UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE
MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA
TATIANA MÁRCIA DE SABÓIA SANTOS
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
EM DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
FORTALEZA
2008
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1
TATIANA MÁRCIA DE SABÓIA SANTOS
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
EM DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Dissertação apresentada à Coordenação do
Curso
de
Mestrado
Profissional
em
Controladoria da Universidade Federal do
Ceará, como requisito parcial para a obtenção
do grau de Mestre em Controladoria.
Orientador: Prof. Dr. Augusto Cézar de Aquino
Cabral.
FORTALEZA
2008
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2
S239i
Santos, Tatiana Márcia de Sabóia
A Institucionalização da Responsabilidade Social Corporativa
em Distribuidoras de Energia Elétrica/ Tatiana Márcia de Sabóia
Santos. – Fortaleza: UFC/ FEAAC, 2008.
231 f.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará,
Coordenação do Curso de Mestrado Profissional em
Controladoria – MPC.
1 Responsabilidade Social Coorporativa. 2 Abordagem
Institucional. 3. O Setor de Energia Elétrica no Brasil. I. Título.
CDD: 658.408
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3
TATIANA MÁRCIA DE SABÓIA SANTOS
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
EM DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Mestrado Profissional em
Controladoria, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre
em Controladoria, outorgado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e encontrase à disposição dos interessados na Biblioteca da referida Universidade.
A citação de qualquer trecho desta dissertação é permitida, desde que feita de
acordo com as normas de ética científica.
Aprovada em: ____/_____/_____
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Prof. Dr. Augusto Cézar de Aquino Cabral (Orientador)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
_____________________________________________
Profa. Dra. Maria Naiula Monteiro Pessoa
Universidade Federal do Ceará (UFC)
_____________________________________________
Profa. Dra. Cláudia Buhamra Abreu Romero
Universidade Federal do Ceará (UFC)
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4
Dedico este trabalho acima de tudo a
DEUS, meu refúgio e minha fortaleza e a
quem confio todos os momentos da minha
vida.
À minha mãe, fonte de conhecimento, de
confiança
e
de
apoio,
pelo
amor
incondicional dedicado aos filhos e por
sempre acreditar em mim, ensinando-me a
ser humilde e a ter coragem para enfrentar
as adversidades da vida.
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5
AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador, Prof. Augusto Cézar de Aquino Cabral, pela presteza,
dedicação e atenção dispensada para a concretização deste trabalho.
À Profª Cláudia Buhamra e à Profª Naiula Monteiro, integrantes da minha
Banca examinadora, que contribuíram com orientações e sugestões de grande valia
para a continuidade da pesquisa.
Aos meus familiares que sempre torcem por mim, apóiam-me e que são
fundamentais e prioritários em tudo na minha vida.
Às minhas grandes amigas Débora Pinho, Márcia Sampaio, Izângela
Duarte e Larissa Alencar, pela atenção e disponibilidade em ajudar-me no
desenvolvimento deste trabalho.
Aos meus amigos Alessandra Varela, Fernando Barros e Neurisangelo
Cavalcante, pela compreensão e apoio nos momentos mais difíceis do mestrado.
Às minhas primas Danielle Sabóia e Janaína Sabóia, pelo estímulo.
Às minhas amigas Claudiana Marques e Joelma Soares, por todos os
gestos de amizade.
Ao meu amigo Márcio Roberto pela força e incentivo.
Aos representantes das empresas participantes na pesquisa, pelo
interesse,
cordialidade
e
profissionalismo.
Agradecimentos
especiais
para:
Alexandre Nobre, Débora Rodrigues, Juliana Marinho e Wellington Gomes.
A todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a
realização desta conquista.
A todos, muito obrigada.
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6
RESUMO
Adotando-se como base a Teoria Institucional, com destaque para o processo de
institucionalização proposto por Tolbert e Zucker, este trabalho tem como objetivo
geral investigar o processo de institucionalização da responsabilidade social em
distribuidoras de energia elétrica, a partir do estudo do tema nas empresas do Ceará
e na Bahia. Considerando o objetivo deste estudo, a pesquisa é do tipo exploratóriadescritiva. Utilizou-se os métodos de pesquisa direta e indireta, fundamentando-se
em pesquisa bibliográfica e documental, do setor de distribuição de energia elétrica
no Brasil. Além disso, utilizou-se a técnica de estudo multicaso, na Companhia
Energética do Ceará (COELCE) e na Companhia de Eletricidade da Bahia
(COELBA), com a realização de entrevistas e aplicação de questionários aos atores
envolvidos no processo de institucionalização da RSC nestas empresas. Quanto à
abordagem do problema, a pesquisa é do tipo qualitativo e quanto ao método de
procedimento para estudo do objeto utilizou-se o método monográfico. A análise dos
dados realizou-se por meio de uma análise de conteúdo e documental. Os
resultados da pesquisa apontam que, dentre as etapas do processo de
institucionalização propostas por Tolbert e Zucker (1999), as empresas estudadas
encontram-se no estágio de sedimentação da RSC, e esta decorre dos impactos
positivos observados, da resistência de grupos opositores, bem como da defesa de
grupos de interesse.
Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa, Distribuidoras de Energia
Elétrica, Institucionalização.
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7
ABSTRACT
Using the institutional theory as a base, more specifically the process of
institutionalization proposed by Tobert and Zucker, this work has as a general
objective the investigation of the process of institutionalization of the social
responsibility in distributors of electricity, beginning with the study of the electric
companies in the states of Ceara and Bahia. Considering the objective of this study,
the research is exploratory-descriptive. Direct and indirect methods of research were
used with a foundation in bibliographical and documentary research of the division of
distribution of electricity in Brazil. Besides this, multi-case studies were used in
studying COELCE (Companhia Energética do Ceará) and COELBA (Companhia de
Eletricidade da Bahia) using interviews and questionnaires of those involved in the
process of institutionalizing the RSC of these companies. In approaching the
problem, the research was qualitative, and the method of studying the object was
monographic. The analysis of the data was done by analyzing the content and
documentation. The results of the study show that, within the stages of the process of
institutionalization proposed by Tobert and Zucker (1999), both companies were in
the phase of sedimentation of RSC, which passes the positive impacts observed, the
resistance of opposing groups, as well as in defense of the interested groups.
Key words: corporate
institutionalization.
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social
responsibility,
distributors
of
electricity
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and
8
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - O Modelo da Teoria dos Stakeholders.....................................................
38
FIGURA 2 - Tripé da sustentabilidade empresarial.....................................................
43
FIGURA 3 - Áreas de abrangência dos Princípios do Pacto Global............................
51
FIGURA 4 - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)...................................
53
FIGURA 5 - Três elementos na institucionalização de práticas sociais.......................
82
FIGURA 6 - Elementos na institucionalização em um campo organizacional
83
específico..................................................................................................
FIGURA 7 - Organograma Geral COELCE..................................................................
144
FIGURA 8 - Organograma Geral COELBA..................................................................
146
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9
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 -
Investimentos da COELCE em Capacitação e Desenvolvimento
Profissional no período de 2004 a 2007 em R$ Mil...........................
156
Investimentos da COELCE em Educação no período de 2004 a
2007 em R$ Mil.................................................................................
156
Investimentos da COELCE em Segurança e Saúde no Trabalho no
período de 2004 a 2007 em R$ Mil...................................................
157
Investimentos da COELCE em Meio Ambiente no período de 2004
a 2007 em R$ Mil..............................................................................
160
Fatores que contribuíram para o engajamento da COELCE na
Responsabilidade Social por média de relevância............................
162
Fatores que contribuíram para a sistematização das práticas de
RSC na COELCE por média de relevância.......................................
163
Consenso entre os decisores-chave da COELCE em questões
relativas à responsabilidade social....................................................
164
GRÁFICO 8 -
Controle e monitoramento das ações de RSC na COELCE.............
165
GRÁFICO 9 -
Ações de disseminação e sistematização da RSC na COELCE......
166
GRÁFICO 10 -
Mudanças ocorridas nos últimos 5 (cinco) anos na COELCE com a
adoção das práticas de RSC.............................................................
167
Monitoramento e avaliação das questões relativas a RSC na
COELCE............................................................................................
168
GRÁFICO 12 -
Políticas e ações de RSC da COELCE.............................................
169
GRÁFICO 13 -
Resultados percebidos na COELCE quanto aos objetivos da RSC..
170
GRÁFICO 14 -
Investimentos da COELBA em Capacitação e Desenvolvimento
Profissional no período de 2004 a 2007 em R$ Mil...........................
176
Investimentos da COELBA em Educação no período de 2004 a
2007 em R$ Mil.................................................................................
176
Investimentos da COELBA em Programas de Benefícios no
período de 2004 a 2007 em R$ Mil...................................................
177
Investimentos da COELBA em Segurança e Saúde no Trabalho no
período de 2004 a 2007 em R$ Mil...................................................
177
Investimentos da COELBA em Meio Ambiente no período de 2004
a 2007 em R$ Mil..............................................................................
179
GRÁFICO 2 GRÁFICO 3 GRÁFICO 4 GRÁFICO 5 GRÁFICO 6 GRÁFICO 7 -
GRÁFICO 11-
GRÁFICO 15 GRÁFICO 16 GRÁFICO 17 GRÁFICO 18 -
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10
GRÁFICO 19 -
Fatores que contribuíram para o engajamento da COELBA na
RSC, por ordem de relevância.........................................................
181
Fatores que contribuíram para a sistematização das práticas de
RSC na COELBA, por ordem de relevância....................................
182
Consenso entre os decisores-chave da COELBA em relação às
questões relativas à responsabilidade social....................................
183
GRÁFICO 22 -
Controle e monitoramento das ações de RSC na COELBA.............
184
GRÁFICO 23 -
Ações de disseminação e sistematização da RSC na COELBA.......
185
GRÁFICO 24 -
Mudanças ocorridas nos últimos 5 (cinco) anos na COELBA com a
adoção das práticas de RSC.............................................................
186
Monitoramento e avaliação de questões relativas à RSC na
COELBA............................................................................................
187
GRÁFICO 26 -
Políticas e ações de RSC da COELBA.............................................
188
GRÁFICO 27 -
Resultados percebidos quanto aos objetivos da RSC na COELBA..
189
GRÁFICO 20 GRÁFICO 21 -
GRÁFICO 25 -
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11
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 -
A Responsabilidade Social no Brasil..................................................
30
QUADRO 2 -
Diferenças entre filantropia e responsabilidade social.......................
35
QUADRO 3 -
Classificação dos stakeholders, conforme Freeman..........................
40
QUADRO 4 -
Diferenças
entre
filantropia,
responsabilidade
social
e
45
desenvolvimento sustentável..............................................................
QUADRO 5 -
Etapas do processo de institucionalização.........................................
73
QUADRO 6 -
Fatores constitutivos de institucionalização........................................
79
QUADRO 7 -
Associação entre o processo de institucionalização da RSC na
visão de Tolbert e Zucker e na visão dos stakeholders......................
80
QUADRO 8 -
Mecanismos isomórficos....................................................................
89
QUADRO 9 -
Três Mecanismos para a adaptação institucional...............................
91
QUADRO 10 -
Principais mudanças entre os modelos pré-existentes e o modelo
atual no setor elétrico brasileiro.......................................................... 113
QUADRO 11 -
Distribuidoras de energia elétrica que receberam o direito de utilizar
o Selo Balanço Social – IBASE no período de 2004 a 2007..............
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135
12
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABCE
Associação Brasileira de Concessionária de Energia Elétrica
ABRADEE
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
ABRASCA
Associação Brasileira das Companhias Abertas
ACL
Ambiente de Contratação Livre
ACR
Ambiente de Contratação Regulada
AGDE
Agentes de Geração e de Distribuição de Energia Elétrica
ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
BNDE,
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
CCEE
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
CCON
Comitê Coordenador de Oepração no Norte/Nordeste
CEBDS
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
CEEB
Companhia de Energia Elétrica da Bahia
CEMIG
Companhia Energética de Minas Gerais
CEPEL
Centro de Pesquisa de Energia Elétrica
CERC
Companhia Elétrica Rio de Contas
CERES
Coalition for Environmentally Responsible Economies
CERJ
Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro
CESP
Companhia Energética de São Paulo
CGE
Câmera de Crise de Energia Elétrica
CGSE
Câmera de Gestão do Setor Elétrico
CHESF
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
CMSE
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
CNAE
Conselho Nacional de Águas e Energia
CNPE
Conselho Nacional de Política Energética
CNUMAD
Conferência das
Desenvolvimento
CODI
Comitê de Distribuição de Região Sul - Suldeste
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Nações
Unidas
sobre
Meio
Ambiente
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e
13
COELBA
Companhia de Eletricidade da Bahia
COELCE
Companhia Energética do Ceará
COMASE
Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor
Elétrico
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente
COPESUL
Companhia Petroquímica do Sul
COSERN
Companhia Energética do Rio Grande do Norte
CPFL
Companhia Paulista de Força e Luz
CPFLCL
Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina
CVM
Comissão de Valores Mobiliários
DJSI
Dow Jones Sustainability Indexes
DNAE
Departamento Nacional de Águas e Energia
DNAEE
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
ELETROBRÁS
Centrais Elétricas Brasileira
EPE
Empresa de Pesquisa Energética
ESCELSA
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A
FIPE
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FND
Fundo Nacional de Desestatização
GCPS
Grupo Coordenador de Planejamento dos Sistemas Elétricos
GIFE
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
GRI
Global Reporting Initiative
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBASE
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IDIS
Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
ISE
Índice de Sustentabilidade Empresarial
ISP
Investimento Social Privado
MAE
Mercado Atacadista de Energia
MCSPE
Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica
MME
Ministério de Minas e Energia
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14
NIE
Nova Economia Institucional
ODM
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
ONS
Operador Nacional do Sistema Elétrico
ONU
Organização das Nações Unidas
P&D
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento
PDEE
Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica
PEE
Programas de Eficiência Energética
PND
Programa Nacional de Desestatização
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUMA
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PROCEL
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
RAP
Receita Anual Permitida
REVISE
Revisão Institucional de Energia Elétrica
RSC
Responsabilidade Social Corporativa
SAI
Social Accountability International
SEMA
Secretaria Especial do Meio Ambiente
UM
United Nations
UNCED
Comissão Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
WBCSD
World Business Council for Sustainable Development
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15
SUMÁRIO
RESUMO..........................................................................................................
6
LISTA DE FIGURAS........................................................................................
8
LISTA DE GRÁFICOS......................................................................................
9
LISTA DE QUADROS......................................................................................
11
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS..........................................................
12
1
INTRODUÇÃO...........................................................................................
18
2
A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA................................
27
2.1 Evolução histórica da responsabilidade social no mundo e no
Brasil..................................................................................................
28
2.2 Conceitos de responsabilidade social...............................................
31
2.2.1
3
Responsabilidade social x filantropia...................................
34
2.3 A teoria dos stakeholders e as ações de responsabilidade social....
37
2.4 O desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social
corporativa.........................................................................................
42
2.5 Organizações e provas da responsabilidade social corporativa........
46
2.5.1
Global Reporting Initiative (GRI)..........................................
47
2.5.2
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
(ETHOS)...............................................................................
48
2.5.3
Instituto brasileiro de análises sociais e econômicas
(IBASE)................................................................................
49
2.5.4
Pacto global (Global compact).............................................
51
2.5.5
Objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM)................
52
2.5.6
Índices de Sustentabilidade.................................................
53
2.5.7
Balanço social......................................................................
55
ABORDAGEM INSTITUCIONAL..............................................................
58
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16
3.1 Análise institucional: aspectos da teoria institucional........................
3.1.1
Nova teoria institucional/neoinstitucionalismo......................
3.1.1.1
4
5
59
61
Correntes neoinstitucionalistas identificadas por
Hall e Taylor.........................................................
63
3.1.2
A visão de Douglass North sobre a nova economia
institucional (NIE).................................................................
66
3.1.3
Definições acerca de instituições.........................................
69
3.2 A incorporação de práticas sociais nas organizações através do
processo de institucionalização.........................................................
72
3.2.1 O processo de institucionalização e o modelo de Tolbert e
Zucker....................................................................................
75
3.2.2 Dinâmica da institucionalização de práticas sociais...............
81
3.3 Isomorfismo institucional....................................................................
84
3.3.1 Ambiente institucional x isomorfismo institucional.................
85
3.3.2 Os processos isomórficos, normativos, coercitivos e
miméticos...............................................................................
87
O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL....................................
92
4.1 Histórico do setor elétrico no Brasil...................................................
93
4.2 Segmentos de atividades do setor elétrico........................................
102
4.3 As privatizações e os seus reflexos na dinâmica organizacional da
empresas do setor elétrico................................................................
106
4.4 Responsabilidade social no setor elétrico.........................................
114
4.4.1 Indicadores de responsabilidade social no setor elétrico.......
116
4.4.2 A institucionalização da responsabilidade social no
segmento de distribuição.......................................................
119
METODOLOGIA........................................................................................
125
5.1 Tipologia da Pesquisa.......................................................................
127
5.2 Variáveis de análise do estudo..........................................................
131
5.2.1 Amostra e critérios de seleção...............................................
134
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17
6
5.3 Instrumentos de coleta de dados.......................................................
137
5.4 Técnicas de análise de dados...........................................................
139
A institucionalização da RSC: estudo multicaso nas distribuidoras
de energia elétrica do Ceará e da Bahia................................................
141
6.1 Caracterização das Companhias COELCE e COELBA....................
141
6.2 Processo de institucionalização da RSC nas distribuidoras de
energia elétrica do Ceará e da Bahia................................................
147
6.2.1 Processo de institucionalização da RSC na COELCE...........
148
6.2.1.1
Justificação para a inserção da COELCE no
movimento pela RSC..............................................
150
6.2.1.2
Análise dos Balanços Sociais e Relatórios de
Sustentabilidade da COELCE................................
153
6.2.1.3
Processo de institucionalização da RSC na
COELCE sob a ótica de Tolbert e Zucker...............
161
6.2.2 Processo de institucionalização da RSC na COELBA...........
171
6.2.2.1
Justificação para a inserção da COELBA no
movimento pela RSC..............................................
172
6.2.2.2
Análise dos Balanços Sociais e Relatórios de
Sustentabilidade da COELBA.................................
174
6.2.2.3
Processo de institucionalização da RSC na
COELBA sob a ótica de Tolbert e Zucker...............
180
6.3 Provas que categorizam práticas socialmente responsáveis na
COELCE e na COELBA....................................................................
190
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES..........................................................
192
REFERÊNCIAS................................................................................................
199
APÊNDICES.....................................................................................................
210
ANEXOS...........................................................................................................
215
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18
1 INTRODUÇÃO
A evolução das tecnologias de informação e comunicação e a queda das
barreiras comerciais têm ampliado as transformações que vêm ocorrendo na ordem
política e econômica mundial nas últimas décadas. Um ponto relevante nestas
mudanças é a crescente integração dos mercados em uma “aldeia-global”, em
especial
na
perspectiva
financeira,
explorada
pelas
grandes
corporações
internacionais. É a chamada "terceira revolução tecnológica" com o processamento,
difusão e transmissão de informações, que ao longo do século XX, conduziu à
globalização do capital e da informação e de padrões culturais, inclusive em relação
ao consumo.
Para atender às exigências trazidas pela globalização, as organizações
têm alterado sua estratégia e estrutura, de tal modo que, além de tornarem-se mais
competitivas, devem atender às exigências de seus múltiplos stakeholders. Com
isso, as organizações interferem cada dia mais no ambiente social, cultural e
ambiental das regiões onde estão inseridas.
Como ressalta Kraemer (2004), o ambiente organizacional desempenha
um papel importante na garantia de preservação do meio ambiente e na definição da
qualidade de vida das comunidades. As empresas socialmente responsáveis, além
de gerarem valor para quem está próximo, conquistam resultados melhores para si
próprias.
Nesse contexto, os administradores vêem-se obrigados a preocupar-se
não somente com a gestão dos negócios e com a geração de lucros para seus
proprietários, mas com as pessoas e com o meio em que interagem, tendo em vista
que o desenvolvimento econômico, sem um compromisso com o desenvolvimento
social, provoca exclusão e impactos ambientais que podem atingir essa geração e
as futuras. A sustentabilidade torna-se, então, fator determinante.
O desenvolvimento sustentável depende não apenas de políticas
públicas, pois o governo individualmente não tem condição de resolver a complexa
situação social na qual o país está inserido, ou seja, não consegue promover o bem-
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com
19
estar da cidadania e cumprir objetivos considerados essenciais (BRAGA, 2007).
Deste modo, depende, também, de uma rede de atores, nas esferas social,
ambiental, política e econômica.
Em decorrência disso, surge a necessidade de parcerias entre a
sociedade e as empresas, sendo as últimas imprescindíveis nesse processo. Em
primeiro lugar, porque possuem recursos financeiros e, em segundo lugar, porque
podem transferir capital social de forma mais eficaz que o governo, por estarem
culturalmente habituadas a trabalhar com metas e resultados (BRAGA, 2007).
Ações de responsabilidade social, mais do que atitudes éticas, tornaramse uma indispensável fonte de vantagem competitiva. Dessa forma, as discussões
acerca desse tema expandiram-se para o mercado por meio da adoção e
evidenciação de ferramentas de gestão, como o modelo de Balanço Social, o Selo
IBASE e os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social, que tendem a gerar um
impacto significativo na avaliação das empresas no mercado de capitais.
Como toda organização está inserida em um dado contexto social e
ambiental, a realização de suas atividades econômicas e a prestação dos seus
serviços acabam provocando mudanças sociais, culturais, ambientais e econômicas
nos ambientes em que estão inseridas. Dessa maneira, deve ser estabelecida uma
relação
de
transparência
com as
partes
envolvidas
nesse
processo
de
transformação do ambiente.
Neste contexto, inserem-se, também, as empresas distribuidoras de
energia elétrica que desempenham um papel estratégico no desenvolvimento
socioeconômico
do
país.
Em
grande
medida,
incentivadas
pelas
fortes
transformações por que têm passado desde o início da década de 1990,
principalmente com as privatizações viabilizadas pela Lei nº 8.031/90 que instituiu o
Programa Nacional de Desestatização (PND) e criou o Fundo Nacional de
Desestatização (FND) (ELETROBRÁS, 2008), estas empresas têm assumido uma
postura mais ativa em relação à sua responsabilidade social.
Em
relação
ao
setor,
ressalta-se
que
a
energia
elétrica
tem
operacionalmente quatro tipos de atividades: geração, transmissão, distribuição e
comercialização. A atividade de distribuição é a que se encontra mais próxima da
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20
comunidade, sendo essencial para a vida humana, tendo os seus efeitos sentidos de
forma permanente e fazendo parte da força motriz do desenvolvimento econômico.
Atualmente, existem 64 distribuidoras de energia elétrica, estatais ou privadas, que
operam em um ambiente regulado, com área de atuação e período de vigência
definidos em contrato de concessão firmado com o Estado. Essas distribuidoras de
energia elétrica realizam atividades de prestação de serviço público essenciais à
sociedade em geral (ANEEL, 2008).
Diante da relevância da questão energética para o desenvolvimento neste
século, entende-se que as distribuidoras de energia no Brasil podem ser grandes
fomentadoras da sustentabilidade, tendo em vista que os aspectos econômicos,
sociais e ambientais estão diretamente vinculados ao uso da energia elétrica. Sendo
assim, torna-se relevante o desenvolvimento de estudos como este neste campo,
com foco na responsabilidade social corporativa (RSC).
Adicionalmente, a seleção de um estudo ambientado no setor elétrico
brasileiro deveu-se ao fato de que a atividade de distribuição de energia elétrica é
uma atividade em que as concessionárias e permissionárias prestam serviços
públicos abrangentes em todo o país, que promovem o desenvolvimento social e
econômico e ainda possuem características fundamentais, como a universalidade e
a essencialidade. Conforme ANEEL (2008), são atendidos cerca de 47 milhões de
unidades consumidoras, das quais 85% são consumidores residenciais, em mais de
99% dos municípios brasileiros.
Neste estudo, busca-se compreender de que modo tem ocorrido a
inserção das distribuidoras de energia elétrica no movimento da responsabilidade
social corporativa. Em especial, busca-se investigar de que modo as ações de
responsabilidade social intensificam-se ao longo do tempo, tornando-se estruturadas
e sistematizadas, de modo a serem incorporadas à estratégia organizacional. Ou
seja, busca-se compreender o processo de institucionalização da responsabilidade
social corporativa.
De acordo com Tolbert e Zucker (1999), institucionalização refere-se ao
processo gradual que transforma crenças, valores e ações em regras de conduta
social, amplamente compartilhadas por mecanismos de aceitação e reprodução. No
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campo dos estudos organizacionais, este processo é estudado pela teoria
institucional que, conforme Machado-da-Silva e Gonçalves (1999, p. 220), consiste
[...] no resultado da convergência de influências de corpos teóricos
originários da ciência política, da sociologia e da economia, que buscam
incorporar em suas proposições a idéia de instituições e de padrões, de
comportamento, de normas de valores, de crenças e de pressupostos, nos
quais se encontram imersos indivíduos, grupos e organizações.
A teoria institucional busca o entendimento da eficácia das relações que
compõem um determinado campo organizacional, constituído por uma rede de
organizações que, consciente ou inconscientemente, compartilham um contexto de
formação, interesses, valores e problemas, existindo uma linguagem comum e
códigos próprios, incluindo organizações especializadas que limitam, regulam,
organizam e representam o próprio campo (DIMAGGIO; POWELL, 1991). Portanto,
conhecer quem são os atores e quais são suas forças e interesses é relevante para
a análise. A partir daí, busca-se avaliar como os atores sociais institucionalizam as
crenças, valores e as práticas que, de alguma forma, influenciam suas decisões nas
organizações individualmente e no campo como um todo.
Na institucionalização da responsabilidade social corporativa, as ações
são justificadas em termos do bem comum, corroborando-se via provas e arranjos
estruturais e, ao mesmo tempo, atendendo a interesses inerentes ao setor. Neste
contexto, baseado na importância que o tema invoca, investigou-se a construção do
fenômeno da RSC, ou seja, como ele foi eleito, justificado e operacionalizado nas
empresas estudadas, identificando-se, dentre outros aspectos, o estágio de
institucionalização em cada uma delas. Para isso, recorreu-se à teoria institucional,
bem como aos mecanismos intrínsecos às instituições, que interagem para a
concretização das regras impostas.
Nessa visão, a relevância desta pesquisa consiste na evidenciação das
práticas por meio das quais as ações de RSC tornam-se institucionalizadas, no
âmbito das distribuidoras de energia elétrica dos estados do Ceará e da Bahia, em
função da crescente necessidade destas empresas em atenderem às demandas de
seus múltiplos stakeholders.
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Considerando-se os aspectos da RSC referentes ao público externo,
ressalta-se que o comprometimento das empresas em foco com o bem-estar das
comunidades a que atendem exerce uma função social crítica, em especial devido
aos índices de pobreza e de concentração de renda que marcam a região do país
em que essas organizações estão situadas.
Ademais,
há
relativamente
poucos
estudos
enfocando
a
Responsabilidade Social Corporativa sob a perspectiva da abordagem institucional.
Logo, este estudo contribuirá para ampliar esta compreensão. Nesse contexto, o
problema a ser investigado neste trabalho é: De que modo tem ocorrido o processo
de institucionalização da responsabilidade social corporativa em distribuidoras de
energia elétrica?
Apresentando como campo de investigação as distribuidoras de energia
elétrica situadas na região Nordeste do Brasil, nos estados do Ceará e da Bahia,
esta pesquisa parte do seguinte pressuposto geral: A inserçao das empresas no
movimento da responsabilidade social ocorre de forma gradativa, por meio de fases
em que predominam diferentes fatores motivadores ou forças. Adicionalmente,
considerando-se o campo das empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil,
os seguintes pressupostos são levantados:
1) Fatores econômicos e novos arranjos jurídicos, como a privatização e a
criação de uma agência reguladora, exerceram fortes impactos sobre o
processo de institucionalização da responsabilidade social corporativa;
2) A atuação de atores como o Instituto Ethos e o IBASE, bem como a
efetivação de ações como a implantação do Balanço Social exerceram
papel determinante no monitoramento do campo e na disseminação
das práticas a serem implementadas como provas no processo de
institucionalização da responsabilidade social corporativa;
3) A sedimentação da responsabilidade social, decorrente dos impactos
positivos observados, da resistência de grupos opositores e da defesa
de grupos de interesse, resultou na disseminação de novos arranjos
estruturais; e
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4) As empresas distribuidoras de energia elétrica encontram-se na fase de
sedimentação da responsabilidade social.
Partindo da visão acima delineada e visando responder ao problema
levantado, o objetivo geral deste estudo é: Investigar o processo de
institucionalização da responsabilidade social em distribuidoras de energia
elétrica, a partir do estudo do tema nas empresas do Ceará e da Bahia.
Como ressaltam Tolbert e Zucker (1999), investigar o processo de
institucionalização envolve analisar as “forças causais” que são críticas em
diferentes pontos do processo, ou seja, na fase da habitualização, da objetificação e
da sedimentação. Dessa maneira, busca-se identificar no campo em foco as
medidas tomadas pelos principais atores, bem como suas motivações, no que
concerne à responsabilidade social corporativa, para a institucionalização de
práticas sociais. Para se cumprir o objetivo geral, foram adotados os seguintes
objetivos específicos:
1) Identificar os impactos das privatizações, viabilizadas pela Lei nº
8.031/90, e da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, no
processo de institucionalização da responsabilidade social no campo
das distribuidoras de energia elétrica;
2) Analisar a atuação de atores-chave e as ações efetivadas (provas), no
processo de institucionalização da responsabilidade social no campo
das distribuidoras de energia elétrica;
3) Analisar a disseminação dos arranjos estruturais relacionados ao
processo de institucionalização da responsabilidade social corporativa
no campo; e
4) Analisar a evolução do processo e o grau atual de institucionalização da
responsabilidade social nas distribuidoras em foco.
Em termos de metodologia, esta pesquisa é do tipo exploratóriadescritiva. Os procedimentos adotados foram a pesquisa bibliográfica, junto a livros,
periódicos, teses, publicações avulsas e os sítios das empresas, a pesquisa
documental e a pesquisa de campo, mediante estudo de caso múltiplo.
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O estudo de caso múltiplo foi efetivado com pesquisa documental
realizada a partir de fontes contemporâneas e documentos como escritos oficiais e
publicações administrativas do setor em estudo e, mais especificamente, do
segmento de distribuição de energia na região Nordeste, além de Balanços Sociais e
Relatórios de Sustentabilidade elaborados pelas empresas da amostra, que são
utilizados para evidenciar a aplicabilidade dos aspectos teóricos abordados na
pesquisa bibliográfica.
Para complementar a coleta documental e para a análise dos dados
acerca do processo de institucionalização das práticas de RSC nas empresas da
amostra, realizou-se entrevistas e aplicou-se questionário aos responsáveis pelo
referido processo de institucionalização.
Quanto à abordagem do problema, a pesquisa é do tipo qualitativo.
Quanto ao procedimento para estudo do objeto, utilizou-se o método monográfico,
que se trata de um estudo descritivo e aprofundado de determinado assunto sobre
todos os aspectos, descritos e apreciados em seus menores detalhes, visando uma
análise em termos micro do assunto. Segundo Lakatos e Marconi (2007, p. 106), os
métodos de procedimentos “constituem etapas mais concretas da investigação, com
finalidade, mais restrita em termos de explicação geral dos fenômenos menos
abstratos”.
No desenvolvimento deste trabalho foi utilizado o método dedutivo, que
de acordo com Lakatos e Marconi (2007, p. 106) é o “que partindo das teorias e leis,
na maioria das vezes, prediz a ocorrência dos fenômenos particulares”.
A análise dos dados realizou-se por meio de uma análise de conteúdo,
com o uso da técnica de categorização, e documental.
O presente trabalho está estruturado em seis capítulos, além das
conclusões e recomendações, referências, apêndices e anexos.
O primeiro capítulo, composto por esta introdução, apresenta uma visão
geral da dissertação, ressaltando o problema e os objetivos da pesquisa, além dos
métodos e procedimentos adotados.
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O segundo capítulo versa sobre a Responsabilidade Social Corporativa
(RSC), abordando a sua evolução histórica no mundo e no Brasil, a diversidade dos
conceitos, bem como a diferença entre responsabilidade social e filantropia.
Evidencia, também, a teoria dos stakeholders e as ações de responsabilidade social,
o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social corporativa, além das
provas e arranjos estruturais da responsabilidade social corporativa, demonstradas e
legitimadas pelas organizações.
O terceiro capítulo trata da abordagem institucional, tendo como foco a
Teoria Institucional, o neoinstitucionalismo e as correntes identificadas por Hall e
Taylor, a visão de Douglass North sobre a nova economia institucional e outras
acepções acerca de instituições. Posteriormente, aborda-se o processo de
institucionalização, demonstrando o modelo proposto por Tolbert e Zucker e a
dinâmica da institucionalização das práticas sociais. Por fim, discute-se o
isomorfismo institucional, ressaltando-se os processos isomórficos, normativos,
coercitivos e miméticos.
O quarto capítulo contextualiza o setor de energia elétrica no Brasil,
apresentando o seu histórico, a segmentação das atividades do setor e os reflexos
das privatizações na dinâmica organizacional das empresas. Apresenta, ainda, uma
visão genérica sobre a inserção das empresas de distribuição de energia elétrica no
movimento da responsabilidade social.
O quinto capítulo aborda a metodologia utilizada para a realização da
pesquisa: quanto aos objetivos, quanto aos procedimentos de coleta e quanto à
abordagem do problema. Apresenta, também, as variáveis de análise do estudo,
ressaltando a amostra e os critérios de seleção, a caracterização das empresas e os
instrumentos de coleta de dados, assim como as técnicas de análise utilizadas.
O sexto capítulo traz o estudo multicaso realizado nas distribuidoras de
energia elétrica dos estados do Ceará e da Bahia, apresentando o processo de
institucionalização da responsabilidade social corporativa nestas distribuidoras, bem
como os resultados da pesquisa.
O capítulo de conclusão apresenta uma síntese do estudo, confrontando
os resultados encontrados com os pressupostos inicialmente levantados. Traz,
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também, recomendações para futuras pesquisas acerca do tema. Por fim, seguem
as referências utilizadas no decorrer do trabalho, os apêndices e os anexos.
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2 A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
Este capítulo, que trata sobre a Responsabilidade Social Corporativa
(RSC), tem como objetivo desenvolver a primeira parte do referencial teórico que
serve de base para essa dissertação. O referido tema está subdividido em 05 (cinco)
segmentos: Evolução histórica da responsabilidade social no mundo e no Brasil;
Conceitos de responsabilidade social; a teoria dos stakeholders e as ações de
responsabilidade social; o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social
corporativa e; provas e organizações da responsabilidade social corporativa.
Nos últimos anos, o tema responsabilidade social corporativa tem, cada
vez mais, despertado o interesse das sociedades contemporâneas. As organizações
estão adquirindo uma mentalidade de adequação, influenciada por diversos fatores,
em relação ao meio em que estão inseridas. Os seus compromissos não se limitam
mais aos definidos pela ordem econômica, como os de minimizar os custos e
maximizar os lucros. A nova visão de adequação das organizações pressupõe que
estas, além de se preocuparem em atender às exigências dos acionistas ou sóciosquotistas, devem preocupar-se também com o futuro das gerações, de maneira que
possam proporcionar o bem-estar da sociedade como um todo.
Em pouco tempo, as organizações viram-se coagidas a transformarem as
suas estratégias de negócio e modelos gerenciais, de forma que pudessem superar
os desafios e aproveitar as oportunidades decorrentes da ampliação de seus
mercados, do surgimento de novos concorrentes e novas demandas da sociedade.
Assim, as empresas estão cada vez mais adquirindo consciência de que
devem interagir com o Governo em busca das mudanças na realidade social,
cultural e ambiental das localidades onde estão inseridas, pois este, apesar de ser o
principal agente responsável pela resolução dos problemas enfrentados pela
sociedade, não possui condições de sozinho melhorar a situação atual.
Nesse contexto, há a necessidade de explicitar a evolução do
pensamento dos estudiosos e da sociedade em geral a respeito do tema até os dias
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atuais, além dos conceitos, buscando associar a idéia de responsabilidade social ao
compromisso social de contribuir para o desenvolvimento social.
2.1 Evolução histórica da responsabilidade social no mundo e no Brasil
Historicamente, não se pode determinar com precisão quando surgiu a
responsabilidade social, contudo vários feitos eram realizados informalmente,
podendo ser caracterizados como responsabilidade social. Em 1789, na França, foi
promulgada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, por meio da Liga
das Nações, sendo atualizada em 1793 e em seguida em 1795. Porém, somente em
1948 foi publicado um texto unificado, através da United Nations (UN), que trouxe
grande representatividade e penetração global: a Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
A partir daí, diversos fenômenos sociais vêm sendo estudados e
avaliados
por
vários
estudiosos.
Segundo
Zarpelon
(2006),
as
primeiras
manifestações científicas, no que tange a responsabilidade social, foram realizadas
por Charles Eliot, em 1906 e por Arthur Hakley em 1907.
De acordo com Toldo et al (2002), em 1919, nos Estados Unidos da
América, a questão da responsabilidade corporativa foi questionada e tornou-se de
conhecimento público em virtude do julgamento na Justiça americana do caso de
Henry Ford, presidente acionista majoritário da Ford Motor Company, e seu grupo de
acionistas liderados por John e Horace Dodge, que processaram a Companhia Ford,
porque em 1916, Ford comunicou aos demais acionistas que parte dos dividendos
não seriam distribuídos, pois seriam reinvestidos para fins de expansão da empresa
e diminuição nos preços dos carros.
A Suprema Corte de Michigan decidiu a favor de Dodge, justificando que
as organizações devem visar o lucro e beneficiar seus acionistas, não podendo usálo para outros fins. Embora o juízo de que a empresa deveria responder apenas aos
interesses de seus acionistas tenha vencido, tal idéia foi alvo de muitas críticas por
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vários estudiosos da época, fazendo com que surgissem as ações filantrópicas por
parte das organizações, incentivadas pelo Estado.
Um marco na área de Responsabilidade Social foi a publicação de
Haward Bowen no ano de 1953, nos Estados Unidos, com sua obra intitulada
Responsabilities of the Businessman. Este estudo está relacionado a um grande
estudo sobre Ética e Vida Econômica Cristã, que foi iniciado em 1949 pelo Conselho
Federal das Igrejas de Cristo da América, o que se leva a perceber como o tema
responsabilidade social, desde o seu surgimento, traz consigo uma relação com a
religião e a fé, um apelo à moral do homem.
Nos anos 60, autores europeus discutiam sobre os problemas sociais e
ambientais, como a poluição, a remoção de lixos tóxicos e nucleares, bem como
suas possíveis soluções. Em 1968 é realizado, na França, o primeiro trabalho de
balanço socioeconômico com o título Societés Cooperativés Ouvières. De acordo
com Zarpelon (2006), a França foi o primeiro país do mundo a promulgar a lei que
obriga as empresas a realizarem balanços periódicos demonstrando o desempenho
social.
A Responsabilidade Social iniciou sua trajetória sob a roupagem da
filantropia, porém na década de 80 consegiu encontrar campo fértil para seu
crescimento, tendo em vista que evoluiu de ação beneficente ao patamar de ação
estratégica. Nos anos 90, surgiram as primeiras estratégias e modelos sociais
empresariais.
Baseado nesses estudos precursores na área social, um padrão
normativo foi desenvolvido com o objetivo de padronizar o Sistema de Gestão
Social, tornando-se oficial nos Estados Unidos em 1997, por meio da Social
Accountability International (SAI).
Nos últimos anos, nos Estados Unidos e na Europa multiplicaram-se os
fundos de investimento formados por ações de empresas socialmente responsáveis.
Como exemplo, pode-se citar O Sustainability Index, da Dow Jones, que enfatiza a
necessidade de integração dos fatores econômicos, ambientais e sociais nas
estratégias de negócios das empresas. Normas e padrões certificáveis relacionados
especificamente ao tema da responsabilidade social, como as normas SA8000
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(relações de trabalho) e AA1000 (diálogo com partes interessadas), vêm ganhando
crescente aceitação.
O histórico da responsabilidade social no Brasil, segundo Toldo et al
(2002, p. 77), pode ser evidenciada conforme o Quadro 1.
1960
Constituição da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas- ADCE, com sede em
São Paulo, que reconheceu a função social de empresas a ela associadas. Considerado o
marco da responsabilidade social no Brasil.
1982
Lançamento do prêmio Eco de Cidadania Empresarial pela Câmara Americana do
Comércio de São Paulo. O prêmio é promovido até hoje no país.
1984
Elaboração do primeiro trabalho acadêmico com o título de: Balanço Social: uma
abordagem socioeconômica da Contabilidade, do professor João Eduardo Prudêncio
Tinoco, que é uma dissertação de mestrado do Departamento de Contabilidade e Atuaria
da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo FEA-USP.
1993
Lançamento da Campanha Nacional da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela
Vida, com o intermédio do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e o apoio do
Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). Constituiu o marco de aproximação
da classe empresarial brasileira com as ações sociais.
1998
Criação do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, como ponte entre os
empresários e as causas sociais no Brasil, a partir de um grupo de empresários liderados
por Oded Grajew.
Quadro 1 - A Responsabilidade Social no Brasil.
Fonte: Adaptado de Toldo et al (2002).
O trabalho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
(IBASE) na promoção do Balanço Social é uma de suas expressões e tem gerado
progressiva repercussão.
Desde 1998, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social,
inspirado na instituição norte-americana Business and Social Responsibility, busca
disseminar a prática de responsabilidade social corporativa no Brasil orientando as
empresas na incorporação de critérios de responsabilidade social de forma
progressiva e ajudando-as na implementação de políticas e práticas éticas. Para
isso, o Instituto Ethos realizou a criação dos Indicadores Ethos, que ao mesmo
tempo em que servem de instrumento de avaliação para as empresas, reforçam a
tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira sobre o tema.
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Atualmente, a preocupação das empresas brasileiras com o seu papel e
responsabilidade diante das questões sociais e ambientais encontram-se numa
tradução dos princípios do Global Compact, iniciativa do Secretário Geral das
Nações Unidas, Kofi Annan.
Segundo Zarpelon (2006, p. 8), “os conceitos preliminares que
permanecem evolutivos relacionados aos aspectos sociais corporativos iniciaram-se
quando surgiu a necessidade de adequação das empresas aos interesses da
sociedade”. Esse contexto exige das empresas a conquista de níveis cada vez
maiores de competitividade e produtividade, e introduz a preocupação crescente
com a legitimidade social de sua atuação.
2.2 Conceitos de responsabilidade social
As transformações que vêm ocorrendo na economia mundial (ambiente
de negócios) têm alterado a estrutura das organizações, de modo que as empresas,
além de estarem sendo forçadas a uma maior competitividade e produtividade,
devem atender também às exigências da sociedade, que se tornam cada vez mais
crescentes. Com isso, as organizações interferem cada dia mais no ambiente social,
cultural e ambiental das regiões onde estão inseridas.
O conceito de Responsabilidade Social é definido de diversas formas por
diferentes autores. Isso transcorre do fato de que o tema da responsabilidade social,
embora tenha adquirido importância e destaque no meio empresarial e na academia,
ainda é recente, sendo, ainda, um conceito em construção.
Para o Instituto Ethos (2007), a Responsabilidade Social vai além da
postura legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade. Significa
mudança de atitude, numa perspectiva de gestão empresarial com foco na qualidade
das relações e na geração de valor para todos. Melo Neto e Brennand (2004, p. 7) a
definem como “uma atividade favorável ao desenvolvimento sustentável, à qualidade
de vida no trabalho e na sociedade, ao respeito às minorias e aos maiores
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necessitados, à igualdade de oportunidade, à justiça comum e ao fomento da
cidadania e respeito aos princípios e valores éticos e morais”.
Segundo Toldo et al (2002, p. 79), no contexto empresarial, “ser
socialmente responsável é prever suas ações e realizá-las da melhor forma possível,
antecipando as conseqüências e o alcance de tais ações para o benefício de todos
os seus públicos”. Grajew (2000, p. 39-40) sintetiza uma visão particular sobre o
conceito de responsabilidade social corporativa:
Se você reparar bem, não há nenhum conceito novo quando se pensa em
Responsabilidade Social. O que há, na verdade, é um novo olhar, uma nova
maneira de compreender as questões que envolvem todas as relações
humanas, inclusive – e especialmente – no universo empresarial. Quando
se fala nesse assunto, estamos tratando de ética, da relação socialmente
responsável da empresa em todas as suas ações, suas políticas, suas
práticas, em tudo o que ela faz, suas atitudes com a comunidade,
empregados, fornecedores, com os fornecedores de seus fornecedores,
com os fornecedores dos fornecedores de seus fornecedores, com o meio
ambiente, governo, poder público, consumidores, mercado e com seus
acionistas. É preciso pensar todas essas relações como uma grande rede
que se inter-relaciona.
