ESTRUTURA TARIFÁRIA
TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Este documento apresenta a Estrutura Tarifária a ser praticada pela CONCESSIONÁRIA
durante o período de vigência do CONTRATO de CONCESSÃO e a forma de medição e
estimativa dos volumes a serem faturados.
Ficam definidas as seguintes categorias de consumo: Residencial Social, Residencial,
Comercial, Industrial, Pública e de Entidades Assistenciais Sem Fins Lucrativos.
Para a emissão de fatura de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, o
volume mínimo a ser considerado será de 10 m3 (dez metros cúbicos) por economia por
mês para todas as categorias de uso.
O valor das TARIFAS para os serviços de esgotamento sanitário será igual a 80% (oitenta
por cento) do valor das TARIFAS dos serviços de abastecimento de água.
A categoria Residencial Social para a população de baixa renda corresponde a um
benefício de redução de 58% (cinquenta e oito por cento) nas TARIFAS dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário na faixa de consumo de 0 m3 a 10 m3. O
consumo excedente será faturado de acordo com as TARIFAS constantes nesta Estrutura
Tarifária.
Para o USUÁRIO obter o benefício da Tarifa Social deverá efetuar seu cadastramento
atendendo, simultaneamente, aos seguintes critérios:
1. Ser cadastrado na categoria residencial, junto à CONCESSIONÁRIA;
2. Comprovar ser beneficiário de Programa de Proteção Social do Governo Federal ou
Estadual;
3. Tenha ligação cadastrada como apenas 01 (uma) economia residencial em imóvel
com área construída menor ou igual a 50 m²;
4. Tenha comprovado, através de seu histórico de consumo médio de energia elétrica
nos últimos 12 (doze) meses, consumo igual ou inferior a 80 KWh, possuindo
padrão de energia monofásico;
5. Tenha renda familiar mensal comprovada de até 1 (um) salário mínimo vigentes;
6. Não tenha débitos com a CONCESSIONÁRIA;
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7. Não possua fonte alternativa de abastecimento, tendo como fonte exclusiva de
abastecimento água da CONCESSIONÁRIA;
Os critérios são cumulativos. A concessão do benefício está vinculada aos critérios acima
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MUNICIPAL
DE MARABÁ
mencionados, com exceção do Item 2 acima.
O benefício da Tarifa Social será concedido apenas às ligações em que seus proprietários
ou inquilinos estejam com seus cadastros atualizados.
Os USUÁRIOS serão escolhidos entre os cadastrados, respeitando-se a data e horário do
cadastramento e o limite de 5% (cinco por cento) do total de ligações residenciais.
O benefício da Tarifa Social também será concedido às ligações que abasteçam
proprietários ou inquilinos em situação de comprovada carência, que sejam portadores de
doenças graves.
A comprovação das doenças graves será feita por laudo pericial expedido por instituições
de saúde pública no Município de Marabá.
A comprovação de carência dar-se-á mediante Relatório Sócio Econômico, de execução e
comprovação da própria CONCESSIONÁRIA.
A concessão do benefício da Tarifa Social fica condicionada à análise e aprovação do
cadastro pela CONCESSIONÁRIA.
O benefício da Tarifa Social será concedido pelo período de 01 (um) ano, podendo ser
renovável sucessivamente por igual período, mediante comprovação de todos os requisitos
citados acima.
Não havendo novo requerimento após o término da concessão do benefício, o mesmo será
automaticamente cancelado, podendo ser novamente requerido apenas após 06 (seis) meses
da data do cancelamento.
Fica também cancelado o benefício caso não haja o pagamento de 03 (três) faturas,
consecutivas ou não, pelo USUÁRIO, podendo ser requerido após 01 (um) ano da data do
cancelamento.
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Os USUÁRIOS cujas ligações acusarem fraude de qualquer natureza perderão o direito ao
benefício da Tarifa Social, podendo ser requerido novamente o benefício 02 (dois) anos
após a data do cancelamento.
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MUNICIPAL
DE MARABÁ
Nos casos de cancelamento ou não concessão do benefício, o interessado poderá interpor
recurso administrativo, devendo ser analisados e julgados no prazo de 30 (trinta) dias após
o protocolo.
Os Procedimentos para o cadastramento do USUÁRIO são:
 USUÁRIO:
 Deve procurar uma agência de atendimento da CONCESSIONÁRIA e solicitar
o cadastramento para acesso ao benefício da Tarifa Social.
 Apresentar toda a documentação que comprove o atendimento dos critérios
para o enquadramento e acesso a benefício da Tarifa Social.
