ECOEFICIÊNCIA DO RESÍDUO COMO ATIVIDADE NOVA NOS SETORES
PÚBLICO E PRIVADO: UM ESTUDO PARA LONDRINA - PR
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APRESENTACAO ORAL-Agropecuária, Meio-Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável
IRENE DOMENES ZAPPAROLI1; FERDINANDO VINICIUS DOMENES
ZAPPAROLI2; SIDINEI SILVÉRIO DA SILVA3; CELMA REGINA MACEIRA
BRAMBILLA4.
1,2,3.UEL, LONDRINA - PR - BRASIL; 4.UNOPAR, LONDRINA - PR - BRASIL.
Ecoeficiência do resíduo como atividade nova nos setores público e
privado: um estudo para Londrina - PR.
Ecoefficiency of residue as new activity in the public and private sectors:
a study for Londrina-PR.
Resumo
O objetivo deste artigo é levantar a discussão sobre coleta, reciclagem e tratamento de
resíduos como atividade nova na gestão dos serviços públicos e privados. A metodologia
consiste no uso de ferramentas que vem sendo adotadas para elaboração do Inventário
Estadual de Resíduos Sólidos. Na coleta de dados empíricos realizou-se entrevistas semiestruturadas com representantes de assessorias ambientais públicas e privadas. A pesquisa
permite concluir que não existe uma política que mostre a ecoeficiência do manejo
ambiental de resíduos nos setores públicos e privados, mas é possível identificar que existe
uma pressão na busca urgente de solução alternativa para os lixões. A solução apresenta-se
como uma medida extremamente onerosa que necessita de investimentos. Há também que
se considerar que a iniciativa privada não disponibiliza a informação de geração de
resíduos fazendo, assim, com que os seus produtos sejam aceitos como ambientalmente
corretos. Não há sonegação de informações sobre a situação financeira ou do segredo
industrial, como era de se esperar, entretanto, existe sonegação da informação sobre qual é
o resíduo gerado nos segmentos econômicos.
Palavras-chaves: ecoeficiência, resíduos, setores público e privado, Londrina-PR
Abstract
The aim of this research is to identify the real discussion on collection, recycling and
treatment of residues as new activity in the administration public and private services. The
methodology consists on the use of tools that has been adopted for elaboration of the State
Inventory of Solid Residues. For the research they were made interviews semi-structured
with representatives of the environmental organs of the Metropolitan Area of Londrina.
The research allows ending that a politics that shows to ecoefficiency of the environmental
handling of residues in the public and private sections doesn't exist, but it is possible to
identify that a pressure exists in the urgent search of alternative solution for the residues.
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Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
The solution comes as an extremely onerous measure that needs investments. There is also
to consider that doesn't make available the information of generation of residues, so that
the products are accepted as correct environmental. There is holding of information about
the financial situation or of the industrial secret, as it was of waiting; however, withholding
of the information exists on which the residue is generated by the economical activity.
Key Words: ecoefficiency, residues, public and private sectors, Londrina – PR.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo desta pesquisa consiste em levantar e discutir a questão da administração
dos resíduos como atividade nova para os setores públicos e privados. Considerando que a
partir do século XX, com os novos padrões de consumo, a produção de resíduos aumenta
continuamente em ritmo superior à capacidade de absorção da natureza. O desafio a ser
enfrentado pelas administrações pública e privada, sobretudo nos grandes centros urbanos
é a questão de uma solução viável para os resíduos gerados pela sociedade.
A metodologia é composta pela revisão bibliográfica e pela coleta de dados
empíricos. Os dados são coletados nos grandes gerados de resíduos, entre eles, geradores
de resíduos hospitalares. Por um lado, estuda-se o setor público que vem se apresentando
como gestor dos resíduos e também gerador. Por outro lado, tem-se a iniciativa privada que
gera o resíduo e deve pagar pela sua coleta e destino final. Há que se considerar que os
grandes geradores não tinham até a uma década atrás que se responsabilizar pela sua
produção de resíduos orgânicos, sólidos e rejeitos.
No sistema de produção e consumo, aumenta a cada dia a diversidade de produtos
com componentes e materiais de difícil degradação e maior toxicidade. Então, o descarte
inadequado de resíduos produzirá passivos ambientais capazes de colocar em risco e
comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
A pesquisa se justifica devido a preocupação da sociedade com a gestão social e
ambiental correta dos materiais descartados. A implantação de programas de coleta seletiva
no âmbito dos planos municipais de gerenciamento integrado de resíduos sólidos vem
confirmar a necessidade de se agir para minimizar a geração de resíduos, aumentar a vida
útil dos aterros sanitários, para mudar hábitos de consumo e atitudes para com o ambiente
e, principalmente, para o atendimento social à parte da população catadora que sobrevive
da catação dos resíduos nos lixões e nas ruas.
A pesquisa é composta pelo estudo sobre a adequação ambiental e os tipos de
resíduos. O ordenamento jurídico e a gestão de resíduos. Os resíduos gerados em Londrina
e faz um levantamento da gestão em uma unidade básica de saúde.
2 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL E OS TIPOS DE RESÍDUOS
Estudos sobre a geração de resíduos produzidos pela sociedade indicam que, em
média, os descartes são cinco quilos por semana e o Brasil produz cerca de 240 mil
toneladas, dos quais 88% desse volume vão para os lixões, que são locus públicos para a
destinação final da produção humana. O custo anual entre a coleta, movimentação e
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estocagem destes rejeitos é de R$ 4,1 bilhões, onerando significativamente o Estado e por
consequência a sociedade. (SALATI, 2008).
2.1. Origem dos Resíduos Sólidos.
Os resíduos sólidos são oriundos de diversas atividades humanas e da em alguns
casos do próprio ciclo da natureza como folha e galhos. O Quadro 1 exemplifica as origens
dos resíduos sólidos.
Origem
Domiciliar
Comercial
Serviços
Públicos
Serviço de
Saúde
Portos,
Aeroportos,
Terminais
Rodoviários e
Ferroviários
Tipo
Originado da vida diária das residências, constituído por restos de alimentos (tais como
cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas,
embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de
outros itens. Pode conter alguns resíduos tóxicos
Originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como
supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.
Originados dos serviços de limpeza urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias
públicas, limpeza de praias, galerias, córregos, restos de podas de plantas, limpeza de feiras
livres, etc. Constituído por restos de vegetais diversos, embalagens, etc.
