Repartição Académica
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ACTA Nº 1/04
Reunião do Conselho Pedagógico
No dia vinte e oito de Janeiro de dois mil e quatro, cerca das catorze horas e cinquenta minutos, teve
início, no anfiteatro 1-D do Edifício VII da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova
de Lisboa, uma reunião do Conselho Pedagógico, subordinada à seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informações
2 – Filosofia do ECTS e Reestruturação das Licenciaturas
Estiveram presentes os docentes e alunos constantes na folha de registo de presenças, anexa a esta
acta. O Prof. Jorge Lampreia, na qualidade de Presidente do Conselho Pedagógico, presidiu à
reunião, tendo a Licª Isabel Sequeira Pinto secretariado a mesma, na qualidade de Responsável pela
Repartição Académica.
A sessão foi aberta pelo Presidente do Conselho Pedagógico que procedeu à leitura da acta do
plenário anterior, de 3 de Julho de 2003, tendo a mesma sido aprovada com catorze (14) abstenções.
1 – Informações
O Presidente do Conselho Pedagógico alertou os docentes para o facto de alguns pedidos de Plano de
Estudos estarem a ser tratados como processos de Equivalências, o que está errado. Recordou que os
Planos de Estudos dependem apenas da respectiva Comissão Pedagógica de Licenciatura. Concluiu
reconhecendo que é preciso tentar melhorar todos estes procedimentos no futuro e, passando a outro
assunto, recordou que algumas Licenciaturas não tinham ainda comunicado o nome dos alunos que
integram as respectivas Comissões Pedagógicas, a saber:
-
Engenharia Química;
-
Engenharia e Gestão Industrial;
-
Biologia Celular e Molecular.
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Aproveitou a oportunidade para recordar os docentes da necessidade de entregarem no Conselho
Pedagógico os Programas das disciplinas de 2003/2004, independentemente da sua existência no
MIAU, a fim de o Conselho Pedagógico poder facultar cópias autenticadas, sempre que requeridas
pelos alunos.
2 – Filosofia do ECTS e Reestruturação das Licenciaturas
O Prof. Jorge Lampreia começou por informar que esta reunião não tinha como objectivo a tomada
de decisões, mas sim o de proporcionar uma reflexão sobre alguns aspectos.
Assim, iniciou a projecção de um texto em inglês sobre o ECTS (European Credit Transfer System) que,
explicou, mede o esforço que um aluno desenvolve para fazer uma disciplina, não se reportando
apenas à carga horária da mesma.
Depois de referir como surgiu o ECTS, focou diversos aspectos do mesmo, de entre os quais se
destacam os seguintes:
¾
1 Ano
= 60 créditos ECTS
¾
1 Semestre
= 30 créditos ECTS
¾
Divisão do Sistema em 1º e 2º Ciclo. Nalguns países o 1º Ciclo tem a duração de 3 anos.
Para nós, terá a duração de 4 anos (60 créditos x 4 anos = 240 crédidos ECTS)
¾
Escala de classificação: tem uma base estatística. Assim:
A – melhores 10%
B – próximos 25%
C – próximos 30%
D – próximos 25%
E – próximos 10%
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¾
Suplemento de diploma
Documento a anexar ao diploma final, que engloba uma descrição standard da natureza,
nível, contexto e status dos estudos feitos pelo diplomado. Garante transparência e facilita o
reconhecimento académico e profissional das qualificações (diplomas, graus, certificados,
etc.).
¾
Questões práticas na FCT
Licenciaturas em Engenharia:
A Ordem dos Engenheiros “quer” 300 créditos ECTS. Mas como ? Com ou sem designação de
“Mestre” ?
-
3 anos + 2 ?
-
4 anos + 1 ?
-
5 anos + 0 ?
Outras Licenciaturas:
Terão 240 créditos ECTS (4 anos, portanto);
Poderão ter um 5º ano de estudos pós-graduados que “seja” um curso de doutoramento ou
mestrado.
¾
Questões que se colocam:
-
Que cargas horárias ?
-
Definição dos ECTS das várias disciplinas (papel importante dos alunos nesta matéria)
-
Prescrições : um dos esquemas pensados é ter de fazer 60 ECTS em 3 anos, não podendo
reprovar mais daqui para a frente. Assim (para cursos de 4 anos), 120 ECTS em 4 anos, 180
em 5 anos, 240 em 6 anos.
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-
Que “sistema de recuperação” de disciplinas em atraso ?
-
Eventual “novo” estatuto de trabalhador-estudante: dobro do tempo/metade da propina ?
Terminada esta apresentação, o Presidente do Conselho Pedagógico informou que o próximo plenário
teria lugar na 3ª semana de Março, para aprovação do Calendário Escolar 2004/2005. Nesse sentido,
mostrou a proposta que iria enviar por correio electrónico a todos os membros do Conselho
Pedagógico.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cerca das 16:15.
Faculdade de Ciências e Tecnologia, 17 de Março de 2004
O Presidente do Conselho Pedagógico,
Prof Doutor Jorge Lampreia
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A Responsável pela Repartição Académica,
Drª Isabel Sequeira Pinto
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