MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 152ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Dias 15 e 16 de outubro de 2007
DOU 9/10/2007
Local: Brasília/DF
Esplanada dos Ministérios, Bloco "F" - Anexo Ala "A" - 1º andar
15/10/2007
09:00 – 11:00 – Comissão de Conselhos
12:00 – Reunião Conjunta das Comissões de Política e de Conselhos
18:00 – Comissões de Financiamento, Normas e Política
18:00 – Presidência Ampliada
16/10/2007
08:30 – 09:00
• Aprovação da ata da 151ª Reunião do CNAS e da Pauta;
• Informes da Presidência/Secretaria Executiva, Conselheiros, MDS e CIT.
09:00 – 11:00 – Relato das Comissões Temáticas, da Presidência e GT Eleições
– 12:00 – Relato da Comissão Organizadora da VI Conferência Nacional de
Assistência Social
12:30 – Câmaras de Julgamento
14:00 – 18:00 – Julgamento de processos
*Prazo para pedido de sustentação oral até o dia 11/10/2007.
Brasília, 9 de outubro de 2007.
Silvio Iung
Presidente do CNAS
Câmara de Julgamento nº 01
1) Processo n.º 71010.002600/2006-35 - AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - Salvador-BA - CNPJ:
04.896.079/0001-31
2) Processo n.º 71010.001761/2005-21 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA - Nova
Bréscia-RS - CNPJ: 87.316.618/0001-43
3) Processo n.º 71010.003360/2006-96 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARIDADE CRISTÃ - SBCC Palhoça-SC - CNPJ: 05.937.587/0001-83
4) Processo n.º 71010.001971/2006-08 - ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE AÇÃO
INTEGRADA - Ilhéus-BA - CNPJ: 05.502.662/0001-83
5) Processo n.º 71010.002010/2006-11 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE TAPIRAMUTÁ - Tapiramutá-BA - CNPJ: 03.046.613/0001-71
6) Processo n.º 71010.002707/2006-83 - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ - ACRIFE - Cuiabá-MT CNPJ: 07.501.841/0001-21
7) Processo n.º 71010.001701/2004-27 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PAIS DE PESSOAS
ESPECIAIS-AAPPE - Maceió-AL - CNPJ: 24.479.149/0001-63
8) Processo n.º 44006.000636/2002-47 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE IRUPI - Irupi-ES - CNPJ: 39.289.285/0001-68
9) Processo n.º 71010.000547/2007-19 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
URBANOS E RURAIS DE FIQUEIRA- AAPURF - Figueira-PR - CNPJ: 03.736.330/0001-38
10) Processo n.º 71010.000521/2007-71 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE POÇO REDONDO ASMUPRE - Poço Redondo-SE - CNPJ: 07.179.851/0001-92
11) Processo n.º 71010.003181/2003-14 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR GASPAR SILVEIRA MARTINS Venâncio Aires-RS - CNPJ: 98.595.648/0001-52
12) Processo n.º 71010.001490/2004-22 - ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - Nepomuceno-MG - CNPJ: 19.015.494/0001-06
13) Processo n.º 71010.002706/2004-77 - CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ Taubaté-SP - CNPJ: 72.308.588/0001-56
14) Processo n.º 71010.002158/2006-47 - CENTRO DE APOIO AOS MARINHEIROS DE PARANAGUÁ Paranaguá-PR - CNPJ: 04.184.637/0001-36
15) Processo n.º 71010.001396/2003-92 - CENTRO SOCIAL VICENTA MARIA - Niterói-RJ - CNPJ:
30.136.154/0001-76
16) Processo n.º 71010.001245/2003-34 - CLUBE DE MÃES DA VILA SÃO LUÍS - São Luís-MA CNPJ: 12.566.139/0001-86
17) Processo n.º 71010.002305/2003-36 - COLÉGIO SANTA TERESINHA - Formiga-MG - CNPJ:
20.503.660/0001-00
18) Processo n.º 71010.001142/2004-55 - CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO NOSSA
SENHORA APARECIDA DE PROMISSÃO - Promissão-SP - CNPJ: 55.618.409/0001-68
19) Processo n.º 71010.001019/2004-34 - CRECHE DONA CLEMENTINA CARRATO - Três Lagoas-MS
- CNPJ: 03.106.804/0001-68
20) Processo n.º 71010.002098/2004-09 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Vitória-ES - CNPJ: 39.794.425/0001-55
21) Processo n.º 71010.000203/2004-67 - FUNDAÇÃO BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - Santa
Vitória do Palmar-RS - CNPJ: 89.922.397/0001-82
22) Processo n.º 71010.000133/2004-47 - FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE BRASÍLIA - Brasília-DF CNPJ: 38.051.009/0001-02
23) Processo n.º 71010.000400/2004-86 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES - Rio VerdeGO - CNPJ: 02.615.276/0001-00
24) Processo n.º 71010.001143/2005-81 - LAR DONA COTINHA - São Paulo-SP - CNPJ:
67.973.545/0001-55
25) Processo n.º 71010.001072/2005-16 - LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA - LEVQ - Igarapava-SP
- CNPJ: 45.323.953/0001-29
26) Processo n.º 44006.004871/2000-37 - LAR IMACULADA CONCEIÇÃO - São Cristóvão-SE - CNPJ:
13.414.867/0001-35
2\21
27) Processo n.º 71010.000912/2005-23 - LAR PADRE EUCLIDES - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
56.020.761/0001-60
28) Processo n.º 71010.002266/2005-39 - MISSÃO NOVAS TRIBOS DO BRASIL - Anápolis-GO CNPJ: 02.816.023/0001-02
29) Processo n.º 71010.000436/2005-41 - OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE BANGU - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 34.050.807/0001-50
30) Processo n.º 44006.000981/2002-81 - OBRA SOCIAL CRISTO REI - Cariacica-ES - CNPJ:
27.400.100/0001-61
31) Processo n.º 71010.000302/2004-49 - OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO - OSDB - Areia Branca-RN
- CNPJ: 24.517.757/0001-15
32) Processo n.º 71010.003144/2003-06 - PATRONATO NOSSA SENHORA AUXILIADORA Fortaleza-CE - CNPJ: 07.472.624/0001-50
33) Processo n.º 44006.005089/2000-71 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA Campinas-SP - CNPJ: 46.030.318/0001-16
34) Processo n.º 71010.000891/2005-46 - SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE JOÃO BERTHIER - São
Carlos-SC - CNPJ: 86.108.263/0001-34
35) Processo n.º 71010.001733/2007-75 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
COMUNITÁRIA - Potim-SP - CNPJ: 03.784.896/0001-35
36) Processo n.º 71010.001534/2007-67 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - Santo Antônio do Paraíso-PR - CNPJ: 07.629.773/0001-80
37) Processo n.º 71010.001522/2004-90 - SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE - Caxias do
Sul-RS - CNPJ: 89.569.552/0001-29
38) Processo n.º 71010.001825/2007-55 - Associação Assistencial Meimei - Itaberá-SP - CNPJ:
06.078.484/0001-78
39) Processo n.º 71010.001802/2007-41 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM - Contagem-MG - CNPJ: 49.694.678/0001-40
40) Processo n.º 71010.001788/2005-13 - LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS - Miguelópolis-SP CNPJ: 74.492.695/0001-02
41) Processo n.º 71010.001764/2007-26 - LAR DOS IDOSOS SÃO JUDAS TADEU - Matozinhos-MG CNPJ: 04.870.894/0001-21
42) Processo n.º 71010.001877/2007-21 - PRÓ-VIDA DE ANÁPOLIS - Anápolis-GO - CNPJ:
01.813.315/0001-10
43) Processo n.º 71010.001761/2005-21 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA - Nova
Bréscia-RS - CNPJ: 87.316.618/0001-43
44) Processo n.º 71010.001878/2005-12 - CASA DA CRIANÇA DESIDÉRIO MINETTO - Macatuba-SP
- CNPJ: 46.200.481/0001-80
45) Processo n.º 71010.000097/2007-64 - CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Macaíba-RN - CNPJ: 05.811.860/0001-29
46) Processo n.º 71010.000101/2006-11 - LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO - Não-MeToque-RS - CNPJ: 90.161.217/0001-76
47) Processo n.º 71010.001644/2007-29 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CLARA - São Luiz-MA
- CNPJ: 06.305.031/0001-37
48) Processo n.º 71010.001615/2007-67 - ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CIDADÃO - Olinda-PE - CNPJ:
02.794.406/0001-19
49) Processo n.º 71010.001599/2007-11 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO MARIA
GERALDA MARTUCHELI - Contagem-MG - CNPJ: 06.067.744/0001-00
50) Processo n.º 71010.001566/2007-62 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS Contagem-MG - CNPJ: 04.467.087/0001-62
51) Processo n.º 71010.002629/2003-74 - ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE
ITAPERUNA - Itaperuna-RJ - CNPJ: 29.644.705/0001-23
52) Processo n.º 71010.001761/2007-92 - LAR DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO DE PAULO - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 25.458.381/0001-88
53) Processo n.º 71010.002178/2005-37 - VERDE VIDA PROGRAMA OFICINA EDUCATIVA Chapecó-SC - CNPJ: 00.855.838/0001-67
54) Processo n.º 71010.002615/2005-12 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SAÚDE MENTAL - ASSIM Brasília-DF - CNPJ: 03.657.830/0001-84
3\21
55) Processo n.º 71010.002600/2006-35 - AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - Salvador-BA - CNPJ:
04.896.079/0001-31
56) Processo n.º 71010.002466/2006-72 - REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ - Balneário Camboriú-SC - CNPJ: 04.648.642/0001-82
57) Processo n.º 71010.002458/2005-45 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Santa Rita do Passa
Quatro-SP - CNPJ: 56.929.391/0001-88