Descartados por hospitais, farmácias, clínicas veterinárias (algodão, seringas, agulhas,
restos de remédios, luvas, curativos, sangue coagulado, órgãos e tecidos removidos, meios
de cultura e animais utilizados em testes, resina sintética, filmes fotográficos de raios X).
Em função de suas características, merece um cuidado especial em seu acondicionamento,
manipulação e disposição final. Deve ser incinerado e os resíduos levados para aterro
sanitário.
Resíduos sépticos, ou seja, que contém ou potencialmente podem conter germes
patogênicos. Basicamente originam-se de material de higiene pessoal e restos de alimentos,
que podem hospedar doenças provenientes de outras cidades, estados e países.
Originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como: o metalúrgico, o
químico, o petroquímico, o de papelaria, da indústria alimentícia, etc. O lixo industrial é
bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou
Industrial
ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Nesta
categoria, inclui-se grande quantidade de lixo tóxico. Esse tipo de lixo necessita de
tratamento especial pelo seu potencial de envenenamento.
Resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos de atividades com urânio, césio, tório,
Radioativo
radônio, cobalto), que devem ser manuseados apenas com equipamentos e técnicos
adequados.
Resíduos sólidos das atividades agrícola e pecuária, como embalagens de adubos,
Agrícola
defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc. O lixo proveniente de pesticidas é
considerado tóxico e necessita de tratamento especial.
Resíduos da construção civil: demolições e restos de obras, solos de escavações. O entulho
Entulho
é geralmente um material inerte, passível de reaproveitamento.
Fonte: MANUAL, (2008)
Quadro 01 - Origem e tipo dos resíduos sólido
Com o crescimento acelerado e em alguns casos desordenado das cidades e regiões
metropolitanas, do consumo de produtos industrializados e do aumento descontrolado de
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produtos descartáveis. Com o despejo destes no ambiente levou-se a aumento da poluição
do solo, dos rios e lençóis freáticos e do próprio ar, levando a um agravamento das
condições de saúde da população, dado ao crescimento exponencial do volume destes
resíduos. E as soluções mais plausíveis para o momento que vivemos, seria a imediata
redução ao máximo do volume e do consumo de produtos descartáveis e a reutilização e
reciclagem dos mesmos. (CÓDIGO, 2008).
A origem dos resíduos sólidos, segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA,1988) normatizado pela NBR 10.004, têm origem industrial, doméstica,
hospitalar, agrícola, de serviços e de varrição, e são classificados em:
1. Resíduos domiciliares: é aquele produzido nos domicílios residenciais.
Compreende restos de comida, produtos deteriorados, papéis, papelões, plásticos, metais,
vidros, latas, fraldas descartáveis, papel higiênico, etc. Pela sua composição, rica em
matéria orgânica, esse tipo de resíduo, ao se decompor produz chorume, que é um líquido
escuro, ácido e de odor desagradável, de elevado potencial poluidor.
2. Resíduo comercial e industrial: é aquele produzido em estabelecimentos
comerciais e industriais, o qual varia de acordo com a natureza do mesmo. Hotéis e
restaurantes produzem, principalmente, restos de comida, enquanto supermercados e lojas
produzem embalagens. Os escritórios produzem, sobretudo, grandes quantidades de papel.
O lixo das indústrias possui uma fração que é praticamente comum aos demais: o lixo dos
escritórios e os resíduos de limpeza de pátios e jardins; a parte principal, no entanto,
compreende aparas de fabricação, rejeitos, resíduos de processamentos e outros que variam
para cada tipo de indústria. Há os resíduos industriais especiais, como explosivos,
inflamáveis e outros tóxicos e perigosos à saúde, mas estes constituem uma categoria à
parte.
3. Resíduo público: são os resíduos de varrição, capina, raspagem etc., provenientes
dos logradouros públicos (ruas e praças), bem como móveis velhos, galhos grandes,
aparelhos de cerâmica, entulhos de obras e outros materiais inservíveis, deixados pela
população, indevidamente, nas ruas ou retirados das residências através de serviço de
remoção especial.
4. Resíduos de fontes especiais: é aquele que, em função de determinadas
características peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu
acondicionamento, manipulação e disposição final, como é o caso de alguns resíduos
industriais antes mencionados (cinzas, lodos, resíduos alcalinos ou ácidos, cerâmica,
borracha) do lixo hospitalar e o radioativo.
5. Resíduos agrícolas: são resultantes das atividades pecuárias e agrícolas.
Antigamente os resíduos agrícolas eram basicamente restos de comida, pois a vida no
campo era bastante simples. A gordura do porco era utilizada para fazer sabão, as penas de
aves e a palha do milho serviam para encher colchões e travesseiros.
Conforme a NBR 10.004/2004 (BRASIL, 2009a), os resíduos sólidos podem ser de
origem industrial, doméstica, hospitalar, agrícola, de serviços e de varrição e são
classificados quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, em
duas classes distintas: classe I (perigosos), classe II (não perigosos), sendo que está última
é subdividida em classe II A (não inertes) e classe II B (inertes).
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• classe I - resíduos perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde
pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em
função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade;
• classe II A - resíduos não-inertes: são os resíduos que não apresentam
periculosidade, porém não são inertes. Podem ter propriedades tais como:
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São
basicamente os resíduos com as características dos resíduos domésticos;
• classe II B - resíduos inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos
testes de solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus
constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de
potabilidade da água. Isto significa que a água permanecerá potável quando
em contato com o resíduo. Muitos destes resíduos são recicláveis não se
degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo, pois se
degradam muito lentamente. Estão nesta classificação, por exemplo, os
entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações.
2.1 Processos para o Tratamento de Resíduos
Hoje existem vários processos para o tratamento do lixo, como aterros sanitários,
aterros controlados, Incineração, Co-processamento, Blendagem e a Reciclagem.
(CAMPOS JUNIRO, 2008). Algumas técnicas ainda são bem antigas e outras mais
modernas. Algumas já foram esquecidas como a trituração, que poderiam simplificar o
sistema de coleta.
O aterro sanitário é uma obra de engenharia que deve ser orientada por quatro
objetivos: Primeiro, diminuir dos riscos de poluição provocados por cheiros, fogos, insetos.
Segundo utilização futura do terreno disponível, através de uma boa compactação e
cobertura. Terceiro, minimizar os problemas de poluição da água, provocados por
lixiviação. O quarto controle é o da emissão de gases liberados durante os processos de
degradação. (RESÍDUOS SÓLIDOS, 2008). Esse processo tem as vantagens e
desvantagens citadas no Quadro 2.