Como se pode observar, o conceito de responsabilidade social está se
ampliando, passando da relação socialmente compromissada da empresa com a
comunidade, para abranger todas as relações da empresa. De fato, muitas
empresas têm levado a sério sua atuação social, até porque nos últimos anos, essas
relações tornaram-se uma questão de estratégia financeira e de sobrevivência
empresarial.
O conceito de Responsabilidade Social Corporativa é mais amplo, visto
que abrange a responsabilidade social e ambiental. Segundo Melo Neto e Brennand
(2004), a responsabilidade corporativa compreende as seguintes dimensões: Ética
nos
Negócios,
Responsabilidade
Social
e
Responsabilidade
Ambiental.
A
Responsabilidade Corporativa está relacionada à gestão ética com transparência e
responsabilidade, práticas de gorvenança corporativa, respeito à diversidade e aos
empregados, com pagamento de salários justos e benefícios e com ênfase ao
desenvolvimento profissional, criando e mantendo um ambiente de qualidade de
vida, respeito aos clientes, fornecedores e parceiros.
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Quanto a Responsabilidade Ambiental, esta envolve todas as práticas
relativas à proteção, preservação ambiental e prevenção de danos causados ao
meio ambiente, além de ações de educação ambiental e certificações.
Segundo o Instituto Ethos (2007), a responsabilidade social corporativa é
uma forma de conduzir os negócios que torna a empresa parceira e coresponsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente
responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir interesses das
diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviços,
fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente) e
conseguir incorporá-los ao planejamneto de suas atividades, buscando
atender à demanda de todos, não apenas dos acionistas ou proprietários.
Responsabilidade Social, segundo Ashley (2002, p. 6):
Pode ser definida como o compromisso que uma organização deve ter para
com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem
positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade, de modo
específico, agindo proativamente e coerentemente no que tange a seu
papel específico na sociedade e a sua prestação de contas com ela.
As empresas passaram a ter como principais objetivos a busca pela
excelência na qualidade nas relações e a sustentabilidade econômica, social e
ambiental, com a atuação baseada em princípios éticos. Para isso, é necessário que
se utilizem da transparência como um fator preponderante de legitimidade social,
pois trata-se de um importante atributo positivo para a imagem pública e reputação
das empresas.
Responsabilidade Social Corporativa, segundo Karkotli (2006, p. 44), “é
toda e qualquer ação que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da
sociedade , possibilitando que as organizações demonstrem toda sua preocupação
por meio de significativos projetos sociais”.
Com isso, as ações de responsabilidade social corporativa evidenciam o
elevado compromisso social das empresas e que elas são co-responsáveis em
relação ao desenvolvimento social e ambiental. Tais ações são extensivas a todos
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que participam da vida em sociedade, sempre buscando aperfeiçoar as relações das
empresas com seus diferentes públicos que são por elas afetados.
Observa-se
que
as
empresas
que
assumem
uma
postura
de
responsabilidade social corporativa, tendem a ter um desempenho consistente maior
que aquelas que não se caracterizam por uma imagem de boa cidadania. Este
desempenho pode ser constatado no valor das suas ações.
2.2.1 Responsabilidade social x filantropia
A filantropia empresarial ou doações é uma dimensão inicial do conceito
de responsabilidade social, que inclui o comportamento da empresa como um todo.
O que se observa é que empresários bem sucedidos em seus negócios, decidiram
retribuir à sociedade parte dos ganhos que obtiveram em suas empresas. Tais atos
isolados podem ser considerados como ações benevolentes e de caridade para com
o próximo. Com isso, surgiram as entidades filantrópicas, com o intuito de contribuir
para a sobrevivência dos menos favorecidos, utilizando-se dos recursos de
empresários filantropos.
Existem diferenças na forma de investimentos sociais por parte das
empresas, que definem suas estratégias sociais, podendo adotar modelos
diferenciados de ações sociais.
De acordo com Melo Neto e Brennand (2004, p. 50), existem três tipos de
ações sociais:
a) A filantropia pura, tradicional, que tem na doação a sua ação social
dominante. A figura dominante é o doador, geralmente um empresário com
grande senso social e adepto de ações humanitárias, de ajuda aos
excluídos socialmente.
b) A nova filantropia, que também se baseia em doações. Porém, neste
caso, as empresas doadoras monitoram a aplicação dos recursos e o
impacto social previsto e alcançado. Portanto, os recursos gastos em ações
sociais são também vistos como “investimentos”, e seu retorno é monitorado
e avaliado.
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c) O Investimento Social Privado (ISP), conceito criado pelo Grupo de
Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e Instituto para o
Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), no biênio 1998-99, é uma
ação de investimento em projetos sociais, feita por pessoas físicas ou
jurídicas, objeto de um processo de gerenciamento contínuo.
O que diferencia a responsabilidade social de filantropia é que a primeira
é mais abrangente e voltada para a melhoria na qualidade de vida e cidadania,
envolvendo em cadeia um número expressivo de indivíduos e entidades para atingir
esse objetivo; quanto à Filantropia, essa baseia-se mais em ações individuais e que
auxiliam os menos favorecidos, no entanto, são ações que focam um grupo de
pessoas limitado.
As ações de filantropia são atitudes que podem parecer solução no
momento, mas no futuro podem comprometer a visão de como são as verdadeiras
práticas de responsabilidade social, pois para que tais práticas obtenham sucesso é
necessário que haja, primeiramente, um estudo completo na área de atuação da
empresa, da comunidade onde está inserida e também da disposição das pessoas
da empresa em mudarem sua cultura interna.
De acordo com Melo Neto e Froes (2004), a filantropia parte de uma ação
individual e voluntária enaquanto que a responsabilidade social vai além de
vontades individuais, consistindo numa soma de vontades que compõe um
consenso, uma obrigação moral e econômica a unir o comportamento de todos que
participam da vida em sociedade. As principais diferenças entre a filantropia e
responsabilidade social podem ser resumidas conforme o Quadro 2.
Filantropia
Responsabilidade social
Ação individual e voluntária
Ação coletiva
Fomento da caridade
Fomento da cidadania
Base assistencialista
Base estratégica
Restrita a empresários filantrópicos e abnegados
Extensiva a todos
Prescinde de gerenciamento
Demanda gerenciamento
Decisão individual
Decisão consensual
Quadro 2 - Diferenças entre filantropia e responsabilidade social.
Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2004, p. 28).
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Como se pode verificar, a filantropia é uma ação individual e voluntária,
enquanto que a responsabilidade social corporativa consiste na decisão da empresa
de participar mais ativamente das ações sociais na região onde está inserida,
gerando desenvolvimento que satisfaça as necessidades da geração presente, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades.
O social tornou-se sustentável quando houve um esgotamento do modelo
de filantropia, tendo em vista que indivíduos e empresas se conscientizaram de que
doações não eram suficientes para eliminar o problema social e que o ideal seria
proporcionar ações de desenvolvimento sustentado, como por exemplo investir em
saneamento básico, proteção ambiental e educação ou ainda consumir produtos
gerados pela comunidade local. Depreende-se que as organizações podem gerar
lucros para seus acionistas/ proprietários e ainda utilizar a responsabilidade social
como um instrumento de união dos interesses de seus stakeholders, na busca da
maximização de seus valores no mercado.
Segundo Orchis, Yung e Morales (2002, p. 57), “stakeholders são os
grupos de interesse que se relacionam, afetam e são afetados pela organização e
suas atividades”. De acordo com Karkotli (2006, p. 16), os stakeholders “são
qualquer grupo ou indivíduo que é afetado ou que afeta o alcance dos objetivos das
organizações.” Com isso, pode-se citar como stakeholders todo o grupo de
interesses da organização, como o governo, os acionisas, a sociedade, a
comunidade, os fornecedores, os clientes e os colaboradores.
A responsabilidade social corporativa deve ter início internamente, na
organização, aumentando assim, o nível de satifação dos colaboradores, pois ao se
sentirem valorizados pela empresa e entenderem que a mesma investe em
atividades sociais e ambientais que beneficiam a geração atual e as futuras
influenciarão positivamente o clima laboral. Com isso, a prática da responsabilidade
social gera benefícios tanto para a empresa como para a sociedade, pois as ações
realizadas pela organização visando atender as expectativas de cada uma das
partes com as quais se relaciona, possibilitam a empresa um melhor desempenho
de suas atividades e uma gestão com sustentabilidade, perpetuando assim seu
negócio.
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37
2.3 A teoria dos stakeholders e as ações de responsabilidade social
O termo stakeholders não tem tradução literal para a língua portuguesa,
porém foi criado para designar todas as pessoas ou empresas que, de alguma
maneira, são influenciadas pelas ações de uma organização. O seu emprego por
autores estrangeiros dá-se com o sentido de identificar grupos que atuam direta ou
indiretamente sobre as organizações.
De acordo com Tinoco (2001 apud TACHIZAWA, 2002, p. 86), “o conceito
de Responsabilidade Social Corporativa deve enfatizar o impacto das atividades das
empresas para os agentes com os quais interagem (stakeholders): empregados,
fornecedores, clientes, consumidores, colaboradores, investidores, competidores,
governos e comunidade”. Segundo Machado Filho (2006), o primeiro estudioso a
abordar a Teoria dos Stakeholders de forma explícita foi Eduard Freeman, na obra
The Politics of Stakeholder Theory: some future directions.
O referido autor propõe a divisão dos stakeholders em grupos primários e
grupos secundários. Os primeiros são os acinostas e credores que possuem os
direitos legais sobre os recursos organizacionais estabelecidos, enquanto que os
segundos, representados pela comunidade, funcionários e consumidores, são
aqueles cujo direito sobre os recursos organizacionais é menos estabelecido em lei
e/ou baseado em critérios de lealdade ou em obrigações éticas (MACHADO FILHO,
2006).
A teoria dos stakeholders determina que a organização não pode ser
compreendida apenas como uma instituição que progride em função de seus
proprietários ou acionistas e sim por um conjunto de pessoas ou instituições que
também
têm
interesses
em
que
a
organização
seja
bem
sucedida.
Consequentemente, as estratégias da organização devem ser elaboradas para
satisfazer aos diversos grupos situados em seu ambiente e que são direta ou
indiretamente afetados pelo seu comportamento estratégico, sob pena de fracasso
na implementação de suas políticas e diretirizes.
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As influências mútuas nas relações stakeholder-empresa vão agir
diretamente na escolha da estratégia organizacional a ser implementada. Com isso,
torna-se importante um estudo, análise e pesquisa sobre o grupo de stakholders que
influenciam no planejamento e decisões da entidade. A Figura 1 apresenta o modelo
da teoria dos stakeholders das organizações, de acordo com Freeman (2000 apud
MACHADO FILHO, 2002, p. 92).
Para Machado Filho (2002, p. 91), “a gestão com base na teoria dos
stakeholders envolve a alocação de recursos organizacionais e a consideração dos
impactos desta alocação em vários grupos de interesses dentro e fora da
organização”. Essa forma de gestão leva em consideração os grupos que podem
afetar ou são afetados pela realização dos objetivos da empresa e tem causado
discussões sobre o nível de influência de tais grupos na tomada de decisão das
organizações.
Proprietários
(stakeholders)
Gestores
Comunidade
Local
A Organização
Fornecedores
Clientes
Funcionário
Figura 1 - O Modelo da Teoria dos Stakeholders.
Fonte: Freeman (2000 apud MACHADO FILHO, 2002, p. 92).
O modelo evidencia todos os agentes que mantém relações diretas com a
organização e que estão envolvidos nas atividades da entidade. Como os
proprietários, que possuem como objetivo principal o retorno financeiro, os
funcionários que esperam por salários, segurança e outros benefícios. Os
fornecedores, sendo esses tratados como parceiros, quando do estudo da
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39
integração vertical da cadeia de valor na qual a empresa opera para promover a
redução de custos e aumento na qualidade do produto/serviço representam um
agente essencial para o sucesso da organização.
A relação com os consumidores deve gerar um vínculo de confiança e
respeito, tendo em vista que o consumidor é responsável pela maior parcela de
geração de riqueza das empresas, fortalecendo a cadeia produtiva através dos
diversos setores que elas se relacionam.
A comunidade, na qual a entidade esta inserida, é beneficiada no
momento do pagamento dos impostos, taxas e contribuições ao governo e quando
essa mantêm projetos que proporcionam uma melhoria na qualidade de vida da
população.
É necessário que a organização procure interagir com o meio ambiente
de forma responsável, avaliando os impactos das atividades, observando os
dispositivos legais vigentes, administrando o uso dos recursos naturais necessários
à atividade operacional e educando os colaboradores no sentido de assumirem uma
consciência de respeito ao meio ambiente, assegurando assim práticas ambientais
adequadas na execução de suas atividades.
Alguns autores criticaram a teoria de Freeman: Jensen (2000 apud
MACHADO FILHO, 2002, p. 97) apóia que “os múltiplos objetivos da ‘teoria dos
stakeholders’ são, na verdade, estratégias, e a criação de valor o principal objetivo a
ser seguido como referência”. Sternberg (1999 apud MACHADO FILHO, 2002),
seguindo a mesma linha de pensamento de Jensen, afirma que a teoria acaba
dissimulando a possibilidade de avaliação da administração, a medida que os
gestores podem, por meio dos diversos objetivos a que a organização se propõe,
justificar tomadas de decisão que não sejam a maximização do valor da empresa
para os acionistas/ proprietários.
Muito embora critiquem a teoria dos Stakeholders, Jensen e Sternberg, de
acordo com Machado Filho (2002, p. 97), não se posicionam, a princípio, de forma
contrária à realização de ações de responsabilidade social por parte das
organizações e sugerem ainda que as mesmas podem, estrategicamente, ser úteis
na busca de valor. Com isso, observa-se que as organizações podem gerar lucros
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para seus acionistas e proprietários e ainda utilizar a responsabilidade social como
um instrumento de união dos interesses de seus stakeholders, na busca da
maximização de seus valores no mercado.
Ao contrário dos autores citados, Campbell (1997) defende a teoria dos
stakeholders, pois na sua concepção a organização deve assumir um compromisso
de responsabilidade social diante do ambiente em que está inserido. Segundo o
autor, os stakeholders podem ser classificados em ativos e passivos. Os primeiros
são aqueles que agem diretamente sobre a empresa exigindo dividendos, melhores
salários, maiores prazos de pagamentos e preços baixos. Estes são influenciadores
imediatos do processo de gestão organizacional. Os segundos são as organizações
não governamentais e a sociedade, que segundo o autor afetam a organização de
forma mediata.
Já Freeman (1984 apud MACHADO FILHO, 2002) classifica os
stakeholders em dois grupos: primários e secundários, de acordo com a maneira em
que os direitos são estabelecidos sobre os recursos organizacionais (Quadro 3).
Classificação
Primários
Stakeholders
Acionistas e Credores
Comunidade, funcionários,
consumidores, entre outros
Secundários
Critério de Classificação
São aqueles que possuem
direitos legais sobre os
recursos organizacionais bem
estabelecidos.
São aqueles cujo direito sobre
os recursos organizacionais é
menos estabelecido em lei e/ou
é baseado em critérios de
lealdade ou em obrigações
éticas.
Quadro 3 - Classificação dos stakeholders, conforme Freeman.
Fonte: Adaptado de Machado Filho (2002, p. 91).
Depreende-se, a partir da divisão apresentada no quadro 3, que embora
os interesses de todos os stakeholders devam ser levados em consideração, o autor
estabelece uma ordem de prioridade ao dividi-los em primários e secundários.
De acordo com Savitz (2007, p. 182), os stakeholders são classificados
em três categorias: “os que estão na própria empresa (internos), aqueles com que
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41
você faz negócios (cadeia de valor) e os que se situam fora da empresa (externos)”.
O que ajuda a diagnosticar, identificando e priorizando os detentores de interesses é
o que Savitz (2007) chama de mapemanto de stakeholders. Tal mapeamento tem a
finalidade de ajudar a definir a atual posição da empresa em relação aos diversos
grupos de pressão, organizações comunitárias, interesses econômicos e financeiros,
órgãos governamentais e outras partes interessadas em suas atividades e capazes
de afetar o seu desempenho.
Para a análise do nível de importância dos stakeholders, deve-se priorizar
os diversos indivíduos e grupos que competem pela atenção, interesses e recursos,
levando em consideração o impacto potencial deles sobre a organização. Os grupos
de interesses de uma organização , de acordo com Freeman e Gilbert (1987 apud
LETTIERI, 2004), a partir do conceito de Freeman, podem ser analisados em três
níveis: racional, processual e transacional.
O nível racional identifica os stakeholders a partir do grau de
relacionamento com a empresa e evidenacia a natureza dessas relações. No nível
processual a organização pode entender melhor sua relação com seus grupos de
interesse. E, no nível transacional, a organização visa compreender como os
gestores organizacionais e os stakeholders interagem, visando detectar a presença
de disjunções para assim minimizá-las.
Ao tratar das relações com as partes interessadas, as entidades devem
incluir em seu planejamento estratégico toda a preocupação e compromisso com os
stakeholders, estabelecendo um comportamento ético, transparente e socialmente
responsável baseado em princípios e valores que norteiam todas as decisões, ações
e relações, incorporando os diferentes interesses de todos os que fazem parte do
negócio, de modo a contribuir para um desenvolvimento social, econômico e
ambientalmente sustentável, e não apenas por uma questão de atendimento a
interesses puramente econômicos de um dos stakeholders.
Segundo Machado Filho (2002), alguns autores se contrapõem a teoria
dos stakeholders, que proclama que as ações de responsabilidade social realizadas
pela empresas devem assumir diversos objetivos e não apenas a função de
maximização da riqueza do acionista. Jensen (2000 apud MACHADO FILHO, 2002,
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42
p. 97) reintera a lógica de que “os múltiplos objetivos da ‘teoria dos stakeholders’
são, na verdade, estratégias, e a criação de valor o principal objetivo a ser seguido
como referência” (value seeking).” Contudo, o que se observa é que os valores da
entidade podem variar de acordo com os valores dos stakeholders, já que o
envolvimento de ambos é essencial para a continuidade da entidade, pois todos
influenciam direta e indiretamente os valores e a forma de gestão da organização,
principalmente em seu processo de tomada de decisão, tornando-se impossível a
exclusão de algum membro nesse processo.
Adotou-se nesta pesquisa, a corrente de estudiosos que seguem a Teoria
dos Stakeholders como marco teórico, tendo em vista que as organizações não
podem evitar a influência dos stakeholders no seu processo de gestão e nem
tampouco apenas gerar lucros para seus acionistas sem levar em consideração os
impactos que suas atividades podem gerar a todo o seu público. É necessário que a
empresa alavanque seus resultados sem perder o foco da responsabilidade social.
2.4 O desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social corporativa
O termo desenvolvimento é tratado frequentemente como sinônimo de
crescimento econômico. Segundo Bellen (2005), a noção de desenvolvimento
sustentável tem sua origem mais remota no debate internacional sobre o conceito de
desenvolvimento e provém de um longo processo histórico de reavaliação crítica da
relação existente entre a sociedade civil e o meio natural. Em 1987, nos Estados
Unidos, a Comissão Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(UNCED), apresentou um documento chamado Our Common Future (Nosso Futuro
Comum), mais conhecido por Relatório Brundtland, que tem como objetivo definir
modelos de desenvolvimentos capazes de satisfazer as necessidades das gerações
atuais sem colocar em risco as necessidades das gerações futuras.
A terminologia desenvolvimento sustentável, atualmente, é utilizada como
a base da Responsabilidade Social e Ambiental Corporativa através do tripé:
Econômico, Social e Ambiental, tendo em vista que se busca paralelamente o
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crescimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção ao meio ambiente.
Determina-se que a empresa deve gerir seus resultados, focando não não só no
resultado econômico adicionado, mas também no resultado ambiental e social
adicionado. Com isso, pode-se determinar que o desenvolvimento sustentável está
sob as três pilastras da responsabilidade social e ambiental, conforme demonstrado
na figura 2: 1) capital social – emprego e renda para gerar cidadania através de
uma cadeia produtiva agregativa e includente que permita o crescimento econômico
local; 2) retorno econômico – que beneficie todos os stakeholders, principalmente
por meio de investimento em ciência e tecnologia; e 3) respeito ao meio ambiente
– gestão ambiental na entidade para impedir impactos negativos para a sociedade e
o meio ambiente.
Desenvolvimento Sustentável – Tripé as sustentabilidade empresarial
ambiental
Cuidado do planeta
• proteção ambiental
• recursos renováveis
• ecoeficiência
• gestão de resíduos
• gestão de riscos
econômico
social
Prosperidade
• resultado econômico
• direitos dos acionistas
• competitividade
• relação entre clientes e
fornecedores
Dignidade Humana
• direitos humanos
• direitos dos trabalhadores
• envolvimento com
comunidade
• transparência
SE = Sustentabilidade Empresarial
• postura ética
Figura 2 – Tripé da sustentabilidade empresarial.
Fonte: Adaptado de Copesul (2007).
Em 1992 foi realizada na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também
chamada de ECO 92, que teve como objetivo elaborar estratégias que conciliassem
o desenvolvimento sócio-econômico com a interrupção e reverssão dos efeitos da
degradação ambiental, bem como promover o desenvolvimento sustentável num
ambiente saudável em todos os países.
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A ECO 92 consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e dentre
os principais documentos firmados está o “Agenda 21”, com a contribuição de 179
países. Trata-se de um programa de ação que viabiliza o novo padrão de
desenvolvimento sustentável, por meio do compromisso dos países com o
envolvimento dos diferentes segmentos da sociedade na solução de problemas
sociais e ambientais. Concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica. O principal objetivo da Agenda 21 é transformar em realidade
os princípios da Declaração do Rio a serem implementados pelos governos,
agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e pelos grupos
setoriais independentes, em cada área onde as atividades, inclusive econômicas,
afetam o meio ambiente. O conceito de desenvolvimento sustentável evidencia
basicamente a forma em que a sociedade deve se relacionar com o ambiente em
que interage, de forma que possa garantir a sua própria continuidade e do meio
externo.
De acordo com a reunião do World Business Council for Sustainable
Development (WBCSD) - Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento
Sustentável - realizada em 1998 na Holanda, dentre as dimensões do
desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social é a mais delicada, tendo em
vista que engloba diversos aspectos, tais como: Direitos humanos; direitos dos
empregados; direitos dos consumidores; envolvimento comunitário; relação com
fornecedores; monitoramento e avaliação de desempenho e direitos dos grupos de
interesse (MELO NETO; FROES, 2005).
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
(CEBDS) atua como representante no Brasil do WBCSD e tem como objetivo criar
condições para as empresas e demais segmentos da sociedade para que haja uma
relação harmoniosa entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável:
econômica, social e ambeintal.
A responsabilidade social, como parte integrante do conceito de
desenvolvimento sustentável, está focada na dimensão social. Com isso, a empresa
ao realizar ações sociais em benefício de seus stakeholders, está atuando na
dimensão
social
do
desenvolvimento
sustentável
e
exercendo
responsabilidade social.
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a
sua
45
No
Quadro
4,
evidencia-se
as
diferenças
entre
Filantropia,
Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável, baseado na teoria dos
stakeholders.
Filantropia
Responsabilidade social
Desenvolvimento
Sustentável
Ação individual e voluntária
Ação coletiva
Ação global
Fomento da caridade
Fomento da cidadania
Fomento de sustentabilidade
para as gerações futuras
Base assistencialista
Base estratégica
Base continuidade de vida
Restrita
a
empresários
filantrópicos e abnegados
Extensiva a todos
Extensiva a todos em um
conceito sistêmico que envolve
do indivíduo às nações
Prescinde de gerenciamento
Demanda gerenciamento
Demanda consciência
Decisão individual
Decisão consensual
Decisão sistêmica
Quadro 4 - Diferenças entre filantropia, responsabilidade social e desenvolvimento
sustentável.
Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2004, p. 28).
De acordo com Pronk e ul Haq (1992 apud BELLEN, 2005, p. 23-24), “o
desenvolvimento é sustentável quando o crescimento econômico traz justiça e
oportunidades para todos os seres humanos do planeta, sem privilégio de algumas
espécies, sem destruir os recursos naturais e finitos e sem ultrapassar a capacidade
de carga do sistema.” O desenvolvimento sustentável consiste na expansão
econômica permanente e na aplicação de seus recursos para atender às
necessidades humanas e aumantar a qualidade de vida. A aplicação do conceito de
desenvolvimento sustentável, na prática, é chamada de sustentabilidade.
Segundo o Instituto Ethos (2007), a sustentabilidade empresarial, consiste
em “assegurar o sucesso do negócio a longo prazo e ao mesmo tempo contribuir
para o desenvolvimento econômico e social da comunidade, um ambiente saudável
e uma sociedade estável”. A sustentabilidade é a maneira de tomar decisões
levando em conta as pessoas, o lucro e o meio ambiente. As organizações que
incorporam práticas sustentáveis de gerenciamento asseguram o sucesso de seus
negócios no longo prazo e, contribuem para o desenvolvimento das comunidades,
para a criação de ambiente saudável e de uma sociedade mais evoluída e estável. A
sustentabilidade envolve a gestão, a maneira de tratar os empregados, o impacto
sobre o meio ambiente e sobre a comunidade local e as relações com clientes e
fornecedores.
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Na execução do exercício de responsabilidade social podem-se citar dois
focos distintos: os projetos sociais e as ações comunitárias. Os projetos sociais,
segundo Melo Neto e Brennand (2004), são as ações propriamente ditas, tendo em
vista que representam os objetivos a serem alcançados, os resultados previstos sob
a forma de bens, serviços e instalações, os recursos consumidos. Com os projetos
sociais, busca-se resolver problemas sociais que atingem a população ou
determinados grupos sociais, priorizando ações de fomento ao desenvolvimento
social.
As ações comunitárias, de acordo com Melo Neto e Froes (2004), estão
relacionadas com a participação da empresa em programas e campanhas sociais,
realizadas por diferentes entidades, tendo como ações predominantes as doações e
apoio e trabalho voluntário dos seus colaboradores em áreas como assistência
social, alimentação, saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento
comunitário.
2.5 Organizações e provas da responsabilidade social corporativa
Em sua constante busca de recursos que se tornam cada vez mais
escassos, o ambiente econômico competitivo, incluindo-se os variados agentes que
o compõem, impõe a necessidade de mais transparência às organizações em suas
relações com a comunidade em geral. Com isso, aumentam o leque de interessados
nas informações e nos resultados gerados pelas organizações.
As provas são modelos criados com a finalidade de dar a melhor resposta
para a questão da responsabilidade social, mobilizando diferentes atores em torno
de problemas sociais e ambientais (VENTURA, 2005). Por meio das provas, pode-se
organizar e sistematizar o movimento pela responsabilidade social corporativa.
Muitos especialistas recomendam que, como primeiro passo para se atingir as
melhores práticas de RSC, as empresas devem unir-se a uma ou mais organizações
internacionais que se dedicam às questões econômicas, ambientais e sociais, como
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o programa Global Reporting Initiative (GRI) ou o Global Compact (DONALDSON,
2005).
2.5.1 Global Reporting Initiative (GRI)
O Relatório de Sustentabilidade é um documento que retrata o caminho
percorrido pela empresa na busca da sustentabilidade e apresenta os resultados
obtidos nos negócios e nos indicadores dos processos de gestão das iniciativas
sociais e ambientais.
De acordo com Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
(2007), a Global Reporting Initiative (GRI) é uma organização não-governamental
internacional, com sede em Amsterdã, na Holanda, cuja missão é desenvolver e
disseminar
globalmente
diretrizes
para
a
elaboração
de
relatórios
de
sustentabilidade utilizadas voluntariamente por empresas do mundo todo.
A GRI é uma iniciativa conjunta com a Coalition for Environmentally
Responsible Economies (CERES) e com o Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA), que representa um grande esforço internacional,
envolvendo
empresas
e
organizações
da
sociedade
civil,
que
trabalham
conjuntamente visando o estabelecimento consensual de normas padrões para
orientar a elaboração de relatórios de sustentabilidade (ETHOS, 2007).
Trata-se de um guia que tem por objetivo desenvolver e difundir uma
estrutura chamada Diretrizes GRI, fundamentada no “triple bottom line”, para a
elaboração de relatórios de sustentabilidade pelas empresas, com o intuito de
divulgar dados econômicos, sociais e ambientais. O primeiro conjunto de diretrizes
para relatórios de sustentabilidade foram lançados no ano de 2000 pela GRI.
Além das diretrizes, a entidade poderá adotar na elaboração de seu
relatório os Princípios descritos pela GRI. Os princípios são metas que uma
organização deve perseguir, identificando melhoria no quão rigorosamente estão
aplicando os princípios aos seus processos de relato, do mesmo modo que eles
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identificam melhoria nos vários aspectos do desempenho econômico, ambiental e
social.
A GRI é avaliada como o ponto de convergência e aceleração no que
tange
a transparência,
prestação
de contas,
elaboração
de relatórios e
desenvolvimento sustentável, tendo como visão que os relatórios de desempenho
econômico, ambiental e social elaborados por todas as organizações sejam tão
rotineiros e passíveis de comparação como os relatórios financeiros.
O nível mais exigente da GRI denominado “de acordo com” consiste na
transparência para adequar as particularidades de cada relatório com os dois
objetivos centrais de sua estrtura: a flexibilidade e a comparabilidade de
informações.
O modelo GRI é utilizado principalmente pelas grandes corporações e o
balanço elaborado pelo Ibase constitui anexo dos Relatórios de Sustentabilidade,
que contemplam o modelo GRI. Nesse modeo há também suplementos setoriais
específicos, como serviços financeiros, operadoras de turismo, automóveis e
telecomunicações, tendo em vista as diferenças inerentes a cada setor.
2.5.2 Instituto ethos de empresas e responsabilidade social (ETHOS)
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabiliade Social trata-se de uma
organização não-governamental criada em 1998, com a missão de mobilizar,
sensibilizar e ajudar as empresas brasileiras a gerir seus negócios de forma
socialmente responsável, tornando-se parceiras na construção de uma sociedade
sustentável e justa (ETHOS, 2007).
Foi idealizado por empresários e executivos oriundos do setor privado em
São Paulo, com o objetivo de disseminar a troca de experiências e desenvolver
ferramentas que pudessem auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão
e aprofundar seus compromissos com a responsabilidade social corporativa.
Tem como missão ajudar as instituições de modo que elas possam,
dentre outras coisas, compreender e incorporar de forma progressiva o conceito do
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comportamento
empresarial
socialmente
responsável
e
assumir
suas
responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas atividades.
A organização defende a participação de todos os atores num processo
de desenvolvimento que tenha como metas a preservação do meio ambiente, a
promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade economicamente
próspera e socialmente justa.
O Uniethos é uma parte do Instituto que se dedica a estudos e pesquisas
sobre responsabilidade social, cujo canal disponibiliza múltiplas ferramentas de
gestão, dentre elas a Matriz de Evidências e o Guia de Elaboração do Balanço
Social. Por meio desse guia é proposto a padronização de relatórios para a
apresentação de Indicadores de responsabilidade social, permitindo assim
comparação e o diálogo entre empresas do mesmo setor. . Os indicadores têm
como característica principal o interesse em estabelecer padrões éticos de
relacionamento com funcionários, clientes, fornecedores, comunidade, acionistas,
poder público e com o meio ambiente.
Com isso, o Instituto Ethos vem desenvolvendo indicadores específicos,
que abrangem peculiaridades de cada setor empresarial. Os setores já
contemplados com indicadores próprios são: o de distribuição de energia elétrica,
desenvolvido pela primeira vez em 1999 em parceria com a Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); o de panificação e o de restaurantes
e bares, em 2002; o financeiro, o de mineração e o de papel e celulose, em 2003; o
de transporte de passageiros terrestres, o de petróleo e gás, o da construção civil e
o do varejo, em 2005. Em 2006 foram desenvolvidos os indicadores do setor da
siderurgia e açúcar e álcool.
2.5.3 Instituto brasileiro de análises sociais e econômicas (IBASE)
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) é uma
instituição de utilidade pública federal, sem fins lucrativos que foi criada em 1981
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com a missão de defender os direitos humanos, a justiça e o bem-estar social,
combatendo desigualdades e estimulando a participação cidadã (IBASE, 2007).
O público para o qual as ações do IBASE estão direcionadas é composto
por movimentos sociais populares; organizações comunitárias; agricultores (as)
familiares e trabalhadores (as) sem terra; lideranças, grupos e entidades de
cidadania ativa; escolas, estudantes e professores (as) da rede pública de ensino
fundamental e médio; rádios comunitárias e experiências em comunicação
alternativa; formadores (as) de opinião nos meios de comunicação de massa;
parlamentares e assessores (as); gestores (as) de políticas públicas (IBASE, 2007).
Dentre os diversos movimentos defendidos pelo IBASE, destaca-se a
Ação da Cidadania Contra a Miséria, a Fome e Pela Vida, conhecida como
Campanha Contra a Fome, dirigida pelo sociólogo Herbert de Souza. Tal campanha
repercutiu no movimento pela responsabilidade social corporativa, com o objetivo de
sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para combater problemas emergenciais do
País, dentre eles a fome e o desemprego.
Em 1997, o IBASE foi o pioneiro no Brasil a iniciar uma discussão sobre a
divulgação dos relatórios corporativos com enfoque social em um modelo único e
simples. O que levou o Instituto a propor um modelo contábil de Balanço Social que
reunia um conjunto de informações acerca das organizações, como os projetos,
benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de
mercado, acionistas e à comunidade.
Para estimular a participação de um maior número de organizações com
elaboração do Balanço Social, em 1998, o IBASE lançou o Selo Balanço Social
Ibase/Betinho. O selo é conferido anualmente a todas as empresas que publicam o
balanço social no modelo sugerido pelo IBASE, dentro da metodologia e dos
critérios propostos. Esse Selo concede o direito às empresas de mostrarem em seus
anúncios, embalagens, balanço social, sites e campanhas publicitárias, que
investem em educação, saúde, cultura, esportes e meio ambiente (IBASE, 2007).
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51
2.5.4 Pacto global (Global compact)
O Pacto Global é uma iniciativa lançada em 1999, pelo secretário geral da
ONU, Kofi Annan, para mobilizar a comunidade empresarial na promoção de valores
fundamentais nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e
contra corrupção, incentivando as empresas a contribuírem com a construção de
uma economia global mais sustentável e inclusiva. O Pacto aglutina companhias de
todo o mundo (PACTO GLOBAL, 2007).
A adesão ao Pacto Global implica na incorporação dos dez princípios do
Pacto (figura 3), inspirados em declarações e valores internacionais, aos princípios,
planos e práticas das empresas. Ao aderirem ao pacto, as empresas devem
contribuir para a criação de uma estrutura socioambiental consistente, em mercados
livre e abertos, assegurando que todos desfrutem os benefícios da nova economia
global. Os princípios são derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos,
da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos
Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
Princípios de Direitos Humanos
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir violações de direitos humanos;
Direitos
Humanos
Princípios de Direitos do Trabalho
3. Apoiar a liberdade de associação no
trabalho;
Direitos do
4. Abolir o trabalho forçado;
Trabalhador
5. Abolir o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente
de trabalho;
Proteção
Ambiental
Contra
Corrupção
Princípios de Proteção Ambiental
7. Apoiar uma abordagem preventiva
aos desafios ambientais;
8. Promover a responsabilidade
ambiental;
9. Encorajar tecnologias que não
agridem o meio ambiente.
Áreas
Áreas
Princípio contra a Corrupção
10. Combater a corrupção em todas as suas
formas inclusive extorsão e propina.
Figura 3 - Áreas de abrangência dos Princípios do Pacto Global.
Fonte: Adaptado de Ethos (2007).
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52
As quatro áreas de direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ao
meio ambiente e combate à corrupção foram escolhidas por possuírem um potencial
efetivo para influenciar e gerar mudança positiva (PACTO GLOBAL, 2007).
O Pacto Global não é um instrumento regularizador ou um código de
conduta, mas uma plataforma baseada em valores que visam a promover a
educação institucional. Utiliza o poder da transparência e do diálogo para identificar
e divulgar novas práticas que tenham como base princípios universais, como são
aqueles dos direitos humanos (PACTO GLOBAL, 2007).
No primeiro semestre de 2000, o Instituto Ethos conduziu um processo de
engajamento das empresas brasileiras ao Pacto Global. Considera-se que os
Indicadores Ethos Aplicados aos Princípios do Pacto Global, sejam complementos
aos demais Indicadores Ethos. Juntos, eles propiciam condições para um
diagnóstico capaz de gerar ações relevantes para as pessoas, organizações
empresariais e sociedade em geral.
2.5.5 Objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM)
Os objetivos de desenvolvimento do milênio são um conjunto de oito
macro-objetivos
(figura
4)
compartilhados
pelos
191
Estados-membros
da
Assembléia Geral das Nações Unidas, países signatários da Declaração do Milênio,
aprovada em setembro de 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Tais
objetivos representam um conjunto de metas que devem ser atingidas até 2015, por
meio de ações dos governos e dos diferentes segmentos da sociedade,
estabelecendo uma parceria mundial pelo desenvolvimento.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) (2007), a Declaração estabelece, no âmbito de uma única estrutura, os
desafios centrais enfrentados pela humanidade, esboça a resposta a esses desafios
e estabelece medidas concretas para medir o desempenho mediante uma série de
compromissos,
objetivos e
metas
interrelacionados sobre
desenvolvimento,
governabilidade, paz, segurança e direitos humanos.
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53
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
Erradicar a extrema pobreza e a fome.
Atingir o ensino básico universal.
Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
Reduzir a mortalidade infantil.
Melhorar a saúde materna.
Combater o HIV / AIDS, a malária e outras doenças.
Garantir a sustentabilidade ambiental.
Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Figura 4 - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Fonte: Objetivos do Milênio (2007).
O Brasil, em conjunto com os países-membro da ONU, assinou o pacto e
estabeleceu um compromisso compartilhado com a sustentabilidade do planeta.
Todos os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), demonstrados na
figura 4, têm igual importância e para serem alcançados é essencial a participação
do governo, das organizações, da sociedade civil e do setor privado.
2.5.6 Índices de Sustentabilidade
Os indicadores de sustentabilidade, a medida que servem de instrumento
de avaliação para as empresas, reforçam o processo de conscientização dos
empresários e da sociedade brasileira sobre o tema. Além de bons negócios, os
índices de sustentabilidade empresarial são uma forma eficiente de disseminar as
melhores práticas corporativas ao redor do mundo.
O Dow Jones Sustentability Index (DJSI), criado em 1999 é um dos mais
importantes índices existentes para o mercado capitais internacional à medida que
acompanha o desempenho das empresas líderes em termos de sustentabilidade. É
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54
uma referência importante para a tomada de decisões sobre investimentos nas
instituições administradoras de recursos estrangeiros e que oferecem produtos
diversificados aos seus clientes.
O índice é bastante utilizado por administradores de recursos em todo o
mundo, que estejam a procura de oportunidades de investimento social e
ambientalmente responsáveis com boas taxas de retorno. É construído e revisado
anualmente
a
partir
de
um
questionário,
de
documentos,
relatórios
de
sustentabilidade, de saúde e segurança e financeiros, entre outros, brochuras,
websites de relações com investidores, e de informações prestadas pela empresa a
analistas, à imprensa e às partes interessadas. As companhias são avaliadas sob
três aspectos: econômico, ambiental e social - e têm de satisfazer 33 critérios
diferentes (DJSI, 2007).
A sustentabilidade corporativa é definida pela Dow Jones & Co como uma
abordagem de negócios para criar valor aos acionistas ao longo prazo ao abraçar
oportunidades e administrar riscos derivados de elementos econômicos, ambientais
e sociais. Cada uma destas dimensões tem critérios de avaliação geral e específicos
por setor que leva em conta não apenas o desempenho financeiro, mas
principalmente a qualidade da gestão da empresa, que deve integrar o valor
econômico à transparência, à governança corporativa e à responsabilidade social e
ambiental.
Observou-se que embora empresas de todos os setores continuem a
melhorar sua performance, ainda há espaço significativo para o progresso da
sustentabilidade na agenda corporativa, conclui o DJSI (2007).
Outro índice de sustentabilidade desse tipo que pode ser citado é o
FTSE4Good Index Series, que foi criado na Europa, em 2001, na Bolsa de Londres
com o compromisso de elevar o padrão para a entrada de empresas no índice à
medida em que boas práticas de responsabilidade corporativa emergissem. A idéia é
desafiar as empresas a melhorar suas práticas ambientais e de direitos humanos,
incentivando-as a tentar dominar os impactos sociais, éticos e ambientais de suas
atividades (ETHOS, 2007).
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55
O FTSE4Good tem como objetivo fazer com que as empresas
compreendam que ao realizarem suas atividades afetam tanto a sociedade como o
meio ambeinte. Com isso, é necessário que publiquem uma política que estabeleça
diretrizes amplas e defina objetivos e metas para melhorar sua performance;
estabeleçam sistemas de gestão que definam processos operacionais para garantir
que a política seja implementada e que os riscos sejam administrados; implementem
mecanismos apropriados para medir e melhorar sua responsabilidade corporativa;
comuniquem todos estes pontos e consultem as partes interessadas regularmente.
No Brasil, a Bovespa criou em dezembro de 2005 o Índice de
Sustentabilidade Empresarial (ISE) para enquadrar as empresas que praticam a
Responsabilidade Social Ambiental. O ISE englobará até 40 companhias listadas na
Bovespa que mais se aproximam da excelência na gestão da sustentabilidade –
aquelas que incorporam elementos ambientais e sociais, sem deixar de criar valor a
seus acionistas (BOVESPA, 2007).
Os investidores entenderam que as variáveis ambientais e sociais no
médio e, principalmente, no longo prazo geram vantagem competitiva para as
empresas e fluxos de caixas diferenciados, permitindo maiores retornos para o seu
fluxo de dividendos, auxiliando-os no seu processo de tomada de decisão.
2.5.7 Balanço social
De acordo com Tinoco (2001, p. 24), “a melhor forma de prestar conta das
performances empresariais consiste em elaborar um quadro socioeconômico que
leve em conta, de uma lado, os recursos externos utilizados e, de outro, os aportes à
comunidade”.
A partir da década de 60, os trabalhadores da Europa e EUA passaram a
exigir às organizações ampliação das informações fornecidas, acerca de seu
desempenho econômico e financeiro, incorporando as sociais, tendo em vista a
discussão da responsabilidade social, o que deu origem à implantação do Balanço
Social. A França foi o primeiro país que regulamentou a publicação do Balanço
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56
Social da Empresa, por meio da Lei nº 77.769, de 12 de julho de 1977 e evidencia
basicamente questões relacionadas aos recursos humanos das empresas (TINOCO,
2001).
Segundo Kroetz (2000, p. 78), o balanço social “representa a
demonstração dos gastos e das influências das entidades na promoção humana,
social e ecológica, dirigidos aos gestores, aos empregados e à comunidade com que
interage, no espaço temporal passado/presente/futuro”.
O Balanço Social é um instrumento que permite identificar o perfil de
atuação social da empresa, a forma de interação com a comunidade, sua relação
com o meio ambiente, e a qualidade de suas relações com os empregados, como
geração
de
novos
postos
de
trabalho
e
atividades
realizadas
para
o
desenvolvimento profissional e bem-estar dos colaboradores, incluindo treinamento,
segurança e medicina do trabalho, alimentação, transporte, assistência social, a
participação
dos
empregados
nos
resultados
econômicos
da
empresa
e
possibilidades de desenvolvimento pessoal.
Pode ser utilizado para a elaboração e definição da política estratégica da
empresa e dá visibilidade à atuação social da entidade, tendo em vista que as
organizações vivem em função da sociedade, consumindo recursos humanos,
físicos e tecnológicos que pertencem à sociedade, portanto devem revelar, em troca,
informações de como utilizam eficientemente e eficazmente esses recursos.
No Brasil, a proposta para a publicação do Balanço Social pelas
empresas, teve visibilidade nacional a partir de junho de 1997, quando por
intermédio do IBASE, o sociólogo Herbert de Souza lança uma campanha pela
divulgação voluntária do Balanço Social das Empresas. Praticamente na mesma
época, sob a forma de uma minuta de instrução, a Comissão de Valores Imobiliários
(CVM) propôs a obrigatoriedade da apresentação do Balanço Social pelas empresas
(IBASE, 2007).
Em virtude da deficiência do Estado brasileiro em suprir a complexa
situação social na qual o país está inserido, as empresas passam a ter um papel
relevante nesse processo, tendo em vista que devem atuar proativamente e
incorporar um discurso social mais justo. Diante disso, o Balanço Social tornou-se
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57
uma prestação de contas e ampliação da transparência da atuação das
corporações, divulgando tanto os pontos negativos como os positivos que legitimam
o discurso sobre responsabilidade social corporativa.
O IBASE concede o Selo IBASE anualmente às organizações que
publicam o Balanço Social de acordo com a metodologia e os critérios propostos
pelo instituto. Através deste Selo as empresas podem mostrar - em seus anúncios,
embalagens, Balanço Social, Relatórios de Sustentabilidade, sites e campanhas
publicitárias - que investem em educação, saúde, cultura, esportes e meio ambiente.