58) Processo n.º 71010.002351/2006-88 - SOCIEDADE ESPÍRITA LUZ NO CAMINHO DR. FERNANDO
DO Ó - Santa Maria-RS - CNPJ: 94.443.678/0001-92
59) Processo n.º 71010.002285/2005-65 - CRECHE NOSSO LAR - CNL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
73.563.637/0001-60
60) Processo n.º 71010.001875/2005-71 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE CORDÉLIA - Corbélia-PR - CNPJ: 77.847.432/0001-67
61) Processo n.º 71010.003138/2006-93 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL NAZIRA ANACHE - Campo Grande-MS - CNPJ: 02.524.167/0001-87
62) Processo n.º 71010.000119/2004-43 - FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILLO - Lagoa da Prata-MG CNPJ: 03.112.142/0001-39
63) Processo n.º 71010.002158/2006-47 - CENTRO DE APOIO AOS MARINHEIROS DE PARANAGUÁ Paranaguá-PR - CNPJ: 04.184.637/0001-36
64) Processo n.º 71010.001948/2007-96 - INSTITUTO MONSENHOR JOSÉ BENEDITO ANTUNES Santo Antônio-SP - CNPJ: 05.614.358/0001-28
65) Processo n.º 71010.001940/2007-20 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Botucatu-SP - CNPJ: 04.298.446/0001-03
66) Processo n.º 71010.003141/2003-64 - HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA - Palmeira-PR CNPJ: 79.572.665/0001-20
67) Processo n.º 71010.001923/2007-92 - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE
LIMOEIRO DO NORTE - Limoeiro do Norte-CE - CNPJ: 08.881.236/0001-96
68) Processo n.º 71010.001909/2007-99 - GRUPO EDUCAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA - DivinópolisMG - CNPJ: 05.543.730/0001-63
69) Processo n.º 71010.001908/2007-44 - CENTRO DE APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DA
MULHER - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 05.927.392/0001-52
70) Processo n.º 71010.002251/2006-51 - CENTRO DE SAÚDE COMUNITÁRIO AMARAJI - AmajariPE - CNPJ: 02.748.506/0001-09
71) Processo n.º 71010.000891/2005-46 - SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE JOÃO BERTHIER - São
Carlos-SC - CNPJ: 86.108.263/0001-34
72) Processo n.º 71010.000113/2007-19 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA REDENÇÃO - Campo
Mourão-PR - CNPJ: 02.530.512/0001-95
73) Processo n.º 71010.000302/2004-49 - OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO - OSDB - Areia Branca-RN
- CNPJ: 24.517.757/0001-15
74) Processo n.º 71010.001076/2005-02 - INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - Campos dos
Goytacazes-RJ - CNPJ: 29.098.563/0001-46
75) Processo n.º 71010.001072/2005-16 - LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA - LEVQ - Igarapava-SP
- CNPJ: 45.323.953/0001-29
76) Processo n.º 71010.001019/2004-34 - CRECHE DONA CLEMENTINA CARRATO - Três Lagoas-MS
- CNPJ: 03.106.804/0001-68
77) Processo n.º 71010.000400/2004-86 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES - Rio VerdeGO - CNPJ: 02.615.276/0001-00
78) Processo n.º 71010.001143/2005-81 - LAR DONA COTINHA - São Paulo-SP - CNPJ:
67.973.545/0001-55
79) Processo n.º 71010.000912/2005-23 - LAR PADRE EUCLIDES - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
56.020.761/0001-60
80) Processo n.º 71010.000255/2005-14 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA CASST - São Paulo-SP - CNPJ: 50.195.999/0001-40
81) Processo n.º 71010.000885/2006-70 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE
RONDÔNIA-AMA - Porto Velho-RO - CNPJ: 04.198.211/0001-31
82) Processo n.º 71010.000832/2005-78 - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL VIDA NOVA - Monte AltoSP - CNPJ: 64.929.235/0001-45
4\21
83) Processo n.º 71010.000436/2005-41 - OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE BANGU - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 34.050.807/0001-50
84) Processo n.º 71010.000574/2005-20 - CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Assis-SP
- CNPJ: 44.487.247/0001-50
85) Processo n.º 71010.000554/2007-11 - SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE-SEB - Palmeiras
de Goiás-GO - CNPJ: 02.332.724/0001-68
86) Processo n.º 71010.000547/2007-19 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
URBANOS E RURAIS DE FIQUEIRA- AAPURF - Figueira-PR - CNPJ: 03.736.330/0001-38
87) Processo n.º 71010.000521/2007-71 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE POÇO REDONDO ASMUPRE - Poço Redondo-SE - CNPJ: 07.179.851/0001-92
88) Processo n.º 71010.000409/2007-30 - ONG ERCILIA GOMES DE JESUS BENEFICENTE DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL - EGJBRS - Duque de Caxias-RJ - CNPJ: 07.350.570/0001-50
89) Processo n.º 71010.001339/2007-37 - CLUBE RECREATIVO DE ABADIA - Abadia de Goiás-GO CNPJ: 02.088.086/0001-81
90) Processo n.º 71010.000133/2004-47 - FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE BRASÍLIA - Brasília-DF CNPJ: 38.051.009/0001-02
91) Processo n.º 71010.001490/2004-22 - ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - Nepomuceno-MG - CNPJ: 19.015.494/0001-06
92) Processo n.º 71010.001464/2005-85 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE CARIDADE DE
RIACHUELO - Riachuelo-SE - CNPJ: 32.728.420/0001-85
93) Processo n.º 71010.001451/2007-78 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO
MUTUMBO - Pedrinhas-SE - CNPJ: 32.766.024/0001-42
94) Processo n.º 71010.001409/2006-76 - ABRIGO FREDERICO OZANAM - Capinópolis-MG - CNPJ:
18.001.248/0001-32
95) Processo n.º 71010.000179/2007-17 - ASSOCIAÇÃO FORÇA MULHER NAZARIENSE - Nova
Nazaré-MT - CNPJ: 06.376.121/0001-19
96) Processo n.º 71010.001142/2004-55 - CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO NOSSA
SENHORA APARECIDA DE PROMISSÃO - Promissão-SP - CNPJ: 55.618.409/0001-68
97) Processo n.º 71010.001341/2003-82 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MARAVILHA - APAE DE MARAVILHA - Maravilhas-MG - CNPJ: 03.450.585/0001-30
98) Processo n.º 71010.001834/2007-46 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MIGUELÓPOLIS - Miguelópolis-SP - CNPJ: 01.989.582/0001-43
99) Processo n.º 71010.001333/2007-60 - GRUPO DE INSTITUIÇÕES SOLIDÁRIAS - Belo HorizonteMG - CNPJ: 04.319.068/0001-99
100) Processo n.º 71010.000190/2004-26 - FUNDAÇÃO MANOEL SOUZA CHAVES - Itabuna-BA CNPJ: 02.249.187/0001-97
101) Processo n.º 71010.000203/2004-67 - FUNDAÇÃO BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - Santa
Vitória do Palmar-RS - CNPJ: 89.922.397/0001-82
102) Processo n.º 71010.001271/2006-13 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OSASCO - Osasco-SP CNPJ: 51.437.861/0001-72
103) Processo n.º 71010.001245/2003-34 - CLUBE DE MÃES DA VILA SÃO LUÍS - São Luís-MA CNPJ: 12.566.139/0001-86
104) Processo n.º 71010.001205/2007-16 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR - CEIFAR Salvador-BA - CNPJ: 03.598.003/0001-67
105) Processo n.º 71010.000225/2007-70 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE
CÓRREGO DO OURO CÂNDIDA DE OLIVEIRA DONA CANDOTA - Campos Gerais-MG - CNPJ:
07.469.722/0001-39
106) Processo n.º 71010.001349/2007-72 - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DE PIUMHI Piuí-MG - CNPJ: 05.728.521/0001-83
107) Processo n.º 44006.000636/2002-47 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE IRUPI - Irupi-ES - CNPJ: 39.289.285/0001-68
108) Processo n.º 44006.003085/2001-92 - ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS - CASA
DA AMIZADE DE BELEM - Belém-PA - CNPJ: 04.550.885/0001-53
109) Processo n.º 71010.003181/2003-14 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR GASPAR SILVEIRA MARTINS Venâncio Aires-RS - CNPJ: 98.595.648/0001-52
5\21
110) Processo n.º 71010.003059/2003-30 - HOSPITAL DOUTOR ARMANDO XAVIER VIEIRA Guarani-MG - CNPJ: 20.754.925/0001-35
111) Processo n.º 71010.003117/2006-78 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFº BRÍGIDA FERRAZ FÓSS - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.132/0001-28
112) Processo n.º 71010.003115/2006-89 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE ESCOLA MUNICIPAL
PROF. MARINA COUTO FORTES - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.730.417/0001-69
113) Processo n.º 44006.005089/2000-71 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA Campinas-SP - CNPJ: 46.030.318/0001-16
114) Processo n.º 71010.004589/2006-48 - SOBEI - SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE
INTERLAGOS - São Paulo-SP - CNPJ: 53.818.191/0001-60
115) Processo n.º 71010.002098/2004-09 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Vitória-ES - CNPJ: 39.794.425/0001-55
116) Processo n.º 44006.004871/2000-37 - LAR IMACULADA CONCEIÇÃO - São Cristóvão-SE CNPJ: 13.414.867/0001-35
117) Processo n.º 71010.001396/2003-92 - CENTRO SOCIAL VICENTA MARIA - Niterói-RJ - CNPJ:
30.136.154/0001-76
118) Processo n.º 71010.003095/2006-46 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA
MUNICIPAL CORONEL ANTONINO - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.538/0001-00