Vantagens
Processo de baixo custo
Recuperação de áreas degradadas
Flexibilidade de operação
Não requer pessoal altamente especializado
Fonte: Resíduos Sólidos, (2008)
Desvantagens
Longa imobilização do terreno
Necessidade de grandes áreas
Necessidade de material de cobertura
Dependência das condições climáticas
Quadro 2 - Vantagens e Desvantagens do Aterro Sanitário
Os aterros sanitários são considerados uma maneira prática, barata de destinar os
resíduos urbanos e industriais, além de esgoto não tratado. O aterro sanitário, por permitir a
reciclagem da matéria orgânica, minimiza os impactos ambientais. Utilizam-se grandes
áreas de terra, onde o lixo é depositado. Normalmente são áreas de propriedade do
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Governo e devem estar próximas aos locais de coleta (BRASIL, 2009a; BRASIL, 2009b).
Deve ser construído em terrenos onde não há riscos de enchentes e distantes de cursos
d’agua, de forma a não contaminar o lençol freático.
Antes de se projetar o aterro são feitos estudos geológico e topográfico para
selecionar a área a ser destinada para que sua instalação não comprometa o meio ambiente.
É feita, inicialmente, impermeabilização do solo através de combinação de argila e lona
plástica ou por meio da instalação de mantas impermeabilizantes para evitar infiltração
dos líquidos percolados, no solo. Os líquidos percolados, como o chorume, são captados
(drenados) através de tubulações e escoados para um sistema de tratamento de efluentes
para posterior descarte em condições que não agridam o meio ambiente. Para evitar o
excesso de águas de chuva, são colocados tubos ao redor do aterro, que permitem desvio
dessas águas, do aterro. (CAMPUS JUNIRO, 2008).
Incineradores literalmente incineram o lixo, reduzindo-o a cinzas. São altamente
poluidores, gerando enormes quantidades de poluentes, como gases que contribuem ao
agravamento do efeito estufa. É o método utilizado para a destruição de lixo hospitalar, que
pode conter agentes causadores de doenças potencialmente fatais. No século passado até
meados dos anos cinquenta era prática comum, o resíduo industrial e até a matéria orgânica
serem eliminados com uso de grandes fornos por dissipação atmosférica das chaminés.
(FERREIRA, 2000).
Para o IAP (2009) a reutilização é o processo de reaplicação de um resíduo, sem
transformação do mesmo; Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo,
após ter sido submetido à transformação; Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo
à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam
que sejam utilizados como matéria-prima ou produto; Aterro de resíduos da construção
civil: é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção
civil Classe "A" no solo, visando a preservação de materiais segregados de forma a
possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de
engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e
ao meio ambiente; Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento
ou à disposição final de resíduos.
Para a incineração há a queima do resíduo em uma câmara de incineração, sofrendo
uma redução da ordem de 85% em peso e 95% em volume. Várias condições são
necessárias para que desse processo de queima, saia o mínimo de poluição atmosférica.
Dos processos de tratamento do lixo este é o mais caro, há a possibilidade de obtenção de
energia elétrica com a queima dos resíduos, porém esse processo só passa a ser
economicamente viável se a capacidade do incinerador for superior a 1000 toneladas por
dia e o poder calórico do lixo superior a 1800 kcal/kg.
Há muitos anos, entretanto, vem se desenvolvendo técnicas de tratamento ou
disposição adequada do lixo visando eliminação desses problemas. Nem sempre, porém,
esses estudos visam a recuperação ou reciclagem de elementos componentes dos resíduos
sólidos de modo a obter, de seu processamento, um beneficio econômico ou, pelo menos
ecológico. (ALMEIDA, MURGEL, SAMUEL, 1984).
3. INVENTÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS NO PARANÁ
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A consulta feita aos órgãos públicos da Região Metropolitana de Londrina (RML)
continha apenas quatro perguntas: Quais são as atividades industriais desenvolvidas na
região? Qual resíduo a atividade gera; Qual é o destino do resíduo; Se existe dados oficiais
sobre a geração de resíduo. Em linhas gerais a informação acena para o aguardo do
Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais
Está em fase de estruturação a geração de um banco de dados para elaboração do
diagnóstico da quantidade de resíduos gerados pelas atividades industriais. Com a
finalidade de atender a resolução do CONAMA nº 313/2002 e a Lei Estadual de Resíduos
nº 12.493/99, o Estado do Paraná apresentou um projeto para obtenção de recursos junto ao
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para realizar o Inventário Estadual de
Resíduos Sólidos Industriais, que foi executado pela Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (SEMA), por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O investimento total
foi de 275 mil reais. (IAP, 2009).
O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais tem como objetivos:
conhecer e caracterizar os resíduos industriais do Estado, objetivando subsidiar uma
política de gestão voltada para minimização da geração, para a reutilização, reciclagem,
tratamento e destinação adequada e segura de resíduos industriais; incentivar o
desenvolvimento de tecnologias industriais mais limpas, visando a não geração de
resíduos;Implantar e consolidar o Banco de Dados Estadual de Resíduos Sólidos
Industriais; elaborar um diagnóstico estadual da situação de geração e destinação de
resíduos industriais, por setor, de empreendimentos de médio para grande porte; Identificar
estoques existentes nas instalações industriais, bem como inventariar todos os resíduos do
processo de produção e embalagem, dos sistemas de controle da poluição, embalagens
descartadas, resíduos de refeitórios e também de escritórios; Disponibilizar o relatório
final, que contemple as quantidades, tipos de resíduos, sua classificação, e formas de
armazenamento, tratamento e disposição final adotadas por tipologia industrial.
As atividades alvo do inventário de resíduos são as empresas de qualquer porte do
Estado do Paraná das seguintes tipologias: preparação de couros e fabricação de artefatos
de couro, artigos de viagem e calçados (Divisão 19); fabricação de coque, refino de
petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool (Divisão 23);
fabricação de produtos químicos (Divisão 24); metalurgia básica (Divisão 27); fabricação
de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos (Divisão 28); fabricação de
máquinas e equipamentos (Divisão 29); fabricação de máquinas para escritório e
equipamentos de informática (Divisão 30); fabricação e montagem de veículos
automotores, reboques e carrocerias (Divisão 34); fabricação de outros equipamentos de
transporte (Divisão 35); outras a critério do IAP. (IAP, 2009).