Nesse contexto, deve haver transparência nas relações entre empresas e
stakeholders, além de evidenciação, para que seja possível a avaliação do
desempenho das atividades dessas organizações na sociedade. As boas práticas de
atuação e sua evidenciação são consideradas vantagens competitivas para as
organizações e isso tem sido em muito estimulado por instrumentos de certificação.
O Balanço Social das empresas do setor elétrico tem sido usado como
modelo por outras organizações que estão se inserindo no movimento pela RSC,
podendo, dessa forma, ser considerado como arranjos estruturais para a divulgação
e disseminação das práticas sócias das empresas em estudo. Os relatórios
evidenciam as ações sociais e ambientais desenvolvidas pelas empresas e as
modificações no cenário das organizações que acontecem ano a ano.
Nesta
pesquisa,
adotou-se
como
base
para
a
análise
da
institucionalização das práticas socias nas empresas distribuidoras de energia
elétrica selecionadas para o estudo, os Balanços Sociais no modelo sugerido pelo
IBASE e os Relatórios de Sustentabilidade elaborados e publicados por estas
empresas, com o objetivo de identificar o perfil das organizações em relação a sua
atuação social, no que se refere ao público interno, comunidade, sociedade e meio
ambiente.
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58
3 ABORDAGEM INSTITUCIONAL
Este capítulo tem por objetivo desenvolver a segunda parte do referencial
teórico que serve de sustentação para esta dissertação. Tem como tema a
abordagem institucional, estando subdividido em 03 (três) segmentos: Aspectos da
teoria institucional; A incorporação de práticas sociais nas organizações através do
processo de institucionalização e; Isomorfismo institucional.
As instituições podem ser conceituadas como um conjunto de normas,
valores e regras e sua evolução. Estes fatores procedem de uma situação presente
que aperfeiçoa o futuro através de um processo seletivo e coercitivo, orientado pelas
formas como os homens vêem as coisas, o que altera ou fortalece seus pontos de
vista (CONCEIÇÃO, 2002). De acordo com Machado Filho (2006, p. 11), “as
instituições são os limites que as sociedades se impõem para estruturar as relações
políticas, econômicas e sociais”. Em essência, as instituições podem ser
consideradas formais, tais como as constituições, leis e direitos de propriedade e
informais, como crenças, tradições, códigos de conduta e costumes.
No campo dos estudos organizacionais, a abordagem institucional, por
meio de pesquisas de autores como Tolbert e Zucker (1999) e DiMaggio e Powell
(1983), estuda as instituições em múltiplos aspectos, inclusive em termos de sua
formação e
relevância social, política e econômica. De fato, a
abordagem
institucional está presente na teoria organizacional desde a primeira metade do
século XX, quando Philip Selznick, no ano de 1957, estudou o processo de
institucionalização da Tenesse Valley Authority (TVA) em uma região pobre dos
Estados Unidos.
No que se refere às relações sociais, a abordagem institucional preocupase com o que há de enraizado na sociedade em termos de valores, ações e padrões
que são estabelecidos e legitimados a partir das relações entre os diversos atores
sociais. Desta forma, o institucionalismo pode ser caracterizado, conforme evidencia
Huntington (1968, p. 12) “como o processo pelo qual organizações e procedimentos
adquirem valor e estabilidade”.
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59
3.1 Análise institucional: aspectos da teoria institucional
As organizações, de acordo com Robbins (1999, p. 3), “são unidades
sociais, coordenadas conscientemente, compostas de uma ou mais pessoas e que
funcionam numa base relativamente contínua para atingir um objetivo comum ou um
conjunto de objetivos”. No início dos estudos organizacionais, as organizações eram
vistas como sistemas independentes, isolados e a maioria desconsiderava a relação
ambiente-organização. Eram simplesmente tidas como um meio racional pelo qual
coordenar e controlar um grupo de pessoas. Os aspectos sociais e culturais
permaneciam de fora da análise dos elementos que possibilitam o seu
funcionamento e no máximo, observavam-se os fatores econômicos.
Segundo Machado Filho (2006), North estabelece uma relação entre
instituições e organizações, que podem ser assim interpretadas: as instituições
constituem a regra do jogo, enquanto que as organizações representam os
jogadores. Para o autor, as organizações existentes em um determinado mercado e
a forma como interagem são influenciadas pelo ambiente institucional.
As instituições são essencialmente mecanismos sociais que usam regras
e princípios éticos, econômicos e legais para coordenar comportamentos. Já o
ambiente institucional determina um conjunto de direitos de propriedade sobre ativos
de valor, definido através disso as ações estratégicas das organizações. O que se
observa através dessa relação é que instituições afetam organizações (MACHADO
FILHO, 2006).
Ressalta-se que grandes mudanças vêm acontecendo no ambiente
organizacional. De acordo com Silva e Vergara (2002), a mudança organizacional,
mesmo quando intencional, não pode ser entendida somente como uma mudança
de estratégias, processos ou tecnologia. Ela também significa uma mudança de
relações: do indivíduo com a organização, do indivíduo com seus pares, da
organização com a sociedade, do indivíduo com a sociedade e do indivíduo consigo
mesmo. Nessa perspectiva, a Teoria Institucional ajuda a explicar os diversos
aspectos da mudança organizacional.
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60
A análise organizacional não representa o principal foco da Teoria
Institucional, que procura principalmente explicar como as instituições surgem, como
se tornam estáveis ou são transformadas, bem como são estruturadas as formas e a
cultura que delas fazem parte (FREITAS, 2005).
A Teoria Institucional tem sido amplamente discutida por estudiosos na
área. De acordo com Machado-da-Silva e Gonçalves (1999, p. 220), a Teoria
Institucional consiste
[...] no resultado da convergência de influências de corpos teóricos
originários da ciência política, da sociologia e da economia, que buscam
incorporar em suas proposições a idéia de instituições e de padrões, de
comportamento, de normas de valores, de crenças e de pressupostos, nos
quais se encontram imersos indivíduos, grupos e organizações.
Os estudos da Teoria Institucional colaboraram para os estudos
organizacionais à medida que seguiram uma ênfase sociológica e introduziram
variáveis como valores compartilhados, busca de legitimidade e isomorfismo, na
avaliação sobre as relações entre organizações e entre organizações e ambientes
(PIZZOLATO, 2004 apud MÓSCA, 2006).
Nesse sentido, Meyer e Rowan (1983 apud TOLBERT; ZUCKER, 1999,
p.196) evidenciam que:
As organizações são levadas a incorporar as práticas e procedimentos
definidos por conceitos racionalizados de trabalho organizacional
prevalecentes e institucionalizados na sociedade. Organizações que fazem
isto aumentam sua legitimidade e suas perspectivas de sobrevivência,
independente da eficácia imediata das práticas e procedimentos adquiridos.
Para
os
autores,
a
adoção
da
estrutura
formal
pode
ocorrer
independentemente da existência de problemas específicos e imediatos de
coordenação e controle na organização, mas sempre com o objetivo de aumentar a
legitimidade e as perspectivas de sobrevivência. Outra implicação é de que a
avaliação social das organizações pode estar na observação das estruturas formais
e não em seu desempenho, em sua eficiência produtiva.
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61
Na perspectiva institucional, as organizações são direcionadas para
incorporar valores e padrões definidos previamente, os quais não necessariamente
terão uma forte correlação positiva com a eficiência operacional, mas que serão
incorporados como requisito fundamental na busca pela legitimidade, permitindo
aumentar, por conseguinte, a sua capacidade de sobrevivência.
Quando uma organização se torna institucionalizada, ela adquire uma
vida própria, separada de seus fundadores ou de qualquer um de seus membros. A
institucionalização opera para produzir entendimentos comuns entre os membros
sobre o que é comportamento apropriado e, fundamentalmente significativo. Assim,
quando uma organização assume permanência institucional, modos aceitáveis de
comportamento tornam-se amplamente evidentes para seus membros (ROBBINS,
1999).
A Teoria institucional apresenta duas vertentes, o velho e o novo
institucionalismo. Na primeira concepção, destaca-se Philip Selznick, que segundo
Fachin e Mendonça (2003), é considerado um dos precursores da Teoria
Institucional. Na segunda, a base do pensamento do novo institucionalismo ganhou
destaque com os trabalhos dos autores Dimaggio e Powell (1983), Scott (1991),
Meyer e Rowan (1991) e Tolbert e Zucker (1999). Entretanto, para Fonseca (2003),
o “novo” institucionalismo pode ser entendido como uma tentativa de continuação do
“antigo” institucionalismo, muito embora essas duas versões sejam distintas,
principalmente no que se refere à abordagem sociológica utilizada para os estudos
organizacionais, pois enquanto o antigo preferia a orientação econômica e política, o
novo segue mais a orientação sociológica.
3.1.1 Nova teoria institucional/neoinstitucionalismo
A abordagem institucional, na versão do neoinstitucionalismo, é apontada
como uma tentativa de se contrapor ao modelo racionalista e seu foco nas
exigências técnicas de processos gerenciais e produtivos, voltando sua atenção
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62
para o exame dos elementos de redes relacionais e de sistemas culturais que
modelam e sustentam a estrutura e a ação das organizações (FONSECA, 2003).
No neoinstitucionalismo, as instituições tendem a ser consideradas como
variáveis independentes e visualiza-se a organização como expressão de valores
sociais, destacando-se sua relação com o ambiente. O novo institucionalismo utiliza
o nível de análise macro para tentar explicar a dinâmica do comportamento das
organizações de acordo com dois tipos básicos de ambientes em que estariam
inseridas: ambiente técnico e ambiente institucional.
Conforme Scott e Meyer (1991), o ambiente técnico é aquele em que as
organizações operacionalizam produtos e serviços em um mercado que recompensa
o controle eficiente do processo de trabalho e a produção, enquanto o ambiente
institucional caracteriza-se pela busca da concordância com padrões e regras, que
conferem amparo e legitimidade às organizações.
Para Fonseca (2003), o novo institucionalismo entende o ambiente como
componente constitutivo da organização, em que a noção de ambiente evoluiu de
um enfoque generalista para um enfoque simbólico, acrescentando ao ambiente
técnico o ambiente institucional, os quais representam os fatores que dão forma à
ação organizacional.
O
novo
institucionalismo
preocupa-se
com
os
ambientes
institucionalizados, buscando apoio e legitimação organizacional desses ambientes
por meio das ações voltadas para a construção social, que não obrigatoriamente
caminham para a mesma direção das decisões que seriam tomadas exclusivamente
visando à eficiência do sistema, ao contrário do ambiente técnico que se dedica ao
atendimento dos objetivos de eficiência das organizações.
Para Machado-da-Siva e Fonseca (1996), geralmente as organizações
insistem em considerar apenas o ambiente técnico em sua estratégia de ação,
desconsiderando os ambientes institucionais, que se caracterizam pela elaboração e
pela propagação de regras e procedimentos que proporcionam às organizações
legitimidade e suporte contextual. Dessa forma, cabe a ampliação de alguns
argumentos institucionais, como a dinâmica de criação de jogos de interesses dentro
do campo organizacional, o modo como os grupos modelam o contexto ambiental no
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63
qual operam e a variação na força das regras e normas institucionais (FONSECA,
2003).
Pode-se afirmar, segundo Perrow (apud FONSECA, 2003), que a
principal contribuição da abordagem neo-institucional à teoria organizacional, está
relacionada à colocação da legitimidade e do isomorfismo como fatores essenciais
para a sobrevivência da organização. As pressões normativas, que tanto podem
originar-se de fontes externas, como o Estado, quanto de fontes internas à própria
organização, as influenciam à medida que tais pressões fazem com que a
organização seja guiada por valores legitimados institucionalmente.
3.1.1.1 Correntes neoinstitucionalistas identificadas por Hall e Taylor
As análises institucionalistas dedicam-se em observar o papel que as
instituições desempenham e explicar os processos segundo os quais elas se
originam e se transformam. A partir da abordagem neo-institucionalista houve uma
fase de renovação dos conceitos em todas as ciências sociais, onde foram
identificadas três vertentes para o institucionalismo: o institucionalismo histórico, o
institucionalismo sociológico (teoria das organizações) e o institucionalismo da
escolha racional (rational choice). Todas as vertentes buscam elucidar o papel
desempenhado pelas instituições na determinação de resultados sociais e políticos.
O institucionalismo histórico, segundo Hall e Taylor (2003), desenvolveuse como reação contra a análise da vida política em termos de grupos e contra o
estruturo-funcionalismo, que dominavam a ciência política nos anos 60 e 70.
Compreende a relação entre instituições e comportamentos dos atores e suas
diferentes visões do mundo, incorporando tanto a noção de eficiência quanto a de
legitimidade social.
Nessa vertente, as instituições são consideradas normas, procedimentos,
convenções, rotinas e hábitos, formais ou informais, absorvidos pelo ambiente
político, enfatizando as assimetrias de poder relacionadas com a operação e o
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64
desenvolvimento das instituições, buscando incorporar à análise institucional outros
elementos, tais como idéias e sistemas de crenças.
De acordo com Hall e Taylor (2003), os teóricos do institucionalismo
histórico dedicaram-se sobretudo ao modo como as instituições dividem o poder de
maneira desigual entre os grupos sociais. Com isso, ao invés de fundamentar seus
cenários sobre a liberdade dos indivíduos de estabilizar contratos, eles preferem
postular um mundo onde as instituições conferem a certos grupos ou interesses um
acesso desproporcional ao processo de decisão.
Considera que o cálculo individual e a cultura se combinam para formar
atores coletivos que agem com uma racionalidade instrumental estratégica e que
têm o comportamento individual na orientação da sociedade, limitado pela visão do
mundo própria do indivíduo, passando a depender da interpretação da situação no
seu contexto cognitivo. As instituições não são percebidas, portanto, à maneira da
teoria da ação racional, como resultado intencional da ação de indivíduos
otimizadores, apesar de não deixar de se admitir que elas possam ser suscetíveis à
influência dos interesses e dos cálculos dos atores.
A corrente histórica opera com as noções de “path dependence”, que
segundo Melo (1997 apud Paula, 2006), refere-se à tendência determinada por um
arranjo de coisas em um momento inicial, ou anterior a determinados eventos, sobre
o futuro e a seqüência dos acontecimentos.
Segundo Hall e Taylor (2003), o institucionalismo sociológico surgiu no
momento em que alguns sociólogos puseram-se a contestar a distinção tradicional
entre a esfera do mundo social, vista como o reflexo de uma racionalidade abstrata
de fins e meios (de tipo burocrático) e as esferas influenciadas por um conjunto
variado de práticas associadas à cultura.
Para esses autores, diversas formas e procedimentos institucionais
utilizados pelas organizações modernas não eram adotados simplesmente porque
eram as mais eficazes, tendo em vista as tarefas a cumprir, como implica a noção de
uma “racionalidade” transcendente. Essas formas e procedimentos deveriam ser
considerados como práticas culturais, comparáveis aos mitos e às cerimônias
elaborados por numerosas sociedades. Dessa forma, tais práticas seriam agrupadas
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65
às organizações, em conseqüência do mesmo tipo de processo de transmissão que
dá origem às práticas culturais em geral.
O institucionalismo sociológico privilegia a dimensão normativa e cultural
das instituições, à medida que evidencia uma dimensão política ampla, que abrange
não apenas regras formais, procedimentos e normas, mas principalmente sistemas
característicos, rompendo assim a divisão conceitual entre instituições e cultura.
Além disso, para o institucionalismo sociológico as instituições vão muito
além de simplesmente determinar os cálculos estratégicos dos atores, pois estes
não só modelam suas preferências como também a sua própria identidade.
Para Hall e Taylor (2003), os neo-institucionalismos sociológicos
distinguem-se igualmente pelo seu modo de enfrentar as relações entre as
instituições e a ação individual, em consonância com o "enfoque culturalista", que
consiste em afastar-se de concepções que associam a cultura às normas, às
atitudes afetivas e aos valores, para aproximar-se de uma concepção que considera
a cultura como uma rede de hábitos, de símbolos e de cenários que fornecem
modelos de comportamento, desenvolvendo contudo certas nuanças particulares.
O institucionalismo da escolha racional parte do pressuposto do
individualismo metodológico, enfatizando o caráter instrumental e estratégico do
comportamento do indivíduo. As instituições têm, sobre o comportamento do
indivíduo, um caráter externo e as mesmas são vistas como o resultado intencional,
quase contratual, e funcional de estratégias de otimização de ganho por parte dos
agentes.
A política é considerada pelo institucionalismo da escolha racional como
um conjunto de dilemas de ação coletiva, situações em que os atores, agindo com o
propósito de maximizar a realização de suas preferências, terminam por produzir
resultados coletivamente insatisfatórios.
Os teóricos da escolha racional, de acordo com Hall e Taylor (2003),
adotam a
interação
estratégica na determinação
das situações
políticas,
evidenciando que o comportamento de um ator é determinado por um cálculo
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66
estratégico, e esse cálculo é fortemente influenciado pelas expectativas do ator
relativas ao comportamento provável dos outros atores.
Em relação à origem das instituições, o institucionalismo da escolha
racional explica que os atores criam as instituições, essencialmente, para obter
ganhos de cooperação. A sobrevivência de determinadas instituições em detrimento
de outras, por outro lado, se explica na medida em que elas fornecem maiores
benefícios aos atores relevantes do que arranjos institucionais alternativos.
3.1.2 A visão de Douglass North sobre a nova economia institucional (NIE)
A partir do ano de 1993, com a obtenção do Prêmio de Ciências
Econômicas, Douglass North passou a ser referência importante para o estudo do
desenvolvimento das economias no longo prazo, em virtude do programa de
pesquisa alternativo à economia neoclássica chamado de Nova Economia
Institucional (NIE). De acordo com Gala (2003, p. 89), North “procura demonstrar
como o crescimento de longo prazo, ou a evolução histórica, de uma sociedade é
condicionado pela formação e evolução de suas instituições”.
Na década de 60, North publicou um trabalho intitulado “Sources of
Productivity Change in Ocean Shipping”, evidenciando estudos mais voltados à
evolução de arranjos institucionais. Já na década de 80 publicou “Structure and
Change in Economic History” onde apresentou à corrente da NIE contribuições
analíticas significativas, muito embora não exponha ainda sua teoria acerca do
desenvolvimento econômico e da evolução institucional. Desenvolveu uma série de
trabalhos com o objetivo de interpretar o papel das instituições na evolução das
sociedades, cujos trabalhos culminam no livro Institutions, Institutional Change and
Economic Performance, na década de 90, em que conforme ressalta Gala (2003, p.
98), North “finalmente atinge seu objetivo: desloca-se da história, para enunciar um
modelo de desenvolvimento econômico. [...] opera sua transação final da análise
histórica para a teórica”.
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67
Segundo Gala (2003), é crescente a quantidade de literatura a respeito do
novo institucionalismo, constituindo-se de um programa de pesquisa progressivo,
tendo North como um dos fundadores desta agenda de pesquisa.
A natureza das instituições e as conseqüências dessas para o
desenvolvimento econômico (ou social), a teoria sobre a mudança institucional bem
como o entendimento sobre a diferença entre os desempenhos das economias ao
longo do tempo, fazem parte do trabalho desenvolvido por North (1990).
O trabalho de North iniciou-se com a identificação de uma distância
relevante entre a teoria econômica neoclássica e o funcionamento do mundo real, o
que o levou a formular uma teoria (institucional) do desenvolvimento econômico,
tomando por base estudos institucionais históricos.
Em sua publicação The Rise of the Western World: A New Economic
History, de 1973, North, em co-autoria com Robert Thomas, aborda o processo
histórico do surgimento do capitalismo no mundo ocidental, evidenciando as
dificuldades existentes na transição do feudalismo para o capitalismo. Essa obra gira
em torno do conflito entre o aumento populacional, causado pelo progresso
econômico e o esgotamento dos recursos físicos das sociedades no final do
feudalismo. No entanto, esse crescimento desdobrava-se em desenvolvimento de
novas instituições por um lado, mas por outro provocava empobrecimento relativo
das populações.
Conforme North e Thomas (1973), a causa do problema econômico não
está apenas no avanço tecnológico, nem tampouco na acumulação de capital. O que
se pode observar é que as regras ou arranjos institucionais instigam ou inibem
atividades nesse sentido. O que a literatura econômica atual considera causas do
crescimento nada mais são do que conseqüências de uma dada matriz institucional
específica.
Num mundo onde a escassez de recursos compreende um dado
fundamental, North concorda com o arcabouço geral da ciência econômica
convencional, que procura discernir as regras de comportamento que governam a
interação entre as pessoas e que leva à concorrência por sua alocação. Enfatiza,
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68
entretanto, que a troca entre as pessoas não se dá num ambiente harmônico, sem
atrito, nem tampouco sem custos.
North (1990), em seu livro Institutions, Institutional Change and Economic
Performance, apresenta metodologicamente a teoria sobre o desenvolvimento
econômico a partir da análise institucional, definindo assim, instituições “como as
regras do jogo numa sociedade ou, mais formalmente, são as limitações idealizadas
pelo homem que dão forma as interações humanas”.
O Estado configura como elemento central nas idéias de North, tanto que
amplia o seu modelo, buscando encontrar no mau funcionamento dos sistemas
políticos atuais a causa do surgimento e persistência de arranjos de propriedade
ineficientes. A esse argumento soma a importância das ideologias, para então
concluir que um arranjo eficiente depende, em última análise, da dinâmica política e
cultural de uma sociedade (NORTH, 1990).
De acordo com Moraes Júnior (apud GALA, 2003, p. 98), pode-se
perceber uma evolução na idéia de eficiência, pois inicialmente North trabalha com
um conceito de eficiência produtiva, “como a capacidade de se gerar certo arranjo
institucional que maximize a produção, dado certo estoque de recursos e tecnologia”
e em seguida introduz um conceito mais elaborado, eficiência adaptativa. Segundo
ainda o mesmo autor, uma sociedade será mais eficiente quanto maior for sua
capacidade de se adaptar a adversidades ao longo do tempo.
A Nova Economia Institucional, além de criticar a ausência de uma
análise institucional nos neoclássicos, rejeita também o juízo de que os indivíduos
são dotados de racionalidade, que permite que conheçam e processem todas as
informações pertinentes a sua tomada de decisão com o objetivo de maximizar seu
bem-estar econômico ou político (rational choice).
Com isso, para Gala (2003), a incerteza é o conceito mais fundamental ou
primário do modelo teórico de North, e onde há incerteza, há uma impossibilidade de
existir transações econômicas entre pessoas. Como os mercados não funcionam
perfeitamente e os agentes econômicos são dotados de uma racionalidade limitada,
as decisões dos indivíduos são permeadas de subjetividade derivada das condições
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de incerteza e das limitações humanas, bem como das assimetrias no acesso as
informações.
Do conceito de incerteza de North, derivam-se os custos de transação,
que se pode relacionar com a situação em que o funcionamento da sociedade e das
transações econômicas pode ser prejudicado pelas incertezas do mercado, o que
ocasionaria uma elevação nos referidos custos de transação.
Para superar os custos de transação na presença de incerteza surgem as
instituições, que na visão de North são restrições ao comportamento predatório que
os indivíduos tenderiam a adotar caso se guiassem apenas pelas informações
precárias que detêm sobre suas propriedades e as propriedades alheias. As
instituições seriam, assim, facilitadores das trocas.
Gala (2003, p. 103) evidencia diversos pontos de como fica a teoria NIE
proposta por North:
• O ambiente econômico e social dos agentes é permeado por incerteza.
• A principal conseqüência dessa incerteza são os custos de transação.
Estes podem ser divididos em problemas de measurement e enforcement.
• Para reduzirem os custos de transação e coordenar as atividades
humanas, as sociedades desenvolvem instituições. Estas são um contínuo
de regras com dois extremos: formais e informais.
• O conjunto dessas regras pode ser encontrado na matriz institucional das
sociedades. A dinâmica dessa matriz será sempre path dependent.
• A partir dessa matriz, definem-se os estímulos para o surgimento de
organizações que podem ser econômicas, sociais e políticas.
• Estas interagem entre si, com os recursos econômicos — que junto com
a tecnologia empregada definem os transformation costs tradicionais da
teoria econômica — e com a própria matriz institucional — que define os
transaction costs — e são, portanto, responsáveis pela evolução
institucional e pelo desempenho econômico das sociedades ao longo do
tempo.
3.1.3 Definições acerca de instituições
A instituição, de acordo com Scott (1995), é uma estrutura ou atividade
cognitiva, normativa ou reguladora que proporciona estabildade e significado a um
comportamento social. As instituições operam em meio a diferentes culturas,
estruturas e rotinas próprias.
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Para North (1993), as instituições podem ser definidas como as regras do
jogo em uma sociedade, que regem a interação entre indivíduos. De forma
específica, North aplica o conceito de instituições ao campo da economia, onde
estas representam uma restrição a mais para os agentes no curso de suas
transações econômicas (GALA,2003).
De acordo com Lapassade e Lourau (1972), a instituição é considerada o
lugar onde se articulam, onde se evidenciam as formas que assumem as
determinações
das
relações
sociais,
assim
como
onde
se
trabalha
permanentemente a ideologia.
Uma característica muito importante que pode ser verificada nas
instituições é que as regras institucionalizadas distinguem-se claramente dos
comportamentos sociais prevalecentes, tendo em vista que tais regras podem ser
classificações construídas na sociedade através da reciprocidade de tipificações e
interpretações. Essas regras podem ainda, ser simplesmente absorvidas, ou contar
com o suporte da opinião pública, ou, ainda, ser impostas por lei (MEYER e
ROWAN, 1991).
As instituições inevitavelmente envolvem obrigações normativas, mas são
sempre absorvidas socialmente como algo que deve ser levado em conta pelos
atores em suas ações. Com isso, institucionalização é o processo que faz com que
processos sociais, as obrigações e atualidades passem a ter status de lei no
pensamento e na ação social.
Segundo Prates (2000), existem quatro grandes vertentes sociológicas
distintas, do ponto de vista teórico, que definem instituição:
1) Estrutural-Funcionalista: as instituições são valores internalizados que
geram predisposições comportamentais adequadas ao ambiente da
interação social.
2) Interacionismo Simbólico: as instituições são representadas por
sistemas de valores e normas que molduram os contextos emergentes de
interação ou “encontros” sociais.
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3) Fenomenologia: Trata a instituição como uma realidade tida como certa
(taken for granted) nos contextos da vida cotidiana dos atores sociais.
4) Escolha Racional (Utilitarismo da Economia): a instituições é um
sistema de normas que reduz os custos de transação interpessoal,
produzido pela seqüência temporal do intercâmbio social entre indivíduos.
Nos conceitos supracitados, a construção e interação social representam
um papel importante em todas as definições. Para North, as instituições estão na
origem do processo de acumulação de capital e progresso tecnológico, o que pode
ser verificado na prática na história (GALA, 2003).
Segundo Jepperson (1991), a instituição é uma classe social que revela
um processo organizado e estabelecido na forma de um sistema normativo,
composto de rotinas auto reproduzidas, socialmente construídas, que representa
uma ordem ou padrão social que atingiu um determinado estado ou propriedade.
Posto de outra maneira, instituições são as classes sociais que, quando
cronologicamente reproduzidas, garantem a sua sobrevivência em relação a um
processo social qualquer.
Para Conceição (2002), as instituições representam hábitos estabelecidos
de pensamento comum à maioria dos homens, podendo ser conceituadas como o
resultado de uma situação presente, que molda o futuro por meio de um processo
seletivo e coercitivo, orientado pela forma como os homens vêem as coisas, o que
altera ou fortalece o seu ponto de vista.
Pode-se observar que as condições mais importantes para o crescimento
de um país são boas instituições e boas regras, bem mais do que recursos naturais
e mais ainda do que a disponibilidade local de capitais. No neoinstitucionalismo, as
instituições passam a ser consideradas como variáveis independentes e como os
mecanismos que os indivíduos desenvolvem para atuar sobre o ambiente por eles
criado. North (2003, p.15) assegura que:
Nenhum país consegue crescer de forma consistente por um longo período
de tempo sem que antes desenvolvam de forma sólida suas instituições.
Quando uso a palavra instituição, refiro-me a uma legislação clara que
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garanta os direitos de propriedade e impeça que contratos virem pó da noite
para o dia. Refiro-me ainda a um sistema judiciário eficaz, a agências
regulatórias firmes e atuantes. Só assim, com instituições firmes, um país
pode estar preparado para dar o salto qualitativo, mudar de patamar.
Na visão de North, as instituições são restrições ao comportamento
predatório que os indivíduos tenderiam a adotar caso se guiassem apenas pelas
informações precárias que detêm sobre suas propriedades e as propriedades
alheias. As instituições seriam, assim, facilitadores das trocas (MACEDO, 2003).
Vale destacar a divisão das instituições em formais e informais. As
primeiras, de acordo com North (1990), são leis e constituições formalizadas e
escritas, em geral impostas por um governo ou agente com poder de coerção, e as
segundas, normas ou códigos de conduta, formados em geral no seio da própria
sociedade.
As instituições são formas supra-organizacionais da atividade humana
pelas quais os indivíduos e as organizações produzem e reproduzem a sua
subsistência e organizam tempo e espaço. São também sistemas simbólicos, que
controlam a conduta humana ao conduzirem para determinada direção, mediante
padrões, em oposição a muitas outras teoricamente possíveis.
3.2 A incorporação de práticas sociais nas organizações através do processo
de institucionalização
Para que seja realizada uma análise de como as práticas sociais passam
a ser consideradas institucionalizadas nas organizações, é necessário que se faça
uma abordagem, primeiramente, sobre o processo de institucionalização. Conforme
Selznick (1972, p. 14), a institucionalização
[...] é um processo. Algo que acontece a uma organização com o passar do
tempo, refletindo sua história particular, o pessoal que nela trabalhou, os
grupos que engloba com os diversos interesses que criaram, e a maneira
como se adaptou ao ambiente.
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De
acordo
com
Berger
e
Luckmann
(2003),
o
processo
de
institucionalização tem início à medida que ocorre a produção de tipificações
recíprocas decorrentes da interação entre dois indivíduos quaisquer. Com isso,
segundo os autores, o processo de institucionalização passa por três etapas,
conforme demonstrado no Quadro 5.
Etapas do processo de institucionalização
1) Exteriorização
Quando novos indivíduos são acrescentados no
processo de institucionalização, ocorre o que se
chama de uma exteriorização das tipificações,
que antes eram decorrentes das interações
apenas entre dois indivíduos, ganhando o
caráter da historicidade.
2) Objetividade
Significa que as instituições que estão agora
cristalizadas [...] são experimentadas como
existindo por cima e além dos indivíduos que
‘acontece’ corporificá-las no momento”.
3) Interiorização
Nessa etapa ocorre a transmissão do mundo
social objetivado para novas gerações, ao
mesmo tempo em que exige legitimação, ou
seja, explicação e justificação para sua
existência.
Quadro 5 - Etapas do processo de institucionalização.
Fonte: Adaptado de Berger e Luckmann (2003).
Segundo Meyer e Rowan (1991), a institucionalização é o método que
permite que os processos sociais, as obrigações e as atualidades passem a ter
status de lei no pensamento e na ação social. Esses autores, diferentemente dos
autores mencionados acima, têm por objeto de análise a institucionalização em
estruturas organizacionais formais.
Pode-se ainda definir a institucionalização, de acordo com Fonseca (2003
apud FREITAS, 2005), como o processo de transformar crenças e ações em regras
de conduta social, que, ao longo do tempo, por influência de mecanismos de
aceitação e reprodução, tais regras tornam-se padrões e passam a ser encaradas
como rotinas naturais, ou concepções amplamente compartilhadas da realidade.
Por sua vez, Zucker (1991) percebe a institucionalização como um
processo, pelo qual atores individuais transmitem o que é socialmente definido como
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real, e, ao mesmo tempo, como uma variável, de quanto uma ação pode ser
considerada como certa em uma determinada realidade social.
Para Meyer, Boli e Thomas (1994, p. 10), a institucionalização seria “o
processo pelo qual um dado conjunto de unidades e padrões de atividade vem a ser
normativa e cognitivamente possuído num local, e praticamente considerado como
legítimo”. Nesse sentido, pode-se afirmar que a institucionalização legitima os
interesses que existem em seu ambiente, por meio da necessidade de
sobrevivência, de reconhecimento e de adaptabilidade.
De acordo com Lawrence, Winn e Jennings (2001 apud FREITAS, 2005),
as características temporais do fenômeno de institucionalização apontam um padrão
típico de eventos e relações em um processo de institucionalização, podendo ser
representado por quatro fases: 1) fase inicial de inovação envolvendo poucos atores;
2) fase de rápida difusão; 3) fase de saturação e legitimação completa e; 4) fase de
desinstitucionalização.
A fase de desinstitucionalização pode ser verificada quando organizações
lutam contra as pressões institucionais, o que possibilita a ocorrência de processos
de desinstitucionalização, que constitui a reversão de todo o processo, a qual
somente ocorre diante de uma grande mudança no ambiente, que possibilite aos
atores com interesses contrários a se opor ou explorar suas fraquezas. Dessa
maneira, de acordo com Fonseca (2003), esse processo pode ocorrer por uma
deterioração gradual da aceitação e uso de práticas já institucionalizadas,
vulnerabilizando a organização ao criar um vácuo institucional, que deverá ser
preenchido por novas concepções, pela relegitimação de práticas, caracterizando a
“reinstitucionalização”
A incorporação das práticas sociais nas organizações, através do
processo de institucionalização, ocorre sempre que há a introdução de valores, de
maneira que as exigências das tarefas organizacionais não se limitam apenas a
aspectos técnicos, investigando porque algumas crescem e exercem influência
sobre o ambiente, enquanto outras não conseguem alcançar o mesmo estágio, à
medida que essas práticas sociais tornam-se habituais.
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Quando uma prática social é institucionalizada, em determinado contexto,
torna-se parte da vida daquela comunidade. Dessa maneira, para Selznick (1996),
institucionalização liga-se à idéia de permanência; assim, a prática que rapidamente
é abandonada, que é “dispensada” em resposta a uma nova circunstância ou
demanda, na verdade não tinha se institucionalizado.
Nesta pesquisa, o processo de institucionalização da responsabilidade
social corporativa nas distribuidoras de energia elétrica, através das práticas
aplicadas no Ceará e na Bahia foi estudado com base no modelo proposto por
Tolbert e Zucker, conforme demonstrado no item seguinte.
3.2.1 O processo de institucionalização e o modelo de Tolbert e Zucker
A adoção de normas e regulamentos em uma organização não é o
suficiente para considerar que esta tenha uma estrutura institucionalizada, pois é
necessário que essas normas passem gradativamente por um processo de
institucionalização. Este processo aborda a tipificação recíproca de ações habituais
por tipos de atores, ou seja, de acordo com Berger e Luckmann (2003), um conjunto
de ações habituais, cujo processo de formação precede à institucionalização, é
atribuído, ao longo do tempo (historicidade) e de maneira compartilhada, a um
determinado ator ou atores, que passam a desempenhar papéis no contexto social.
O processo de institucionalização de crenças e valores normativos, para
Vieira e Misoczky (2000), acontece em níveis interpessoais e intra-organizacionais, e
os argumentos institucionais são utilizados como uma forma de chamar atenção
para a questão da agência nos estudos organizacionais. Outros autores enfatizam
as influências sociais e culturais mais amplas que afetam a vida organizacional,
podendo ser citado Tolbert e Zucker (1999), as quais analisam o processo ao nível
organizacional e apóiam-se no pilar normativo da teoria, de acordo com Machadoda-Silva e Gonçalves (1999).
Tolbert e Zucker (1999) advertem que, embora existam muitos estudos
baseados na teoria institucional, a atenção dada a conceitualização e à
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especificação dos processos de institucionalização tem sido mínima, tendo em vista
que, em sua concepção, a institucionalização é quase sempre tratada como um
estado qualitativo, onde as estruturas são institucionalizadas ou não são, e não
como um processo, onde existem variações nos níveis de institucionalização – o que
pode afetar o grau de similaridade entre um conjunto de organizações.
Partindo do modelo proposto por Berger e Luckmann a respeito do
processo de institucionalização, Zucker (1991, p. 83) realizou uma pesquisa que
tinha como objetivo averiguar “[...] o efeito de diferentes níveis de institucionalização
em realidades construídas sobre persistência cultural [...]”. Assim, segundo Tolbert e
Zucker (1999), o processo de institucionalização nas organizações segue três
estágios (pré-institucional, semi-institucional e total institucionalização), conforme
demonstrado a seguir:
1) Habitualização (pré-institucional) – quando da ocorrência do processo
de institucionalização, geram-se, por meio de algumas situações
específicas, estímulos que formam uma base empírica e que se
tornam habituais em virtude da sua posição mais favorável e por
apresentar menor desgaste de recursos. Nesse momento, a norma
pode
adquirir
impessoalidade.
significados
próprios
Isso
em
resulta
e,
estruturas
conseqüentemente,
que
podem
ser
classificadas como um estágio de pré-institucionalização. Esse
processo envolve a geração de novas políticas e modificações nessas
estruturas como forma de melhor adaptar-se às condições inerentes
ao processo normativo. Com isso, a habitualização decorre do
desenvolvimento de comportamentos padronizados para a solução de
problemas e a associação de tais comportamentos a estímulos
particulares, compreendendo as inovações e mudanças efetuadas em
resposta a problemas organizacionais específicos. Levam em
consideração soluções adotadas em outras organizações, com
possibilidade de ocorrência de mimetismo (TOLBERT; ZUCKER,
1999).
2) Objetificação (semi-institucional) - nesse estágio, a norma passa a
ser generalizada pelo seu significado intrínseco. A tendência de
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atender cada vez mais aos objetivos determinados pela estrutura
normativa, difundindo-a entre todos os membros da organização e,
principalmente, a adoção de um consenso social entre os tomadores
de decisão é considerada um ponto de transição entre a estrutura préinstitucionalizada e a estrutura totalmente institucionalizada. A
objetificação consiste no desenvolvimento de consenso social entre as
pessoas que tomam as decisões na organização sobre o valor da
estrutura a partir da obtenção e análise de informações sobre a sua
disseminação
em
(monitoramento
outras
organizações
interorganizacional),
do
mesmo
implicando
na
campo
difusão
da
estrutura. Nesse estágio de semi-institucionalização, os Líderes
(Defensores
das
mudanças)
desempenham
papel
importante,
realizando as tarefas de teorização que objetivam atribuir uma
legitimidade cognitiva e normativa geral (TOLBERT; ZUCKER, 1999).
3) Sedimentação (total institucionalização) - a difusão da estrutura
normativa e a sua habitualização provocam a sua sedimentação, que
pode
sofrer a imposição
coercitiva dos
novos
membros
da
organização. Nesse momento em que a norma está totalmente
sedimentada, é possível afirmar que ocorreu a institucionalização total
da organização. Para que haja uma compreensão do processo de
sedimentação, é necessária a identificação dos fatores que afetam
tanto a abrangência do processo de difusão quanto da conservação da
estrutura sedimentada em longo prazo. Conforme Tolbert e Zucker
(1999), esse processo se apóia na continuidade histórica da estrutura
e, especialmente, em sua sobrevivência pelas várias gerações de
membros da organização. A partir do momento em que ocorre a
sedimentação, é possível analisar o grau de institucionalização e a
conformidade dos indivíduos com o comportamento dos outros dentro
da organização e das organizações com outras organizações, que
pode ocorrer de acordo com normas escritas ou implícitas no
comportamento social do grupo (TOLBERT; ZUCKER, 1999).
Fazendo
um
comparativo
entre
as
etapas
do
processo
de
institucionalização adotadas pelos autores Berger e Luckmann (2003) e Tolbert e
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Zucker (1999), observa-se a adoção de uma terminologia diferente por esses
autores para a caracterização das diferentes etapas do processo. Enquanto Berger e
Luckmann referem-se à primeira etapa como exteriorização, Tolbert e Zucker a
tratam como habitualização; a segunda etapa, no entanto tem o mesmo tratamento –
objetividade ou objetificação; e a terceira etapa que é caracterizada por Berger e
Luckmann como interiorização Tolbert e Zucker a abordam como exterioridade.
No entanto, embora sejam utilizados diferentes termos para caracterizar
as etapas do processo de institucionalização, o entendimento é semelhante nos dois
estudos realizados pelos autores.
Segundo Tolbert e Zucker (1999), o resultado ou o estágio final de um
processo de institucionalização é definido como “uma tipificação de ações tornadas
habituais por tipos específicos de atores”. Dessa forma, as ações tornam-se
habituais à medida que a decisão de tomar essa ação é simples, ou seja, demanda
um mínimo de esforço. A tipificação, no entanto, refere-se ao desenvolvimento de
definições ou significados compartilhados em relação a esses comportamentos que
se tornaram habituais, tornando-se generalizados, ou seja, independentes dos
indivíduos específicos que desempenham a ação.
Observa-se que, durante o processo de institucionalização, até se chegar
ao estágio de sedimentação, as organizações que compõem o campo vão
respondendo às pressões do processo, como: as mudanças tecnológicas reorientação técnica ou tecnológica; a legislação - representando novos arranjos
jurídicos que podem provocar maior ou menor receptividade por parte das
organizações e; as forças do mercado - decorrentes de fatores econômicos, em
conformidade com seus interesses materiais ou simbólicos, dificultando ou
facilitando a assimilação da prática.
De acordo com Scott (1995), o posicionamento da organização frente à
pressão institucional, e conseqüente ação, vai depender de uma série de fatores;
dentre eles destaca-se, além das características da organização, sua localização no
campo organizacional.
O conceito de campo organizacional é central para a análise institucional.
Conforme Dimaggio e Powel (1991), o campo organizacional inclui organizações
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especializadas que limitam, regulam, organizam e representam ao nível do próprio
campo. Está associado a um problema compartilhado por uma rede de organizações
que interagem, envolvendo a sobrevivência organizacional. Apresenta a vantagem
de incluir todos os atores relevantes, quando tratado como unidade de análise.
A total institucionalização da estrutura organizacional depende, conforme
afirmam Tolbert e Zucker (1999, p.210), dos efeitos conjuntos de:
Uma relativa baixa resistência de grupos de oposição; promoção e apoio
cultural continuado por grupos de defensores; correlação positiva resultados
desejados. A resistência provavelmente limitará a disseminação da
estrutura entre organizações identificadas, pela teorização, como adotantes
significativos; a promoção continuada e/ou benefícios demonstráveis são
necessários para contrabalançar tendências entrópicas e, assim, assegurar
a perpetuação da estrutura no tempo.
Segundo Tatto (2005), pode-se determinar cinco elementos constitutivos
do processo de institucionalização, conforme demonstrado no Quadro 6.
FATOR
Campo Organizacional
Normatização
Habitualização
Objetificação
Sedimentação
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
Contexto institucional de referência local, regional, nacional e internacional.
Organizações que controlam, regulam, organizam e representam as outras
organizações dentro do campo.
Conjunto de indicadores legais: leis, decretos, estatutos, regulamentos,
portarias, resoluções e regras que dá legitimidade à organização e suas
ações.
Desenvolvimentos de comportamentos padronizados para a solução de
problemas e a associação de tais comportamentos a estímulos particulares
para gerar novos arranjos estruturais.
Desenvolvimentos de significados socialmente compartilhados que
envolvem a difusão e disseminação da estrutura. Os significados atribuídos
à ação habitual se tornam generalizados.
Apóia-se na continuidade histórica da estrutura, dos valores e crenças; e,
em especial, na sobrevivência da visão de seus membros ao longo do
tempo.
Quadro 6 - Fatores constitutivos de institucionalização.
Fonte: Tatto, 2005.
Os elementos evidenciados no quadro 5 são analisados na pesquisa de
campo, visto que se adotou como teoria subjacente a teoria institucional, enfatizando
o modelo proposto por Tolbert e Zucker, para análise das etapas do processo de
institucionalização das ações sociais praticadas pelos principais atores atuantes no
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setor elétrico, nas distribuidoras de energia do Ceará e da Bahia, no que concerne à
responsabilidade social corporativa.
Baseado no modelo proposto por Tolbert e Zucker (1999), pode-se fazer
uma associação entre o Processo de institucionalização da RSC na visão dessas
autoras e o processo de institucionalização da RSC sob visão dos stakeholders,
conforme demonstrado no Quadro 7.
Processo de institucionalização da RSC na
visão de Tolbert e Zucker
Processo de institucionalização da RSC na
visão dos stakeholders
Habitualização
Filantropia
Objetificação
Responsabilidade Social
Sedimentação
Desenvolvimento Sustentável
Quadro 7 - Associação entre o processo de institucionalização da RSC na visão de Tolbert e
Zucker e na visão dos stakeholders.
Fonte: Elaborada pela autora (2008).
A habitualização, que é considerada como um estágio de préinstitucionalização, pode ser associada à filantropia a medida em que, de acordo
com Tolbert e Zucker (1999, p. 206) “envolve a geração de novos arranjos
estruturais em resposta a problemas ou conjuntos de problemas organizacionais
específicos”. As ações de filantropia, motivadas por razões humanitárias, são
isoladas e reativas e tratam-se apenas de uma relação social da organização para
com a comunidade (ETHOS, 2007). Assim, considera-se que a filantropia foi o passo
inicial em direção à responsabilidade social, representando uma evolução desta ao
longo do tempo.
