PREFEITURA M UNICIPAL DE SÃO LUÍS
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2001
Abertura de Inscrições para o provimento de cargos efetivos nas
classes iniciais das categorias funcionais do Grupo Magistério da
Rede Municipal de Ensino (Lei Municipal 2.728/85, Lei Municipal
3.991/01 e suas alterações) e da categoria funcional de Procurador
(Lei Municipal 3.991/01 e suas alterações), através de Concurso
Público - Edital 001/2001.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, através da Comissão de Concurso criada pelo
Decreto Municipal 20.612/01, torna público que fará realizar Concurso Público, para provimento de
cargos efetivos nas classes iniciais das categorias funcionais do Grupo Magistério da Rede Municipal
de Ensino, de acordo com a Lei Municipal 2.728/85, Lei Municipal 3. 991/01 e suas alterações e da
categoria funcional de Procurador, de acordo com a Lei Municipal 3.991/01 e suas alterações, que se
regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.
1.
DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes atualmente e das que
ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso.
1.2. Os Cargos de Nível Superior e as Disciplinas, com a respectiva carga horária, remuneração e
as vagas do Grupo Magistério com lotação na rede escolar do Município e na Administração
Municipal, são os seguintes:
CÓDIGO
1016
1020
1033
1047
1050
1064
1078
1081
1095
1105
CARGO
DISCIPLINA
Professor Nível 4
Arte
Professor Nível 4
Ciências
Professor Nível 4
Educação Física
Professor Nível 4
Ensino Religioso
Professor Nível 4
Geografia
Professor Nível 4
História
Professor Nível 4
Inglês
Professor Nível 4
Língua Portuguesa
Professor Nível 4
Matemática
Especialista em Educação
CARGA
HORÁRIA
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
VENCIMENTO
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
R$ 334,11
VAGAS
20
118
40
20
32
50
60
142
185
228
1.3. O Cargo de Nível Médio, com a respectiva carga horária, remuneração e as vagas do Grupo
Magistério com lotação na rede escolar do Município é o seguinte:
CÓDIGO
CARGO
2018
Professor Nível 1
CARGA
HORÁRIA
25 h.s.
VENCIMENTO
R$ 185,62
VAGAS
1.105
1.4.
O Cargo de Nível Superior da categoria funcional Procurador, com a respectiva carga horária,
remuneração e as vagas com lotação na Administração Municipal é o seguinte:
CÓDIGO
CARGO
1701
Procurador de 3ª Classe
1.5.
CARGA
HORÁRIA
30 h.s.
VENCIMENTO
540,00
VAGAS
20
Sobre o vencimento indicado nos itens 1.2 a 1.4 incidirão as vantagens previstas em lei.
1.6. A escolaridade e os requisitos exigidos para os cargos indicados no item 1.2 deste Edital de
Concurso Público são os seguintes:
1
CÓDIGO CARGO
DISCIPLINA
1016
Professor Nível 4
Arte
1020
Professor Nível 4
Ciências
1033
Professor Nível 4
Educação Física
1047
Professor Nível 4
Ensino Religioso
1050
1064
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Geografia
História
1078
Professor Nível 4
Inglês
1081
Professor Nível 4
Língua Portuguesa
1095
Professor Nível 4
Matemática
1105
Especialista em Educação
ESCOLARIDADE E REQUISITOS
Licenciatura em Educação Artística ou em
Desenho
Licenciatura em Biologia ou Ciências ou Física
ou Química
Licenciatura em Educação Física
Curso com duração mínima de 2 (dois) anos
em Seminários Maiores, Faculdades de
Teologia ou equivalentes, de qualquer
confissão religiosa, devidamente credenciado
pelo Conselho de Educação competente
Licenciatura em Geografia
Licenciatura em História
Licenciatura em Letras, com habilitação em
Língua Inglesa
Licenciatura em Letras, com habilitação em
Língua Portuguesa
Licenciatura em Matemática
Licenciatura Plena em Pedagogia ou em Nível
de Pós -Graduação em Educação
1.7.
A escolaridade e os requisitos exigidos para os cargos indicados no item 1.3 deste Edital de
Concurso Público são os seguintes:
CÓDIGO
2018
CARGO
Professor Nível 1
ESCOLARIDADE E REQUISITOS
Curso de Formação para Magistério em nível médio, na modalidade
Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em
Magistério ou em Educação Infantil ou em Séries Iniciais.
1.8.
A escolaridade e os requisitos exigidos para os cargos indicados no item 1.4 deste Edital de
Concurso Público são os seguintes:
CÓDIGO CARGO
1701
Procurador de 3ª
Classe
ESCOLARIDADE E REQUISITOS
Curso Superior de Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
– OAB, há mais de 1 (um) ano
1.9. A escolaridade e os requisitos exigidos nos itens 1.6 a 1.8 deste Edital deverão estar satisfeitos
até a posse do candidato.
1.10. Após o preenchimento das vagas indicadas, os candidatos aprovados e classificados poderão
ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do
Concurso.
2.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. Aos ocupantes dos cargos objeto deste Concurso Público, competirão, entre outras afins, as
seguintes atividades
a) CARGO : PROFESSOR NÍVEL 1
É responsável pela preparação e ministração de aulas para turmas de educação infantil e de
1ª a 4ª Séries do Ensino Fundamental, transmitindo conteúdos de comunicação e expressão,
integração social e iniciação às ciências, e acompanhando o desempenho, de modo a possibilitar a
assimilação e a fixação do conhecimento.
b) CARGO : PROFESSOR NÍVEL 4
É responsável pela preparação e ministração de aulas para turmas de 5ª a 8ª Séries do
Ensino Fundamental, transmitindo conteúdos pertinentes à disciplina ministrada, constante no
currículo escolar, e acompanhando o desempenho, de modo a possibilitar a assimilação e a fixação
do conhecimento.
c) CARGO : ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
É responsável pelas atividades de planejamento, administração, supervisão, orientação e
inspeção escolar.
d) CARGO : PROCURADOR DE 3ª CLASSE
É responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município de São Luís, no
acompanhamento de processos que tratam assuntos de ordem constitucional, administrativa, civil,
trabalhista, tributária, criminal e urbanística, em seus pólos passivos e ativos, em repartições públicas e
privadas, órgãos judiciários e nos Tribunais de Contas da União e do Estado do Maranhão.
2
2.2. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos Superiores de
Administração e Gerência – Fundação ESAG, obedecidas as normas do presente Edital.
3.
DAS INSCRIÇÕES
3.1. O processo de inscrição a este Concurso Público dar-se-á através da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT ou através da Internet.
3.2.
O Processo de Inscrição através da ECT ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, conforme
indicado nos itens 3.2.1 e 3.2.2 que seguem.
