o- 71010.002241/2003-73 - Fundação Irmã
Dulce - Salvador - BA - 14.645.238/0001-89 - Motivo: Por não
atender ao artigo 4 o- , inciso V da Resolução CNAS n o- 177/2000 (não
enviou relatório de atividades referente aos exercícios de 2000, 2001
e 2002); artigo 4 o- , § 1 o- “b” da Resolução CNAS n o- 31/1999 (não
apresentou comprovante de aprovação do estatuto, bem como de suas
respectivas alterações, se houver, pelo Ministério Público) e artigo 3 o-
1
, inciso VI do Deceto 2536/98 (não aplicou o percentual mínimo de
20% em gratuidade nos exercícos de 2000 e 2001).
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 196, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por não atenderem aos requisitos do disposto na Resolução
CNAS n o- 31, de 24 de fevereiro de 1999:
01) Processo n o- 71010.002444/2005-21 - Associação Comunitária Ebenezer - Joaima-MG - 02.854.193/0001-73 - Motivo: Por
não atender ao artigo 4 o- , inciso V da Resolução CNAS n o- 31/99 (não
apresentou relatório de atividades)
02) Processo n o- 71010.001457/2004-01 - Projeto Pequeno
Mestre - Ilhéus - BA - CNPJ: 05.277.210/0001-45 - Motivo: Por não
atender ao artigo 9 o- da Resolução CNAS n o- 31/99 (não enviou resposta ao oficio diligência em tempo previsto)
03) Processo n o- 44006.001459/2003-05 - Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Fazenda Lagoa Bonita - Poções - BA
- CNPJ: 02.553.426/0001-06 - Motivo: Por não atender ao artigo 4 o- ,
inciso II da Resolução CNAS n o- 177/2000 (não apresentou cópia do
estatuto registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas); artigo 3 o- , inciso IV do Decreto 2536/98 (Estatuto em desacordo); artigo 4 o- , inciso V da Resolução CNAS n o- 177/2000 (não
enviou relatório de atividades referente ao exercio de 2002) e artigo
4 o- , inciso X da Resolução CNAS n o- 177/2000 (não enviou comprovante de inscrição no Conselho Municipal ou Estadual de Assistência Social)
04) Processo n o- 71010.000917/2006-37 - Instituto Creatio Cuiabá-MT - 02.573.481/0001-50 - Motivo: Por não atender ao artigo
3 o- , incisos I e IV da Resolução CNAS n o- 31/99 (Estatuto em desacordo)
05) Processo n o- 71010.001178/2006-09 - Federação paulista
de Capoeira - São Paulo-SP - 47.887.054/0001-84 - Motivo: enquadra-se no artigo 18, §1 o- e 2 o- da Lei 9.790/99 (Entidade qualificada
como OSCIP)
06) Processo n o- 44006.000186/2002-92 - Fundação Chitãozinho & Xororó de Amparo à Criança - Campinas - SP - CNPJ:
68.484.997/0001-36 - Motivo: Por não atender ao artigo 9 o- da Resolução CNAS n o- 31/99 (não enviou resposta ao oficio diligência em
tempo previsto)
07) Processo n o- 71010.000086/2006-01 - Instituto Preservarte - João Neiva-ES - 06.151.516/0001-13 - Motivo: enquadra-se no
artigo 18, §1 o- e 2 o- da Lei 9.790/99 (Entidade qualificada como OSCIP)
08) Processo n o- 71010.001804/2005-78 - Associação Beneficente da Criança de Parobé - Parobé - RS - CNPJ:
02.116.088/0001-37 - Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , inciso IV
da Resolução CNAS n o- 31/99 (Estatuto em desacordo)
09) Processo n o- 71010.001800/2005-90 - Associação do Idoso do Coroado - Manaus-AM - CNPJ: 03.275.364/0001-72 - Motivo:
Por não atender ao artigo 3 o- , incisos IV e IX do Decreto 2536/98
(Estatuto em desacordo)
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 197, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de CEAS (Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social) das seguintes entidades, por não
atender aos requisitos do disposto nos Decretos n o- 752, de 16 de
fevereiro de 1993, n o- 2.536, de 06 de abril de 1998, e na Resolução
CNAS n o- 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo n o- 71010.001210/2003-03 - Clube de Pais e
Mães Família Sagrada - São Luís-MA - 35.110.907/0001-98 - Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , inciso IX do Decreto 2536/98 e
artigo 3 o- , inciso V, “e” da Resolução CNAS n o- 177/2000 (Estatuto
em desacordo) e artigo 4 o- , inciso II do Decreto 2536/98 (não apresentou Demonstrativo do Resultado do Exercício para o exercício de
2002)
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 198, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR, simultaneamente, o pedido de REGISTRO,
com fundamento na Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na
Nº 206, quinta-feira, 26 de outubro de 2006
Resolução n o- 31, de 24 de fevereiro de 1999, e o pedido de CEAS
(Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), com
fundamento nos Decretos n o- 752, de 16 de fevereiro de 1993, n o2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução CNAS n o- 177, de 24 de
agosto de 2000, das seguintes entidades:
01) Processo n o- 71010.001009/2004-07 - Congregação das
Irmãs Filhas da Cruz - Bocaiúva do Sul-PR - 75.705.129/0001-02 Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , inciso IV da Resolução CNAS
n o- 31/99 (estatuto em desacordo) e artigo 4 o- , inciso V da Resolução
CNAS n o- 31/99 (não enviou relatório de atividades)
02) Processo n o- 71010.000421/2006-63 - Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - Erechim - RS - 89.421.259/000110 - Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , inciso XI do Decreto
3504/2000 (não enviou cópia da declaração de utilidade publica federal, emitida pelo Ministério da Justiça); artigo 4 o- , §1 o- “b” da
Resolução CNAS n o- 31/99 (não enviou comprovante de aprovação do
estauto e suas respectivas alterações, se houver, pelo Ministério Público)
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 199, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) às seguintes
entidades, por não atenderem os requisitos legais constantes nos Decretos n o- 752, de 16 de fevereiro de 1993, n o- 2.536, de 6 de abril de
1998, e na Resolução CNAS n o- 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo n o- 44006.002290/2002-11 - Centro Educacional
Jean Piagent - Ubá-MG - CNPJ: 01.878.710/0001-81 - Motivo: Por
não atender ao artigo 4 o- , incisos I, II, III do Decreto 2536/98 (não
enviu demonstrativos contábeis) e artigo 4 o- , inciso III da Resolução
CNAS n o- 177/2000 (não ata de eleição da atual diretoria devidamente
registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas)
02) Processo n o- 44006.000276/2003-64 - Congregação das
Missionárias da Caridade - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
14.722.714/0001-18 - Motivo: Por não atender ao artigo 4 o- , incisos I,
II, V do Decreto 2536/98 (não apresentou demonstrações contábeis);
artigo 3 o- ,inciso II do Decreto 2536/98 (não apresentou comprovante
de inscrição no Conselho Municipal ou Estadual de Assistência Social) e artigo 3 o- , inciso Vi do Decreto 2536/98 (não aplicou o
percentual minimo de 20% em gratuidade)
03) Processo n o- 44006.001179/2001-27 - Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do excepcional - ACORDE
- São Carlos - SP - CNPJ: 57.716.185/0001-52 - Motivo: Por não
atender ao artigo 9 o- da Resolução CNAS n o- 31/99 (não enviou resposta ao oficio diligência em tempo previsto)
04) Processo n o- 44006.003281/2001-67 - Instituto Imaculada