Os benefícios do inventário de resíduos são: identificação das fontes geradoras de
resíduos industriais que apresentam risco para a população e para o meio ambiente; a
implementação da Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais;
Minimização da geração, aumento da reciclagem e reaproveitamento, e diminuição da
disposição final inadequada, o que trará melhoria da qualidade ambiental do Estado;
difusão e adoção de tecnologias industriais mais limpas que priorizem a não geração de
resíduos.Viabilização de novos empreendimentos de gerenciamento e reutilização de
resíduos; geração de novos empregos e renda. (IAP, 2009).
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3.1 Geração de Resíduos em Londrina
Estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (ABRELPE) mostra que no Brasil foram geradas, em 2007, 170 mil toneladas de
resíduos sólidos urbanos, sendo que 140 mil toneladas são coletadas e, deste total, 60% não
recebem o destino final adequado. Quando se incluem os resíduos da construção civil os
números alcançam 70 mil toneladas por dia. (RAZÃO, 2008).
Alguns aterros estão operando no limite de sua capacidade 10% do volume de lixo
que o aterro recebe é de grandes geradores como supermercados, indústrias e shoppings
centers, dentre outros, que geram mais de 600 litros de resíduos por semana. Uma decisão
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por recomendação do Ministério Público,
estabelece que alguns resíduos não sejam mais enviados aos aterros, em Londrina, o caso
dos resíduos da construção civil.
O posicionamento de diversos órgãos e instituições públicas e privadas sobre os
resíduos estão no sentido de que seja feita preservação dos sistemas existentes e
implantação para o tratamento de resíduos perigosos e não perigosos nas regiões
metropolitanas. O objetivo é sensibilizar quanto à minimização da geração de resíduos e a
produção limpa e eficiente de produtos com vida útil mais longa. (RAZÃO, 2008).
Várias as entidades estão envolvidas Instituto Ambiental do Paraná (IAP),
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), Instituto Lixo e Cidadania,
Prefeituras Municipais, Ministério Público, Ministério da Agricultura, empresas que atuam
na área da reciclagem e outras.
O lixo é qualquer tipo de resíduo que advêm das atividades humanas ou geradas
pela natureza em aglomerações urbanas. É mais comumente definido como aquilo que
ninguém quer, porém essa idéia vem sendo mudada conforme as para a fabricação de
novos produtos que estão cada vez mais caras, e também devido à grande importância
ambiental da reciclagem, que diminui a pressão extrativista sobre a natureza e aumenta a
qualidade de vida da população. (LEITE, CORREIA e VEZOZZO, 2008).
Conforme levantamento de Suzuki (2007; p.11), “o aterro controlado de Londrina
está instalado em uma área de 19 há, distante 9 km do centro da cidade, área que recebeu o
nome de lixão, em 1975, e por um longo tempo funcionou como um vazadouro a céu
aberto, com a presença dos catadores de lixo, que foram retirados do aterro e inseridos no
programa de coleta seletiva”. A composição quantitativa do lixo em Londrina tem como
base o peso de seus diversos componentes, a Tabela 1 mostra o material e sua respectiva
porcentagem na composição do lixo domiciliar.
TABELA 1 - Composição do lixo, Município de Londrina, 2007
Material
Matéria orgânica putrescível
Papel papelão
Material ferroso
Trapo, couro, borracha
Plástico
Vidro, terra, pedra
Madeira
Outros
% do peso
51,12
29,01
6,77
3,45
2,83
4,67
2,1
0,05
8
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Total
Fonte: SUZUKI, 2008, p.12.
100
Apesar de o material orgânico ser o principal componente do resíduo domiciliar,
pode-se ver que o papelão também possui uma representatividade muito elevada no resíduo
produzido, assim como os materiais ferrosos. Esses dois juntos são responsáveis por quase
25% dos resíduos domésticos. Outro importante fato, é que o papel, papelão e os materiais
ferrosos, são aqueles que possuem um valor agregado muito superior a de outros materiais,
fazendo com que os catadores de materiais reciclados foquem mais esses dois tipos de lixo
urbano.
TABELA 2 - Coleta de lixo doméstico no município de Londrina - PR, 2006
Discriminação
Volume Diário Produzido (t)
Volume Coletado Anual (t)
Porcentagem da População Atendida (urbana e rural)
Número de Viagens Diárias
Número de Veículos na Coleta
Número de Funcionários na Coleta
Frequência da Coleta Domiciliar
Destino Final do Lixo
Área do Aterro Sanitário (m2) (Lixão)
Fonte: PREFEITURA, 2009
Valores
370
115.440
99%
42
12
94
Centro: diária / noturno
Bairros: 3 ou 2 vezes por semana
Aterro Controlado Municipal
192 000
Há diversas alternativas para o lixo orgânico, como o suplemento alimentar a partir
de cascas de frutas ou partes de alimentos que por causa de uma cultura equivocada são
jogados fora (alimentos que poderiam ser usados como um reforço alimentar). Alternativa
para os resíduos orgânicos tem sido a compostagem. Este método de reciclar as matérias
orgânicas tem sido rejeitado pelas pessoas, pois criava odores indesejados e ainda requeria
um jardim, ou algum espaço para a implantação da compostagem, sendo assim inviável
para pessoas que moram em prédios ou que não queriam um local em sua casa com mau
cheiro.
TABELA 3 - Varrição no município de Londrina, 2006
Discriminação
Extensão de Vias Atendidas (Km lineares/mês)
Número de Bairros Atendidos
Frequência por Setor
Número de Funcionários Utilizados
Fonte: PREFEITURA, 2009
Valores
5 000
100
Segunda à Sábado
140
Assim pode-se observar que qualquer tipo de resíduos que produzido pode ser
reciclado, não importando o tempo que leva para se decompor e tampouco o material de
que é feito. Na Tabela 4 tem-se tanto o número de funcionários quanto o de veículos que
pertencem à empresa contratada para a execução de coleta de lixo reciclável em Londrina.
TABELA 4 - Coleta de lixo reciclável no município de Londrina, 2006
Discriminação
Volume Coletado Anual (t)
Valores
29.040
9
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Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Volume Diário Produzido (t)
Número de Funcionários na Coleta
Número de Veículos na Coleta
Número de ONGs na Coleta
Destino Final do Lixo
Fonte: PREFEITURA, 2009
110
18
6 caminhões
30
ONGs de Reciclagem
3. RESIDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES
Os resíduos sólidos hospitalares ou como é mais comumente denominado "lixo
hospitalar", sempre constituiu um problema muito sério para os Hospitais. A atividade
hospitalar é por si só uma grande geradora de resíduos, pelas várias atividades
desenvolvidas dentro destas empresas. O desconhecimento e a falta de informações sobre o
assunto faz com que, em muitos casos, os resíduos, sejam ignorados, ou recebam um
tratamento com excesso de cuidado, onerando ainda mais os já restritos recursos das
instituições hospitalares. (BORGES & SIQUEIROLI, 2002).
