Informativo do Sindicato
dos Trabalhadores
na Administração Pública
e Autarquias do
Município de São Paulo
Julho de 2013
Tel/fax: (11) 2129 2999
®
www.sindsep-sp.org.br
Reunião
dos admitidos
A
luta pela valorização
dos profissionais admitidos pela Lei 9.160/80
vem de longa data e
boa parte dela se fez dentro do
Sindsep. Nesta Campanha Salarial 2013 os trabalhadores admitidos trataram de se organizar
já a partir de janeiro, no Sindicato. A partir de então, os admitidos estiveram presentes em
todas as mobilizações e atos da
campanha e sua organização garantiu a inclusão desta demanda
na pauta da mesa central de negociação do SINP (Sistema de
Negociação Permanente criado
na atual gestão).
Ações organizadas foram
construídas, como a carta ao
prefeito Haddad, entregue em
17 de abril (página 2) e a Moção de Apoio dos Trabalhadores
do Nível Universitário (página
A luta pela
valorização
dos
profissionais
admitidos
3). A Carta entregue em 17 de
abril e o Ato no dia 29 daquele mês foram fundamentais para
incluirmos a pauta dos admitidos no protocolo de negociação
do SINP, assinado pelo Sindsep
no dia 10 de maio.
O protocolo garantia o início imediato da discussão sobre
as propostas dos admitidos que
foram apresentadas na carta ao
prefeito, ou seja, a criação de
uma lei fixando os vencimentos
dos admitidos estáveis e não estáveis, ativos e inativos, nas tabelas salariais atuais, conforme seus
tempos de Prefeitura a garantia
que nenhum trabalhador (inclusive efetivos) fique de fora das
gratificações existentes. Veja os
detalhes na página 4.
Diante da demora do governo em reiniciar as discussões no
SINP, o Sindsep e os trabalhado-
res se mobilizaram no dia 28 de
junho e garantiram a retomada
das negociações em12 de julho.
Nesta data, mais um avanço: garantimos o início das discussões,
de fato, sobre os admitidos em
um grupo de trabalho iniciado
em julho para subsidiar as propostas e debates na mesa Central. Estabelecemos que até setembro, todas as discussões que
envolvem a folha de pagamento
devem estar concluídas para que
constem na previsão orçamentária do Executivo que será encaminhada à Câmara Municipal.
Para participar das discussões, os admitidos devem estar
atentos ao calendário do Sindsep. Liguem para o atendimento
do Sindicato e deixem seu contato para que informemos das
próximas datas de organização e
mobilização.
Carta dos Servidores Admitidos ao Prefeito Fernando Haddad
Admitidos exigem
solução urgente
Dentro da agenda tirada para a Campanha Salarial 2013, em prosseguimento à luta de muitos
anos dos servidores admitidos junto ao Sindsep, que sempre representou suas demandas perante a
Administração Pública, esses trabalhadores se reuniram em assembleia, no dia 9 de abril, para deliberarem sobre a continuidade de sua luta. Os cerca de 10 mil servidores admitidos da Prefeitura de São
Paulo são aqueles que ingressaram no serviço público, em conformidade com as leis em vigor, antes da
Constituição de 1988. São trabalhadores e trabalhadoras de todos os níveis, do básico ao superior, de
todas as Secretarias, com diversas formações, inclusas ou não nos quadros do funcionalismo, consolidados nos últimos 25 anos. O mais novo dentre eles conta, portanto, hoje, com o mínimo de 25 anos
de experiência de serviços prestados à população, assumindo, com o mesmo compromisso, os mesmos
trabalhos que os servidores efetivos, com iguais competências e responsabilidades.
Apesar de todo esse histórico de dedicação ao serviço público municipal, sua condição de discriminação jurídica e salarial gera injustificáveis preconceitos no tratamento recebido até hoje pela administração pública, que, por sua vez, permanece cega ao assédio moral a que esses servidores são submetidos cotidianamente no ambiente de trabalho. No entanto, de todas as práticas sectárias sofridas
pelos servidores admitidos, a mais dramática e danosa está no tratamento de esmagador rebaixamento
salarial a que estes servidores estão submetidos.
Se o servidor municipal ganha mal, a situação do admitido é ainda pior. Isso porque, em todas as
carreiras criadas pela Prefeitura, os seus salários nunca foram fixados além das primeiras cinco faixas
salariais, onde permanecem engessados, a despeito da qualidade do trabalho a que se dedicam há
tantos anos, sem direito à evolução ou progressão funcional, sendo superados por quase todos os servidores efetivos, nos dez primeiros anos de carreira.
Não é à toa que a palavra de ordem da luta desses profissionais, nesse momento, tem sido “pelo direito de ganhar tão mal quanto os demais servidores”. Ou seja, somente a correção das perdas sofridas
na última década não é suficiente para fazer justiça aos servidores admitidos - é preciso corrigir essa
política discriminatória. E eles têm proposta. A proposta construída pelos trabalhadores, no sindicato,
é a que segue:
• Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os
aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas
que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos
termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique
fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura.
O Prefeito Fernando Haddad foi eleito com dois compromissos assumidos: estabelecer o princípio
de salários iguais para trabalhos iguais e uma política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários, visando aprimorá-las. Não dá, porém, para esperar resolver cada carreira em mesa de negociação,
em separado, pois isto demandaria um tempo que esta categoria não pode mais esperar.