Conceição - Baião - PA - CNPJ: 04.851.671/0001-17 - Motivo: Por
não atender ao artigo 9 o- da Resolução CNAS n o- 31/99 (não enviou
resposta ao oficio diligência em tempo previsto)
05) Processo n o- 71010.000019/2003-36 - Associação das Senhoras de Caridade - São Felix - BA - CNPJ: 15.979.867/0001-08 Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , inciso IX do Decreto 2536/98
(Estatuto em desacordo)
06) Processo n o- 44006.003519/2001-54 - Associação Civil
do Divino Espírito Santo - Varginha -MG - CNPJ: 16.097.039/000105 - Motivo: Por não atender ao artigo 4 o- , inciso I da Resolução
CNAS n o- 177/2000 (não enviou requerimento devidamente preenchido, assinado e rubticado todas as folhas, pelo representante da
entidade)
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 200, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1 o- - Deliberar sobre os pedidos das entidades abaixo, em
Grau de RECONSIDERAÇÃO, com base nos seguintes dispositivos:
Registro - Lei n o- 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Resolução
CNAS n o- 31 de 24 de fevereiro de 1999; Recadastramento - Lei n o8.909, de 6 de julho de 1994, Lei n o- 9.429, de 26 de dezembro de
1996 e Resolução CNAS n o- 47, de 7 de julho de 1994; concessão ou
renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social - Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto n o- 752, de
16 de fevereiro de 1993, Decreto n o- 2.536, de 06/04/98, e Resolução
CNAS n o- 177, de 28 de agosto de 2000.
Art. 2 o- - Resolve MANTER as decisões anteriores e INDEFERIR os pedidos das entidades abaixo relacionadas:
01) Processo n o- 44006.003942/2000-48 - Colégio Dom Barreto - Campinas/SP - SP CNPJ: 43.030.789/0001-24
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
1
Nº 206, quinta-feira, 26 de outubro de 2006
Motivo: Por não atender ao artigo 2 o- , inciso IV, do Decreto
752/93 e ao artigo 3 o- , inciso VI, do Decreto 2536/98 (não aplicou o
percentual mínimo de 20% em gratuidade).
02)
Processo
n o44006.003264/1999-53
e
44006.000703/2001-42 - Fundação Sebastião Azevedo - FUSA - Jequié/BA - BA CNPJ: 16.416.273/0001-51
Assunto: Atestado de Registro
Motivo: Por não atender ao artigo 4 o- , inciso I e IV da
Resolução CNAS n o- 34/94 (não enviou requerimento devidamente
assinado e rubricado todas as folhas pelo representante da entidade e
relatório de atividades referente aos exercícios de 1996, 1997 e 1998);
artigo 9 o- , §3 o- da Lei 8.742/93(não enviou comprovante de inscrição
no Conselho Municipal, se houver, ou Estadual de Assistência Social)
e artigo 4 o- , §1 o- da Resolução CNAS n o- 34/94 (não enviou cópia do
Estatuto bem como de suas alterações, se houver, aprovada pelo
Ministério Público)
03)
Processo
n o44006.001152/2000-64
e
44006.001532/2001-79 - Sociedade Beneficente União Fraterna - São
Paulo/SP - SP CNPJ: 62.462.650/0001-06 - Assunto: Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Motivo: Por não atender ao artigo 4 o- , inciso V do Decreto
2536/98 (não enviou notas explicativas referente ao periodo de 1998
e 1999) e artigo 3 o- , inciso II do Decreto 2536/98 (não comprovou
estar inscrita no Conselho Municipal ou Estadual de Assistência Social)
04) Processo n o- 44006.002252/2002-69 - Fundação Medica e
Hospitalar de Gurjão - Gurjão - PB - CNPJ: 00.520.112/0001-73
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Motivo: Por não atender Artigo 4 o- , inciso IV da Resolução
CNAS n o- 177/2000 (não apresentou declaração assinada pelo dirigente); artigo 4 o- , inciso V do Decreto 2536/98 (não apresentou
notas explicativas referente aos exercícios de 1999, 200 e 2001);
artigo 3 o- , inciso XI do Decreto 3504/2000 (não apresentou declaração de utilidade publica federal); artigo 4 o- , §1 o- “a” da Resolução CNAS n o- 31/99 (não apresentou cópia autenticada da escritura pública de sua instituição, devidamente registrada no cartório
de registro civil de pessoas jurídicas) e artigo 3 o- , §4 o- do Decreto
2536/98 (não aplicou o percentual minimo de 60% de atendimento ao
SUS)
05) Processo n o- 44006.000453/2000-25 - Instituto Dona Placidina - Mogi das Cruzes - SP - CNPJ: 52.576.998/0001-70
Assunto: Concessão do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Motivo: Por não atender ao artigo 2 o- , inciso IV do Decreto
752/93 e artigo 3 o- , inciso VI do Decreto 2536/98 (não aplicou o
percentual mínimo de 20% em gratuidade) e artigo 3 o- inciso VII do
Decreto 2536/98 (não enviou cópia da declaração de utilidade publica
federal e respectiva certidão atualizada emitida pelo Ministério da
Justiça)
06)
Processo
n o44006.004679/1997-82
e
44006.000303/2001-37 - Santa Casa de Misericórdia de Cruz das
Almas - Cruz das Almas - BA - CNPJ: 14.006.472/0001-66
Assunto: Atestado de Registro e Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
Motivo: Por não atender ao artigo 2 o- , incisos III e VIII do
Decreto 752/93 (Estatuto em desacordo); artigo 3 o- , inciso III da
Resolução CNAS n o- 46/94 (não apresentou cópia da ata de eleição da
atual diretoria); Artigo 3 o- , incisos IV e V da Resolução CNAS n o46/94 (não enviou relatório de atividades referente aos exercícios de
1994, 1995 e 1996 e balanço patrimonial e demonstrativos de resultado do exercício de 1994, 1995 e 1996); Artigo 3 o- , inciso VII da
Resolução CNAS n o- 46/94 (não enviou declaração de utilidade publica federal) e artigo 9 o- , §3 o- da Lei 8.742/93 (não comprou estar
previamente inscrita no Conselho Municipal ou Estadual de Assistência Social)
07) Processo n o- 44006.002597/2002-12 - Associação dos
Diabéticos de Vila Velha - Vila Velha/ES - ES CNPJ:
05.029.477/0001-13
Assunto: Atestado de Registro
Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , incios I e IV da
Resolução CNAS n o- 31/99 (Estatuto em desacordo)
08) Processo n o- 44006.002256/1997-28 - União Artística
Operária Florianense - Floriano/PI - PI CNPJ: 00.132.843/0001-41
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Motivo: Por não atender ao artigo 9 o- , da Lei n o- 8.742/93
(não apresentou comprovante de inscrição no Conselho Municipal, se
houver, ou Estadual de Assistência Social)
09) Processo n o- 44006.000395/2002-36 - Comunidade Evangélica Ebenézer - Manaus/AM - AM - CNPJ: 01.646.217/0001-36
Assunto: Atestado de Registro
Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , inciso IV da Resolução CNAS n o- 31/99 (Estatuto em desacordo)
10)
Processo
n o44006.000166/1998-47
e
44006.000149/2001-03 - Núcleo do Menor Goiandirense - NUMEG Goiandira - GO - CNPJ: 24.811.036/0001-13
Assunto: Concessão do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Motivo: Por não atender ao artigo 3 o- , inciso V da Resolução
CNAS n o- 46/94 (não apresentou os balanços patrimoniais referente
aos exercícios de 1995, 1996 e 1997)
Art. 3 o- - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
ISSN 1677-7042
59
RESOLUÇÃO N o- 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
RESOLUÇÃO N o- 202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - ARQUIVAR as Representações Fiscais oferecidas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do disposto no art.
