Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Brasília/DF – 25, 26 e 27 de março de 2014
A EXPERIÊNCIA DO SERVIÇO DE APOIO
PSICOSSOCIAL DA PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DO
CEARÁ NA REINSERÇÃO LABORAL DE SERVIDORES
AFASTADOS DO TRABALHO POR TRANSTORNOS
MENTAIS E COMPORTAMENTAIS
CARLA VALÉRIA NOGUEIRA
JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES
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Painel 48/144
Perícia em saúde e gestão de pessoas na área pública: a experiência do
Governo do Estado do Ceará na implementação das ações da Coordenadoria
de Perícia Médica (COPEM)
A EXPERIÊNCIA DO SERVIÇO DE APOIO PSICOSSOCIAL DA
PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DO CEARÁ NA REINSERÇÃO
LABORAL DE SERVIDORES AFASTADOS DO TRABALHO POR
TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS
Carla Valéria Nogueira
Júlia Maria de Oliveira Carvalho
Maria Carmelita Sampaio Colares
RESUMO
A Coordenadoria de Perícia Médica do Ceará - COPEM avalia a capacidade
laborativa dos servidores estaduais. Dados institucionais apontam que os
transtornos mentais e comportamentais tem sido a principal causa de afastamentos
do trabalho, demandando ações do Serviço de Apoio Psicossocial - SAP/COPEM. O
artigo relata a experiência de trabalho do SAP na reinserção desses servidores,
promovida através de atendimentos, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e
institucionais, bem como atividades em grupo com temática saúde e trabalho. Como
resultados, observam-se retornos em atividades mais apropriadas a condição de
saúde do servidor, permanência de vínculos sociais no trabalho e sensibilização da
gestão pública para uma adaptação e convivência com as diferenças e limitações do
portador de transtorno mental. Os resultados geram impacto positivo na gestão
pública, pois além de promover uma reinserção laboral de forma criativa e produtiva,
evitam aposentadoria por invalidez precoce, configurando como uma ação
estratégica para a área da Gestão de Pessoas.
Palavras-chave: capacidade laborativa; servidores públicos; transtornos mentais e
comportamentais; gestão de pessoas.
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INTRODUÇÃO
A Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará (COPEM) faz
parte da estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) a partir da Lei
N° 13.875/2007, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo,
alterando a estrutura da Administração Estadual. Esta Lei redenominou o Instituto de
Previdência do Estado do Ceará (IPEC), que era responsável tanto pela perícia
médica e questões previdenciárias, quanto pela assistência à saúde dos servidores
públicos.
A partir da referida Lei cria-se o ISSEC – Instituto de Saúde dos
Servidores do Estado do Ceará, que passa a ser responsável, exclusivamente, pelo
atendimento à saúde dos servidores estaduais, ficando a previdência, vinculada à
Coordenadoria de Gestão Previdenciária (CPREV) e a perícia médica à
Coordenadoria de Perícia Médica (COPEM). A Lei N° 14.082, de 16 de janeiro de
2008 (D.O.E. de 31/01/2008), unifica as perícias médicas dos servidores públicos e
dos militares.
A COPEM tem como objetivo realizar perícia médica administrativa e
previdenciária nos servidores públicos e militares, para fins de concessão de
benefícios, atuando no processo de avaliação da capacidade laboral dos servidores
públicos civis e militares acometidos por doenças ou outros agravos relacionados à
saúde para o enquadramento legal em licenças remuneradas e em aposentadorias
por invalidez.
A instituição possui como política geral os princípios norteadores da
SEPLAG, que é promover o planejamento das ações do governo e otimizar a gestão
estadual, visando a melhoria da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão, a
partir da ética e transparência nas ações, responsabilidade social, competência
profissional, valorização do servidor e compromisso com o cidadão.
Legalmente as atividades da COPEM estão descritas no Estatuto dos
Servidores Públicos Civis e no Estatuto dos Militares, e mais recentemente no
decreto N
30.550 de 24/05/2011, que institui o regulamento da perícia médica
oficial do servidor público civil e do militar do Estado do Ceará.
Segundo esta
regulamentação, os serviços da COPEM devem ser solicitados nos seguintes casos:
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licença para tratamento de saúde; licença por motivo de doença em pessoa na
família; admissão em concurso público; emissão de laudos periciais para
comprovação de incapacidade física e mental do servidor e do militar ou de
dependentes para efeito de aposentadoria por invalidez, interdição e curatela;
desligamento de militares; avaliação pericial para fins de remoção, readaptação e
reversão de aposentadorias.
Os serviços da COPEM são disponibilizados também para cidadãos não
servidores públicos estaduais ou militares, nos casos de avaliação pericial para fins
de isenção do Imposto de Renda e de redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), bem como para servidores públicos de outras unidades da
federação e/ou familiares (nos casos de licença para acompanhamento), quando em
trânsito no Estado do Ceará.