A objetificação, que se trata do estágio de semi-institucionalização, pode
ser associada à responsabilidade social, tendo em vista que esse estágio, segundo
Tolbert e Zucker (1999, p. 207) “envolve o desenvolvimento de certo grau de
consenso social entre os decisores da organização a respeito do valor da estrutura,
e a crescente adoção pelas organizações com base nesse consenso”, ou seja,
assume um caráter “[...] mais permanente e disseminado”. Dessa maneira, em
virtude dos problemas enfrentados pela sociedade em geral, através da lacuna
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deixada pelo Estado, as empresas passam a ter consciência do seu papel como coresponsável pelo desenvolvimento social da comunidade em que estão inseridas e
pela preservação do meio ambiente, vinculando as suas atividades ao planejamento
estratégico empresarial, no que se refere ao atendimento de todos os requisitos
legais quanto ao corpo funcional, meio ambiente e aos direitos dos consumidores.
O estágio de sedimentação associa-se ao desenvolvimento sustentável
em virtude da sua característica de institucionalização total. A empresa ao realizar
ações sociais em benefício de seus stakeholders, está atuando na dimensão social
do desenvolvimento sustentável e exercendo a sua responsabilidade social. As
organizações que incorporam práticas sustentáveis de gerenciamento asseguram o
sucesso de seus negócios no longo prazo e, contribuem para o desenvolvimento das
comunidades, para a criação de ambiente saudável e de uma sociedade mais
evoluída e estável. Nesse sentido, Tolbert e Zucker (1999) identificam nesse estágio
três fatores principais: 1) impactos positivos – resultados demonstráveis associados
à estrutura; 2) resistência de grupo – pessoas que são afetadas adversamente pela
estrutura; e 3) defesa de grupo de interesse – pessoas que são favoráveis às
mudanças na estrutura.
Ressalta-se que tanto a Filantropia como a Responsabilidade Social e o
Desenvolvimento Sustentável são atividades, onde cada uma delas está sujeita a
passar por um processo de institucionalização.
Pode-se
perceber,
conseqüentemente,
que
no
processo
de
institucionalização proposto por Tolbert e Zucker (1999) há uma série de fatores que
podem definir se uma mudança organizacional será ou não bem-sucedida.
3.2.2 Dinâmica da institucionalização de práticas sociais
O
processo
de
construção
social
da
realidade
faz
parte
da
institucionalização das práticas sociais que, além dos fatores/condicionantes
estruturais, também é resultado da interação dos indivíduos e organizações,
atendendo a interesses de grupos, legitimados pela própria sociedade.
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82
De acordo com Ventura (2005), a institucionalização das práticas sociais
é constituída por três elementos que fazem parte do mesmo processo, conforme
demonstrado na Figura 5.
Figura 5 - Três elementos na institucionalização de práticas sociais.
Fonte: Ventura (2005)
A ação prática, primeiro elemento apresentado na figura 5, refere-se
efetivamente ao que as pessoas estão realizando, as ações propriamente ditas que
estão sendo exploradas.
O segundo elemento, chamado de discurso de justificação, relaciona-se
com o discurso que é realizado sobre a ação prática e sobre a prática social. Esses
discuros procuram justificar sua escolha, em detrimento de outras possíveis e mais,
discursos que buscam justificar a necessidade de sua apropriação (inclusão) pela
organização em seus processos.
Esses dois primeiros elementos interrelacionam-se, tendo em vista que
toda ação se baseia em um discurso que a justifica.
Os arranjos estruturais relacionados à prática social, que são o terceiro
elemento na institucionalização de práticas sociais, representam a manifestação da
concretização dos dois primeiros, demonstrando que a prática social já está sendo
incorporada e, assim, exteriorizada nas estruturas organizacionais. Dessa forma,
pode-se fazer uma comparação com o modelo de fases do processo de
institucionalização, de Tolbert e Zucker (1999), onde está contido neste elemento.
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83
As provas, dispositivos válidos no sentido de exibir aos atores a justiça e
transparência da prática social, são mediadoras dos arranjos estruturais. Tais provas
institucionalizam-se ao longo do processo, possibilitando que as ações e os
discursos de justificação passem a ter corpo dentro da estrutura organizacional.
De acordo com Boltanski e Chiapello (1999), as provas são tratadas como
instituições intermediárias que sustentam e alimentam a prática-fim. Dessa forma,
esse conjunto de instituições e provas que ocorre durante o processo de
institucionalização vai se compor e formar as tipificações partilhadas que resultarão
na institucionalização da prática social fim, considerada como uma prática social
maior.
Por meio das provas, a sociedade passa a controlar o processo que está
sendo realizado, por este motivo, a legitimação das provas ocorre na dinâmica do
processo. Com isso, a partir do cumprimento das provas, a relação estabelecida
passa a ser considerada justa. Vale ressaltar que um arranjo estrutural pode ser, ao
mesmo tempo, considerado uma prova, no sentido de ser também fonte para a
cobrança e o controle social (VENTURA, 2005).
Outro elemento que deve ser acrescido à institucionalização de práticas
sociais são os interesses, conforme demonstrado na Figura 6.
Figura 6 - Elementos na institucionalização em um campo organizacional específico.
Fonte: Ventura (2005)
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84
Com base na figura apresentada, todo o processo de institucionalização e
os arranjos estruturais criados mantêm os interesses envolvidos inicialmente na
institucionalização, contudo, por outro lado geram novos interesses, tendo em vista
que a manutenção dos arranjos torna-se um desafio, que envolve disputa por
recursos e poder dentro do campo organizacional.
O processo de institucionalização pode ser verificado por meio da figura
6, pois tanto as ações como os arranjos estruturais derivados do processo
acontecerão pautados em uma justificação, um conceito, uma visão de mundo, por
menos consciente que isso esteja para os atores envolvidos.
Diferentemente do modelo proposto por Tolbert e Zucker (1999), os
elementos existentes na institucionalização em um campo organizacional específico
não se dão de forma linear, seqüencial, podendo haver caminhos variados em cada
campo organizacional, ou seja, o processo vai ter uma dinâmica própria em cada
organização e no campo como um todo. Dessa forma, a composição dos elementos
é quem vai definir a institucionalização da prática social dentro de um campo e na
sociedade em geral (VENTURA, 2005).
Conclui-se que as práticas sociais que são institucionalizadas são aquelas
que 'funcionam', no sentido de que são úteis aos que a elegeram (PECI, 2005).
3.3 Isomorfismo institucional
O estudo da homogeneidade das estruturas e ações das organizações
tem se tornado crescente na literatura e nos campos organizacionais. Essa
homogeneidade é decorrente do isomorfismo, que torna as práticas organizacionais,
cada vez mais homogêneas, com menor variedade de arranjos organizacionais.
O isomorfismo institucional, de acordo com Dimaggio e Powell (1991);
Meyer e Rowan (1991), é a homogeneização de práticas, processos e estruturas,
por parte de organizações que atuam dentro de um mesmo setor de atividade, como
forma de garantir a sobrevivência por intermédio de um processo de legitimação. O
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85
estudo do isomorfismo é importante para se entender como se processam os
mecanismos de intercâmbio que tornam as organizações semelhantes.
Para Powell (1991), o isomorfismo é um processo compulsório que força
as unidades de uma população a assemelharem-se a outras unidades que
enfrentam os mesmos desafios, o que também pode ser tratado como
institucionalização.
Segundo Daft (1999, p. 347), o isomorfismo institucional “é o surgimento
de uma estrutura e abordagens comuns entre as organizações do mesmo setor”. Os
relacionamentos interorganizacionais possuem forças que fazem com que as
organizações de um mesmo setor se pareçam entre si.
Para Dimaggio e Powell (1991), o isomorfismo significa que uma empresa
adota soluções desenvolvidas por outras empresas em decorrência de um destes
três fatores ou da combinação entre eles: 1) influência política e da necessidade de
legitimização (coercitivo); 2) padronização de respostas à incerteza (mimético); e 3)
profissionalização (normativo), conceitos estes que serão expostos no item 3.3.2.
No presente estudo, o isomorfismo institucional pode ser observado nas
organizações distribuidoras de energia elétrica, a partir da criação da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quando houve a reestruturação do setor
elétrico brasileiro, fazendo com que o processo de transferência das empresas
públicas para a iniciativa privada passasse a ser acompanhado da definição de
algumas regras claras e orientadoras. As distribuidoras de energia elétrica
privatizadas, como a COELCE e COELBA, passaram a ser reguladas e fiscalizadas
pela ANEEL, ocorrendo, assim, uma homogeneização de práticas, processos e
estruturas, por parte dessas organizações, por intermédio de um processo de
legitimização.
3.3.1 Ambiente institucional x isomorfismo institucional
As organizações, em que há a predominância do ambiente institucional
em relação ao técnico, têm sido privilegiadas nas pesquisas e estudos sobre a teoria
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institucional. A abordagem institucional reconceituou o ambiente organizacional,
inserindo-o como peça-chave para a análise das organizações.
A Teoria Institucional permite analisar a organização e a sua relação com
o ambiente, considerando que uma organização funciona bem caso seja vista pelo
ambiente maior como tendo o direito legítimo de existir. Esse ambiente é o ambiente
institucional, composto por normas e valores tanto dos interessados quanto dos
beneficiários, como clientes, investidores, etc. (DAFT, 1999 apud PASSOLONGO;
ICHIKAWA; REIS, 2004).
De acordo com Scott (1991 apud FREITAS, 2005, p.29) “o ambiente
institucional é caracterizado pela busca de conformidade com padrões e regras, que
conferem amparo e legitimidade às organizações”. As recompensas neste último
caso acontecem em função do correto estabelecimento de estruturas e processos e
não em razão da quantidade ou qualidade dos produtos.
O foco do ambiente institucional está situado nos fatores que,
indiretamente, dão forma à ação organizacional. Dessa forma, nos setores
institucionalizados, as organizações buscam apoio e legitimação de seu ambiente ao
conformar-se com as normas e os requisitos que este gera (SCOTT, 1995).
Conforme Dimaggio e Powell (1991), o ambiente é um fator de
homogeneização organizacional, na medida em que são difundidas práticas e
formas
de
organização
que
são
institucionalizadas
pela
comunidade
de
organizações pertencentes a um mesmo campo.
Segundo Scott e Meyer (1994), o isomorfismo institucional recompensa as
organizações que mantêm a similaridade entre si, porque isso facilita as trocas, atrai
pessoal, assegura uma boa reputação e garante a elegibilidade de contratos. O
isomorfismo e a legitimidade podem ainda ser considerados como conceitos
fundamentais para a sobrevivência das organizações.
Consoante a análise de Machado-da-Silva e Fonseca (1993), o que leva
uma organização a adotar posturas isomórficas em relação aos líderes do seu
campo organizacional é autodefesa diante de situações sem soluções geradas
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internamente, uma vez que a semelhança facilita as transações interorganizacionais,
favorecendo o seu funcionamento por intermédio de regras socialmente aceitas.
Na abordagem institucional, particularmente sob o prisma do Novo
Institucionalismo, considera-se como fator preponderante para o isomorfismo a
“adequação social”, que é a aquisição de um formato organizacional considerado
legítimo em um determinado ambiente institucional (SCOTT 1991 apud FREITAS,
2005).
DiMaggio e Powell (1991) enfatizam que o isomorfismo é o processo que
constrange e força uma unidade em uma população a assemelhar-se com as outras
unidades que estão expostas às mesmas condições ambientais. O conceito de
isomorfismo também abrange questões relacionadas à competição por poder
político, legitimidade institucional e conveniência social, podendo, portanto ser
conceituado como uma ferramenta utilizada para entender as políticas e as
cerimônias difundidas nas modernas organizações.
3.3.2 Os processos isomórficos, normativos, coercitivos e miméticos
O processo de isomorfismo desenvolve-se mediante três mecanismos
distintos, de acordo com DiMaggio e Powel (1991): coercitivo, normativo e mimético.
• Isomorfismo coercitivo: é o resultado de pressões formais e informais
exercidas por uma organização sobre outra que se encontra em
condição de dependência, bem como autoridade em virtude de
expectativas culturais da sociedade em que a organização está
inserida. O exemplo mais conhecido desse mecanismo é a atuação do
governo sobre as organizações, em termos de leis, normas e
exigências. A existência de um ambiente legal comum afeta muitos
aspectos do comportamento organizacional e da sua estrutura. Assim,
estruturas organizacionais passam a refletir regras institucionalizadas
e legitimadas pelo Estado. De acordo com Daft (1999, p. 348), ”o
isomorfismo coercitivo é a pressão externa exercida sobre as
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88
organizações para que estas adotem estruturas, técnicas ou
procedimentos semelhantes a outras organizações”.
• Isomorfismo
normativo:
é
diretamente
proveniente
do
estabelecimento de padrões por uma determinada comunidade
profissional, com vistas a embasar cognitivamente e dar legitimidade à
atividade por ela desenvolvida. Para Daft (1999), isomorfismo
normativo significa que as organizações mudam para atender padrões
de profissionalismo, para adotar técnicas que são consideradas pela
comunidade profissional como atualizadas e eficazes. O grau de
profissionalização é, possivelmente, o fator mais importante como
mecanismo normativo a ser considerado para o entendimento das
pressões normativas do ambiente, podendo ser resultante da
educação formal ou da formação e manutenção das redes de trabalho.
• Isomorfismo mimético: ocorre em função da incerteza, que compele
as organizações a buscarem padrões de estruturação e atuação em
outras organizações. Ao verificarem o sucesso de outras organizações
atuantes no mesmo ramo de atividades as organizações tendem a
apresentar o comportamento mimético, processo que explica a
existência de modismos no mundo dos negócios (MACHADO-DASILVA, FONSECA e FERNANDES, 2000, PACHECO, 2002). Dessa
forma, quando metas são ambíguas ou quando o ambiente cria
incertezas simbólicas, as organizações podem copiar (moldar) a si
mesmas baseadas em outras organizações. Para Daft (1999), um
exemplo de isomorfismo mimético é a prática do benchmarking, que
significa a identificação do melhor de uma atividade comercial e depois
a duplicação da técnica para criar a excelência, talvez até mesmo
aperfeiçoando
o
processo.
Essas
inovações
são
apoiadas
culturalmente e proporcionam legitimidade aos que as adotam.
Segundo
Machado-da-Silva
e
mimético,
processa-se
adoção
na
Fonseca (1996),
por parte
o
isomorfismo
de
determinada
organização, de procedimentos e arranjos estruturais implementados
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por outras organizações, com a finalidade de reduzir a incerteza
ocasionada por problemas tecnológicos, objetivos conflitantes e
exigências institucionais.
O processo de isomorfismo nas distribuidoras de energia elétrica da
região Nordeste, COELCE e COELBA, utilizadas como estudo nesta pesquisa, pode
ser verificado à medida que estas buscam reproduzir boas práticas em função de
fatores de ordem coercitiva e normativa. A atuação da ANEEL sobre as
distribuidoras de energia elétrica, em termos de leis, normas e exigências, foi um
fator preponderante para as mudanças ocorridas em muitos aspectos do
comportamento organizacional e da estrutura destas empresas. Sob a perspectiva
normativa, a ANEEL estabeleceu padrões com vistas a embasar cognitivamente e
dar legitimidade à atividade por ela desenvolvida.
O Quadro 8 resume as características principais dos três tipos de
isomorfismo, apresentando os indicadores em nível de campo organizacional e em
nível organizacional.
Tipo de Isomorfismo
Coercitivo
Mimético
Normativo
Nível Organizacional
Quanto mais dependentes são
as
organizações,
mais
parecidas elas se tornam.
Quanto maior centralização no
suprimento de recursos, maior
a dependência das outras
organizações.
Quanto maior a incerteza, mais
as organizações tentarão copiar
modelos bem sucedidos.
Quanto maior a ambigüidade
das
metas,
maior
a
probabilidade das organizações
imitarem as bem sucedidas.
Quanto maior a participação
dos membros das organizações
em associações profissionais,
maior a similaridade entre as
organizações.
Nível do Campo
Organizacional
Quanto mais o campo depende
de um recurso único, maior o
grau de isomorfismo.
Quanto maior a interação do
campo com o Estado, maior o
grau de isomorfismo.
Quanto menor o número de
organizações modelo, mais
rápido é o processo de
isomorfismo.
Quanto maior a incerteza
tecnológica, maior o padrão de
isomorfismo.
Quanto
maior
o
profissionalismo no campo,
maior o grau de isomorfismo.
Quadro 8 - Mecanismos isomórficos.
Fonte: Pacheco (2002).
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90
Segundo Machado-da-Silva, Fonseca e Fernandes (2000), o peso de
cada um dos três mecanismos isomórficos nos processos de transformação
organizacional depende da situação e da história sócio-cultural de cada sociedade.
Assim é que em sociedades democráticas e com maior oferta competitiva de bens e
serviços tendem a predominar processos miméticos e normativos, enquanto que em
sociedades de tradição autoritária, como a brasileira, a tendência é que predominem
mecanismos coercitivos.
DiMaggio e Powell (1983) esclarecem que o isomorfismo institucional é a
razão dominante pela qual as organizações assumem determinadas formas, ou seja,
o isomorfismo é um conjunto de restrições que forçam uma unidade de uma
população a parecer-se com outras unidades que se colocam em um mesmo
conjunto de condições ambientais. Tal abordagem sugere que as características
organizacionais são modificadas na direção do aumento de compatibilidade com as
características ambientais; o número de organizações em uma população é função
da capacidade ambiental projetada e a diversidade das formas organizacionais é
isomórfica à diversidade ambiental.
Tolbert e Zucker (1999) evidenciam que é mais fácil disseminar novas
estruturas entre organizações do que criar estruturas semelhantes dentro de uma
mesma organização, porque a percepção das pessoas que decidem sobre os custos
e benefícios da adoção é influenciada pela observação do comportamento das
outras organizações, que funcionam como ambientes de “pré-teste”.
Ainda segundo esses autores, a premissa desse argumento é que
A noção básica de que há algum grau de incerteza nos resultados de
diferentes escolhas, e que os tomadores de decisão usarão a informação
obtida por meio da observação das escolhas de outros, bem como seu
próprio julgamento objetivo para determinar qual a “melhor” escolha.
(TOLBERT; ZUCKER, 1999, p. 208).
As características dos tipos de isomorfismo podem ainda ser resumidas
conforme demonstrado no Quadro 9.
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91
Mimético
Motivo para se adaptar
Carreira
Incerteza
Visibilidade
inovação
Base Social
Exemplo
Culturalmente apoiada
Reengenharia,
benchmarking
da
Coercitivo
Normativo
Dependência
Leis, regras e sanções
políticas
Dever, obrigação
Profissionalismocertificados,
credenciamento
Moral
Padrões
contábeis,
treinamentos
com
consultores
Legal
Controle de poluição,
regulamentos
escolares
Quadro 9 - Três Mecanismos para a Adaptação Institucional.
Fonte: Scott (1995 apud Daft, 1999)
A difusão da institucionalização e a sua conservação em longo prazo
podem ser afetadas por aspectos legais, políticos e qualitativos, tendo em vista que
os principais fatores que afetam os mesmos seriam a falta de recursos para a devida
institucionalização e a dificuldade de associação entre os resultados obtidos com a
estrutura devidamente institucionalizada.
Na busca da legitimidade, as organizações interagem com o seu
ambiente, escolhendo as estratégias e empreendendo as decisões por meio de uma
inércia ambiental, no que se refere a conformidade às regras, às normas e às
crenças (mitos) institucionalizadas, em conflito com critérios de eficiência.
Dentro dessa perspectiva, de acordo com Dimaggio e Powell (1983) a
grande maioria da literatura institucional utiliza o conceito de isomorfismo para
explicar a forma como as características organizacionais são modificadas para
aumentar a compatibilidade com as características ambientais. Dessa forma, o
isomorfismo pressupõe que as organizações respondem de maneira similar a outras
organizações que estão de alguma forma ajustadas ao ambiente.
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92
4 O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
Neste capítulo será desenvolvida a terceira parte do referencial teórico
que serve de base para essa pesquisa. O tema trata do setor de energia elétrica no
Brasil, e está subdividido em 04 (quatro) segmentos, tais como: Histórico do setor
elétrico no Brasil; Segmentos de atividades do setor elétrico; As privatizações e os
seus reflexos na dinâmica organizacional da empresas do setor elétrico e; A
institucionalização da responsabilidade social no segmento de distribuição.
O setor de energia elétrica, assim como toda organização empresarial,
está inserido num contexto social e ambiental que para a realização de suas
atividades econômicas faz-se necessária à utilização de recursos como insumos
naturais, mão-de-obra, infra-estrutura básica das cidades, bem como os serviços de
terceiros. Essas organizações ao realizarem as suas atividades, ocasionam
mudanças sociais, econômicas, ambientais, culturais e tecnológicas no ambiente em
que atuam. Percebe-se então, que a tomada de consciência da atuação e reflexos
dessas atividades nesse contexto constitui a sua responsabilidade social e
ambiental.
No decorrer da história do setor de energia elétrica no Brasil, observa-se
que diversas transformações vêm ocorrendo que abrangem tantos aspectos internos
quanto externos. Isso se deve ao fato de que, por se tratar um serviço público
prestado sob o regime de concessão, o exame da responsabilidade social das
organizações que compõem o setor de energia elétrica deve ser ainda mais
ampliado. Compreende-se que a prestação desses serviços tem de atender
prioritariamente ao interesse público, bem como satisfazer as condições de
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e
modicidade das tarifas.
Ressalta-se
que
com
o
desenvolvimento
sócio-econômico
e
a
necessidade do comprometimento das companhias com a responsabilidade social
corporativa, visando, entre outras finalidades, a aplicação do conceito de
desenvolvimento sustentável no setor de energia elétrica, são essas algumas das
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93
transformações pelas quais o referido setor passou ao longo de sua história recente,
como será visto nos segmentos subsequentes.
4.1 Histórico do setor elétrico no Brasil
A história do setor elétrico no Brasil desde sua instauração nas últimas
décadas do século XIX até os tempos atuais está diretamente associada ao
desenvolvimento socioeconômico do país. Desde os primórdios, o período
compreendido entre os anos de 1879 à 1899, já era possível observar o alinhamento
do desenvolvimento socioeconômico à chegada da energia ao país.
Em 1879, a necessidade de escoamento da produção de produtos
agrícolas destinados à exportação e ao abastecimento interno levou a monarquia a
construir a estrada de ferro D. Pedro II, atual Central do Brasil, na cidade do Rio de
Janeiro, capital do país na época. Foi a primeira instalação de iluminação elétrica
permanente do Brasil. Ainda nesse período entrou em operação a primeira usina
hidrelétrica do país, na cidade de Diamantina, Minas Gerais (CENTRO DA
MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
Em 1883, D. Pedro II inaugurou, na cidade de Campos (RJ), o primeiro
serviço público municipal de iluminação elétrica do Brasil e da América do Sul e em
1887, Porto Alegre foi a primeira capital brasileira a ter um serviço público de
iluminação elétrica a partir da energia gerada por uma unsina térmica da Companhia
Fiat Lux. Ainda neste ano, foi criada, no Rio de Janeiro, a Companhia de Força e
Luz que, devido a sérios problemas financeiros dissolveu-se no ano seguinte
(CENTRO DA MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000). Em 1892, ocorreu
no Rio de Janeiro a inauguração da primeira linha de bondes elétricos, instalada em
caráter permanente no país (ELETROBRÁS, 2008).
Até 1900, as poucas usinas existentes no país, que somavam 12 MW de
capacidade
instalada,
eram
de
origem
predominantemente
térmica.
O
aproveitamento do enorme potencial hidrelétrico do país ganharia impulso com a
chegada da Light, que, entre outras, trazia duas principais atividades: o transporte
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94
coletivo e a geração e distribuição de energia elétrica (CENTRO DA MEMÓRIA DE
ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
Segundo a Eletrobrás (2008), em 1903, foi aprovado no Congresso
Nacional o primeiro texto de lei brasileira disciplinando o uso em largas linhas da
energia elétrica do país. O texto autoriza o Governo Federal a promover, por via
administrativa ou mediante concessão, o aproveitamento da força hidráulica para os
serviços federais, facultando o emprego do excedente da força hidráulica na lavoura,
na indústria ou em outros fins.
Em 1908, entrou em operação a Usina Hidrelétrica Fontes Velha, na
época a maior usina do Brasil e uma das maiores do mundo, em Piraí, no Estado do
Rio de Janeiro. Foi a primeira das oito usinas construídas pela Light e tinha potência
instalada de 24 MW, muitas vezes superior às necesidades de consumo da região
(ELETROBRÁS, 2008). Em 1913, o legendário industrial cearense Delmiro Gouveia
conseguiu aproveitar a força da cachoeira de Paulo Afonso, sendo, assim foi
fundada a Usina Hidrelétrica Delmiro Gouveia, a primeira do Nordeste (CENTRO DA
MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
O período entre 1934 e 1945 foi marcado pela regulamentação do setor
elétrico no país. Em julho de 1934, pelo Decreto nº 24.643, foi promulgado o Código
das Águas, marco principal, à época, da regulamentação dos serviços e da indústria
de energia elétrica no país, assegurando ao poder público a possibilidade de
controlar as concessionárias de energia elétrica (CENTRO DA MEMÓRIA DE
ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
Em 1939, o presidente Getúlio Vargas criou o Conselho Nacional de
Águas e Energia (CNAE), reforçando a regulamentação dos serviços de eletricidade.
O Conselho visava sanar os problemas de suprimento, regulamentação e tarifa
referentes à indústria de energia elétrica do país. Em 1945 é criada, pelo Decreto-Lei
nº 8.031, no Rio de Janeiro, a primeira empresa de eletricidade de âmbito federal, a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), com a missão de produzir,
transmitir e comercializar energia elétrica para a Região Nordeste do Brasil
(ELETROBRÁS, 2008).
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95
O período entre 1953 e 1961 marcou a expansão do setor elétrico no
Brasil. Nesse período, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BNDE), para atuar nas áreas de energia e transporte. Também entraram em
operação mais duas importantes usinas: a Usina Hidrelétrica Paulo Afonso I,
pertencente à CHESF e a Usina Termelétrica Piratininga, primeira termelétrica de
grande porte do Brasil. Ainda nesse período, foi criada a Espírito Santo Centrais
Elétricas S.A. (ESCELSA) e a Central Elétrica de Furnas S.A (ELETROBRÁS, 2008).
Em 1960, foi criado pelo presidente Juscelino Kubitschek, através da Lei
nº 3.782, o Ministério de Minas e Energia (MME), que tinha como objetivo o estudo e
despacho de todos os assuntos relativos à produção mineral e energia. O Conselho
Nacional de
Água
e
Energia
Elétrica passou
a incorporar
o
Ministério
(ELETROBRÁS, 2008).
A criação da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), em 1962, teve
como objetivo disciplinar as aplicações dos recursos federais em empreendimentos
em energia elétrica e promover a política energética do pais. A criação da Eletrobrás
definiu um ciclo intensamente realizador na trajetória da indústria e eletricidade no
Brasil (CENTRO DA MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
O período de 1962 à 1974 levou à consolidação do setor elétrico no país.
Em 1963, entrou em operação a Usina Hidrelétrica de Furnas, maior usina do Brasil
na época de sua construção, permitindo a interligação dos estados do Rio de
Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (ELETROBRÁS, 2008).
Em 1965, foi criado o Departamento Nacional de Águas e Energia
(DNAE), encarregado da regulamentação dos serviços de energia elétrica do país.
Em conseqüência, no ano de 1967, ocorreu a extinção do CNAE, sendo suas
funções absorvidas pelo DNAE. A denominação deste alterou-se para Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) em 1968 (CENTRO DA MEMÓRIA
DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000). Segundo Vianna (2004), nesse período foi
consolidado a estrutura básica do setor elétrico, sendo a política enérgia traçada
pelo MME e executada pela Eletrobrás, e atuando o DNAEE como órgão normativo
e fiscalizador.
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Em 1973, começou a construção da Itaipu Binacional (ITAIPU),
atualmente a maior hidrelétrica do mundo em geração de energia, atraindo um
grande número de pessoas que procuravam por emprego. Nos anos 70, Foz do
Iguaçu era uma cidade com apenas duas ruas asfaltadas e cerca de 20 mil
habitantes, em dez anos, a população passou para 101.447 habitantes. Ainda nesse
período, foi criado o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL), para
desevolver tecnologia em equipamentos e em sistemas elétricos (CENTRO DA
MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000)
O período de 1975 à 1986 foi marcado pela estatização do setor elétrico.
Nesse período, entraram em operação a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, da
Eletronorte; a Usina Termonuclear Angra I, primeira usina nuclear no Brasil; e o
sistema de transmissaão Sul-Sudeste. Ainda nesse período, foram criados o Comitê
de Distribuição de Região Sul - Sudeste (CODI) e o Comitê Coordenador de
Oepração no Norte/Nordeste (CCON). Foi criado, também, pelo Ministério de Minas
e Energia (MME), o Grupo Coordenador de Planejamento dos Sistemas Elétricos
(GCPS). Em 1985, foi constituído o Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica (PROCEL), com o objetivo de incentivar o uso racional de energia elétrica
(ELETROBRÁS, 2008).
O período de 1988 à 1999 compreendeu o processo de privatização do
setor elétrico, período este em que o setor passou por profundas transformações.
Criou-se a Revisão Institucional de Energia Elétrica (REVISE), a partir da qual
surgiram novos conceitos como produtos independentes, consumidor livre, livre
acesso
às
redes
de
transmissão
e
distribuição,
além
de
privatização
(ELETROBRÁS, 2008).
A busca de um novo modelo institucional foi motivada pelo esgotamento
da capacidade de investimento das empresas estatais de energia elétrica. Em 1990,
o presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.031 que criava o Programa
Nacional de Desestatização (PND), objetivando:
a) reordenar a posição estratégica do Estado na economia ao transferir para
a iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
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b) contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o
saneamento das finanças do setor público;
c) permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades
transferidas para a iniciativa privada;
d) contribuir para modernização do parque industrial do País, ampliando sua
competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos
setores da economia;
e) permitir que a administração pública concentre seus esforços nas
atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a
consecução das prioridades nacionais; e
f) contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do
acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da
propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.
No art. 2º dessa lei, cita-se que poderão ser privatizadas as empresas: a)
controladas, direta ou indiretamente, pela União e instituídas por lei ou ato do Poder
Executivo; ou b) criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao
controle, direto ou indireto, da União (LEI nº 8.031 de 12 abril de 1990).
Até os primórdios da década de 1990, de acordo com Pires, Fernández e
Bueno (2006, p. 37),
o contexto institucional e organizacional do setor elétrico brasileiro era
relativamente simples, embora submetido a um processo agudo de
hiperinflação e de instabilidade econômica e, ainda inserido em um contexto
de economia fechada e fortemente estatizada.
No período de 1990 a 1992, verificou-se quase que uma completa
desarticulação financeira com a generalização da inadimplência entre geradoras e
distribuidoras, as quais alegavam que as tarifas fixadas pelo governo eram
insuficientes frente ao custo do serviço. Dessa forma, com o objetivo de estancar a
inadimplência das empresas de energia elétrica, foi promulgada a Lei n. 8.631, em
março de 1993, que entre outras coisas versava sobre a fixação dos níveis das
tarifas para o serviço público de energia elétrica (CENTRO DA MEMÓRIA DE
ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
No ano de 1995, o quadro regulador sofreu importantes transformações,
principalmente no que se refere a abertura do setor ao capital privado, por meio da
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venda das empresas estatais e a licitação de concessões. Nesse período de retirada
parcial do Estado, foram incluídas as empresas controladas pela Eletrobrás no PND
e foram realizados os leilões de privatização da ESCELSA e da Light da Companhia
de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ) no Estado do Rio de Janeiro.
Ademais, foi criada a Eletrobrás Termonuclear S.A (ELETRONUCLEAR), que
passou a ser a responsável pro projetos das usinas termonucleares brasileiras
(CENTRO DA MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
Contudo, sob o domínio do Estado permaneceu praticamente toda a
geração hidrelétrica e termonuclear do país (PIRES; FERNÁNDEZ ; BUENO, 2006).
Segundo Pires, Fernández e Bueno (2006), de 1995 até junho de 2001,
ano em que o racionamento de energia foi decretado, o consumo de eletricidade no
Brasil cresceu a uma taxa média de 4,5% ao ano.
Em 1996, através da Lei nº 9.427, foi criada a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de
Minas e Energia, com o objetivo de regular e fiscalizar a produção, transmissão,
distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas
e diretrizes do governo federal.
Desde o seu surgimento, de acordo com Gonzáles (2006), a ANEEL pôs
em debate a questão da responsabilidade social às empresas concessionárias e
permissionárias de serviço público, primeiramente tratou da prioridade na questão
ambiental, mas com uma constante evolução abordou a inclusão no consumo de
energia elétrica da população menos favorecida economicamente.
A questão ambiental, paralelamente, foi marcada por importantes
movimentos e mudanças, no que se refere à obrigatoriedade de estudos de impacto
ambiental em empreendimentos potencialmente poluentes, ao fortalecimento do
quadro legal e do aparelho institucional de proteção do meio ambiente e a presença
do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos órgãos públicos e das organizações
civis no processo de licenciamento e fiscalização de empreendimentos (PIRES;
FERNÁNDEZ ; BUENO, 2006).
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Em 1997, as privatizações foram ainda mais intensificadas com a venda
de nove concessionárias estaduais, dentre elas a Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia (COELBA).
Ainda em 1997, através da Lei nº 9.478, foi instituído o Conselho Nacional
de Políticas Energética (CNPE), visando:
a) promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos;
b) assegurar o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas
ou de difícil acesso;
c) rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas
regiões do país, considerando as fontes convencionais e alternativas e as
tecnologias disponíveis; e
d) estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do
gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da
energia solar, da energia eólica, dentre outras (Lei nº 11.097/2005);
e) estabelecer diretrizes para importação e exportação, bem como
assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de
Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de
Combustíveis; e
f) sugerir medidas para garantir o atendimento à demanda nacional de
energia elétrica, considerando o planejamento de longo, médito e curto
prazos.
Na última década, o setor elétrico vem sendo reestruturado. No ano de
2000, através do Decreto nº 3.371, foi lançado o Programa Prioritário de
Termelétricas, visando à implantação no país de diversas usinas a gás natural.
Em 2001, o Brasil passou a enfrentar a maior crise de energia elétrica
vivenciada pelo país. Nesse ano, foi criada a Câmera de Crise de Energia Elétrica
(CGE) visando administrar programas de ajuste de demanda, coordenar esforços
para aumento da oferta de energia e implementar medidas de caráter emergencial
durante o período do racionamento (ELETROBRÁS, 2008).
A crise originou-se historicamente pela redução de investimentos na
transmissão, distribuição e conservação de energia elétrica; pela dependência do
país com relação às usinas hidrelétricas; devido às transformações ambientais,
incluindo os baixos índices pluviométricos, que produziram impactos negativos na
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matriz energética brasileira; e aumento da demanda, em razão do desenvolvimento
de novos empreendimentos em diferentes setores da economia (agricultura,
indústria e serviços), associado a um aumento de consumo residencial de energia
elétrica (ELETROBRÁS, 2008).
Foram implantados os programas de racionamento nas regiões Sudeste,
Centro-Oesete e Nordeste e em parte da região Norte, sendo esta última a primeira
a ter o racionamento finalizado, em seguida as demais. Segundo Pires, Fernández e
Bueno (2006) o racionamento causou uma queda no consumo de energia de 7,99%
e produziu efeitos nocivos sobre o crescimento da economia em 2002 e 2003.
Contudo com o término deste, o consumo voltou a crecer e desde então, a demanda
cresce a uma taxa média de 5% ao ano.
Em 2002, um dos principais acontecimentos no setor de energia foi a
extinção da CGE, substituída pela Câmera de Gestão do Setor Elétrico (CGSE),
vinculada ao CNPE, que segundo o Decreto n° 4.505/02, tem o objetivo de propor ao
CNPE diretrizes para elaboração da política energética nacional, promover a
integração da política no setor energético com as demais políticas setoriais e gerais
do governo, concluir estudos e trabalhos iniciados no âmbito da Câmara de Gestão
da Crise de Energia Elétrica ou da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica,
propor ao ministério competente o ajustamento dos limites de investimentos do setor
energético estatal federal etc. (ELETROBRÁS, 2008).
Conforme Pires, Fernández e Bueno (2006), a partir de 2003, o setor
energético foi alvo de importantes mudanças estruturais, institucionais e legais, tais
como: a) reformulação do modelo institucional do setor elétrico; b) criação da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME; c) redução do escopo
de atuação da autonomia das agências reguladoras; d) paralisação das
privatizações do setor elétrico e expansão das atividades da empresa estatais nesse
setor e; e) fortalecimento da Petrobrás como empresa estatal e monopolista, a
serviço de interesses governamentais.
Essas mudanças ocorridas foram importantes para o governo federal, o
qual pretendeu retomar o papel de formulador da política energética, reforçar o
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planejamento de longo prazo e assegurar sua presença, de forma direta ou indireta,
em todas as instituições, órgãos e comitês com atuação no setor elétrico.
Ainda no ano de 2003, o Governo Federal lançou o programa “Luz para
Todos”, objetivando levar energia elétrica aos 12 milhões de brasileiros que não têm
acesso ao serviço, até 2008. Importante acontecimento no ano de 2004, foi a
aprovação do novo modelo do setor elétrico com a promulgação das Lei nº 10.848,
que definiu as regras de comercialização de energia elétrica (ELETROBRÁS, 2008).
De acordo com o anuário Análise Energia (2008), entre 2004 e 2007, a
produção anual média de energia nova foi de 3,3 mil MW, a mais alta média da
história do país, que supera inclusive a produção do período de construção das
grandes hidrelétricas brasileiras.
No período de 2005 a 2010, para a projeção do balanço entre a oferta e
demanda da eletricidade, conforme Pires, Fernández e Bueno (2006) foram levados
em conta dois cenários de crescimento da economia. O primeiro, denominado de
referência, prevê um ritmo de crescimento médio do PIB de 4,4% ao ano, o que
levaria a demanda por eletricidade crescer 5,1% ao ano. No segundo cenário, o PIB
cresceria 5,0% ao ano e a demanda 6,4% ao ano.
Em 2006, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu os estudos
do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDEE) 2006-2015, propondo
diretrizes, metas e recomendações para a expansão dos sistemas de geração e
transmissão do país até 2015 (ELETROBRÁS, 2008).
De acordo com o Manual de Elaboração do Relatório Anual de
Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Elétrica (2006), na
estrutura legal regulatória brasileira do setor de energia elétrica já existem sinais
tangíveis da incorporação dos valores do desenvolvimento sustentável, bem como
de uma orientação da atividade e do papel das concessionárias rumo aos aspectos
de responsabilidade social com as suas partes interessadas, sobretudo com o
cliente-consumidor.
Atualmente, a questão energética vem ganhando força no mercado
mundial, tendo em vista que esta questão tem, além de relevância econômica,
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102
sobretudo política. Os investidores privados foram claramente afetados pela
mudança de regras e se colocaram em compasso de espera, aguardando que a
estabilidade regulatória seja estabelecida e a atratividade dos investimentos
justifique suas inversões (PIRES; FERNÁNDEZ; BUENO, 2006).
Conclui-se que a história do setor energético no Brasil está vinculada ao
desenvolvimento socioeconômico que demanda cada vez mais fontes novas de
energia. No entanto, novos estudos e planejamentos estão sendo realizados, a fim
de se reestruturar o setor e acabar com as crises que geram racionamentos e
transtornos ao povo brasileiro. A função estratégica do setor, como prestador de um
serviço essencial à população e propulsor do desenvolvimento econômico e
industrial do país, expressa o desempenho de um papel intrinsecamente social e de
grande valia para a construção de um futuro de prosperidade sustentável.
4.2 Segmentos de atividades do setor elétrico
A energia elétrica pode ser definida, segundo Reis, Fadigas e Carvalho
(2005, p. 281), “como o resultado de um processo adequado de utilização das
propriedades físico-químicas e eletromagnéticas da matéria para propiciar o
funcionamento de equipamentos fornecedores de usos finais desejados pela
sociedade”. Ressalta-se que esse conceito abrange a cadeia total de eletricidade,
desde a geração até a utilização final pelo consumidor.
A transmissão da energia elétrica a partir das usinas acontece através
das linhas de transmissão existentes no território nacional, chegando aos
consumidores por redes de distribuição, que são o conjunto de cabos e
transformadores que levam a eletricidade até as residências, indústrias, hospitais
etc.
Nesse contexto, o suprimento da energia elétrica, considerado como a
cadeia que cobre desde o processo de transformação da energia primária até a
interface com cada tipo de consumidor, está dividido em geração, transmissão,
distribuição e comercialização.
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Segundo a ANEEL (2001, p. 767), a geração é a atividade realizada pelas
indústrias geradoras de energia elétrica, consistindo na “transforação em energia
elétrica de qualquer outra forma de energia, não importando sua origem, e as linhas
e subestações do sistema de transmissão de conexão”.
De acordo com Reis, Fadiga e Carvalho (2005, p. 283) “a geração
preocupa-se especificamente com o processo da produção de energia elétrica por
meio de diversas tecnologias e fontes primárias”. Observa-se que há uma grande
gama de opções para geração de eletricidade, cada uma delas com características
bem distintas e específicas em termos de dimensionamento, custo e tecnologia.
Fontes renováveis são mais adequadas a um desenvolvimento sustentável, mas
respondem ainda por uma parte pequena da matriz energética mundial (REIS;
FADIGA; CARVALHO, 2005).
No final do ano de 2007, o Brasil apresentava 107 unidades geradoras de
energia elétrica em construção (ANÁLISE ENERGIA, 2008) e possui, de acordo com
dados da ANEEL (2007) de novembro de 2007, 1.674 empresas atuando na geração
elétrica e um parque de usinas composto por: 158 hidrelétricas, 993 termoelétricas,
290 pequenas centrais elétricas, 214 centrais geradoras elétricas e 16 usinas
eólicas, além de uma unidade solar e duas nucleares.
O sistema de geração de energia elétrica do Brasil é basicamente
hidrotérmico, com forte predominância de usinas hidrelétricas. De acordo com o
anuário Análise Energia (2008), no fim de 2007, as hidrelétricas nas regiões sudeste
e centro-oeste do Brasil estavam em 48% de sua capaciade e no Nordeste o nível
foi de 28%, volume este considerado normal para a época do ano. As centrais de
geração
são
objetos
de
concessão,
autorização
ou
registro,
segundo
enquadramento realizado em função do tipo de central, da potência a ser instalada e
do destino da energia.
Conforme o Atlas de Energia Elétrica do Brasil (2005, p. 9), “segundo o
destino da energia, o empreendimento de geração pode ser classificado como
autoprodução de energia (APE), produção independente de energia (PIE) ou
produção de energia elétrica destinada ao atendimento do serviço público de
distribuição (SP)”. A autoprodução está relacionada ao consumo próprio por parte do
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104
agente, podendo, com a devida pré-autorização, comercializar o excedente. Na
produção independente, o agente gera energia para comercialização com
distribuidoras ou diretamente com consumidores livres.
Quanto à geração termelétrica, esta relaciona-se à produção de calor
residual, que pode ser aproveitado, ainda que de forma parcial, por meio da cogeração que consiste na tecnologia de produção simultânea e sequencial de calor
de processo e potência mecânia e/ou elétrica. A co-geração é uma forma de
racionalização do uso de recursos naturais e de redução de impactos
socioambientais negativos, particularmente em decorrência da emissão de gases de
efeito estufa (ATLAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO BRASIL, 2005).
Um sistema de co-geração consiste basciamente em uma turma a vapor
ou de de combustão que aciona um gerador de corrente elétrica, e um trocador de
calor, que recupera o calor residual e/ou gás de exaustão, para produzir água
quente ou vapor. Desse modo, reduz-se em até 30% o combustível que seria
necessário para produzir de forma separada calor de geração e de processo e
amplia-se a eficiência térmica do sistema, que pode atingir um índice de 90%.
Grandes empresas brasileiras vêm implantando sistemas de co-geração com a
utilização do gás natural ou do próprio lixo industrial (ATLAS DE ENERGIA
ELÉTRICA DO BRASIL, 2005).
A transmissão é a atividade realizada ao se transportar energia elétrica da
geradora às subestações distribuidoras, na interligação de dois ou mais sistemas
geradores ou ainda o transporte pelas linhas de subtransmissão ou de transmissão
secundária que existirem entre as subestações de distribuição. Compreende-se,
ainda, o fornecimento de energia a consumidores em alta tensão, mediante
suprimentos diretos das linhas de transmissão e subtransmissão (ANEEL, 2008).
Segundo o anuário Análise Energia (2008), existem 47 empresas
transmissoras de energia elétrica no Brasil, essas perfazem um total de Receita
Anual Permitida (RAP) de 5,7 bilhões de reais.