7o, § 2o, do Decreto n o- 2.536, de 1998, em desfavor das seguintes
entidades:
01) Processo n o- 71010.001364/2003-97, 71010.001365/200331,
71010.001366/2003-86,
71010.001968/2003-33,
44006.004472/2000-11,
44006.002359/1998-41
e
44006.001581/1997-73 - Fundação Hospital Santa Terezinha - Divinópolis - MG - CNPJ: 22.420.830/0001-00
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, MANTENDO os
Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social concedidos através das Resoluções CNAS n o- 171, de 22/10/97, publicada
na seção I do DOU de 30/10/97, n o- 335, de 01/12/99, publicada na
seção I do DOU de 02/12/99, n o- 171, de 12/12/2003, publicada na
seção I do DOU de 16/12/2003 e DEFERIR o pedido de Rebnovação
do CEAS, formalizado através do processo n o- 71010.001968/2003-33,
com validade assegurada de 01/01/2004 a 31/12/2006.
02) Processo n o- 44006.001952/2002-36, 44006.004416/200041, 44006.001648/2001-16 e 71010.001353/2005-79 - Centro Espírita
Allan Kardec - CEAK - Itajubá - MG - CNPJ: 17.862.772/0001-35
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, procedendo ao
DEFERIMENTO do pedido de Renovação do CEAS, em Grau de
Recosideração, referente ao processo n o- 44006.001648/2001-16, com
validade asseguirada de 26/11/2000 a 25/11/2003 e DEFERIR o pedido de Renovação do CEAS formalizado através do processo n o71010.001353/2005-79, com validade assegurada de 11/07/2005 a
10/07/2008.
03)
Processo
n o44006.001909/2001-90
e
28992.001235/1994-39 - Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba - Aratiba - RS - CNPJ: 90.868.449/0001-69
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, MANTENDO o a
decisão que deferiu o pedido de Recadastramento e Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, através
das Resoluções CNAS n o- 128, de 28/12/1994 e 140, de 03/09/1997,
publicada na seção I do DOU de 09/09/1997.
04) Processo n o- 71010.001312/2003-11, 71010.001313/200365, 44006.000773/2000-76 e 44006.000049/2003-39 - Associação
Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - São Gonçalo - RJ CNPJ: 28.638.393/0001-82
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, MANTENDO o
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido
através da Resolução CNAS n o- 255, de 06/12/2000, publicada na
seção I do DOU 07/12/2000 e DEFERIR o pedido de Renovação do
CEAS, formalizado através do processo n o- 44006.000049/2003-39,
com validade assegurada de 22/01/2003 a 21/01/2006.
05)
Processo
n o44006.001204/2002-53
e
44006.001541/2000-26 - Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos Jundiaí - SP - CNPJ: 50.956.358/0001-60
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, MANTENDO o
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido
através da Resolução CNAS n o- 26, de 14/03/2001 publicada na seção
I do DOU de 15/03/2001.
06)
Processo
n o71010.001183/2005-22
e
71010.000653/2003-79 - Instituto Sinodal de Assistência, educação e
Cultura - São Leopoldo - RS - CNPJ: 96.746.441/0001-06
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal e DEFERIR o
pedido de Renovação do CEAS, formalizado através do processo n o71010.000653/2003-79, com validade assegurada de 01/01/2004 a
31/12/2006.
07) Processo n o- 44006.004502/2000-81, 44006.002688/200258 e 71010.002991/2003-45 - Inspetoria Salesiana Missionária da
Amazônia - ISMA - Manaus - AM - CNPJ: 04.373.163/0001-70
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal e DEFERIR os
pedido de Renovação do CEAS, formalizados através dos processos
on 44006.004502/2000-81 e 71010.002991/2003-45, com validades
asseguradas de 01/01/2001 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 31/12/2006,
respectivamente.
08) Processo n o- 71010.001508/2005-77, 71010.001509/200511, 71010.001510/2005-46 e 71010.003123/2003-82 - Hospital Moinhos de Vento - Porto Alegre - RS - CNPJ: 92.685.833/0001-51
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal e DEFERIR o
pedido de Renovação do CEAS, formalizado através do processo n o71010.003123/2003-82, com validade assegurada de 01/01/2004 a
31/12/2006.
