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Nº 226, sexta-feira, 26 de novembro de 2010
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ISSN 1677-7042
ANEXO V
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP No 145, DE 30 DE MARÇO
DE 2010)
(ANEXO I DO DECRETO No 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
ACRÉCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ Mil
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
56000
Custeio
LIMITES
Investimento + Inv. Financ.
Total
(a)
(b)
(c) = (a+b)
Ministério das Cidades
TOTAL
LIMITES
Obrigatórias
(b)
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*)
(a)
54000Ministério do Turismo
0
500.000
500.000
0
500.000
500.000
Inclui recursos de todas as fontes.
TOTAL
530
0
530
530
0
530
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO VI
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP No 145, DE 30 DE MARÇO
DE 2010)
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP No 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
R$ Mil
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39000
Total
(c) = (a+b)
Custeio
LIMITES
Investimento + Inv. Financ.
Total
(a)
(b)
(c) = (a+b)
Ministério dos Transportes
TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LIMITES
Investimento
+ Inv. Financ.
(b)
Custeio
(a)
0
500.000
500.000
0
500.000
500.000
47000Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
TOTAL
Total
(c) = (a+b)
0
530
530
0
530
530
Inclui recursos de todas as fontes.
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144,
PORTARIA N o- 168, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293,
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso
II, alíneas "a" e "b", do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência
constante do art. 1o da Portaria MP no 157, de 31 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto
no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo
I da Portaria MP no 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o
art. 1º, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP No 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
R$ Mil
CÉLIA CORRÊA
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO No 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
(a)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*)
(a)
47000Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
TOTAL
LIMITES
Obrigatórias
(b)
PORTARIA N o- 21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EM MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III, art. 2º, da Portaria SPU nº 173, de 31 de agosto de 2009, e tendo
em vista o disposto nos arts. 538 e 553, do Código Civil Brasileiro,
e os elementos que integram o processo 04997.000576/2010-32, resolve:
Art. 1º Aceitar a doação, com encargo, que faz o Município
de Água Boa/MT à União, com base na Lei Municipal nº 1.068, de
18 de março de 2010, do imóvel constituído pelo Lote nº 08, da
Quadra 85, com área de 800,00 m2, no loteamento denominado Coopercol/Coopercana, Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, objeto da matrícula nº 5.759, livro 2, do 1º Serviço Registral da
Comarca de Água Boa.
Art. 2º O imóvel a que se refere o art.1º, destina-se à construção da Vara do Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON JORGE FIORENZA
54000Ministério do Turismo
TOTAL
Total
(c) = (a+b)
530
0
530
530
0
530
Total
(c) = (a+b)
530
0
530
530
0
530
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144,
148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293,
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
Custeio
LIMITES
Investimento
+ Inv. Financ.
(b)
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
o-
PORTARIA N 79, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, em conformidade
com o art. 40, inciso III, Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de
janeiro de 2010, o art. 32, inciso III, Anexo XII da Portaria MP nº
232, de 3 de agosto de 2005, Regimento Interno da Secretaria do
Patrimônio da União, tendo em vista subdelegação de competência
conferida pela Portaria SPU Nº 200, de 29 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30/6/2010, Seção 2,
páginas 75-76, nos termos dos arts. 538 e 553 do Código Civil
Brasileiro, e dos elementos que integram o Processo nº
04926.000688/2007-21, resolve:
Art. 1º Aceitar a doação, com encargo, que faz a F. Vilela &
Goulart Ltda., CNPJ: 04.051.965/0001-64, com sede na Rua Professor Inácio Loyola, nº 50, Apto 802, Bairro Centro, Município de
Pouso Alegre/MG, para a União, dos seguintes imóveis:
I - imóvel constituído de lote de terreno nº 01, Quadra J,
situado no Loteamento Residencial Santa Rita II, no Município de
Pouso Alegre, com área de 463m², com as características e confrontações constantes no registro sob a Matrícula nº 59.456, Livro nº
2, Registro Geral, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
Pouso Alegre;
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pelo código 00012010112600139
II - imóvel constituído de lote de terreno nº 02, Quadra J,
situado no Loteamento Residencial Santa Rita II, no Município de
Pouso Alegre, com área de 357m², com as características e confrontações constantes no registro sob a Matrícula nº 59.457, Livro nº
2, Registro Geral, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
Pouso Alegre;
III - imóvel constituído de lote de terreno nº 03, Quadra J,
situado no Loteamento Residencial Santa Rita II, no Município de
Pouso Alegre, com área de 357m², com as características e confrontações constantes no registro sob a Matrícula nº 59.458, Livro nº
2, Registro Geral, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
Pouso Alegre;
IV - imóvel constituído de lote de terreno nº 04, Quadra J,
situado no Loteamento Residencial Santa Rita II, no Município de
Pouso Alegre, com área de 358m², com as características e confrontações constantes no registro sob a Matrícula nº 59.459, Livro nº
2, Registro Geral, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
Pouso Alegre;
V - imóvel constituído de lote de terreno nº 13, Quadra J,
situado no Loteamento Residencial Santa Rita II, no Município de
Pouso Alegre, com área de 361m², com as características e confrontações constantes no registro sob a Matrícula nº 59.468, Livro nº
2, Registro Geral, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
Pouso Alegre;
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