O Atlas de Energia Elétrica do Brasil (2005, p. 10) explica que,
tradicionalmente, o sistema de transmissão divide-se em redes de transmissão e
subtransmissão, em razão do nível de desagregação do mercado consumidor. A
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105
rede primária é responsável pela transmissão de grandes “blocos” de energia,
visando suprir grandes centros consumidores e à alimentação de eventuais
consumidores de grande porte, enquanto a subtransmissão é uma extensão da
transmissão, objetivando o atendimento de pequenas cidades e consumidores
industrais de grande porte. A substransmissão faz a realocação dos grandes blocos
de energia provenientes de subestações de transmissão, entre as subestações de
distribuição.
Conforme a ANEEL (2001, p. 761), a atividade de distribuição ocorre ao
se prover o livre acesso ao sistema elétrico para todos os consumidores e inclusive
fornecedores, permitindo o fornecimento de energia a consumidores, bem como,
quando for o caso no suprimento de energia elétrica a outras conessionárias e
permissionárias. Essa atividade é exercida por empresas com concessão para
comprar e distribuir energia elétrica em uma determinada área.
No Brasil, na maioria dos Estados, a área de concessão das empresas de
distribuição corresponde aos limites geográficos estaduais. Os contratos de
concessão das empresas que prestam serviços de distribuição de energia
estabelecem regras a respeito da tarifa, regularidade, continuidade, segurança,
atualidade e qualidade dos serviços e no atendimento prestado aos consumidores e
usuários. Da mesma maneira, definem penalidades para possíveis irregularidades.
Segundo o Atlas de Energia Elétrica (2005, p. 16), “esse universo de distribuidoras
de energia elétrica hoje é constituído por 24 empresas privadas, 21 privatizadas, 4
municipais, 8 estaduais e 7 federais. No Brasil, segundo o controle acionário, cerca
de 60% da energia elétrica são distribuídos por empresas cujo o controle acionário é
privado”.
De acordo com Reis, Fadiga e Carvalho (2005, p. 283), a “distribuição
está associada ao transporte da energia no varejo, ou seja, do ponto de chegada da
transmissão ou subtransmissão até cada consumidor individualizado, seja ele
residencial, industrial ou comercial, urbano ou rural”.
A comercialização é a atividade responsável pela compra e venda de
energia elétrica, tanto no mercado de livre negociação como para o consumidor final.
O exercício das atividades relativas à comercialização de energia elétrica no
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mercado de livre negociação deve respeitar as condições impostas pela ANEEL. De
acordo com o anuário Análise Energia (2008), 29 empresas em 2008 encontram-se
autorizadas a atuar como comercializadoras de energia elétrica.
O Atlas de Energia Elétrica (2005, p. 23) define os agentes
comercializadores de energia elétrica como “empresas que não possuem sistemas
elétricos e que, sob autorização, atual exclusivamente no mercado de compra e
venda de energia elétrica para concessionários, autorizados ou consumidores que
tenham livre opção de escolha do fornecedor (consumidores livres)”.
4.3 As privatizações e os seus reflexos na dinâmica organizacional da
empresas do setor elétrico
Nos 30 anos posteriores a década de 60, o modelo institucional estatal
praticamente inalterou-se. Contudo, ao longo desse período, o setor energético
brasileiro apresentou elevadas taxas de expansão da oferta, baseada nas
disponibilidades de autofinanciamento por meio de tarifas alinhadas com a inflação,
recursos da União e financiamento externo (PIRES, 2000).
As discussões sobre a reforma do Estado foi impulsionada com a visão de
que o este deveria retirar-se das atividades empresariais e concentrar seus esforços
e recursos nas atividades a ele inerentes, mais ligadas às questões sociais e aos
papéis de agente regulador e de condutor da política econômica (BEHR, 2002).
No Brasil, a partir da metade da década de 70, começou a surgir na
imprensa uma forte campanha contra o movimento de intervenção estatal,
responsabilizando as empresas do governo pela maioria dos problemas do país.
Essa campanha coincidiu, temporariamente, com problemas financeiros do Estado,
ocasionados pela crise do petróleo. Coincidiu, também, com o questinamento do
modelo político e econômico dos governos militares e com os problemas do
endividamento externo. O governo brasileiro, pressionado pela campanha interna e
pelas discussões internacionais, verificou a necessidade de redirecionar suas
prioridades (BEHR, 2002). A esse respeito, Berh (2002, p. 40) argumenta que
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107
as questões econômicas levaram muitos países a reverem seus modelos
institucionais, baseados em monopólios estatais. No Brasil, além das
questões econômicas, as questões relativas à gestão das estatais e o
corporativismo reinante alimentaram o processo privatizante no setor de
energia elétrica. Procurou-se, assim, atrair a participação do capital privado,
introduzir a competição na geração de energia e ofercer liberdade de
compra para os consumidores, fazendo valer as leis de mercado.
Segundo Matos Filho e Oliveira (1996), a má administração das empresas
públicas, em decorrência de técnicas gerenciais ultrapassadas ou desconexas, e a
administração de cunho político, ocasionando uma gestão pouco eficiente com baixo
de nível de produtividadade, foram alguns dos fatores que levaram ao favorecimento
da privatização.
De acordo com Amaral Filho (1996), a intensificação da privatização no
Brasil ocorreu a partir das políticas adotadas pelo governo Collor, que seguiram os
modelos
internacionais:
o
enxugamento
da
máquina
estatal,
demitindo-se
funcionários públicos ou colocando-os em disponibilidade; desestatização de
estatais e do serviço público em geral; a busca de integração aos mercados
internacionais e a efetivação do Mercosul, com a liberação do câmbio e das
importações.
Em 1990, o governo Collor propôs uma mudança estrutural no setor de
energia elétrica, baseando-se no modelo inglês, em que a competição entre as
empresas é estimulada e a rede de transmissão permite livre trânsito de energia.
Essa proposta, no entanto, não vingou no governo Collor, mas no modelo atual, que
veio a ser proposto pela consultoria Coopers & Lybrand, que é o mesmo desenhado
no governo Collor (BEHR, 2002).
Conforme Porto e Belfort (2006), durante a década de 90, principalmente
a partir de 1995, transformações substanciais ocorreram no Estado Brasileiro, no
que se refere ao processo de modernização e reconfiguração de suas
características e papéis. As principais mudanças ocorridas foram as seguintes:
• Retirada parcial do Estado das atividades de exploração econômica no
setor elétrico, permanecendo porém sob seu domínio praticamente toda a
geração hidrelétrica e termonuclear;
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108
• abertura à iniciativa privada do setor petróleo e gás natural,
permanecendo porém sob forte domínio do Estado, pelo menos até o
momento, praticamentetodas as atividades dos segmentos de upstream e
middlestream;
• reformulação dos modelos dos segmentos de energia (energia elétrica e
petróleo/gás natural), redefinindo os papéis institucionais dos diferentes
players, inclusive do Estado;
• fortalecimento do papel de regulação do Estado nos domínios de energia
elétrica, petróleo e gás natural, por meio da instituição de agências
reguladoras: ANP (1997) e ANEEL (1996).
De modo geral, o novo modelo criado apartir do Programa Nacional de
Desestatização (PND), permite que as empresas privadas explorem a produção e
fornecimento de energia elétrica, delimitadas por região, e que também os
consumidores escolham o fornecedor de energia elétrica de quem comprarão dentre
os diversos distribuidores. Criou-se um Mercado Atacadista de Energia (MAE), onde
os preços de energia são negociados livremente, como uma bolsa de mercadorias
(CENTRO DA MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
Ainda em 1995, foi aprovada a Lei nº 8.987, Lei das Concessões, que
abriu espaço para a participação efetiva da iniciativa privada na indústria de energia
elétrica. Neste ano, foi anunciada a privatização de todas as empresas controladas
pela Eletrobrás e a primeira estatal do setor a ser vendida foi a ESCELSA. Desde
então, foram sendo vendidas uma a uma (ELETROBRÁS, 2008).
Pode-se dizer que no Brasil o processo de privatização do setor elétrico
brasileiro teve início sem que uma reformulação de regras setoriais tivesse sido
previamente elaborada. Apenas em 1996 este trabalho foi iniciado, através da
contratação pelo Estado da consultoria Coopers & Lybrand e apoio da Eletrobrás e
da Secretaria Nacional de Energia no ministério, para a modelagem compatível com
a privatização desejada pelo governo brasileiro (BEHR, 2002).
O objetivo inicialmente pretendido era o de permitir ao governo brasileiro
concentrar-se mais em suas funções políticas e de regulamentação do setor elétrico,
possibilitando a transferência de responsabilidade sobre a operação e realização de
novos investimentos para o setor privado. Segundo Berh (2002, p. 43), a modelagem
proposta pela consultoria Coopers & Lybrand para o setor foi bastante abrangente.
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109
Contempla um rearranjo da estrtura comercial do setor; mudanças no
aparato legal (contratos, entidades legais envolvidas, documentação etc.),
alterações na regulamentação econômica, técnica da qualidade da
prestação do serviço, mudanças institucionais, reorganização das
atribuições e funções da Eletrobrás e do órgão regulador, redefinição do
agente financeiro, levantamento e alocação dos riscos dos negócios
envolvidos na indústria e definição das taxas de retorno.
De acordo com Longo e Bermann (2002), a produção de energia elétrica
foi definida, neste novo modelo, como sendo um mercado contestável, havendo
possibilidade
de
acontecer
competição
nos
segmentos
de
geração
e
comercialização. Para o novo modelo foi elaborado entre agosto de 1996 e abril de
1997, um Relatório Consolidado, divulgado somente em junho de 1997.
Para as atividades de geração, o Relatório Consolidado sugeriu
mudanças estruturais no sentido de estabelecer novas bases para um mercado
competitivo bem sucedido. As mudanças referiam-se à transparência, acesso livre
ao mercado e divisão de participantes potencialmente dominantes (LONGO;
BERMANN, 2002).
Longo e Bermann (2002), expuseram que em relação às atividades de
tramissão, sugeriu-se a separação vertical dos ativos de trasmissão, definidos como
ativos em tesão de 230 kV ou superiores, sejam eles de propriedade da Eletrobrás
ou de empresas estaduais de distribuição e varejo. Para o sistema da Eletrobrás,
isto implicaria na seperação da propriedade de transmissão e geração nas quatro
principais subsidiárias operacionais e na criação de novas empresas de
transmissão, as chamadas “transcos”, como subsidiárias da Eletrobrás. No entanto,
em conseqüência das dificuldades políticas e legais de conclusão do processo de
desverticalização e do processo descontínuo de privatização, a separação dos
ativos de transmissão só ocorreu com a Eletrosul e as empresas paulistas.
Em relação
à
atividade
de
distribuição
e
varejo,
foram feitas
recomendações para não serem efetuadas mudanças nesta área, mas ressaltou-se
que nos estados como maior número de consumidores, em que uma empresa de
distribuição e varejo pudesse se tornar dominante, deveriam ser mantidas duas ou
três concessões juridicamente distintas (LONGO e BERMANN, 2002).
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110
Apesar de todas as mudanças sugeridas, as primeiras vendas das
empresas públicas de distribuição foi marcante para que se criasse, no Brasil, um
clima de indefinição e incertezas com dimensões difíceis de se quantificar e superar.
Entre outubro de 1997 e dezembro de 2000, foram privatizadas mais de 17
empresas estaduais, atingindo 62% do mercado nacional de distribuição.
O novo modelo, segundo Longo e Bermann (2002, p. 369), “deveria
contemplar um tratamento adequado, de como seria assegurada a provisão privada
dos serviços públicos para a parcela mais pobre da populção”. No entanto, o setor
de energia elétrica passou a funcionar sob a lógica de mercado livre, implicando um
mercado assegurado ao concessionário privado, sem a obrigatoriedade da prática
de políticas de desenvolvimento social e econômico que caracterizava o serviço
público atendido pelo Estado, tanto estadual como federal.
Em conseqüência disto, Longo e Bermann (2002, p. 369) afirmam que
“deve caber aos órgãos reguladores a função de traçar os programas específicos
que atendam de modo simultâneo a todos os objetivos sociais básicos e possam
preservar a estabilidade de viabilidade econômico-financeira das concessões com o
menor custo social”. Assim, faz-se necessária a condição de que o setor elétrico
brasileiro seja objeto de uma política pública que atenda e privilegie o interesse
público, não esquecendo de impor as condições mínimas que possibilitem à
iniciativa privada desempenhar de forma adequada o papel de agente promotor do
desenvolvimento social.
As privatizações ocorridas em meados da década de 90 ocasionaram
importantes alterações de cunho estrutural e institucional. A Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) surgiu da reestruturação no setor elétrico brasileiro. O
Estado abriria mão, gradualmente, dos meios de produção do setor elétrico e
passaria a ser regulador e fiscal da qualidade dos serviços prestados à população. À
ANEEL foi reservado o papel de regular e fiscalizar o novo mercado, que se
estabeleceu no País a partir da introdução da livre competição nos segmentos de
geração e comercialização de energia elétrica (ANEEL, 2008).
Somente a partir da criação da ANEEL, o processo de transferência das
empresas públicas para a iniciativa privada passou a ser acompanhado da definição
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111
de algumas regras claras e orientadoras. Conforme ANEEL (2008), a sua missão é
proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se
desenvolva com equilíbrio entre os agentes participantes e em benefício direto da
sociedade.
Segundo o Centro da Memória de Eletricidade no Brasil (2000, p. 229), “o
programa de privatização das empresas gerou uma receita de aproximadamente 22
bilhões de dólares para a União e os estados até o final de 1998”. Tal receita
representou mais de um terço do valor arrecadado com as privatizações no país
desde a década de 90.
A composição da estrutura de propriedade do setor energético sofreu
grandes transformações, principalmente no segmento de distribuição, que tinham
concessionárias públicas respondendo por cerca de 97% da distribuição da energia
elétrica do país e no fim de 1998 as empresas privadas e nacionais já eram
responsáveis por mais da metade dessa atividade. Da mesma forma ocorreu na
área de geração, onde as concessionárias privadas também ganharam terreno.
Contudo, o segmento de transmissão permaneceu sob o controle estatal até o início
de 1999, ano este em que o Ministério de Minas e Energia anunciou a intenção de
incluir os sistemas de transmissão no programa de privatizações (CENTRO DA
MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
Em 15 de março de 2004, por meio da Lei nº 10.848, mudanças
relevantes foram instituídas, caracterizando o novo modelo do Setor Elétrico, cujos
principais aspectos em termos institucionais são:
• A licitação pública de projetos de geração incluirá a oferta de energia
referente a novos empreendimentos e à geração existente;
• A comercialização de energia elétrica pelas concessionárias de
distribuição é permitida somente no Ambiente de Contratação Regulada
(ACR), do qual participam Agentes de Geração e de Distribuição de Energia
Elétrica (AGDE), e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), do qual
participam Agentes de Geração, Comercialização, Importadores e
Exportadores de energia, e Consumidores Livres;
• Geradores, produtores independentes e comercializadores atuam no
ambiente de contratação regulada e livre, por meio da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
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112
• A comercialização será realizada nos termos da Convenção de
Comercialização, a ser instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL);
• Criação de novos agentes institucionais: Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) e
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
• Obrigatoriedade em desverticalizar da distribuição as atividades de
geração e transmissão, além do descruzamento societário, isto é, a
distribuidora não pode ter participação em outras empresas (LEI nº 10.848,
2004).
No quadro atual, no que tange às competências dos órgãos, compete (LEI
Nº 10.848, 2004):
• ao Poder Executivo e formulação de políticas e diretrizes para o setor
elétrico, subsidiadas pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas
(CNPE), formado por ministros do Estado, sob coordenação do Ministro de
Estado de Minas e Energia;
• ao Poder Concedente, exercido também pelo Poder Executivo, os atos
de outorga de direito de exploração dos serviços de energia elétrica;
• à Empresa de Planejamento Energético (EPE) a realização dos estudos
necessários ao planejamento da expansão do sistema elétrico, de
responsabilidade do Poder Executivo, conduzido pelo Ministério de Minas e
Energia (MME); e
• aos agentes setoriais (geradores, transmissores, distribuidores e
comercializadores) a prestação dos serviços de energia elétrica aos
consumidores finais.
De acordo com Pires, Fernández e Bueno (2006), o setor energético
enfrentará grandes desafios nos próximos anos, tanto no que se refere a oferta
quanto ao seu contexto institucional e legislativo. Entre as principais mudanças,
pode-se citar:
• a oferta de energia elétrica encontrará entraves ambientais no seu
movimento de expansão e, se boa parte das restrições não for superada, a
escassez de energia no final da década não está descartada;
• o modelo institucional do setor elétrico vai ter sua viabilidade testada nos
leilões de energia; e
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113
• o gás natural carece, cada vez mais, de legislação bem definida, que
estabeleça as condições para investimentos em ifra-estrutura e estimule a
produção nacional.
Nesse contexto, pode-se relacionar um resumo das principais mudanças
ocorridas no setor elétrico brasileiro até chegar o modelo vigente (Quadro 10).
Modelo de Livre Mercado
(1995 a 2003)
Novo Modelo (2004)
Financiamento
através
de
recursos públicos e privados
Financiamento
através
de
recursos públicos e privados
Empresas verticalizadas
Empresas
divididas
por
atividade:
geração,
transmissão, distribuição e
comercialização
Empresas
divididas
por
atividade:
geração,
transmissão,
distribuição,
comercialização, importação e
exportação
Empresas predominantemente
Estatais
Abertura
e
ênfase
privatização das Empresas
Convivência entre
Estatais e Privadas
Monopólios
inexistente
Competição na
comercialização
Modelo Antigo (até 1995)
Financiamento
através
recursos públicos
-
de
Competição
geração
na
e
Competição na
comercialização
Empresas
geração
e
Consumidores Cativos
Consumidores Livres e Cativos
Consumidores Livres e Cativos
Tarifas reguladas em todos os
segmentos
Preços livremente negociados
na geração e comercialização
No ambiente livre: Preços
livremente
negociados
na
geração e comercialização. No
ambiente regulado: leilão e
licitação pela menor tarifa
Mercado Regulado
Mercado Livre
Convivência entre
Livre e Regulado
Planejamento Determinativo Grupo
Coordenador
do
Planejamento dos Sistemas
Elétricos (GCPS)
Planejamento Indicativo pelo
Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE)
Planejamento pela Empresa de
Pesquisa Energética (EPE)
Contratação: 100% do Mercado
Contratação : 85% do mercado
(até agosto/2003) e 95%
mercado (até dez./2004)
Contratação: 100% do mercado
+ reserva
Sobras/déficits
do
balanço
energético
rateados
entre
compradores
Sobras/déficits
do
balanço
energético liquidados no MAE
Sobras/déficits
do
balanço
energético liquidados na CCEE.
Mecanismo de Compensação
de Sobras e Déficits (MCSD)
para as Distribuidoras
Mercados
Quadro 10 - Principais mudanças entre os modelos pré-existentes e o modelo atual no setor
elétrico brasileiro.
Fonte: Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (2008).
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114
Conclui-se que a desverticalização ou segmentação das atividades do
setor elétrico brasileiro constitui uma das mais importantes transformações por que
passou o setor elétrico brasileiro. Essas mudanças estruturais são parte do modelo
proposto em 1997 e estão em vigor até hoje. Com essas medidas, os
empreendimentos são bem-vindos, desde que sigam as orientações da política
energética do Governo e respeitem o meio ambiente. E ainda quando os serviços
prestados resultam em preços finais que podem ser absorvidos pelo mercado
consumidor, bem como remuneram de modo satisfatório os investimentos e
despesas operacionais das empresas (ANEEL, 2008).
4.4 Responsabilidade Social no setor elétrico
Visando atender às exigências trazidas pela globalização, diversas
transformações vêm ocorrendo no meio empresarial, como pode ser observado na
eficiência financeira, na diversidade de produtos, no atendimento aos desejos dos
clientes e, também, nas ações de responsabilidade social e ambiental que,
somando-se, compõem uma matriz determinante do diferencial competitivo
(SANTANA; PERICÓ; REBELATTO, 2006).
O perfil de companhias socialmente responsáveis, no decorrer do tempo,
deixou de ser uma opção, passando a ser uma questão de visão estratégica e, na
maioria dos casos, de sobrevivência no mercado. Desse modo, os investimentos e
adoção de políticas socioambientais, independente do setor de atuação empresarial,
representam uma ferramenta importante no processo de gestão em condições
competitivas.
O crescimento nacional, seja econômico ou social, tem uma grande
relação com o desenvolvimento das atividades de geração de energia elétrica. Em
consequência disso, faz-se necessário que essas atividades respeitem a base do
desenvolvimento sustentável, entendido como o desenvolvimento que atende às
necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações
em atenderem às suas necessidades (BELLEN, 2005).
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115
Segundo Reis, Fadigas e Carvalho (2005, p. 59), “a questão energética
tem um significado bastante relevante no contexto da questão ambiental e da busca
do desenvolvimento sustentável, e tem influenciado muito as discussões sobre
mudanças do paradigma no desenvolvimento humano”. Tais mudanças podem ser
relacionadas:
1) o suprimento eficiente de energia é considerado uma das condições
básicas para o desenvolvimento econômico;
2) vários desastres ecológicos e humanos das últimas décadas têm relação
íntima com o suprimento de energia, oferecendo assim motivação e
argumentos em favor do desenvolvimento sustentável; e
3) universalização do acesso à energia e atendimento das necessidades
básicas.
Dessa
forma,
as
organizações
empresariais,
concessionárias
e
permissionárias de energia elétrica não podem deixar de investir e adotar políticas
socioambientais, pois estas estão inseridades no contexto social e ambiental e para
realizarem suas atividades econômicas e serviços provocam mudanças sociais,
econômicas, culturais e tecnológica.
Os investimentos na RSC podem trazer um retorno além do esperado
para as companhias do setor elétrico. A esse respeito, Santana; Pericó; Rebelatto
(2006, p. 136), comentam que “o faturamento das empresas pode ter, como um dos
fatores explicativos, os investimentos em responsabilidade sócio-ambiental. No
entanto, embora seja relevante para o resultado financeiro das empresas, há de se
reconhecer que este não é o único fator determinante de sucesso”.
Gonzalez (2006) enfatiza que falar da responsabilidade social no setor de
energia elétrica se faz importante por duas razões: primeiro porque empresas deste
setor vêm se destacando em relação à sustentabilidade não só no Brasil como no
exterior; segundo porque a sociedade, principalmente depois do “Apagão”, a
fiscaliza com maior veemência. Observa-se que a questão da RSC vem ganhando
importância no mundo inteiro.
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Para que o setor energético se torne sustentável é necessário não apenas
o desenvolvimento e adoção de inovações e incrementos tecnológicos, mas também
importantes mudanças que envolvam, por um lado, políticas que tentem redirecionar
as escolhas tecnológicas e os investimentos no setor, bem como o comportamento
dos consumidores de energia elétrica (REIS, FADIGAS E CARVALHO, 2005).
4.4.1 Indicadores de responsabilidade social no setor elétrico
Com a evolução da tecnologia, o aumento no número de informação, a
integração dos mercados e a queda das barreiras comerciais originou um novo perfil
econômico e um aumento da competitividade, levando as entidades a modificarem
seu processo de gestão.
Nesse mercado globalizado surgiu um novo conjunto de variáveis que
passaram a integrar o modelo de decisão de investidores causando impacto em
todos os demais níveis decisórios. As entidades incorporaram em suas atividades
valores, princípios e indicadores sociais e ambientais como ferramenta de gestão,
tendo como objetivos a qualidade nas relações corporativas e a sustentabilidade
econômica, social e ambiental do patrimônio.
Nesse contexto, para que se possa medir o grau de desenvolvimento de
uma sociedade e da sustentabilidade de seus sistemas produtivos é necessária a
utilização de indicadores para o acompanhamento do processo evolutivo, incluindo
fatores sociais, políticos, econômicos ou ecológicos. De acordo com Reis, Fadigas e
Carvalho (2005), uma avaliação da situação de diversos indicadores em um país
deve abranger a evolução histórica, a situação atual e uma extrapolação que
verifique
possibilidades
futuras
para
que
se
possa
analisar
o
grau
de
sustentabilidade de toda a estratégia de desenvolvimento.
A responsabilidade social corporativa no setor elétrico pode ser avaliada
por um conjunto de indicadores que visam mensurar o grau de comprometimento
das companhias em relação ao tema. O Institituto Ethos possui um conjunto de
indicadores de Responsabilidade Social e Ambiental e com o objetivo de fornecer às
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117
empresas a possibilidade de ter indicadores específicos desenvolveu, em parceria
com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), um
conjunto destes voltado para o setor de distribuição de energia, conforme
apresentado no Anexo A.
Os indicadores Ethos-Abradee de RSC abordam os temas: valores e
transparência, público interno, meio ambiente, fornecedores, consumidores e
clientes, comunidade, governo e sociedade e no que tange diretamente ao setor
elétrico aborda a saúde e segurança e manejo de resíduos.
Esses indicadores podem relacionar-se aos princípios, valores e
transparência da organização, consumidores, público interno, fornecedores,
financiadores, acionistas, governo, comunidade e meio ambiente. O valor adicionado
também é relevante na avaliação das companhias.
Nessa análise, os valores investidos pelas empresas nas comunidades
interna e externa estão distribuídos principalmente em: alimentação, previdência
privada, saúde, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento profissional,
saneamento, esporte, combate à fome e outros. No que tange aos investimentos
ambientais, são observados a viabilização ambiental de projetos de geração (em
fase final de implantação), sustentabilidade ambiental de projetos de geração e
distribuição já existentes.
Ressalta-se que o setor elétrico foi o primeiro setor a utilizar e customizar
os Indicadores Ethos, havendo 20 distribuidoras associadas ao Instituto.
Além da Abradee, a Associação Brasileira de Concessionária de Energia
Elétrica (ABCE) entrega desde 1980 a medalha “Eloy Chaves”, objetivando premiar
as companhias em excelência na prevenção de acidentes. A associação possui,
também, o Comitê de Meio Ambiente e organiza eventos sobre a responsabilidade
das concessionárias perante seus consumidores.
Grande parte das práticas de responsabilidade social aplicadas no setor
elétrico decorre da regulação feita pela ANEEL. Em 2004, esta agência, iniciou os
trabalhos de desenvolvimento de um novo modelo de relatório para substituição do
Relatório Anual de Responsabilidade Empresarial (baseado nos indicadores do
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118
Instituto Ethos), a fim de ajustar as informações sociais e ambientais à nova
realidade do setor (MANUAL DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE
RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL
DAS
EMPRESAS
DE
ENERGIA
ELÉTRICA, 2006).
Além das ferramentas de acompanhamento dos indicadores sociais e
ambientais também foram criadas normas e padrões de certificação internacional,
tais como: normas ISO 9000 (qualidade), a ISO 14000 (meio ambiente), SA 8000
(conduta ética das empresas em relação aos trabalhadores e o respeito aos direitos
humanos) e AA 1000 (comportamento ético).
A postura do setor elétrico em relação a responsabilidade social
corporativa traz alguns reflexos relevantes como, por exemplo, a listagem de
empresas do setor em índices de sustentabilidade, como o Dow Jones Sustainability
World Index (DJSWI). Dentre as empresas brasileiras elegíveis do setor para este
índice, está a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) que faz parte desde
o lançamento deste índice em 1999.
No Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa (ISE), o setor que
tem o maior número de empresas é o elétrico com a presença de companhias como
a Cemig, Cesp, Copel, CPFL, Eletrobrás etc. A participação nos níveis diferenciados
de governança corporativa e o novo mercado também estão bem representados
(BOVESPA, 2008).
A participação de empresas do setor elétrico em índices como Dow Jones
e no ISE mostra o comprometimento dessas companhias com o desenvolvimento
sustentável e a adoção de práticas socialmente responsáveis.
A inclusão da responsabilidade social corporativa no setor elétrico é tão
importante neste setor quanto nos demais. No entanto, por não se tornar viável o
crescimento do país sem a energia, dada a sua importância para o desenvolvimento
de diversas atividades, faz-se necessário um elevado nível de comprometimento
com o desenvolvimento sustentável por parte das companhias elétricas.
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119
4.4.2 A institucionalização da responsabilidade social no segmento de distribuição
O setor de energia elétrica é o pioneiro em Responsabilidade Social,
ganhando destaque por suas práticas diante da sociedade (ANEEL, 2008). Nesse
contexto, pode-se verificar na literatura específica sobre a história das empresas
distribuidoras de energia elétrica, em que momento o campo passou a se inserir no
movimento pela RSC. Fatos relevantes ocorridos nos últimos 10 (dez) anos, como a
criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), evidenciam e justificam a inserção
dessas organizações no movimento.
O marco inicial da transformação das organizações do setor de energia
elétrica em seu relacionamento com a sociedade pode ser observado a partir da
década de 70, com preocupações por parte das autoridades brasileira voltadas ao
meio ambiente, porém não se pode afirmar que, nesse período, já existisse algo
similar ao atual conceito de RSC.
De acordo com o Centro da Memória de Eletricidade no Brasil (2000),
fatos relevantes ocorreram no país, que ressaltam a preocupação do governo com
as questões ambientais ligadas ao setor energético.
Em 1973, o governo federal criou a Secretaria Especial de Meio Ambiente
(SEMA), primeira agência a tratar de forma interdisciplinar do uso racional dos
recursos naturais. Em 1978, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), editou
o trabalho Reservatórios – Modelo Piloto de Projeto Integral, reunindo pela primeira
vez a experiência na área ambiental.
No início da década de 80, o Brasil passou a dispor de importante marco
legal para o tratamento da questão ambiental. A Lei nº 6.938 estabeleceu as
diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como instituiu o Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que tinha a função de assistir ao Presidente
da República na formulação da política do meio ambiente.
As empresas de energia elétrica buscaram um novo tratamento para as
questões sociais e ambientais, compatível com a legislação adotada desde 1981 e
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120
as diversas resoluções do CONAMA. Em 1986, a Eletrobrás, encarregada de
formular a política ambiental do setor de energia elétrica, publicou o Manual de
Estudo de Efeitos Ambientais do Setor Elétrico, apresentando um roteiro básico para
as ações de conservação e recuperação do meio ambiente nas etapas do ciclo de
planejamento dos empreendimentos: inventário, viabilidade, projeto básico e projeto
executivo (CENTRO DA MEMÓRIA DE ELETRICIDADE NO BRASIL, 2000).
A Eletrobrás criou em 1987 o seu Departamento de Meio Ambiente. Com
o objetivo de melhor adequar as ações do setor à política nacional de meio
ambiente, o MME constituiu no ano seguinte o Comitê Coordenador das Atividades
de Meio Ambiente do Setor Elétrico (COMASE), reunindo inicialmente a holding, o
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e 25 concessionárias.
Em 1989, foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).
As concessionárias e permissionárias de energia elétrica começaram
efetivamente a inserir-se no contexto da responsabilidade social quando tomaram
consciência da atuação e reflexos das suas atividades empresariais, tendo em vista
que extraem os recursos necessários à realização das suas atividades econômicas
(insumos naturais, mão-de-obra, infra-estrutura básica das cidades), e ao realizarem
os seus serviços, promovem mudanças sociais, econômicas, culturais, e
tecnológicas.
A
tomada
de
consciência
nessa
visão,
constitui
a
sua
Responsabilidade Social (ANEEL, 2008).
Tratando-se de um serviço público prestado sob o regime de concessão,
o serviço de distribuição de energia elétrica, deve ter essa responsabilidade ainda
mais ampliada, passando pela compreensão de que a prestação desses serviços
tem de atender prioritariamente ao interesse público, já que toda concessão ou
permissão pressupõe a prestação de um serviço adequado que satisfaça as
condições
de
regularidade,
continuidade,
eficiência,
segurança,
atualidade,
generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, conforme dispõe a Lei no 8.987 de
95 (ANEEL, 2008).
Nesse contexto, podem ser identificados como líderes no processo de
institucionalização da RSC no Brasil, no que tange ao segmento de distribuição de
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121
energia elétrica, dois atores: a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).
O primeiro, desde o seu surgimento, colocou em debate, no âmbito das
empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, a questão da
sustentabilidade, primeiramente dando prioridade à questão ambiental, mas com
uma constante evolução, como a inclusão no consumo de energia elétrica da
população menos favorecida economicamente.
Através da Resolução nº 444, de 26 de outubro de 2001, a ANEEL criou o
Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica (MCSPE),
englobando o Plano de Contas revisado, com acréscimo de instruções contábeis e
roteiro para elaboração e divulgação de informações econômicas e financeiras, bem
como de responsabilidade social.
Com o objetivo de solucionar o grave problema da pobreza, exclusão
social e degradação ambiental, as concessionárias e permissionárias do Serviço
Público
de
Energia
Elétrica,
numa
atitude
pioneira,
vêm
elaborando,
obrigatoriamente, por força de dispositivo regulamentar, a partir do exercício de
2002, o Relatório Anual de Responsabilidade Empresarial, em conformidade com as
orientações constantes do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia
Elétrica (ANEEL, 2008).
O referido relatório contempla um conjunto de informações, dentre as
quais se insere o demonstrativo contábil Balanço Social, o qual tem como condição
primária pra ser elaborado por uma concessionária, o reconhecimento de que as
empresas não estão somente comprometidas com seus proprietários, mas com a
produção do bem estar de toda uma sociedade (ANEEL, 2008).
Embora não haja exigência legal sob o aspecto societário, a ANEEL
apresenta, em seu manual e resoluções, inúmeras sugestões de expansão e
transparência no que tange a evidenciação ambiental e social.
Ainda em suas resoluções, a ANEEL apresenta várias sugestões de como
as distribuidoras podem ser social e ambientalmente responsáveis, inclusive
destacando a evidenciação destes aspectos através do Balanço Social ou do
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Relatório de Sustentabilidade. Os indicadores do Balanço Social evidenciam os
recursos empresariais destinados às ações de responsabilidade interna (foco nos
empregados e seus dependentes) e externa (foco no meio ambiente e nas ações
sociais), de forma a medir o desempenho da cidadania empresarial nessas
dimensões (ANEEL, 2008).
Além disso, a ANEEL instituiu, para todas as distribuidoras de energia no
Brasil, uma premiação na área de Responsabilidade Social, que avalia e acompanha
o desempenho das distribuidoras, fortalecendo o setor e aumentando a qualidade
dos serviços prestados através da aplicabilidade do desenvolvimento sustentável.
Conforme
a
ANEEL
(2008),
as
empresas
concessionárias
ou
permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar um percentual
mínimo da receita operacional líquida em Programas de Eficiência Energética (PEE),
segundo regulamentos da ANEEL. O objetivo desses programas é demonstrar à
sociedade a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao
desperdício de energia elétrica e de melhoria da eficiência energética de
equipamentos, processos e usos finais de energia. Para isso, busca-se maximizar os
benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada no âmbito
desses programas, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação
de hábitos racionais de uso da energia elétrica.
Outro programa regulamentado pela ANEEL, que tem como objetivo
incentivar a busca constante por inovações e fazer frente aos desafios tecnológicos
do setor elétrico, é o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do segmento.
Neste contexto, as concessionárias e permissionárias de distribuição, geração e
transmissão de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de
sua receita operacional líquida no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do
Setor de Energia Elétrica. A ANEEL estabelece as diretrizes e orientações que
regulamentam a elaboração de projetos de P&D por meio do Manual de Programa
de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica (ANEEL, 2008).
O segundo ator, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia
Elétrica (ABRADEE) é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, e
reúne 49 concessionárias de distribuição de energia elétrica, estatais e privadas,
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atuantes em todas as regiões do país, responsáveis pelo atendimento de 99% do
mercado brasileiro de energia (ABRADEE, 2008).
A ABRADEE com o intuito de defender, preservar e conservar o meio
ambiente, bem como promover o desenvolvimento sustentável, criou o Instituto
Abradee de Energia, que se dedica à realização das seguintes atividades:
a) Desenvolvimento de treinamento, cursos, estágios,
congressos, exposições, palestras e outros eventos técnicos;
seminários,
b) articulação, interlocução e interação entre os diversos segmentos do
setor elétrico;
c) promoção da cultura, da responsabilidade social, da preservação do meio
ambiente, do desenvolvimento sustentável econômico e social e combate à
pobreza e estímulo a projetos e ações de promoção social e voluntariado e;
d) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e
científicos que digam respeito ao desenvolvimento sustentável, preservação
do meio ambiente, cultura, educação e responsabilidade social (ABRADEE,
2008).
Com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a
ABRADEE, concede anualmente para suas associadas, desde 1999, o Prêmio
Abradee. Dentre as associadas pode-se citar a Companhia de Eletricidade da Bahia
(COELBA) e a Companhia Energética do Ceará (COELCE). A partir da versão 2000,
passou a ser concedido o Prêmio Abradee de Responsabilidade Social, para o qual
há o apoio do Instituto Ethos, mediante a utilização, em caráter pioneiro no país, dos
Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial (ABRADEE, 2008).
No primeiro ano de realização do prêmio ABRADEE, a Companhia
Energética de Minas Gerais (CEMIG) foi a ganhadora. As grandes vencedoras nesta
categoria nos anos seguintes foram a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e
a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CPFLCL), ganhando quatro
vezes. Isto foi possível porque no ano de 2004 houve uma modificação no prêmio
que se dividiu em dois grupos: um para distribuidoras com até 400 mil consumidores
e outro para distribuidoras com mais de 400 mil consumidores. Ainda existem outras
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duas categorias do prêmio fortemente relacionadas à sustentabilidade que são a
“melhor nacional” e a “melhor avaliação pelo cliente” (ABRADEE, 2008).
O prêmio considera, além dos indicadores Ethos e da elaboração do
balanço social modelo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
(IBASE), os indicadores de responsabilidade social da pesquisa de satisfação, tais
como: a empresa que contribui para o desenvolvimento da região, a empresa
preocupada com a preservação do meio ambiente, orientações para o uso adequado
de energia, orientações sobre os riscos e perigos da energia elétrica, esclarecimento
sobre seus direitos e deveres, empresa que apóia ou promove programas sociais,
empresa que promove ações culturais para a comunidade, empresa que faz
investimentos para levar energia a todos, empresa que se preocupa em combater
fraudes e furtos, empresa que presta o mesmo atendimento a todos e ser uma
empresa humana e solidária.
São esses então, os atores responsáveis pela transformação da RSC, no
segmento de distribuição de energia elétrica, em um valor junto à sociedade, no
sentido de a terem disseminado a ponto de fazer parte efetivamente do universo
dessas organizações. As provas institucionalizadas no movimento de inserção da
RSC nas distribuidoras de energia elétrica são guias, referências e direcionamentos
que conduzem o movimento, imprimindo-lhe um modelo a ser adotado pelas
empresas que desejam “ser” socialmente responsáveis. Tais provas são abordadas
no capítulo 6.
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125
5 METODOLOGIA
Neste capítulo, são descritos os procedimentos metodológicos utilizados
para o desenvolvimento desta pesquisa. Inicialmente, são apresentadas algumas
definições de pesquisa, método e metodologia, de modo a se estabelecer uma
compreensão sobre o processo de pesquisa. Em seguida, são detalhados os
procedimentos e técnicas empregados, a partir da apresentação da classificação
desse estudo.
Sobre o conceito de pesquisa, Lakatos e Marconi (2007, p. 157) afirmam
que se trata de “um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que
requer um tratamento científico e se constitui no caminho para conhecer a realidade
ou para descobrir verdades parciais”. Gil (2002, p. 17) define a pesquisa como “o
procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas
aos problemas propostos”.
Conforme Richardson (1999), existem três tipos de pesquisas: 1)
pesquisas para resolver problemas: o pesquisador está interessado em descobrir a
resposta para um problema específico ou descrever um fenômeno da melhor forma
possível; 2) pesquisas para formular teorias: os pesquisadores estudam um
problema cujos pressupostos teóricos não estão claros ou são difíceis de encontrar
e; 3) pesquisas para testar teorias: pesquisas que exigem formulação precisa.
De acordo com Demo (1998), a pesquisa é tanto um procedimento de
fabricação do conhecimento quanto um procedimento de aprendizagem, tendo
princípio científico e educativo. É, pois, parte integrante de todo processo
reconstrutivo de conhecimento. Ressalta-se que definir conhecimento está
estritamente relacionado com a metodologia científica que pode ser: positivista,
dialética, alternativa, moderna, entre outras. Essa escolha depende do ponto de
vista de quem a define, pois sob cada metodologia obtém-se um resultado
diferenciado.
Segundo Morgan (1983), não há receita para pesquisa e a decisão acerca
de como pesquisar é fundamental para as conclusões. Conforme o autor, a
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126
pesquisa, envolve escolhas sobre o modo de engajamento, tecendo diferentes
relações entre teoria e método, conceito e objeto, pesquisador e pesquisado, mais
do que simplesmente uma escolha sobre método, tomada isoladamente.
Quanto ao significado de método, ressalta-se, nesta pesquisa, a definição
de Fachin (2001, p. 27):
O método é um instrumento do conhecimento que proporciona aos
pesquisadores, em qualquer área de sua formação, orientação geral que
facilita planejar uma pesquisa, formular hipóteses, coordenar investigações,
realizar experiências e interpretar resultados.
A metodologia, por sua vez, une o pesquisador à situação a ser estudada,
em termos de regras, procedimentos e protocolo geral que operacionaliza a rede de
premissas incorporada no paradigma do pesquisador e favorece uma instância
epistemológica. Conforme Kerlinger (1980), a metodologia inclui maneiras de
formular problemas e hipóteses, métodos de observação, coleta de dados, a
mensuração de variáveis e técnicas de análise de dados.
O objetivo da metodologia científica é ordenar esse conjunto de etapas a
serem cumprias no estudo de uma ciência, na busca de uma verdade ou para se
chegar a um determinado conhecimento, ou seja, a metodologia orienta o
pesquisador para qual procedimento, qual técnica será utilizada da forma mais
adequada para que este alcance os objetivos da pesquisa.
Partindo dessas definições prévias, apresenta-se, a seguir, a tipologia da
pesquisa, com o intuito de identificar os procedimentos metodológicos aplicáveis a
esta pesquisa. Na seqüência, são apresentadas as variáveis de análise do estudo, a
caracterização das empresas, os instrumentos de coleta de dados, definidos a partir
das fontes de coleta de dados e, por fim, as técnicas de análise de dados.
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127
5.1 Tipologia da pesquisa
A especificação da metodologia da pesquisa, de acordo com Lakatos e
Marconi (2007, p.223), “é a que abrange maior número de itens, pois responde, a
um só tempo, às questões como?, com quê?, onde?, quanto?”. Dessa forma, para
as autoras essas questões correspondem ao método de abordagem, aos métodos
de procedimentos e as técnicas a serem utilizadas pelo pesquisador para a
obtenção do seu propósito.
A tipologia dessa pesquisa foi agrupada em três categorias: quanto aos
objetivos – definindo o tipo de pesquisa; quanto aos procedimentos de coleta –
indicando a abordagem teórica e a técnica utilizada para o alcance dos objetivos da
pesquisa e; quanto abordagem do problema – evidenciando a natureza da pesquisa.
Contemplando o objetivo do estudo, a pesquisa é do tipo exploratóriadescritiva, tendo como principal objetivo investigar o processo de institucionalização
das práticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) em distribuidoras de
energia elétrica na região Nordeste. O caráter exploratório está presente na medida
em que há relativamente poucos estudos enfocando a RSC sob a perspectiva da
abordagem institucional, em especial com o modelo de Tolbert e Zucker.
Conforme Gil (1999), a pesquisa exploratória tende a proporcionar uma
visão geral acerca de determinado fato, quando o tema em estudo é pouco
explorado. De acordo com Trivinos (1987), os estudos exploratórios permitem ao
investigador aumentar sua experiência em torno de determinado problema, onde o
mesmo parte de uma hipótese e aprofunda seus estudos nos limites de uma
realidade específica. Aaker, Kumar e Day (2001, p. 94) ressaltam que a pesquisa
exploratória “é usada quando se busca um entendimento sobre a natureza geral de
um problema, as possíveis hipóteses alternativas e as variáveis relevantes que
precisam ser consideradas”.
A pesquisa é, também, de caráter descritivo, pois visa estabelecer
relações entre as variáveis em questão no processo de institucionalização em
estudo.
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128
Para a elaboração da pesquisa, os procedimentos adotados foram a
pesquisa bibliográfica, documental e de campo, mediante estudo de caso múltiplo.
Como argumentam Cervo e Bervian (1983, p. 55), a pesquisa bibliográfica
“explica um problema a partir de referenciais teóricos publicados em documentos”. É
parte obrigatória em diversos tipos de pesquisas, já que é por meio dela que se toma
conhecimento sobre a produção científica na área. Porém, conforme afirmam
Lakatos e Marconi (2007, p. 185), “a pesquisa bibliográfica não é mera repetição do
que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mas propicia o exame de um tema sob
novo enfoque ou abordagem, chegando a conclusões inovadoras”. Neste estudo, a
pesquisa bibliográfica teve como principais fontes as publicações em livros,
periódicos, anais de eventos, teses e dissertações.