09) Processo n o- 71010.002715/2004-68, 71010.002725/200401, 44006.004708/2000-56 e 71010.002271/2003-80 - Instituto legião
da Cruz de Erechim - Erechim - RS - CNPJ: 89.436.620/0001-81
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, MANTENDO o
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido
através da Resolução CNAS n o- 54, de 16/04/2003, publicada na seção
I do DOU de 22/04/2003 e DEFERIR o pedido de Renovação do
CEAS, formalizado através do processo n o- 71010.002271/2003-80,
com validade assegurada de 01/01/2004 a 31/12/2006.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006,o no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n - 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - ARQUIVAR a Correição instituída pelas Portarias
MPAS/GM n o- s 303, de 04/04/02, DOU 05/04/02, seção II e 418, de
02/05/02, DOU 03/05/02, seção II, MANTENDO os Certificados de
Entidade Beneficenteo de Assistência Social - CEAS, renovados pelas
Resoluções CNAS n - 149, de 17/06/1999, publicada na seção I do
DOU de 22/06/99 e n o- 358, de 21/12/1999, publicada na seção I do
DOU de 23/12/1999, relativa
aos seguintes processos:
01) Processo n o- 44006.005039/1997-26 - Missão Evangélica
Caiuá - Dourados - MS o- CNPJ: 03.747.268/0001-80
02) Processo n - 44006.005803/1997-45 - Instituição Maria
Auxiliadora - Porto Alegre - RS - CNPJ: 92.952.118/0001-38
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 203, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
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O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR o pedido de Renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, pela validade
indicada, das entidades abaixo relacionadas, por estarem amparadas
pelo §2 o- do artigo 11 o- da Lei n o- 11.096/2005 - PROUNI:
01) Processo n o- 71010.003187/2003-83 - Fundação Percival
Farquar - Governador Valadares-MG - CNPJ: 20.611.810/0001-91 Validade: 01/01/2004 a 31/12/2006
02) Processo n o- 44006.003323/2000-26 - FIEO - Fundação
Instituto de Ensino para Osasco - Osasco-SP - CNPJ:
73.063.166/0001-20 - Validade: 01/01/2001 a 31/12/2003
03) Processo n o- 71010.002001/2003-79 - FIEO - Fundação
Instituto de Ensino para Osasco - Osasco-SP - CNPJ:
73.063.166/0001-20 - Validade: 01/01/2004 a 31/12/2006
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 204, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1 o- - Deliberar sobre o pedido da entidade abaixo, em
Grau de RECONSIDERAÇÃO, por estar amparada pelo §2 o- do artigo
11 o- da Lei n o- 11.096/2005 - PROUNI:
Art. 2 o- - Reconsiderar as decisões anteriores e DEFERIR o
pedido da entidade abaixo relacionada:
44006.005510/1997-77
e
01)
Processo
n o44006.001433/2001-97 - Fundação Percival Farquar - Governador
Valadares-MG - CNPJ: 20.611.810/0001-91 - Validade: 01/01/1998 a
31/12/2000
Art. 3 o- - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SSILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 205, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - ARQUIVAR as Representações Fiscais oferecidas pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, contra as entidades
abaixo relacionadas, por estarem amparadas pelo §2 o- do artigo 11 o- da
Lei n o- 11.096/2005 - PROUNI:
01) Processo n o- 44006.000377/2003-35, 71010.000525/200597,
71010.002571/2003-69,
4000.03115/2002-00,
44000.004523/2000-51 e 44006.005802/1997-82 - Instituto Porto
Alegre da Igreja Metodista - IPA - Porto Alegre - RS - CNPJ:
93.005.494/0001-88
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, MANTENDO o
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido
através da Resolução CNAS n o- 351, de 17/12/1999, publicada na
seção I do DOU 21/12/1999, por atender ao disposto no artigo 11 o- ,
§ 2 o- da Lei 11.096/2005 - PROUNI; REESTABELECER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, formalizado
através do processo n o- 44006.004523/2000-51, indeferido pelo recurso ordinário do INSS de n o- 44000.003115/2002-00, contra a Resolução do CNAS n o- 163, de 20/11/2002, publicada no DOU de
22/11/2002, que deferiu o pedido de Renovação do CEAS, por atender ao disposto no artigo 11 o- , § 2 o- da Lei 11.096/2005 - PROUNI e
DEFERIR o pedido e Renovação do CEAS, formalizado através do
processo n o- 71010.002571/2003-69, por atender ao disposto no artigo
11 o- , § 2 o- da Lei 11.096/2005 - PROUNI, com validade assegurada de
01/01/2004 a 31/12/2006.
02) Prcesso n o- 44006.002199/2002-04, 44006.007233/199718 e 44006.004522/2000-98 - União Brasileira de Educação e As-
60
ISSN 1677-7042
sistência - UBEA - Porto Algre - RS - CNPJ: 88.630.413/0001-09
Decisão: Arquivar a Representação Fiscal, MANTENDO o
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido
através da Resolução CNAS n o- 121, de 24/08/98, publicada na seção
I do DOU 26/08/98, por atender ao disposto no artigo 11 o- , § 2 o- da
Lei 11.096/2005 - PROUNI e DEFERIR o pedido de Renovação do
CEAS, formalizado através do processo n o- 44006.004522/2000-98,
por atender ao disposto no artigo 11 o- , § 2 o- da Lei 11.096/2005 PROUNI, com validade assegurada de 01/01/2001 a 31/12/2003.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 206, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - ACATAR as Representações Fiscais oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do disposto no
art. 7o, § 2o, do Decreto n o- 2.536, de 1998, contra a seguinte entidade:
01) Processo n o- 44006.002316/2001-41 e 28010.02576/199456 - Instituto Alberto Mesquita de Camargo - IAMC - São Paulo - SP
- CNPJ: 43.045.772/0001-52
Decisão: ACATAR a Representação Fiscal, procedendo ao
CANCELAMENTO do Recadastramento e do pedido de Renovação
do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, formalizado conforme processo n o- 28010.02576/1994-56 e deferido através da Resolução CNAS n o- 66, de 07/04/1994, publicada na seção I
do DOU.
Motivo: Por não atender ao artigo 2 o- da Resolução CNAS n o31/99; artigo 3 o- , inciso IV da Resolução CNAS n o- 31/99; artigo 1 odo Decreto 752/93 e artigo 2 o- , inciso VIII do Decreto 752/93.
02) Processo n o- 44006.000483/2002-38, 28995.000784/199547 e 44006.001646/2001-19 - Associação Beneficente Bento Cavalheiro - São Joaquim - SC - CNPJ: 86.159.340/0001-85
Decisão: ACATAR a Representação Fiscal, MANTENDO a
decisão que indeferiu o pedido de Renovação do CEAS, conforme
Resolução CNAS n o- 69, de 16/05/2001, publicada na seção I do DOU
de 17/05/2001.