3.2.1. A primeira etapa do Processo de Inscrição através da ECT corresponde ao PAGAMENTO DO
VALOR DE INSCRIÇÃO e à RETIRADA DA FICHA DE INSCRIÇÃO E DO LIVRETO COM O
INTEIRO TEOR DESTE EDITAL, no período de 03 de dezembro de 2001 a 21 de dezembro de 2001,
no horário de expediente externo, nas seguintes agências da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT de São Luís:
AGÊNCIA
Oswaldo Cruz
ACF Praia Grande
Conj. Bequimão
ACF Camboa
Central
São Pantaleão
ACF Grande Centro
Cidade Operária
Anil
ACF Dunas Center
ACF Norte Sul
João Paulo
ACF João Pessoa
Maioba
Outeiro da Cruz
ACF Renascença
ACF São Francisco
Turu
Vinhais
ENDEREÇO
Av, Moçambique, 5
Av.Sen. Vitorino Freire, 220
Rua 10 Q-14, Casa 02
Av. José Sarney, 43-A
Praça João Lisboa, 292
Rua São Pantaleão, 997
Rua Grande, 631
Av. Principal Um -203, Nº 7
Av. 04, Nº 2-A – 4º Conj Cohab
Av. Daniel Latouche,10
Av. Leste/Oeste, 36 – Cohatrac I
Av. João Pessoa, 211-A
Av. dos Expedicionários, 2
Av. 4, Q-78, C-26
Av. João Pessoa, 40
Rua Perdizes, Ed. Polo Empresarial Console, Loja 4,
Renascença II
Av. Mal. Castelo Branco, 295
Av. S.Luis Rei de França, 412, Loja 14
Rua 5, S/N – CSU
BAIRRO
Anjo Guarda
Areinha
Bequimão
Camboa
Centro
Centro
Centro
Cidade Operária
Cohab
Cohama
Cohatrac
João Paulo
João Paulo
Maiobão
Outeiro da Cruz
São Francisco
São Francisco
Turu
Vinhais
3.2.2. A segunda etapa do Processo de Inscrição através da ECT corresponde à devolução da FICHA
DE INSCRIÇÃO devidamente preenchida, com seus anexos (se for o caso), com a respectiva entrega
no mesmo local em que foi efetuada a primeira etapa, ocorrendo no período de 03 de dezembro de
2001 a 21 de dezembro de 2001, também no horário de expediente externo.
3.2.3. Para efetivar sua inscrição através da ECT, o candidato deverá entregar os documentos a
seguir relacionados, para que possa concretizá-la:
a. Ficha de Inscrição (devolução), devidamente preenchida em letra de forma, sem rasuras;
b. Fotocópia legível da face de sua cédula de identidade que contém o nome, o local e a data de
nascimento, colada na Ficha de Inscrição.
3.3.
O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital, através da Internet,
ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir.
3.3.1.
A primeira parte do processo de inscrição ao Concurso Público – Edital 001/2001
através da Internet consiste em acessar o site www.concursos.fesag.br
apontando para
“INSCRIÇÕES ON LINE” e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição e indicar a
forma de pagamento que pretende adotar.
3.3.2.
A segunda parte do processo de inscrição ao Concurso Público – Edital 001/2001
através da Internet consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição nos termos escolhidos no
item anterior, até o último dia de inscrições, dia 21 de dezembro de 2001.
3.3.3.
A Fundação ESAG não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet
não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
3.3.4.
A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá ser paga por meio de
Boleto Bancário. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após o pagamento do
3
respectivo Boleto Bancário que deverá ocorrer até o último dia do período de inscrições, dia 21 de
dezembro de 2001.
3.3.5.
O Interiro Teor do Edital, para os candidatos inscritos via Internet, estará disponível
no endereço eletrônico citado no subitem 3.3.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a
obtenção desse documento.
3.3.6.
Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade,
sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de
inscrição.
3.4.
O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:
CARGO
Procurador de 3ª Classe
Professor Nível 4
Especialista em Educação
Professor Nível 1
3.5.
TAXA DE INSCRIÇÃO
R$ 50,00 (cinqüenta reais)
R$ 30,00 (trinta reais)
R$ 30,00 (trinta reais)
R$ 20,00 (vinte reais)
Cada candidato poderá efetuar somente uma (1) inscrição neste Concurso Público.
3.6.
Será indeferida a inscrição do candidato que indicar código de cargo e disciplina ou cargo
cuja vaga não esteja prevista nos itens 1.2 a 1.4, que deixar de indicá-lo na Ficha de Inscrição ou
indicar mais de um código na mesma Ficha.
3.7. Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.5, serão canceladas as mais
antigas, permanecendo a mais recente.
3.8.
O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com o pagamento do valor de
inscrição correspondente ao cargo, com a entrega da Ficha de Inscrição devidamente preenchida na
ECT ou com o preenchimento correto da Ficha de Inscrição e o pagamento do Boleto Bancário, no
caso de inscrição por internet, e com todas as demais condições atendidas.
3.9.
São condições de inscrição:
a.
ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e 70.436/72;
b.
encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
c.
estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d.
conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;
3.10.
Ao efetuar a entrega de sua Ficha de Inscrição (inscrição via ECT) ou ao preencher sua
Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando
formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.9. deste Edital.
3.11.
São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo pago o valor de inscrição,
não tenham preenchido e devolvido a respectiva Ficha de Inscrição conforme indicado no item 3.2.2
deste Edital ou que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto
bancário nos termos do item 3.3.2.
3.12.
Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à
identificação do candidato ou quanto ao cargo e/ou disciplina escolhidos.
3.13.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro).
3.14.
O Valor da Inscrição, uma vez pago, não será restituído.
3.15.
Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo,
o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.
3.16.
Será permitida a inscrição por procuração, pública ou por instrumento particular com firma
reconhecida, com poderes específicos para este Concurso Público, onde conste, obrigatoriamente, o
cargo e a disciplina ou o cargo (se não houver disciplina prevista) para o qual o candidato deseja se
inscrever, devendo o procurador entregar, além dos documentos exigidos no item 3.2.3, a cópia do
instrumento de procuração.
3.16.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações
prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de
eventuais erros de preenchimento daquele documento.
3.16.2. Ocorrendo divergência entre o cargo e disciplina ou cargo indicado na procuração e o cargo
e disciplina ou cargo indicado na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar da Ficha de
Inscrição.
4
3.17. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas deverão
requerer, formalmente, à Fundação ESAG, indicando em documento específico, a deficiência e as
condições especiais que necessitam para a realização das provas e anexando cópia da respectiva
Ficha de Inscrição. A decisão desses requerimentos caberá à própria Fundação ESAG. Este
requerimento e seus anexos deverão ser enviados através de SEDEX/ECT até 26 de dezembro de
2001, para o seguinte endereço:
FUNDAÇÃO ESAG
CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
Rua Salvatina Feliciana dos Santos, 525
88034-001 Florianópolis (SC)
3.17.1. Não haverá leitura de prova. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova em
braile ou ampliada.
3.17.2. Aos deficientes visuais, candidatos que requererem nos termos do item 3.17.1, provas em
braile serão oferecidas provas no sistema Braile, devendo suas respostas para a prova objetiva e
discursiva ser transcritas em Braile pelo candidato. Os referidos candidatos deverão levar para esse
fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
3.17.3. Aos deficientes vi suais, candidatos que requererem nos termos do item 3.17.1, provas
“ampliadas” serão entregues cartão de respostas e provas ampliadas, com tamanho de letra
correspondente à fonte 24, cabendo aos candidatos sua leitura e marcação das respostas no
respectivo cartão e na folha discursiva.
3.18. A adulteração de qualquer elemento da cópia da cédula de identidade em relação ao original da
mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição ou em decorrência
deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na
eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.
3.19. A Inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições
estabelecidas no presente Edital.
4.
DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES, DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, LOCAL
E HORÁRIO DE PROVAS
4.1. Até o dia 25 de janeiro de 2002, a Fundação ESAG tornará público através do Diário Oficial do
Município de São Luís e através do site www.concursos.fesag.br, a nominata dos candidatos cuja
inscrição foi indeferida e as razões do indeferimento.