Ao longo dos últimos anos a COPEM vem passando por um processo de
reestruturação e fortalecimento da gestão pericial. A implementação dessas ações
contou com o apoio de consultorias, de técnicas de planejamento estratégico e de
um sistema eletrônico para acompanhamento dos resultados das ações e
monitoramento sistemático dos números de atendimentos. Entre os projetos com
destaque,
podemos
citar
o
incremento
da
capacidade
técnica
avaliativa
interdisciplinar, mediante a implantação do Serviço de Apoio Psicossocial (SAP)
O presente artigo apresenta a experiência de trabalho do SAP na
reinserção dos servidores, promovida através de atendimentos, avaliações
psicossociais, visitas domiciliares e institucionais, bem como atividades em grupo
com temática saúde e trabalho.
Como resultados, observam-se retornos em atividades mais apropriadas a
condição de saúde do servidor, permanência de vínculos sociais no trabalho e
sensibilização da gestão pública para uma adaptação e convivência com as
diferenças e limitações do portador de transtorno mental. Os resultados alcançados
geram impacto positivo na gestão pública, pois além de promover uma reinserção
laboral de forma criativa e produtiva, evitam aposentadoria por invalidez precoce,
configurando como uma ação estratégica para a área da Gestão de Pessoas.
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1 O TRABALHO COMO CATEGORIA CENTRAL DO SER SOCIAL
A reflexão sobre a reinserção laboral de servidores afastados do trabalho
por transtornos mentais e comportamentais no âmbito do serviço público pressupõe
a análise sobre o processo saúde-doença e, especialmente, sua relação com
trabalho desenvolvido no setor público. Para tanto, compreendemos como
imprescindível uma preliminar análise do trabalho como categoria central do ser
social, isto porque partilhamos da ideia de que o trabalho continua como valor
central nas vidas das pessoas, seja pelo caráter moral, seja para suprir as
necessidades físicas essenciais, ou pelas exigências do trabalho na valorização do
capital.
O trabalho sempre assumiu centralidade no conjunto das atividades
intelectuais e manuais organizadas e aplicadas sobre a natureza pela espécie
humana visando assegurar sua existência. Para Marx, os homens, para existirem,
devem ser capazes de se reproduzirem enquanto seres humanos. Uma forma
específica desta reprodução é dada por uma peculiar relação humana com a
natureza através do trabalho.
O conceito de trabalho desenvolvido por Marx não se limita ao conceito
econômico do trabalho como unicamente ocupação ou tarefa, e sim como categoria
central nas relações sociais, ou seja, nas relações estabelecidas entre homens
(genérico) e natureza e com as outras pessoas. O humano é um ser social,
transforma a natureza e, a partir desta transformação, desenvolve um processo de
aprendizagem de seus limites e suas potencialidades. Assim, a determinação do
desenvolvimento humano não é só o processo de conhecimento em si, mas
resultado de um contexto social já que é a vida social, o meio, o que determina o ser
e não a ideia do ser sobre o meio.
Conforme Lukács (2010) o que distingue o trabalho de todas as demais
atividades humanas é a sua função social, tendo em vista que tem relação direta
com a natureza e sem o qual não há qualquer reprodução social possível. Ancorado
nas concepções da dialética do concreto de Marx, Lukács reforça que sem o
trabalho o ser humano não poderia existir socialmente.
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Segundo os autores, para que o trabalho aconteça faz-se necessário a
prévia ideação, a objetivação e a exteriorização. O humano abstrai no pensamento
o que deseja alcançar (planejamento), em seguida faz escolhas de acordo com as
possibilidades dadas, e por fim transforma a natureza e a si mesmo, criando novas
necessidades e novas possibilidades para si e para a sociedade. Assim, toda a
organização social surge, direta ou indiretamente, das novas necessidades
incessantemente produzidas pela história para a continuidade de tal transformação
(Lukács, 2010; Lessa, 2007).
Desta forma é a partir do trabalho que o ser humano, um ser social, se
diferencia de outras formas de vidas na história. Somos dotados de consciência,
temos a possibilidade de planejar antes de dar forma ao objeto. Esta é a razão de o
trabalho ser a categoria ontológica central para o mundo dos seres humanos, pois
sem a transformação da natureza não há qualquer reprodução social.
O modo de produção capitalista, contudo, transforma o trabalho em meio
de subsistência, ou seja, transforma o trabalho concreto ―social‖ em trabalho
abstrato ―assalariado‖:
Todo trabalho é, de um lado, dispêndio de força humana de trabalho, no
sentido fisiológico, e, nessa qualidade de trabalho humano igual ou abstrato,
cria o valor das mercadorias. Todo trabalho, por outro lado, é dispêndio de
força humana de trabalho, sob forma especial, para um determinado fim, e,
nessa qualidade de trabalho útil e concreto, produz valores de uso (...). De
um lado, tem-se o caráter útil do trabalho, relação de intercambio entre os
homens e a natureza, condição para a produção de coisas socialmente
uteis e necessárias. É o momento em que se efetiva o trabalho concreto, o
trabalho em sua dimensão qualitativa. Deixando de lado, o caráter útil do
trabalho, sua dimensão concreta, resta-lhe apenas ser dispêndio de força
humana produtiva, física ou intelectual, socialmente determinada. Aqui
aflora sua dimensão abstrata, onde desvanecem-se as diferentes formas de
trabalho concreto e onde elas não distinguem uma das outras, mas
reduzem-se, todas, a uma única espécie de trabalho, o trabalho humano
abstrato (Marx, 1975, p. 45-54)
Se o trabalho como atividade essencial traz a possibilidade de realização
plena do humano, a exploração do trabalho determina um processo inverso, o da
alienação. Alienado frente ao produto do seu trabalho e frente ao próprio ato de
produção da vida material, o ser social torna-se um ser estranho frente a ele mesmo.