 Aguardar a equipe da CONCESSIONÁRIA para a visita de avaliação.
 CONCESSIONÁRIA:
 Tem o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a visita de avaliação e informar
sobre a aprovação ou reprovação no acesso ao benefício da Tarifa Social.
 Na visita de avaliação preencher o questionário e entregar o parecer ao
interessado.
 Uma vez o interessado atendendo os critérios de enquadramento e acesso ao
benefício da Tarifa Social fica cadastrado como Beneficiário da Tarifa Social.
Os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO prestados pela CONCESSIONÁRIA serão cobrados dos
USUÁRIOS conforme ESTRUTURA TARIFÁRIA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO abaixo e o Anexo XV- Regulamento da Concessão.
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ESTRUTURA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA LIGAÇÕES NÃO HIDROMETRADAS
CATEGORIA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
ESPECIFICAÇÃO
TARIFA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
TARIFA ESGOTAMENTO
SANITÁRIO VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
CONSUMO ESTIMADO
R1
imóvel tipo barraco, em madeira de 2º,
enchimento ou alvenaria sem reboco, de
construção simples, dotado com até 03 (três)
pontos de utilização de água e com até
03(três) cômodos (compartimentos).
14,00
11,20
10 M³
R2
Imóvel de construção simples em madeira de
lei, Enchimento ou alvenaria com reboco,
dotado com Até 05 (cinco) pontos de utilização
de água e mais de 03 (três) cômodos
(compartimentos ). Obs: nesta Sub-categoria
incluem-se apartamentos residencias Tipo ´´kit
net´´ de prédios em condomínio.
34,00
27,20
20 M³
60,80
48,60
30 M³
91,00
72,80
40 M³
SUB
CATEGORIA
RESIDENCIAL
R3
R4
Imóvel de bom acabamento, em madeira de lei
ou Alvenaria, térreo ou com até 02 (dois)
banheiros ou Com até 10 (dez) pontos de
utilização de água . Obs: Nesta sub-categoria
incluem-se apartamentos Residencias de
predios em condomínio.
Imóvel de fino acabamento, em alvenaria,
térreo ou Com até 02 (dois) pavimentos,
dotado de 02 (dois) ou Mais banheiros ou com
10 (dez) ou mais pontos de Utilização de água.
Obs: nesta sub-categoria Incluem-se
apartamentos residencias de luxo de Prédios
em condomínio e piscinas residencias.
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POR ECONOMIA
ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA LIGAÇÕES NÃO HIDROMETRADAS
CATEGORIA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
ESPECIFICAÇÃO
TARIFA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
TARIFA ESGOTAMENTO
SANITÁRIO VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
CONSUMO ESTIMADO
C1
Sala de escritório, consultório, livraria,
quitanda Barbearia, loja, locadora de video,
boutique, mercearia Farmácia, açougue,
pequenas oficinas e demais comércios De
pequenos porte ou similares com até 02 (dois)
pontos de água.
41,8
33,4
10 M³
C2
Sala de escritório, consultório, livraria,
quitanda Barbearia, loja, locadora de video,
boutique, mercearia Farmácia, salão de beleza,
lanchonete, venda de frango Abatido, venda de
açaí, açougue, pequenas ofícinas E demais
comércios de pequenos porte ou similares com
Até 04 (quatro) pontos de água.
120,1
96,1
25 M³
C3
Bar, restaurante, hotel, pensão, motel,
hospedaria, cinema, teatro,casa de show,
supermercado, posto de gasolina, lavajato,laboratório, academia de ginastica,
estacionamento,revenda de veículos, hospital,
clínica, maternidade e casa de saúde
particulares, colégio, escola, creche e faculdade
particulares ou conveniadas, banco, instituição
financeira e demais comércios similares com
até 06 (seis) pontos de água.
250,6
200,6
50 M³
C4
Bar, restaurante, hotel, pensão, motel,
hospedaria, cinema, teatro,casa de show,
supermercado, posto de gasolina, lavajato,laboratório, academia de ginastica,
estacionamento,revenda de veículos, hospital,
clínica, maternidade e casa de saúde
particulares, colégio, escola, creche e faculdade
particulares ou conveniadas, banco, instituição
financeira e demais comércios similares com
mais de 06 (seis) pontos de água.
381,1
305,1
75 M³
SUB
CATEGORIA
COMERCIAL
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POR ECONOMIA
ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA LIGAÇÕES NÃO HIDROMETRADAS
CATEGORIA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
ESPECIFICAÇÃO
TARIFA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
TARIFA ESGOTAMENTO
SANITÁRIO VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
CONSUMO ESTIMADO
I1
Fábrica de móveis ou de grades, confecções,
toldo, e outras industrias de pequenos porte ou
similares com Até 02 (dois) pontos de água.