4.1.1. Os candidatos que tiverem sua inscrição indeferida, poderão ter vistas por uma única vez a
seus respectivos processos, na Secretaria Municipal de Educação, à Praça Benedito Leite, s/n –
Palácio do Comércio, Centro, São Luís, no horário de 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos às 18
(dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2002.
4.2. A confirmação da inscrição deferida se fará por documento onde estarão indicados a data, o local
e o horário em que o candidato fará a prova objetiva.
4.2.1. A critério da Fundação ESAG, as provas poderão ser realizadas em dias de sábado, domingo
ou feriado.
4.3. O Documento de Confirmação de Inscrição será entregue aos candidatos no período de 28 de
janeiro de 2002 a 01 de fevereiro de 2002, no horário das 08 (oito) horas e 30 (trinta) minutos às 18
(dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, no seguinte endereço:
UNIDADE INTEGRADA ALBERTO PINHEIRO
Parque Urbano Santos, 465.
Centro – São Luís
4.3.1. A confirmação será entregue ao candidato ou a preposto deste, mediante a apresentação do
recibo da entrega da Ficha de Inscrição formalizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT e de documento de identificação do candidato, ou cópia da procuração para inscrição, se for o
caso.
4.3.2. Em não sendo apresentado o recibo indicado no item 4.3.1, somente o candidato,
pessoalmente ou por procurador (procuração pública ou instrumento particular com firma
devidamente reconhecida), poderá retirar a confirmação. Neste caso deve ser apresentado
documento que comprove a identidade do candidato ou do procurador.
5
4.3.3. O candidato poderá obter seu documento de confirmação de inscrição 4.3.1, a partir das 09
(nove) horas de 24 de janeiro de 2002, no site www.concursos.fesag.br, devendo indicar seu
número de inscrição e dado ou documento individual solicitado.
4.4. O candidato, quer pessoalmente ou representado por seu preposto ou por seu procurador, é
responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que receber.
4.5. Em caso de ocorrência de divergência, o candidato deverá solicitar a correção à Fundação ESAG
através do e-mail [email protected] ou do fax 0 XX 48 334 64 37, até 28 de janeiro de
2002 ou no endereço e horários indicados no item 4.3 até 01 de fevereiro de 2002.
4.6. Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.5), quando o mesmo se constituir em
alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição, nos termos do item 3.12 deste Edital.
5.
DAS PROVAS
5.1. O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de prova objetiva, discursiva, e de títulos,
em que serão avaliados os conhecimentos dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada
cargo e disciplina ou cargo cujos programas fazem parte de anexo a este Edital.
5.2. DAS PROVAS PARA OS CARGOS INDICADOS NO ITEM 1.2
5.2.1. Para os cargos indicados no item 1.2 (Professor Nível 4 e Especialista em Educação) objeto
deste Concurso Público, as provas objetivas terão 30 (trinta) questões, com 4 (quatro) alternativas de
resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta; composta por uma Prova de
Conhecimentos Pedagógicos, com 10 (dez) questões e uma Prova de Conhecimentos Específicos
sobre a disciplina (cargo), com 20 (vinte) questões.
5.2.2. Para os cargos indicados no item 1.2 (Professor Nível 4 e Especialista em Educação) objeto
deste Concurso Público, a prova discursiva constará de 2(duas) questões, em que o candidato deverá
apresentar sua resposta sob forma de redação, de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas, envolvendo temas
nas áreas de educação e da disciplina, sendo 1(uma) questão de Conhecimentos Pedagógicos e
1(uma) questão de Conhecimentos Específicos sobre o cargo e disciplina ou cargo.
5.2.3. Para os cargos indicados no item 1.2 (Professor Nível 4 e Especialista em Educação), a Prova
de Títulos constará da avaliação dos diplomas de pós-graduação de Especialização e de Mestrado,
da experiência de magistério e dos cursos de formação e treinamento.
5.2.4. Serão computados os seguintes pontos:
Título
Diploma de Curso de Pós -Graduação, em nível de Mestrado,
na disciplina (Professor Nível 4) ou em Pedagogia (Especialista
em Educação)
Diploma de Curso de Pós -Graduação lato sensu, em nível de
Especialização, na disciplina (Professor Nível 4) ou em
Pedagogia (Especialista em Educação)
Comprovante de participação em curso de aperfeiçoamento,
de atualização ou de formação específica, com duração
mínima de 40 (quarenta) horas, encerrado a partir de 01 de
janeiro de 1997.
Experiência docente na disciplina (Professor Nível 4) ou na
área específica de atuação do Especialista em Educação
Número
Máximo
Pontos
(unitário)
Valor Máximo
para o Conjunto
1
7,50
7,50
1
5,00
5,00
0,50
por
curso
2,50
5
5 certidões
ou
5 anos
1,00
por ano
completo
5,00
5.2.4.1. O(s) diploma(s) de curso de pós-graduação e o(s) comprovante(s) de participação em
curso(s) deverão ser apresentados em fotocópia devidamente autenticada.
5.2.4.2. A comprovação da experiência docente ou na área específica de atuação do Especialista em
Educação como servidor público far-se-á pela apresentação da certidão onde conste o tempo de
atuação na função ou a data de início e de fim das atividades. Caso o servidor não tenha interrompido
seu vínculo, será computada a experiência até 31 de outubro de 2001.
5.2.4.3. A comprovação da experiência docente ou na área específica de atuação do Especialista em
Educação como empregado de entidade privada far-se-á pela apresentação de atestado original da
entidade onde atuou indicando a função, a data de admissão e data de demissão, se houver e de
fotocópia autenticada das folhas da Carteira Profissional do MTPS com sua identificação, data de
admissão na mesma entidade e data de demissão, se houver. Caso o empregado não tenha
interrompido seu vínculo, será computada a experiência até 31 de outubro de 2001.
5.2.4.4. Cada título ou comprovante somente poderá ser utilizado para um dos conjuntos dentre os
previstos no item 5.2.4.
6
5.2.5. Os candidatos, para fins da prova de títulos, serão enquadrados nos seguintes grupos:
Limite Inicial de Pontos do Grupo
Igual a zero
Igual a 5,00 pontos
Igual a 7,50 pontos
Igual a 12,50 pontos
Limite Final de Pontos do Grupo
Menor do que 5,00 pontos
Menor do que 7,50 pontos
Menor do que 12,50 pontos
Igual a 20,00 pontos
Grupo
I
II
III
IV
5.3. DAS PROVAS PARA O CARGO INDICADO NO ITEM 1.3
5.3.1. Para o cargo indicado no item 1.3 (Professor Nível 1) objeto deste Concurso Público, as provas
objetivas terão 30 (trinta) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma)
e apenas 1 (uma) a correta; composta por uma Prova de Conhecimentos Pedagógicos, com 10 (dez)
questões e uma Prova de Conhecimentos Específicos sobre a disciplina (cargo), com 20 (vinte)
questões.
5.3.2. Para o cargo indicado no item 1.3 (Professor Nível 1) objeto deste Concurso Público, a prova
discursiva constará de 1(uma) questão, em que o candidato deverá apresentar sua resposta sob
forma de redação, de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas, envolvendo temas na sua área de atuação.
5.3.3. Para o cargo indicado no item 1.3 (Professor Nível 1), a Prova de Títulos constará da avaliação
dos diplomas de graduação e de pós-graduação em nível de Especialização.
