Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
Secretaria da Receita Previdenciária
Conselho de Previdência Social de Osasco/São Paulo
Ata 12
Aos três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e cinco, às nove horas, na Sede do SESI-Serviço Social da
Indústria-Osasco-São Paulo, às nove horas, o Conselho de Previdência Social de Osasco-São Paulo, com quorum
comprovado através de lista de presença dos conselheiros titulares e suplentes , reuniram-se, em primeira
convocação, com a presença da Presidente em exercício, Sra.Sandra Margareth Moreira da Cunha Cavalcanti, que
convidou Jussara Coelho de Barros Mello, vinculada a área da Secretaria da Receita Previdenciária, para secretariar as
atividades. Inicia, lembrando que o Conselho de Previdência Social de Osasco, foi o primeiro instalado no Brasil.
Apresenta a Ordem do Dia.Apresentação da décima primeira ata da Assembléia, boletim mensal das áreas de
Procuradoria, Receita Previdenciária e Benefício. Calendário com as datas das assembléias do ano de dois mil e cinco.
Proposta de temas de interesse a serem apresentados nas Assembléias do ano de dois mil e cinco. Também incluindo o
Encontro de Conselhos, dias dez e onze de Março, no Município de Santos, transporte de conselheiros.Constar em ata,
que a Procuradoria do INSS em Osasco-São Paulo, arrecada cinqüenta e três milhões por ano. O procurador e
conselheiro representante do Governo Federal, Marcio Luis Galindo, informa que o ano de dois mil e quatro, foi difícil,
com crise e greve longa, o que prejudicou a atuação. Na área trabalhista, os valores foram expressivos. A atividade de
defesa, na mais perfeita normalidade, sem prejuízo em defesa da UNIÃO. Pagamentos em dia, cumprindo o
organograma Oficial. A conselheira e representante da sociedade civil, empregadores, Sra.Danuta, pergunta sobre a
notícia emitida através de rádio, em que foi abordado um assunto, sobre medida provisória, artigo dezenove, que só será
pago precatório, se a empresa apresentar Certidão Negativa de Débito e se não houver dívidas com o Serviço Público,
Municipal, Estadual e Federal.Pergunta, no âmbito do INSS, como será a questão de benefícios. O procurador comenta
que para o precatório alimentar, não será exigida certidão referente a débitos. O conselheiro e representante da
Sociedade Civil, empregadores, Sr.Gollman, diz que do ponto de vista jurídico é lei e tem de ser cumprida. Estamos
representando os empresários. Se existe precatório é porque o beneficiário tem direito. Se o titular foi lesado, considera
que não pode ter cumprido certos compromissos. Cabe no mínimo manifestação. Propõe que o Conselho argumente,
questione o assunto. O auditor, chefe da Receita Previdenciária , Sr.Roberto Graciano Capella, comenta sobre a
instalação da Secretaria da Receita Previdenciária. Provavelmente será Delegacia, com cinqüenta e seis no Brasil. Nossa
região abrange doze municípios. Foi criada a Secretaria, mas ainda estamos aguardando o redimensionamento para
instalar a Delegacia em Osasco-SP, que está sendo providenciado através de Brasília-DF. Informa que em Osasco temos
problemas de espaço para o desenvolvimento nas áreas de Arrecadação e Procuradoria. Provavelmente teremos Unidade
da Delegacia da Receita Previdenciária nos municípios de Barueri e Cotia. Por enquanto, não temos nada definido,
continua funcionando no prédio do INSS em Osasco. Osasco não incorporou outras Unidades e nem foi incorporado. O
conselheiro Sr.Gollman, pergunta de onde provém a contratação de funcionários. O auditor responde que todos têm que
ser da linha do serviço Público e concursados. Atualmente, com a medida provisória, convertida em lei. Por exemplo,
temos servidores generalistas, com conhecimentos superficiais. Atualmente, cada área trabalhará com seu conhecimento
específico. A medida provisória determinou que quem estivesse atuando na área de benefício, continuaria, quem
estivesse atuando na área da arrecadação e fiscalização, seria cedido inicialmente, para a Secretaria da Receita
Previdenciária. Com a criação da Secretaria, os funcionários que estavam trabalhando nesta linha, vão ser deslocados
para o Ministério da Previdência. O INSS é uma autarquia. Os funcionários são os mesmos. É lógico que com a
estruturação da Secretaria da Receita Previdenciária, provavelmente serão abertos concursos. Pergunta do Plenário, se é
possível contratar estagiários. Resposta, não temos o aparato estrutural de Recursos Humanos, Logística, etc. Então nós
temos a criação da Secretaria, porém sem estrutura para atender. O atendimento de tudo, ainda é feito através do INSS.
