Fundação Oswaldo Cruz
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães
Departamento de Saúde Coletiva
Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva
A Cobertura das ações de Saúde Bucal no Recife
no período de 2000 a 2005.
Cláudia Maria Maciel Patriota
Recife, 2006.
Cláudia Maria Maciel Patriota
A cobertura das ações de Saúde Bucal em Recife
no período de 2000 a 2005.
Monografia apresentada como requisito
parcial
à
obtenção
do
título
de
Especialista no Curso de Pós-Graduação
latu
sensu
de
Residência
CPqAM/FIOCRUZ/MS, sob a orientação
do Professor Domício Aurélio de Sá.
Recife-PE
Maio de 2006
Cláudia Maria Maciel Patriota
A cobertura das ações de Saúde Bucal em Recife no
período de 2000 a 2005.
Monografia aprovada como requisito parcial à obtenção do título de
Especialista no Curso de Pós-Graduação latu sensu de Residência
CPqAM/FIOCRUZ/MS, pela Comissão formada pelos Professores:
Orientador: _____________________________
Prof. Domício Aurélio de Sá
Debatedor: ____________________________
Prof. Nilcema Figueiredo
Coordenadora Municipal de Saúde Bucal
Recife – 2006
Dedico este trabalho a Lininha e Isnar
AGRADECIMENTOS
A Deus, pelo dom da vida;
Aos meus queridos irmãos, Flau e Nazinho, pelo apoio e confiança que sempre
depositaram em mim;
A Rodrigo e Roberta, amigões do peito, pelo grande incentivo oferecido em várias
fases do meu processo de formação;
A minha turma da residência, pelos bons momentos que tivemos em nossa
caminhada;
Ao professor Carlos, pelo apoio na construção de minha formação como sanitarista;
Ao professor Domício, pela orientação prestada para a conclusão desse trabalho;
À professora Nilcema, pela orientação e contribuição bibliográfica, que foram muito
importantes para construção dessa monografia;
Ao pessoal da Secretaria Acadêmica do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães pelo
desempenho diante das questões institucionais;
Aos funcionários da Biblioteca do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, pela
atenção dispensada durante minhas buscas bibliográficas;
Aos funcionários da Diretoria de Planejamento da Secretaria de Saúde do Recife,
pelo acolhimento e contribuição durante o período de estágio.
"Tudo
tem
seu
tempo
e
até
certas
manifestações mais vigorosas e originais entram
em voga ou saem de moda. Mas a sabedoria tem
uma vantagem: é eterna”.
Baltasar Gracián
RESUMO
O presente trabalho verificou a cobertura das ações de saúde bucal na cidade do
Recife, através da análise da freqüência e distribuição dos procedimentos
odontológicos e do processo de evolução das ações de saúde bucal no município.
Para isso, construiu-se uma série histórica (2000-2005) da produção ambulatorial do
Recife, utilizando-se dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). Os
procedimentos foram classificados de acordo com o nível de complexidade
tecnológica exigida, em dois grupos: odontologia básica (preventiva e curativa) e
odontologia especializada. A assistência à saúde bucal do município, caracterizouse pelo aumento de unidades de saúde, que realizam serviços odontológicos, e pelo
crescimento da produção de procedimentos odontológicos em todos os níveis de
complexidade. Entretanto, o acesso às ações de serviço bucal no município ainda é
pequeno, pois os avanços ocorridos no sistema de saúde foram insuficientes para
mudar o quadro de desigualdades existentes. Portanto, é necessária a adoção de
políticas embasadas nos princípios constitucionais da universalidade e eqüidade do
acesso ao SUS, visando uma concreta incorporação da atenção integral à saúde
bucal que proporcione aos cidadãos uma melhoria na qualidade de vida.
Palavras-chave: saúde bucal, cobertura assistencial.
LISTA DE ABREVIATURA
CEO
Centro de Especialidade Odontológica
CNS
Conferência Nacional de Saúde
CNSB
Conferência Nacional de Saúde Bucal
GPBA
Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LOS
Lei Orgânica de Saúde
MR
Microrregião
MS
Ministério da Saúde
NOAS
Norma Operacional de Assistência à Saúde
NOB
Norma Operacional Básica
PAB
Piso de Atenção Básica
PSF
Programa de Saúde da Família
RPA
Região Político Administrativa
SIA-SUS
Sistema de Informação Ambulatorial
SPA
Serviço de Pronto Atendimento
SUS
Sistema Único de Saúde
USF
Unidade de Saúde da Família
LISTA DE QUADROS E TABELAS
QUADROS
Pág.