5.3.4. Serão computados os seguintes pontos:
Título
Diploma de Curso de Pós -Graduação lato sensu, em nível de
Especialização, em Pedagogia – Magistério, ou Pedagogia –
Educação Infantil ou Pedagogia – Séries Iniciais
Diploma de Curso de Licenciatura Plena Pedagogia, habilitação –
Magistério ou Pedagogia, habilitação Educação Infantil ou
Pedagogia, habilitação Séries Iniciais
Comprovante de participação em curso de aperfeiçoamento, de
atualização ou de formação específica, com duração mínima de 40
(quarenta) horas, encerrado a partir de 01 de janeiro de 1997.
Experiência docente em Educação Infantil ou atuação de 1ª a 4ª
séries do Ensino Fundamental
Número
Máximo
Pontos
(unitário)
Valor Máximo
para o
Conjunto
1
7,50
7,50
1
5,00
5,00
5
5 certidões
ou
5 anos
0,50
por
curso
1,00
por ano
completo
2,50
5,00
5.3.4.1. O(s) diploma(s) de curso de pós-graduação ou de graduação e o(s) comprovante(s) de
participação em curso(s) deverão ser apresentados em fotocópia devidamente autenticada.
5.3.4.2. A comprovação da experiência docente como servidor público far-se-á pela apresentação da
certidão onde conste o tempo de atuação na função ou a data de início e de fim das atividades. Caso
o servidor não tenha interrompido seu vínculo, será computada a experiência até 31 de outubro de
2001.
5.3.4.3. A comprovação da experiência docente como empregado de entidade privada far-se-á pela
apresentação de atestado original da entidade onde atuou indicando a função, a data de admissão e
data de demissão, se houver e de fotocópia autenticada das folhas da Carteira Profissional do MTPS
com sua identificação, data de admissão na mesma entidade e data de demissão, se houver. Caso o
empregado não tenha interrompido seu vínculo, será computada a experiência até 31 de outubro de
2001.
5.3.4.4. Cada título ou comprovante somente poderá ser utilizado para um dos conjuntos dentre os
previstos no item 5.3.4.
5.3.5. Os candidatos, para fins da prova de títulos, serão enquadrados nos seguintes grupos:
Limite Inicial de Pontos do Grupo
Igual a zero
Igual a 5,00 pontos
Igual a 7,50 pontos
Igual a 12,50 pontos
Limite Final de Pontos do Grupo
Menor do que 5,00 pontos
Menor do que 7,50 pontos
Menor do que 12,50 pontos
Igual a 20,00 pontos
Grupo
I
II
III
IV
5.4. DAS PROVAS PARA O CARGO INDICADO NO ITEM 1.4
5.4.1. Para o cargo indicado no item 1.4 (Procurador de 3ª Classe) objeto deste Concurso Público, as
provas objetivas terão 30 (trinta) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo
1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta; composta por uma Prova de Conhecimentos Gerais com 10
(dez) questões e uma Prova de Conhecimentos Específicos, com 20 (vinte) questões.
7
5.4.2. Para o cargo indicado no item 1.4 (Procurador de 3ª Classe) objeto deste Concurso Público, a
prova discursiva constará de 2(duas) questões, em que o candidato deverá apresentar sua resposta
sob forma de redação, de 10 (dez) a 15 (quinze) linhas, sobre o conteúdo programático indicado para
Direito Administrativo (uma questão) e Direito Civil e Processo Civil (uma questão).
5.4.3. Para os cargos indicados no item 1.4 (Procurador de 3ª Classe), a Prova de Títulos constará da
avaliação dos diplomas de pós-graduação de Especialização, de Mestrado e de Doutorado, em
Direito.
5.4.4. Os candidatos, para fins da prova de títulos, serão enquadrados nos seguintes grupos:
Título Apresentado
Não apresentou título
Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em Direito
Pós-Graduação strictu sensu, em nível de Mestrado, em Direito
Pós-Graduação strictu sensu, em nível de Doutorado, em Direito
Grupo
I
II
III
IV
5.5. As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos e a Prova
Discursiva, serão realizadas num único horário e terão duração total de 4 (quatro) horas.
5.6. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva ou da prova discursiva, quando de
sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo
candidato.
5.7. Será atribuída nota 0 (zero):
a.
à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que
legível(is);
b.
à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;
c.
à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;
d.
à(s) prova(s) objetiva(s) cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas
no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canet as não esferográficas ou
com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente
da indicada no modelo previsto no cartão.
e.
à prova discursiva em que o candidato identificar sua folha de prova;
f.
à questão da prova discursiva cuja redação for apresentada com menos de 10 (dez) linhas.
5.8. Para a realização das prova objetiva e discursiva, respondida em cartão de respostas
personalizado e da prova discursiva, respondida em folha pré-impressa personalizada, os candidatos
deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul (A marca recomendada pelo fabricante da
leitora ótica é a BIC - escrita normal).
5.9. A Fundação ESAG, visando preservar a veracidade e autenticidade do processo seletivo, poderá
proceder, no momento da aplicação das provas, a autenticação digital dos cartões de resposta
personalizados, das folhas de resposta da prova discursiva e/ou de outros documentos pertinentes.
5.10. As provas que compõem a prova objetiva serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10
(dez), sendo as notas destas provas expressas com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões de
cada prova, igual valor.
5.10.1. Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem,
isoladamente, em cada uma das provas que a compõem, de Conhecimentos Gerais ou de
Conhecimentos Pedagógicos e de Conhecimentos Específicos, nota igual ou superior a 5,00 (cinco
inteiros).
5.11. A prova discursiva somente será objeto de correção para o candidato aprovado na prova
objetiva. Cada questão da prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), em
número inteiro, ao qual poderá ou não ser acrescida a fração de 0,5 (meio) ponto.
5.11.1. A nota da prova discursiva corresponde à média aritmética das notas das duas questões que
a compõem ou à nota da questão única, sendo considerado aprovado nesta prova discursiva, o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).
5.12. Cada questão da prova discursiva, com igual peso, será avaliada sob dois aspectos:
a) conteúdo específico para o cargo e disciplina ou cargo e,
b) forma redacional: coerência, coesão, ortografia, concordância e pontuação.
8
5.13. Os candidatos somente poderão retirar-se do local das provas após 2 horas do início das
mesmas e os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala das provas objetivas e discursiva somente
poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.
5.14. O candidato, ao encerrar as provas objetiva e discursiva, entregará ao fiscal de sua sala, o
cartão de respostas das provas objetivas devidamente assinado no verso, o caderno de provas, e a
folha da prova discursiva, sem qualquer assinatura ou identificação pessoal, podendo reter para si,
apenas, a folha do caderno de provas onde consta a cópia do cartão de respostas da prova objetiva.
5.15. O candidato, quando da realização das provas objetiva e discursiva, entregará aos fiscais os
títulos (documentação) na mesma ordem dos conjuntos indicados nos itens 5.2.4, 5.3.4 ou 5.4.4,
conforme o cargo, assinando a respectiva relação de entrega ou declaração de não entrega de
títulos.
5.15.1. Não será permitido ao candidato ausentar-se da sala de provas para providências quanto ao
item anterior (5.15).
5.16. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações,
bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive
telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso.
5.17. Todos os programas, objetos das provas, constam do anexo do presente Edital.
5.18. O candidato portador de deficiência, mesmo ao amparo do item 7.1 deste Edital, participará do
concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere a conteúdo, avaliação,
duração, horário e aplicação das provas.
5.19. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou
Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de
identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social.
5.20. Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos, quer
estejam autenticados ou não.
5.21. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos em relação ao início da mesma. O horário fixado será o horário oficial local de São Luís (MA).
Será vedada a admissão em sala de prova ao candidato que se apresentar após o início da mesma.