Motivo: Por não atender ao artigo 2 o- , inciso IV do Decreto
752/93 (não aplicou o percentual mínimo de 20% em gratuidade nos
exercícios de 1993 e 1994) e artigo 2 o- , §3 o- do Decreto 752/93 (não
aplicou o percentual mínimo de 60% em atendimento SUS nos exercícios de 1993 e 1994)
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 208, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do
oartigo 9 da Resolução CNAS n o- 31, de 24 de fevereiro de 1999,
concomitante ao § 1 o- do artigo 6 o- da Resolução n o- 02, de 22 de
janeiro de 2002, alterada pela Resolução CNAS n o- 144, de
15/10/2004, publicada na seção I do DOU de 22/10/2004:
01) Processo n o- 44006.001443/2001-22 - Associação dos
Moradores da Comunidade de Santa Amália - Maceió - AL 01.170.046/0001-68
02) Processo n o- 44006.000744/2002-10 - Instituto da Família
do Amazonas - Manaus - AM - 04.849.443/0001-02
03) Processo n o- 44006.000782/2002-72 - Sociedade Esportiva e Recreativa Deus Proverá - SERDEP - Macapá - AP 04.393.076/0001-85
04) Processo n o- 44006.001219/2002-11 - Associação dos
Agricultores do Umbuazeirão - Ibititá - BA - 03.428.410/0001-26
05) Processo n o- 44006.002357/2000-11 - Associação dos Pequenos Produtores de Umburanas - Umburanas - BA 13.233.358/0001-06
06) Processo n o- 44006.000640/2002-13 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeça da Onça - Crateús - CE 35.045.350/0001-59
07) Processo n o- 44006.000826/2001-83 - Associação de
Amigos e Moradores da Lagoa Seca - Fortaleza - CE 01.173.125/0001-86
08) Processo n o- 44006.000181/2002-60 - Associação dos
Moradores de Rodolfo Teófilo - Fortaleza - CE - 07.808.678/000144
09) Processo n o- 44006.002099/2002-70 - Associação Educacional Beneficente Antônio Correia - Fortaleza - CE 01.761.939/0001-31
10) Processo n o- 44006.001286/2001-55 - Lar Jaime Rolemberg de Lima - Fortaleza - CE - 03.577.066/0001-37
11) Processo n o- 44006.002017/2001-14 - Associação Comunitária Raimundo Nonato Linhares - Sobral - CE 35.049.469/0001-08
1
12) Processo n o- 44006.003446/2001-09 - Instituto do deficiente Militar e Civil do Brasil - Brasília - Df - 02.231.887/000154
13) Processo n o- 44006.002922/2001-66 - ABC - Associação
Beneficente Cristã - Goiânia - GO - 00.514.321/0001-04
14) Processo n o- 44006.003359/2001-43 - Serviço Social Paroquial de Goianira - Goianira - GO - 01.618.289/0001-70
15) Processo n o- 44006.001418/2001-49 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Luziânia - Luziânia - GO 03.799.369/0001-02
16) Processo n o- 44006.002594/2002-89 - Igreja Batista Corpo de Cristo - Valparaíso de Goiás - GO - 00.977.054/0001-01
17) Processo n o- 44006.000799/2002-20 - Associação Comunitária Organizadora de Lares Humanamente Evangélicos - Ipatinga - MG - 04.380.016/0001-28
18) Processo n o- 44006.002373/2001-20 - Centro de Apoio à
Criança e ao Idoso Pedro Afonso - Ponta Porã - MS 01.997.410/0001-11
19) Processo n o- 44006.002213/2001-81 - Instituto Teológico
da Assembléia de Deus de Itaituba - Itaituba - PA - 04.372.360/000175
20) Processo n o- 44006.003126/2001-41 - Centro de Apoio e
Integração de Portadores de Necessidades Especiais - Jaboatão Guararapes - PE - 03.930.953/0001-47
21) Processo n o- 44006.002607/2002-10 - Grupo de Mães do
Jordão de Baixo - Recife - PE - 12.589.651/0001-48
22) Processo n o- 44006.002292/2001-20 - Provopar Ação Social de Figueira - Figueira - PR - 04.280.890/0001-93
23) Processo n o- 44006.002578/2002-96 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Sebastião da Amoreira - São
Sebastião da Amoreira - PR - 78.019.544/0001-92
24) Processo n o- 44006.001794/2002-14 - Associação Lar
Missionários de Amor - A.L.M.A. - Rio de Janeiro - RJ 03.858.881/0001-74
25) Processo n o- 44006.000635/2002-01 - Movimento das
Donas de Casa de Rondônia - Porto Velho - RO - 04.736.636/000157
26) Processo n o- 44006.002470/2002-01 - clube de Idosos
Oswaldo Claudino - Agronômica - SC - 79.372.785/0001-83
27) Processo n o- 44006.002415/2002-11 - Instituto Arco - Íris
- Florianópolis - SC - 01.832.996/0001-64
28) Processo n o- 44006.002672/2002-45 - Associação terceira
Idade Nova Vida - Lebon Régis - Sc - 01.484.804/0001-76
29) Processo n o- 44006.002461/2002-11 - Conselho Comunitário Padre Réus - Palhoça - SC - 76.875.764/0001-92
30) Processo n o- 44006.003026/2001-14 - Grupo de Apoio ao
Menor de Xaxim - Xaxim - SC - 78.509.668/0001-56
31) Processo n o- 44006.000433/2002-51 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Divisa - Carira - SE 02.941.819/0001-89
32) Processo n o- 44006.000432/2002-14 - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Bomfim - Carira - SE 32.777.112/0001-40
33) Processo n o- 44006.002333/2002-69 - Sociedade Amigos
do Bairro de São Sebastião - Franca - SP - 46.720.710/0001-97
34) Processo n o- 44006.002636/2002-81 - Associação Grupo
de Capoeira Nossa Senhora da Conceição - Itanhaem - SP 68.016.922/0001-20
35) Processo n o- 44006.002124/2002-15 - Lar Brilho do Sol Itanhaém - SP - 03.038.187/0001-95
36) Processo n o- 44006.002797/2001-94 - Associação dos
Produtores Rurais dos Três Rios de Mongaguá - Mongaguá - SP 04.060.332/0001-12
37) Processo n o- 44006.001281/2002-11 - Célula Comunitária
de Segurança Pública - Araguaína - TO - 02.884.320/0001-87
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 209, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR, simultaneamente, o pedido de REGISTRO
e CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social)
das seguintes entidades, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do artigo 9 o- da Resolução CNAS n o- 31, de 24 de
fevereiro de 1999, e parágrafo único do artigo 7 o- da Resolução n o177, de 24 de agosto de 2000, concomitante ao § 1 o- do artigo 6 o- da
Resolução n o- 02, de 22 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução
CNAS n o- 144, de 15/10/2004, publicada na seção I do DOU de
22/10/2004:
01) Processo n o- 44006.002585/2002-98 - Projeto Resgate São Miguel do Passo Quatro - GO - 04.894.314/0001 - 36