119) Processo n.º 71010.003096/2006-91 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ANTONIO JOSÉ PANIAGO - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.753.674/0001-16
120) Processo n.º 71010.003144/2003-06 - PATRONATO NOSSA SENHORA AUXILIADORA Fortaleza-CE - CNPJ: 07.472.624/0001-50
121) Processo n.º 71010.003106/2006-98 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL KAMÉ ADANIA - Campo Grande-MS - CNPJ: 00.323.861/0001-00
122) Processo n.º 71010.000050/2007-09 - CENTRO DIOCESANO DE APIO AO PEQUENO
PRODUTOR - Pesqueira-PE - CNPJ: 03.801.762/0001-85
123) Processo n.º 71010.004671/2006-72 - ASSOCIAÇÃO ALFENENSE DE ATLETISMO - ALFA Alfenas-MG - CNPJ: 04.210.141/0001-90
124) Processo n.º 71010.000042/2007-54 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS DOENTES MENTAIS SÃO
JOÃO BATISTA - Caratinga-MG - CNPJ: 21.075.593/0001-25
125) Processo n.º 71010.002266/2005-39 - MISSÃO NOVAS TRIBOS DO BRASIL - Anápolis-GO CNPJ: 02.816.023/0001-02
126) Processo n.º 71010.002838/2006-61 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - BrasíliaDF - CNPJ: 01.717.560/0001-24
127) Processo n.º 71010.002707/2006-83 - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ - ACRIFE - Cuiabá-MT CNPJ: 07.501.841/0001-21
128) Processo n.º 71010.003280/2006-31 - OBRA SOCIAL SÃO JOSÉ O OPERÁRIO - Mimoso do SulES - CNPJ: 27.869.122/0001-75
129) Processo n.º 71010.003360/2006-96 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARIDADE CRISTÃ - SBCC
- Palhoça-SC - CNPJ: 05.937.587/0001-83
130) Processo n.º 71010.003479/2006-69 - FUNDAÇÃO CHIQUITINHO FIGUEIREDO - São João
Batista-MA - CNPJ: 07.616.743/0001-30
131) Processo n.º 71010.002305/2003-36 - COLÉGIO SANTA TERESINHA - Formiga-MG - CNPJ:
20.503.660/0001-00
132) Processo n.º 71010.002706/2004-77 - CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ Taubaté-SP - CNPJ: 72.308.588/0001-56
133) Processo n.º 71010.004223/2006-79 - REDE FEMININA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER Cuiabá-MT - CNPJ: 33.710.906/0001-59
134) Processo n.º 71010.002834/2006-82 - FUNDAÇÃO DO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Santa Luzia do Paruá-MA - CNPJ: 03.797.539/0001-01
135) Processo n.º 71010.003629/2006-34 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TEODORA BEZERRA Jaguaretama-CE - CNPJ: 23.444.433/0001-31
136) Processo n.º 71010.002652/2005-21 - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DO MENOR DE JANUÁRIA SERVIR - Januária-MG - CNPJ: 21.347.075/0001-13
137) Processo n.º 71010.001701/2004-27 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PAIS DE PESSOAS
ESPECIAIS-AAPPE - Maceió-AL - CNPJ: 24.479.149/0001-63
6\21
138) Processo n.º 71010.001971/2006-08 - ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE AÇÃO
INTEGRADA - Ilhéus-BA - CNPJ: 05.502.662/0001-83
139) Processo n.º 71010.003124/2006-70 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR FAUZE SCAFF GATTAS FILHO - Campo Grande-MS - CNPJ:
03.492.624/0001-61
140) Processo n.º 71010.003991/2006-13 - FUNDAÇÃO ALBERTO GERALDO DIAS - Cataguases-MG
- CNPJ: 07.443.581/0001-85
141) Processo n.º 71010.003164/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA MARIA TEREZA RODRIGUES - Campo Grande-MS - CNPJ:
33.153.420/0001-67
142) Processo n.º 71010.002010/2006-11 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE TAPIRAMUTÁ - Tapiramutá-BA - CNPJ: 03.046.613/0001-71
7\21
Câmara de Julgamento nº 02
1) Processo n.º 71010.002257/2004-67 - AÇÃO SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL - Jaraguá do Sul-SC CNPJ: 84.435.429/0001-00
2) Processo n.º 71010.000845/2004-66 - ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULA - Capão
Bonito-SP - CNPJ: 48.328.504/0001-61
3) Processo n.º 44006.002876/2002-86 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO Catanduva-SP - CNPJ: 47.077.292/0001-24
4) Processo n.º 71010.000965/2004-63 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE
AUDITIVO E DA FALA - APADAF - Porto União-SC - CNPJ: 83.747.477/0001-62
5) Processo n.º 71010.002596/2004-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE - Campina Verde-MG - CNPJ: 86.820.313/0001-01
6) Processo n.º 71010.002246/2004-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE - Vilhena-RO - CNPJ: 04.390.761/0001-58
7) Processo n.º 71010.000985/2004-34 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE BAMBUÍ - Bambuí-MG - CNPJ: 18.357.384/0001-60
8) Processo n.º 71010.002234/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MARILÂNDIA DO SUL - Marilândia do Sul-PR - CNPJ: 78.975.349/0001-36
9) Processo n.º 71010.000826/2005-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
TAPIRA - APAE - Tapira-PR - CNPJ: 00.056.991/0001-24
10) Processo n.º 71010.003090/2006-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL
ORLANDINA OLIVEIRA LIMA - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.098.665/0001-78
11) Processo n.º 71010.000175/2004-88 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE MATOZINHOS - Matozinhos-MG - CNPJ: 20.984.258/0001-87
12) Processo n.º 71010.001208/2003-26 - ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLÉGICOS DE TAUBATÉ Taubaté-SP - CNPJ: 50.463.983/0001-70
13) Processo n.º 71010.000027/2005-44 - ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE
CÁSSIA DE PARANAVAÍ - Paranavaí-PR - CNPJ: 76.728.229/0001-09
14) Processo n.º 71010.000901/2004-62 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI - Passo Fundo-RS CNPJ: 90.779.745/0001-93
15) Processo n.º 71010.001951/2004-67 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE BENEFICÊNCIA
- Gramado-RS - CNPJ: 92.849.850/0001-87
16) Processo n.º 71010.000530/2005-08 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA - Juína-MT - CNPJ:
36.925.386/0001-90
17) Processo n.º 71010.001802/2004-06 - CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE
CAVA - CECON - Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 36.525.863/0001-20
18) Processo n.º 71010.001157/2007-66 - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM
PROFISSIONAL - Carapicuíba-SP - CNPJ: 07.759.605/0001-00
19) Processo n.º 71010.000070/2005-18 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E
MENDIGOS - Belford Roxo-RJ - CNPJ: 01.948.513/0001-91
20) Processo n.º 44006.003484/2001-53 - CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PIEDADE Lagarto-SE - CNPJ: 16.212.078/0001-00
21) Processo n.º 44006.004755/2000-36 - EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO - Rondonópolis-MT CNPJ: 03.175.825/0001-35
22) Processo n.º 71010.002483/2004-48 - EXTERNATO SÃO JOSÉ - Poxoréo-MT - CNPJ:
03.777.091/0001-64
23) Processo n.º 71010.003159/2003-66 - FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL - São Paulo-SP - CNPJ:
59.573.030/0001-30
24) Processo n.º 44006.004894/2000-32 - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO - Restinga
Seca-RS - CNPJ: 94.795.804/0001-78
25) Processo n.º 71010.000137/2004-25 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE VARGEM
GRANDE DO SUL - Vargem Grande do Sul-SP - CNPJ: 44.837.961/0001-20
26) Processo n.º 71010.000649/2007-34 - INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE
NOSSA SENHORA - Manhumirim-MG - CNPJ: 22.295.638/0001-30
8\21
27) Processo n.º 71010.001725/2005-67 - INSTITUTO EFRAIM - São Luís-MA - CNPJ:
02.350.562/0001-90
28) Processo n.º 71010.001581/2003-87 - LAR SÃO JUDAS TADEU - Pindamonhangaba-SP - CNPJ:
47.564.851/0001-20
29) Processo n.º 71010.000771/2004-68 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Itaberá-SP - CNPJ:
49.540.784/0001-30
30) Processo n.º 44006.001776/2002-32 - LEGIÃO DA CRUZ DE LIVRAMENTO - Santana do
Livramento-RS - CNPJ: 96.042.999/0001-00
31) Processo n.º 71010.000258/2005-58 - PATRONATO ASSISTENCIAL IMIGRANTES ITALIANOS PAII - São Paulo-SP - CNPJ: 62.645.882/0001-08
32) Processo n.º 71010.002604/2006-13 - SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA Glória de Dourados-MS - CNPJ: 03.908.134/0001-01
33) Processo n.º 71010.001096/2007-37 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BOM MENINO DAS
MERCÊS - São Luís-MA - CNPJ: 04.188.865/0001-84
34) Processo n.º 71010.000330/2006-28 - SOPRAFA - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA
Á FAMÍLIA - Missão Velha-CE - CNPJ: 06.738.025/0001-73
35) Processo n.º 71010.001208/2003-26 - ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLÉGICOS DE TAUBATÉ Taubaté-SP - CNPJ: 50.463.983/0001-70
36) Processo n.º 71010.001092/2007-59 - ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE MÃES DE UMUARAMA Umuarama-PR - CNPJ: 76.724.749/0001-43
37) Processo n.º 71010.000258/2005-58 - PATRONATO ASSISTENCIAL IMIGRANTES ITALIANOS PAII - São Paulo-SP - CNPJ: 62.645.882/0001-08
38) Processo n.º 71010.001157/2007-66 - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM
PROFISSIONAL - Carapicuíba-SP - CNPJ: 07.759.605/0001-00