5.22. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a
realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.
5.23. A Prefeitura Municipal de São Luís e a Fundação ESAG não assumem qualquer
responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da
realização de quaisquer provas.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. Os candidatos aprovados nas provas objetivas de Conhecimentos Pedagógicos ou
Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico e na prova discursiva, serão classificados por
cargo e disciplina ou por cargo, em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir das notas nestas
provas e da Prova de Títulos, expressos esses pontos com 2 ( duas ) decimais.
6.2. Para o cálculo dos pontos serão utilizadas as seguintes fórmulas:
6.2.1. Para os candidatos enquadrados no Grupo I da Prova de Títulos:
Pontos = (nota da prova objetiva de Conhecimentos Pedagógicos ou Conhecimentos Gerais x 1 +
Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos x 2 + Nota da Prova Discursiva x 3) *1,00: 6.
6.2.2. Para os candidatos enquadrados no Grupo II da Prova de Títulos:
Pontos = (Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicos ou Conhecimentos Gerais x 1 +
Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos x 2 + Nota da Prova Discursiva x 3) *1,10 : 6
6.2.3. Para os candidatos enquadrados no Grupo III da Prova de Títulos:
Pontos = (Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicos ou Conhecimentos Gerais x 1 +
Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos x 2 + Nota da Prova Discursiva x 3) * 1,15 : 6
6.2.4. Para os candidatos enquadrados no Grupo IV da Prova de Títulos:
Pontos = ( Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicos ou Conhecimentos Gerais x 1 +
Nota da Prova Objetiva de Conhecimento Específico x 2 + Nota da Prova Discursiva x 3) * 1,25 : 6
9
6.3.
Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o
candidato que:
a.
obtiver a maior nota na Prova Discursiva;
b.
obtiver a maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos
c.
for mais idoso.
6.4. Serão considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos classificados até as
posições limite estabelecidas a seguir:
CÓDIGO
CARGO
1016
1020
1033
1047
1050
1064
1078
1081
1095
1105
2018
1701
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Especialista em Educação
Professor Nível 1
Procurador de 3ª Classe
DISCIPLINA
Arte
Ciências
Educação Física
Ensino Religioso
Geografia
História
Inglês
Língua Portuguesa
Matemática
CARGA
HORÁRIA
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
30 h.s.
POSIÇÃO
LIMITE
100
500
200
100
150
250
300
500
500
1000
2500
100
6.4.1. Os candidatos que, mesmo tendo obtido a nota mínima nas provas a que se submeteram, não
obtiverem a classificação referida no item anterior (6.4) serão considerados reprovados no presente
Concurso Público.
7.
DAS VAGAS RESERVADAS A DEFICIENTES
7.1. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para o cargo e disciplina ou cargo cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco
por cento) das vagas previstas para cada cargo e disciplina ou cargo, arredondado este número
estatisticamente para inteiro como segue:
CÓDIGO
CARGO
1016
1020
1033
1047
1050
1064
1078
1081
1095
1105
2018
1701
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Professor Nível 4
Especialista em Educação
Professor Nível 1
Procurador de 3ª Classe
DISCIPLINA
Arte
Ciências
Educação Física
Ensino Religioso
Geografia
História
Inglês
Língua Portuguesa
Matemática
CARGA
HORÁRIA
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
25 h.s.
30 h.s.
VAGAS
RESERVADAS
1
6
2
1
2
2
3
7
9
11
55
1
7.1.1. O candidato portador de deficiência deverá protocolar no Protocolo da Procuradoria Geral do
Município, sito na Rua do Sol, 660, Centro, São Luís, no horário das 08 (oito) às 13 (treze) horas de
segunda à sexta-feira, até o dia 27 de dezembro de 2001, requerimento à Comissão do Concurso,
com solicitação de enquadramento no item anterior (7.1), indicando o cargo e disciplina ou cargo a
que concorre e seu número de inscrição, especificando a respectiva deficiência, anexando o atestado
médico.
7.1.2. Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do item 7.1.1, submeter-se-ão,
quando convocados, a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão
terminativa sobre:
a) a qualificação do candidato com deficiência ou não e;
b) o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.
7.1.3. A inobservância do disposto nos itens 7.1.1 e 7.1.2 determinará a perda do direito ao pleito da
vaga res ervada aos deficientes.
7.1.4. Os candidatos deficientes, aprovados e classificados, que excederem às vagas a eles
reservadas, serão convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.
10
7.1.5. Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas aos deficientes,
as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e classificados.
7.1.6. O requerimento a que se refere o item 7.1.1 não se constitui no requerimento previsto no item
3.17, nem com ele guarda qualquer relação.
7.2. Os candidatos, mesmo ao amparo do item 7.1, deverão ser aprovados nos termos do disposto no
item 6.4, sob pena de não serem classificados.
8. DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE
8.1. Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo e
disciplina ou por cargo.
8.2. A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de
ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de São Luís. A nomeação é de competência
do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de
classificação dos candidatos.
8.3. É condição para a posse, que o candidato tenha 18 (dezoito) anos completos.
8.4. A lotação e exercício dos candidatos aprovados e classificados para os cargos previstos nos
itens 1.2 e 1.3 serão efetuados de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino, por
definição da Secretaria Municipal de Educação.
8.5. Os candidatos aprovados e classificados, quando convocados, tem um prazo máximo de 30
(trinta) dias para assumir suas atividades.
9. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS
9.1. É admitido pedido de revisão quanto:
a) ao indeferimento de inscrição
b) à formulação das questões e respectivos quesitos;
c) à opção considerada como certa na provas objetivas;
d) aos resultados finais do Concurso Público para cada cargo e disciplina ou cargo;
9.1.1. Somente será admitido um (1) pedido de revisão para cada candidato, em relação a cada subitem (letra) do item 9.1.
9.2. Os pedidos de revisão relativos ao item “9.1.a” deverão ser protocolados junto ao Protocolo da
Procuradoria Geral do Município, sito na Rua do Sol, 660, Centro, São Luís, no horário das 08 (oito)
às 13 (treze) horas de segunda à sexta-feira, no primeiro ou segundo dia útil após a publicação do
aviso previsto no item 4.1, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.
9.3. O gabarito oficial das provas objetivas será afixado no hall na Recepção da Secretaria Municipal
de Educação, à Praça Benedito Leite, s/n – Palácio do Comércio, Centro, São Luís e tornado
disponível no endereço www.concursos.fesag.br a partir das 8 (oito) horas e 30 (trinta) minutos do
primeiro dia útil subseqüente à sua realização.
9.3.1. As provas objetivas serão disponibilizadas no endereço www.concursos.fesag.br, a partir das
8 (oito) horas e 30 (trinta) minutos do primeiro dia útil subseqüente à sua realização ali permanecendo
até as 21 (vinte e uma) horas do dia seguinte.
9.3.2. O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e
respectivos quesitos ou quanto à opção considerada como certa na provas objetivas deverá fazê-lo
nos dois dias úteis subseqüentes à realização da prova objetiva.
9.3.3. Somente será aceita solicitação de pedido de revisão encaminhada por meio de SEDEX –
Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, endereçada à:
FUNDAÇÃO ESAG - CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - EDITAL
001/2001 – Rua Salvatina Feliciana dos Santos, 525 – Itacorubi – 88034-001 Florianópolis (SC),
desde que contenha no interior do envelope:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada
pela Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – FESAG;
c) argumentação lógica e consistente;
d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
11
e) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.