Parafraseando Antunes(2004), o homem estranha-se em relação ao próprio homem,
tornando-se estranho em relação ao gênero humano, como também nos mostrou
Marx.
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Como o fenômeno do estranhamento é historicamente determinado pelas
relações sociais de produção, o mundo da produção mantém uma enorme distância
entre o produtor e o resultado do seu trabalho, ficando o produto como algo
estranho, uma ―coisa‖. Este estranhamento aparece não só na produção
propriamente dita, mais no próprio processo laborativo.
O trabalho na contemporaneidade traz os traços do modelo tayloristafordista associado ao modelo de acumulação flexível1. Desta forma, as estratégias
de envolvimento do humano se reconfiguram e ganham novas roupagens na
civilização do
capital, contudo mantém a lógica fundante, qual seja:
a
mercantilização do trabalho e das relações (Carvalho, 2010).
Na civilização do capital o trabalho significa sobrevivência material, mas
também guarda relação ―a reconhecimento, a identidade e à autoestima‖ (Soratto;
Pinto, 2006, p 282). Trabalhar ou não trabalhar, onde e como desenvolver as
atividades, salários e benefícios associados significam, ainda, o lugar no mundo, ou
seja, as relações permitidas e o acesso a bens nesta civilização.
No sistema do capital e na lógica da mercantilização, contudo, as
oportunidades de trabalho aparecem de acordo com as necessidades do mercado e
não das aptidões do sujeito trabalhador que, por sua vez, se submete a qualquer
atividade para sobreviver. De acordo com Laurel e Noriega (1989, p. 104), “essa
constante negação da capacidade criativa do trabalho, então, explicaria porque a
atividade especificamente humana torna-se destrutiva e não potencializadoras das
capacidades humanas dos trabalhadores”.
1 A recessão que ocorreu na década de 1960 e 1970 determinou um novo padrão de acumulação do
capital e provocou transformações que atingiram a totalidade das relações sociais de produção. Era
necessário construir um novo padrão de acumulação capaz de deter a queda na taxa de lucro, por
tanto um novo regime de sociedade que conferisse suporte político a acumulação. A lógica de
produção em massa e consumo massificado do modelo fordista/taylorista não respondia as
necessidades do capital. O toyotismo, modelo originário do Japão, no pós-guerra constituiu-se como
um modelo eficiente para a superação da crise enfrentada tendo em vista que seus produtos eram
mais competitivos, adaptando melhor as crises de demanda em virtude do seu estoque mínimo,
relações de trabalho flexível, máquinas simples e trabalho em equipe. Diante dessa reorganização
emergem novos processos de produção que misturam aspectos ligados aos referidos modos de
produção - produção em série; padronização dos produtos; integração verticalizada e dividida em
postos de comando; divisão entre trabalho manual e intelectual; especialização dos trabalhadores;
associado a aspectos organizativos da produção alinhados a lógica do estoque mínimo de acordo
com a demanda, valorização do perfil de trabalhadores multifuncionais e fortalecimento da
terceirização (MOTA:1998).
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De fato, neste sistema, temos uma ilusória capacidade de mobilidade
social, que gera ansiedade e instabilidade, acrescenta-se a isso a flexibilidade das
relações sociais e ao que poderíamos chamar de corrosão do caráter2, até certo
ponto necessários, para garantir não apenas a sobrevivência material, mas também,
a sobrevivência emocional (Sennett, 2008). Temos ainda, os processos de
adaptação aos modos de organização de trabalho, como forma de garantir a
manutenção do equilíbrio possível, considerando os limites do corpo, numa
sociedade capitalista (Laurel; Noriega, 1989).
Indícios dessas relações podem ser sentidas, por exemplo, em situações
de conflitos e extremos organizacionais, os quais, de uma forma ou de outra,
acabam repercutindo nas condições de saúde dos trabalhadores. É comum ouvir
relatos de trabalhadores questionando condutas de chefes que com o propósito de
melhorar a produção e/ou a produtividade dos subordinados, tendem a ameaçá-los,
muitas vezes chegando até a promover pontuais demissões no sentido de induzir o
grupo a produzir melhor para o alcance, ou melhor, superação das metas. É o que
poderíamos chamar de ―motivação pela ameaça‖, uma prática característica da
reestruturação produtiva, que para além da introdução de novas tecnologias,
desencadeou uma série de consequências psicossociais que afetaram os
trabalhadores nos processos de trabalho, na qualificação da força de trabalho, nas
condições de trabalho e nas suas vidas.