39) Processo n.º 71010.001191/2004-98 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE POMPEU - PompéuMG - CNPJ: 64.479.546/0001-50
40) Processo n.º 71010.000965/2004-63 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE
AUDITIVO E DA FALA - APADAF - Porto União-SC - CNPJ: 83.747.477/0001-62
41) Processo n.º 71010.001194/2007-74 - TENDA DE UMBANDA MÃE IEMANJÁ - Guaratuba-PR CNPJ: 80.294.549/0001-75
42) Processo n.º 71010.004147/2006-00 - LAR ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - Olímpia-SP CNPJ: 02.139.923/0001-54
43) Processo n.º 71010.000224/2007-25 - CRECHE MUNICIPAL DONA GERALDA CAMPOS - Campos
Gerais-MG - CNPJ: 41.875.956/0001-14
44) Processo n.º 71010.003636/2006-36 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DO BEBÊ - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 04.492.987/0001-60
45) Processo n.º 71010.003523/2006-31 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LARANJEIRAS DO SUL Laranjeiras do Sul-PR - CNPJ: 78.119.328/0001-19
46) Processo n.º 71010.003498/2006-95 - ASSISTÊNCIA E APOIO A CRIANÇA - São Gonçalo-RJ CNPJ: 02.934.034/0001-89
47) Processo n.º 44006.000981/2002-81 - OBRA SOCIAL CRISTO REI - Cariacica-ES - CNPJ:
27.400.100/0001-61
48) Processo n.º 71010.000468/2007-16 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GRAVATÁ - São Gonçalo
dos Campos-BA - CNPJ: 04.253.056/0001-09
49) Processo n.º 71010.002953/2003-92 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO
ANTÔNIO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.642.455/0001-60
50) Processo n.º 71010.000522/2007-15 - AÇÃO SOCIAL DIOCESANA DE PORTO - Porto NacionalTO - CNPJ: 05.696.941/0001-25
51) Processo n.º 71010.000526/2006-12 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO DE CAPIVARI - Capivari-SP - CNPJ: 46.927.042/0001-73
52) Processo n.º 71010.000528/2005-21 - CONSELHO CENTRAL DE LAGOA FORMOSA DA
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Lagoa Formosa-MG - CNPJ: 00.216.639/0001-09
53) Processo n.º 71010.000530/2005-08 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA - Juína-MT - CNPJ:
36.925.386/0001-90
54) Processo n.º 71010.000540/2005-35 - LAR DA AMIZADE - Porto Alegre-RS - CNPJ:
89.270.730/0001-16
9\21
55) Processo n.º 71010.000548/2007-63 - ASSOCIAÇÃO CASA NOVELLA - Belo Horizonte-MG CNPJ: 07.578.498/0001-13
56) Processo n.º 71010.000613/2007-51 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARICÁ - Maricá-RJ CNPJ: 27.789.833/0001-30
57) Processo n.º 71010.000649/2007-34 - INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE
NOSSA SENHORA - Manhumirim-MG - CNPJ: 22.295.638/0001-30
58) Processo n.º 71010.000727/2005-39 - CONSELHO PARTICULAR DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Espírito Santo do Pinhal-SP - CNPJ:
54.231.741/0001-02
59) Processo n.º 71010.000756/2007-62 - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS Valinhos-SP - CNPJ: 54.698.303/0001-59
60) Processo n.º 71010.000762/2006-39 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM - Jardim-MS CNPJ: 33.751.660/0001-63
61) Processo n.º 71010.000137/2004-25 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE VARGEM
GRANDE DO SUL - Vargem Grande do Sul-SP - CNPJ: 44.837.961/0001-20
62) Processo n.º 71010.000771/2004-68 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Itaberá-SP - CNPJ:
49.540.784/0001-30
63) Processo n.º 71010.000346/2006-31 - CRECHE DALELA TANNUS - Prata-MG - CNPJ:
22.229.694/0001-76
64) Processo n.º 71010.002483/2004-48 - EXTERNATO SÃO JOSÉ - Poxoréo-MT - CNPJ:
03.777.091/0001-64
65) Processo n.º 71010.000826/2005-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE TAPIRA - APAE - Tapira-PR - CNPJ: 00.056.991/0001-24
66) Processo n.º 71010.000845/2004-66 - ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULA Capão Bonito-SP - CNPJ: 48.328.504/0001-61
67) Processo n.º 71010.000887/2006-69 - CONGREGAÇÃO SANTA ISABEL - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.529.264/0001-96
68) Processo n.º 71010.000901/2004-62 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI - Passo Fundo-RS CNPJ: 90.779.745/0001-93
69) Processo n.º 71010.000930/2005-13 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA - Astorga-PR CNPJ: 75.349.795/0001-47
70) Processo n.º 71010.000962/2005-19 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - Rio
Claro-SP - CNPJ: 56.394.349/0001-00
71) Processo n.º 71010.000985/2004-34 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE BAMBUÍ - Bambuí-MG - CNPJ: 18.357.384/0001-60
72) Processo n.º 71010.001361/2007-87 - ANCIONATO ANTÔNIO FREDERICO OZANAM - Três
Corações-MG - CNPJ: 05.483.351/0001-14
73) Processo n.º 71010.000997/2006-21 - SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA TERESA - Guarani das
Missões-RS - CNPJ: 90.456.070/0001-41
74) Processo n.º 71010.000359/2007-91 - CENTRO DE APOIO REABILITAÇÃO E TARAPIA AO
DEPENDENTE QUÍMICO - CARTA - Palotina-PR - CNPJ: 80.402.977/0001-74
75) Processo n.º 71010.001581/2003-87 - LAR SÃO JUDAS TADEU - Pindamonhangaba-SP - CNPJ:
47.564.851/0001-20
76) Processo n.º 71010.000769/2005-70 - HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTOR PAULO FORTES São Mateus do Sul-PR - CNPJ: 81.356.321/0001-25
77) Processo n.º 71010.003090/2006-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL
ORLANDINA OLIVEIRA LIMA - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.098.665/0001-78
78) Processo n.º 71010.003134/2006-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL IRMÃ EDITH COELHO NETTO - Campo Grande-MS - CNPJ: 00.074.315/0001-83
79) Processo n.º 71010.001802/2004-06 - CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE
CAVA - CECON - Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 36.525.863/0001-20
80) Processo n.º 71010.001808/2007-18 - LAR DE ACOLHIMENTO AO IDOSO LIÇÃO DE VIDA Uberaba-MG - CNPJ: 07.364.812/0001-65
81) Processo n.º 71010.001393/2005-11 - CENTRO SOCIAL BRASIL VIVO - Guarulhos-SP - CNPJ:
59.648.824/0001-15
10\21
82) Processo n.º 71010.002596/2004-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE - Campina Verde-MG - CNPJ: 86.820.313/0001-01
83) Processo n.º 71010.001458/2007-90 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUAINUMBI - São Paulo-SP
- CNPJ: 04.492.408/0001-89
84) Processo n.º 71010.000505/2005-16 - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE
LIMEIRA - Limeira-SP - CNPJ: 44.754.786/0001-08
85) Processo n.º 71010.000048/2006-41 - CRECHE SABOR DE VIDA - Águas Lindas de Goiás-GO CNPJ: 05.850.419/0001-56
86) Processo n.º 71010.003105/2006-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL GOVERNADOR HARRY AMORIM COSTA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.074/000132
87) Processo n.º 71010.000070/2005-18 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E
MENDIGOS - Belford Roxo-RJ - CNPJ: 01.948.513/0001-91
88) Processo n.º 71010.003095/2003-01 - HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL - Vale do Sol-RS
- CNPJ: 95.427.522/0001-80
89) Processo n.º 71010.001938/2007-51 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA DE BARRA DOS COQUEIROS - Barra dos Coqueiros-SE - CNPJ: 05.489.169/0001-70
90) Processo n.º 71010.000037/2005-80 - CONFERÊNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA DOS
ANJOS - Itambacuri-MG - CNPJ: 26.202.168/0001-73
91) Processo n.º 71010.002554/2006-74 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENOVA VIDA - Cidade
Ocidental-GO - CNPJ: 03.773.244/0001-03
92) Processo n.º 71010.000027/2005-44 - ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE
CÁSSIA DE PARANAVAÍ - Paranavaí-PR - CNPJ: 76.728.229/0001-09
93) Processo n.º 71010.001951/2004-67 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE BENEFICÊNCIA
- Gramado-RS - CNPJ: 92.849.850/0001-87
94) Processo n.º 71010.001988/2005-76 - GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 39.485.891/0001-59
95) Processo n.º 71010.002551/2006-31 - CLUBE DE MÃES DE BOM JARDIM - CIM - Bom JardimMA - CNPJ: 06.367.627/0001-61
96) Processo n.º 71010.003131/2006-71 - ESCOLA MUNICIPAL MAJOR AVIADOR Y-JUCA PIRAMA DE
ALMEIDA - Campo Grande-MS - CNPJ: 86.909.702/0001-08
97) Processo n.º 71010.003069/2006-18 - CENTRO NACIONAL E PROJETOS - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 04.556.492/0001-57
98) Processo n.º 71010.000090/2007-42 - AÇÃO SOCIAL VICENTE DE PEABIRU - Peabiru-PR CNPJ: 76.223.387/0001-07
99) Processo n.º 71010.002968/2003-51 - FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS Alfenas-MG - CNPJ: 17.878.554/0001-99
100) Processo n.º 71010.002234/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MARILÂNDIA DO SUL - Marilândia do Sul-PR - CNPJ: 78.975.349/0001-36
101) Processo n.º 71010.002246/2004-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE - Vilhena-RO - CNPJ: 04.390.761/0001-58
102) Processo n.º 71010.002649/2005-15 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS - Juiz