9.3.4. Até 30 minutos após o encerramento das provas objetivas, os candidatos poderão interpor
pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos apresentando-o ao
coordenador local de aplicação de prova.
9.3.5. Não será aceito pedido de revisão via fax e/ou correio eletrônico (e-mail).
9.3.6. Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital
serão preliminarmente indeferidos.
9.4. Os pedidos de revisão relativos ao item 9.1.d deverão ser protocolados junto ao Protocolo da
Procuradoria Geral do Município, sito na Rua do Sol, 660, Centro, São Luís, no horário das 08 (oito)
às 13 (treze) horas de segunda à sexta-feira, no primeiro ou segundo dia útil após a publicação do
respectivo aviso ou relatório, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.
9.5. É admitido recurso quanto:
a) não deferimento de pedido de revisão previsto nos itens “9.1.a” e “9.1.d”;
b) ao enquadramento do candidato na Prova de Títulos;
c) à homologação dos resultados finais.
9.5.1. Somente será admitido um (1) recurso para cada candidato, em relação a cada sub-item (letra)
do item 9.5.
9.6. Os recursos relativos aos itens “9.5.a.” a “9.5.c.” deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis
após a publicação ou ciência do respectivo aviso ou ato.
9.6.1. Os recursos relativos aos itens “9.5.a.” a “9.5.c.” deverão ser protocolados junto ao Protocolo
da Procuradoria Geral do Município, sito na Rua do Sol, 660, Centro, São Luís, no horário das 08
(oito) às 13 (treze) horas de segunda à sexta-feira, com a menção expressa que se relacionam a
este Edital.
9.7. Não serão admitidos pedidos de revisão do julgamento, da correção e da avaliação das provas
objetiva e discursiva.
9.8. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as
circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua
inscrição, cargo e endereço para correspondência.
9.9. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerado a
data e hora do respectivo protocolo ou da postagem.
10. DO FORO JUDICIAL
10.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este
Edital é o da Comarca de São Luís.
11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
11.1. Fica delegada competência à Fundação ESAG para:
a) divulgar o Concurso;
b) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;
c) deferir e indeferir as inscrições;
d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas e discursivas;
e) julgar os pedidos de revisão previstos no item 9.1 deste Edital;
f)
prestar informações sobre o Concurso.
11.1.1. As informações sobre o Concurso serão prestadas através da Central de Informações, pelo
telefone 0300 7891009, a um custo pago pelo candidato de R$ 0,27 (vinte e sete centavos) o minuto
ou gratuitamente através do e-mail [email protected], que será respondido até o final
do terceiro dia útil após o seu envio.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do
resultado para cada cargo e disciplina ou cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério
Prefeitura Municipal de São Luís.
12
12.2. A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo e disciplina ou por
cargo ou grupos de cargos e disciplinas ou de cargos, a critério da Prefeitura Municipal de São Luís.
12.3. O extrato deste Edital (Aviso de Abertura) será publicado no Diário Oficial do Município de São
Luís e afixado no hall de entrada da Secretaria Municipal de Educação, à Praça Benedito Leite, s/n –
Palácio do Comércio, Centro, São Luís.
12.4. O inteiro teor deste Edital, as Portarias de Homologação e o resultado final (Ato de
Homologação do Concurso) serão publicados no Diário Oficial do Município de São Luís, apenas dos
candidatos aprovados no Concurso público.
12.5. Será excluído do Concurso o candidato que:
a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;
b) não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA
DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento ao Protocolo da Procuradoria Geral
do Município, sito na Rua do Sol, 660, Centro, São Luís, no horário das 08 (oito) às 13 (treze)
horas de segunda à sexta-feira, indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção
expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.
12.6. Será excluído do Concurso, por Ato da Fundação ESAG, o candidato que:
a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada
da realização das provas;
b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato,
verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for
responsável por falsa identificação pessoal;
d) ausentar-se da sala de prova;
e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta, de folha de respostas da prova
discursiva ou de outros documentos.
12.7. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do
Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de São Luís como da Fundação ESAG.
12.8. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições
estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não
poderá alegar desconhecimento.
12.9. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos,
conjuntamente, pela Fundação ESAG e pela Prefeitura Municipal de São Luís.
São Luís (MA), 12 de novembro de 2001.
Doutor Ricardo Wagner de Carvalho Lago
Presidente da Comissão de Concurso
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2001
ANEXO – PROGRAMAS E PROVAS
CARGOS 1016 A 1095 - PROFESSOR NÍVEL 4 – TODAS AS DISCIPLINAS
Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicos – 10 questões
Prova discursiva – 1 questão
O homem enquanto sujeito histórico. A produção histórica das diferentes sociedades e os seus
respectivos processos educacionais. A função social da escola pública. O Ensino Fundamental na
Nova LDB. Parâmetros Curriculares Nacionais. O processo de aprendizagem na escola. O
planejamento e a avaliação no processo de apropriação e produção de conhecimento. Tecnologias
educacionais no trabalho pedagógico. Aspectos que influenciam na repetência e evasão escolar.
13
Princípios Éticos Profissionais. (Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre os
temas propostos).
1016 – PROFESSOR NÍVEL 4 – ARTE
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
Histórico e metodologia do ensino de arte. A arte e a educação. O ensino da arte no currículo:
legislação e prática. Arte e questões sociais da atualidade – temas transversais. O conhecimento
artístico como produção e fruição. Arte, linguagem e comunicação. Teoria e prática em arte na escola.
Elementos básicos das linguagens artísticas. Diversidade das formas de arte e concepções estéticas
da cultura regional, nacional e internacional. O currículo de Arte no Ensino Fundamental (conteúdo e
forma). (Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre os temas propostos).
1020 – PROFESSOR NÍVEL 4 – CIÊNCIAS
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
A ciência como produção humana. Sociedade, ciência e tecnologia: concepções e implicações. O
ensino de ciências no Brasil. O professor de ciências: formação e prática docente. Didática das
ciências naturais: contribuições e reflexões. Metodologia do ensino de ciências. O ensino de ciências
na educação básica. Os espaços de expressão científica na escola. O currículo das Ciências no
Ensino Fundamental (conteúdo e forma). (Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s)
sobre os temas propostos).
1033 – PROFESSOR NÍVEL 4 – EDUCAÇÃO FÍSICA
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
Objetivos e programas de Educação Física no ensino fundamental. Educação Física e a produção do
conhecimento. Princípios pedagógicos que norteiam a prática da educação física, esporte e lazer.
Jogos e desenvolvimento da criança. A função do planejamento e da avaliação na docência em
Educação Física. Formação do profissional de Educação Física. Corpo, movimento e socialização.
Dimensões sociais do esporte. Iniciação esportiva: da aprendizagem motora ao treinamento técnico.
Educação física, esporte e lazer na Legislação Brasileira. O currículo da Educação Física no Ensino
Fundamental (conteúdo e forma). (Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre
os temas propostos).
1047 - PROFESSOR NÍVEL 4 – EDUCAÇÃO RELIGIOSA
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
Religião e religiosidade. Igrejas. Princípios filosóficos e culturais na educação religiosa. Crenças. Mito
e espiritualidade. Evangelização no período colonial brasileiro. Formação e prática do professor de
Educação Religiosa, Ensino Religioso e na Nova LDB. O Ensino Religioso e os seus parâmetros
Curriculares Nacionais. O Ensino Religioso na Diversidade Cultural Brasileira. O currículo do Ensino
Religioso no Ensino Fundamental (conteúdo e forma). (Observação: poderá ser solicitada
interpretação de texto(s) sobre os temas propostos).