Muito embora aparentemente prevaleça na esfera de empresas privadas,
tais condutas de gestão ocorrem também no setor público não sendo raro
perspectivas dominadoras de chefias que definem diretrizes para o processo de
trabalho sem participação da equipe, determinando qual tarefa cada um deverá
executar,
desconsiderando
muitas
vezes
as
habilidades,
capacidades
e
competências dos subordinados. Outrossim, misturam aspectos da vida pessoal com
profissional e avaliam a equipe de forma bastante pessoal através de elogios ou
críticas, de preferência essa última, para valorizar o clima de medo das punições e
2 O termo caráter concentra-se sobretudo no aspecto a longo prazo de nossa experiência emocional.
É expresso pela lealdade e compromisso mútuo, pela busca de metas a longo prazo ou pela prática
de adiar a satisfação em troca de um fim futuro. Da confusão de sentimentos em que todos estamos
em algum momento em particular, procuramos salvar e manter alguns; estes sentimentos
sustentáveis, servirão a nossos caracteres. Caráter são só traços pessoais a que damos valor em
nós mesmos, e pelos quais buscamos que os outros nos valorizem‖ (SENNETT, 2008, p. 10).
9
exposições em público, culminando muitas vezes em situações concretas de
assédio moral3, levando servidores ao desenvolvimento de sofrimento psíquico e/ou
transtornos comportamentais.
1.1 Processo saúde-trabalho-adoecimento como produto de uma luta diversa,
complexa e contraditória
Qualquer que seja o foco da reflexão sobre as relações de trabalho no
serviço público, é imprescindível que se considere a diversidade inerente à categoria
dos servidores, a exemplo das diferenças dos níveis educacionais, salariais, renda e
classes sociais (Durand e Beltrão, 1994). Sobre o vínculo com o serviço público,
Carneiro (2006) destaca que esse não é suficiente para o estabelecimento de uma
identidade ou de um sentimento de classe, ocasionando quase sempre a priorização
da luta por melhorias salariais, em detrimento de questões também importantes
relacionadas às condições de trabalho e à saúde do trabalhador.
Nesse sentido, o campo da saúde do servidor deve ser compreendido
como produto de uma luta diversa, complexa e contraditória. Portanto, os conceitos
a serem trabalhados não se relacionam apenas com a ausência ou presença de
doença, mas também a fatores condicionantes da qualidade de vida das pessoas
nas diversas esferas sociais.
Minayo (2006) reflete que a partir dos séculos XVIII e XIX, com o
nascimento da medicina social, foram realizadas pesquisas relacionando o conceito
saúde com as questões sociais, degradação ambiental e indicadores de saúde.
Desta forma, o conceito de saúde passa a envolver estilo de vida, ambiente físico e
social, avanços da biologia humana e serviços de saúde.
A conferência de Otawa (1986) relaciona a ―promoção da saúde‖ a
aspectos sociais, políticos, técnicos, econômicos e médicos, chamando a atenção
dos deveres do poder público, da sociedade em geral e do controle dos próprios
sujeitos sobre os processos e padrões sanitários. Assim, é fundamental que na área
da saúde seja dada atenção a todas essas dimensões e que o ser humano seja visto
na sua integralidade, principalmente, em suas atividades laborais.
3 Compreendemos por Assédio Moral ‖qualquer comportamento abusivo (gesto, palavra,
comportamento, atitude...) que atente, pela sua repetição ou pela sua sistematização, contra a
dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa pondo em perigo o seu emprego ou
degradando o clima de trabalho‖ (Hirigoyen: 2002, p.14-15).
10
No Brasil a Reforma Sanitária, amplamente integrada aos movimentos
sociais das décadas de 1970 e 1980, propõe a concepção de que a determinação
histórica do processo saúde-doença é mediada por diversos aspectos da
organização, divisão, processo e relações sociais no trabalho.
Nessa perspectiva não existe separação entre o social e o biopsíquico,
entendendo que o processo saúde-doença no âmbito do trabalho é também
constituído pelo desgaste de exploração e de resistência num sentido voltado para
as demandas do processo de trabalho, o qual envolve essencialmente cargas
sociais concretizadas em fatos como desigualdades, autoritarismos, privação de
poder de enfrentamento direto, coerção, chantagem e outras expressões de
violências simbólicas inerentes as relações de trabalho.
2 PROCESSO SAÚDE-TRABALHO-ADOECIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO
Carneiro (2006) afirma que estudos sobre a relação saúde e trabalho na
área pública brasileira têm dado a conhecer as condições de vida e de trabalho a
que estão expostos os servidores públicos. Abrangendo diferentes categorias em
diversos níveis da esfera pública, pesquisas têm apontado um sofrimento oriundo
das condições ambientais, e também da organização do trabalho. Segundo o autor,
a administração pública, por outro lado, encontra dificuldades e/ou não se apropriou
da problemática para responder às demandas na área de saúde do servidor, o que
tem redundado em sua pouca intervenção nessa área.
