PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG
Secretaria Municipal de Educação
Rua: Tupinambás, s/n – Santo Antônio.
Pouso Alegre, MG, CEP. 37.550.000
EDITAL DE INSCRIÇÃO 001/2015
Estabelece critérios para Inscrição, Seleção e Divulgação, bem como a documentação e demais
requisitos necessários à participação no “Curso Municipal Pré-ENEM e Pré- Vestibular Gratuito” instituído pela Lei Municipal nº
5295/13.
A Secretária Municipal de Educação, Cleidis Regina Chaves Modesto, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, com base na Lei Municipal nº 5295/13, resolve tornar público os critérios para inscrição, seleção e
divulgação, bem como estabelecer a documentação e demais requisitos necessários à participação no “Curso Municipal Pré-ENEM e
Pré-Vestibular Gratuito”, para o primeiro semestre de 2016.
1- OBJETO:
O presente Edital destina-se à regulamentação do processo de inscrição, seleção e divulgação, bem como, da definição da
documentação e demais requisitos necessários aos estudantes candidatos ao Curso Municipal Pré-ENEM e Pré-Vestibular Gratuito.
2- DO CURSO:
O Curso Municipal Pré-ENEM e Pré-Vestibular Gratuito terá como objetivo preparar alunos das Redes Públicas Municipais e
Estaduais e Rede Particular (bolsista integral) para Vestibular, especialmente para os Programas de Financiamento do Ensino Superior
do Governo Federal e Universidades Públicas, e será regulamentado em conformidade com a Lei Municipal nº 5295/13.
3- DAS VAGAS:
3.1 – O Curso oferecerá 150 (cento e cinquenta) vagas, sendo 50 (cinquenta) vagas no período matutino e 100 (cem) vagas no período
noturno.
3.2 – As vagas não preenchidas serão disponibilizadas de acordo com os critérios estabelecidos no item Nº 04 deste Edital.
4- DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO:
4.1 – Poderão se inscrever no “Curso Municipal Pré-ENEM e Pré-Vestibular Gratuito”, prioritariamente, os estudantes:
a) que concluíram e/ou estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública Municipal de Ensino de Pouso Alegre;
b) que concluíram e/ou estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Pouso Alegre;
c) que concluíram e/ou estejam cursando o 3º ano Ensino Médio em Escola da Rede Particular de ensino de
Pouso Alegre, na condição de Bolsista Integral.
5- DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:
a)- Comprovante de conclusão ou comprovante de matrícula e frequência no 3º ano do Ensino Médio oferecido em escola da Rede
Pública Municipal de Pouso Alegre;
b)- Comprovante de conclusão ou comprovante de matrícula e frequência no 3º ano do Ensino Médio oferecido em escola da Rede
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Pública Estadual de Pouso Alegre;
c)- Comprovante de conclusão ou comprovante de matrícula e frequência no 3º ano do Ensino Médio oferecido em Escola da Rede
Particular de Ensino de Pouso Alegre, com Declaração de Bolsista Integral, emitida pela Direção da Escola.
d)- Comprovante de Endereço;
e)- Documentos Pessoais: Cópias de Carteira de Identidade, CPF e Cartão do SUS Nacional.
6- CRONOGRAMA:
6.1 – Período de inscrição e recolhimento da documentação:
- Do dia 07 a 18 de dezembro de 2015;
- Do dia 05 a 21 de janeiro de 2016.
6.2 - Local de entrega dos documentos:
Av. Dr. João Beraldo, 242- Centro
Pouso Alegre – MG
Telefone para contato: (35) 3423-1786.
7- DAS PROVAS CLASSIFICATÓRIAS:
7.1 – A prova fechada seletiva será no dia 24 de janeiro de 2016, às 8h30min, na Escola Municipal Dr. Ângelo Consoli, sito à Rua
Álvaro Leite, nº 20- Bairro Fátima, neste Município.
7.2 – A prova classificatória contará com conteúdos de Biologia, Química, Física, Matemática, Geografia, História, Sociologia,
Filosofia, Arte, Inglês, Espanhol e Português, referentes ao 1º e 2º anos do Ensino Médio, assim como uma redação dissertativoargumentativa (de acordo com a matriz curricular do ENEM) sobre tema de atualidade.
8- DOS IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO MUNICIPAL PRÉ-ENEM E PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO:
8.1 – Comprovação, a qualquer momento, da existência de informações falsas prestadas pelo candidato/beneficiado;
- Não apresentar na data, horário e local determinado, a documentação completa, assim como sua autenticidade, conforme solicitada
no presente Edital;
8.2 – Possuir formação superior.
9- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
- Fica eleito o Foro da Comarca de Pouso Alegre-MG para dirimir quaisquer conflitos, porventura, suscitados por este Instrumento.
Pouso Alegre, 30 de Novembro de 2015.
Cleidis Regina Chaves Modesto
Secretária Municipal de Educação
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