02) Processo n o- 44006.00074/2002-31 - Creche Nossa Senhora da Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE - 12.588.232/0001
- 91
03) Processo n o- 44006.001053/2002-33 - Associação D&J
Desenvolvimento Mundial Fiduciária - Brasil - Curitiba - PR 04.862.399/0001 - 70
04) Processo n o- 44006.004673/2000-73 - Fundação Compubrás - Santa Terezinha de Itaipu - PR - 01.909.372/0001 - 06
05) Processo n o- 44006.002435/2002-84 - Fundação Social
Jovem Cidadão - Rio de Janeiro - RJ - 04.216.374/0001 - 08
Nº 206, quinta-feira, 26 de outubro de 2006
06) Processo n o- 44006.002921/2001-11 - Fundação Central
Sul Americana para o Desenvolvimento de Drogas Anti - Câncer Porto Alegre - RS - 96.538.772/0001 - 50
07) Processo n o- 44006.002638/2002-71 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Ipira - Ipira - SC - 02.402.602/0001 09
08) Processo n o- 44006.000743/2002-75 - Centro de Integração e Estimulação Precoce "Vovó Biquinha" - Itajaí - SC 97.406.508/0001 - 26
09) Processo n o- 44006.002671/2001-10 - Recanto Infanto
Juvenil de Jundiapeba - Reijjundi - Mogi das Cruzes - SP 02.238.205/0001 - 35
10) Processo n o- 44006.001658/2002-24 - Fundação para o
Desenvolvimento Cietífico e Tecnológico da Odontologia - FUNDECTO - São Paulo - SP - 52.448.750/0001 - 24
11) Processo n o- 44006.002892/2001-98 - Sociedade Civil
Missionária da Santíssima Trindade - São Paulo - SP 62.197.413/0001 - 65
12) Processo n o- 44006.002386/2002-80 - Sociedade de orientação e Cultura - "SOC" - São Paulo - SP - 60.918.588/0001 - 99
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 210, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro de
2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da
Lei n o- 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) das seguintes
entidades, em conformidade com que dispõe o parágrafo único do
artigo 7 o- da Resolução n o- 177, de 24 de agosto de 2000, concomitante
ao § 1 o- do artigo 6 o- da Resolução n o- 02, de 22 de janeiro de 2002,
alterada pela Resolução CNAS n o- 144, de 15/10/2004, publicada na
seção I do DOU de 22/10/2004:
01) Processo n o- 44006.001247/2001-58 - Sociedade de Assistência São Vicente de Paulo - Arapiraca - AL - 12.173.753/0001 88
02) Processo n o- 44006.002996/2001-01 - Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos - São Miguel dos Campos - AL
- 12.737.680/0001 - 00
03) Processo n o- 44006.001453/2002-49 - Associação Espírita
e beneficente - Jésus Gonçalves - Manaus - AM - 22.787.360/0001 18
04) Processo n o- 44006.002748/2001-51 - Centro de Solidariedade São José - Manaus - AM - 22.787.378/0001 - 10
05) Processo n o- 44006.004072/2000-33 - Santa Casa de Misericórdia de Manaus - Manaus - AM - 04.358.503/0001 - 94
06) Processo n o- 44006.000016/2002-16 - Associção Iunense
para o Desenvolvimento Social - Iúna - Es - 39.288.352/0001 - 20
07) Processo n o- 44006.003154/2000-61 - Sociedade Beneficente de Paula de Mantenópolis - Mantenópolis - ES 27.293.893/0001 - 67
08) Processo n o- 44006.001376/2002-27 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Muniz Freire - Muniz Freire - ES 31.720.543/0001 - 07
09) Processo n o- 44006.000528/2002-74 - Fundação de Serviço Comunitário de Santo Antônio - Rio Novo do Sul - Es 30.970.172/0001 - 59
10) Processo n o- 44006.000474/2002-47 - Casa de Recuperação Príncipe da Paz - Anápolis - GO - 36.975.258/0001 - 50
11) Processo n o- 44006.002120/2002-37 - Conselho central de
Anápolis da Sociedade São Vicente de Paulo - Anápolis - GO 02.504.546/0001 - 05
12) Processo n o- 44006.002979/2001-65 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Caçu - Caçu - GO - 24.858.193/0001
- 84
13) Processo n o- 44006.003158/2001-46 - Instituto Filantrópico Cultural Evangélico - Luziânia - GO - 02.758.365/0001 - 05
14) Processo n o- 44006.003404/2001-60 - Associação Comunitária "Casa da criança Dão Ferro" de Pontalina - Pontalina - GO
- 02.566.230/0001 - 48
15) Processo n o- 44006.000337/2001-21 - Instituição de Amparo e Aprendizagem ao Menor Carente - Posse - GO 24.856.346/0001 - 54
16) Processo n o- 44006.001109/2001-79 - Obra Educacional e
Assistencial 31 de Março - Rio Verde - GO - 25.040.668/0001 - 93
17) Processo n o- 44006.001964/2002-61 - Sociedade de Assistência ao Menor Aprendiz - São Luiz de Montes Belos - GO 01.227.727/0001 - 79
18) Processo n o- 44006.002755/2002-34 - Lar dos Meninos
do Coração deJesus da Comunidade dos Flechas de Abre Campo Abre Campo - MG - 26.151.993/0001- 96
19) Processo n o- 44006.001446/2002-47 - Conselho Municipal do Bem Estar do Menor - Araguari - MG - 19.043.264/0001 50
20) Processo n o- 44006.000745/2002-64 - Cruzada Paroquial
de Educação - Arcos - MG - 16.780.397/0001 - 11
21) Processo n o- 44006.001047/2002-86 - Associação Pró
Criança - APC - Belo Horizonte - MG - 70.950.480/0001 - 37
22) Processo n o- 44006.004881/2000-91 - Hospital Espírita
André Luiz - Belo Horizonte - MG - 17.308.883/0001 - 02
Nº 206, quinta-feira, 26 de outubro de 2006
23) Processo n o- 44006.001019/2002-69 - Obras Sociais da
Paróquia de São Paulo - Belo Horizonte - MG - 17.400.755/0001 86
24) Processo n o- 44006.002343/2002-02 - Sociedade Beneficente Divino Espírito Santo de Bom Jardim de Minas - Bom Jardim
de Minas - MG - 20.419.040/0001 - 80
25) Processo n o- 44006.001754/2002-72 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Capelinha - capelinha - MG 00.331.924/0001 - 70
26) Processo n o- 44006.000409/2002-11 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Conceição das Alagoas - Conceição
das Alagoas - MG - 17.769.407/0001 - 80
27) Processo n o- 44006.005554/2000-10 - Santa Casa de Caridade de Formiga - Formiga - MG - 20.499.896/0001 - 79
28) Processo n o- 44006.000010/2002-31 - Hospital Comunitário de Laranjal - Laranjal - MG - 20.351.540/0001 - 27
29) Processo n o- 44006.000049/2002-58 - Casa de Assistência
ao Menor Nossa Senhora da Penha - Passos - MG - 20.930.715/0001
- 50
30) Processo n o- 44006.002392/2002-37 - Creche Comunitária Senhora da Paz - Santa Luzia - MG - 23.374.184/0001 - 55
31) Processo n o- 44006.002694/2001-24 - Obras Sociais da