Se por um lado as ações de promoção á saúde do servidor não se
configuram como estratégicas, por outro, os indicadores de afastamentos
ocasionados por episódios de doença se apresentam como uma preocupação
crescente. Maciel et al. (2010) chamam a atenção para o grande número de
afastamentos no serviço público ocasionados por transtornos mentais (Sala et al,
2009; Andrade et al, 2008; Cunha; Blank; Boing, 2009, entre outros). Em pesquisa
realizada em 2010 no âmbito da administração pública direta do Estado do Ceará,
os autores apontam a identificação de considerável número de episódios de
afastamentos por doenças devido a transtornos mentais no ano de 2009.
11
Analisando a cultura das organizações públicas e sua relação com
sofrimento psíquico e desmotivação, Macedo e Pires (2006) observam que, além de
manter características básicas das demais organizações, essas instituições
apresentam algumas especificidades que agravam ainda mais as consequências do
impacto da organização do trabalho na saúde dos servidores. Dentre essas
características estão: apego às regras e rotinas e a impossibilidade de negociá-las,
modificá-las, ou reconstruí-las; supervalorização da hierarquia; paternalismo nas
relações; apego ao poder; fragmentação das tarefas; falta de autonomia e
participação dos trabalhadores nos processos decisórios, entre outras. Tais
diferenças são importantes na definição dos processos internos, na relação com
inovações e mudança, na formação dos valores e crenças organizacionais e
políticas de recursos humanos. (Macedo e Pires, 2006).
A descontinuidade administrativa é outra problemática apresentada pelos
autores como um dos pontos que mais diferencia a organização pública da privada,
provocando alguns desgastes aos administradores e aos usuários em decorrência
de projetos de curto prazo ou duplicação de projetos. Como consequência, observase ainda um significativo conflito entre os objetivos do quadro de funcionários
permanente e não-permanente e a falta de capacidade técnica da administração.
Nesse sentido, o setor público é percebido como um espaço onde
predominam o apadrinhamento político, as relações de favorecimento pessoal e os
privilégios que escapam às normas formais, o que provoca um forte sentimento de
iniquidade e injustiça. Além disso, a incongruência entre o discurso e as práticas
oficiais, somada às más condições de trabalho, produzem frustração em relação aos
projetos pessoais e profissionais, levando à desmotivação e a problemas de saúde
física e mental, dificultando a formação de expectativas positivas quanto às
possibilidades de mudança.
12
3 A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO PSICOSSOCIAL (SAP)
Após a elevação das atribuições da perícia médica ao status de
coordenadoria, conferida pela supracitada Lei Estadual N° 13.875/2007, a
experiência do primeiro ano de atividades chamou atenção para importante
incidência de afastamentos do trabalho ocasionados por transtornos mentais e
comportamentais. Naquele momento, outro ponto relevante na avaliação da gestão
da
COPEM
era
a
necessidade
de
garantir
mecanismos legais
para
o
acompanhamento social das licenças para tratamento de saúde de familiar doente,
em virtude da concessão do benefício está condicionada a avaliação e parecer
técnico de profissionais da área de Serviço Social, conforme o que preconiza o
Estatuto do Servidor Público do Estado do Ceará.
A identificação das duas demandas exigiu a implementação de uma linha
de atuação voltada ao acompanhamento psicossocial dessas situações. Nesse
sentido foi instituído em novembro de 2008 o Serviço de Apoio Psicossocial (SAP)
com o objetivo de atuar junto aos servidores e militares afastados para tratamento
de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, quando verificada a
necessidade de apoio e avaliação das relações sociais e familiares, bem como da
organização e relações de trabalho em suas conexões ao processo saúde doença,
ou ainda para favorecer o acesso dos licenciados para as instituições sociais e de
saúde de apoio disponíveis na administração pública estadual e na comunidade.
O SAP, que conta com a participação de profissionais e estudantes de
Serviço Social e de Psicologia, se configura como um campo de atuação dentro da
política estatal de benefícios destinados ao servidor ou militar acometido de doença
ou vivenciando doença em pessoa da família. Raichelis (2009) aponta que a atuação
no âmbito estatal possui relações tensas e contraditórias entre Estado e sociedade,
onde há limites e possibilidades para o exercício profissional na área social. A autora
observa ainda um processo de destituição de direitos que vem no rastro da reforma
conservadora do Estado, favorecendo o agravamento da questão social, que é
decorrente do processo de reestruturação produtiva e da adoção do ideário
neoliberal.
13
A atuação no SAP possui uma estreita relação com o que é apontado por
Raichelis (2009), uma vez que não visualizamos a efetividade de ações que
promovam a saúde do trabalhador ou a reabilitação profissional, o que torna a
política de atenção à saúde do servidor pontual, fragmentada e desarticulada de
outras políticas que também são necessárias à promoção e prevenção das doenças
ocupacionais e a qualidade de vida dos servidores.
Compreendemos, no entanto, que este campo específico do aparelho
burocrático do Estado embora se constitua num espaço de limites e controle das
expectativas de direitos dos servidores/trabalhadores, torna-se também, um campo
de possibilidades, uma vez que os atendimentos produzem indicadores sociais e de
saúde que podem orientar políticas e apontar a atual realidade da saúde do
trabalhador do serviço público estadual.