de Fora-MG - CNPJ: 03.551.218/0001-22
103) Processo n.º 71010.003133/2006-61 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR LEIRE PIMENTEL DE CARVALHO CORRÊA - Campo Grande-MS - CNPJ:
00.226.096/0001-00
104) Processo n.º 71010.002257/2004-67 - AÇÃO SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL - Jaraguá do SulSC - CNPJ: 84.435.429/0001-00
105) Processo n.º 71010.003128/2006-58 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA FLORA GUIMARÃES ROSA PIRES - Campo Grande-MS - CNPJ:
33.194.580/0001-54
106) Processo n.º 71010.001600/2006-18 - CENTRO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO JARDIM
VELOSO - Osasco-SP - CNPJ: 51.448.496/0001-00
107) Processo n.º 71010.002604/2006-13 - SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA Glória de Dourados-MS - CNPJ: 03.908.134/0001-01
11\21
108) Processo n.º 71010.001423/2007-51 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS DE
SEROPÉDICA - Seropédica-RJ - CNPJ: 02.765.315/0001-55
109) Processo n.º 71010.000175/2004-88 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE MATOZINHOS - Matozinhos-MG - CNPJ: 20.984.258/0001-87
110) Processo n.º 71010.001435/2007-85 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA
- AAPC - Maringá-PR - CNPJ: 00.115.698/0001-90
111) Processo n.º 71010.001840/2003-70 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
CAMBUÍ - Cambuí-MG - CNPJ: 19.053.479/0001-52
112) Processo n.º 44006.001327/2002-94 - SOCIEDADE HOSPITALAR QUINZE DE NOVEMBRO Quinze de Novembro-RS - CNPJ: 90.660.200/0001-63
113) Processo n.º 71010.001472/2006-11 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DR. ZACARIAS Dores do Indaiá-MG - CNPJ: 20.328.753/0001-38
114) Processo n.º 44006.001776/2002-32 - LEGIÃO DA CRUZ DE LIVRAMENTO - Santana do
Livramento-RS - CNPJ: 96.042.999/0001-00
115) Processo n.º 71010.000161/2006-26 - ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF RIO - Nova
Friburgo-RJ - CNPJ: 28.600.294/0001-01
116) Processo n.º 44006.002876/2002-86 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO VICENTE DE
PAULO - Catanduva-SP - CNPJ: 47.077.292/0001-24
117) Processo n.º 71010.001533/2005-51 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CARMO DA CACHOEIRA - Carmo da Cachoeira-MG - CNPJ: 41.774.175/0001-33
118) Processo n.º 71010.003159/2003-66 - FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL - São Paulo-SP - CNPJ:
59.573.030/0001-30
119) Processo n.º 44006.004755/2000-36 - EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO - Rondonópolis-MT CNPJ: 03.175.825/0001-35
120) Processo n.º 71010.001825/2005-93 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES Bandeirantes-PR - CNPJ: 76.135.540/0001-44
121) Processo n.º 71010.001609/2005-48 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CAMPO ERÊ - Campo Erê-SC - CNPJ: 78.510.898/0001-35
122) Processo n.º 71010.001619/2007-45 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO NOROESTE
DO PARANÁ - NOROSPAR - Umuarama-PR - CNPJ: 05.866.492/0001-16
123) Processo n.º 71010.001649/2005-90 - LAR JESUS DE PINHAL - Espírito Santo do Pinhal-SP CNPJ: 54.231.766/0001-06
124) Processo n.º 71010.002730/2004-14 - SOCIEDADE GINÁSIO PINHEIRENSE DA PRELAZIA DE
PINHEIRO - Pinheiro-MA - CNPJ: 06.201.230/0001-03
125) Processo n.º 44006.004894/2000-32 - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO - Restinga
Seca-RS - CNPJ: 94.795.804/0001-78
126) Processo n.º 71010.003143/2003-53 - CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE
ITABIRA - COMBEM - Itabira-MG - CNPJ: 19.540.566/0001-34
127) Processo n.º 71010.001701/2007-70 - AMPARO À CIDADANIA - Amparo-SP - CNPJ:
04.703.279/0001-20
128) Processo n.º 71010.001703/2007-69 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ TABITA - PelotasRS - CNPJ: 02.978.597/0001-79
129) Processo n.º 71010.001705/2006-77 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS - Juiz
de Fora-MG - CNPJ: 03.551.218/0001-22
130) Processo n.º 71010.001725/2005-67 - INSTITUTO EFRAIM - São Luís-MA - CNPJ:
02.350.562/0001-90
131) Processo n.º 71010.001756/2007-80 - FEDERAÇÃO DE ENTIDADE DE BAIRROS E FAVELAS DE
FORTALEZA - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.211.782/0001-57
132) Processo n.º 71010.003141/2006-15 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA VIEIRA DE ALMEIDA - Campo Grande-MS - CNPJ:
33.793.316/0001-37
133) Processo n.º 44006.003484/2001-53 - CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PIEDADE Lagarto-SE - CNPJ: 16.212.078/0001-00
12\21
Câmara de Julgamento nº 03
1) Processo n.º 71010.001086/2004-59 - ASSISTÊNCIA E PROMOCÃO SOCIAL DE JOANÓPOLIS Joanópolis-SP - CNPJ: 51.289.247/0001-00
2) Processo n.º 44006.000932/2003-29 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEL. AUGUSTO CÉSAR DE
LEIVAS - Jaguarão-RS - CNPJ: 90.960.329/0001-97
3) Processo n.º 71010.001181/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE NOVO HAMBURGO - Novo Hamburgo-RS - CNPJ: 91.688.390/0001-90
4) Processo n.º 71010.002987/2003-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - São Miguel do Araguaia-GO - CNPJ: 25.041.054/0001-26
5) Processo n.º 71010.000988/2004-78 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MATIPO - APAE - Matipó-MG - CNPJ: 26.220.376/0001-03
6) Processo n.º 71010.000784/2004-37 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MONTE CARMELO - APAE - Monte Carmelo-MG - CNPJ: 21.288.626/0001-15
7) Processo n.º 44006.000146/2003-21 - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO
CÂNCER - Cuiabá-MT - CNPJ: 24.672.792/0001-09
8) Processo n.º 71010.000982/2004-09 - CÁRITAS - GRUPO FILANTÓPICO PORTUÁRIO - Santos-SP
- CNPJ: 51.681.310/0001-50
9) Processo n.º 71010.000071/2004-73 - CENTRO ESPÍRITA SEBASTIÃO O MÁRTIR - Brasília-DF CNPJ: 00.065.060/0001-92
10) Processo n.º 44006.001194/2002-56 - FUNDAÇÃO LÍBERO BADARÓ DE ENSINO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FULBEAS - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 45.109.212/0001-40
11) Processo n.º 44006.000721/2002-13 - GRUPO BENEFICENTE FRATERNIDADE - GBF - São PauloSP - CNPJ: 58.795.758/0001-43
12) Processo n.º 71010.000446/2007-48 - INSTITUTO GUGA KUERTEN - FLORIANOPOLIS-SC CNPJ: 04.003.206/0001-26
13) Processo n.º 71010.001054/2004-53 - INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO IMCPL - Três Rios-RJ - CNPJ: 28.866.986/0001-04
14) Processo n.º 71010.002188/2003-19 - LAR NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO Curitiba-PR - CNPJ: 78.134.178/0001-12
15) Processo n.º 44006.001169/2003-53 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO MIGUEL ARCANJO
- São Miguel Arcanjo-SP - CNPJ: 50.818.939/0001-36
16) Processo n.º 71010.001291/2005-03 - OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA Patrocínio Paulista-SP - CNPJ: 54.159.025/0001-61
17) Processo n.º 71010.002093/2005-59 - ONG PEDRA D´ÁGUA - Buíque-PE - CNPJ:
04.653.084/0001-13
18) Processo n.º 71010.002051/2005-18 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CENTRO SOCIAL
BENEFICENTE DOURIVAL E AMIGOS DO BAIRRO TREZENTOS E ADJACENCIAS - São João de MeritiRJ - CNPJ: 07.122.145/0001-04
19) Processo n.º 71010.000823/2007-49 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Fortaleza-CE CNPJ: 03.612.122/0001-27
20) Processo n.º 71010.001058/2006-01 - SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL VOZ
DA VERDADE - SBECVV - Cuiabá-MT - CNPJ: 01.987.606/0001-25
21) Processo n.º 44006.000938/2002-15 - SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL Cascavel-CE - CNPJ: 78.106.523/0001-04
22) Processo n.º 71010.001105/2004-47 - SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES Caçapava do Sul-RS - CNPJ: 87.085.320/0001-70
23) Processo n.º 71010.003127/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR HÉRCULES MAYMONE - Campo Grande-MS - CNPJ: 00.234.262/0001-10
24) Processo n.º 71010.000502/2007-44 - FUNDAÇÃO PEQUENO PRÍNCIPE - Salvador-BA - CNPJ:
05.283.336/0001-22
25) Processo n.º 71010.003135/2006-50 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL EDUARDO OLÍMPO MACHADO - Campo Grande-MS - CNPJ: 00.077.567/0001-66
26) Processo n.º 71010.000446/2007-48 - INSTITUTO GUGA KUERTEN - FLORIANOPOLIS-SC CNPJ: 04.003.206/0001-26
13\21
27) Processo n.º 71010.003140/2006-62 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL AGRÍCOLA GOVERNADOR ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO - Campo Grande-MS CNPJ: 02.298.035/0001-84
28) Processo n.º 71010.000420/2004-57 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE TENENTE PORTELA - Tenente Portela-RS - CNPJ: 90.870.601/0001-48
29) Processo n.º 71010.000071/2004-73 - CENTRO ESPÍRITA SEBASTIÃO O MÁRTIR - Brasília-DF CNPJ: 00.065.060/0001-92
30) Processo n.º 44006.000932/2003-29 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEL. AUGUSTO CÉSAR DE
LEIVAS - Jaguarão-RS - CNPJ: 90.960.329/0001-97