Paróquia Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar - São João Del
Rei - MG - 24.739.104/0001 - 80
32) Processo n o- 44006.002774/2001-80 - Fundação Escola
Técnica de Comércio "Padre Marcos Carvalho" - São Raimundo
Nonato - PI - 06.772.628/0001 - 91
33) Processo n o- 44006.002357/2002-18 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Cambé - PR - 77.442.234/0001 13
34) Processo n o- 44006.002613/2002-77 - Creche Jesus
Criança - Campina da Lagoa - PR - 78.104.783/0001 - 40
35) Processo n o- 44006.000793/2001-71 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infãncia de Cascavel - Cascavel - PR 77.881.928/0001 - 57
36) Processo n o- 44006.000657/2002-62 - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Centenário do Sul - Centenário
do Sul - PR - 77.321.008/0001 - 84
37) Processo n o- 44006.002053/2002-51 - Arquiconfraria das
Mães Cristãs - Curitiba - PR - 76.708.270/0001 - 13
38) Processo n o- 44006.003239/2001-46 - grupo pela Vida do
Paraná - Curitiba - PR - 40.214.710/0001 - 39
39) Processo n o- 44006.001487/2002-33 - Associação de Proteção do Menor - APROM - Foz do Iguaçu - PR - 77.813.541/0001
- 63
40) Processo n o- 44006.003021/2001-91 - Associação de Proteção à Infância Centro Social São José - Leópolis - PR 78.028.867/0001 - 42
41) Processo n o- 44006.001201/2002-10 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Medianeira - Medianeira - PR 76.414.028/0001 - 37
42) Processo n o- 44006.002615/2001-85 - Hospital e Maternidade de Morretes - Morretes - PR - 79.337.135/0001 - 05
43) Processo n o- 44006.001751/2002-39 - Centro Comunitário São Judas Tadeu - Paranaguá - PR - 78.178.415/0001 - 47
44) Processo n o- 44006.001866/2001-42 - Associação de Proteção à Maternidade a à Infância de Rio Branco do Sul - Rio Branco
do Sul - PR - 80.841.430/0001 - 75
45) Processo n o- 44006.001076/2002-48 - Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Santa Helena - Santa
Helena - PR - 09.200.064/0001 - 00
46) Processo n o- 44006.001531/2002-13 - Associação de Formação do Menor Carente - Militares do Cristo - São Carlos do Ivaí PR - 80.890.304/0001 - 00
47) Processo n o- 44006.001596/2002-51 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Sertanópolis - Sertanópolis - PR 78.295.631/0001 - 72
48) Processo n o- 44006.003138/2001-75 - Brigada Mirim
Ecológica da Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ - 30.326.466/0001 42
49) Processo n o- 44006.000894/2002-23 - Lar Abrigo Amor à
Jesus - Nova Friburgo - RJ - 00.068.903/0001 - 04
50) Processo n o- 44006.001526/2002-01 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Parati - Parati - RJ - 30.320.915/0001
- 45
51) Processo n o- 44006.001120/2002-10 - Casa da Amizade
das Senhoras dos Rotarianos de Resende - Resende - RJ 31.464.209/0001 - 30
52) Processo n o- 44006.002219/2001-58 - Movimento Nacional de Assistência Escolar - Rio de Janeiro - RJ - 29.240.314/0001
- 43
53) Processo n o- 44006.001084/2001-11 - Casa de Ramana Sociedade beneficente de Auxílio à Ancião - Rio de Janeiro - RJ 74.136.235/0001 - 41
54) Processo n o- 44006.002182/2002-49 - Casa do Menor
Trabalhador - Rio de Janeiro - RJ - 27.642.420/0001 - 28
55) Processo n o- 44006.003156/2001-57 - Conselho Brasileiro
para o Bem Estar dos Cegos - Rio de Janeiro - RJ - 30.266.423/0001
- 19
56) Processo n o- 44006.000261/2002-15 - Fundação João
Mendes - Rio de Janeiro - RJ - 35.906.353/0001 - 30
57) Processo n o- 44006.003325/2000-51 - Asilo Nossa Senhora do Carmo - Santo Antônio de Pádua - RJ - 29.036.613/0001 60
58) Processo n o- 44006.002001/2002-84 - Instituto Padre
Ibiapina - Assu - RN - 08.009.805/0001 - 08
59) Processo n o- 44006.003428/2001-19 - Centro de Promoção Social Santo Estêvão Diácono - Caicó - RN - 08.094.021/0001
- 25
1
60) Processo n o- 44006.003234/2001-13 - Patronato de Ponta
Negra - Natal - RN - 08.427.262/0001 - 49
61) Processo n o- 44006.004394/2000-18 - Legião da Cruz Bagé - RS - 90.940.123/0001 - 03
62) Processo n o- 44006.001437/2002-56 - Sociedade canelense de Amparo à Infância e Indigentes - Canela - RS 89.574.511/0001 - 20
63) Processo n o- 44006.001263/2002-21 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais Charqueadas - Charqueadas - RS 89.346.043/0001 - 37
64) Processo n o- 44006.001039/2002-30 - Sociedade Beneficência e caridade de Lajeado - Lajeado - RS - 91.162.511/0001 65
65) Processo n o- 44006.001936/2002-43 - Associação Hospitalar Novo Hamburgo - Novo Hamburgo - RS - 93.847.432/0001 13
66) Processo n o- 44006.001253/2001-13 - Fundação Educacional do menor de Passo Fundo - Passo Fundo - RS 87.604.955/0001 - 36
67) Processo n o- 44006.002054/2002-03 - Côrte de São José Pedro Osório - RS - 88.295.555/0001 - 59
68) Processo n o- 44006.003139/2001-10 - Associação Assistencial para Idosos "Lar das Flores" - Jaraguá do Sul - SC 83.784.413/0001 - 31
69) Processo n o- 44006.001377/2002-71 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Santo Amaro da Imperatriz - Santo
Amaro da Imperatriz - SC - 75.383.240/0001 - 11
70) Processo n o- 44006.002116/2002-79 - Conselho Comunitário do Bairro de Bela Vista - São José - SC - 83.258.558/0001 07
71) Processo n o- 44006.000763/2002-46 - Centro de Educação Infantil Bom Pastor - Taió - SC - 83.389.429/0001 - 40
72) Processo n o- 44006.003131/2001-53 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Timbó - Timbó - Sc - 83.793.083/0001
- 40
73) Processo n o- 44006.002862/2001-81 - Escola Técnica de
Comércio de Tubarão - Tubarão - SC - 86.434.743/0001 - 95
74) Processo n o- 44006.002000/2002-30 - Associação Lívio
Pereira - Aracajú - SE - 13.045.166/0001 - 76
75) Processo n o- 44006.002989/2001-09 - Instituto Alexsandro Alcino Casa do Menor - Aracajú - SE - 16.455.867/0001 - 71
76) Processo n o- 44006.004358/2000-46 - Sociedade de beneficência Amparo de Maria - Estãncia - SE - 13.258.637/0001 24
77) Processo n o- 44006.001425/2002-21 - lar da criança Agudense - Agudos - SP - 44.452.126/0001 - 72
78) Processo n o- 44006.000863/2002-72 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Assis - Assis - SP - 44.373.991/0001