3.1 O Serviço Social
Consideramos que a prática profissional do assistente social pode se
constituir em diferentes espaços ocupacionais, contudo, faz-se necessário buscar o
ponto de encontro que caracterize a questão social enquanto matéria do Serviço
Social, sem perder de vista o movimento da realidade. De acordo com Iamamoto
(2002, p. 26):
A questão social expressa, portanto, desigualdades econômicas, políticas e
culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações
de gênero, características étnico raciais e formações regionais, colocando
em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da
civilização.
Nestes termos, concordamos com Yasbek (2004, p.13) quando destaca a
necessidade de ―desenvolver algumas reflexões sobre a atuação do assistente
social, a partir da compreensão de que o fundamento da profissão é a realidade
social‖. Nesta perspectiva, a realidade social, campo de atuação profissional, não se
estabelece apenas no enfrentamento à pobreza, mas também à sociabilidade
capitalista e à lógica do mercado que perpassam as classes sociais, os grupos e as
coletividades.
14
Destacamos as atribuições do Serviço Social exercidas no âmbito da
COPEM numa expressão específica da questão social, num campo perpassado por
mediações concretas de grupos diversos de servidores/trabalhadores que são
gerenciados por leis comuns. Portanto, abrimos neste espaço um campo de reflexão
que tem como ponto de partida as contribuições de Iamamoto (2002, p. 28):
Só é possível avançar na definição da matéria do Serviço Social, na
particularização das específicas da questão social, que desafiam a
―pesquisa concreta de situações concretas. É a consideração das múltiplas
manifestações desse fenômeno, que demarca o padrão de sociabilidade
dessa sociedade, e que nos chegam sob a forma de demandas, que
permite avançar na indicação de projetos, programas, atribuições e
competências.
O assistente social ao atuar neste espaço institucional necessita ter
clareza sobre as expressões da matéria do Serviço Social e de sua identidade
profissional, onde a avaliação das relações que perpassam a vida e o trabalho do
servidor não devem ser confundidas com fiscalização e nem como favor que
ultrapassa os limites da legalidade. Nesta perspectiva, o exercício profissional
necessita de reflexão crítica, competência técnica e teórica, bem como apropriação
da legislação institucional. Portanto é um trabalho técnico especializado que se
relaciona com os limites e possibilidades institucionais e com as competências de
outros profissionais.
Com a publicação do decreto Nº 30.550 de 24/05/2011, que institui o
regulamento da Perícia Médica Oficial do servidor público civil e do militar do Estado
do Ceará, o Serviço Social garante no âmbito da COPEM a realização de atribuições
específicas já destacada na lei de regulamentação da profissão de assistente social
(Lei Federal 8.662 de 07/06/1993).
Com base na indicação médico pericial e assistencial, o assistente social
no âmbito da COPEM atua na classificação e avaliação da saúde e capacidade
física e/ou psicológica para o desenvolvimento de atividades produtivas dos
servidores e militares, através do estudo e análise da história clínica, atestados
médicos e documentos apresentados pelos periciandos. Entre as atividades
desenvolvidas destacam-se:
 Elaboração de políticas, diretrizes de programas sociais voltados a
saúde do servidor;
15
 Atendimento e orientação social aos servidores e familiares sobre os
serviços oferecidos pela COPEM e sobre os direitos e deveres
relacionados e regulamentados na legislação vigente;
 Acompanhamento sociofuncional e familiar dos servidores;
 Avaliação e emissão de parecer social sobre licenças para o servidor
acompanhar familiar doente, em conformidade com funções privativas
do Serviço Social definidas pelo parágrafo 2º do art. 99 da Lei Nº 9.826,
de 14/05/1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado), bem
como art. 34 do DECRETO Nº30.550, de 24/05/2011;
 Participação em atividades internas e externas relacionadas à
prevenção das doenças e à promoção da saúde e do bem-estar do
servidor;
 Realização de estudos e pesquisas sobre as necessidades e
problemáticas que interferem no desenvolvimento sociofuncional dos
servidores, bem como a incidência de patologias e sua relação com
cada órgão/entidade estadual e com as diferentes profissões;
 Orientação
em
processos
de
readaptações,
remoções
ou
transferências, por demandas relacionadas a saúde;
 Elaboração do Relatório do Local de Trabalho em processos de readaptação;
 Realização de treinamento na área de sua especialidade, quando for
solicitado;
 Acompanhamento e orientação de servidores em licença que
apresentam demanda para aposentadoria por invalidez;
 Realização de visitas domiciliares, hospitalares e institucionais;
 Realização de Grupo Informativo sobre Aposentadoria por Invalidez;
 Encaminhamento de licenciados para as instituições que compõem a
rede socioassistencial e de saúde disponíveis na administração pública
estadual e na comunidade;
 Participações em comissões que tratam de matérias relacionadas a
questões da saúde do servidor;
 Participações em eventos científicos;
 Socialização das pesquisas e trabalhos desenvolvidos pelo Serviço de
Apoio Psicossocial – SAP/COPEM;
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 Acompanhamento dos processos enviados pela Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado referentes aos serviços da COPEM;
 Supervisão do estágio na área do Serviço Social;
 Apoio a gestão;
 Realização de encontros e momentos de convivência entre a equipe da
COPEM.