Tipo
A.1
A.2
A.3
A.4
A.5
B.1
B.2
C
D
E
Nome
Características
Grupo A - Resíduos Infectantes
Cultura, inóculo, mistura de microorganismos e meio de cultura
inoculado provenientes de laboratório clínico ou de pesquisa,
Biológicos
vacina vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados de áreas
contaminadas por agentes infectantes e qualquer resíduo
contaminado por estes materiais.
Sangue e hemoderivados com prazo de validade vencido ou
Sangue e
sorologia positiva, bolsa de sangue para análise, soro, plasma e
hemoderivados
outros subprodutos.
Cirúrgicos,
Tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos
anatomopatológicose orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos
, exsudato
contaminados por estes materiais.
Carcaça ou parte de animal inoculado, exposto a microorganismos
Animais
patogênicos, ou portador de doença infecto-contagiosa, bem como
contaminados
resíduos que tenham estado em contato com estes.
Secreções e demais líquidos orgânicos procedentes de pacientes,
Assistência a
bem como os resíduos contaminados por estes materiais, inclusive
pacientes
restos de refeições.
Grupo B – Resíduos Químicos
Resíduos
Medicamento vencido, contaminado, interditado ou não utilizado.
farmacêuticos
Resíduos químicos
Resíduo tóxico, corrosivo, inflamável, explosivo, reativo,
perigosos
genotóxico ou mutagênico.
Grupo C – Resíduos Radioativos
Material radioativo ou contaminado com radionuclídeos,
Rejeitos radioativos
proveniente de laboratório de análises clínicas, serviços de
medicina nuclear e radioterapia.
Grupo D - Resíduos Comuns
São aqueles que não se enquadram nos tipos A e B e que, por sua
Resíduos Comuns
semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem risco adicional
à saúde pública.
Grupo E – Resíduos Perfurocortante
Perfurantes e
Agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro.
10
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cortantes
Fonte: Elaborado a partir de MANUAL, (2009).
Quadro 4 - Classificação dos tipos de resíduos do serviço de saúde, nome e
características.
Em relação ao aspecto sanitário, deve-se ressaltar a importância do devido
tratamento conforme legislação vigente, para os resíduos sólidos provenientes dos
estabelecimentos prestadores de serviços de saúde - hospitais, clínicas, pronto-socorros,
farmácias, ambulatórios e similares que, devido às suas características patológicas devem
ser acondicionados, coletados, centrifugados, triturados ou incinerados. No aspecto
ambiental a destinação inadequada de resíduos em lixões trás a degradação do meio
ambiente contaminando o ar, solo, águas superficiais e subterrâneas. (PROGRAMA,
2009).
Os resíduos dos serviços de saúde merecem uma atenção especial desde a sua
geração até a sua disposição final. Afinal, este é um resíduo perigoso e para tanto, exige o
cuidado tecnicamente adequado para não causar riscos à saúde pública.
Todos os profissionais que trabalham nos estabelecimentos de saúde devem conhecer o plano
de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde (PGRSS), mesmo os que temporariamente
ou não estejam envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos, devem conhecer o
sistema adotado para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde (RSS) e a prática de
segregação de resíduos; reconhecer os símbolos, padrões de cores adotados, expressões;
conhecer a localização dos abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à
completa integração ao programa de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde
(PGRSS). (SEMA, 2005, p.6).
Os resíduos sólidos de saúde de são classificados em cinco grupos: grupo – A, que
representa um grande risco de contaminação, além de poluir o meio ambiente. Nos
resíduos deste grupo, há possível presença de agentes biológicos que, por suas
características podem apresentar grande risco de infecção e se não observado os critérios
de manuseio deste resíduo durante a sua geração e separação o mesmo pode ir parar no lixo
comum ou fossa séptica.
O grupo – B é composto por substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxidade. Com relação aos resíduos do grupo – C,
compreende-se todos os materiais resultantes da atividade humana que contenha
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites especificados nas normas do
conselho nacional de energia nuclear –CNEN e para os resíduos que a reutilização não é
prevista ou é imprópria. (ANVISA, 2004).
Já os resíduos do grupo – D são resíduos que não apresenta risco biológico,
químico ou radiológico a saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos
resíduos domiciliares. Ficando assim sujeito ao mesmo sistema de recolhimento do restante
da cidade, indo parte para reciclagem e parte para a coleta normal, mas devendo seguir as
orientações especificas de acordo com a legislação vigente ou conforme a orientação do
serviço de limpeza urbana e órgão do meio ambiente. (BORGES & SIQUEIROLI, 2002).
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A atividade hospitalar gera uma grande variedade de tipos de resíduos distribuídos
em dezenas de setores com atividades diversas; estimular a decisão por métodos de coleta,
embalagem, transporte e destino adequados; reduzir ou se possível eliminar os riscos a
saúde dos funcionários, clientes e comunidade; eliminar o manuseio para fins de seleção
dos resíduos, fora da fonte geradora; permitir o reprocessamento de resíduos cujas matérias
primas possam ser reutilizadas sem riscos à saúde de pacientes e funcionários; reduzir o
volume de resíduos para incineração e coleta especial; colaborar para reduzir a poluição
ambiental, gerando , incinerando e encaminhando ao órgão público a menor quantidade
possível de resíduos. (BORGES & SIQUEIROLI, 2002).
TABELA 5 - Coleta de lixo hospitalar nas unidades básicas de saúde do Município de
Londrina, 2006
Discriminação
Volume Diário Produzido (t)
Volume Coletado Anual (t) / ano
Número de Veículos na Coleta
Número de Viagens Diárias
Número de Funcionários na Coleta
Estabelecimentos Atendidos,
segundo a Frequência
Destino Final do Lixo Hospitalar
Fonte: PREFEITURA, 2009
Valores
0,6
187,2
5
Não tem limite
10
Unidades Básicas de Saúde 16/24 horas 6 vezes por semana
Unidades Básicas de Saúde 12 horas, Policlínica,
CEO,CIDI,SIATE e SAMU, 3 vezes por semana
Unidades Básicas da Zona Rural e ACESF 2 vezes por semana
CENTROFARMA coleta semestral
Responsabilidade da empresa Contratada
CAPS,
3.1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Resolução Nº 306, de 7 de dezembro
de 2004 (ANVISA, 2004), considera a necessidade de aprimoramento, atualização e
complementar os procedimentos contidos na resolução 33, (ANVISA, 2003), relativos ao
gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde (RSS), com vistas a preservar a
saúde pública e a qualidade do meio ambiente considerando os princípios da biossegurança
de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes,
preservar a saúde pública e o meio ambiente. Os serviços de saúde são os responsáveis
pelo correto gerenciamento de todos os resíduos sólidos de saúde (RSS), por eles gerados,
atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua
destinação final. (ANVISA, 2004)
Todos os serviços em funcionamento, abrangidos pelo regulamento técnico, têm
prazo máximo de 180 dias para se adequarem aos requisitos nele contidos. A partir da
publicação do regulamento técnico, os novos serviços e aqueles que pretendam reiniciar
suas atividades, devem atender na íntegra as exigências para seu funcionamento.