O INSS é um órgão todo estruturado, com muitos problemas, com certeza, mas tem muitos funcionários de carreira, tem
os órgãos internos de Recursos Humanos, todos estruturados. A conselheira Danuta, pergunta sobre o prédio, localizado
na rua Primitiva Vianco, no centro de Osasco, onde a Arrecadação e Fiscalização atenderam durante certo tempo. A
presidente do Conselho responde que tanto o prédio da Primitiva Vianco, quanto o do Continental eram alugados,
considerando inviável as despesas. O auditor Capella informa que, a decisão depende de Brasília. A conselheira Danuta
comenta que, no primeiro Conselho que tivemos, o auditor Plácido de Castro Neto, que comentou sobre pendência de
contribuições da COBRASMA com o INSS, considerando que alguns locais poderiam servir as atividades do INSS. O
auditor Capella, na sequência, diz que desde o início de suas atividades na Previdência, existe a proposta de construir
um prédio no próprio terreno onde está localizado o estacionamento do INSS – Piratininga- Osasco. A presidente
responde que esta proposta está em consulta. O auditor diz que o trâmite burocrático é muito grande. Sandra informa
que a engenheira comentou que está reformulando a legislação de dação e pagamento, que é em forma de serviços.
Depende de lei da parte tributária. Só aceita em forma de dação e pagamento, terrenos e imóveis. O auditor propõe que
o assunto seja concluído rápidamente. São Paulo e principalmente à grande São Paulo, realidade diferente do interior de
São Paulo e Nordeste. No interior e em outros Estados, existe inclusive o agendamento prévio, de atendimentos no
INSS. Se verificar no cartão de imóveis do Nordeste, tem agência que gasta de setenta a oitenta mil reais por mês com
locação de agência. A agência do INSS de Osasco, não gasta nada. Ao fazer o redimensionamento para Brasília,
constatamos que nós em Osasco, das áreas de arrecadação e fiscalização e cobrança ocupamos um espaço de cento e
oitenta e sete metros quadrados, tanto é que direcionamos, o pessoal de auditoria externa, pedindo aos que exercem
atividades em serviço externo, para não comparecerem ao mesmo tempo. Espero que , com a criação da Secretaria,
possamos dar um bom atendimento. O empresário que não conhece a região fica assustado, com o atendimento no
corredor. Considera complicado. Os problemas da empresa não podem ser ouvidos por qualquer pessoa. A presidente
comenta sobre o problema de arquivo. Sr.Gollman, considera que é lamentável os empresários serem atendidos no
corredor. Lemos em jornal sobre os que dormem nas filas, problemas que exigem inclusive intervenção policial. A
minha sugestão seria focar mais atenção no atendimento em geral, que seja incluído no balanço de dois mil e quatro.
Benefícios, quanto temos represados, quantos atendidos, novos e a evolução desse represamento, que é diretamente
proporcional ao acúmulo de pessoas que procuram os seus direitos, sejam elas beneficiárias ou empresárias. Primeiro se
é possível levantar mês a mês, os benefícios solicitados, concedidos e a evolução do represamento. Retrospectiva do
nosso trabalho no ano passado. Propõe estabelecer e criar rotina de acompanhamento. Não sei como medir a questão do
empresário. Propondo criar parâmetro, com qualidade de atendimento. A presidente do Conselho comenta que o que
pesa mais é o espaço físico e servidores para a linha de benefícios, para a melhoria do atendimento, lembrando que a
linha de benefícios vai expandir suas agências. Até meados de dois mil e cinco, municípios de Carapicuíba e Santana do
Parnaíba. O conselheiro, Sr.Gollman, comenta que chama atenção o espaço ocupado por arquivos, perguntando se é
possível ganhar boa parte de espaços, providenciando a microfilmagem. Pergunta se há entrave. A presidente responde
que sim. O auditor Capella, diz que estamos com problemas em São Paulo. O conselheiro Gollman comenta sobre
eliminar toneladas de papel. O procurador Marcio, informa sobre a LEI, que é complexa .Sobre temporariedade,
estabelece uma série de requisitos para avaliar a questão. O auditor Capella esclarece sobre a existência de três
categorias de arquivo, o que é utilizado freqüentemente, de vez em quando e muito raramente. Atualmente não existe
verba para locação de um local de trabalho, muito menos para arquivo. O conselheiro Gollman pergunta sobre a
possibilidade de contratar esse serviço. A presidente do Conselho, diz que uma empresa fez um estudo em Osasco/SP,
para a Superintendência em São Paulo, estamos aguardando o retorno. Em São Paulo, quarenta servidores, desde o ano
passado, trabalhando em arquivos e Osasco será piloto deste trabalho. Com a palavra, Sr.Gollman, comenta que se
houver acesso eletrônico, acelera o acesso à informação, rapidez. Quanto demora, para o funcionário sair da cadeira,
