1. Objetivo
Reforçar o capital humano das empresas com a integração de jovens com um perfil de
competências adequado às suas necessidades de desenvolvimento nas seguintes áreas:
Inovação | Internacionalização | industrialização.
Promover a empregabilidade de jovens desempregados, bem como a melhoria das suas
competências pela via da experiência profissional.
2. Empresas - Condições de participação
O projeto ESTÁGIOS 3I´S destina-se a empresas com estabelecimentos localizados nas regiões
Norte, Centro e Alentejo, com projetos de investimento no QREN, decididos favoravelmente,
num dos seguintes sistemas de incentivos:
- SI I&DT | SI Inovação | SI Qualificação e Internacionalização
- Declaração PME (a participação de Não PME é possível, mas limitada a 20% do universo de
empresas do projeto;
- Situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e Administração Fiscal
- Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários ou
nacionais.
- Dispor de contabilidade organizada de acordo com o enquadramento legal que lhes seja
aplicável.
3. Áreas de Estágio
Tipologia de Estágio
Industrialização
Projetos que visem a
Descrição
Inovação
Projetos que visem reforçar a
capacidade inovadora das
especialização da produção
através da introdução de novos empresas e integrar recursos
humanos altamente
produtos e reforço da
qualificados
componente tecnológica, bem
como do desenvolvimento de
estratégias comerciais que
permitam um aumento de
produtividade e
competitividades
Internacionalização
Projetos que visem
implementar ou consolidar
estratégias de
internacionalização,
designadamente através do
aumento da capacidade
exportadora das empresas
4. Duração dos Estágios
Os estágios têm a duração de 12 meses, podendo as empresas candidatar-se até 6 Estágios, 2
por cada área de estágio. Empresas até 10 trabalhadores limitadas a 5 estágios.
5. Período de Realização
1º Agrupamento
01.11.2013 a 31.11.2014
2º Agrupamento
03.01.2014 a 31.12.2014
6. Estagiários – condições de acesso
Tipologia de Estágio
Industrialização
Internacionalização
Inovação
Idades entre 18 e 30 anos
Idades entre 23 e 34 anos
Mestrado, Licenciatura, Ensino Secundário
Doutoramento, Mestrado
Destinatários
Inscritos no Centro de Emprego
Sem relação laboral com a empresa há pelo menos 12 meses
7. Valor das Bolsas de Estágio (financiadas a 100% no âmbito do QREN)
NIVEIS QUALIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
8 - Doutoramento
6 ou 7 - Licenciatura ou Mestrado
5 - Qualificação de nível pós-secundário não superior
4 - Ens. Secundário - dupla certificação ou Ens. Secundário acrescido de estágio profissional
3 - Ensino Secundário
VALOR BOLSA
MÊS
943,25
691,71
586,91
544,99
503,06
TOTAL (12
MESES)
11.318,94
8.300,56
7.042,90
6.539,83
6.036,77
8. Prémio Contratação
Às empresas que, após a conclusão do estágio, celebrem, no mês imediatamente a seguir, um
contrato de trabalho sem termo com o estagiário e, desde que se verifique a criação líquida de
postos de trabalho, é concedido um prémio de integração, no valor equivalente à bolsa
mensal, multiplicada por seis.
PRÉMIO
CONTRATAÇÃO
5.659,47
4.150,28
3.521,45
3.269,92
3.018,38
8. 1. Prémio Contratação – Auxilio de minimis
O valor correspondente ao prémio de integração / contratação encontra-se
se sujeito ao controlo
e registo de auxílios de minimis, conforme Regulamento (CE) nº 1998/2006 da Comissão de 15
de Dezembro), e Portaria nº 70/2011, de 9 de Fevereiro, que fixa o limite
limite de acumulação de
incentivos em 200.000,00€
€ (duzentos mil euros), relevando para efeitos de cálculo os apoios
concedidos em sede de decisão e encerramento do projeto.
9. Formação Profissional
Os estágios terão uma componente de formação profissional a proporcionar pelas Empresas
Beneficiárias, numa das seguintes modalidades:
- Formação em contexto de trabalho, durante o período de realização do estágio;
- Formação ministrada por Entidade Formadora Certificada em competências transversais
transversais, nas
áreas do Empreendedorismo,
mpreendedorismo, Internacionalização, Inovação e Industrialização.