1050 - PROFESSOR NÍVEL 4 – GEOGRAFIA
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
Cartografia no ensino fundamental. Geografia como possibilidade de leitura e compreensão do
mundo; Relação dinâmica entre sociedade e natureza; Meio rural e meio urbano: produção e
distribuição de riquezas; Brasil: população, diversidade natural, divisão geo-econômica, campos,
cidades, espaços em transformações; Dinâmica natural do planeta Terra. Mundo tecnológico e
científico; A antiga e a nova ordem mundial; Geopolítica – Conflitos mundiais contemporâneos; o
Estado do Maranhão e seus aspectos econômicos, crescimento demográfico; Didática e metodologia
do ensino da Geografia. O currículo da Geografia no Ensino Fundamental (conteúdo e forma).
(Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre os temas propostos).
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1064 - PROFESSOR NÍVEL 4 – HISTÓRIA
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
Tempo e espaço como categoria histórica. Relações sociais de produção. Didática e metodologia da
História. Movimentos sociais; globalização; capitalismo. Circuito do poder: democracia, participação,
descentralização. Lutas sociais na América Latina: Argentina, Brasil e Chile. A escravidão reabilitada.
Revolução Burguesa no Brasil. O Brasil na nova ordem geopolítica mundial – o Mercosul; A
revolução de Beckman; A adesão do Maranhão à Independência; Cidadania e cultura no mundo
contemporâneo; O currículo da História no Ensino Fundamental (conteúdo e forma). (Observação:
poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre os temas propostos).
1078 - PROFESSOR NÍVEL 4 – INGLÊS
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
Metodologias e abordagens do ensino da Língua Ingles a no Brasil. O ensino das quatro habilidades:
ler, falar, ouvir e escrever. A importância do ensino da língua inglesa para a vida na sociedade. A
língua como forma de interação em sala de aula. O jogo discursivo na aula de leitura: Língua materna
e Língua Inglesa. Inglês instrumental: estratégias de leitura. O currículo do Inglês no Ensino
Fundamental (conteúdo e forma). (Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre
os temas propostos).
NOTA: As questões serão formuladas em inglês. A questão discursiva será desenvolvida em inglês,
a partir da temática apresentada nesta mesma língua.
1081 - PROFESSOR NÍVEL 4 – LÍNGUA PORTUGUESA
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
Conhecimentos lingüísticos: fonologia, morfossintaxe, semântica, ortografia. Oralidade e ensino.
Prática sociais de leitura. Articulação entre a escrita e as diversas áreas do conhecimento. Leitura e
interdisciplinaridade. Gramática: ensino e implicações. Diferentes tipos de texto. Didática e
metodologia do ensino de Língua Portuguesa (conteúdo e forma). O currículo da Língua Portuguesa
no Ensino Fundamental (conteúdo e forma). (Observação: poderá ser solicitada interpretação de
texto(s) sobre os temas propostos).
1095 - PROFESSOR NÍVEL 4 – MATEMÁTICA
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões
Prova discursiva – 1 questão
A didática e a metodologia do ensino da Matemática: o significado de saber, ensinar, aprender. O
sistema de numeração. A Geometria: noções de espaço e forma. O ensino da Matemática com regras
e significados. A resolução de problemas na organização do trabalho didático. A história da
Matemática. O idioma da álgebra. Trigonometria. Grandezas e medidas. Tratamento da informação.
Exponencial e logaritmo. Currículo de Matemática do Ensino Fundamental (conteúdo e forma).
(Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre os temas propostos).
1105 – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais – 10 questões
Prova discursiva – 1 questão
Educação e sociedade: função sócio-política-cultural da escola; cidadania e direitos sociais; relações
interinstitucionais; diversidade cultural; questões da adolescência no contexto atual; exigências sócioeducacionais contemporâneas e o trabalho escolar. A educação brasileira na contemporaneidade: A
LDB/1996; o Plano Nacional de Educação - 2001; o contexto político-sócio-educacional brasileiro.
Educação inclusiva: concepção, possibilidades e limites. (Observação: poderá ser solicitada
interpretação de texto(s) sobre os temas propostos).
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 questões.
Prova Discursiva – 1 questão.
Pensamentos pedagógicos brasileiros: constituição histórica; implicações educacionais filosóficas,
sociológicas e psicológicas; concepções didáticas. Escola, currículo e ensino: tendências e
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possibilidades curriculares; novos paradigmas do conhecimento; o ensino e a aprendizagem em
diferentes correntes pedagógicas; o sentido da interdisciplinariedade na dinâmica curricular e no
contexto escolar; conceitos científicos e desenvolvimento sócio-cultural. Pressupostos básicos da
alfabetização: teorias contemporâneas; aspectos metodológicos. Organização e gestão escolar:
princípios e características da gestão escolar participativa; estratégias de coordenação do trabalho
escolar; ação colegiada / processo interativo. Planejamento escolar e o Projeto Político Pedagógico
da escola: princípio; finalidades; pressupostos pedagógicos; estrutura. Avaliação escolar: diferentes
concepções; finalidade de avaliação da aprendizagem; avaliação do sistema escolar; estratégias de
avaliação. A função técnico-pedagógica dos diferentes profissionais da educação: Identidades
profissionais; procedimentos metodológicos; relação de trabalho; contribuições para o trabalho
educativo; princípios éticos profissionais. (Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s)
sobre os temas propostos).
2018 – PROFESSOR NÍVEL 1
Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicos – 10 questões
Pensamentos pedagógicos brasileiros. Função social da Escola Pública. O processo de ensinar e
aprender. Didática: dinâmica em sala de aula. Planejamento e avaliação na prática escolar:
concepção, finalidades e formas. Educação infantil e o Ensino Fundamental na nova LDB.
Parâmetros curriculares nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1a. a 4a. séries).
(Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre os temas propostos).
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 (vinte) questões
Prova discursiva – 1 questão.
Alfabetização/Letramento. Linguagem oral. Linguagem escrita. Diferentes tipos de textos. Produção
de textos. Conhecimentos lingüísticos: fonologia, morfossintaxe, ortografia. Finalidade da Literatura
Infantil. Precursores e seguidores da Literatura Infantil no Brasil. Sistema de numeração e operações
aritméticas. Unidade de medidas. Números decimais. Expressão numérica e potenciação, Conteúdos
específicos das áreas do conhecimento de: História, Geografia, Ciência e Artes do Ensino
Fundamental de 1a. a 4a. séries. (Observação: poderá ser solicitada interpretação de texto(s) sobre
os temas propostos).
1701 - PROCURADOR DE 3ª CLASSE
Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais – 10 (Dez) Questões
Língua Portuguesa – 7 questões
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais
variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração:
objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de
tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.
Noções de Micro-informática – 3 questões
Conceitos básicos de computação e microinformática. Sistemas operacionais (MS-WINDOWS 98).
Editor de texto (Microsoft Word 97). Planilha eletrônica (Microsoft Excel 97). Comunicação de dados:
conceitos gerais, equipamentos, operacionalização. Internet.
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos – 20 (Vinte) Questões
Direito Constitucional - 2 questões
Constituição Federal. Constituição do Estado do Maranhão. Lei Orgânica do Município de São Luís.
