Sal vad o r , Bah ia, QUar Ta-FEir a , 1º d E JUl h o d E 2015 an o XCiX - n 21.724 10038186 Sara Soares dos Reis 10011133 10002874 10029189 Evando Euller da Cruz 1701967 DF 48.46 352 87 MATRICULADO 984100598 BA 38.38 573 MATRICULADO GeovannyeSollon de Magalhaes Luz 1287751814 BA 38.22 575 MATRICULADO Antonio Carlos Gomes Oliveira Junior 700668411 BA 38.09 576 MATRICULADO 10059929 Patricia Castro de Carvalho 1010272578 BA 38.08 577 FALTOSA 10023472 Emanuel Ayres de Medeiros 2251937 PB 38.04 579 MATRICULADO 10019582 PollyannaNiedja dos Santos 5900281 PE 37.73 580 MATRICULADO 10057848 Persis Castro Alves 976986957 BA 37.54 581 MATRICULADO 10025133 Angelica Cruz Barbosa 7873002 PE 37.06 583 MATRICULADO 10062147 Reinaldo Batista Ramos 0660020017 BA 37.04 584 MATRICULADO 10014615 Roberio Silva de Oliveira 6712900 BA 36.76 585 MATRICULADO 10025919 Amanda Santos Silva 994876408 BA 36.68 586 MATRICULADO 10000749 Marcelo Goncalo Dantas 1320675 SE 36.57 587 MATRICULADO 10033236 Joao Manuel Roosevelt Menezes de Carvalho 1395371 SE 36.40 588 MATRICULADO 10037731 Robson Silva Souza 32889 GO 36.24 589 MATRICULADO das na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE: reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art. 24 da Lei Estadual n.º 7.249, de 07 Jan 98, alterado pela Lei Estadual n. º 10035254 Maria Lucia de Oliveira 5914238 PE 36.18 590 MATRICULADO 7.593, de 20 Jan 00, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 10.970, de 14 Mar 08, em favor 10031943 Gleison Santos Pereira 864869002 BA 36.15 591 MATRICULADO dos seguintes requerentes: 10004560 Rodrigo Santos da Silva 1271195313 BA 36.11 592 MATRICULADO 10026019 Renatha Karen Barbosa Freire de Moura 1275699103 BA 35.77 593 MATRICULADO 10011956 Joao Ricardo de Carvalho Evangelista 796369852 BA 35.40 595 MATRICULADO 10033688 Roberta Oliveira dos Santos Rios 802679552 BA 35.25 596 MATRICULADO 10032689 Joabe Araujo Andrade 1135400008 BA 35.22 597 MATRICULADO CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - Candidatos sub judice. Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO DE IDENTIDADE NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO CLASSIFICAÇÃO RESULTADO FINAL NO DA MATRÍCULA CONCURSO PÚBLICO 10007400 Janderson Barcelos Duarte da Silva 6489324 PE 46.51 402 MATRICULADO 10016748 Taiane Nascimento da Hora Lopes 1339505142 BA 46.38 406 MATRICULADO 10018676 Tais Vieira Camargo 1406888036 BA 46.15 413 MATRICULADO 10070919 Amanda Silva de Matos 2000001153506 AL 46.10 416 MATRICULADO 10035197 Thiago Silva Souza 49146 PE 46.10 417 MATRICULADO 10001061 Aline Silva Souza 821671847 BA 45.81 430 MATRICULADO 10034297 Caroline Santos Ramos 993644252 BA 44.71 451 MATRICULADO 10043126 Arnaldo da Silva 278984794 SP 44.39 460 MATRICULADO 10034870 Tiago Rocha Lisboa 888476167 BA 44.38 461 MATRICULADO 10000841 Jurandi de Barros Souza 299010066 BA 43.56 480 MATRICULADO 10016290 Rodrigo Chagas Alcantara dos Santos 1143849248 BA 43.42 482 MATRICULADO 10058658 Albino Moreira de Melo Neto 7540450 PE 42.30 509 MATRICULADO 10029818 Marcos Rafael da Cruz Freitas 8177751 PE 41.94 514 MATRICULADO 10005658 Fabio Jose dos Santos 6596148 BA 41.45 525 MATRICULADO 10050347 Jean Wagner do Nascimento Franca 855884746 BA 41.03 533 FALTOSO 10064169 Henrique Silva Pereira 939278006 BA 40.59 539 MATRICULADO 10017962 Luciano Cesar Duarte Oliveira 606560424 BA 38.60 569 MATRICULADO 10032145 Douglas Lima Pithon 583424864 BA 38.24 574 MATRICULADO 10037371 Danilo Silva Pereira 1277173745 BA 38.06 578 MATRICULADO 10032421 Talita Oliveira de Andrade 990196550 BA 37.44 582 MATRICULADO 10022917 Ednaldo Jose da Silva 1978512 AL 35.66 594 MATRICULADO CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - Candidatos sub judice. Resultado final publicado DOE 14/05/2015. Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO DE IDENTIDADE NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO CLASSIFICAÇÃO RESULTADO FINAL NO CONCURSO DA MATRÍCULA PÚBLICO 0039345 Daniel Alcoeres Gramacho 906254477 BA 54.16 212 MATRICULADO CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - Candidata sub judice. Resultado final publicado DOE 11/06/2015. Nº DE INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO DE IDENTIDADE NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO CLASSIFICAÇÃO FINAL NO RESULTADO CONCURSO PÚBLICO DA MATRÍCULA 10003644 Anne Agda Rocha Dantas 31042813/SE 40.57 542º FALTOSA Kátia Maria Brasil Abude Diretora <#E.G.B#00018724158#/> Polícia Militar da Bahia – PM/BA <#E.G.B#00031724319#> Portaria n.º DP/CGP/AF/14/2015 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições conti- N.º REQUERENTES EX-SERVIDORES MATRÍCULA N.º PROTOCOLO RESSARCIMENTO 1 AGNALDO PAIM DA SILVA ADEILTON PAIM DA SILVA 30.175.784-9 504140601908 R$ 1.700,00 2 ANA MARIA SANTOS SOUZA DA SILVA VITURINO BATISTA DA SILVA 30.094.220-5 504150458860 R$ 2.336,20 3 ANABELA DA PAIXÃO SANTANA GETULIO CARDOSO DE SANTANA 30.005.539-1 200150019299 R$ 2.364,00 4 ELIANAALVES SOUSA RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA ALVES 30.063.956-9 504140601916 R$ 2.364,00 5 ISMAEL DE SOUSA LEITE ADEMIR GOMES DA SILVA 30.021.270-7 200150155508 R$ 1.850,00 6 LARISSA MENEZES SANTOS DAVID RODRIGUES DOS SANTOS 30.063.106-6 504150153857 R$ 2.364,00 7 NILTON DO NASCIMENTO SANTANA RAIMUNDO SANTANA 30.063.019-1 504150153822 R$ 900,00 8 ROSANGELAASSIS GOES RAIMUNDO JOSÉ CERQUEIRA 30.176.388-2 GOES 504150153830 R$ 2.364,00 9 ROSEMEIRE SANTOS DANTAS WELLINGTON PURIDADE DE ARAUJO 504140601894 R$ 2.364,00 30.176.401-6 Salvador, 30 de junho de 2015. ANSELMO ALVES BRANDÃO - Cel PM Comandante-Geral <#E.G.B#00031724319#/> <#E.G.B#00031724281#> CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM 2008 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos do Mandado de Segurança n.º 001160858.2015.8.05.0000, da SCDPDP, bem como conforme pronunciamento técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo n.º 0504150485930, RESOLVE: 1. Convocar o candidato abaixo relacionado em caráter provisório, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/2008, para ato de matrícula e instruções acerca do curso, no local, dia e horário a seguir: a) Instituto de Ensino e Pesquisa, sito à Avenida Dendezeiros, s/n.º, Vila Policial Militar do Bonfim, Salvador – BA, no dia 06/07/2015, às 08 horas. CARGO: PMM - SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO: 01 – SALVADOR - REGIÃO 01 – CAPITAL INSC. NOME RG 012420f GEORGE PEREIRA DA COSTA 0000000786302070 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSd PM/BM/2012 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento as decisões judiciais contida nos Autos dos Mandados de Segurança n.