31) Processo n.º 71010.000383/2006-49 - CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTORANTIM Votorantim-SP - CNPJ: 50.822.410/0001-96
32) Processo n.º 44006.000938/2002-15 - SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL Cascavel-CE - CNPJ: 78.106.523/0001-04
33) Processo n.º 44006.001194/2002-56 - FUNDAÇÃO LÍBERO BADARÓ DE ENSINO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FULBEAS - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 45.109.212/0001-40
34) Processo n.º 71010.000411/2003-85 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ARROIO DO TIGRE - Arroio do Tigre-RS - CNPJ: 94.445.400/0001-54
35) Processo n.º 71010.003125/2006-14 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL SULIVAN SILVESTRE OLIVEIRA TUMUNE KALIVONO CRIANÇA DO FUTURO - Campo
Grande-MS - CNPJ: 03.323.800/0001-31
36) Processo n.º 71010.001500/2005-19 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUARI Mandaguari-PR - CNPJ: 95.639.506/0001-51
37) Processo n.º 71010.002284/2006-00 - FUNDAÇÃO SANTA HELENA - Santana da Boa Vista-RS CNPJ: 87.594.461/0001-18
38) Processo n.º 71010.002448/2003-48 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA
IMACULADA CONCEIÇÃO - Nova Trento-SC - CNPJ: 85.234.904/0001-34
39) Processo n.º 71010.002594/2006-16 - OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAPA JOÃO XXIII Floresta-PR - CNPJ: 79.147.526/0001-59
40) Processo n.º 71010.002598/2005-13 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE
ARAGUARI - Araguari-MG - CNPJ: 16.833.147/0001-00
41) Processo n.º 71010.002839/2006-13 - ABRIGO FREDERICO OZANAN - Miraí-MG - CNPJ:
18.970.715/0001-32
42) Processo n.º 71010.002987/2003-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - São Miguel do Araguaia-GO - CNPJ: 25.041.054/0001-26
43) Processo n.º 71010.003048/2006-01 - ESCOLA DE TRABALHO OFICINA DO SENHOR - FortalezaCE - CNPJ: 07.434.087/0001-54
44) Processo n.º 71010.003093/2006-57 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MANOEL
INÁCIO DE SOUZA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.194.036/0001-02
45) Processo n.º 71010.003100/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL IRMÃ IRMA ZORZI - Campo Grande-MS - CNPJ: 01.081.160/0001-75
46) Processo n.º 71010.003107/2006-32 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO NEPOMUCENO - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.120.403/0001-23
47) Processo n.º 71010.003108/2006-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR ADAIR DE OLIVEIRA - Campo Grande-MS - CNPJ: 37.177.250/0001-01
48) Processo n.º 71010.003109/2006-21 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL
PROF. LICURGO DE OLIVEIRA BASTOS - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.152.067/0001-09
49) Processo n.º 71010.002215/2006-98 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA - ErechimRS - CNPJ: 07.584.627/0001-86
50) Processo n.º 71010.003161/2006-88 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ETALÍVIO PEREIRA MARTINS - Campo Grande-MS - CNPJ: 37.198.751/0001-74
51) Processo n.º 44006.001169/2003-53 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO MIGUEL ARCANJO
- São Miguel Arcanjo-SP - CNPJ: 50.818.939/0001-36
52) Processo n.º 44006.000721/2002-13 - GRUPO BENEFICENTE FRATERNIDADE - GBF - São PauloSP - CNPJ: 58.795.758/0001-43
53) Processo n.º 71010.004708/2006-62 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL - Itaocara-RJ - CNPJ:
39.414.784/0001-30
14\21
54) Processo n.º 71010.004321/2006-14 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR RURAL DE BOA ESPERANÇA Boa Esperança-ES - CNPJ: 28.567.618/0001-57
55) Processo n.º 71010.003257/2006-46 - FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO - Campina Grande-PB CNPJ: 06.101.061/0001-21
56) Processo n.º 71010.003119/2006-67 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL VALDETE ROSA DA SILVA - Campo Grande-MS - CNPJ: 01.080.219/0001-00
57) Processo n.º 71010.003170/2006-79 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR ERNESTO GARCIA DE ARAÚJO - Campo Grande-MS - CNPJ:
33.153.545/0001-97
58) Processo n.º 71010.003123/2006-25 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFª IONE CATARINA GIANOTT - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.317.208/0001-27
59) Processo n.º 71010.003159/2006-17 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL GERALDO CASTELO - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.488/0001-61
60) Processo n.º 71010.003152/2006-97 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - Campo Grande-MG CNPJ: 33.778.903/0001-57
61) Processo n.º 71010.003146/2006-30 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL - Campo Grande-MS - CNPJ: 06.220.368/0001-41
62) Processo n.º 71010.003144/2006-41 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFª EULÁLIA NETO LESSA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.793.332/0001-20
63) Processo n.º 71010.003143/2006-04 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ELÍZIO RAMIREZ - Campo Grande-MS - CNPJ: 05.616.584/0001-48
64) Processo n.º 71010.002188/2003-19 - LAR NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO Curitiba-PR - CNPJ: 78.134.178/0001-12
65) Processo n.º 71010.003172/2006-68 - APM - DA ESCOLA MUNICIPAL ABEL FREIRE DE ARAGÃO
- Campo Grande-MS - CNPJ: 36.809.598/0001-01
66) Processo n.º 71010.001256/2005-86 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE REDENÇÃO - APMIR - Redenção-CE - CNPJ: 07.756.927/0001-03
67) Processo n.º 71010.000784/2004-37 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MONTE CARMELO - APAE - Monte Carmelo-MG - CNPJ: 21.288.626/0001-15
68) Processo n.º 71010.000798/2005-31 - ESCOLA ESPÍRITA CRISTÃ MARIA DE NAZARÉ - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 34.036.194/0001-05
69) Processo n.º 71010.000823/2007-49 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Fortaleza-CE CNPJ: 03.612.122/0001-27
70) Processo n.º 71010.000865/2003-56 - ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Salvador-BA
- CNPJ: 13.056.999/0001-32
71) Processo n.º 71010.000976/2004-43 - ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO E MARCOS CAVANIS - Castro-PR
- CNPJ: 75.637.256/0001-03
72) Processo n.º 71010.000982/2004-09 - CÁRITAS - GRUPO FILANTÓPICO PORTUÁRIO - SantosSP - CNPJ: 51.681.310/0001-50
73) Processo n.º 71010.000988/2004-78 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MATIPO - APAE - Matipó-MG - CNPJ: 26.220.376/0001-03
74) Processo n.º 71010.001054/2004-53 - INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO IMCPL - Três Rios-RJ - CNPJ: 28.866.986/0001-04
75) Processo n.º 71010.001058/2006-01 - SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL VOZ
DA VERDADE - SBECVV - Cuiabá-MT - CNPJ: 01.987.606/0001-25
76) Processo n.º 71010.001086/2004-59 - ASSISTÊNCIA E PROMOCÃO SOCIAL DE JOANÓPOLIS Joanópolis-SP - CNPJ: 51.289.247/0001-00
77) Processo n.º 71010.001103/2005-39 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RIO DOS CEDROS - Rio dos
Cedros-SC - CNPJ: 83.793.877/0001-04
78) Processo n.º 71010.001105/2004-47 - SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES Caçapava do Sul-RS - CNPJ: 87.085.320/0001-70
79) Processo n.º 71010.001139/2004-31 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
IBERTIOGA - Ibertioga-MG - CNPJ: 19.032.960/0001-61
80) Processo n.º 71010.002272/2006-77 - ASSOCIAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL PÉGASUS
VALENCIANO - Valença-RJ - CNPJ: 07.203.138/0001-37
15\21
81) Processo n.º 71010.001501/2004-74 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A IFANCIA DE POUSO
ALEGRE - Pouso Alegre-MG - CNPJ: 17.417.650/0001-30
82) Processo n.º 71010.002093/2005-59 - ONG PEDRA D´ÁGUA - Buíque-PE - CNPJ:
04.653.084/0001-13
83) Processo n.º 71010.001934/2007-72 - VICE-PROVÍNCIA FRANCISCANA DE NOSSA SENHORA
DA ASSUNÇÃO - Bacabal-MA - CNPJ: 06.460.588/0001-42
84) Processo n.º 71010.001757/2007-24 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESPLANDECER DE
MORADORES E AMIGOS DO POVOADO - São Cristóvão-SE - CNPJ: 00.373.005/0001-60
85) Processo n.º 71010.001697/2007-40 - GRUPO MISSIOÁRIO SOS CRIANÇA - São Leopoldo-RS CNPJ: 00.438.995/0001-77
86) Processo n.º 71010.001660/2006-31 - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA - SaleteSC - CNPJ: 83.783.282/0001-78
87) Processo n.º 71010.001181/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE NOVO HAMBURGO - Novo Hamburgo-RS - CNPJ: 91.688.390/0001-90
88) Processo n.º 71010.002051/2005-18 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CENTRO SOCIAL
BENEFICENTE DOURIVAL E AMIGOS DO BAIRRO TREZENTOS E ADJACENCIAS - São João de MeritiRJ - CNPJ: 07.122.145/0001-04
89) Processo n.º 71010.001188/2007-17 - SOCIEDADE DE DEFESSA E APOIO ÀS COMUNIDADES
URBANAS - São Paulo-SP - CNPJ: 02.998.969/0001-29