10. Responsabilidades da AIP
- Identificar o estagiário com o perfil de competências mais adequado à empresa e à respetiva
área de estágio;
empres em 3 momentos:
- Transferir o valor das Bolsas para as empresas,
Início do estágio – com o envio para a AIP do contrato de estágio: 40%
Após 4 meses: 45%
No final após entrega do relatório de Estágio:
Estágio 15%
- Transferir o valor do prémio de integração
in
em caso de contratação do estagiário.
- Dinamizar workshops relacionadas com as tipologias de estágio: Internacionalização,
Inovação e Industrialização.
11. Identificação dos Workshops Temáticos
12. Responsabilidades das Empresas Beneficiárias
- Pagamento do subsídio de alimentação por cada dia de estágio, de valor correspondente à da
generalidade dos seus trabalhadores;
- Efetuar um seguro de acidentes de trabalho;
- Celebração do contrato de estágio, equiparado, para efeitos de segurança social, a trabalho
por conta de outrem, observando-se ainda o disposto no Código do Imposto sobre o
Rendimento das pessoas singulares;
- Designar um orientador de estágio, que deverá efetuar o acompanhamento técnico e
pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objetivos do estágio e
avaliando os resultados obtidos no final do mesmo. Cada orientador pode acompanhar no
máximo 3 estagiários.
12.1. Contribuição privada
As atividades obrigatórias da AIP enquanto Entidade Promotora do Projeto, auferem de um
incentivo de 75%, sendo que os restantes 25% terão que ser repartidos pelas empresas
beneficiárias, em função do número de contratos de estágio que estabeleçam, a titulo de
contribuição privada.
As atividades obrigatórias são as seguintes:
- Tramitação dos processos técnicos e financeiros junto do IAPMEI;
- Mobilização de candidatos e processo de recrutamento e seleção dos estagiários;
- Acompanhamento dos Estágios;
- Transferência do valor das bolsas e prémio de integração;
- Organização de workshops temáticos nas áreas da Internacionalização, Inovação e
Industrialização;
- Avaliação de impacto do Projeto.
12.1. Valor da Contribuição privada
Por Estágio
Por Estágio/mês
538,00 €
45,00 €
13. Interrupção do Estágio
A empresa beneficiária pode solicitar a suspensão do estágio pelos seguintes motivos:
- Encerramento temporário do estabelecimento, por um período não superior a 1 mês;
- Por motivo de doença, maternidade ou paternidade do estagiário.
As razões que conduzem à interrupção do estágio, devem ser comunicadas à AIP, por escrito,
sendo a decisão sobre o pedido tomada até 5 dias úteis após o pedido.
Durante a suspensão do estágio não há lugar ao pagamento da bolsa, nem ao pagamento do
subsídio de alimentação e transporte, quando aplicável.
O estagiário deve apresentar-se na empresa no dia seguinte ao final do período de suspensão,
devendo a empresa informar a AIP.
14. Substituição do Estagiário
É possível proceder à substituição do estagiário, nas seguintes circunstâncias (cumulativas):
- Não ter decorrido mais do que 1 mês, desde o início do estágio;
- O plano de estágio não será desvirtuado com a substituição;
- Sejam cumpridos os 12 meses de estágio.
A AIP decidirá sobre o pedido tomada até 5 dias úteis após o pedido.
A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias seguidos, contados a
partir da data de aprovação por parte da AIP.
15. Cessação do Estágio
O estágio pode cessar, caso se verifiquem as seguintes circunstâncias:
- Acordo ou denúncia de ambas as partes, através do envio de uma carta registada para a AIP,
identificando os motivos, e assinada por quem obriga a empresa e pelo estagiário;
- Por faltas injustificadas (até 5 dias);
- Por faltas justificadas (até 15 dias);
- Por ter decorrido o prazo de 18 meses, incluindo eventuais períodos de suspensão.
16. Como aderir ao projeto
As empresas deverão manifestar o seu interesse na adesão projeto até ao dia 30.11.2013
através do preenchimento e envio do preenchimento da respetiva Ficha.
Mais informações: 21 360 1684 | 21 360 1675 | 21 360 1681| [email protected]