A experiência da COPEM mostra que a inserção do assistente social na
equipe interdisciplinar amplia a capacidade institucional de identificar e analisar, a
partir do contexto social, político econômico e cultural, os fatores que interferem no
processo saúde-trabalho-doença, fortalecendo, dessa forma, a capacidade de
avaliação interdisciplinar nos processos de perícia em saúde.
3.2 A Psicologia
Considerando o elevado índice de transtornos mentais e comportamentais
entre os servidores e militares da administração pública estadual, tornou-se
imprescindível a criação de um setor de psicologia capaz de atender à demanda por
um saber capaz de compreender a doença mental e o sofrimento psíquico ligado a
toda e qualquer enfermidade.
No intuito de subsidiar a decisão médico-pericial e contribuir para que o
tempo de afastamento por motivo de doença seja também um período de
reconstrução de ideias e de possibilidades para os servidores que se encontram
limitados em suas atividades rotineiras de trabalho ou atividades sociais, o serviço
de psicologia atua em quatro vertentes: Orientação e Apoio, Avaliação, Pesquisa e
Desenvolvimento de Pessoas.
a) Orientação-apoio
 Favorecer o acesso de servidores, militares e dependentes para as
instituições
sociais
e
de
saúde
de
apoio
disponíveis
na
administração pública estadual e na comunidade;
 Acompanhar o tratamento de saúde do servidor, bem como os
processos de readaptação de função, quando indicado pela equipe
médica ou por demanda espontânea; podendo para isso realizar
atendimento individual ou visita domiciliar, hospitalar e ao local de
trabalho;
17
 Sensibilizar os servidores sobre a necessidade de construir
propostas e planos pessoais de prevenção do adoecimento e
reabilitação para o trabalho;
 Divulgar material explicativo
(como
guias
e
folders) sobre
características, causas, sintomas e tratamentos das psicopatologias
de maior incidência entre os usuários da perícia médica;
 Promover acolhimento e orientação em saúde ocupacional a
servidores e militares afastados do trabalho por motivos psíquicos
por meio do Grupo Psicoeducativo de Atenção à Saúde do
Trabalhador – GAST.
b) Avaliação
 Fornecer parecer e laudo psicológico, privilegiando a clareza e a
concisão, considerando os princípios de igualdade e justiça, para
subsidiar as decisões periciais;
 Realizar Psicodiagnóstico com auxílio de instrumentos e técnicas
padronizados (testes psicológicos, anamnese, visita), considerando
a autonomia profissional, para fins de instrução de processos de
reversão,
remoção,
administrativo
disciplinar,
revisão
de
aposentadoria, comprovação de invalidez de servidores, militares e
dependentes etc.
c) Pesquisa
 Realizar estudos sobre a incidência de patologias e sua relação com
cada órgão/entidade estadual e com as diferentes profissões;
 Divulgar os resultados das pesquisas aos órgãos interessados no
desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção
de doenças do servidor;
 Facilitar, junto ao setor de Serviço Social, o Grupo de Estudos sobre
Saúde e Trabalho-GEST, com membros da academia e dos órgãos
e entidades estaduais com interesse na temática
d) Desenvolvimento de Pessoas
 Propor capacitação e atualização de profissionais em perícia em
saúde e em atendimento ao público;
18
 ™Identificar afastamentos relacionados com o ambiente de trabalho
e propor estratégias junto ao setor de Recursos Humanos,
orientando os gestores na adequação do ambiente e do processo
de trabalho.
4 SERVIÇO DE APOIO PSICOSSOCIAL (SAP): RESULTADOS E OS IMPACTOS
NA GESTÃO PÚBLICA
As ações do SAP vem fortalecendo a relação com outros órgãos através
da adoção de uma política de aproximação com as unidades de RH, com os
gestores locais e com as entidades sindicais, favorecendo a troca de informações e
a redução de conflitos, especialmente com relação aos casos de readaptações
funcionais e remoções.
As ações contribuem também para outros resultados estratégicos, a
exemplo da participação efetiva na Comissão Permanente de Prevenção e Combate
ao Assédio Moral na Administração Pública, com representantes do governo e dos
trabalhadores, e coordenada pela SEPLAG; na elaboração do projeto que resultou
na Lei Nº 15.036, de 18/11/2011, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da
administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção,
repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho; na
realização do I Fórum da Saúde do Servidor, ocorrido em 2012; na instituição, ainda
em 2011, do Grupo de Estudo Saúde e Trabalho, com a participação de servidores,
gestores de RH, estudantes e pesquisadores os quais se reúnem sistematicamente
para discutir temas relativos à saúde do servidor; e na instituição do Grupo
Informativo sobre Aposentadoria por Invalidez, voltado para usuários com perfil para
esse benefício.
O SAP atua também como mediador das ações da Ouvidoria Geral do
Estado referentes às manifestações dos usuários da COPEM. A qualificação de um
espaço de escuta, saber ouvir as principais queixas dos usuários e ajudar a melhorar o
ambiente institucional, faz do SAP um instrumento no avanço da democracia.