A pesquisa documental difere da bibliográfica pela natureza das fontes
utilizadas. Enquanto esta última se utiliza, principalmente, das contribuições de
diversos autores sobre o tema, a primeira se utiliza de materiais que não receberam
tratamento analítico, podendo ser reorganizados ou estruturados conforme os
objetivos que se deseja alcançar com o estudo. A característica da pesquisa
documental, de acordo com Lakatos e Marconi (2007, p. 176), “é que a fonte de
coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se
denomina de fontes primárias”.
Neste trabalho, realizou-se a pesquisa documental a partir de fontes
contemporâneas, tais como documentos oficiais e publicações administrativas
relacionados ao setor elétrico em geral e, mais especificamente, ao segmento de
distribuição de energia na região Nordeste. Além disso, utilizou-se Balanços Sociais
e Relatórios de Sustentabilidade elaborados pelas empresas da amostra, os quais
evidenciam a institucionalização das práticas sociais e dos discursos relacionados.
A fim de complementar a coleta documental e para a análise dos dados
acerca do processo de institucionalização das práticas de RSC nas empresas da
amostra, realizou-se a observação direta intensiva através da técnica entrevista.
Também fez-se uso da observação direta extensiva por meio de questionário
aplicado aos responsáveis pelo processo de institucionalização da responsabilidade
social corporativa nas empresas em estudo.
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129
Segundo Lakatos e Marconi (2007, p. 197), a entrevista “é um
procedimento utilizado na investigação social, para a coleta de dados ou para a
ajudar no diagnóstico ou no tratamento de um problema social”. Os tipos de
entrevistas variam de acordo com o propósito do entrevistador, podendo ser
padronizada ou estruturada, despradonizada ou não-estruturada e painel.
Quanto
ao
questionário,
trata-se
de
uma
lista
de
perguntas
cuidadosamente estruturadas, escolhidas após a realização de vários testes, tendo
em vista extrair respostas confiáveis de uma amostra escolhida, com o objetivo
principal de investigar o que o grupo selecionado de participantes faz, pensa ou
sente (COLLIS; HUSSEY, 2005).
De acordo com Trivinos (1987 apud BEUREN, 2003, p. 85),
Os estudos multicasos diferem do estudo comparativo de casos pelo fato de
propiciarem ao pesquisador a possibilidade de estudar dois ou mais
sujeitos, organizações etc., sem a necessidade de perseguir objetivos de
natureza comparativa. Os estudos multicasos permitem que seja formulado
um número maior de perguntas em relação ao caso individual, levantando
elementos que possam confirmar os encontrados.
O estudo de caso múltiplo foi realizado a partir da análise do processo de
institucionalização das práticas de RSC no setor elétrico, no segmento de
distribuição, na região Nordeste, nas empresas que receberam o direito de utilizar o
Selo Balanço Social - IBASE, no período de 2004 a 2007.
Quanto à abordagem do problema, a pesquisa é do tipo qualitativo, pois
visa à compreensão detalhada dos significados e características situacionais
apresentadas pelos sujeitos da pesquisa, em lugar da produção de medidas
quantitativas de características ou comportamentos. A escolha de uma pesquisa
qualitativa deveu-se principalmente ao fato de que o fenômeno de institucionalização
é um tema subjetivo, em que se buscou compreender o processo em foco e
interpretar os valores e sentimentos dos atores envolvidos e pertencentes ao campo
organizacional.
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130
Conforme Richardson (1999), uma das divergências entre o método
qualitativo e quantitativo é o fato de que o primeiro não emprega um instrumental
estatístico como base do processo de análise de um problema. Ademais, além de
ser uma opção do investigador, justifica-se, sobretudo, por ser uma forma adequada
para entender a natureza de um fenômeno social. Neste estudo, não se enfatizou o
uso de dados quantificáveis. Os dados foram coletados a partir de critérios adotados
pelas distribuidoras de energia elétrica do Nordeste brasileiro, e analisados à luz da
abordagem
institucional,
de
modo
a
se
compreender
o
processo
de
institucionalização da Responsabilidade Social Corporativa nas empresas em foco,
sob a perspectiva dos sujeitos da pesquisa.
No presente estudo, utilizou-se como principal método de abordagem o
método dedutivo, partindo do geral para o particular, no entanto foi utilizado de forma
subsidiária, em alguns aspectos, o método indutivo, que parte do específico para o
geral.
Sobre o método dedutivo, Lakatos e Marconi (2007, p. 92) definem que
“esse método tem o propósito de explicar o conteúdo das premissas, cujos
argumentos dedutivos ou estão corretos ou incorretos, ou as premissas sustentam
de modo completo a conclusão ou, quando a forma élogicamente incorreta, não a
sustentam de forma alguma”.
O método dedutivo, que, partindo das teorias e leis, na maioria das vezes
prediz a ocorrência dos fenômenos particulares (conexão descendente), isto é, têm
a finalidade de prover as bases para aplicações empíricas (LAKATOS; MARCONI,
2007, p. 106).
Para estudo do objeto foi empregado o procedimento monográfico, que
segundo Lakatos e Marconi (2007), visa à profundidade no estudo do objeto. Ainda
segundo as autoras, esse procedimento consiste
no estudo de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições,
grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações. A
investigação deve examinar o tema escolhido, observando todos os fatores
que o influenciaram e analisando-o em todos os seus aspectos.
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131
De acordo com o método, este estudo abordou a trajetória das práticas de
Responsabilidade Social Corporativa, bem como a sua formação e estruturação no
setor elétrico, no segmento de distribuição, na região Nordeste, nas empresas que
receberam o selo Balanço Social (IBASE), no período de 2004 a 2007.
5.2 Variáveis de análise do estudo
Conforme Richardson (1999, p. 117), “as variáveis apresentam duas
características fundamentais: (a) são aspectos observáveis de um fenômeno; (b)
devem apresentar variações ou diferenças em relação ao mesmo ou a outros
fenômenos”. Podem ser conceituadas como características mensuráveis de um
fenômeno, podendo apresentar diferentes valores ou ser agrupadas em categorias,
aspecto este relacionado à primeira característica. Com relação à segunda
característica, as variáveis devem apresentar variações nos aspectos relacionados
ao mesmo fenômeno; variações em relação a outros fenômenos; princípios para a
definição de variáveis; tipos de variáveis e; formas de determinar as relações entre
variáveis (RICHARDSON, 1999).
Neste estudo, considerou-se a análise dos demonstrativos contábeis nãoobrigatórios como os Balanços Sociais e Relatórios de Sustentabilidade publicados
pelas empresas distribuidoras de energia elétrica da região Nordeste definidas no
universo, que receberam o selo Balanço Social – IBASE, no período de 2004 a
2007, com o intuito de verificar por que e como a responsabilidade social corporativa
transformou-se ou está se transformando em uma instituição, no sentido atribuído
pela Teoria Institucional, conforme evidenciado no capítulo 3.
A pesquisa foi realizada por meio de consultas à internet, nos sítios das
empresas estudadas, da ANEEL e da ABRADEE, além de análises aos Balanços
Sociais e Relatórios de Sustentabilidade anuais impressos pelas organizações, os
quais evidenciam a institucionalização das práticas sociais e dos discursos
relacionados, considerando as publicações no período de 2004 a 2007.
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132
As análises dos Balanços Sociais e Relatórios de Sustentabilidade,
deram-se principalmente através dos exames aos elementos identificados como um
caminho para a institucionalização da RSC nas empresas estudadas, conforme a
seguir:
• Ações práticas – ações efetivas que se referem ao que as pessoas estão
realizando e que se enquadram dentro do processo de institucionalização
da prática social analisada, nas empresas distribuidoras de energia
elétrica estudadas.
• Discurso de justificação – identificação do discurso que busca legitimar a
ação
prática
como
socialmente
responsável.
Com
isso,
será
operacionalizado via análise da construção e categorização de ações que
se enquadrem no âmbito da institucionalização da prática social.
• Arranjos Estruturais – manifestação da concretização dos dois primeiros
elementos
supracitados,
de
modo
que
representa
a
forma
de
operacionalizar a prática social na organização, via estruturas. Nessa
pesquisa será verificado, o seguinte:
(a) a identificação de áreas específicas, como grupos de trabalho, setores
ou departamentos criados ou direcionados para lidar com a
institucionalização da Responsabilidade Social Corporativa;
(b) a perenidade dos arranjos, se é temporária ou permanente;
(c) a forma e o grau de difusão da estrutura e;
(d) o valor/status atribuído à estrutura.
• Provas – são mediadoras dos arranjos estruturais que podem ser
definidas como dispositivos criados no processo de institucionalização
com vistas a categorizar a prática social, em termos de justiça social,
sendo aceita como um critério válido, justo, inquestionável.
• Interesses – tratam-se de penetrar no Campo das empresas distribuidoras
de energia elétrica, em seus valores e em sua lógica de atuação, com o
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133
objetivo de captar os interesses além do interesse aparente, mas também
o material.
Após a coleta dos dados por meio de fontes secundárias foram realizados
contatos por telefone e por meios eletrônicos com os gestores responsáveis pelo
departamento de Sustentabilidade das empresas selecionadas para o estudo, para
verificar a aceitação dos mesmos em relação à pesquisa. O passo seguinte foi a
elaboração de um roteiro estruturado de entrevista, que se caracterizou como um
direcionador da fase de levantamento de dados, e de um questionário composto por
09 (nove) perguntas fechadas de múltipla escolha divididas pelos temas referentes
aos objetivos específicos, bem como aos estágios de institucionalização definidos
por Tolbert e Zucker, conforme evidenciado no referencial teórico.
Além disso, para a análise das práticas de RSC institucionalizadas pelas
distribuidoras de energia elétrica na região Nordeste, que receberam o selo Balanço
Social – IBASE, no período compreendido entre 2004 e 2007 foram considerados os
indicadores extraídos do demonstrativo Balanço Social – modelo IBASE, o qual é
sugerido
pela
ANEEL
para
a
evidenciação
e
gestão
das
práticas
de
responsabilidade social e ambiental no setor de energia elétrica.
Vale ressaltar, que muito embora os Indicadores Ethos-ABRADEE sejam
um dos principais instrumentos para a avaliação do desempenho social e ambiental
das distribuidoras de energia elétrica na categoria responsabilidade social, em
virtude das restrições de publicação impostas pela ABRADEE para as entidades, os
mesmos não serão apresentados nesse estudo.
Os indicadores dos demonstrativos Balanço Social – modelo IBASE
analisados contemplam o público interno, público externo e o meio ambiente. Tais
indicadores têm como objetivo analisar a institucionalização das práticas de
responsabilidade social nas empresas selecionadas para este estudo perante o
social, financeiro e o meio ambiente. Esses indicam também que as empresas estão
alinhando-se no conceito do Triple bottom line, o desenvolvimento sustentável com
base nos resultados sociais, ambientais e financeiros com níveis de importância
iguais. Os indicadores selecionados para o estudo estão demonstrados no Anexo B.
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134
A análise do conjunto de indicadores apresenta os investimentos que vêm
sendo realizados pelas empresas selecionadas para a realização desta pesquisa, no
período de 2004 a 2007, no que concerne à responsabilidade social, evidenciando
assim o processo de institucionalização das práticas sociais.
5.2.1 Amostra e critérios de seleção
Nos últimos anos o setor elétrico brasileiro vem passando por grandes
transformações, que foram intensificadas a partir de 1995 com o processo de
privatização das empresas estatais de energia elétrica.
O mercado de distribuição de energia elétrica no Brasil é atendido por 64
concessionárias, sendo constituído por 24 empresas privadas, 21 privatizadas, 4
municipais, 8 estaduais e 7 federais que abrangem todo o país. As concessionárias
estatais estão sob controle dos governos federal, estaduais e municipais. São
atendidos cerca de 47 milhões de unidades consumidoras, das quais 85% são
consumidores residenciais, em mais de 99% dos municípios brasileiros (ANEEL,
2008). Para a realização desta pesquisa, selecionou-se como amostra empresas
distribuidoras de energia elétrica.
Segundo Collis e Hussey (2005, p. 148), “uma população pode referir-se a
um grupo de pessoas ou a qualquer outro grupo de itens sendo considerados para
propósitos da pesquisa”. Assim, uma amostra é formada por alguns membros de
uma população.
Lakatos e Marconi (2007, p. 165) definem a amostra como uma “parcela
convenientemente selecionada do universo (população); é um subconjunto do
universo”. Para Richardson (1999), cada unidade ou membro de uma população, ou
universo, denomina-se elemento, e quando se toma certo número de elementos
para averiguar algo sobre a população a que pertencem, fala-se de amostra.
A data da publicação dos Balanços Sociais pelas empresas coincide com
a data de publicação dos demonstrativos contábeis obrigatórios, que ocorre
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135
anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício
social. Dessa forma, conforme o IBASE (2008), as empresas distribuidoras de
energia elétrica que publicaram seus balanços sociais no período de 2005 a 2007,
referentes aos exercícios sociais de 2004 a 2006, no modelo e critérios de
divulgação sugeridos pelo IBASE e que receberam o direito de utilizar o Selo
Balanço Social IBASE/Betinho, estão apresentados no Quadro 11.
ANO DE
PUBLICAÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Ampla Energia e Serviços S/A
2005
2004
Cia Energética de Pernambuco - Celpe
Cia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
Cia Energética do Ceará - Coelce
Cia Paranaense de Energia Elétrica - Copel
2006
2007
2005
2006
Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - Celesc
Cia Energética do Pernambuco - Celpe
Cia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
Cia Energética do Ceará - Coelce
Cia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern
Cia Energética do Ceará – Coelce
Cia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern
Quadro 11 - Distribuidoras de energia elétrica que receberam o direito de utilizar o Selo
Balanço Social – IBASE no período de 2004 a 2007.
Fonte: Adaptado do IBASE (2008)
O quadro 11 evidencia a população considerada para os propósitos desta
pesquisa, onde a seleção dos elementos desta população foi feita de forma
intencional, isto é, não foram utilizadas formas aleatórias de seleção, mas apenas de
uma amostragem não probabilística intencional de acordo com as características
entendidas como necessárias às unidades de análise. Dessa maneira, as empresas
distribuidoras de energia elétrica foram selecionadas considerando-se que:
• São distribuidoras de energia elétrica situadas na região Nordeste do
país;
• São privadas, reguladas pela ANEEL e associadas a ABRADEE;
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136
• Por meio do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, possuem
orientação expressa da ANEEL para elaborarem o Balanço Social modelo IBASE;
• São avaliadas anualmente pela ABRADEE, através do Prêmio de
Responsabilidade Social;
• Receberam o selo Balanço Social – IBASE, no período compreendido
entre 2004 e 2007.
Com base nesses critérios apresentados, definiu-se uma amostra não
probabilística intencional, selecionando-se as 02 (duas) empresas distribuidoras de
energia elétrica da região Nordeste, que receberam o selo Ibase no período de 2004
a 2007, considerando que estas são as empresas que estão entre as três maiores
distribuidoras de energia elétrica do Nordeste brasileiro e que adotam práticas
socialmente responsáveis no Brasil e também, possuem informações e dados
suficientes para uma análise em todos os aspectos a serem estudados.
As 02 (duas) distribuidoras de energia elétrica selecionadas para esse
estudo foram:
• Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA)
• Companhia Energética do Ceará (COELCE)
Ressalta-se que as empresas CELPE e COSERN, que pertencem ao
mesmo Grupo da COELBA, embora tenham publicado seus balanços sociais no
período de 2005 a 2007, no modelo e critérios de divulgação sugeridos pelo IBASE e
também tenham recebido o direito de utilizar o Selo Balanço Social IBASE/Betinho
(Quadro 10), foram excluídas da análise neste estudo. O motivo da exclusão
consiste no fato de que no período em que a COELCE e a COELBA estavam
iniciando o seu processo de institucionalização e sistematização da RSC, no fim de
2003 e início de 2004, a CELPE e a COSERN já estavam recebendo Prêmio
Balanço Social, concedido pelo Instituto Ethos, Abamec, Aberje, Fides e Ibase,
consolidando assim as suas políticas voltadas para empregados, fornecedores,
comunidade, preservação do meio ambiente e incentivo à cultura.
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137
Como o objeto do estudo é a institucionalização da RSC, analisando o
impacto deste processo nas empresas distribuidoras de energia elétrica na região
Nordeste, a opção recaiu sobre a COELCE e COELBA, visto que ambas iniciaram o
processo de implementação da política de RSC no mesmo período.
Além disso, a própria relação profissional da aluna-pesquisadora com a
Companhia Energética do Ceará (COELCE), a qual participou da Consultoria para a
implementação da RSC, reforça a escolha das empresas para o estudo, assim como
aumenta a curiosidade sobre os resultados da análise, o que seria natural face à
identidade gerada pela relação profissional cotidiana.
5.3 Instrumentos de coleta de dados
Após a apresentação da tipologia da amostragem e definida a mais
adequada para a investigação nesta pesquisa, indica-se os instrumentos de
pesquisa para a coleta de dados, a fim de se ter uma visão da constituição do
campo e das ações socialmente responsáveis nele empreendidas.
Segundo Lakatos e Marconi (2007, p. 167), “a coleta de dados é a etapa
da pesquisa em que se inicia a aplicação dos instrumetos elaborados e das técnicas
selecionadas, a fim de se efetuar a coleta dos dados previstos”. Os procedimentos
para a realização da coleta de dados, variam de acordo com as circunstâncias ou
com o tipo de investigação. As principais técnicas de pesquisas são: Coleta
documental, observação, entrevista, questionário, formulário, medidas de opiniões e
de atitudes, técnicas mercadológicas, testes, sociometria, análise de conteúdo,
história de vida (LAKATOS E MARCONI, 2007).
Nesse estudo, utilizou-se como instrumento de coleta de dados a
documentação indireta localizada em fontes primárias, ou seja realizou-se uma
pesquisa documental, tendo em vista que os materiais utilizados não receberam
tratamento analítico, tais como as demonstrações contábeis não-obrigatórias e
relatórios de sustentabilidade publicados, além de documentos disponibilizados da
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138
forma impressa e em website, tanto pelas empresas estudadas como por órgãos
reguladores como a ANEEL e a ABRADEE.
Adicionalmente, utilizou-se como técnicas de coleta de dados a entrevista
e o questionário. O roteiro de entrevista foi organizado conforme os objetivos
específicos da pesquisa e também em conformidade com as etapas do processo de
institucionalização das práticas de RSC, conforme modelo proposto por Tolber e
Zucker (1999) nas empresas selecionadas para a pesquisa, mantendo contudo a
flexibilidade necessária para esse tipo de pesquisa qualitativa. Para o questionário
foi atribuído um grupo de questões para cada objetivo proposto no estudo, a medida
em que se evidenciou o referencial teórico levantado.
Para a definição dos sujeitos relevantes da pesquisa, considerou-se
primeiramente os objetivos do estudo e, após a verificação de que as duas
empresas selecionadas possuem um departamento estruturado para a gestão das
práticas de responsabilidade social, procurou-se concentrar as entrevistas e os
questionários nos referidos departamentos, os quais ficaram com a responsabilidade
de repassar e cobrar os questionários aos gestores.
Os questionários foram aplicados aos gestores e colaboradores das
organizações, com o intuito de avaliar a percepção destes em relação a
institucionalização da RSC nas organizações por eles geridas. Os departamentos
escolhidos têm relação com os principais stakeholders avaliados nesta pesquisa:
público interno, público externo e meio ambiente. Dessa forma, os questionários
foram aplicados nos seguintes departamentos da COELCE e COELBA:
COELCE
• Diretoria de Organização e Recursos Humanos: Gerência de RH;
• Diretoria Administrativo Financeira e de Relações com Investidores: Gerência
de Administração Contábil;
• Diretoria Comercial: Gerência de Serviços os Clientes.
• Diretoria Institucional e de Comunicação: Gerência de Comunicação.
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COELBA
Na COELBA a Diretoria é composta pelos diretores do grupo Neonergia,
que são diretores que representam todas as empresas do Grupo. Dessa forma, as
pessoas que estão ligadas à Presidência, em cada empresa que pertence ao Grupo,
são os Superintendentes. As Superintendências, por sua vez, são divididas em
departamentos.
• Superintendência de Gestão de Pessoas: Departamento de Relações com
Pessoas e remuneração, Departamento de Segurança;
• Superintendência Financeira e Relação com Investidores: Departamento de
Arrecadação e Recuperação de Créditos;
• Superintendência Comercial e Mercado: Departamento de Gestão Comercial
e Departamento de Marketing e Relacionamento.
Com o intuito de complementar os questionários aplicados, realizou-se
entrevistas com 03 (três) pessoas importantes no processo de institucionalização
das práticas de responsabilidade social nas empresas estudadas, como os Gestores
das áreas de Recursos Humanos, Comercial e Institucional e de Comunicação, por
se tratarem dos principais gestores que lidam com os stakeholders estudados,
público interno e externo e meio ambiente.
Por
esses
institucionalização
da
meios,
buscou-se
responsabilidade
compreender
social
corporativa
o
processo
nas
de
empresas
distribuidoras de energia elétrica na região Nordeste do Brasil, conforme
especificado no item 5.2.
5.4 Técnicas de análise de dados
De acordo com Yin (2005, p. 137) “a análise de dados consiste em
examinar, categorizar, classificar em tabelas, testar ou, do contrário, recombinar as
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140
evidências quantitativas e qualitativas para tratar as proposições iniciais de um
estudo”.
O processo de análise dos dados nesse estudo será dividido em análise
de conteúdo e documental. A análise de conteúdo é um método formal para a
análise de dados qualitativos. Mostyn (1985 apud COLLIS; HUSSEY, 2005, p. 240)
refere-se a ela como “a ferramenta de diagnóstico de pesquisadores qualitativos,
que a empregam quando se vêem diante de uma massa de material que deve fazer
sentido”.
A análise documental consiste em uma série de operações que visa
estudar e analisar um ou vários documentos para descobrir as circunstâncias sociais
e econômicas com as quais podem estar relacionados. Representa apenas uma das
técnicas utilizadas pela análise de conteúdo e tem como objetivo básico determinar
fielmente os fenômenos sociais (RICHARDSON, 1999).
Nesta pesquisa foi utilizada a análise por categoria como principal técnica
de análise dos dados, a qual, conforme Richardson (1999, p. 243) “baseia-se na
decodificação de um texto em diversos elementos, os quais são classificados e
formam agrupamentos analógicos”. Essa técnica demanda que o material coletado
seja reunido e classificado de acordo com critérios ou variáveis flexíveis, embora
previamente definidos. As variáveis consideradas nesse estudo foram definidas
conforme o item 5.2.
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141
6 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RSC: UM ESTUDO NAS DISTRIBUIDORAS DE
ENERGIA ELÉTRICA DO CEARÁ E DA BAHIA
Este capítulo tem por objetivo descrever a invetigação sobre as formas de
institucionalização da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) nas distribuidoras
de energia elétrica do Ceará e da Bahia, através das práticas sociais aplicadas por
estas
empresas.
Primeiramente
contextualizou-se,
as
características
das
companhias, como criação, objeto e estrutura organizacional, bem como seus
valores, interesses e formas de atuações no movimento pela inserção na RSC. Em
seguida abordou-se o processo de institucionalização dessas companhias na visão
dos stakeholders e sob a ótica de Tolbert e Zucker.
Nesse contexto, por meio de análises efetuadas nos Balanços Sociais e
Relatórios de Sustentabilidade publicados pelas organizações pesquisadas e
informações prestadas por atores-chave através de entrevistas e questionários
aplicados na pesquisa de campo, com o objetivo de demonstrar uma conclusão mais
fidedigna da realidade, apresenta-se as práticas sociais institucionalizadas por essas
organizações no período de 2004 a 2007 e os investimentos que as companhias têm
realizado em termos de responsabilidade social, bem como as provas geradas pela
empresa para subsidiar a institucionalização dessas práticas de RSC.
6.1 Caracterização das Companhias COELCE e COELBA
As características como criação, objeto, estrutura organizacional, valores,
interesses e formas de atuações no movimento pela inserção na RSC das empresas
COELCE e COELBA estão relacionadas a seguir e foram estruturadas com base em
publicações nos sites das companhias, bem como em seus Balanços Sociais,
Relatórios Anuais e de Sustentabilidade.
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142
I) Companhia Energética do Ceará (COELCE)
A Companhia Energética do Ceará (COELCE) é uma sociedade por
ações de capital aberto, concessionária do serviço público de energia elétrica,
destinada a pesquisar, estudar, planejar, construir e explorar a distribuição de
energia elétrica. A COELCE tem ações negociadas na Bovespa e é controlada pelo
grupo Endesa, por meio da Holding Investluz S.A, que detém 56,6% do capital total
e 91,7% do capital votante da COELCE. O restante do capital pertence a pessoas
físicas, investidores institucionais nacionais e estrangeiros, tais como fundos de
pensão, fundos e clubes de investimentos e outras pessoas jurídicas.
A companhia tem como área de concessão todo o Estado do Ceará,
atuando em 184 municípios, em uma área de 148.825 km², que abrigam mais de oito
milhões de habitantes. A concessão do serviço público de distribuição de energia
elétrica se deu por meio do Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1998, de
13 de maio de 1998, da ANEEL, com vencimento para 12 de maio de 2028.
Terceira maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste brasileiro em
volume de energia distribuída, a COELCE é responsável pelo fornecimento de
energia elétrica para aproximadamente 2,7 milhões de clientes, dos quais 2,0
milhões são consumidores residenciais. A Companhia opera mais de 106 mil
quilômetros de linhas de distribuição e transmissão de energia e conta com uma
equipe de mais de 8 mil colaboradores, incluindo os de empresas parceiras
(COELCE, 2008).
Em 2007, a energia elétrica distribuída (mercado cativo e livre) na área de
concessão da COELCE atingiu a marca de 7,2 mil GWh, volume 6,8% superior aos
6,8 mil GWh do ano anterior. Esse crescimento foi superior aos 6,2% verificado no
requisito de energia, o que representa uma redução das perdas de energia no
Estado que passou de 13% em 2006 para 12,35% em 2007 (COELCE, 2008).
Por categoria, o segmento residencial respondeu, em 2007, por um
consumo da ordem de 2,4 mil GWh, o que significou 33% do total (1,2 mil GWh
consumidos por clientes residenciais de baixa renda), enquanto os segmentos
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143
industrial e comercial tiveram participações respectivas de 16% (1,2 mil GWh) e 18%
(1,3 mil GWh). Os clientes rurais corresponderam a 9% do total de energia
comercializada.
A COELCE obteve em 2007 uma receita operacional bruta de R$ 2.431
milhões e uma receita líquida de R$ 1.702 milhões.
A companhia tem por objeto a produção, transmissão, distribuição e
comercialização de energia elétrica, execução de serviços correlatos e o
desenvolvimento de atividades associadas aos serviços, bem como a celebração de
atos de comércio decorrentes dessas atividades; a realização de estudos,
planejamentos, projetos, construção e operação de sistemas de produção,
transformação, transporte e armazenamento, distribuição e comércio de energia de
qualquer origem ou natureza; o estudo, projeto e execução de planos e programas
de pesquisa e desenvolvimento de novas fontes de energia, em especial as
renováveis, ações que desenvolverá diretamente ou em cooperação com outras
instituições; o estudo, a elaboração e execução, no setor de energia, de planos e
programas de desenvolvimento econômico e social em regiões de interesse da
comunidade e da companhia, diretamente ou em colaboração com órgãos estatais
ou privados, podendo, também, fornecer dados, informações e assistência técnica à
iniciativa pública ou privada que revele empenho em implantar atividades
econômicas e sociais necessárias ao desenvolvimento.
A estrutura organizacional da COELCE, até 2007, esteve composta pela
Assembléia de Acionistas, por um Conselho Fiscal, um Conselho de Administração e
uma Diretoria Executiva composta por 07 (sete) membros, sendo (I) o Diretor
Presidente, (II) o Diretor Vice-Presidente Comercial, (III) o Diretor Vice-Presidente
Administrativo-financeiro e de Relações com Investidores, (IV) o Diretor VicePresidente de Organização e Recursos Humanos, (V) o Diretor Vice-Presidente de
Planejamento e Controle de Gestão, (VI) o Diretor Vice-Presidente Técnico e (VII) o
Diretor Vice-Presidente Institucional e de Comunicação, conforme apresentado na
figura 7.
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144
Figura 7 – Organograma Geral COELCE.
Fonte: COELCE (2008).
Para a COELCE, a sustentabilidade constitui elemento fundamental em
sua estratégia, traduzindo-se em crescimento econômico-financeiro e criação de
valor em longo prazo para todas as suas partes interessadas. Para isso, a
companhia compromete-se com o desenvolvimento sustentável de seu negócio, nas
três dimensões: econômica, social e ambiental. Para a incorporação da
sustentabilidade em seu modelo de negócio adotou 7 (sete) compromissos com o
Desenvolvimento Sustentável, os quais se constituem os fundamentos éticos da
sustentabilidade da Companhia.
II) Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA)
A Companhia
de
Eletricidade
do
Estado
da
Bahia
(COELBA),
concessionária de serviço público de energia elétrica com capital social privado, é
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145
uma sociedade por ações de capital aberto, inscrita na Comissão de Valores
Mobiliários sob o número 1452-4, que tem como principal acionista o Grupo
Neoenergia. A COELBA é responsável por projetar, construir e explorar os sistemas
de subtransmissão, transformação, distribuição e comercialização de energia elétrica
e serviços correlatos, e tem suas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME).
Quando constituída, em 28 de março de 1960, era controlada pelo
Governo do Estado da Bahia e atendia a 21 localidades. Hoje, é a terceira maior
distribuidora de energia elétrica do País em número de clientes e a sexta em volume
de energia comercializada. No Norte-Nordeste, nestes mesmos termos, ocupa a
primeira posição no ranking das concessionárias. A empresa está presente em 415
dos 417 municípios do Estado da Bahia, atendendo a cerca de 13 milhões de
habitantes em uma área de concessão de 563 mil km². A data do início da
concessão foi em 08/08/1997 e o vencimento ocorrerá em 07/08/2027.
O volume de energia distribuída pela COELBA no ano de 2007 foi de
12.800 GWh, o que corresponde a 6,6% acima do ano anterior. Este montante é
composto por 11.379 GWh referente ao mercado cativo e 1.421 GWh para
atendimento ao mercado livre.
O consumo de energia cresceu 7,3% em relação a 2006, com destaque
para o consumo registrado na classe residencial (+10,3%), além do crescimento do
número de clientes em 5,7%, principalmente em virtude do avanço do plano de
universalização, onde se encontra inserido o Programa Luz para Todos. Cumpre
destacar também o desempenho da arrecadação que foi de 99,87% em 2007,
resultado principalmente das intensivas campanhas de conscientização da
população sobre a importância da pontualidade nos pagamentos e desenvolvimento
de soluções facilitadoras de acesso para pagamento das contas de energia pelos
clientes.
Em 2007, a companhia obteve um faturamento bruto de R$ 4.454 milhões
e uma receita operacional líquida de R$ 2.898 milhões, superior em 14,9% a
registrada em 2006.
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146
A estrutura organizacional da COELBA é formada por um Conselho de
Administração, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva, que tem a
responsabilidade de definir e garantir a realização das principais diretrizes e ações
da empresa. A Diretoria Executiva é composta pelo diretor-presidente e por 05
(cinco) diretores, que exercem suas atribuições de acordo com o Estatuto Social da
empresa, sendo as diretorias divididas em: Diretoria de Gestão de Pessoas,
Diretoria Financeira e Relações com Investidores, Diretoria de Distribuição, Diretoria
de Planejamento e Controle e Diretoria de Regulação. As Diretorias, por sua vez,
são compostas por Superintendências, conforme representado na figura 8.
Figura 8 – Organograma Geral COELBA.
Fonte: COELBA (2008).
A companhia possui ainda participações societárias permanentes na
Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), Itapebi Geração de
Energia S.A e na Garter Properties Inc. (sociedade para captação de recursos
externos junto aos sindicatos de bancos).
A COELBA tem consciência do seu importante papel na melhoria da
qualidade de vida e na contribuição para o desenvolvimento sustentável da
sociedade. Elegeu meio ambiente como um dos focos para seus investimentos no
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147
Estado da Bahia e incluiu em sua política ambiental, entre outros, os compromissos
de melhorar continuamente o desempenho da gestão ambiental; utilizar métodos de
trabalho e materiais que previnam, reduzam ou controlem a poluição; assegurar que
os fornecedores de serviços e produtos adotem procedimentos ambientais
compatíveis com os praticados pela empresa; e incentivar projetos de pesquisa e
inovações tecnológicas que resultem no uso eficiente dos recursos naturais (ABVE,
2008).
6.2 Processo de institucionalização da RSC nas distribuidoras de energia
elétrica do Ceará e da Bahia
Neste estudo, o processo de institucionalização da RSC foi investigado
sob a visão dos stakeholders e sob a visão de Tolbert e Zucker, conforme
demonstrado no referencial teórico.
Em todos os discursos de justificação para a inserção das duas empresas
distribuidoras de energia elétrica no movimento pela RSC, observa-se a utilização da
teoria dos stakeholders e o valor estratégico que a responsabilidade social tem para
as empresas. A teoria dos stakeholders determina que a organização não pode ser
compreendida apenas como uma instituição que progride em função de seus
proprietários ou acionistas e sim por um conjunto de pessoas ou instituições que
também têm interesses em que a organização seja bem sucedida. Dessa forma, as
estratégias da organização devem ser elaboradas para satisfazer aos diversos
grupos situados em seu ambiente e que são direta ou indiretamente afetados pelo
seu comportamento estratégico.
De forma geral, analisando-se o processo de institucionalização da RSC
nas distribuidoras de energia elétrica, sob a ótica do modelo proposto por Tolbert e
Zucker (1999), no período de 2004 a 2007, observou-se a presença dos três
estágios: habitualização, objetificação e sedimentação. Com a análise dos
resultados, verificou-se que, atualmente, as companhias distribuidoras de energia
elétrica encontram-se predominantemente no estágio de sedimentação.
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148
A habitualização esteve presente no período entre 2004 e 2005, que
corresponde aos primeiros passos em busca da implementação da política de RSC
nas distribuidoras de energia elétrica COELCE e COELBA, por meio de processos
miméticos que resultaram em consultorias realizadas nestas empresas, da mudança
na legislação em virtude da criação da ANEEL e da adoção de novas estruturas de
trabalho.
O consenso social entre os decisores das organizações estudadas, bem
como as evidências de outras distribuidoras de energia elétrica no que concerne a
RSC, que assume um caráter mais permanente e disseminado, caracterizou o
estágio de objetificação.
Por fim, a difusão das práticas sociais em benefícios de seus stakeholders
provocando impactos positivos nestas organizações, a redução das resistências e a
defesa de grupos de interesses, que são favoráveis às mudanças, correspondem à
etapa de sedimentação.
Nesse contexto, investigou-se nos itens seguintes o processo de
institucionalização da RSC nas distribuidoras de energia elétrica do Ceará e da
Bahia, através das práticas sociais aplicadas por estas empresas, abordando o
processo de institucionalização dessas companhias na visão dos stakeholders e sob
a ótica de Tolbert e Zucker.
6.2.1 Processo de institucionalização da RSC na COELCE
A implantação do Programa de Responsabilidade Social e Ambiental
(RSA) da COELCE aconteceu no período entre fevereiro de 2004 e junho de 2005 e
foi realizado com o apoio de uma equipe de consultores, inclusive da aluna
pesquisadora que participou da consultoria, e de todos os colaboradores da
empresa, nas suas respectivas áreas de atuação.
A COELCE foi a empresa escolhida para a aplicação do projeto piloto de
sistematização da política de RSA nas empresas do Grupo Endesa, na América
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149
Latina. Durante toda a sua sistematização, o projeto foi coordenado pelo então
Presidente Cristián Fierro e pela então Gerente de Comunicação da COELCE,
Conceição Rodrigues.
O desenvolvimento do processo foi estruturado em quatro etapas:
sensibilização, diagnóstico, planejamento e publicação do Balanço Social.
A sensibilização deu-se através de uma metodologia participativavivencial com todos os gestores e colaboradores das áreas da empresa em
modelagem de workshop. Para garantir que os colaboradores estariam focados na
aprendizagem, os encontros foram realizados em hotel, com carga horária de 8h/dia.
Nesses encontros foram estudados os fundamentos e todos os aspectos
práticos da Responsabilidade Social e Ambiental. Os encontros contavam com
públicos distintos para facilitar a transmissão das informações específicas e com
público geral para informações conceituais. Foi utilizado também o processo de
comunicação por intranet.
O diagnóstico foi realizado a partir de um levantamento de informações
em todos os setores da empresa para identificar o estágio em que a empresa se
encontrava. Esta etapa teve duração de três meses.
Identificado que a COELCE estava em uma fase filantrópica, fez-se um
planejamento para que esta alcançasse a terceira posição em Responsabilidade
Social e Ambiental na ABRADEE, competindo com a Companhia Energética de
Pernambuco (CELPE) e com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte
(COSERN), que já tinham sistematizado a RSC e receberam premiações em 2004;
participasse de prêmios em nível local, regional e nacional; e em 2006 estivesse
alinhada com a sua controladora na Espanha trabalhando o conceito de
Desenvolvimento Sustentável.
Todos os objetivos traçados foram alcançados, e a COELCE ainda
conseguiu entrar no seleto grupo de empresas integrantes do Índice de
Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BOVESPA.
Em 2004, a COELCE publicou o primeiro Balanço Social contemplando o
exercício de 2004 e 2003. Este relatório tornou-se a fonte externa de avaliação da
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150
sistematização da Política de RSC da Companhia. A publicação foi de acordo com o
modelo Ethos e tinha, em anexo, o modelo IBASE. A aprovação do modelo IBASE
pelo Instituto e a autorização de uso do Selo foram as primeiras portas abertas no
cenário de RSC no Brasil para uma empresa que estava investindo em uma política
de credibilidade.
Em 2004, as principais empresas concorrentes da COELCE no setor de
energia no Nordeste eram a CELPE e a COSERN. A COELBA, embora pertencesse
ao mesmo Grupo Empresarial destas duas (Iberdrola), ainda estava iniciando a sua
institucionalização de RSC juntamente com a COELCE.
Em 2005, a Companhia continuou publicando os modelos Ethos e IBASE,
melhorando seus controles de indicadores e buscando implementar normas
internacionais. Com a sistematização da RSC na COELCE em 2005, iniciou-se a
sistematização da segunda distribuidora do Grupo situada no Rio de Janeiro.
Em 2006, a COELCE iniciou o seu alinhamento com o Grupo Endesa e
passou a adotar a publicação do Relatório de Sustentabilidade, utilizando o modelo
internacional Global Reporting Initiative (GRI), Ethos e IBASE, focando-se no
conceito de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
(ONU). Nesse mesmo ano a sistematização foi estendida às geradoras de energia
da Endesa no Brasil.
A seguir, demonstra-se a justificação para a inserção da COELCE no
movimento pela RSC, bem como a análise dos Balanços Sociais e Relatórios de
Sustentabilidade.
6.2.1.1 Justificação para a inserção da COELCE no movimento pela RSC
Este item tem como propósito analisar as justificações para a inserção da
distribuidora de energia elétrica COELCE no movimento pela RSC, sendo os
discursos de justificações considerados como elementos necessários para a
institucionalização das práticas sociais nas organizações. As informações para esta
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151
análise foram extraídas dos documentos de acesso público, como os balanços
sociais, relatórios de sustentabilidade e páginas das companhias na internet, assim
como nas entrevistas realizadas e questionários aplicados, que também serviram de
base para a análise das ações práticas de responsabilidade social que a companhia
está realizando.
Observa-se que, quando as distribuidoras de energia elétrica se
comprometem com as ações de responsabilidade social perante seus públicos,
sejam eles internos ou externos, isto é, quando ocorre à inserção dessas empresas
no movimento pela RSC, as cobranças tornam-se cada vez mais crescentes por
parte da sociedade, que a partir de então passa a acompanhar o desempenho não
só econômico, mas também social dessas organizações, exigindo transparência em
suas transações.
Por meio das mensagens dos presidentes apresentadas nos balanços
sociais, relatórios de sustentabilidade e anuais da COELCE, analisaram-se as
justificações desta empresa no movimento pela RSC, as quais evidenciam o
processo de transformação de ações sociais pontuais em uma responsabilidade
social estruturada, além do comprometimento da empresa em evidenciar essas
ações a todos os seus stakeholders.
Ressalta-se que o compromisso com a transparência para os diferentes
públicos com que a COELCE se relaciona é importante principalmente para a
estratégia dos negócios.
Em 2004, a transparência da COELCE com seus múltiplos stakeholders
foi evidenciada quando o então presidente da companhia Cristián Fierro declarou
que:
A COELCE tem na responsabilidade social um dos pilares de sua missão
empresarial. E assim, a cada ano, aprimora suas ações e fortalece os seus
valores na ética, transparência e, principalmente, no relacionamento com
todos
os
seus
stakeholderes:
colaboradores,
fornecedores,
comunidade/sociedade, meio ambiente e acionistas. Isso porque a Coelce
acredita que, ao se posicionar como uma empresa socialmente responsável
exerce uma atitude de transformadora que afeta o desenvolvimento e a
qualidade de vida do povo cearense (COELCE, 2004).
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152
Para a COELCE, a responsabilidade social está sendo incorporada à
estratégia dos negócios, tendo em vista que:
Com ações que visam à incorporação dos valores da companhia e do
Grupo Endesa, dentro do seu programa estratégico e a implementação e
disseminação do Código de ética, a empresa realiza projetos que buscam
envolver todos os seus stakeholders e alinhá-los à sua postura de
organização socialmente responsável, pois acredita que uma iniciativa
isolada de responsabilidade social não viabiliza o desenvolvimento
sustentável (COELCE, 2004).
No ano de 2005 a COELCE assumiu publicamente o compromisso com o
desenvolvimento sustentável, ao aderir ao Pacto Global das Nações Unidas. Em
relação a essa adesão o então presidente da companhia, Cristián Fierro declarou:
A partir desta decisão, incorporamos às nossas atividades diárias, de forma
proativa, princípios e valores alinhados ao desenvolvimento sustentável.
Para impulsionar as ações neste âmbito, a COELCE estabeleceu, alinhada
ao Grupo ENDESA, os 7 Compromissos com o Desenvolvimento
Sustentável, a ser difundido em 2006 através do programa corporativo
Conto Contigo. A Companhia também estabeleceu o Plano Estratégico de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PEMADS), o qual reforçará
o plano estratégico da Companhia, ‘Escalada COELCE’.
Este ano também foi importante para a ratificação da inserção da
COELCE no movimento pela RSC, no momento em que a companhia elaborou o
Balanço Social, seguindo os indicadores do Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social e pela primeira vez, organizou-se um Relatório de
Sustentabilidade seguindo os critérios do modelo internacional da Global Reporting
Initiative (GRI).
Observa-se que, no ano de 2006, o desenvolvimento sustentável já é
considerado como um elemento sinérgico na COELCE, a medida em que o então
presidente Cristián Fierro declara:
Para alcançarmos objetivos e metas planejadas nas dimensões econômica,
social e ambiental, a estratégia de atuação de nossa Companhia está
pautada: na gestão eficiente e responsável, que agregue valor para o
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153
acionista; na garantia da empregabilidade e qualidade de vida de nossos
colaboradores; no fornecimento de serviço de qualidade para nossos
clientes; no emprego eficiente dos recursos, para minimizar os impactos
sobre o meio ambiente; e no desenvolvimento de projetos sociais, que
propiciem resultados permanentes e transformadores para o Estado do
Ceará (COELCE 2006).
Para a COELCE, a ética e a transparência nas relações com todos os
seus stakeholders deve ser priorizada. Para tanto, aplicou-se a Lei Sarbanes-Oxley,
Princípios da Governança Corporativa, Princípios do Pacto Global e Códigos de
Ética Empresarial e de Conduta de Empregados, no decorrer do ano de 2006.
Em 2007, pelo quinto ano consecutivo, a COELCE publicou seu Relatório
de Sustentabilidade, procurando aperfeiçoar cada vez mais o relato de suas ações e
de seus resultados econômicos, sociais e ambientais. Para isso, neste ano elaborouse pela primeira vez, uma publicação única contendo as informações econômicofinanceiras, antes detalhadas em seu Relatório Anual, juntamente com as de âmbito
social e ambiental.
Outras importantes fontes de análises sobre a justificação para a inserção
da COELCE no movimento pela RSC são os Balanços Sociais e os Relatórios de
Sustentabilidade, divulgados pela companhia, os quais foram analisados no item a
seguir.
6.2.1.2 Análise dos Balanços Sociais e Relatórios de Sustentabilidade da COELCE
Através da análise dos Balanços Sociais e Relatórios de Sustentabilidade
da COELCE permitiu-se examinar a institucionalização das práticas sociais desta
companhia a partir do ano de 2002, ano este em que entrou em vigor, por força de
dispositivo regulamentar, a obrigatoriedade imposta pela ANEEL para elaboração do
Relatório Anual de Responsabilidade Social Empresarial. Esta análise também
permite verificar a concretização das ações práticas e dos discursos de justificação,
o que caracteriza os arranjos estruturais operacionalizados pela organização.
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154
Para a elaboração dos Balanços Sociais e dos Relatórios de
Sustentabilidade, desde 2005 a COELCE segue as diretrizes propostas pela Global
Reporting
Initiative
(GRI).