(ANVISA, 2004).
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Resolução Nº 358, de 29 de
abril de 2005, considera os princípios da prevenção, da precaução, do poluidor pagador, da
correção na fonte e de integração entre os vários órgãos envolvidos para fins do
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licenciamento e da fiscalização. A necessidade de aprimoramento, atualização e
complementação dos procedimentos relativos ao tratamento e disposição final dos resíduos
dos serviços de saúde, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio
ambiente. Considerando a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de
trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral. (CONAMA, 2005).
A disposição final de resíduos de serviços de saúde é a prática de dispor os resíduos
sólidos no solo previamente preparado para recebê-los, de acordo com critérios técnicoconstrutivos e operacionais adequados, em consonância com as exigências dos órgãos
ambientais competentes. Já a redução na fonte da atividade que reduza ou evite a geração
de resíduos na origem, no processo, ou que altere propriedades que lhe atribuam riscos,
incluindo modificações no processo ou equipamentos, alteração de insumos, mudança de
tecnologia ou procedimento, substituição de materiais, mudanças na prática de
gerenciamento, administração interna do suprimento e aumento na eficiência dos
equipamentos e dos processos. (CONAMA, 2004).
O órgão ambiental que faz o licenciamento poderá, sempre que necessário, solicitar
informações adicionais, fixará prazos para regularização dos serviços em funcionamento,
devendo ser apresentado o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
(PGRSS), devidamente implantado. Os resíduos de serviços de saúde devem ser
acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à
limpeza urbana, e às normas da associação brasileira de normas técnicas (ABNT) ou, na
sua ausência, às normas e critérios internacionais. (CONAMA, 2004).
Os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de
saúde devem atender às exigências legais e às normas da associação brasileira de normas
técnicas (ABNT). Já as estações para transferência de resíduos de serviços de saúde devem
estar licenciadas pelo órgão ambiental competente. As características originais de
acondicionamento devem ser mantidas e não se permitindo abertura, rompimento ou
transferência do conteúdo de uma embalagem para outra.
Os sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde
devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente para fins de funcionamento e
submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no
licenciamento ambiental. (CONAMA, 2004).
É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de
acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem
tratados e dispostos, garantindo assim a proteção da saúde e do meio ambiente.
Os resíduos do grupo A1 devem ser submetidos a processos de tratamento em
equipamento que promova redução de carga microbiana e após esta redução o material
deve ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado
para disposição final de resíduos dos serviços de saúde. (CONAMA, 2004).
Já os resíduos do grupo A2, devem ser submetidos a processo de tratamento com
redução de carga microbiana de inativação e devem ser encaminhados para: aterro sanitário
licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços
de saúde.
Os resíduos do grupo A3, quando não houver requisição pelo paciente ou familiares
e/ou não tenham mais valor científico ou legal, devem ser encaminhados para
sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do município,
13
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estado ou do distrito federal ou tratamento térmico por incineração ou cremação, em
equipamento devidamente licenciado para esse fim. Na impossibilidade de atendimento
correto, o órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode
aprovar outros processos alternativos de destinação. (CONAMA, 2004).
Os resíduos do grupo A4 podem ser encaminhados sem tratamento prévio para
local devidamente licenciado, para a disposição final. Ficando a critério dos órgãos
ambientais estaduais e municipais a exigência do tratamento prévio e conforme condições
ambientais locais.
Os resíduos do grupo A5 são submetidos a tratamento específico orientado pela
agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA). Os resíduos deste grupo não podem ser
reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal. (CONAMA,
2004).
3.2 Hospital Escola: Ecoeficiência dos Resíduos Sólidos
A questão dos resíduos sólidos tem como base os dados fornecidos por um hospital
escola público. O raio de abrangência de atendimento é de todo o norte do estado do
Paraná, sul de São Paulo e Sul do Mato Grosso do Sul. Para esse atendimento o hospital
possui 317 leitos e foram atendidos em 2008 no seu Pronto Socorro (PS) 35.676 pacientes
e das quais 9.755 foram internações. Estes números referem-se aos atendimentos totais,
sendo de crianças, homens e mulheres.
O hospital escola tem um custo de R$1,04 por quilo para o tratamento dos resíduos
do grupo A e E, para os resíduos do grupo B este custo é de R$1,43 o quilo. Os resíduos do
grupo são recolhidos pelo sistema público de coleta salvo os recicláveis, não foi informado
pelo hospital à quantidade de resíduos do grupo C. A informação obtida se refere ao
tratamento dos resíduos, esses são recolhidos por uma empresa de reciclagem. Já outros
resíduos gerados no hospital escola, principalmente os em estado líquido ficam assim fora
do foco deste trabalho.
Referente às quantidades geradas de resíduos dos grupos A e E, somam uma média
mensal de 7.350 quilos, os resíduos pertencentes ao grupo B, uma média de 88 quilos mês.
Quanto aos resíduos do grupo D esta média mensal é de 8.830 quilos. Referente aos
resíduos do grupo D, o hospital não informou a quantidade de resíduos que vão para a
reciclagem, mas que este processo é executado no hospital. A média mensal de resíduos
tratados pela empresa responsável é de 7.438 quilos, referentes aos resíduos do grupo A, B
e E, conforme Tabela 6.
Tabela 6 - Grupo, Quilos, Valores, Média de Geração por Atendimentos Realizados, em
2008
Grupo
Média Quilos Mês
Valor médio pago para o tratamento
AeE
7.350
1,04
B
88
1,43
C
Não informado
Não informado
D
Coleta pública
Coleta pública
Fonte: Informações colhidas no Hospital Escola, (Out. 2009)
Média
de
geração
atendimento
1,94 quilos
0,023 gramas
Não informado
Coleta pública
por
14
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Quando questionado, sobre o impacto financeiro para o hospital após resolução
ANVISA/CONAMA o responsável pelo gerenciamento dos resíduos informou: “O
impacto foi mínimo ou quase imperceptível a nível financeiro, pois os valores agregado
dos resíduos são pequenos perante os gastos financeiros do hospital”, vide Tabela 2.