90) Processo n.º 44006.000146/2003-21 - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO
CÂNCER - Cuiabá-MT - CNPJ: 24.672.792/0001-09
91) Processo n.º 71010.001434/2007-31 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIKAION - Piraquara-PR CNPJ: 05.263.038/0001-70
92) Processo n.º 71010.001356/2005-11 - CASA DO MENINO JESUS DE PRAGA - Porto Alegre-RS CNPJ: 89.621.767/0001-41
93) Processo n.º 71010.001291/2005-03 - OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA Patrocínio Paulista-SP - CNPJ: 54.159.025/0001-61
94) Processo n.º 71010.001286/2005-92 - LAR DE NUTRIÇÃO Á INFÂNCIA SOUZA ANDRADE LANISA - Piracicaba-SP - CNPJ: 66.841.057/0001-21
95) Processo n.º 71010.000666/2005-18 - INSTITUIÇÃO PIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS IPNSG - Belém-PA - CNPJ: 04.981.882/0001-74
96) Processo n.º 71010.001538/2005-83 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SÃO MARTINHO - São Martinho-RS - CNPJ: 90.166.984/0001-78
16\21
Plenária
1) Processos n.º 71010.000840/2003-52 - AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - São Paulo-SP - CNPJ:
61.750.246/0001-75
2) Processos n.º 71010.001472/2003-60 - AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI-ACVM - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.831.322/0001-31
3) Processos n.º 71010.003256/2003-59 - AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - São Paulo-SP CNPJ: 43.371.392/0001-08
4) Processos n.º 71010.000789/2003-89 - AMPARO MATERNAL - São Paulo-SP - CNPJ: 61.904.678/0001-93
5) Processos n.º 71010.001700/2007-25 - ASSISTÊNCIA VICENTINA DE VILA MASCOTE LAR PADRE
VICENTE MELILLO - São Paulo-SP - CNPJ: 08.678.355/0001-46
6) Processos n.º 44006.005179/2000-62 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão
Preto-SP - CNPJ: 56.011.026/0001-90
7) Processos n.º 71010.000199/2005-18 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão
Preto-SP - CNPJ: 56.011.026/0001-90
8) Processos n.º 71010.002063/2004-61 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão
Preto-SP - CNPJ: 56.011.026/0001-90
9) Processos n.º 71010.002064/2004-14 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão
Preto-SP - CNPJ: 56.011.026/0001-90
10) Processos n.º 71010.001560/2007-95 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - Montes Claros-MG CNPJ: 22.669.915/0001-27
11) Processos n.º 71010.001935/2005-55 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS JOSÉ E MARIA - GuarulhosSP - CNPJ: 43.987.668/0001-87
12) Processos n.º 71010.000244/2004-53 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.263.068/0001-45
13) Processos n.º 71010.002655/2003-01 - ASSOCIAÇÃO CARITATIVO-LITERÁRIA SÃO JOSÉ - Caxias do SulRS - CNPJ: 88.632.773/0001-31
14) Processos n.º 44006.001521/2001-99 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIVIL "LUZ DA INFÂNCIA" - AutazesAM - CNPJ: 03.151.170/0001-65
15) Processos n.º 44006.000884/1997-60 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE PORTO ALEGRE - Porto
Alegre-RS - CNPJ: 92.967.553/0001-36
16) Processos n.º 44006.000926/2001-18 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VOVÓ
MARITA - Aracaju-SE - CNPJ: 02.700.167/0001-90
17) Processos n.º 71010.002898/2006-83 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA - AACD
- São Paulo-SP - CNPJ: 60.979.457/0001-11
18) Processos n.º 71010.002284/2003-59 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE
E À INFÂNCIA DE MOSSORÓ - APAMIM - Mossoró-RN - CNPJ: 08.256.240/0001-63
19) Processos n.º 44006.000298/2001-55
- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
TANCREDO NEVES - Nazaré da Mata-PE - CNPJ: 41.053.844/0001-88
20) Processos n.º 71010.002503/2003-08 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - São Paulo-SP - CNPJ:
62.410.238/0001-42
21) Processos n.º 44006.001534/2001-68 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
DE PONTE SERRADA - Ponte Serrada-SC - CNPJ: 78.502.960/0001-47
22) Processos n.º 44006.000375/2001-84 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
DE MOSSORÓ - Mossoró-RN - CNPJ: 08.287.336/0001-99
23) Processos n.º 71010.002599/2003-04 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO
ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.831.163./0001-34
24) Processos n.º 44006.005293/2000-38 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO
ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.831.163./0001-34
25) Processos n.º 44006.004396/1997-68 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO
ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.831.163./0001-34
26) Processos n.º 44006.007074/1997-06 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA
SENHORA - ASSEDINS - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.212.903/0001-39
27) Processos n.º 71010.000738/2003-57 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - Duque
de Caxias-RJ - CNPJ: 29.366.259/0001-32
28) Processos n.º 71010.001355/2003-04 - ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS MISSIONÁRIAS DO
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - São Paulo-SP - CNPJ: 61.988.531/0001-29
17\21
29) Processos n.º 71010.002090/2003-53 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - Rio de JaneiroRJ - CNPJ: 33.479.965/0001-68
30) Processos n.º 44006.001453/2001-68 - CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO HUMANA - EugenópolisMG - CNPJ: 20.432.597/0001-50
31) Processos n.º 71010.003066/2006-84 - CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTÁCIA - Florianópolis-SC CNPJ: 02.573.208/0001-25
32) Processos n.º 71010.003849/2006-68 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CIEE/SP - São Paulo-SP - CNPJ: 61.600.839/0001-55
33) Processos n.º 71010.000879/2004-51 - CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO
CEARÁ - CEPHRECE - Fortaleza-CE - CNPJ: 05.312.376/0001-55
34) Processos n.º 44006.007129/1997-98 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Fortaleza-CE - CNPJ:
07.872.310/0001-45
35) Processos n.º 71010.002719/2003-65 - COLÉGIO VERA CRUZ - Recife-PE - CNPJ: 10.831.048/0001-03
36) Processos n.º 71010.001293/2004-11 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS PASSIONISTAS DE SÃO PAULO DA
CRUZ - PROVÍNCIA MARIA RAINHA DA PAZ - Brasília-DF - CNPJ: 26.447.516/0001-72
37) Processos n.º 44006.003491/1999-15 - CONSELHO DE AMIGOS E COLABORADORES DO CENTRO
SOCIAL URBANO EDUCACIONAL DR. WALTER FONTANA - Toledo-PR - CNPJ: 78.679.115/0001-41
38) Processos n.º 44006.002390/2001-67 - CRECHE COMUNITÁRIA MÃE DA UNIDADE PEZINHOS NO CHÃO Belo Horizonte-MG - CNPJ: 21.508.767/0001-04
39) Processos n.º 44006.001790/2001-55 - CRECHE TIA NENINHA - Alvorada-RS - CNPJ: 01.570.275/0001-23
40) Processos n.º 35204.008971/2000-04 - DIACONIA - SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL - Recife-PE CNPJ: 33.762.154/0001-70
41) Processos n.º 71010.002326/2006-02 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - FAP - Campina GrandePB - CNPJ: 08.841.421/0001-57
42) Processos n.º 71010.002325/2006-50 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - FAP - Campina GrandePB - CNPJ: 08.841.421/0001-57
43) Processos n.º 44006.001512/2001-06 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO FACJU - Juazeiro-BA - CNPJ: 16.249.781/0001-92
44) Processos n.º 71010.002783/2006-99 - FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA
DAS TARTARUGAS MARINHAS- PRÓ-TAMAR - Mata de São João-BA - CNPJ: 16.110.041/0001-70
45) Processos n.º 71010.000838/2003-83 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ESTUDO E PESQUISA - UberlândiaMG - CNPJ: 25.763.673/0001-24
46) Processos n.º 71010.000372/2006-69 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PARAMIRIM - Paramirim-BA - CNPJ:
14.193.338/0001-11
47) Processos n.º 71010.002250/2006-15 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS - Montes Claros-MG
- CNPJ: 18.143.164/0001-33
48) Processos n.º 71010.001202/2003-59 - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Feira de SantanaBA - CNPJ: 14.335.954/0001-60
49) Processos n.º 71010.000050/2005-39 - FUNDAÇÃO ODEBRECHT - Salvador-BA - CNPJ: 15.116.155/000165
50) Processos n.º 44006.000850/2003-84
- FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - Aracruz-ES - CNPJ:
27.450.709/0001-45
51) Processos n.º 71010.002310/2005-19 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - TaubatéSP - CNPJ: 48.965.164/0001-80
52) Processos n.º 71010.002005/2004-38 - FUNDAÇÃO ZERBINI - São Paulo-SP - CNPJ: 50.644.053/0001-13
53) Processos n.º 71010.001013/2005-48 - HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO
LOURENÇO - São Lourenço-MG - CNPJ: 24.824.195/0001-52
54) Processos n.º 71010.000790/2006-56 - HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE - Soledade-RS - CNPJ:
97.503.676/0001-30
55) Processos n.º 71010.002488/2003-93
