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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, atendendo aos dispositivos legais preceituados na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, vem publicar o Relatório de Gestão Fiscal, concernente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2011.
Os dados estão disponíveis a partir desta data no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br).
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ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
FINANCEIRAS (b)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Sistema de Gestão Centralizada (Lei n. 15.327/10)
0.1.8.3 - Remuneração de Disp. Bancária - Conta Única do Judiciário - Rec Tesouro - Exerc. Corrente
0.3.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancária - Judiciário -Exercício Anterior
0.3.8.3 - Remuneração de Disp. Bancária - Conta Única do Judiciário - Rec Tesouro - Exercícios Anteriores
9.9.99 - Fonte Extra-Orçamentária
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( I )
Tribunal de Justiça
0.1.00 - Recursos Ordinarios - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0.1.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancaria - Judiciario - Rec.Tesouro - Exercício Corrente
0.2.61 - Receitas Diversas-FUNDOSOCIAL -Rec.outras Fontes - Exerc.Corrente
0.2.62 - Receitas Diversas-SEITEC -Rec.outras Fontes - Exerc.Corrente
0.3.00 - Recursos Ordinarios - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
0.3.60 - Recursos Patrimoniais - Primários
0.3.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancária - Judiciário -Exercício Anterior
0.3.95 - Recursos de Depósitos Sob Aviso à Disposição da Justiça - Exercícios Anteriores
0.6.50 - Contribuição Previdenciária
0.6.62 - Receitas Diversas- SEITEC - Recursos de Outras Fontes- Exercício anterior
0.6.85 - Remuneração de Disponibilidade Bancária-Executivo - Rec.Vinc.Ex.Anterior
9.9.99 - Fonte Extra-Orçamentária
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
0.1.10 - Taxa Judiciaria - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0.1.19 - Outras Taxas - Vinculadas - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0.2.40 - Recursos de Serviços - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
0.2.69 - Outros Recursos Primarios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
0.2.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancaria - Judiciario-Rec.Outras Fontes-Exercício Corrente
0.2.85 - Remuneração de Disp. Bancaria - Executivo Rec.Vinculados-Rec.Outras Fontes-Exerc.Corrente
0.3.00 - Recursos Ordinarios - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
0.3.10 - Taxa Judiciária - Recursos do Tesouro - Exercícios anteriores
0.3.19 - Outras Taxas-Vinculadas-Recursos do Tesouro - Exercício Anterior
0.3.98 - Receita de Alienação de Bens-Exercícios Anteriores
0.6.40 - Recurso de Serviços-Rec. de Outras Fontes-Exercicios Anteriores
0.6.60 - Primários - Recursos Patrimoniais - Exercícios Anteriores
0.6.69 - Outros Recursos Primarios - Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
0.6.82 - Recursos de Outras Fontes -Exercícios Anteriores - Disp.Bancária - Judiciário
9.9.99 - Fonte Extra Orçamentária
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( II )
TOTAL ( III) = ( I + II )
Fonte: Balancete Unidade Gestora
Nota: 1 A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
2.249.205.296,49
41.368.084,89
316.344,62
40.032.322,10
2.167.488.544,88
2.249.205.296,49
34.706.937,80
22.633.984,39
3.600.297,43
2.355.241,99
2.682.133,85
226.596,75
0,10
476.867,70
255.822,52
1.231.421,12
9.892,88
218.238,56
1.016.440,51
142.307.467,45
2.597.735,69
1.162.745,80
9.915.777,05
38.792.395,87
5.198.642,12
4.730.044,70
458,99
557.386,00
104.177,59
29.500,00
11.561.943,75
34.653,49
51.577.832,32
8.148.859,46
7.895.314,62
177.014.405,25
2.426.219.701,74
2.176.879.415,52
8.878.703,54
512.167,10
2.167.488.544,88
2.176.879.415,52
1.390.214,36
373.773,85
1.016.440,51
26.545.564,63
328.435,34
1.672.214,04
5.201.539,90
519.383,55
1.910.000,00
1.508.804,17
3.995.728,15
3.514.144,86
7.895.314,62
27.935.778,99
2.204.815.194,51
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(c)=(a-b)
72.325.880,97
32.489.381,35
316.344,62
39.520.155,00
72.325.880,97
33.316.723,44
22.260.210,54
3.600.297,43
2.355.241,99
2.682.133,85
226.596,75
0,10
476.867,70
255.822,52
1.231.421,12
9.892,88
218.238,56
115.761.902,82
2.269.300,35
1.162.745,80
8.243.563,01
33.590.855,97
4.679.258,57
2.820.044,70
458,99
557.386,00
104.177,59
29.500,00
10.053.139,58
34.653,49
47.582.104,17
4.634.714,60
149.078.626,26
221.404.507,23
Florianópolis, 20 de janeiro de 2012
Des. José Trindade dos Santos
Presidente
Ricardo Lentz
Diretor de Orçamento e Finanças
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora de Auditoria Interna
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
RGF - Anexo VI (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b")
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
DISPONIBILIDAD
E DE CAIXA
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados
LÍQUIDA (ANTES
(Não Processados)
(Processados)
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
De
PAGAR NÃO
De Exercícios
Do Exercício Exercícios
Do Exercício
PROCESSADOS
Anteriores
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Sistema de Gestão Centralizada (Lei n. 15.327/10)
0.1.8.3 - Remuneração de Disp. Bancária - Conta Única do Judiciário - Rec Tesouro - Exerc. Corrente
0.3.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancaria - Judiciario - Rec.Tesouro - Exercício Corrente
0.3.8.3 - Remuneração de Disp. Bancária - Conta Única do Judiciário - Rec Tesouro - Exercícios Anteriores
9.9.99 - Fonte Extra-Orçamentária
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Tribunal de Justiça
0.1.00 - Recursos Ordinarios - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0.1.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancaria - Judiciario - Rec.Tesouro - Exercício Corrente
0.2.61 - Receitas Diversas-FUNDOSOCIAL -Rec.outras Fontes - Exerc.Corrente
0.2.62 - Receitas Diversas-SEITEC -Rec.outras Fontes - Exerc.Corrente
0.3.00 - Recursos Ordinarios - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
0.3.60 - Recursos Patrimoniais - Primários
0.3.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancária - Judiciário -Exercício Anterior
0.3.95 - Recursos de Depósitos Sob Aviso à Disposição da Justiça - Exercícios Anteriores
0.6.50 - Contribuição Previdenciária
0.6.62 - Receitas Diversas- SEITEC - Recursos de Outras Fontes- Exercício anterior
0.6.85 - Remuneração de Disponibilidade Bancária-Executivo - Rec.Vinc.Ex.Anterior
9.9.99 - Fonte Extra-Orçamentária
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
0.1.10 - Taxa Judiciaria - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0.1.19 - Outras Taxas - Vinculadas - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
0.2.40 - Recursos de Serviços - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
0.2.69 - Outros Recursos Primarios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
0.2.82 - Remuneração de Disponibilidade Bancaria - Judiciario-Rec.Outras Fontes-Exercício Corrente
0.2.85 - Remuneração de Disp. Bancaria - Executivo Rec.Vinculados-Rec.Outras Fontes-Exerc.Corrente
0.3.00 - Recursos Ordinarios - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
0.3.10 - Taxa Judiciária - Recursos do Tesouro - Exercícios anteriores
0.3.19 - Outras Taxas-Vinculadas-Recursos do Tesouro - Exercício Anterior
0.3.98 - Receita de Alienação de Bens-Exercícios Anteriores
0.6.40 - Recurso de Serviços-Rec. de Outras Fontes-Exercicios Anteriores
0.6.60 - Primários - Recursos Patrimoniais - Exercícios Anteriores
0.6.69 - Outros Recursos Primarios - Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
0.6.82 - Recursos de Outras Fontes -Exercícios Anteriores - Disp.Bancária - Judiciário
9.9.99 - Fonte Extra-Orçamentária
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I + II)
-
-
9.559,80
9.559,80
9.559,80
15.126,95
15.126,95
15.126,95
24.686,75
-
9.381.310,84
8.869.143,74
512.167,10
9.381.310,84
358.646,90
358.646,90
18.650.250,01
328.435,34
1.672.214,04
5.201.539,90
519.383,55
1.910.000,00
1.508.804,17
3.995.728,15
3.514.144,86
19.008.896,91
28.390.207,75
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
72.325.880,97
32.489.381,35
316.344,62
39.520.155,00
72.325.880,97
33.316.723,44
22.260.210,54
3.600.297,43
2.355.241,99
2.682.133,85
226.596,75
0,10
476.867,70
255.822,52
1.231.421,12
9.892,88
218.238,56
115.761.902,82
2.269.300,35
1.162.745,80
8.243.563,01
33.590.855,97
4.679.258,57
2.820.044,70
458,99
557.386,00
104.177,59
29.500,00
10.053.139,58
34.653,49
47.582.104,17
4.634.714,60
149.078.626,26
221.404.507,23
1
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FONTE: Balancete Unidade Gestora
Nota: 1 A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
Florianópolis, 20 de janeiro de 2012.
Des. José Trindade dos Santos
Presidente
Ricardo Lentz
Diretor de Orçamento e Finanças
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora de Auditoria Interna
-
-
ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
LRF, art. 48 - Anexo VII
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1,00
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal para fins de apuração do Limite - DTP
717.254.185,83
5,20%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,0%
827.488.522,29
6,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%
786.114.096,17
INSCRIÇÃO EM RESTOS
RESTOS A PAGAR
Sistema de Gestão Centralizada (Lei n. 15.327/10)
Tribunal de Justiça
5,70%
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
A PAGAR NÃO
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
9.381.310,84
358.646,90
72.325.880,97
33.316.723,44
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
18.650.250,01
Valor Total
28.390.207,75
115.761.902,82
221.404.507,23
Fonte: Balancete Unidade Gestora
Florianópolis, 20 de janeiro de 2012.
Des. José Trindade dos Santos
Presidente
Ricardo Lentz
Diretor de Orçamento e Finanças.
Maria Madalena Steinbach
Coordenadora de Auditoria Interna