Quando foi questionado novamente se a resolução ANVISA/CONAMA foi benéfica para o
hospital a resposta foi: “Para o meio ambiente ótimo, para o hospital sanou um problema
de gerenciamento, armazenamento e disposição final destes resíduos.”
Assim fica claro que a resolução ANVISA/CONAMA, mesmo trazendo a
obrigatoriedade do tratamento dos resíduos gerados pelo hospital, tendo aumento de custos
para a instituição mesmo que mínimo, não é encarada como mais um fator de custo ou
burocrático.
a) A empresa de tratamento de resíduos sólidos, ou seja, prestadora do serviço de
tratamento dos resíduos sólidos hospitalares que faz o tratamento dos resíduos do Hospital
Escola foi fundada para atender as especificações das novas resoluções da
ANVISA/CONAMA, a empresa detém 60% do mercado da cidade e atende outros 30
municípios, tanto de entidades pública quanto de privada. Os serviços efetuados por esta
empresa são: coleta, transporte, tratamento, disposição final e venda de material para
armazenamento destes resíduos.
b) Os custos e licenciamentos para a empresa se referem ao custo de implantação de
um serviço de tratamento de resíduos de serviço de saúde (RSS), informados pela empresa.
Os custos se referem a equipamentos, manutenção, instalações, veículos, serviços de
terceiros, licenciamentos e capital humano.
1. O preço médio cobrado pela empresa, para o tratamento dos resíduos sólidos
hospitalares de pequenos, médios e grandes geradores, estes sendo privados,
municipais ou estaduais, divido por grupo de cada resíduo é:
o Grupo A/E: R$ 3,50 (o quilo); Grupo B: R$ 4,50 (o quilo); O valor cobrado
do hospital escola atualmente é: Resíduo A/E – R$ 1,45 e Resíduo B – R$
1,80 (este preço é cobrado devido ao volume de resíduo produzido, ao
contrato ser de um processo licitatório antigo e ao preço estar defasado)
2. O custo para a implantação:
o Autoclave de 1.000 litros - R$ 200.000,00; Triturador capacidade 8t/dia - R$
45.000,00; Caldeira capacidade de 12 Kgf - R$ 30.000,00; Automatização R$ 30.000,00; Área Construída 200m² com câmara fria de 20m² - R$
150.000,00; Incinerador capacidade 150 kg/h, com sistema de lavagem de
gás e circuito fechado efluentes, com área construída de 200m², contendo
uma câmara fria 20 m² - R$ 1.000.000,00; Área de 24.000 m² para
construção de aterro para resíduos de saúde classe I - Valor médio
R$55.000,00; Veículo tipo furgão, devidamente equipado conforme normas
da ABNT, para transporte de resíduos perigosos, capacidade de 1.000 Kg R$ 95.000,00; Veículo tipo furgão (emergencial), devidamente equipado
conforme normas da ABNT, para transporte de resíduos perigosos,
capacidade de 300 Kg - R$ 35.000,00
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3. Manutenção de Equipamentos:
o Autoclave (semanal) - R$ 150,00 (a hora técnica); Caldeira (mensal) - R$
150,00 (a hora técnica); Análise da água - R$ 1.500,00; Incinerador
(semanal) - R$ 230,00 (a hora técnica); Trocas de filtros trimestral + laudos
emissão gases - R$ 30.000,00 (anual)
4. Licenças necessárias para o licenciamento do tratamento e custo
o Licença Prévia;Licença de Instalação; Licença de Operação; Licença
Sanitária; Alvará de Funcionamento; Tempo estimado é variável
dependendo da análise de cada Regional do IAP, podendo levar até dois
anos se estiver tudo correto com as exigências do mesmo; Custo
aproximado, para o Licenciamento, Documentações, Análise de Solo, Teste
de Percolação, Análise do Lençol Freático - R$ 30.000,00 (Engenheiro
Civil, Engenheiro Químico e Engenheiro Mecânico)
5.
Custo de instalação do aterro
o Valas de 540m² e 4 m de fundo; Geomembrana - R$ 16,00 m²; Caixas de
concreto armado 10 cm de espessura – R$ 25.000,00; Trator tipo esteira
Alugado: R$ 120,00 (hora); 100h trabalhadas; Retro-escavadeira Alugado:
R$ 85,00 (hora); 100h trabalhadas; Caminhão caçamba Alugado: R$ 2,00
(Km rodado); Depende da distância a ser percorrida; Lagoa de Contenção
5x12x2; Lagoa de Recirculação 4x8x2; Lagoa de Decantação 4x8x2
6. Custo Operacional
o 2 – caldeireiros; 5 – Serviços gerais; 2 – Motoristas; 1 – Administrativo; 1 Resp. Técnico; Custos com Certidão de Acervo Técnico, Anuidade, junto
ao órgão de classe
O hospital escola terceiriza o tratamento dos resíduos de saúde gerado
pelos atendimentos aos pacientes. O custo médio mensal para o tratamento dos resíduos
sólidos de saúde, conforme determina a legislação, gera um custo para o hospital e este
custo leva a análise de viabilidade econômica para o hospital implantar este serviço de
tratamento ou terceirizar.
Tabela 7 - Média mensal do custo do tratamento para o Hospital Escola
Média Mensal do Custo do tratamento para o Hospital Escola
Valor pago para
Percentual
Grupo
Média mês quilos
tratamento por quilo
representativo
A/E
7.350,00
1,04
98,38
B
88,00
1,43
1,62
Valor total Médio
100
Fonte: Elaborada a partir de dados fornecidos pelo Hospital, (out. 2009)
Valor final
7.644,00
125,84
7.769,84
A Tabela 7 mostra os custos que o hospital escola tem, em média, por
mês, com o tratamento dos resíduos de saúde. Gerando, em média, 7.438 quilos de
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resíduos, quando convertidos a valores monetários chega-se a uma média mensal de R$
7.769,84, para o tratamento dos resíduos do grupo A, E e B.