No
entanto,
desde
o
início
do
processo
de
institucionalização da responsabilidade social, a companhia elabora seus relatórios
com base no Guia de Elaboração do Balanço Social do Instituto Ethos com os
Indicadores Ethos de Responsabilidade Empresarial, sobretudo Indicadores EthosAbradee, bem como IBASE e Pacto Global.
A COELCE publicou o seu primeiro Balanço Social no ano de 2004, com
informações referentes ao ano de 2003. Neste demonstrativo o então presidente da
companhia Cristián Fierro ressalta que mais um passo foi dado em sua história de
compromissos com acionistas, clientes, colaboradores e a comunidade em geral. O
BS 2003 traz um conjunto de informações comparativas dos últimos dois anos sobre
gestão de responsabilidade social, embora nesses anos apenas ações práticas
fossem realizadas (COELCE, 2003).
No BS da COELCE de 2004, observa-se que o processo de
institucionalização da RSC intensificou-se à medida em que os avanços em relação
ao BS de 2003 continuaram, e a empresa fortaleceu ainda mais sua relação com a
comunidade cearense por intermédio da implementação de diversos projetos sociais
e ambientais.
Os relatórios da COELCE apresentam suas iniciativas alinhadas aos
princípios do Pacto Global e o balanço proposto pelo Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas (IBASE). Estão estruturados com base nos Sete
Compromissos para um Desenvolvimento Sustentável, assumidos pela COELCE em
2005, conforme decisão estratégica de todo o Grupo Endesa. Segue, ainda,
recomendações de conteúdo da Associação Brasileira das Companhias Abertas
(ABRASCA). Além disso, os relatórios evidenciam o compromisso da COELCE com
os públicos interno e externo e com o meio ambiente, conforme demonstrado a
seguir.
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I) Público interno
A relação da COELCE com o seu público interno pode ser identificada em
seus Balanços Sociais e Relatórios de Sustentabilidade. Para esta companhia, o
primeiro passo para alcançar bons resultados econômico-financeiros é investir de
forma significativa no desenvolvimento profissional de seus colaboradores e exigir o
mesmo de suas empresas parceiras. Para isso, a companhia desenvolve uma
gestão participativa, ou seja, representantes dos empregados integram diversos
conselhos e participam de treinamentos que os permitem contribuir para decisões
estratégicas na empresa. Além disso, a COELCE proporciona uma política de
remuneração e benefícios que valoriza o talento do público interno.
Até o ano de 2007, a COELCE já empregou mais de 8 mil pessoas, sendo
1.297 empregados próprios, 6.837 de empresas parceiras, 176 estagiários e 21
menores-aprendizes. A companhia permite aos seus colaboradores a liberdade de
associação e reconhece o direito de negociação coletiva, além disso introduz jovens
aprendizes no mercado de trabalho e oferece oportunidades aos portadores de
necessidades especiais.
A COELCE tem consciência de que, para alcançar o sucesso empresarial, é
fundamental estar comprometida com a qualidade de vida de seus
colaboradores, bem como atender às suas aspirações pessoais e
profissionais. Para isso cria soluções adequadas e seguras de trabalho,
oferecendo oportunidade de ascensão profissional, sem qualquer tipo de
discriminação, e garante benefícios a todos, como estímulo à adesão e
entusiasmo para a condução de suas atividades (COELCE, 2005).
A
COELCE
mantém
uma
política
de
valorização
profissional,
proporcionando atividades de capacitação em áreas específicas da atuação
profissional e em desenvolvimento humano, visando a melhoria da qualidade de vida
dos seus colaboradores. Os investimentos da COELCE em capacitação e
desenvolvimento profissional, no período de 2004 a 2007, pode ser demonstrado
conforme gráfico 1.
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156
Investim entos em Capacitação e Desenvolvim ento Profissional
R$ MIL
COELCE 2004-2007
2.544
1.894
2.019
2004
1.304
2005
2006
2007
Gráfico 1 – Investimentos da COELCE em Capacitação e Desenvolvimento
Profissional no período de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELCE (2008).
Os investimentos realizados pela COELCE em educação, no período de
2004 a 2007, são evidenciados no gráfico 2.
Inve s tim e ntos e m Educação
R$ M il
COELCE 2004-2007
538
2004
246
105
137
2005
2006
2007
Gráfico 2 – Investimentos da COELCE em Educação no período
de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELCE (2008).
Para assegurar as melhores condições de saúde e segurança para os
colaboradores, a COELCE desenvolve campanhas, realiza pesquisas e estabelece
metas e indicadores de desempenho relacionados às condições de trabalho. O
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157
excelente desempenho operacional foi alcançado dando sempre prioridade à
segurança de todos os colaboradores. Em 2007, a companhia obteve a menor taxa
de gravidade de acidentes da Endesa em toda a América Latina.
O valor investido pela COELCE em Segurança e Saúde no Trabalho, no
período de 2004 a 2007 é evidenciado no gráfico 3.
Inve stime ntos e m Segura nça e Sa úde no Tra balho
R$ Mil
COELCE 2004-2007
211
166
129
182
2004
2005
2006
2007
Gráfico 3 – Investimentos da COELCE em Segurança e Saúde no Trabalho
no período de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELCE (2008).
Ainda em relação ao seu público interno, a COELCE busca combater
todas as formas de discriminação e de valorizar as oportunidades oferecidas pela
riqueza étnica e cultural da sociedade cearense, reconhecendo assim, a sua
obrigação ética. Dessa forma, possui normas escritas destacadas em seu Código de
Ética Empresarial, ressaltando os processos de admissão através do programa
chamado Conhecendo a COELCE e oferecendo treinamento por meio de atividades
desenvolvidas no programa nomeado Valores em Ação (COELCE, 2006).
II) Público externo
Durante todo o processo de institucionalização da responsabilidade social
na COELCE, o compromisso com o desenvolvimento da sociedade e com as
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158
comunidades em que atua fez parte do planejamento estratégico da empresa. Esses
compromissos são demonstrados em sua política de responsabilidade social:
A Responsabilidade Social é um tema transversal no planejamento
estratégico da COELCE e possui os seguintes fundamentos:
Transparência – de forma ética e em sentido amplo.
Diversidade - respeito à sinergia das diferenças culturais.
Desenvolvimento Auto-Sustentável - inclusão social de forma digna.
Associação - parcerias com todos os atores sociais.
Complementariedade - não avoca para si as obrigações do governo, mas
torna-se parceira.
Inclusão - redução da exclusão social no entorno da Entidade.
Participação - ações sociais realizadas pelos colaboradores (COELCE,
2006, p. 148).
Para isso a COELCE realiza ações por meio de programas, como o
Programa Coelce Solidária , que visa a colaborar com a comunidade através da
doação de móveis e equipamentos. Em 2006, a companhia doou 131
microcomputadores a instituições públicas e privadas e ainda rapassou R$ 49,5 mil
para duas instituições, por meio de valor arrecadado através de serviço oferecido a
clientes residenciais.
Entre outras ações, a companhia desde 1999 realiza parcerias com
entidades sem fins lucrativos para a arrecadação de fundos por meio da conta de
energia. Os recursos arrecadados por meio de doações dos consumidores, que em
2006 totalizaram R$ 4.553 mil, são repassados para as instituições conveniadas e
são destinados à manutenção e ampliação de seus projetos para os beneficiados
(COELCE, 2006).
A COELCE ressalta o seu compromisso com a qualidade dos serviços
prestados aos clientes e consumidores no decorrer dos anos de 2004 a 2006, visto
que a satisfação destes faz parte da missão da companhia. Isso a impulsiona buscar
avanços na qualidade dos serviços, certificando seus processos com base em
padrões internacionais, além de investir em obras de expansão, reformas e
manutenção de seu sistema, controle de perdas, sistemas de informação e
atendimento. Em 2006, a Companhia investiu R$ 343 milhões na qualidade dos
serviços prestados aos clientes (COELCE, 2006).
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159
Para a COELCE, a satisfação dos clientes continuou sendo prioridade em
2007. Dessa forma, para melhorar a qualidade da prestação dos serviços, investiuse em tecnologia e em treinamento dos colaboradores, sempre ressaltando a
importância de saber ouvir atentamente e atender às expectativas dos clientes.
Para a universalização da energia elétrica na zona rural, no ano de 2007,
a companhia investiu R$ 397 milhões, com destaque para os R$ 149 milhões
aplicados no Programa Luz para Todos, principalmente em comunidades carentes.
III) Meio Ambiente
A Política Ambiental da COELCE foi lançada em outubro de 2004. Em
2005 e em 2006, essa política foi fortalecida e disseminada entre colaboradores e
parceiros, mediante a realização de atividades de Educação Ambiental. De acordo
com o Relatório de Sustentabilidade da COELCE (2006, p. 122),
A Política Ambiental da COELCE reflete as suas crenças e valores e o seu
compromisso com a prevenção e o controle dos impactos ambientais de
suas atividades, bem como o atendimento à legislação e normas ambientais
aplicáveis. Possui como princípios:
• Ética Ambiental - Ser pró-ativa com a comunidade interna e externa,
mantendo canal de comunicação aberto para informações quanto às suas
ações ambientais, bem como disponibilizando um amplo acervo técnico
sobre a gestão ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
• Compromisso com a Legalidade - Cumprir os requisitos legais aplicáveis
e outros requisitos subscritos pela empresa, visando a melhorar
continuamente o desempenho ambiental do planeta e do entorno, através
da prevenção da poluição, monitoramento e recuperação de eventuais
impactos ambientais.
• Gestão de Resíduos - Promover alternativas para prevenir a poluição
através da redução, da reutilização e da reciclagem de resíduos gerados na
atividade operacional.
• Educação Ambiental - Promover em todos os níveis hierárquicos a
educação ambiental enfocando o senso de responsabilidade individual e o
sentido de prevenção com relação ao meio ambiente, através de
capacitação e conscientização, incluindo terceiros que atuem em seu nome
e fornecedores.
Em 2007, a responsabilidade social corporativa e a preocupação com o
meio ambiente continuaram fundamentais para a estratégia de negócios da
COELCE. Dentre as inúmeras iniciativas ambientais tomadas pela companhia,
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160
destaca-se o Projeto ECOELCE, um programa inovador que incentiva a coleta
seletiva ao oferecer bônus na conta de energia em troca dos resíduos recicláveis e
que conta com a participação de quase 20 mil clientes.
O empreendimento tem como objetivo principal organizar um programa de
coleta seletiva de resíduos sólidos com valor de mercado, proporcionando o retorno
dos mesmos a cadeia produtiva, e conseqüentemente, uma redução do consumo
dos recursos naturais, além de propiciar liquidez às contas de energia da população,
principalmente, mas não somente, de baixa renda.
Os investimentos em meio ambiente totalizaram R$ 21.022 mil em 2007,
valor este 23% superior ao investido em 2006, conforme evidenciado no gráfico 4.
Investim entos em Meio Am biente
R$ Mil
COELCE 2004-2007
21.022
17.029
2004
2005
7.954
4.688
2006
2007
Gráfico 4 – Investimentos da COELCE em Meio Ambiente no período
de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELCE (2008).
Nestes valores estão incluídos os investimentos realizados em Projetos
de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em Projetos de Eficiência Energética
(PEE), os quais são projetos exigidos pela ANEEL, em que as empresas
concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar
anualmente 1% da sua Receita Operacional Líquida em melhorias para o setor
energético. Ressalta-se que o Projeto ECOELCE é classificado como um Projeto de
P&D.
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161
6.2.1.3 Processo de institucionalização da RSC na COELCE sob a ótica de Tolbert e
Zucker
Para a investigação do processo de institucionalização da RSC na
COELCE, sob a ótica de Tolbert e Zucker, a pesquisa utilizou-se das respostas de
13 (treze) gestores da companhia, conforme citado na metodologia do estudo.
Apresenta-se a seguir a percepção destes acerca desse processo e o grau de
institucionalização das ações de responsabilidade social corporativa na companhia,
bem como os impactos identificados nesse processo.
HABITUALIZAÇÃO
Essencial nesta fase é identificar os fatores que motivaram a COELCE a
engajar-se na responsabilidade social.
Ø
FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O ENGAJAMENTO DA COELCE
NA RESPONSABILIDADE SOCIAL, POR ORDEM DE RELEVÂNCIA
Para o engajamento da COELCE na Responsabilidade Social Corporativa
(RSC), identificou-se os fatores tecnológicos, econômicos e jurídicos como os mais
relevantes neste processo.
Na percepção dos gestores da companhia, o fator de ordem econômica,
como a pressão do mercado, de clientes/consumidores e de órgãos de defesa, etc.,
por média de relevância, foi considerado o fator mais relevante para o engajamento
da COELCE na RSC, conforme pode ser observado no gráfico 5.
Os fatores tecnológicos, com a média de relevância de 1,77, foram
considerados, na opinião dos gestores em que os questionários foram aplicados, o
segundo fator mais importante para o engajamento da companhia no movimento
pela RSC. Isto se deve ao fato de que os efeitos advindos da utilização maciça de
recursos tecnológicos na comunicação e na geração de novos produtos e serviços,
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162
cada vez mais sofisticados e produzidos em escalas sempre mais crescentes são
preocupações constantes por parte dos clientes e consumidores.
Fatores de engajam ento da Responsabildiade Social Corporativa
Média de classificação por relevância
COELCE
3,00
2,38
Média por relevância
2,50
2,00
1,77
1,69
1,50
1,00
0,50
0,00
tecnológicos
econômicos
jurídicos
Gráfico 5 – Fatores que contribuíram para o engajamento da COELCE na
Responsabilidade Social, por média de relevância. Fortaleza-CE, jul./ago., 2008.
Por último, os fatores de ordem jurídica, tais como a desregulamentação
do setor (privatização) e a criação da agência reguladora (ANEEL), obtiveram a
média de classificação por relevância de 1,69.
Na opinião de alguns gestores da companhia que foram entrevistados, a
causa principal para o engajamento da COELCE na RSC foi o desejo de atender a
demanda do cliente.
Ø
FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA
A SISTEMATIZAÇÃO
DAS
PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NA EMPRESA, POR ORDEM
DE RELEVÂNCIA
A sistematização das práticas de RSC na COELCE deu-se por diversos
fatores. Evidencia-se no gráfico 6 a média de classificação por relevância dos
fatores que contribuíram para a sistematização destas práticas na companhia,
verificando-se que, na percepção dos gestores respondentes dos questionários e
dos entrevistados, as principais causas que levaram a esta sistematização foram a
orientação estratégica da empresa, com foco nas oportunidades de mercado e a
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163
preocupação com a imagem corporativa, em especial junto aos clientes, que
obtiveram média de 5,85.
Fatores que contribuíram para a sistematização das práticas de RSC
Média de classificação por relevância
COELCE
5,85
5,85
4,15
4,08
4,15
2,46
Es
tra
tég
ia
De
ma
nd
as
leg
ais
Im
ag
em
co
rpo
rat
iva
Pr
es
sã
od
os
sin
dic
ato
Pr
s
es
sã
od
ac
on
co
rrê
nc
ia
Pr
es
sã
od
os
cli
en
tes
Pr
es
sã
od
op
úb
l.in
ter
no
1,46
Gráfico 6 – Fatores que contribuíram para a sistematização das práticas de RSC na
COELCE por média de relevância. Fortaleza-CE, jul./ago., 2008.
Os fatores que ficaram em segundo lugar, na opinião dos gestores em
que se aplicaram os questionários, foram as demandas legais, inclusive por parte do
governo e a pressão dos clientes e consumidores em geral, ambos com média de
classificação por relevância de 4,15.
A pressão da concorrência (verificar minhas anotações) foi o fator que
obteve média de 4,08 para o total de 13 respondentes, enquanto que a pressão do
público interno, na busca de melhores condições de trabalho, foi o fator que, para o
total de 13 respondentes, obteve média de 2,46.
Por fim, com a média de 1,46 entre os 13 gestores respondentes, a
pressão dos sindicatos foi o item considerado menos relevante para a
sistematização das práticas de responsabilidade social na empresa.
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164
Os pesos atribuídos aos fatores que contribuíram para a sistematização
das práticas de responsabilidade social na empresa, por ordem de relevância,
variaram de 1 a 7, sendo este considerado o mais relevante, enquanto que o peso 1
o menos relevante.
OBJETIFICAÇÃO
Com a habitualização das práticas sociais na COELCE, o passo seguinte
é fazer com que a nova metodologia atinja um grau de consenso entre os decisoreschave da companhia. Esta etapa chama-se objetificação.
Ø
CONSENSO ENTRE OS DECISORES-CHAVE EM QUESTÕES RELATIVAS
À RESPONSABILIDADE SOCIAL
Este questionamento objetivou avaliar o consenso acerca da relevância
da RSC entre os decisores-chave da COELCE. Observa-se no gráfico 7, que 100%
dos gestores respondentes opinaram que há um forte consenso entre os decisoreschave quanto à relevância do tema, o que ocasionou a criação de um setor na
estrutura organizacional da companhia para tratar dessas questões.
Quanto à relevância da Responsabilidade Social, entre os decisores-chave
COELCE
Não há consenso
0
0,0%
Há consenso
0
0,0%
Há forte consenso
13
100,0%
Gráfico 7 – Consenso entre os decisores-chave da COELCE em questões relativas à
responsabilidade social. Fortaleza-CE, jul./ago., 2008.
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165
O compromisso com a sustentabilidade vem sendo percebido pelos
gestores e colaboradores da COELCE, e toda a gestão de negócios vem sendo
impactada positivamente desde a incorporação de um conjunto de diretrizes visando
à sustentabilidade nas dimensões econômica, social e ambiental.
Ø
CONTROLE E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL
Em relação ao controle e monitoramento das ações de responsabilidade
social de outras empresas do setor de energia elétrica, na percepção de 11 (onze)
dos respondentes, a COELCE não só monitora sistematicamente como busca adotar
as melhores práticas sociais identificadas nas empresas monitoradas.
Analisando-se o gráfico 8, constata-se que apenas 1 (um) dos gestores
respondentes percebe qua a COELCE monitora ocasionalmente as ações de
responsabilidade social de outras empresas do setor buscando apenas cumprir as
demandas legais.
Quanto ao controle e monitoramento das ações de Responsabilidade Social
COELCE
11
Monitora
sistematicamente
Monitora ocasionalmente
Não monitora
1
1
Gráfico 8 – Controle e monitoramento das ações de RSC na COELCE. Fortaleza-CE,
jul./ago., 2008.
Apenas 1 (um) respondente, dentre os 13 gestores questionados, acredita
que a COELCE não monitora as ações de responsabilidade social de outras
empresas do setor, contudo busca melhorar suas próprias práticas nesse campo.
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166
Esse acompanhamento é essencial para identificar em que nível de RSC
as outras empresas do setor se encontram, por conta das premiações e também
para buscar novas formas de aplicação da RSC.
Ø
AÇÕES
DE
DISSEMINAÇÃO
E
SISTEMATIZAÇÃO
DA
RESPONSABILIDADE SOCIAL
As ações de responsabilidade social na COELCE têm sido disseminadas
e sistematizadas por um grupo de decisores, tendo havido, inclusive a colaboração
de consultoria externa. É o que se pode observar no gráfico 9, onde 100% dos
gestores respondentes têm essa percepção.
A disseminação da Responsabilidade Social se dá por
COELCE
100,0%
Grupo de decisores (líderes) com
consultoria externa
Grupo de decisores (líderes) sem
consultoria extena
Iniciativas de pessoas isoladas
0,0%
0,0%
Gráfico 9 – Ações de disseminação e sistematização da RSC na COELCE. FortalezaCE, jul./ago., 2008.
SEDIMENTAÇÃO
Considera-se total o processo de institucionalização quando este é
sedimentado. Um aspecto importante pode ser verificado nas mudanças
significantes
ocorridas
na
companhia
com
a
adoção
das
práticas
responsabilidade social.
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de
167
Ø
MUDANÇAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS COM A
ADOÇÃO DAS PRÁTICAS DE RSC
Com a adoção das práticas de RSC na COELCE, 10 (dez) dos gestores
respondentes perceberam que, ao longo dos últimos cinco anos, as mudanças
ocorridas na empresa são de grande abrangência, com fortes impactos tanto para o
público interno como para o público externo, conforme evidenciado no gráfico 10.
Dos 13 (treze) gestores respondentes, 2 (dois) deles opinaram que a
adoção das práticas de RSC são de média abrangência para a companhia, com
impacto apenas no público externo, e apenas 1 (um) dos gestores tem a percepção
de que há apenas impacto no público interno.
Com a adoção das práticas de Responsabilidade Social ocorreram mudanças nos últimos cinco anos
COELCE
10
De forte abrangência com impacto no
públ.int. e ext.
2
De média abrangência com impacto no
públ.ext.
1
De média abrangência com impacto no
públ.int.
De pequena abrangência sem
significado para o públ.ext.
De pequena abrangência sem
signif icado para o públ.int.
0
0
Gráfico 10 – Mudanças ocorridas nos últimos 5 (cinco) anos na COELCE com a adoção
das práticas de RSC. Fortaleza-CE, jul./ago., 2008.
A
adoção
dos
Sete
Compromissos
para
um
Desenvolvimento
Sustentável, disseminados pelo Grupo Endesa, aconteceu oficialmente em 2005, e
passou a influenciar diretamente nos planos estratégicos da companhia e na Visão,
Missão e Valores corporativos. Esses princípios orientam todas as ações da
empresa, que são realizadas de modo a criar um estilo simples e confiável de
gestão, a integrar processos, a conhecer e estar mais próxima do cliente e a integrar
os parceiros.
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168
Ø
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE QUESTÕES RELATIVAS À RSC
Com relação ao monitoramento e avaliação das questões relativas a
responsabilidade social corporativa, 10 (dez) dos gestores respondentes acreditam
que a COELCE tem monitorado sistematicamente os impactos de suas ações de
responsabilidade social, avaliando os resultados para os seus diversos públicos,
como pode ser verificado no gráfico 11.
Nas questões relativas à Responsabilidade Social
COELCE
Monitora sistematicamente e
avalia os resultados para os
stakeholders
10
Monitora ocasionalmente e
avalia a adequação às
demandas legais
0
Monitora ocasionalmente e
avalia os resultados para os
stakeholders
Monitora sistematicamente e
1
avalia a adequação às
demandas legais
2
Gráfico 11 – Monitoramento e avaliação das questões relativas a RSC na COELCE.
Fortaleza-CE, jul./ago., 2008.
Na opinião de 2 (dois) dos gestores, a companhia tem monitorado
sistematicamente os impactos de suas ações de responsabilidade social, avaliando
sua adequação às demandas legais. Contudo, apenas 1 (um) considera que a
COELCE tem monitorado ocasionalmente os impactos de suas ações de
responsabilidade social, avaliando os resultados para os diversos públicos.
Ø
POLÍTICAS E AÇÕES DE RSC
Analisando as políticas e ações de responsabilidade social corporativa,
constatou-se que 11 (onze) dos gestores questionados percebem que não há
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169
qualquer resistência a estas políticas e ações na COELCE, pois o discurso e prática
estão totalmente alinhados.
Verificou-se ainda, que na percepção de 1 (um) dos respondentes tem
havido uma certa resistência às políticas e ações de responsabilidade social na
companhia, pois o discurso e a prática não estão alinhados. Também a mesma
quantidade de gestores, apenas 1 (um) dos respondentes, tem entendido que há
uma certa resistência às políticas e ações de responsabilidade social, apesar do
discurso e a prática estarem alinhados.
Quanto às políticas e ações de Responsabilidade Social
COELCE
0
1
1
Tem havido certa resistência pois, discurso e
prática não estão alinhados
Tem havido certa resistência apesar do discurso e
prática estarem alinhados
Não há qualquer resistência pois, discurso e
prática estão alinhados
Não há qualquer resistência apesar do discurso e
prática não estarem alinhados
11
Gráfico 12 – Políticas e ações de RSC da COELCE. Fortaleza-CE, jul./ago., 2008.
Ø
RESULTADOS PERCEBIDOS QUANTO AOS OBJETIVOS DA RSC
Esta questão veio evidenciar o quanto os gestores da COELCE têm
compreendido que as ações de RSC praticadas pela companhia estão contribuindo
para os objetivos estratégicos da organização. O gráfico 13 demonstra, por média de
classificação do alcance dos objetivos, que a média de 2,92 dos gestores
respondentes tem essa opinião.
Com a média de classificação de 2,69, evidencia-se que as ações
praticadas pela organização, além de ter melhorado a relação da organização com a
comunidade, aperfeiçoou a sua Imagem Institucional.
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170
Dos 13 gestores respondentes, a média de 2,38 percebeu que as
condições de vida da comunidade onde a COELCE está inserida melhorou
consideravelmente. Para a média de 2,15 respondentes, as ações de RSC
melhoraram o compromisso do empregado com a organização.
Por fim, a média de 1,85 dos gestores respondentes percebeu uma
melhora na lucratividade da companhia com a implementação da política de RSC.
Resultados perce bidos com a adoção de Responsabilidade Social
M édia de classificação do alcance dos objetivos
COELCE
Melhorou as condições de vida da
comunidade local
2,38
M elhorou a relação com a comunidade
2,69
M elhorou a imagem institucional
2,69
M elhorou o compromisso do e mpregado com
a organização
2,15
Contribuiu para os objetivos estratégicos da
organização
2,92
Aumentou a lucratividade da organização
Outro(s)
1,85
0,00
Gráfico 13 – Resultados percebidos na COELCE quanto aos objetivos da RSC. FortalezaCE, jul./ago., 2008.
Com as entrevistas e questionários aplicados, buscou-se investigar as
possíveis formas de institucionalização da Responsabilidade Social Corporativa na
COELCE, sob a ótica de Tolbert e Zucker. Constatou-se que, sob a perspectiva
institucional, a companhia apresenta impactos positivos com a sua estruturação da
política de RSC, tendo em vista que há uma forte percepção por parte dos gestores,
ao valor acrescentado à companhia e também ao atendimento aos objetivos
estratégicos da organização. Observa-se ainda que há um número de gestores
muito favorável às mudanças.
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171
6.2.2 Processo de institucionalização da RSC na COELBA
A implantação do Programa de Responsabilidade Social da COELBA foi
realizada no período de outubro de 2003 a junho de 2004 e contou com o apoio da
Damicos Consultoria e Negócios. A referida implantação deu-se por meio de um
processo sistematizado onde todas as fases foram desenvolvidas de forma
abrangente e profunda.
O desenvolvimento do processo foi estruturado em três etapas:
sensibilização, diagnóstico e planejamento.
A fase de sensibilização buscou, entre outras coisas, o entendimento e o
comprometimento dos colaboradores da empresa e a disseminação e internalização
dos princípios e valores da responsabilidade social em toda organização, criando um
lastro sustentável para adequação a uma nova cultura. Nessa fase participaram
gestores das diversas áreas da empresa e técnicos ligados às áreas de marketing,
recursos humanos e comunicação, bem como fornecedores e clientes envolvidos
com os projetos da COELBA.
Na segunda etapa, que teve como objetivo levantar um diagnóstico para
se conhecer a situação atual da empresa em relação à imagem frente aos seus
stakeholders, percebeu-se que, mesmo com a concretização de muitas ações de
apoio social pela COELBA, grande parte dos consumidores não tinha conhecimento
dessas ações. Com isso, a COELBA pôde compreender a necessidade da
sistematização do seu processo de gestão na área de Responsabilidade Social.
A terceira fase, a de planejamento, foi marcada pela consolidação do
processo de implantação, uma vez que foi possível a integração da atuação social
da COELBA à sua estratégia de negócio.
Durante todo desenvolvimento das três fases do processo na COELBA,
ficou evidente tanto para a equipe consultora como para a equipe da empresa, o
interesse e o compromisso de todos aqueles que se envolveram direta ou
indiretamente com o processo, e o sucesso só foi possível pelo cuidado e dedicação
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172
da equipe da Diretoria de Recursos Humanos, que liderou todo o Programa na
COELBA (Damicos, 2008).
Desde 1997, a COELBA vem realizando ações sociais que não estavam
estruturadas em um programa e nem faziam parte das macro estratégias da
empresa. Contudo, a partir de 2003, os projetos, que vinham sendo desenvolvidos
pelos diversos departamentos, começaram a ser mapeados e organizados com base
nos princípios e valores estabelecidos no Código de Ética, instrumento proposto pela
Diretoria Executiva, e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração,
em junho de 2002 (COELBA, 2005).
Já no ano de 2004, ano esse em que a COELBA iniciou o seu processo
de implantação do programa de responsabilidade social, a companhia recebeu o
direito de utilizar o Selo Balanço Social IBASE/Betinho. O Selo Balanço Social
Ibase/Betinho demonstra que a empresa já deu o primeiro passo para tornar-se uma
verdadeira
empresa-cidadã,
comprometida
com a
qualidade de
vida
dos
funcionários, da comunidade e do meio ambiente; apresenta publicamente seus
investimentos internos e externos através da divulgação anual do seu balanço social
(IBASE, 2008).
Demonstra-se nos itens seguintes os fatores que justificam a inserção da
COELBA no movimento pela RSC, assim como a análise realizada nos Balanços
Sociais e Relatórios de Sustentabilidade da companhia.
6.2.2.1 Justificação para a inserção da COELBA no movimento pela RSC
O objetivo deste item é analisar as justificações para a inserção da
COELBA no movimento pela RSC, visto que os discursos de justificações são
elementos necessários para a institucionalização das práticas sociais nas
organizações. Para a realização desta análise, utilizaram-se informações extraídas
dos documentos de acesso público, como os balanços sociais, relatórios anuais e de
sustentabilidade e páginas da companhia na internet, bem como as entrevistas
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173
realizadas e questionários aplicados aos gestores, que também serviram de base
para a análise das ações de responsabilidade social que a empresa está realizando.
As mensagens do presidente da COELBA apresentadas anualmente nos
balanços sociais, relatórios de sustentabilidade e anuais, são os meios utilizados
para a análise das justificações da companhia no movimento pela RSC. As referidas
mensagens evidenciam o processo de transformação de ações sociais pontuais em
um desenvolvimento sustentável e o comprometimento desta empresa em
demonstrar essas ações a todos os seus stakeholders.
No Balanço Social da COELBA do ano de 2004, a mensagem divulgada
pelo diretor presidente da companhia Moisés Afonso Sales Filho, torna claro a
preocupação da empresa em evidenciar de forma transparente suas ações sociais
perante seus stakeholders:
O documento é a síntese de um processo iniciado com o diagnóstico da
gestão da organização, seguido pelas fases de planejamento,
implementação e avaliação das ações. [...] Outro objetivo da publicação é
apresentar o modelo gerencial da Coelba para responsabilidade social,
atendendo à amplitude e à diversidade de públicos com os quais a empresa
se relaciona. O programa de RSE agrega valor ao negócio, permeia o
sistema de gestão e está inserido na sua estratégia empresarial, sendo de
relevante importância para balizar o diálogo com os diferentes públicos
(COELBA, 2004).
Para a COELBA, o programa de responsabilidade social vem se
consolidando como uma filosofia, uma crença e uma política integradas à estratégia
de negócios da empresa e ao seu sistema de gestão (COELBA, 2004).
Dentro do planejamento estratégico da empresa, na COELBA a
responsabilidade social é justificada no objetivo da companhia de “Ser uma empresa
cidadã”, que compõe um dos itens das macro estratégias propostas segundo a
metodologia do Balance Scorecard para definição dos planos de ação do período.
Para garantir a adesão dos diversos departamentos da empresa a este objetivo,
uma das iniciativas mais importantes foi a criação de 7 grupos de trabalho formados
por colaboradores oriundos de várias áreas da empresa para definir objetivos e
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174
metas que garantam um bom desempenho para de cada um dos 7 tópicos dos
Indicadores Ethos.
A COELBA, no ano de 2005 propagou os seus passos em direção ao
desenvolvimento sustentável quando lançou o seu Programa de Responsabilidade
Social Energia para Crescer, com ações voltadas para a educação, meio ambiente e
cultura, que tem o objetivo de beneficiar colaboradores, fornecedores, clientes e a
sociedade.
A COELBA, em 2006, corrobora a sua justificação pela continuidade no
movimento pela RSC e inserção no desenvolvimento sustentável quando o DiretorPresidente Moisés Afonso Sales Filho declara:
A gestão da Coelba está fincada nos três pilares do desenvolvimento
sustentável: o econômico, o ambiental e o social. Entendemos que o
sucesso do nosso negócio depende diretamente da preservação dos
recursos ambientais e culturais, do respeito à diversidade e da redução das
desigualdades sociais. Ou seja, a Coelba não pode crescer sem que a
sociedade em que está inserida esteja apta a evoluir também (COELBA,
2006).
Os Balanços Sociais e Relatórios de Sustentabilidade divulgados pela
COELBA são importantes fontes de análises sobre a justificação para a inserção das
distribuidoras de energia elétrica no movimento pela RSC.
6.2.2.2 Análise dos Balanços Sociais e Relatórios de Sustentabilidade da COELBA
Para a elaboração dos seus Balanços Sociais e Relatórios de
Sustentabilidade, a COELBA começou a seguir as Diretrizes para o Relatório de
Sustentabilidade da Global Reporting Initiative (GRI) a partir de 2006. No entanto,
desde o início do processo de institucionalização da responsabilidade social, a
companhia os elaborou com base no Guia de Elaboração do Balanço Social do
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175
Instituto Ethos e nos Indicadores Ethos de Responsabilidade Empresarial, sobretudo
Indicadores Ethos-Abradee, assim como IBASE e Pacto Global.
A COELBA publicou o seu primeiro Balanço Social no ano de 2001,
contudo neste estudo, a análise será realizada a partir do ano de 2004, ano este em
que tanto a COELBA como a COELCE publicaram seus balanços sociais no modelo
e critérios de divulgação sugeridos pelo IBASE e receberam o direito de utilizar o
Selo Balanço Social IBASE/Betinho.
Em 2004, publicando Balanços Sociais há 3 (três) anos, a COELBA
afirma que a responsabilidade social na empresa é mais do que um programa. Ela
está inserida na gestão da empresa e tem como base um conjunto de valores que
são constatados em sua Missão, Visão, Sistema de Liderança, Políticas de Gestão
e, principalmente, no seu Código de Ética (COELBA, 2004).
O amadurecimento da gestão de responsabilidade social na COELBA
vem sendo constatado ano a ano. Os resultados das ações propostas pela
companhia são acompanhados mensalmente, e os projetos de responsabilidade
social desenvolvidos são monitorados não somente por indicadores internos, mas
também por meio de pesquisas de imagem junto às comunidades em que atua e a
sociedade em geral. Tudo isso pode ser demonstrado nos relatórios da companhia,
os quais evidenciam o compromisso da COELBA com os seus públicos interno e
externo e com o meio ambiente, conforme apresentado nos itens seguintes.
I) Público interno
Para a COELBA, os seus colaboradores são o seu maior patrimônio.
Desde 2004, em seu balanço social publicado, a companhia ressalta o seu
compromisso com o público interno. A contratação de pessoas é feita por meio de
seleção interna ou pelo Programa de Trainee e a contratação externa é realizada
através de empresas especializadas em seleção e contratação de pessoas,
existindo um Programa de Acompanhamento do Colaborador Recém-admitido, que
tem como objetivo observar e apoiar o desempenho destes profissionais.
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176
A companhia vem ainda, durante esses anos, investindo em capacitação
e desenvolvimento profissional (gráfico 14), em uma política de valorização das
pessoas, com uma gestão participativa, de acordo com os padrões da Organização
Internacional do Trabalho (COELBA, 2004-2006).
Investim entos em Capacitação e De senvolvim ento Profis sional
R$ Mil
COELBA 2004-2007
2.419
2.598
2.445
2004
2005
2006
2007
736
Gráfico 14 – Investimentos da COELBA em Capacitação e Desenvolvimento
Profissional no período de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELBA (2008).
A COELBA também investe na educação dos seus colaboradores,
conforme evidenciado no gráfico 15.
Investim entos em Educação
R$ Mil
COELBA 2004-2007
775
2004
250
273
326
2005
2006
2007
Gráfico 15 – Investimentos da COELBA em Educação no período
de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELBA (2008).
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177
A COELBA ressalta em seu balanço social de 2006 que oferece um
conjunto de benefícios aos seus colaboradores e investe em uma política de saúde e
segurança no trabalho. Possui ainda um programa para menores aprendizes
chamado Programa Jovem Cidadão, que busca promover o desenvolvimento
pessoal e profissional do menor socialmente carente (COELBA, 2006).
Investim entos em Program as de Benefícios
R$ Mil
COELBA 2004-2007
58.937
52.234
42.813
35.066
2004
2005
2006
2007
Gráfico 16 – Investimentos da COELBA em Programas de Benefícios no
período de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELBA (2008).
O valor investido pela COELCE em Segurança e Saúde no Trabalho, no
período de 2004 a 2007 é evidenciado no gráfico 17.
Investim entos em Se gurança e Saúde no Trabalho
R$ Mil
COELBA 2004-2007
1.770
1.053
850
1.255
2004
2005
2006
2007
Gráfico 17 – Investimentos da COELBA em Segurança e Saúde no Trabalho
no período de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELBA (2008).
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178
Para a COELBA, a qualidade de vida de seus colaboradores, garantindo a
integridade física e psicológica e a saúde dos colaboradores e parceiros é um dos
princípios estabelecidos na sua política de saúde e segurança.
II) Público externo
A COELBA, em seu compromisso com a sociedade em geral, adota uma
política de relacionamento com a comunidade, bem como mecanismos de
identificação de necessidades e ações de segurança para essa comunidade.
(COELBA 2004-2006).
Para assegurar o seu compromisso com as futuras gerações, a
companhia investe em projetos voltados para a educação, cultura e em projetos
ligados a energia elétrica, como o Programa Luz para Todos, e os projetos de
Eficiência Energética (EE) e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Em 2007, foram
investidos pela COELBA R$ 1.929.090 Mil nesses projetos.
O envolvimento da Coelba com a ação social antecede todos os seus
projetos de responsabilidade social. A empresa elegeu como parceiras
algumas instituições que prestam relevantes trabalhos nas áreas de
educação e saúde junto a crianças, jovens, adultos e idosos de baixa renda
ou em situação de risco (COELBA, 2006, p. 200).
No serviço de fornecimento de energia pela COELBA, a satisfação do
cliente é estabelecida como uma das macro estratégias de sua gestão,
reconhecendo os clientes e consumidores não apenas como objetivo fim das suas
atividades, mas também como prioridade em todos os seus processos.
Para a Coelba, o respeito ao cliente está além do cumprimento de
obrigações, deveres, normas, leis e responsabilidades estabelecidas pelas
agências reguladoras do setor elétrico. A companhia reconhece que o
respeito ao cliente, pautado em uma relação estreita de confiança recíproca,
é uma condição essencial para o seu funcionamento pleno e transparente.
A satisfação dos clientes passa, em primeiro lugar, pelo reconhecimento e
preservação dos seus direitos (COELBA, 2006, p. 137).
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179
III) Meio Ambiente
Como a atividade de distribuição de energia é uma atividade que interfere
no meio ambiente, a COELBA mostra-se preocupada com as questões ambientais e
adota medidas para a preservação do meio ambiente no exercício de sua atividade.
A COELBA consolidou, no ano de 2006, a sua Política de Meio Ambiente
junto aos colaboradores, parceiros, instituições públicas e privadas, órgãos de
fiscalização ambiental e à população em geral. A COELBA investe em diversos
projetos, e as suas implantações e realização de atividades produtivas encontram-se
alinhadas à conservação e uso racional dos recursos naturais.
Os investimentos em meio ambiente totalizaram R$ 70.542 mil em 2007, o
que equivale ao percentual de 6,42% sobre o Resultado Operacional da companhia,
conforme evidenciado no gráfico 18.
Nestes valores encontram-se também os investimentos realizados em
Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em Projetos de Eficiência
Energética (PEE).
Investimentos em Meio Ambiente
R$ Mil
COELBA 2004-2007
70.542
2004
2005
43.912
2006
2007
22.708
9.292
Gráfico 18 – Investimentos da COELBA em Meio Ambiente no período
de 2004 a 2007 em R$ Mil.
Fonte: COELBA (2008).
A
COELBA
vem
adotando
práticas
de
Produção
Mais
Limpa,
Ecoeficiência e Fator X Ambiental, modificando, gradualmente, uma cultura
empresarial enraizada durante tantas décadas (COELBA, 2006).
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180
Comprometida em preservar o meio ambiente, respeitar a legislação
ambiental e minimizar os impactos ambientais causados pelo desempenho de suas
atividades, a Coelba tem sua conduta alicerçada nos seguintes compromissos:
Cumprir a legislação, as normas e os regulamentos ambientais;
Melhorar continuamente o desempenho da gestão ambiental;
Utilizar métodos de trabalho e materiais que previnam, reduzam ou
controlem a poluição;
Assegurar que os fornecedores de serviços e produtos adotem
procedimentos ambientais compatíveis com os praticados pela empresa;
Incentivar projetos de pesquisa e inovações tecnológicas que resultem no
uso eficiente dos recursos naturais;
Incentivar a comunicação com as partes interessadas, internas e externas,
sobre as questões ambientais (COELBA, 2006, p. 210-212).
Baseado nos questionários aplicados e entrevistas realizadas com os
gestores
da
COELBA,
evidencia-se
no
item
seguinte,
o
processo
de
institucionalização da responsabilidade social na companhia, sob a ótica de Tolbert e
Zucker.
6.2.2.3 Processo de institucionalização da RSC na COELBA sob a ótica de Tolbert e
Zucker
A investigação das formas de institucionalização da RSC na COELBA,
sob a ótica de Tolbert e Zucker, foi realizada a partir da aplicação de questionários a
14 (quatorze) gestores da companhia, conforme explicitado na metodologia do
estudo. Apresenta-se a seguir a percepção destes acerca do processo e o grau de
institucionalização das ações de responsabilidade social corporativa, bem como os
impactos identificados neste processo.
HABITUALIZAÇÃO
Nesta fase, o essencial é identificar os fatores que motivaram a COELBA
a engajar-se no processo de institucionalização da responsabilidade social.
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181
Ø
FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O ENGAJAMENTO DA EMPRESA
NA RESPONSABILIDADE SOCIAL, EM ORDEM DE RELEVÂNCIA
Com a média de classificação por relevância de 2,79, dentre os 14
(quatorze) gestores respondentes, o fator econômico é considerado o mais relevante
para o engajamento da companhia na responsabilidade social.
Em seguida o fator jurídico, com a média de 1,86, demonstrando que a
privatização do setor e a criação da agência reguladora (ANEEL) são causas de
média relevância para o engajamento da COELBA na RSC (Gráfico 19).
Fatores de engajamento da Responsabilidade Social Corporativa
Média de classificação por relevância
COELBA
Fatores
Média por relevância
1,36
2,79
1,86
tecnológicos
econômicos
jurídicos
Gráfico 19 - Fatores que contribuíram para o engajamento da COELBA na RSC, por ordem
de relevância. Salvador-BA, jul./ago., 2008.
Por fim, com a média de 1,36, os fatores tecnológicos, tais como
reorientação técnica ou novas tecnologias, foram considerados os fatores menos
relevantes, conforme evidenciado no gráfico 19.
Ø
FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA
A SISTEMATIZAÇÃO
DAS
PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NA EMPRESA, POR ORDEM
DE RELEVÂNCIA
A sistematização das práticas de RSC na COELBA deu-se por diversos
fatores. O gráfico 20 evidencia a média de classificação por relevância dos fatores
que contribuíram para a sistematização das práticas de RSC na companhia,
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182
verificando-se que, na percepção dos gestores respondentes dos questionários e
dos entrevistados, a principal causa que levou a esta sistematização foi a
preocupação com a imagem corporativa, em especial junto aos clientes, que obteve
média de 6,64.
Fatores que contribuíram para a sistematização das práticas de RSC
Média de classificação por relevância
COELBA
6,64
5,50
4,50
4,00
3,14
2,64
Es
tra
tég
ia
De
ma
nd
as
leg
ais
Im
ag
em
co
rp
or
ati
Pr
va
es
sã
od
os
sin
dic
Pr
ato
es
s
sã
od
ac
on
co
rrê
nc
Pr
ia
es
sã
od
os
cli
en
Pr
tes
es
sã
od
op
úb
l.in
ter
no
1,57
Gráfico 20 - Fatores que contribuíram para a sistematização das práticas de RSC na
COELBA, por ordem de relevância. Salvador-BA, jul./ago., 2008.
O segundo item mais relevante está relacionado à orientação estratégica
da empresa, com foco nas oportunidades de mercado, que teve uma média de 5,50
entre os 14 (quatorze) respondentes. Considerou-se como terceiro fator, com média
de 4,50, as demandas legais, inclusive por parte do governo. O fator considerado o
quarto mais relevante para os respondentes, com média 4,00, foi a pressão dos
clientes e consumidores em geral.
A pressão do público interno na busca de melhores condições de trabalho
foi o fator que obteve média de 3,14, no total de 14 respondentes, enquanto que a
pressão de empresas do setor, bem como a concorrência obteve a média de 2,64.