52,2
41,8
10 M³
I2
Fábrica de móveis ou de grades, confecções,
toldo, sorveteria, padaria e outras industrias
de pequenos porte ou similares com até 04
(quatro) pontos de água.
152,4
121,9
25 M³
I3
Fábrica de móveis ou de grades, confecções,
toldo, sorveteria, padaria , fábrica de gelo,
frigorífico, matadouro particular, serraria,
fábricas de bebidas em geral e outras
indústrias similares com até 06 (seis) pontos
de água).
234
187
50 M³
I4
Fábrica de móveis ou de grades, confecções,
toldo, sorveteria, padaria , fabrica de gelo,
frigorífico, matadouro particular, serraria,
fábricas de bebidas em geral e outras
industrias similares com mais de 06 (seis)
pontos de água.
381,1
305,1
75 M³
SUB
CATEGORIA
INDUSTRIAL
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POR ECONOMIA
ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA LIGAÇÕES NÃO HIDROMETRADAS
CATEGORIA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
ESPECIFICAÇÃO
TARIFA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
TARIFA ESGOTAMENTO
SANITÁRIO VALORES (R$)
POR ECONOMIA/MÊS
CONSUMO ESTIMADO
P1
Pequenas unidades dos governos municipal,
estadual ou federal, centro de associação
comunitária, instituições religiosas e outras
unidades públicas similares com até 03 (três)
pontos de água.
41,8
33,4
10 M³
P2
Pequenas unidades dos governos municipal,
estadual ou federal, centro de associação
comunitária, instituições religiosas e outras
unidades públicas similares com até 06 (seis)
pontos de água.
120,1
96,1
25 M³
250,6
200,6
50 M³
381,1
305,1
75 M³
SUB
CATEGORIA
POR ECONOMIA
Orgãos da administração pública direta e
indireta dos governos municipal, estadual ou
federal, escola, colégio e faculdades públicas,
hospital, clínica, asilo, maternidades públicas,
unidades militar
PÚBLICA
P3
E quartéis públicos, praça, parque e cemitérios
públicos, Biblioteca pública, matadouro público,
instituições religiosas, associações de classe
ou política, cooperativas, fundações e outras
unidades públicas similares, com até 09 (nove)
pontos de água.
Orgãos da administração pública direta e
indireta dos governos municipal, estadual ou
federal, escola, colégio e faculdades públicas,
hospital, clínica, asilo, maternidades públicas,
unidades militar
P4
E quartéis públicos, praça, parque e cemitérios
públicos, Biblioteca pública, matadouro público,
instituições religiosas, associações de classe
ou política, cooperativas, fundações e outras
unidades públicas similares, com mais de 09
(nove) pontos de água.
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ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA LIGAÇÕES HIDROMETRADAS
TARIFAS - R$
CATEGORIAS DE USO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
FAIXA DE CONSUMO
(m³/mês)
ÁGUA
ESGOTO
0 a 10
1,40
1,12
11 a 20
2,00
1,60
21 a 30
2,68
2,14
31 a 40
3,02
2,42
41 a 50
4,18
3,34
acima de 50
5,43
4,34
0 a 10
2,45
1,96
11 a 20
3,50
2,80
21 a 30
4,69
3,75
31 a 40
5,29
4,23
41 a 50
7,32
5,86
acima de 50
9,50
7,60
0 a 10
7,32
5,86
acima de 10
9,14
7,31
0 a 10
9,14
7,31
acima de 10
11,69
9,35
0 a 10
7,32
5,86
acima de 10
9,14
7,31
0 a 10
2,45
1,96
11 a 20
3,50
2,80
21 a 30
4,69
3,75
31 a 40
5,29
4,23
41 a 50
7,32
5,86
acima de 50
9,50
7,60
RESIDENCIAL SOCIAL
RESIDENCIAL
COMERCIAL
INDUSTRIAL
PÚBLICO
ENTIDADES ASSISTENCIAIS
SEM FINS LUCRATIVOS
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Os serviços complementares realizados pela CONCESSIONÁRIA serão cobrados dos
USUÁRIOS conforme tabela abaixo.
CÓDIGO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
1.
1.1
UNIDADE
VALOR em Reais
LIGAÇÃO DE ÁGUA
Execução de Ligação Predial de Água em tubos PEAD - Ø 19 mm
1.1.1
Em Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 2,00 m
Unid.