pegar uma pasta com papel. O auditor Capella informa que tem o mesmo pensamento. O INSS e a Receita
Previdenciária são uma imensidão É necessário existir um projeto e enviar para aprovar. O conselheiro, Sr.Gollman,
com a palavra, diz que o fluxo de caixa de um projeto deste é positivo, se poupa a locação de espaço, economiza horas
de trabalho. É uma questão administrativa e política. A presidente com a palavra, diz sobre a existência de espaços atrás
da Policlínica, os quais já foram analisados. Contato com pessoal da Casa Civil, solicitando curso para desfazimento de
documentos. Os papéis vão para reciclagem. É necessário unir forças. Senhor Gollman sugere espaço e mão de obra,
sem necessidade de fluxo de caixa negativo. O conselheiro do Sindicato dos Químicos, Sr.Vilson, comenta sobre o
prédio da Policlínica, em atender a Saúde do Trabalhador. Osasco arrecada mais que alguns Estados e nos causa
preocupação, que os empresários estão sendo atendidos no corredor. Sandra argumenta que com todo este volume de
arquivos, conseguimos localizar a maioria do que nos é solicitado, citando que a Justiça Federal solicitou cento e
cinqüenta processos e foram localizados cento e quarenta e nove.O conselheiro comenta sobre matéria de atendimentos
no INSS. Comenta sobre problema de ar condicionado. Conselheira Danuta, diz que quando há alguma proposta
positiva como a do conselheiro Gollman, a região, pode servir de modelo para o Brasil, exemplo do trabalho de
medicina e reabilitação profissional. Osasco tem pioneirismo. Em Brasília, eles não têm idéia do que se passa nas
regiões. O conselheiro, Marcio, comenta que há uma intenção clara de incrementar a arrecadação previdenciária. Hoje
dez procuradores e quarenta e sete fiscais. Hoje o procurador, atua apenas na área de arrecadação e procuradoria, vão
atuar na defesa do INSS. Cinco atuando em arrecadação e cinco na defesa. O Juizado tem um volume muito grande de
processos. A conselheira Danuta, diz que é interessante na próxima reunião, apresentar propostas para levar ao Encontro
de Conselhos. O conselheiro, Senhor Gollman sugere levar uma proposta com características bombásticas. Acabar com
a fila no INSS, sem contratação de funcionários e sem verba de Brasília. O conselheiro, área de benefícios, Sergio
Ricardo Costa, com a palavra, informa que estão represados seis mil benefícios, desde março, que vem mantendo
represados. Problemas de fila. Em Osasco, número insuficiente de servidores e problemas de capacitação dos
mesmos.Reciclagem baixamos os represados, diminui o número de pessoas na fila. Vinte por cento de informação está
disponível na INTERNET, diminuindo o represamento, diminui a fila. Este ano, o objetivo é pegar mais firme na área
de capacitação de pessoal. Como exemplo, a Agência da Previdência Social, Cotia, diminuiu bastante o acervo
represado. Temos que tomar esta medida como um todo. A questão dos arquivos.Tem que manter o processo
físico.CIESP, FIESP, Sindicatos podem apresentar propostas. O conselheiro, Sr.Apolinário, comenta sobre benefício.
Documento que foi apresentado ao INSS, porém, estando ilegível, solicitou-se providências. O conselheiro responde
que a discussão não é quanto tempo se leva para atender uma pessoa, mas que a pessoa que está no atendimento, tenha
condições para atender até a conclusão. Capacitação, atender e resolver o problema. O chefe da agência, não está
sabendo se o funcionário que trabalha num determinado guichê está atendendo bem ou não.A pessoa que está sendo
atendida é que tem de argumentar. Só ficaremos sabendo quanto existir reclamação. O conselheiro, Sr.Gollman, com a
palavra, comenta se este relato é denúncia, que está sendo feita através de conselheiro, que acompanhou uma pessoa
necessitada, sem se identificar que era conselheiro, é necessário apurar para que haja medida preventiva e corretiva. O
conselheiro, Sr. Ângelo, diz que concorda. A presidente do Conselho informa que existe um Conselho, que atua como
fiscal da população A conselheira Danuta, considera que as reuniões são positivas, com projetos e lançamentos de
idéias, para enviar à Brasília. A presidente do Conselho, apresenta o Calendário com as datas das reuniões do ano de
dois mil e cinco. Apresenta o convite para a participação do Encontro de Conselhos, a realizar-se em 10 e 11 de Março
do ano de dois mil e cinco. A ata será providenciada para apresentação na décima terceira Assembléia, a realizar-se em
Março de dois mil e cinco. Aprovada por unanimidade, na Assembléia treze, no dia três de março de dois mil e cinco, e
cumprindo o regimento, providenciar o envio de uma via à Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social em
São Paulo e uma via à Coordenação do Conselho Nacional de Previdência Social, Brasília-Distrito Federal .