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183
Finalmente, na opinião da média de 1,57 dos gestores, a pressão dos
sindicatos foi o item considerado o menos relevante para a sistematização das
práticas de responsabilidade social na empresa.
OBJETIFICAÇÃO
A etapa seguinte à habitualização das práticas sociais é fazer com que a
nova metodologia atinja um grau de consenso entre os decisores-chave da
companhia. Esta etapa, de acordo com Tolbert e Zucker, chama-se objetificação.
Ø
CONSENSO ENTRE OS DECISORES EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES
RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL
Neste questionamento, visou-se avaliar o consenso acerca da relevância
da RSC entre os decisores-chave da COELBA. Como se pode observar no gráfico
21, para 9 (nove) dos gestores respondentes há um forte consenso entre os
decisores-chave quanto à relevância do tema, o que ocasionou a criação de um
setor na estrutura organizacional para tratar dessas questões.
Quanto à relevância da Responsabilidade Social, entre os decisores-chave
COELBA
Não há consenso
1
Há consenso
4
Há forte
consenso
9
Gráfico 21 - Consenso entre os decisores-chave da COELBA em relação às questões
relativas à responsabilidade social. Salvador-BA, jul./ago., 2008.
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184
Na percepção de 4 (quatro) respondentes há um consenso entre os
decisores-chave quanto à relevância do tema, porém isso não levou a mudanças na
estrutura organizacional. Observa-se ainda que para apenas 1 (um) respondente,
não há um consenso entre os decisores-chave quanto a relevância do tema.
Ø
CONTROLE E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL
Em relação ao controle e monitoramento das ações de responsabilidade
social de outras empresas do setor de energia elétrica, na percepção de 11 (onze)
dos respondentes, a COELBA não só monitora sistematicamente como busca adotar
as melhores práticas sociais identificadas nas empresas monitoradas.
Quanto ao controle e monitoramento das ações de Responsabilidade Social
COELBA
11
Monitora
sistematicamente
Monitora ocasionalmente
Não monitora
1
2
Gráfico 22 - Controle e monitoramento das ações de RSC na COELBA. Salvador-BA,
jul./ago., 2008.
Observando o gráfico 22, constata-se que 1 (um) dos gestores percebe
qua a COELBA monitora ocasionalmente as ações de responsabilidade social de
outras empresas do setor, contudo busca apenas cumprir as demandas legais.
Pelas respostas dos gestores questionados, verifica-se que 2 (dois) dos
gestores acreditam que a COELBA não monitora as ações de responsabilidade
social de outras empresas do setor, porém busca melhorar suas próprias práticas
nesse campo.
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185
Ø
AÇÕES
DE
DISSEMINAÇÃO
E
SISTEMATIZAÇÃO
DA
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Para 9 (nove) dos 14 (quatorze) gestores respondentes do questionário
aplicado na COELBA, as ações de responsabilidade social na companhia têm sido
disseminadas e sistematizadas por um grupo de decisores, tendo havido, inclusive a
colaboração de consultoria externa. Contudo, 4 (quatro) gestores verificam que há
na empresa um grupo de decisores (líderes) empenhados na disseminação e
sistematização das ações de responsabilidade social, mas sem a colaboração de
consultoria externa (gráfico 23).
A disseminação da Responsabilidade Social se dá por
COELBA
Iniciativas de pessoas isoladas
Grupo de decisores (líderes) sem consultoria
extena
Grupo de decisores (líderes) com consultoria
externa
1
4
9
Gráfico 23 - Ações de disseminação e sistematização da RSC na COELBA. Salvador-BA,
jul./ago., 2008.
Observa-se ainda no gráfico 23, que apenas 1 (um) dos respondentes
acredita que as ações de responsabilidade social são Iniciativas de pessoas
isoladas, que se empenham na disseminação e sistematização das práticas sociais.
SEDIMENTAÇÃO
O processo de institucionalização pode ser considerado total quando este
é sedimentado. Um aspecto importante pode ser verificado nas mudanças
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186
significantes
ocorridas
na
companhia
com
a
adoção
das
práticas
de
responsabilidade social.
Ø
MUDANÇAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO ANOS) COM A
ADOÇÃO DAS PRÁTICAS DE RSC
Com a adoção das práticas de RSC na COELBA, 6 (seis) dos 14
(quatorze) gestores observaram que ao longo dos últimos cinco anos as mudanças
ocorridas na empresa são de forte abrangência, com grandes impactos para o
público interno e externo, conforme evidenciado no gráfico 24.
Dos 14 (quatorze) gestores respondentes, 4 (quatro) opinaram que a
adoção das práticas de RSC são de média abrangência com impacto no público
externo, e 3 (três) percebem que as ações impactam apenas no público interno. Por
fim, apenas 1 (um) dos gestores opinou que essas ações são de pequena
abrangência, sem significados concretos para o público interno.
Com a adoção das práticas de Responsabilidade Social ocorreram mudanças nos últimos cinco anos
COELBA
De pequena abrangência sem
significadopara o públ.int.
1
De pequena abrangência sem
significadopara o públ.ext.
0
De média abrangência com
impactonopúbl.int.
3
De forte abrangência
com impactono
públ.int. e ext.
6
De média abrangência
com impactono
públ.ext.
4
Gráfico 24 - Mudanças ocorridas nos últimos 5 (cinco) anos na COELBA com a adoção das
práticas de RSC. Salvador-BA, jul./ago., 2008.
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187
Ø
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE QUESTÕES RELATIVAS À RSC
Neste item, 10 (dez) dos 14 (quatorze) gestores respondentes entendem
que a COELBA tem monitorado sistematicamente os impactos de suas ações de
responsabilidade social, avaliando os resultados para os seus diversos públicos. Na
opinião de 2 (dois) dos gestores, a companhia tem monitorado sistematicamente os
impactos de suas ações de responsabilidade social, avaliando sua adequação às
demandas legais.
Nas questões relativas à Responsabilidade Social
COELBA
10
Monitora sistematicamente e avalia
os resultados para os stakeholders
2
Monitora sistematicamente e avalia a
adequação às demandas legais
Monitora ocasionalmente e avalia os
resultados para os stakeholders
Monitora ocasionalmente e avalia a
adequação às demandas legais
1
1
Gráfico 25 - Monitoramento e avaliação de questões relativas à RSC na COELBA. SalvadorBA, jul./ago., 2008.
Assim, 1 (um) gestor considera que a COELBA tem monitorado
ocasionalmente os impactos de suas ações de responsabilidade social, avaliando os
resultados para os diversos públicos. A mesma quantidade, 1 (um) dos 14 (quatorze)
respondentes, opinou que a companhia tem ocasionalmente monitorado os impactos
de suas ações de responsabilidade social, avaliando sua adequação às demandas
legais (Gráfico 25).
Ø
POLÍTICAS E AÇÕES DE RSC
Em relação às políticas e ações de responsabilidade social, por meio do
gráfico 26, constata-se que 10 (dez) gestores questionados compreendem que não
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188
há qualquer resistência na empresa a estas políticas e ações, pois o discurso e
prática estão alinhados.
Verificou-se ainda, que na percepção de 3 (três) dos respondentes, na
COELBA tem havido uma certa resistência às políticas e ações de responsabilidade
social, pois o discurso e a prática não estão alinhados.
Para 1 (um) gestor, respondente, a opinião é de que tem havido uma
certa resistência às políticas e ações de responsabilidade social, apesar do discurso
e a prática estarem alinhados.
Quanto às políticas e ações de Responsabilidade Social
COELBA
Tem havido certa resistência
pois, discurso e prática não estão
alinhados
Tem havido certa resistência
apesar do discurso e prática
estarem alinhados
3
0
Não há qualquer resistência
pois, discurso e prática estão
alinhados
Não há qualquer resistência apesar
do discurso e prática não estarem
alinhados
10
1
Gráfico 26 - Políticas e ações de RSC da COELBA. Salvador-BA, jul./ago., 2008.
Ø
RESULTADOS PERCEBIDOS QUANTO AOS OBJETIVOS DA RSC
Por meio desta questão pôde-se demonstrar o quanto os gestores da
COELBA têm percebido que as ações de RSC praticadas pela companhia estão
melhorando a imagem institucional da organização.
O gráfico 27 evidencia, por média de classificação do alcance dos
objetivos, que a média de 2,43 dos respondentes tem essa opinião. Com a média de
2,36 os gestores percebem que as ações praticadas pela organização têm
melhorado a relação com a comunidade e a média de 2,21 representa o resultado
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189
dos que acreditam que estas ações melhoraram as condições de vida da
comunidade local.
Dos 14 gestores respondentes, a média de 2,14 constatou que a adoção
da responsabilidade social pela companhia contribuiu para os objetivos estratégicos
da organização.
Para a média de 1,79 dos respondentes, as ações de RSC melhoraram o
compromisso do empregado com a organização. Por último, a média de 1,07
representa os gestores que perceberam uma melhora na lucratividade da companhia
com a implementação da política de RSC.
Resultados percebidos com a adoção de Responsabilidade Social
Média de classificação do alcance dos objetivos
COELBA
2,21
Melhorou as condições de vida da comunidade local
2,36
Melhorou a relação com a comunidade
2,43
Melhorou a imagem institucional
Melhorou o compromisso do empregado com a
organização
Contribuiu para os objetivos estratégicos da
organização
1,79
2,14
1,07
Aumentou a lucratividade da organização
Outro(s)
0,00
Gráfico 27 - Resultados percebidos quanto aos objetivos da RSC na COELBA. Salvador-BA,
jul./ago., 2008.
A pesquisa evidenciou que o movimento pelo engajamento da COELBA
na RSC é aceito como positivo pelos gestores e colaboradores companhia. Sob a
perspectiva institucional, é perceptível os impactos positivos na companhia, após a
estruturação da sua política de RSC, tendo em vista que a adoção de práticas
sociais, entre outras coisas, melhorou a sua imagem institucional.
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190
6.3 Provas que categorizam práticas socialmente responsáveis na COELCE e na
COELBA
Conforme demonstradas no referencial teórico, as provas são mediadores
dos arranjos estruturais que podem ser definidas como dispositivos criados no
processo de institucionalização com vista a categorizar as práticas sociais, em
termos de justiça social, sendo aceita como um critério válido, justo e inquestionável.
A partir da análise realizada nos documentos de acesso público, como os
balanços sociais, relatórios de sustentabilidade e páginas das companhias na
internet, as provas geradas pelas distribuidoras de energia elétrica COELCE e
COELBA puderam ser demonstradas, com o objetivo de categorizar suas práticas
sociais no processo de institucionalização da RSC.
Dessa forma, as provas são evidenciadas analisando-se os principais
públicos extraídos dos Balanços Sociais IBASE publicados pelas companhias:
público interno, público externo e meio ambiente.
1) No que se refere a Valores e Transparências nos Negócios, as duas
companhias publicaram seu Código de Ética, assim como aderiram ao
Pacto Global das Nações Unidas;
2) As duas companhias preocupam-se com os seus colaboradores,
desenvolvendo competências, com capacitação e desenvolvimento
profissional. Além disso, contratam para o seu quadro de colaboradores
menores aprendizes e portadores de deficiências. Têm uma política de
benefícios estruturada e ainda o compromisso com a saúde e segurança;
3) O compromisso com os seus clientes e consumidores fica claro nas
duas empresas, quando as companhias os informam detalhadamente
sobre seus serviços, atualizando sempre que necessário o material de
comunicação destinado a eles, de modo a tornar mais transparente o
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191
relacionamento, e mais seguro o uso da energia elétrica e demais
serviços;
4) Através de investimentos em projetos sociais e culturais, as duas
companhias evidenciam os seus comprometimentos com a comunidade
em que está inserida.
5) As políticas e critérios para o relacionamento com os Fornecedores
constam no código de conduta das companhias;
6) Em relação ao Meio Ambiente, as companhias possuem uma Política
Ambiental estruturada, com o objetivo de amenizar os impactos
ambientais que as suas atividades provocam.
Além disso, conforme demonstrado no Anexo C, pode-se verificar o
reconhecimento das ações realizadas pelas empresas no período de 2004 a 2007, e
das relações com os seus diversos públicos.
A seguir, evidenciam-se as conclusões que se chegaram ao longo do
estudo demonstrado neste capítulo, bem como as recomendações para pesquisas
futuras.
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192
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O movimento pela responsabilidade social corporativa (RSC) surge como
resposta às exigências da sociedade com que as empresas se relacionam, tendo em
vista que a operacionalização de suas atividades trazem resultados para os seus
acionistas e controladores, porém podem pouco beneficiar a comunidade e a
sociedade em geral, ou até causá-las danos e prejuízos. Neste contexto, as ações
socialmente responsáveis podem surgir após algum acontecimento que tenha
trazido repercussões negativas para a empresa, como desastres ambientais, por
exemplo.
O desenvolvimento sustentável está cada vez mais atrelado ao
planejamento estratégico das organizações, apontando para o equilíbrio entre
performance corporativa, ética e compromisso social. Assim, fatores como
educação, saúde, meio ambiente, segurança, cultura, esporte e lazer são
responsáveis pela continuidade de um crescente ciclo de consumo e pelo
desenvolvimento de toda a cadeia produtiva em torno da sociedade.
Verifica-se que as organizações que investem em responsabilidade
social, não visando somente a maximização dos lucros, são mais valorizadas e
reconhecidas pela sociedade em geral. Com isso, as referidas ações transformamse numa poderosa ferramenta de vantagem competitiva para as empresas.
As empresas do setor elétrico, por exercerem uma atividade que, além de
ser fundamental ao desenvolvimento industrial e de estar presente diariamente no
cotidiano dos clientes e consumidores, constituem um elemento socioeconômico
importante no processo do desenvolvimento sustentável. Nesta visão, a adoção de
políticas sociais e ambientais representam uma ferramenta de grande valia no
processo de gestão das empresas.
Na institucionalização da responsabilidade social corporativa, as ações
são justificadas em termos do bem comum, corroborando-se via provas e arranjos
estruturais e, ao mesmo tempo, atendendo a interesses inerentes ao setor. Dessa
maneira, observa-se que na institucionalização da RSC das distribuidoras de energia
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193
elétrica, organizações foram criadas, com a participação dos atores-chave, para lidar
com o assunto, de forma isomórfica às empresas. Além disso, instituíram-se
certificações na área social, selos, premiações, publicação de balanços; ou seja,
todo um conjunto de regras e convenções, dispositivos para categorizar e classificar
as organizações pelo seu comportamento socialmente responsável.
Mimeticamente, as práticas sociais passam a ser copiadas pelos
concorrentes e os estudiosos passam a divulgá-las no que elas têm de diferenciais.
Dessa forma, o movimento torna-se institucionalizado, como uma prática aceita e
legitimada.
As práticas de responsabilidade social que se institucionalizam, são
aquelas que gradualmente transformam crenças, valores e ações em regras de
conduta social e que, ao mesmo tempo, funcionam, a medida em que se tornam
úteis às relações de poder, em virtude da legitimação, que lhe confere uma
probabilidade maior de existência e de perpetuação. Ao se transformarem em uma
instituição, pode-se afirmar que tais práticas foram aprovadas pela sociedade que,
nesse caso, legitimou a relação de dominação. As provas são os meios utilizados
pela sociedade para esse controle.
A presente pesquisa buscou compreender de que modo tem ocorrido a
inserção das distribuidoras de energia elétrica do Ceará e da Bahia no movimento
da RSC, utilizando a teoria institucional como suporte teórico. Em especial, de que
modo às ações de responsabilidade social intensificam-se ao longo do tempo,
tornando-se estruturadas e sistematizadas, de modo a serem incorporadas à
estratégia organizacional. Trata-se de um processo que vem acontecendo desde
2004, quando as distribuidoras de energia elétrica COELCE e COELBA contrataram
consultorias para a implementação dos seus programas de RSC.
Para descrever o processo de institucionalização da RSC nas duas
distribuidoras de energia elétrica e responder à questão central, utilizou-se nesta
pesquisa as fontes coletadas e analisadas no capítulo que trata do estudo multicaso,
a partir das percepções dos gestores na COELCE e COELBA.
Perante o objetivo desta pesquisa, que foi investigar o processo de
institucionalização da responsabilidade social em distribuidoras de energia elétrica, a
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partir de estudo realizado nas empresas do Ceará e da Bahia, elaborou-se um
roteiro estruturado de entrevista, que se caracterizou como um direcionador da fase
de levantamento de dados, e de um questionário composto por 09 (nove) perguntas
fechadas de múltipla escolha divididas pelos temas referentes aos objetivos
específicos, bem como aos estágios de institucionalização definidos por Tolbert e
Zucker.
Para
a
análise
das
práticas
de
RSC
institucionalizadas
pelas
distribuidoras de energia elétrica na região Nordeste, que receberam o selo Balanço
Social – IBASE, no período compreendido entre 2004 e 2007 também foram
considerados os indicadores extraídos do demonstrativo Balanço Social – modelo
IBASE.
Muito embora este trabalho tenha como objetivo central o estudo da
institucionalização da RSC em distribuidoras de energia elétrica, vale ressaltar a
importância da atuação socialmente responsável pelas organizações em geral.
Observa-se que, atualmente, as demais empresas estão sendo avaliadas pelo
mercado, a partir de seu desempenho ético e do relacionamento que elas têm com a
comunidade e com os demais stakeholders.
Selecionar
empresas
com
práticas
socialmente
responsáveis
e
sustentabilidade no longo prazo, é o caminho natural para os investidores com essa
política de gestão. Os investidores adquirem ações de empresas listadas em índices
de sustentabilidade porque acreditam que essas companhias têm mais chances de
permanecerem produtivas pelas próximas décadas e que sofrerão menos passivos
judiciais, com ações ambientais, trabalhista e sociais.
Contudo, há aquele investidor que, por comprometimento pessoal, decide
privilegiar as empresas que atuam de forma sustentável, com respeito a valores
éticos, ambientais e sociais. Este investidor está disposto a pagar um valor maior
pela ação de empresas que privilegiam os três pilares de sustentabilidade:
econômico, ambiental e social.
O primeiro objetivo específico desta pesquisa tratou de identificar os
impactos das privatizações, viabilizadas pela Lei nº 8.031/90, e da criação da
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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no processo de institucionalização
da responsabilidade social no campo das distribuidoras de energia elétrica.
Assim, apresentou-se os resultados para este objetivo específico,
valendo-se de uma das três etapas do processo de institucionalização, na visão de
Tolbert
e
Zucker
(1999):
a
Habitualização,
também
chamada
de
pré-
institucionalização, tendo em vista que um dos fatores que contribuiu para o
engajamento da empresa na responsabilidade social foi o fator de ordem jurídica,
tais como a desregulamentação do setor (privatização) e a criação da agência
reguladora ANEEL.
Diante da análise dos dados coletados, verificou-se que a maioria dos
respondentes na COELCE acredita que a desregulamentação do setor, bem como a
criação da agência reguladora (ANEEL) tenha sido o fator que menos contribuiu
para o engajamento da empresa na Responsabilidade Social. Na percepção dos
respondentes da COELBA, este fator teve uma contribuição média para o
engajamento da companhia na Responsabilidade Social.
O segundo objetivo buscou analisar a atuação de atores-chave e as
ações efetivadas (provas), no processo de institucionalização da responsabilidade
social no campo das distribuidoras de energia elétrica.
As companhias energéticas, em virtude de dispositivo de lei da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foram impulsionadas a atuar de forma mais
homogênea, inclusive no âmbito da responsabilidade social e ambiental. Constatase isso, no grupo de evidenciação das empresas, como Relatórios de
Sustentabilidade e Balanço Social – modelo IBASE. Outro fator que tem
impulsionado a responsabilidade social e ambiental nas empresas desse setor é a
atuação da Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica (ABRADEE),
sendo essas duas (ANEEL e ABRADEE) consideradas atores-chave no processo de
institucionalização da RSC em distribuidoras de energia elétrica.
Além disso, a atuação de atores como o Instituto Ethos e o IBASE, bem
como a efetivação de ações como a implantação do Balanço Social exerceram papel
determinante no monitoramento do campo e na disseminação das práticas a serem
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implementadas como provas no processo de institucionalização da responsabilidade
social corporativa.
Para a concretização deste objetivo específico, utilizou-se ainda da
segunda etapa do processo de institucionalização proposta por Tolbert e Zucker
(1999): a Objetificação, chamada também de semi-institucionalização. Por meio dos
dados coletados, constatou-se que na COELCE, 100% dos gestores respondentes
percebem que há um forte consenso entre os decisores-chave da companhia quanto
à relevância do tema responsabilidade social, o que ocasionou a criação de um setor
na estrutura organizacional para tratar dessas questões.
Para a COELBA, a maioria dos gestores respondentes percebe que há
um forte consenso entre os decisores-chave quanto à relevância do tema. Para isso,
criou-se um setor na estrutura organizacional da companhia para tratar das questões
relacionadas a responsabilidade social.
O terceiro objetivo específico procurou analisar a disseminação dos
arranjos
estruturais
relacionados
ao
processo
de
institucionalização
da
responsabilidade social corporativa no campo.
Percebe-se que as ações de responsabilidade social na COELCE têm
sido disseminadas e sistematizadas por um grupo de decisores, tendo havido,
inclusive a colaboração de consultoria externa.
A partir dos dados analisados, constata-se que 64,3% dos gestores
respondentes da COELBA entendem que as ações de responsabilidade social na
companhia têm sido disseminadas e sistematizadas por um grupo de decisores,
contando inclusive com a participação de consultoria externa.
Para o quarto objetivo específico, buscou-se analisar a evolução do
processo e o grau atual de institucionalização da responsabilidade social nas
distribuidoras COELCE e COELBA. Assim, esta evolução foi avaliada por meio de
observação das ações empreendidas em termos do bem comum e dos discursos de
justificação, estes feitos principalmente pelos presidentes das companhias em
estudo. Além disso, por meio das provas e arranjos estruturais, as ações puderam
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ser justificadas e demonstradas que atendem, principalmente, a interesses inerentes
ao setor.
Constata-se que as companhias COELCE e COELBA encontram-se no
estágio
de
sedimentação
da
RSC,
dentre
as
etapas
do
processo
de
institucionalização propostas por Tolbert e Zucker (1999), tendo em vista que
apresentam como fatores institucionais: a) impactos positivos, os gestores das
empresas percebem que as mudanças ocorridas com a adoção das práticas de
Responsabilidade Social nas empresas são de grande abrangência, com fortes
impactos tanto para o público interno como para o externo; b) resistência de grupos
opositores e; c) defesa de grupos de interesses, haja vista que existem muitos
grupos favoráveis ao processo.
Na avaliação do processo de institucionalização da responsabilidade
social corporativa das distribuidoras de energia elétrica COELCE e COELBA,
observou-se que desde o ano de 2004, com a então implementação dos programas
de responsabilidade social, as companhias vêm evoluindo o processo e o grau de
institucionalização da RSC e, até o ano de 2006, a sustentabilidade já constituía
elemento fundamental nas estratégias, diretrizes e focos de atuações das
organizações, revelando-se em crescimento, responsabilidade e fortalecimento das
relações com as partes interessadas.
A partir dos dados coletados, verificou-se que as companhias estão
investindo recursos principalmente no desenvolvimento profissional dos seus
colaboradores e nas comunidades onde estão inseridas, a fim de solucionar
problemas como a exclusão social e a degradação ambiental.
Verificou-se também uma melhoria dos índices de Perdas e Cobrabilidade
das companhias, a partir da institucionalização das práticas de responsabilidade
social, tendo em vista a realização de uma Política bem-sucedida de combate às
perdas e inadimplência, integrando investimentos e projetos sociais.
As companhias reforçam os seus compromissos com a transparência e
respeito no diálogo estabelecido com todos os seus públicos estratégicos,
apresentando os impactos econômicos, sociais e ambientais de suas atividades de
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acordo com a importância desses temas para a empresa e para todos aqueles que
fazem parte de seu negócio.
Dessa maneira, atingiu-se o objetivo geral desta pesquisa, que buscou
investigar o processo de institucionalização da responsabilidade social em
distribuidoras de energia elétrica, a partir de estudo realizado nas empresas do
Ceará e da Bahia. Para esta concretização foi de grande importância a
compreensão de como as práticas sociais são eleitas, construídas e disseminadas
dentro do movimento pela RSC. Segundo a Teoria Institucional, as organizações
competem não somente por recursos e clientes, mas por força política e legitimidade
institucional, levando-as a um processo de isomorfismo, que é uma das respostas
para a propagação do conceito e disseminação do fenômeno da RSC.
Em virtude dos resultados demonstrados e das conclusões assinaladas,
pode-se
afirmar
que
a
temática
do
processo
de
institucionalização
da
responsabilidade social em distribuidoras de energia elétrica não se esgota na
presente pesquisa e necessita que sejam realizadas mais pesquisas científicas e
acadêmicas em todo o Brasil, haja vista que há relativamente poucos estudos
enfocando a RSC sob a ótica da Teoria Institucional.
Para as pesquisas futuras sobre o tema em questão, sugere-se estender
a amostra questionada, entrevistada e analisada, abrangendo assim, além das
distribuidoras de energia elétrica, os demais atores atuantes no processo de
institucionalização das práticas sociais, como a ANEEL e ABRADEE, por exemplo.
Pode-se citar como outra possibilidade de pesquisa, a busca de subsídios em
estruturas organizacionais do setor elétrico de outros países, permitindo assim
analisar os procedimentos adotados no Brasil para a institucionalização da RSC
neste setor, sob uma perspectiva diferenciada.
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210
APÊNDICES
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211
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE FEAAC
MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA - MPC
APÊNDICE A
Roteiro de Entrevista
Habitualização
1) Na sua visão, quais fatores levaram a empresa a se engajar no movimento da RSC?
Nessa questão, qual seria o peso dos fatores de ordem tecnológica?
E quanto aos fatores de ordem jurídica? De que modo os novos arranjos jurídicos advindos da
desregulamentação do setor (privatização) e da criação da agencia reguladora (ANEEL) contribuíram
para esse engajamento?
E quanto aos fatores de mercado, de ordem econômica? (pressão de clientes/consumidores e de
órgão de defesa, etc.?)
Quais novas políticas de ação foram adotadas em função desse novo contexto de atuação da
empresa? E quais novos procedimentos foram adotados?
Houve, então, um crescimento do engajamento da empresa na RSC?
A adoção dessas novas políticas e procedimentos gerou mudanças na estrutura organizacional da
empresa, no sentido de estruturação de órgãos ou setores para lidar com essas questões?
Nesse processo de ajuste, outras empresas do setor desempenharam um papel relevante? (campo
organizacional) Quais? Como?
Objetificação
2) Na sua visão, em que medida há entre os decisores-chave da empresa um consenso quanto
à relevância das ações de RS?
Se há esse consenso, ele tem se refletido na criação de um órgão/setor para tratar da RSC?
Caso tenha havido mudanças na estrutura, em função da RSC, de que modo esses esforços
contribuem para o aumento da competitividade da empresa?
A empresa monitora outras empresas do setor quanto à forma como lidam com essas questões de
RS? Faz benchmarking?
Como esse monitoramento é feito? O que tem sido constatado?
Como as informações advindas desse monitoramento têm sido utilizadas?
Havia a constatação de que alguns dos problemas da empresa advinham da necessidade de
sistematizar as ações de RSC?
No processo de disseminação da RSC na empresa, há/houve um grupo de pessoas (líderes)
interessados nesse tema? Essas idéias foram trabalhadas apenas pelos gestores da própria empresa
ou houve consultoria externa? Como ocorreu o processo?
Sedimentação
3) De que modo a empresa tem monitorado os impactos de suas ações de responsabilidade
social?
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212
Caso haja um órgão ou setor para tratar dessas questões, como a sua eficiência tem sido avaliada?
Quais têm sido os impactos positivos/negativos?
Caso não haja um órgão ou setor de RS, quais pessoas (cargos/funções) têm atuado mais
ativamente no sentido de instituir um órgão ou setor de responsabilidade social?
Tem havido alguma espécie de resistência dentro da empresa às políticas e ações de
responsabilidade social? Como a empresa tem lidado com essa questão?
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE - FEAAC
MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA - MPC
APÊNDICE B
Questionário
Instruções:
1- Não coloque seu nome no formulário; e
2- Leia cada questão atentamente e siga as instruções fornecidas.
Questionário N°______
I. Processo de Institucionalização das Ações de Responsabilidade Social Corporativa nas
Distribuidoras de Energia Elétrica
HABITUALIZAÇÃO
1) Dentre os fatores abaixo, indique em ordem de relevância, sendo 3 (três) o mais relevante e 1 (um)
o menos relevante, os fatores que contribuíram para o engajamento da empresa na
Responsabilidade Social:
( ) Fatores de ordem tecnológica, tais como reorientação técnica ou novas tecnologias.
( ) Fatores de ordem econômica, tais como a pressão do mercado, de clientes/consumidores e
de órgãos de defesa, etc.
( ) Fatores de ordem jurídica, tais como a desregulamentação do setor (privatização) e a criação
da agencia reguladora (ANEEL).
2) Dentre os fatores abaixo, indique em ordem de relevância, sendo 7 (sete) o mais relevante e 1
(um) o menos relevante, os fatores que contribuíram para a sistematização das práticas de
responsabilidade social na empresa:
( ) Demandas legais, inclusive por parte do Governo.
( ) Preocupação com a imagem corporativa, em especial junto aos clientes.
( ) Pressão dos sindicatos.
( ) Pressão de empresas do setor.
( ) Pressão dos clientes e consumidores em geral.
( ) Pressão do público interno, na busca de melhores condições de trabalho.
( ) Orientação estratégica da empresa, com foco nas oportunidades de mercado.
( ) Outro: _______________________________.
OBJETIFICAÇÃO
3) Marque apenas uma resposta. Em relação às questões relativas à responsabilidade social, há na
empresa:
( ) Um forte consenso entre os decisores-chave quanto à relevância do tema, o que ocasionou a
criação de um órgão/setor na estrutura organizacional para tratar dessas questões.
( ) Há um consenso entre os decisores-chave quanto à relevância do tema, porém isso não
levou a mudanças na estrutura organizacional.
( ) Não há um consenso entre os decisores-chave quanto a relevância do tema.
4) Marque apenas uma resposta. Em relação às questões relativas à responsabilidade social, a
empresa:
( ) Sistematicamente monitora as ações de responsabilidade social de outras empresas do setor
e busca adotar as melhores práticas identificadas.
( ) Ocasionalmente monitora as ações de responsabilidade social de outras empresas do setor,
mas apenas busca cumprir as demandas legais.
( ) Não monitora as ações de responsabilidade social de outras empresas do setor, mas busca
melhorar suas próprias práticas nesse campo.
5) Marque apenas uma resposta. Em relação às questões relativas à responsabilidade social, há na
empresa:
( ) Um grupo de decisores (líderes) empenhados na disseminação e sistematização das ações
de responsabilidade social, tendo havido, inclusive a colaboração de consultoria externa.
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214
(
(
) Um grupo de decisores (líderes) empenhados na disseminação e sistematização das ações
de responsabilidade social, sem a colaboração de consultoria externa.
) Iniciativas de pessoas isoladas que se empenham na disseminação e sistematização das
ações de responsabilidade social.
SEDIMENTAÇÃO
6) Marque apenas uma resposta. Ao longo dos últimos cinco anos, na sua percepção, as mudanças
ocorridas com a adoção das práticas de Responsabilidade Social na empresa são:
( ) de grande abrangência, com fortes impactos para o público interno e externo.
( ) de média abrangência, com impactos mais marcantes para o público externo.
( ) de média abrangência, com impactos mais marcantes para o público interno.
( ) de pequena abrangência, sem significados concretos para o público externo.
( ) de pequena abrangência, sem significados concretos para o público interno.
7) Marque apenas uma resposta. Em relação às questões relativas à Responsabilidade Social, a
empresa:
( ) Tem monitorado sistematicamente os impactos de suas ações de responsabilidade social,
avaliando os resultados para os diversos públicos.
( ) Tem monitorado sistematicamente os impactos de suas ações de responsabilidade social,
avaliando sua adequação às demandas legais.
( ) Tem ocasionalmente monitorado os impactos de suas ações de responsabilidade social,
avaliando os resultados para os diversos públicos.
( ) Tem ocasionalmente monitorado os impactos de suas ações de responsabilidade social,
avaliando sua adequação às demandas legais.
8) Marque apenas uma resposta. Na empresa, quanto à questão da responsabilidade social,
verifica-se que:
( ) Tem havido uma certa resistência às políticas e ações de responsabilidade social, pois o
discurso e a prática não estão alinhados.
( ) Tem havido uma certa resistência às políticas e ações de responsabilidade social, apesar do
discurso e a prática estarem alinhados.
( ) Não há qualquer resistência às políticas e ações de responsabilidade social, pois o discurso
e prática estão alinhados.
( ) Não há qualquer resistência às políticas e ações de responsabilidade social, apesar do
discurso e a prática não estarem alinhados.
9) Qual(is) o(s) resultado(s) percebido(s) pela sua organização nas ações de RSC? Identifique, dando
uma nota de 0 a 3 se estes resultados alcançaram os objetivos almejados, sendo (3) alcançou
permanente, (2) alcançou medianamente, (1) alcançou pouco e (0) não observou este resultado:
melhorou as condições de vida da comunidade onde está inserida
melhorou a relação da organização com a comunidade
melhorou a imagem institucional da organização
melhorou o compromisso do empregado com a organização
contribuiu para os objetivos estratégicos da organização
Aumentou a lucratividade da organização
outro(s)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(1)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
(0)
II. Dados do Respondente
Tempo de experiência: Na empresa:_________anos.
Sexo: (
) Masculino
No cargo: ____________ anos.
(
Maior nível de escolaridade completo: (
) Feminino
) Ensino Médio
(
(
) Ensino superior
) Pós-graduação(especificar):__________________
Faixa etária: (
) 18 a 24 anos
(
) 32 a 38 anos
(
) 46 a 52 anos ((
(
) 25 a 31 anos
(
) 39 a 45 anos
(
) 53 a 59 anos
) acima de 60 anos
FIM. MUITO OBRIGADA POR SUA PARTICIPAÇÃO!
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215
ANEXOS
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216
ANEXO A
Valores e Transparências
AUTO-REGULAÇÃO DA CONDUTA
Compromissos Éticos
Enraizamento na Cultura Organizacional
Governança Corporativa
RELAÇÕES TRANSPARENTES COM A SOCIEDADE
Relações com a Concorrência
Diálogo com as Partes Interessadas (Stakeholders)
Balanço Social
Público Interno
DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO
Relações com Sindicatos
Gestão Participativa
RESPEITO AO INDIVÍDUO
Compromisso com o Futuro das Crianças
Compromisso com o Desenvolvimento Infantil
Valorização da Diversidade
Compromisso da Empresa com a Equidade e não Discriminação racial
Compromisso da Empresa com a Promoção da Eqüidade de Gênero
Relação com Trabalhadores Terceirizados
TRABALHO DECENTE
Política de Remuneração, Benefícios e Carreira
Cuidados com Saúde, Segurança e Condições de Trabalho
Compromisso com o Desenvolvimento Profissional e a Empregabilidade
Comportamento Frente a Demissões
Preparação para Aposentadoria
Meio Ambiente
RESPONSABILIDADE FRENTE ÀS GERAÇÕES FUTURAS
Comprometimento da Empresa com a Melhoria da Qualidade Ambiental
Educação e Conscientização Ambiental
GERENCIAMENTO DO IMPACTO AMBIENTAL
Gerenciamento do Impacto no Meio Ambiente e do Ciclo de Vida de Produtos e Serviços
Sustentabilidade da Economia Florestal
Conservação de Energia e Minimização de Entradas e Saídas de Materiais
Fornecedores
SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E PARCERIA COM FORNECEDORES
Critérios de Seleção e Avaliação de Fornecedores
Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva
Trabalho Forçado (ou Análogo ao Escravo) na Cadeia Produtiva
Apoio ao Desenvolvimento de Fornecedores
Consumidores e Clientes
DIMENSÃO SOCIAL DO CONSUMO
Política de Comunicação Comercial
Excelência do Atendimento
Conhecimento dos Danos Potenciais dos Produtos e Serviços
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217
Comunidade
RELAÇÕES COM A COMUNIDADE LOCAL
Gerenciamento do Impacto da Empresa na sua Área de Concessão
Relações com Organizações Locais
AÇÃO SOCIAL
Financiamento da Ação Social
Envolvimento da Empresa com a Ação Social
Governo e Sociedade
TRANSPARÊNCIA POLÍTICA
Contribuições para Campanhas Políticas
Construção da Cidadania pelas Empresas
Práticas Anticorrupção e Propina
LIDERANÇA SOCIAL
Liderança e Influência Social
Participação em Projetos Sociais Governamentais
Indicadores Setoriais
Saúde e Segurança no Setor Elétrico
Saúde e Segurança de Trabalhadores e Terceirizados
Minimização de Riscos Relativos à Distribuição de Energia Elétrica
Controle dos Impactos na Paisagem Urbana e em Áreas de Preservação Ambiental
Manejo de Resíduos do Setor Elétrico
Disposição e Tratamento de Resíduos Perigosos
Presença de Bifenilas Policloradas (PCB)
Descarte de Lâmpadas de Vapor de Mercúrio
Questionário Ethos Abradee
Fonte: ABRADEE (2008).
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218
ANEXO B
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219
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220
ANEXO C
PREMIAÇÕES E RECONHECIMENTOS
COELBA
2004
2005
2006
Top Social 2004
Prêmio
Nacional
de Finalista do Prêmio Balanço
Conservação e Uso Racional Social 2006 de Energia 2005.
Aberje/Apimec/Ethos/Fides/Ibase
Prêmio Gestão Qualidade
Prêmio Destaque de Marketing Prêmio Destaque no Marketing
Bahia 2004 - Troféu Prata.
2005 e o XIX Top de Marketing 2006, com o Projeto ELOS 2005. Prêmio ABRADEE 2005 Associação
Brasileira
de
– Melhor Distribuidora do País Marketing e Negócios - ABM&N.
em
gestão
EconômicoFicanceira.
No
quesito
Qualidade de Gestão, a
Coelba ficou em 2º lugar.
Prêmio Destaque no Marketing Prêmio
Colaborador
do Anefac/Fipecapi/Serasa - Troféu
2004, pelo case Fatura de
Instituto
de
Engenheiros Transparência 2006.
Energia em Braille, conferido
Eletricistas
e
Eletrônicos
pela Associação Brasileira de
(IEEE).
Marketing & Negócios
(ABM&N).
Finalista do Troféu Prêmio
Destaque Guia Exame de Boa Programa
Nacional
de
Fundação COGE 2004, com o
Cidadania Corporativa.
Conservação de Energia Elétrica
case Jovem Cidadão.
- Eletrobrás/Procel - Menção de
Destaque do Prêmio Nacional de
Conservação e Uso Racional de
Energia na categoria Empresas
do
Setor
Energético
na
modalidade
Empresas
de
Distribuição de Grande Porte,
pelo desenvolvimento de ações
de conservação de energia
elétrica.
Prêmio Bahia Ambiental – 3º
Prêmio
II
Top
Social Federação das Indústrias do
Colocado.
promovida pela Associação Estado da Bahia - FIEB /
dos dirigentes de Marketing e Associação Baiana para Gestão
Vendas da Bahia (ADVB-BA).
Competitiva – ABGC - Prêmio
Gestão de Qualidade Bahia 2006
– Troféu Ouro.
Prêmio IBEST, Top Cadê e o
Prêmio Amigo da Escola Gazeta Mercantil - Prêmio
Top Web pela ADVB-BA.
Politécnica - o prêmio é o Balanço Anual 2006 – Melhor
reconhecimento da parceria da Empresa de Energia Elétrica do
Coelba com estas instituições. Brasil.
Prêmio da Associação Baiana Instituto Brasileiro de Análises
de
Mercado
Publicitário Sociais e Econômicas - Selo
(ABMP).
IBASE para Balanço Social.
10º Prêmio Nacional de
Fundação Instituto Miguel
Seguridade Social.
Calmon-IMIC - Prêmio
Desempenho 2006 –
Reconhecimento de que é a
maior empresa de concessão
pública do Estado da Bahia.
Prêmio Gestão Qualidade
Revista Exame – Maiores e
Bahia (PGQB ) Ciclo 2005 –
Melhores - Melhor Empresa do
promovido pela Associação
Setor
de
Serviços
–
Baiana para Gestão
Norte/Nordeste.
Competitiva, entidade
vinculada à Federação das
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221
Indústrias do Estado da Bahia.
Prêmio SESI Qualidade no
Trabalho 2005 – Na categoria
Grande Empresa da etapa
estadual.
Serviço Social da Indústria –
Sesi - Prêmio Sesi Qualidade no
Trabalho 2006, reconhecimento
em relação às práticas de gestão
de pessoas.
Agência Norte-Americana para o
Desenvolvimento Internacional USAID/Brasil - Prêmio “Awards
of Appreciation”, conferido a uma
profissional da Coelba pelo
reconhecimento
ao
apoio
individual ao Programa de
Energia da USAID.
PREMIAÇÕES E RECONHECIMENTOS
COELCE
2004
2005
2006
Prêmio
Mário
Henrique Prêmio Balanço Social 2005 - Prêmio Abradee – Eleita a
Simonsen - Excelência em 1º lugar na categoria Nordeste melhor distribuidora de
Balanço Social
do 4º Prêmio Balanço Social energia elétrica do Nordeste e
(promovido
pela
Aberje, sexta do Brasil.
Apimec, Instituto Ethos, Fides
e Ibase) em reconhecimento
pela
qualidade
das
informações prestadas em seu
Balanço Social.
3º Prêmio Balanço Social - Prêmio
PROCEL- Revista Você S/A e Exame promovido
pela
ABERJ, ELETROBRÁS - 1º lugar no Classificada entre as 150
APIMEC
Instituto
Ethos, nível regional e em 3º no melhores
empresas
para
FIDES e IBASE.
âmbito nacional. O prêmio
trabalhar do Brasil.
foi o reconhecimento dos
projetos
de
eficiência,
qualidade e combate ao
desperdício
de
energia,
realizados pela Empresa.
Prêmio Delmir Gouveia - Certificado ABRACONEE - Prêmio Balanço Social 2006
primeiro lugar na categoria Premiação à contadora da (Bovespa,
Apimec,
Ethos,
Maior Empresa do Ceará.
COELCE como resultado da Aberje, Fides e Ibase) avaliação realizada sobre as Classificada entre as cinco
demonstrações contábeis de finalistas na categoria serviços.
2004 das empresas de capital
aberto do setor elétrico. As
demonstrações contábeis da
COELCE foram escolhidas
como a terceira melhor do
País.
Selo Compre da Gente Prêmio pela Inclusão de Selo IBASE (Instituto Brasileiro
reconhecimento do
Jovens
portadores
de de
Análises
Sociais
e
comprometimento da Coelce
deficiência
e
menores Econômicas) - Reconhecida pela
com o desenvolvimeno da
aprendizes - A COELCE foi qualidade
das
informações
cadeia produtiva do Estado do agraciada
com
dois apresentadas no balanço social
Ceará.
certificados, pela Delegacia de 2005.
Regional do Trabalho, pela
inclusão
de
menores
aprendizes e portadores de
deficiência em seu quadro de
colaboradores.
SELO IBASE - Concedido pelo Revista Forbes – Platinum List Instituto Brasileiro de Análises Classificada em 9ª posição no
Sociais e Econômicas em ranking geral das 200 Melhores
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222
reconhecimento à qualidade
das informações apresentadas
no Balanço Social – Modelo
Ibase.
Selo
Cultural
2005
Reconhecimento
pelo
fortalecimento da cultura no
Estado do Ceará, na categoria
empresa de grande porte,
concedido pela Secretaria de
Cultura do Estado do Ceará.
Prêmio ABRADEE 2005 Reconhecimento como a
segunda melhor distribuidora
de energia da Região
Nordeste.
Empresas Brasileiras de Capital
Aberto e em 5ª no ranking do
setor elétrico.
Revista Você S/A – Guia de
Ações - Destacada como a 3ª
empresa do Brasil que mais
pagou dividendos no ano de
2006, relativos ao exercício de
2005.
Revista Isto É Dinheiro Classificada em 12ª posição
entre as ações mais rentáveis do
Brasil e em 3ª no ranking do
setor elétrico.
Prêmio Delmiro Gouveia Premiada
como
a
Maior
Empresa do Estado do Ceará.
Guia Exame de Boa Cidadania
Corporativa - Reconhecida como
Empresa Destaque da Região
Nordeste.
Índice
de
Sustentabilidade
Empresarial da Bovespa – ISE Classificada
entre
as
28
empresas selecionadas para
participar desse índice.
Fonte: Elaborado pela autora (2008)
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223
ANEXO D
Companhia Energética do Ceará (COELCE)
Demonstração do Balanço Social 2005-2004
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224
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225
ANEXO E
Companhia Energética do Ceará (COELCE)
Demonstração do Balanço Social 2007-2006
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226
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227
ANEXO F
Companhia de Eletricidade da Bahia (COELBA)
Demonstração do Balanço Social 2005-2004
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228
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229
ANEXO G
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230
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