ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
Declarada de Utilidade Pública pelo Decreto Federal nº 31.417/52
DOU 11/09/52
RESOLUÇÃO CONABEn 001 /2002
Regulamenta a operacionalização e cobrança dos serviços
prestados pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Enfermagem –
CEPEn.
O CONSELHO NACIONAL DA ABEn – CONABEn, no uso das atribuições
legais e estatutárias, visando modernizar e disciplinar os serviços prestados pelo
Centro de Estudos e Pesquisas em Enfermagem (CEPEn) a profissionais e estudantes
de enfermagem, sócios e não sócios da ABEn;
CONSIDERANDO o Deliberado em sua 39a Reunião Ordinária;
RESOLVE:
Art. 1.
As consultas e pesquisas ao acervo bibliográfico do CEPEN é liberado à
categoria, no horário das 8 as 12 horas e das 14 as 18 horas, observado as condições
definidas nos parágrafos 1 e 2:
Parágrafo 1o. Para consultas e pesquisas realizadas na sede da ABEn, o
solicitante deverá comparecer à Sala de Acervo para anotar o seu pedido em formulário
específico, informando nome, endereço, categoria profissional, associado ou não da ABEn,
instituição de trabalho/ estudo e assunto a ser pesquisado. Após efetuado o levantamento
bibliográfico, o solicitante será informado do valor do serviço, conforme tabela de serviços
do CEPEn, que deverá ser pago pelo solicitante na Seção de Tesouraria. Em seguida, o
material será providenciado e entregue ao pesquisador na Sala de Consulta do CEPEn.
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Parágrafo 2o. Para consultas e pesquisas realizadas por via eletrônica, carta, fax
ou telefone, o solicitante deverá informar nome, endereço, categoria profissional, associado
ou não da ABEn, instituição de trabalho/estudo e assunto a ser pesquisado. Após efetuado
o levantamento bibliográfico, o solicitante será informado, por via eletrônica, fax ou telefone,
do valor do serviço, conforme tabela de serviços do CEPEn, e como proceder para realizar o
depósito bancário e enviar o comprovante. Após recebimento do comprovante bancário, as
referências bibliográficas serão enviadas ao solicitante por via eletrônica, fax ou correio.
Art. 2.
A cobrança de consultas e pesquisas ao acervo bibliográfico do CEPEN
obedecerá à seguinte tabela de serviços, sujeita a reajustes periódicos, diferenciada de
acordo com a categoria profissional do solicitante e se o mesmo é associado ou não da
ABEn, conforme discriminado nos parágrafos 1 e 2:
Parágrafo 1o. Gratuito para sócios, profissional ou estudante, até 06 (seis)
volumes consultados por dia; acima de seis será cobrado R$ 1,00 e R$ 0,50
respectivamente por volume.
Parágrafo 2o. Para o profissional e estudante não-sócio será cobrado R$ 1,00 e
R$ 0,50 por volume consultado, respectivamente.
Art. 3.
Caso o solicitante necessitar de reprografia ou reprodução de algum
material do acervo do CEPEn, o mesmo poderá ser solicitado pessoalmente ou por via
eletrônica, carta, fax ou telefone, no horário das 8 as 12 horas e das 14 as 18 horas,
observado as condições definidas nos parágrafos 1 e 2:
Parágrafo 1o. Para pedido feito na sede, o solicitante deverá preencher o
formulário de solicitação, informando nome, endereço, categoria profissional, associado ou
não da ABEn, instituição de trabalho/estudo, título(s) do material a ser copiado e tipo de
cópia (papel, disquete, cd-rom ou fita para videocassete) juntamente com a entrega de um
documento pessoal. Após o cálculo da taxa do serviço, o solicitante deverá providenciar o
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pagamento da mesma na Seção de Tesouraria ou enviar comprovante de depósito bancário.
Na data estipulada, o solicitante deverá comparecer para receber o material copiado e
devolução do documento pessoal.
Parágrafo 2o. Para pedido feito por via eletrônica, carta, fax ou telefone, na sede,
o solicitante deverá informar nome, endereço, categoria profissional, associado ou não da
ABEn, instituição de trabalho/estudo, título(s) do material a ser copiado e tipo de cópia
(papel, disquete, cd-rom ou fita para videocassete). Após o cálculo da taxa do serviço, o
solicitante será informado, por via eletrônica, fax ou telefone, do valor do serviço, mais a
taxa de postagem a ser paga para o envio do material e como proceder para realizar o
depósito bancário e enviar o comprovante. Após recebimento do comprovante bancário, o
material reproduzido será enviada ao solicitante por correio (sedex), no prazo de 03 (três)
dias.
Art. 4.
A cobrança de reprografia e/ou reprodução de material do acervo
bibliográfico do CEPEN obedecerá à uma tabela de serviços (Anexo I), diferenciada de
acordo com a categoria profissional do solicitante e se o mesmo é associado ou não da
ABEn, conforme discriminado nos parágrafos 1 e 2, e sujeita à reajuste conforme
necessidade.
Parágrafo 1o. Para o profissional e estudante sócio será cobrado: R$ 0,15 e R$
0,10 por página impressa, respectivamente; R$ 3,00 e R$ 2,50 por disquete até 100
referências bibliográficas, respectivamente; R$ 5,00 e R$ 4,50 por cd-rom, respectivamente;
R$ 30,00 e R$ 25,00 por fita de videocassete, respectivamente.
Parágrafo 2o. Para o profissional e estudante não sócio será cobrado: R$ 0,20 e
R$ 0,15 por página impressa, respectivamente; R$ 3,50 e R$ 3,00 por disquete até 100
referências bibliográficas, respectivamente; R$ 5,50 e R$ 5,00 por cd-rom, respectivamente;
R$ 35,00 e R$ 30,00 por fita de videocassete, respectivamente.
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Art. 5.
Esta Resolução entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando
disposições em contrário.
Fortaleza - CE, 06 de novembro de 2002.
FRANCISCA VALDA DA SILVA
Presidente
MARIA DA GLÓRIA LIMA
Secretária Geral
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CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ENFERMAGEM
TABELA DE SERVIÇOS
Sócio
Não-Sócio
Tipo de Serviço
Consulta e/ou
Pesquisa
Bibliográfica
(eletrônica ou na
sede)
EFETIVO1
ESPECIAL2
ENFERMEIRO,
TÉCNICO + AE
ESTUDANTE
Gratuito
até 6 ref./dia
Gratuito
até 6 ref./dia
R$ 1,00
R$ 0,50
> 6 ref.
por ref.
por ref.
> 6 ref.
R$ 0,20
por página
R$ 0,15
por página
R$ 1,00/ref.
R$
0,50/ref.
R$ 0,15
por página
R$ 0,10
por página
R$ 2,50
(até 100 referências)
R$ 3,00
por
disquete
Reprodução de
CD-Rom
R$ 5,00
por disco
Reprodução de
vídeo-cassette
R$ 30,00
por fita
Cópia Papel impresso
Cópia em disquete
R$ 3,50
por disquete por disquete
R$ 4,50
R$ 3,00
por disquete
por disco
R$ 5,50
por disco
R$ 5,00
por disco
R$ 25,00
por fita
R$ 35,00
por fita
R$ 30,00
por fita
Obs.: Está incluso o fornecimento de disquete, cd-rom ou vídeo-cassette. Não está
inclusa a taxa de postagem para envio do material.
1
2
São sócios efetivos: enfermeiro, técnico, auxiliar de enfermagem e aluno de pósgraduação.
São sócios especiais: estudante de graduação e nível médio.