ºs 001160858.2015.8.05.0000, 0011460-47.2015.8.05.0000, 0012071-97.2015.8.05.0000, 001251193.2015.8.05.0000, 0533518-81.2015.8.05.0000, 0011895-21.2015.8.05.0000 do TJBA, bem como conforme pronunciamentos técnicos jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, constante dos Processos n.ºs 0504150485930, 0504150485817, 0504150485973, 0504150485361, 0504150485523, 0504150485957, RESOLVE: 88 Sal vad o r , Bah ia, QUar Ta-FEir a , 1º d E JUl h o d E 2015 an o XCiX - n 21.724 1.Convocar os candidatos abaixo relacionados, em caráter provisório, concernente ao Concurso Público de Prova para Admissão ao Curso de Formação de Soldado PM/BM/2012, para ato de matrícula e instruções acerca do curso, no local, dia e horário a seguir: a) Instituto de Ensino e Pesquisa, sito à Avenida Dendezeiros, s/n.º, Vila Policial Militar do Bonfim, Salvador – BA, no dia 06/07/2015, às 08 horas. OPÇÃO: PMM1 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 - SALVADOR 1602150008666 13/15 Instituto de Cegos da Bahia 17 dias 07/08/2015 Salvador, 30 de junho de 2015. Elias Nunes Dourado, Diretor Geral <#E.G.B#00049724290#/> d e Fe n s o r ia PÚBl ic a <#E.G.B#00032724318#> DOCUMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA/2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO REDA INSC. NOME 010346j FABIO DA SILVA SANTOS (SUB JUDICE) 01002686768 001081j ALBERT SANTOS DE OLIVEIRA (SUB JUDICE) 00797260978 020693d MAICON OLIVEIRA COUTINHO (SUB JUDICE) 00866771522 017387d JOSUE SANTOS OLIVEIRA (SUB JUDICE) 1145252184 023648c NILTON OLIVEIRA COSTA (SUB JUDICE) 00795308264 001316k ALEX DOS SANTOS DE SOUZA DIAS (SUB JUDICE) 00950073938 030785d VINICIUS SOUZA ELOI (SUB JUDICE) 00852072414 descritos abaixo, juntamente com Atestado de Saúde Ocupacional expedido por clinica médica especializada. 004125h BRUNO SILVA FRANCA (SUB JUDICE) 00837474949 Documentos: Duas fotografias coloridas (3x4), identidade civil, CPF, título de eleitor e último 020333g LUISAN NOVAIS DA SILVA DO CARMO (SUB JUDICE) 00741058170 012815g HELDER DE ASSIS VIANA (SUB JUDICE) 00863870651 002353k ANDERSON CLEITON SANTA RITA MOTA (SUB JUDICE) 000720422736 021875d MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHA (SUB JUDICE) 01131822870 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, convoca os candidatos habilitados no processo seletivo simplificado com vistas à contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 08/07/2015, no horário das 13h30min às 17h00min, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, situada à Avenida Ulisses Guimarães nº 3386, Edifício Multicab Empresarial I, Sussuarana, Salvador-BA, munidos de originais e cópias dos documentos e exames médicos comprovante de votação, diploma ou certificado de conclusão de escolaridade exigido para o cargo, registro no respectivo conselho de classe (para nível superior), PIS/PASEP, antecedentes criminais, comprovante de residência, carteira de reservista (para homens) e currículo. Exames médicos: Hemograma, Glicemia, Raios-X do Tórax em PA, com respectivo Laudo Radiológico, Acuidade Visual, Sumário de Urina, Parasitológico de Fezes, Eletrocardiograma*, PSA (Antígeno Prostático Específico)* e Mamografia*. (*) Exames complementares para candidatos acima de 40 anos. OPÇÃO: PMM5 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 05 - INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA INSC. NOME DOCUMENTO 059461b EVANDRO SANTOS DE JESUS (SUB JUDICE) 01148075402 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – DIREITO / SALVADOR NOME CLASSIFICAÇÃO FELLIPE SANTOS FERREIRA 24 THIAGO BRIGLIA HAGE 24 Salvador, 30 de junho de 2015.ANSELMO ALVES BRANDÃO – Cel PM Comandante-Geral TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – ADMINISTRAÇÃO / SALVADOR <#E.G.B#00031724281#/> s e c r e t a r ia d o t r a Ba l Ho , e m Pr eGo , r e n d a e e s Po r t e Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB <#E.G.B#00049724291#> PORTARIA Nº 151/2015 - O Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 1602150005586, RESOLVE: Extinguir, por decurso de prazo, o contrato de prestação de serviços de nº 27/2014, celebrado com a empresa SOS Sistemas, Obras e Serviços de Construções Ltda., com base no Parecer AH – 63/15. Salvador, 29 de junho de 2015. Elias Nunes Dourado, Diretor Geral Resumo do Termo de Convênio nº 21/2015 Processo:1602150004288. Partes: SUDESB - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e o Município de Jaguarari-Ba. Objeto: Apoio financeiro para fazer frente às despesas de premiação, recursos humanos e material esportivo da 4ª COPA RURAL DE FUTEBOL DE JAGUARARI, a ocorrer no período de 12 de julho a 11 de outubro de 2015. Dotação Orçamentária: Função 27 / Programa 124 / Região Planejamento 9900 / Sub Função 812 / PAOE 5793 / Natureza da Despesa 334041 / Destinação do Recurso 0246 / Tipo de Recurso Orçamentário 1. Valor Global: R$ 45.311,66 (quarenta e cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Data: 30/06/2015. Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor Geral da SUDESB e Antônio Ferreira do Nascimento, Prefeito Municipal de Jaguarari-Ba. <#E.G.B#00049724291#/> <#E.G.B#00049724290#> PORTARIA Nº 152/2015 - O Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 9.266/04, Capítulo III, alínea “h” do Regulamento para celebração de Convênios, com as alterações estabelecidas no Decreto nº 13.347, de 11/10/2011 e tendo em vista o constante nos processos, RESOLVE: prorrogar “de ofício” a vigência dos convênios, conforme especificado: Processo Conv. Convenente Prorrogação Vigência 1602150004407 09/15 Município de Jacaraci 05 dias 24/07/2015 NOME CLASSIFICAÇÃO LEONARDO PELLEGRINI FREITAS 08 TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE ADMINISTRATIVO / SALVADOR NOME CLASSIFICAÇÃO SANDRA DA SILVAANDRADE 86 VALNEI SOUZA ROCHA 86 CLAUDIA BRITO LIRA DE ASSIS 86 JACQUELLINE KELLY PORTO FREITAS LOPES 86 FERNANDA SILVEIRA COSTA DE OLIVEIRA 86 TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE ADMINISTRATIVO / SERRINHA NOME CLASSIFICAÇÃO DIEGO LUIZ SILVA DOS SANTOS 03 Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de junho de 2015. CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO Defensor Público Geral <#E.G.B#00032724318#/> <#E.G.B#00032724321#> PORTARIA Nº 494/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224150043661, RESOLVE suspender as férias do Defensor Público Geral CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO, no período de 06/07/2015 a 25/07/2015, assegurando o gozo para o momento oportuno. Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de junho de 2015. RAFSON SARAIVA XIMENES Subdefensor Público Geral <#E.G.B#00032724321#/>