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Tabela 8 - Custo de implantação, equipamentos, terreno, construções, 2009
Discriminação
Autoclave
Triturador
Caldeira
Automação
Câmara Fria
Incinerador
Terreno
Furgão
Furgão Pequeno
Total
Custos para a instalação do Aterro Sanitário
Gel Membrana
Caixa de Concreto
Trato Esteira (aluguel)
Retro Escavadeira (aluguel)
Caminhão Caçamba (aluguel)
Licença de Tratamento
Total
Custos de Manutenção, Média Mensal
Autoclave
Caldeira
Análise da Água
Incinerador
Troca de Filtros e Laudos de Emissão de Gases
Total
Fonte: Elaborada a partir de dados fornecidos pelo Hospital, (out. 2009)
Valor (R$)
200.000,00
45.000,00
30.000,00
30.000,00
150.000,00
1.000.000,00
55.000,00
95.000,00
35.000,00
1.640.000,00
Valor (R$)
8.640,00
25.000,00
12.000,00
8.500,00
4.500,00
30.000,00
88.640,00
Valor (R$)
600,00
150,00
1.500,00
920,00
2.500,00
5.670,00
Para a análise econômico-financeira do tratamento dos resíduos sólidos
efetuou-se levantamento junto à empresa que realiza os serviços. Os dados levantados
referem-se basicamente aos equipamentos, construções, terreno, funcionários e custo para
se implantar o serviço de tratamento junto ao hospital escola.
Tabela 9 - Custo Operacional, Funcionários Média Mensal, 2009
Cargo
Quantidade
Salário
Caldereiro
2
1.000,00
Serviços Gerais
5
880,00
Motorista
2
850,00
Auxiliar Administrativo
1
950,00
Responsável Técnico
1
1.900,00
Total
Fonte: Elaborada a partir de dados fornecidos pelo Hospital, (out. 2009)
Total Salário
2.000,00
4.400,00
2.200,00
950,00
1.900,00
9.450,00
Cada vez mais a gestão da cidade é vista de forma integrada e a limpeza urbana é
um segmento dos resíduos sólidos, que requer uma visão mais abrangente, desde a
produção até o destino final. O problema não é apenas o afastamento do lixo, para um local
mais distante, mas o gerenciamento de um sistema que tem implicações com vários outros
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sistemas urbanos e que precisa ser planejado e gerenciado adequadamente, considerando os
serviços a serem prestados, os usuários, os custos e benefícios gerados.
Tabela 10 - Custos de Implantação, Comparativos, tempo Médio de Retorno do Capital
Custos de Implantação, Comparativos
Descrição
Custo Total de Implantação do Serviço de Tratamento do
Resíduo de Saúde
Custo Mensal do Serviço Após Implantação
Total da Implantação
Custo Mensal do Hospital Escola
Tempo Médio para Retorno do Capital com Aplicação de 0,50%
ao Mês
Tempo Médio para Retorno do Capital sem Aplicação Financeira
Fonte: Elaborada a partir de dados fornecidos pelo hospital escola, (out. 2009)
Valores
1.728.640,00
16.820,00
1.745.460,00
7.769,84
12 anos e 8 meses
18 anos e 7 meses
Em substituição aos modelos de gestão padronizados surgem as diretrizes comuns a
serem perseguidas de forma integrada e articulada pelo Estado e municípios com o
objetivo comum de construir um modelo de gestão para atender a uma situação especifica e
peculiar. Privilegiar a atuação de Londrina, tendo como uma primeira etapa à capacitação
do município, seguida do entendimento da definição e de atribuições das esferas de poder e
sua articulação.
Tabela 11- Possíveis Aplicações do Valor de Implantação
Possíveis Aplicações
Aplicações
Valor Implantação
Taxas mês
Poupança
1.743.460,00
0,50%
Fundo de Renda Fixa
1.743.460,00
0,60% descontado IR
Fonte: Elaborada a partir de dados fornecidos pelo hospital escola, (out. 2009)
Rendimento Mensal
Médio
8.717,30
10.460,76
A Prefeitura Municipal informa que a coleta do lixo hospitalar obedece às
exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O órgão determina que
cada hospital e clínica é responsável pelo gerenciamento de resíduos do serviço de saúde.
Em razão disso, a tabela reproduz os dados da coleta somente das unidades de saúde
municipal. Trata-se de serviço terceirizado com processo de destino a auto-clave e a
incineração. (PREFEITURA, 2009).
4. CONCLUSÃO
A avaliação das ações desenvolvidas e os resultados alcançados permitem
compreender as amplas potencialidades deste trabalho e o caráter de intervenção na
realidade, em suas múltiplas dimensões, sejam sociais, ambientais, culturais, econômicas e
educacionais. Todavia, a caminhada está apenas em seu início e há muitos caminhos a
serem trilhados.
A elaboração das políticas públicas pressupõe discussões públicas e transparentes
com os atores sociais envolvidos. A cidade de Londrina através da adoção de medidas
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ambientais, procuram implementar políticas que assegurem a manutenção de sua
biodiversidade e seu uso sustentável, ou genericamente, preservar seus recursos naturais.
A dificuldade de obter consensos, quando se trata de resíduos sólidos surge a partir
do conflito de interesses com relação aos resíduos sólidos e nas dificuldades encontradas
tanto na discussão quanto na aplicação das políticas estaduais e locais. Modelos de gestão
padronizados e pré-definidos pelo Estado levam invariavelmente a definição arbitrária de
competências e a falta de compromisso, tanto dos gestores como dos partícipes com os
objetivos da ação implantada.
Portanto, ainda que se detenha o conhecimento tecnológico, que se disponha dos
recursos e equipamentos necessários e que as alternativas de gestão adotadas garantam a
sustentabilidade econômico - financeira dos serviços municipais de resíduos sólidos, sabese que a ação social – exercida através do controle social é que sustenta as ações políticas
que irão se traduzir na vontade política, norteando ações vitoriosas.
As unidades básicas de saúde, neste caso, os dados e informações coletados no
hospital escola, referente à quantidade gerada e custos dos serviços, hoje terceirizados,
referente ao custo de implantação e infra-estrutura necessária para sua operacionalização,
mostram um sistema de gerenciamento oneroso. Assim chega-se a conclusão de que é
financeiramente viável a terceirização do serviço pelo hospital escola. Isso se deve ao fato
do alto valor monetária para a implantação (infra-estrutura, maquinário, mão-de-obra,
manutenção), considerando também o retorno do capital se realizar com 12 anos e 8 meses
e se tratar de um hospital escola público.
REFERÊNCIAS
ANVISA, resolução da diretoria colegiada - Rdc nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Disponível
em:<http://elegis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct. php?id=13554& word=#>. Acesso em: 05
set. 2009.
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