Exmo Senhor Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Dr.
Gonçalo Xavier Silvano
Exmo Senhor Presidente do Tribunal Central Administrativo do
Norte, Dr. Lino Ribeiro
Exmo Senhor Bastonário Dr. Augusto Lopes Cardoso
Exmo Senhor Procurador da República, em representação do Sr.
Procurador Geral Distrital, Dr. Vitor Manuel Almeida Guimarães
Exma Senhora Governadora Civil do Porto, Drª Isabel Oneto
Exmos Senhores Doutores João Vieira de Castro, e Manuel
Veiga de Faria, anteriores Presidentes do Conselho Distrital do
Porto da Ordem dos Advogados
Exmo Senhor Dr. António Salazar, anterior Presidente do
Conselho de Deontologia do Porto
Exmº Senhor Presidente do Conselho de Deontologia do Porto,
Dr. Gonçalo Gama Lobo
Exmº Senhor Presidente da Fundação de Serralves, Dr. António
Gomes de Pinho
Exmª Senhora Directora Geral da Fundação de Serralves, Dra.
Odete Patrício
Ilustres Homenageados
Estimados Colegas,
Minhas Senhoras e meus senhores,
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Este Conselho Distrital do Porto concretiza hoje, a 4 dias de um ano da sua tomada de
posse uma sua intenção em passar a atribuir uma insígnia aos Colegas que façam 25 anos
de inscrição na Ordem dos Advogados, e em atribuir uma medalha de reconhecimento a
advogados, a outros juristas, a outras personalidades da cultura e do saber e a instituições
que contribuem de forma significativa para a realização do Direito, da Justiça e da
Advocacia.
A vida portuguesa, o “mundo” judiciário e em particular a advocacia vive um momento sem
tempo, anónimo e sem uma racionalidade afectiva, incapaz de reconhecer e actuar numa
sociedade que se nos depara mais complexa e incompreensível, que radicaliza o pluralismo
enquanto se exprime, por um lado, pela homogeneização de um mundo global e, por outro
lado, pela multiculturalidade de sociedades abertas.
A advocacia independente constituída no modelo liberal consubstancia-se hoje no exercício
de uma advocacia de qualidade em que o horizonte é cada vez menos o limite da abertura
que define e cada vez mais a abertura transnacional, multidisciplinar e de exercício de uma
cidadania que está para além daquele modelo.
Mas isso não significa, bem pelo contrário, que não reconheçamos e não actuemos em
sinal contrário a uma modernidade e pós-modernidade, se não mesmo, como alguns
autores referem, uma pós-pós modernidade que no movimento do progresso criou um
mecanismo que gera no interior uma técnica, uma competição e um desejo sem um
objectivo, sem um fim e sem um sujeito. Um mecanismo dialéctico que se reflecte no
Direito, no declínio da lei, na ausência de adesão às normas, num Direito atomizado,
elástico e de compreensão hiper-subjectiva do seu sentido.
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Um mecanismo que é alimentado pela desconstrução dos Valores e um pragmatismo que
não permite uma acção sólida e partilhada, uma acção que se exprima num projecto e um
projecto que se enuncie e seja escalonado a partir do presente, sem fechar os olhos ao
passado e inscrevendo-se no futuro.
Neste pano de fundo uma instrumentalização do Direito pela acção política pragmática não
poderia deixar de conduzir a uma produção legislativa incessante e incoerente,
respondendo a uma agenda que não é do Direito, nem da Justiça, potenciando o discurso
da fé, outrora a favor do sistema judiciário e hoje contra o mesmo sistema e os seus
profissionais.
Já não é apenas um problema de adesão à norma que as alterações constantes das
normas jurídicas impedem, mas uma forma de legislar em que a transparência política, que
é fundamental para a responsabilização do exercício do poder, está ausente, como ausente
se encontra um desígnio, não em um qualquer colectivo abstractizante que as grandes
narrativas históricas agora findas erigiram, mas no homem concreto.
Ao fim de um ano de exercício deste Conselho Distrital podemos ter um melhor
entendimento das grandes questões que se nos colocam e das pequenas misérias em que
por vezes a Ordem se enreda.
Importa uma reflexão sobre as questões éticas que se colocam hoje à advocacia e aos
advogados, que deve ser prévia a uma discussão sobre os deveres deontológicos, mas
também sobre a organização da Ordem dos Advogados.
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Urge por parte da Ordem dos Advogados a apresentação de propostas legislativas e
modelos legislativos alternativos.
Urge, também, ainda por parte da Ordem dos Advogados um discurso racional,
fundamentado e oportuno sobre os projectos-leis e uma apreciação crítica e igualmente
oportuna sobre os diplomas legais.
Impõe-se a criação de uma esfera de discurso institucional entre as diversas instituições
representativas dos operadores judiciários “aberta e plural, sociologicamente compreendida
como um forum de interacção dialógica e crítica de encontro e de confronto entre as mais
diversas mundividências e concepções éticas e morais, no contexto da detecção,
tematização e resolução dos problemas da comunidade”1, nomeadamente da Judicial.
Permitam-me referir a este último propósito que nunca existiu tanta informação e tão pouca
comunicação: o diálogo é cada vez mais inexistente; a construção de desígnios partilhados
é hoje considerada um problema para a acção política e para o exercício de poder; a
formação de vontades colectivas pelo respeito das diferenças e participação conjunta é
entendido por muitos como uma fraqueza.
A comunicação realiza-se em demasiados momentos por força de explosões emocionais e
superficiais, sem pensamento e sem partilha crítica.
Hoje a crítica e o discurso racional e afectivo é um bem escasso que deveremos alimentar e
partilhar. Pensar bem e executar adequadamente é hoje fundamental.
1
Jónatas E. M. Machado, “Liberdade de Expressão”, p.268, Coimbra, 2002. 4
Como fundamental é reconhecer o caminho impar de alguns e celebrar a passagem dos
Colegas que fazem 25 anos de inscrição na Ordem dos Advogados.
Exmºs Senhores e Senhoras e Estimados Colegas,
Permitam-me, por último, um especial agradecimento ao artista e amigo Armando Alves
que mais uma vez criou um trabalho de grande beleza e que materializa a nossa intenção.
Agradeço também à Fundação de Serralves a forma amiga, profissional e competente com
que nos recebeu.
Muito obrigado pela presença de todos que muito nos honra e estimula.
Guilherme Figueiredo
Presidente do Conselho Distrital do Porto
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