A questão é URGENTE e, por isso, o Sindsep, representando os servidores admitidos no serviço
público municipal na Cidade de São Paulo, apresenta, neste ato do dia 17 de abril de 2013, através
desta carta protocolar, esta demanda de luta, a ser incluída como pauta prioritária no estabelecimento
do SINP (Sistema Integrado de Negociação Permanente), bem como esta proposta de reparação para
os danos sofridos por tais servidores, exigindo a correção imediata de sua vergonhosa situação salarial,
apagando de uma vez por todas essa mancha de discriminação, preconceito e maus tratos na história
do funcionalismo público municipal.
2
São Paulo, 17 de Junho de 2013.
Moção de Apoio à
Luta dos Servidores
Admitidos dos Níveis Superior,
Médio e Básico
Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de São Paulo
Fernando Haddad
Exmo. Sr. Prefeito, nós, Servidores Municipais Efetivos de nível Superior, vimos através desta
Moção de Apoio registrar nossa profunda indignação pela longa precariedade da situação funcional e salarial dos nossos colegas servidores municipais na ativa e aposentados, admitidos estáveis
e não estáveis, dos níveis Superior, Médio e Básico, inclusos nos diversos quadros de servidores
da Prefeitura do Município de São Paulo.
Nossos colegas admitidos vêm desenvolvendo prontamente suas atribuições, atividades e serviços destinados à melhoria da qualidade de vida do conjunto dos munícipes da cidade de São
Paulo, sempre com o mesmo empenho e capacitação dos servidores efetivos, em grande parceria
nas equipes multidisciplinares que desenvolvem os planos, programas, projetos e ações das políticas públicas municipais.
Entretanto, suas condições funcionais e salariais sempre se situam à margem do conjunto das
políticas e gestão desenvolvidas para os recursos humanos da PMSP. Mesmo exercendo funções
iguais, nossos colegas admitidos são alijados de seus direitos funcionais, têm seus salários inferiorizados e não são incluídos em uma série de benefícios destinados aos servidores municipais.
Como se não bastasse essa série de injustiças funcionais, salariais e morais, seus clamores são
sempre desprezados e sua luta não reconhecida pelas várias administrações municipais ao longo
das gestões anteriores à vossa.
Essa imensa injustiça e discriminação aos admitidos ocorre há décadas, e nos parece desnecessário dizer a vossa excelência, que o combate às injustiças é um dos princípios fundamentais do
Direito e grande Dever dos órgãos governamentais.
Por estas razões, pleiteamos a imediata instauração de diálogo específico com esse segmento
do conjunto de servidores da PMSP e seu órgão de representação sindical, o Sindsep-SP, na Mesa
Central de Negociação - SINP, para correção desses desvios, eliminação das injustiças e proposição das formas de integração desses profissionais aos quadros, carreiras e salários, em iguais
condições dos servidores efetivos, bem como dos direitos a eles correlatos.
Assinado: Coletivo de Servidores Municipais Efetivos, do Nível Superior da Prefeitura Municipal
de São Paulo, reunidos em Assembleia junto ao Sindsep-SP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo).
3
Justificativas e propostas
construídas no Sindsep
Valorização salarial dos admitidos
Os trabalhadores admitidos (estáveis e não estáveis) possuem, no mínimo, 25 anos de trabalho. A situação herdada da
transição ocorrida no serviço público por conta da nova Constituição Federal de 1988 deixou um hiato para a política aplicada aos servidores que já estavam na Prefeitura de São Paulo. Há
décadas que uma discussão séria vem sendo adiada. O resultado
é uma política salarial que discrimina e segrega os trabalhadores que já construíam e executavam as políticas públicas até a
década de 1980. Hoje o resultado é que há um abismo entre os
holerites de servidores admitidos e efetivos. Se pegarmos como
exemplo, dois especialistas da Cultura com 30 anos trabalhados, sendo o primeiro admitido e o segundo, efetivo, temos que
o salário e a gratificação deste, somados, superam em 124% o
que recebe um admitido excluído de gratificação pela natureza
de sua formação acadêmica. Segundo os compromissos do prefeito Haddad, assumidos em campanha, deve-se pagar salários
iguais para trabalhos iguais.
Por isso é que o Sindsep debaterá no SINP uma proposta
de criação de um projeto de lei que fixe os vencimentos dos
admitidos, considerando seu tempo de Prefeitura e observando-se as tabelas salariais e os tempos exigidos nas diversas
carreiras correspondentes. Não é possível que um admitido,
com 30 anos trabalhados, esteja com um salário equivalente
ao de quem tem apenas 10 anos de carreira, ambos executando o mesmo trabalho.
Extensão das gratificações
As políticas de gratificações
compostas nos últimos anos cumpriu uma tarefa de discriminar e
segregar ainda mais os trabalhadores da Prefeitura de São Paulo,
inclusive os aposentados e pensionistas. Os admitidos foram um
segmento extremamente prejudicado também por essa política.
Por esse motivo é que o Sindsep
incluirá no GT do SINP sobre os
admitidos a proposta de extensão
de gratificações para qualquer servidor que hoje esteja excluído de
seu recebimento. Essa proposta
inclui admitidos e efetivos, ativos
e inativos de todos os níveis e secretarias. O Sindsep defende como
princípio a incorporação das gratificações aos salários. Porém, como
essa discussão deve envolver maior
tempo, até que ela se concretize,
deve-se garantir a inclusão imediata nas gratificações existentes de
todos aqueles que estão excluídos.
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