Constituição; Poder constituinte; Controle da constitucionalidade das leis; Dos atos normativos;
Organização dos Poderes; Mecanismo de freios e contrapesos; Estado democrático de direito; Direito
e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade;
Organização do Estado: organização político-administrativa; competências, intervenção, entidades;
Poder Legislativo: atribuições; processo legislativo, emenda à Constituição, fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial- Tribunal de Contas; Poder Executivo: Governador
e Vice-governador do Estado, Prefeito e Vice-prefeito: atribuições, responsabilidades; Poder
Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça; Tribunais
Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes eleitorais; Tribunais e juízes dos Estados; do
Ministério Público; Mandado de Segurança e Hábeas Corpus: conceito, garantia constitucional,
competência, processamento, recursos cabíveis. [Devem ser consideradas as alterações da
legislação publicadas até 31 de outubro de 2001.)
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Direito Administrativo - 2 questões
Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade,
finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e
objeto. Mérito do ato administrativo. Atos de direito privado praticados pela administração.
Procedimentos administrativos. Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade,
imperatividade e auto-executoriedade. Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas,
sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público. Responsabilidade civil do
administrador. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. Ação de reparação de dano e ação
regressiva. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de
2001.)
Licitações, Contratos e Sanções penais – 2 questões
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. [Devem ser consideradas as alterações da
legislação publicadas até 31 de outubro de 2001.)
Finanças Públicas e a Lei 4.320/64 – 2 questões
Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento
Econômico. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e Tributação. Sistema tributário nacional e
federalismo fiscal. Orçamento público no Brasil. Políticas de estabilização. Lei Federal 4.320, de 17
de março de 1964. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de
outubro de 2001.)
Direito Civil e Processual Civil - 2 questões
Das pessoas. Domicílio e residência. Fatos e Atos Jurídicos. Dos atos ilícitos. Responsabilidade civil,
prescrição e decadência, interrupção e suspensão da prescrição. Parentesco. Das obrigações de dar,
de fazer e de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das
obrigações solidárias. Dos efeitos das obrigações. Dos contratos (disposições gerais). Dos Auxiliares
da Justiça. Dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais. Da Comunicação dos Atos
Processuais. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos
Procuradores. Das Provas. Da Audiência; Instrução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento,
finalidade. Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Do
Mandado de Segurança. Dos Recursos. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar, Distinção
do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar,
Processamento das Cautelares em Geral. Dos Procedimentos Especiais. [Devem ser consideradas
as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de 2001.)
Direito Penal – 2 questões
A norma: conteúdo, fontes. A anterioridade da lei penal: histórico, importância. A lei penal no tempo:
irretroatividade e retroatividade da lei penal. Compreensão de lei mais benigna. Leis intermediárias e
temporárias. Tempo do crime. A lei penal no espaço. Princípios gerais. Conceito de território e
extraterritorialidade. Sentença penal estrangeira. Lugar do crime. Tipos de ação penal: pública e privada.
Ação penal pública condicionada. A queixa e a representação. Crimes contra a fé pública: moeda falsa,
falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental. Crimes contra a administração
pública: crimes contra a administração pública praticados por funcionários, crimes contra a administração
pública praticados por particulares. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas
até 31 de outubro de 2001.)
Direito do Trabalho – 2 questões
Fontes do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho. Sujeitos da Relação de Emprego; o Empregado;
o Empregador. Contrato de Trabalho. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Elementos do
Contrato de Trabalho. Espécies do Contrato de Trabalho. Efeitos do Contrato de Trabalho.
Remuneração. Formas de Remuneração - Classificação. Proteção ao Salário. Duração do Tr abalho.
Repousos. Alteração do Contrato de Trabalho. Suspensão do Contrato de Trabalho. Terminação do
Contrato de Trabalho. Aviso prévio. Despedida. Estabilidade e garantia de emprego. Teoria da
nulidade da despedida arbitrária. Despedida de empregado estável. Falta grave, conceito.
Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade. Homologação. A imunidade sindical. Despedida
obstativa. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.
Sindicato. Arbitragem. Arbitragem voluntária e obrigatória. Procedimento arbitral. [Devem ser
consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de 2001.)
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Direito Ambiental – 2 questões
Constituição Federal e Meio Ambiente: Competência Ambiental da União e dos Estados; Bens
Ambientais na Constituição; Princípios constitucionais do Direito Ambiental. Lei 4.771/65 – Código
Florestal Brasileiro. Tutela Administrativa do Meio Ambiente: SISNAMA; CONAMA; IBAMA; Ministério
do Meio Ambiente; Órgãos Setoriais e Locais. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Procedimentos Administrativos; Zoneamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Licenciamento Ambiental; Infrações e Sanções Administrativas;
Auditoria Ambiental, Tutela Civil do Meio Ambiente: Responsabilidade Civil Ambiental; Reparação do
Dano Ecológico. Tutela Penal do Meio Ambiente - Nova Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Tutela Processual do Ambiente: Meios Processuais para a Defesa Ambiental; Ação Civil Pública;
Ação Penal Pública; Ação Popular; Mandado de Segurança Coletivo. Município – Urbanismo e Meio
Ambiente: Município e Meio Ambiente – Aspectos Jurídicos; Parcelamento do Solo Urbano. Recursos
Hídricos – Lei 9.433/97. Aspectos Jurídicos da Poluição: Poluição das Águas; Poluição Atmosférica;
Poluição por Resíduos Sólidos; Poluição por Agrotóxicos; Poluição Sonora; Exploração Mineral.
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Tombamento – Instrumento Jurídico de
Proteção do Patrimônio Natural e Cultural. Direito Ambiental Internacional . [Devem ser consideradas
as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de 2001.)
Direito Municipal e Urbanístico – 2 questões
Legislação urbanística, parcelamento do solo e função social da propriedade. A lei 6766/79 e a
Constituição Federal. Propriedade fundiária, propriedade urbana e solo urbano. Direito urbanístico.
Bens imóveis. Caracterização dos bens públicos e seu regime jurídico. Direito ambiental. Terras
públicas: bens dominais ou bens do patrimônio fiscal. Formas de uso de bem público por
particulares. Espaços não edificáveis. Patrimônio histórico e tombamento. Ocupação de áreas
publicas urbanas. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro
de 2001.)
Direito Tributário – 2 questões
Os tributos municipais, estaduais e federais de acordo com a constituição federal, estadual e Lei
Orgânica. Os incentivos fiscais municipais. Processos administrativos no serviço da fiscalização do
Município. Alvarás de localização e de funcionamento na administração municipal. Infrações Tributárias.
[Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de 2001.)
Prova Discursiva – 2 (Duas) Questões
Direito Administrativo - 1 questão
Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade,
finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e
objeto. Mérito do ato administrativo. Atos de direito privado praticados pela administração.
Procedimentos administrativos. Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade,
imperatividade e auto-executoriedade. Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas,
sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público. Responsabilidade civil do
administrador. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. Ação de reparação de dano e ação
regressiva. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de
2001.)
Direito Civil e Processual Civil - 1 questão
Das pessoas. Domicílio e residência. Fatos e Atos Jurídicos. Dos atos ilícitos. Responsabilidade civil,
prescrição e decadência, interrupção e suspensão da prescrição. Parentesco. Das obrigações de dar,
de fazer e de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das
obrigações solidárias. Dos efeitos das obrigações. Dos contratos (disposições gerais). Dos Auxiliares
da Justiça. Dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais. Da Comunicação dos Atos
Processuais. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos
Procuradores. Das Provas. Da Audiência; n
I strução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento,
finalidade. Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Do
Mandado de Segurança. Dos Recursos. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar, Distinção
do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar,
Processamento das Cautelares em Geral. Dos Procedimentos Especiais. [Devem ser consideradas
as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de 2001.)
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