19
Além do suporte pericial, os profissionais com atuação no SAP também
contribuem para o fortalecimento das ações da COPEM através da realização de
estudos e pesquisas sobre as problemáticas que interferem no desenvolvimento
sócio-funcional dos servidores. Da mesma forma por meio de atividades com foco no
desenvolvimento organizacional interno, a exemplo da realização do Curso de Perícia
Psiquiátrica e Saúde Mental para médicos peritos e outros profissionais da saúde da
COPEM; da Pesquisa de Satisfação dos usuários da Perícia Médica; da Pesquisa de
Clima Organizacional; da realização do Curso de Qualidade no Atendimento em
Perícia Médica e Desenvolvimento de Equipes; dos treinamentos para estagiários do
Projeto Primeiro Passo4 com atividades na COPEM e em órgãos governamentais com
sedes próximas a unidade da COPEM; bem como da promoção de espaços de
interação e convivência entre os colaboradores da coordenadoria.
O trabalho desenvolvido contribui diretamente para retornos em
atividades mais apropriadas a condição de saúde do servidor, permanência de
vínculos sociais no trabalho e sensibilização da gestão pública para uma adaptação
e convivência com as diferenças e limitações do portador de transtorno mental.
Esses resultados geram impacto positivo na gestão pública, pois além de promover
uma reinserção laboral de forma criativa e produtiva, evitam aposentadoria por
invalidez precoce, configurando como uma ação estratégica para a área da Gestão
de Pessoas.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando a função precípua do setor de perícia médica de um órgão
público, qual seja, a avaliação da capacidade laborativa para a fins de concessão de
benefícios, percebe-se que a Coordenadoria de Perícia Médica vinculada à
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará se propõe a obter um
alcance bem mais amplo em sua área de atuação, por contemplar ações que visam
acolher e auxiliar os servidores e militares afastados do trabalho por transtornos
mentais e comportamentais em sua reinserção laboral.
4 Projeto social promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) voltado a
jovens de baixo poder aquisitivo que querem ingressar no mercado de trabalho.
20
Partindo-se de uma preocupação com o humano e sua relação com o
trabalho, e considerando ainda a demanda por profissionais satisfeitos e produtivos
na esfera pública estadual como garantia da melhoria e da qualidade nos serviços
ofertados, nota-se que as ações realizadas pela COPEM atendem ao mesmo tempo
aos princípios de valorização do servidor e ao compromisso com o cidadão,
preconizados pela instituição.
A implantação do Serviço de Apoio Psicossocial (SAP) surge como
realização primordial para o alcance desses objetivos. A partir da constituição de
uma equipe interdisciplinar, formada por profissionais e estagiários da área de
Psicologia e Serviço Social, imbuídos de reflexões teórico-metodológicas sobre o
trabalho como categoria central do ser social e sobre o processo saúde-trabalhoadoecimento nas organizações e, particularmente, na esfera pública, compreendese o desenvolvimento de um olhar qualitativo e diferenciado sobre o fenômeno do
afastamento laboral, principalmente quando este se dá por questões de ordem
psíquica e emocional.
Além de subsidiar a equipe médica em todas as decisões periciais, por
meio de pareceres e laudos técnicos especializados decorrentes de atendimentos
individuais e visitas domiciliares, a experiência do SAP demonstra ainda uma
mobilização de ações voltadas à saúde do trabalhador, ao realizar acompanhamento
e orientação dos servidores readaptados ou afastados por licenças para tratamento
de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
Os atendimentos individuais, os grupos de apoio, as visitas domiciliares,
hospitalares e institucionais (no local de trabalho) se configuram como espaços de
escuta, acolhimento e reflexão da questão saúde e trabalho entre funcionários,
familiares e gestores, promovendo a ressignificação do adoecimento e do afastamento
do ambiente laboral, o que propicia o retorno do servidor ou militar em atividades mais
apropriadas as suas condições de saúde, o restabelecimento dos vínculos sociais no
trabalho e a sensibilização da gestão pública na organização de tarefas que respeitem
as potencialidades e limitações do portador de transtorno mental.
21
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AUTORIA
Carla Valéria Nogueira – Analista de Gestão Pública com formação em Psicologia da Secretaria do
Planejamento e Gestão do Estado Ceará (SEPLAG/COPEM). Mestra em Planejamento e Políticas
Públicas.
Endereço eletrônico: [email protected]
Maria Carmelita Sampaio Colares – Analista de Gestão Pública com formação em Serviço Social da
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado Ceará (SEPLAG/COPEM). Mestra em Políticas
Públicas e Sociedade e Especialista em Administração Pública.
Endereço eletrônico: [email protected]
Júlia Maria de Oliveira Carvalho – Fisioterapeuta. Mestra em Economia do Setor Público e
Especialista em Administração Hospitalar; em Gestão Hospitalar; Especialização em Administração
Pública, Gestão e Ética; e em Auditoria em Saúde.
Endereço Eletrônico: [email protected]