- 23
79) Processo n o- 44006.001394/2002-17 - Casa da Menina
São Francisco de Assis - Assis - SP - 44.487.247/0001 - 50
80) Processo n o- 44006.000102/2002-11 - Centro Espírita
Cristão - lar e Amparo à Velhice e à Infância - Barra Bonita - SP 44.746.972/0001 - 03
81) Processo n o- 44006.003314/2001-79 - Casa das Meninas
Amando de Barros - Botucatu - Sp - 45.522.778/0001 - 07
82) Processo n o- 44006.000132/2002-27 - Lar do Menino
Jesus - Caconde - SP - 45.916.400/0001 - 080
83) Processo n o- 44006.003237/2001-11 - Santa Casa de
Campos do Jordão Dr. Ademar de Barros - Campos do Jordão - SP 46.746.699/0001 - 34
84) Processo n o- 44006.002005/2002-62 - Associação Hospital de Cotia - Cotia - SP - 44.896.827/0001 - 09
85) Processo n o- 44006.002183/2001-11 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Cunha - Cunha - SP 47.552.708/0001 - 19
86) Processo n o- 44006.002709/2002-35 - Liga de Assistência
e Educação - Franca - SP - 47.968.359/0001 - 10
87) Processo n o- 44006.002766/2002-14 - Lar Assistencial
São Benedito - Francisco Morato - SP - 51.455.806/0001 - 05
88) Processo n o- 44006.000236/2002-31 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Franco da Rocha - Franco da Rocha SP - 51.451.276/0001 - 27
89) Processo n o- 44006.004736/2000-91 - Irmandade de Santa
Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Ibitinga - SP 49.270.671/0001 - 61
90) Processo n o- 44006.002444/2002-75 - Lar Célia Teresa
Rodrigues Soares Hungria - LAGETE - Itapetininga - SP 57.047.391/0001 - 17
91) Processo n o- 44006.003593/2000-09 - Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras - Lins - SP - 51.666.279/0001
- 88
92) Processo n o- 44006.000813/2002-95 - Instituto Paulista de
Promoção Humana - I.P.P.H. - Lins - SP - 51.666.105/0001 - 15
93) Processo n o- 44006.000254/2002-13 - Centro Vocacional
de Nova Granada - Nova Granada - SP - 46.868.808/0001 - 96
94) Processo n o- 44006.002414/2002-69 - Associação Assistêncial Crescendo Feliz - CREFELIZ - Nova Granada - SP 53.210.878/0001 - 18
95) Processo n o- 44006.000333/2002-24 - Hospital São Geraldo de Nuporanga - Nuporanga - SP - 53.213.682/0001 - 87
96) Processo n o- 44006.002323/2002-23 - Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Parapuã - Parapuã - SP - 53.706.362/0001 69
97) Processo n o- 44006.002727/2002-17 - Casa do Bom Menino - Piracicaba - SP - 54.407.838/0001 - 23
98) Processo n o- 44006.000397/2002-25 - Dispensário dps
Pobres - Piracicaba - SP - 54.406.400/0001 - 20
ISSN 1677-7042
61
99) Processo n o- 44006.002100/2002-66 - Centro de Artesanato e Promoção Humana - CENARPH - Ribeirão Preto - SP 52.383.247/0001 - 38
100) Processo n o- 44006.004866/2000-05 - Santa casa de
Misericórdia de frederico Ozanan - Salesópolis - SP 58.484.239/0001 - 64
101) Processo n o- 44006.001092/2001-50 - Casa da Criança
de Santa Fé do Sul - Santa Fé do Sul - SP - 46.873.253/0001 - 70
102) Processo n o- 44006.001013/2002-91 - Associação Presbiteriana de Assistência Social Creche Betel - São Bernardo do Campo - SP - 47.282.991/0001 - 06
103) Processo n o- 44006.005285/2000-18 - União Cívica feminina de São Carlos - São Carlos - SP - 59.621.185/0001 - 02
104) Processo n o- 44006.002073/2002-21 - Guarda Mirim de
São José do Rio Pardo - São José doo Rio Pardo - SP 44.842.433/0001 - 60
105) Processo n o- 44006.005299/2000-14 - Assistência Vicentina de São Paulo - São Paulo - SP - 61.857.710/0001 - 27
106) Processo n o- 44006.002808/2001-36 - Centro Comunitário Jardim Ipanema - São Paulo - SP - 50.708.486/0001 - 95
107) Processo n o- 44006.000721/2002-13 - Grupo Beneficente Fraternidade - São Paulo - SP - 58.795.758/0001 - 43
108) Processo n o- 44006.001871/2002-39 - Lar das Irmãs de
Elisinha - São Paulo - SP - 62.784.756/0001 - 26
109) Processo n o- 44006.000336/2002-68 - MARCO - Múltipla Ação regional Comunitária - São Paulo - SP - 48.394.704/0001
- 12
110) Processo n o- 44006.000355/2002-94 - Núcleo "Regina
Angelorum" - São Paulo - SP - 47.858.550/0001 - 00
111) Processo n o- 44006.004640/2000-14 - Obra Santa Zita
do Coração Eucarístico de Jesus - São Paulo - SP - 60.555.521/0001
- 37
112) Processo n o- 44006.002351/2002-41 - Sociedade Amigos
dos Moradores de Vila Santa Inês - São Paulo - SP - 55.382.196/0001
- 18
113) Processo n o- 44006.002366/2002-17 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana - Serrana - SP 52.384.294/0001 - 04
114) Processo n o- 44006.001180/2001-51 - Associação do
Asilo de Inválidos de Sumaré - Sumaré - SP - 46.059.747/0001 16
115) Processo n o- 44006.003668/2000-06 - Associação dos
Usuários do centro Comunitário Urbano de Tarabai - Tarabai - SP 51.395.358/0001 - 00
116) Processo n o- 44006.004378/2000-53 - Santa casa de Tatuí - Tatuí - SP - 72.189.582/0001 - 07
117) Processo n o- 44006.003174/2001-39 - Instituto de Estudos Monteiro Lobato - Taubaté - SP - 51.635.654/0001 - 22
118) Processo n o- 44006.002718/2002-26 - Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais - Vargem Grande do Sul - SP
- 46.720.587/0001 - 04
119) Processo n o- 44006.003497/2001-22 - Associação de
Mulheres do Setor Tiúba - Araguaína - TO - 25.062.654/0001 - 70
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
.
Ministério do Meio Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA
E FISCALIZAÇÃO
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi
atribuída pela Portaria n° 84, de 12 de dezembro de 2002, torna público
que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 217ª Reunião Ordinária,
realizada em 23 de outubro de 2006, com fundamento no art. 12, inciso
V, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, resolveu:
Resolução nº 450 - Companhia de Geração Térmica de Energia
Elétrica - CGTEE, no Reservatório da Barragem I, situado no Arroio
Candiota, com finalidade de geração de energia elétrica para a Usina
Termelétrica Candiota III, Município de Candiota/Rio Grande do Sul.
O inteiro teor da Resolução de outorga, bem assim todas as
demais informações pertinentes estarão disponíveis no site
www.ana.gov.br.
FRANCISCO LOPES VIANA