- HOSPITAL DE CATAGUASES - Cataguases-MG - CNPJ:
19.529.478/0001-31
56) Processos n.º 71010.001662/2005-49 - HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS - Russas-CE - CNPJ:
07.770.001/0001-64
57) Processos n.º 44006.003586/1999-20
- HOSPITAL SANTO ANTÔNIO - Peçanha-MG - CNPJ:
23.422.728/0001-07
58) Processos n.º 44006.004885/2000-41 - HOSPITAL SÃO PATRÍCIO DE ITAQUI - Itaqui-RS - CNPJ:
90.928.151/0001-05
59) Processos n.º 44006.004651/2000-31 - HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À
MATERNIDADE - Lavras-MG - CNPJ: 22.073.381/0001-71
18\21
60) Processos n.º 71010.002979/2003-31
- INSPETORIA
LAURA VICUNÃ - Manaus-AM - CNPJ:
04.566.352/0001-60
61) Processos n.º 71010.002016/2003-37 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - ESTE BRASILEIRA - Niterói-RJ - CNPJ: 73.686.370/0001-06
62) Processos n.º 71010.003441/2006-96 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - ESTE BRASILEIRA - Niterói-RJ - CNPJ: 73.686.370/0001-06
63) Processos n.º 71010.004026/2006-50 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - ESTE BRASILEIRA - Niterói-RJ - CNPJ: 73.686.370/0001-06
64) Processos n.º 44006.003801/2000-16 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - ESTE BRASILEIRA - Niterói-RJ - CNPJ: 73.686.370/0001-06
65) Processos n.º 71010.003442/2006-31 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - ESTE BRASILEIRA - Niterói-RJ - CNPJ: 73.686.370/0001-06
66) Processos n.º 71010.003440/2006-41 71010.003441/2006-96, 71010.003442/2006-31, 44006.003801/200016, 71010.002016/2003-37 e 71010.004026/2006-50 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTE BRASILEIRA - Niterói-RJ - CNPJ: 73.686.370/0001-06
67) Processos n.º 44006.003782/2000-73 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E
ASSISTÊNCIA Á SAÚDE - Niterói-RJ - CNPJ: 73.696.718/0001-38
68) Processos n.º 44006.001206/2001-61 - INSTITUTO ARQUIDIOCESANO DE PROMOÇÃO AO MENOR Niterói-RJ - CNPJ: 31.824.899/0001-90
69) Processos n.º 71010.001094/2003-14 - INSTITUTO AUXILIADORA - São João del Rei-MG - CNPJ:
24.731.234/0001-77
70) Processos n.º 71010.002035/2003-63 - INSTITUTO CULTURAL BENEFICENTE MEDIATRICIS - Itajaí-SC CNPJ: 95.606.349/0001-88
71) Processos n.º 71010.002878/2003-60 - INSTITUTO DA SAGRADA FAMÍLIA - ISAFA - Passo Fundo-RS CNPJ: 92.047.646/0001-42
72) Processos n.º 44006.004565/2000-09 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60
73) Processos n.º 71010.002464/2005-01 - INSTITUTO DOM BARRETO - Teresina-PI - CNPJ: 07.250.103/000159
74) Processos n.º 44006.004560/2000-87 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA
METODISTA - Passo Fundo-RS - CNPJ: 92.052.042/0001-94
75) Processos n.º 44006.005360/2000-23 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.217.191/0001-40
76) Processos n.º 71010.000050/2003-77 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.217.191/0001-40
77) Processos n.º 44006.001471/2003-10 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.217.191/0001-40
78) Processos n.º 44006.000937/2003-51 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.217.191/0001-40
79) Processos n.º 71010.000315/2005-07
- INSTITUTO SANTA LYDIA - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
56.000.052/0001-12
80) Processos n.º 71010.000451/2005-99 - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA - ISESC Santos-SP - CNPJ: 58.251.711/0001-19
81) Processos n.º 71010.002422/2003-08 - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA - ISESC Santos-SP - CNPJ: 58.251.711/0001-19
82) Processos n.º 71010.001003/2005-11 44006.005180/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA - Araraquara-SP - CNPJ: 43.964.931/0001-12
83) Processos n.º 44006.005180/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Araraquara-SP
- CNPJ: 43.964.931/0001-12
84) Processos n.º 44006.000971/2003-26 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
APRAZÍVEL - Monte Aprazível-SP - CNPJ: 52.879.905/0001-87
85) Processos n.º 71010.003118/2003-70 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO
FELIZ - Porto Feliz-SP - CNPJ: 55.141.725/0001-91
86) Processos n.º 71010.000958/2006-23 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS Santos-SP - CNPJ: 58.198.524/0001-19
87) Processos n.º 44006.005164/2000-95 - IRMANDADE DE SANTA ISABEL DE CABO FRIO - Cabo Frio-RJ CNPJ: 30.590.574/0001-28
88) Processos n.º 44006.003676/2000-26 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ:
30.081.012/0001-59
19\21
89) Processos n.º 71010.000036/2003-73 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ:
30.081.012/0001-59
90) Processos n.º 71010.001556/2004-84 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ:
30.081.012/0001-59
91) Processos n.º 71010.001563/2004-86 71010.001556/2004-84, 44006.003676/2000-26, 71010.000036/2003-73
- IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ: 30.081.012/0001-59
92) Processos n.º 71010.002216/2004-71 - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.325.673/000160
93) Processos n.º 71010.001555/2004-30 e 71010.002216/2004-71 - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Fortaleza-CE CNPJ: 07.325.673/0001-60
94) Processos n.º 44006.001139/2001-85 - LIONS CLUBE DE POÇOS DE CALDAS - URÂNIO - Poços de
Caldas-MG - CNPJ: 18.625.327/0001-14
95) Processos n.º 44006.002055/2001-69 - LIONS CLUBE DE POÇOS DE CALDAS - URÂNIO - Poços de
Caldas-MG - CNPJ: 18.625.327/0001-14
96) Processos n.º 71010.000051/2003-11 - MISSÃO REDENTORISTAS DO AMAZONAS - Manaus-AM - CNPJ:
04.367.546/0001-36
97) Processos n.º 71010.000516/2004-15 - MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBRURGO - Novo Hamburgo-RS
- CNPJ: 90.831.660/0001-07
98) Processos n.º 44006.001126/2001-14 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - Brasília-DF - CNPJ:
01.717.560/0001-24
99) Processos n.º 71010.001865/2003-73 - POLICLÍNICA DE BOTAFOFO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.641.176/0001-81
100) Processos n.º 71010.002728/2004-37 71010.001865/2003-73 - POLICLÍNICA DE BOTAFOFO - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 33.641.176/0001-81
101) Processos n.º 71010.002850/2003-22 - SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA - Uruguaiana-RS CNPJ: 98.416.225/0001-28
102) Processos n.º 71010.001127/2006-79 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAJUBÁ - Itajubá-MG CNPJ: 21.035.852/0001-94
103) Processos n.º 71010.001090/2004-17 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUI - Tatuí-SP - CNPJ:
72.189.582/0001-07
104) Processos n.º 71010.002966/2003-61 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO - Buritama-SP
- CNPJ: 44.435.451/0001-27
105) Processos n.º 71010.000238/2006-68 - SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E
CULTURA - Barra Mansa-RJ - CNPJ: 28.686.921/0001-79
106) Processos n.º 71010.001300/2004-77 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.722.224/0001-66
107) Processos n.º 44006.001406/2001-14 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - Niterói-RJ - CNPJ:
33.646.001/0001-67
108) Processos n.º 71010.002523/2003-71 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - Joinville-SC CNPJ: 84.684.182/0001-57
109) Processos n.º 71010.003047/2003-13 - SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA - Limeira-SP - CNPJ:
51.469.187/0001-08
110) Processos n.º 44006.000004/2003-64 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Ribeirão PretoSP - CNPJ: 55.990.451/0001-05
111) Processos n.º 44006.004676/2000-61 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACÃO E ENSINO - UBEE - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.200.684/0001-78
112) Processos n.º 28984.019248/1995-07 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACÃO E ENSINO - UBEE - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.200.684/0001-78
113) Processos n.º 71010.001240/2004-92 71010.002242/2003-18, 44006.004676/2000-61, 44006.005632/199754 e 28984.019248/1995-07 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACÃO E ENSINO - UBEE - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.200.684/0001-78
114) Processos n.º 44006.005632/1997-54 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACÃO E ENSINO - UBEE - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.200.684/0001-78
115) Processos n.º 71010.002242/2003-18 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACÃO E ENSINO - UBEE - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.200.684/0001-78
116) Processos n.º 44006.000807/2003-19 - UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - Florianópolis-SC - CNPJ:
84.433.275/0001-09
117) Processos n.º 71010.000750/2004-42 - UNIÃO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS - São Paulo-SP CNPJ: 60.692.225/0001-88
20\21
118) Processos n.º 44006.005381/2000-01 - UNIÃO DE AMIGOS DO MENOR - UDAM - Rio Claro-SP - CNPJ:
56.391.808/0001-00
21\21