108,45
1.1.2
Em Passeio Pavimentado
Unid.
150,98
1.1.3
Em Leito Carroçável e Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
275,90
1.1.4
Em Leito Carroçável e Passeio Pavimentados - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
445,51
1.1.5
Em Leito Carroçável e Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 12,00 m
Unid.
407,08
1.1.6
Em Leito Carroçável e Passeio Pavimentados - Extensão Máxima de 12,00 m
Unid.
678,67
1.2
- Extensão Máxima de 2,00 m
Reposicionamento de Ligação Predial de Água em tubos PEAD - Ø 19 mm
1.2.1
Em Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 2,00 m
Unid.
108,45
1.2.2
Em Passeio Pavimentado
Unid.
150,98
1.2.3
Em Leito Carroçável e Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
275,90
1.2.4
Em Leito Carroçável e Passeio Pavimentados - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
445,51
1.2.5
Em Leito Carroçável e Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 12,00 m
Unid.
407,08
1.2.6
Em Leito Carroçável e Passeio Pavimentados - Extensão Máxima de 12,00 m
Unid.
678,67
1.3
- Extensão Máxima de 2,00 m
Regularização de Cavaletes - Substituição, Rebaixamento ou Levantamento
1.3.1
Diâmetro de 19 mm
Unid.
101,54
1.3.2
Diâmetro de 25 mm
Unid.
132,06
1.3.3
Diâmetro de 32 mm
Unid.
164,98
1.3.4
Diâmetro de 50 mm
Unid.
264,67
1.4
Instalação ou Substituição de Hidrômetro
1.4.1
Diâmetro de 19 mm
Unid.
101,54
1.4.2
Diâmetro de 25 mm
Unid.
132,06
1.4.3
Diâmetro de 32 mm
Unid.
164,98
1.4.4
Diâmetro de 50 mm
Unid.
264,67
1.5
Religação do Sistema Devido a Corte por Falta Pagamento
1.5.1
Religação de Cavalete
Unid.
101,54
1.5.2
Religação de Ramal Predial
Unid.
164,98
1.5.3
Desligamento de Ramal Predial a Pedido do Usuário
Unid.
164,98
2.
2.1
LIGAÇÃO DE ESGOTO
Execução de Ligação Predial de Esgoto em tubos de PVC - Ø 100 mm
2.1.1
Em Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 2,00 m
Unid.
108,45
2.1.2
Em Passeio Pavimentado
Unid.
150,98
2.1.3
Em Leito Carroçável e Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
275,90
2.1.4
Em Leito Carroçável e Passeio Pavimentados - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
445,51
2.1.5
Em Leito Carroçável e Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 12,00 m
Unid.
407,08
Em Leito Carroçável e Passeio Pavimentados - Extensão Máxima de 12,00 m
Unid.
678,67
2.1.6
2.2
- Extensão Máxima de 2,00 m
Reposicionamento de Ligação Predial de Esgoto em tubos de PVC - Ø 100 mm
2.2.1
Em Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 2,00 m
Unid.
108,45
2.2.2
Em Passeio Pavimentado
Unid.
150,98
2.2.3
Em Leito Carroçável e Passeio Sem Pavimento - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
275,90
2.2.4
Em Leito Carroçável e Passeio Pavimentados - Extensão Máxima de 6,00 m
Unid.
445,51
- Extensão Máxima de 2,00 m
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A CONCESSIONÁRIA poderá propor à AGÊNCIA REGULADORA, ao longo do
período de CONCESSÃO, a inclusão, substituição ou eliminação de um ou de outro item
dos serviços da TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, para melhor adequação dos seus preços.
MEDIÇÃO E ESTIMATIVA DOS VOLUMES
Para efeito da cobrança das ligações hidrometradas deverão ser considerados os volumes
conforme disposto no REGULAMENTO da prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS.
CÁLCULO DA FATURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
POTÁVEL
E
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
E
SERVIÇOS
COMPLEMENTARES
Os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO prestados pela CONCESSIONÁRIA será remunerado
pelas TARIFAS, de acordo com a ESTRUTURA TARIFÁRIA constante neste ANEXO
XVI – ESTRUTURA TARIFÁRIA, aplicada aos volumes conforme disposto no item
anterior, MEDIÇÃO E ESTIMATIVA DOS VOLUMES.
A cobrança dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES efetivamente prestados pela
CONCESSIONÁRIA será de acordo com a lista de preços constantes da ESTRUTURA
TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES e poderá ser feita na própria
fatura mensal dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou em
documento específico de arrecadação, conforme opção do usuário.
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