Quadro 1 - Resumo das definições e categorizações das principais variáveis
estudadas
Quadro 2 - Número de unidades de saúde classificadas por tipo, com suas
respectivas produções odontológicas e produtividade, segundo DS, Recife,
2000 – 2005.
TABELAS
Tabela 1- Número de Unidades de Saúde da Rede Municipal que realizaram
procedimentos odontológicos - Recife, 2000 - 2005.
Tabela 2 - Número de Procedimentos Odontológicos, segundo o tipo, Recife,
2000 – 2005.
Tabela 3 - Distribuição proporcional da produção odontológica por tipo de
procedimento segundo distrito sanitário-Recife, 2000-2005.
Tabela 4 - Proporção de procedimentos especializados em relação às ações
odontológicas individuais - Recife, 2000 -2005.
Tabela 5 - Distribuição per capita dos procedimentos odontológicos por
distrito sanitário, Recife, 2000-2005.
Tabela 6 - Cobertura do procedimento odontológico 1ª Consulta, por Distrito
Sanitário, Recife, 2000 – 2005.
Tabela 7 - Cobertura dos Procedimentos Coletivos para a população de 0-14
anos, por Distrito Sanitário, Recife, 2000 – 2005.
Tabela 8 - Proporção de exodontias em relação às ações básicas individuais
por Distrito Sanitário, Recife 2000-2005.
Pág.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
5
1.1 - O SUS E A SAÚDE BUCAL
7
1.2 – Programa de Saúde da Família X Saúde Bucal
11
1.1.2 – Acesso aos serviços Odontológicos
14
1.1.3 – Sistema de Informações Ambulatoriais
16
1.1.4 - Modelos municipais de atenção à Saúde Bucal
18
1.1.5 – A Política Municipal de Saúde Bucal – SORRISO MELHOR
19
2. OBJETIVOS
22
2.1 - Objetivo Geral
22
2.2 – Objetivos Específicos
22
3. MÉTODO
23
3.1 - Área de Estudo
23
3.2 – População
23
3.3 – Desenho de Estudo
23
3.4 – Fontes de Dados
24
3.5 – Elenco de Variáveis
24
3.5.1 - Procedimentos Odontológicos
24
3.5.2 – Período de Referência
25
3.5.3 – Região
25
3.6 – Análise de dados
26
3.7 – Considerações Éticas
27
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
28
4.1 - O modelo de atenção à saúde bucal do Recife
28
4.2 Cobertura dos Procedimentos Odontológicos em Recife
36
4.3 Outros Indicadores do Modelo de Atenção à Saúde Bucal em Recife
40
4.3.1 – Consultas Odontológicas
40
4.3.2 – Procedimentos Coletivos
42
4.3.3 – Exodontias
44
5. CONCLUSÔES
46
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
48
1. INTRODUÇÃO
Os agravos bucais e suas seqüelas são de grande prevalência no Brasil,
constituindo-se em problemas de saúde pública, com graves conseqüências
sociais e econômicas.
De acordo com um estudo epidemiológico em saúde bucal realizado pelo
Ministério da Saúde em 2003, o índice de ataque da cárie dentária na dentição
permanente (CPO-D) atingiu a média de 2,8 dentes aos 12 anos de idade,
elevando-se a 6,2 na população da faixa etária entre 15 e 19 anos. Na faixa
etária adulta (35 a 44 anos) e entre os idosos (65 a 74 anos) alcançou níveis
alarmantes com valores médios de 20,1 e 27,8 respectivamente (BRASIL,
2004b).
A gravidade deste quadro epidemiológico exige, além de ações sobre os determinantes da incidência das
doenças e agravos bucais, serviços para diminuir o sofrimento e buscar a recuperação de condições de saúde
bucal. No entanto, o acesso aos serviços odontológicos no Brasil é limitado e desigual, isto pode ser
confirmado de acordo com pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 1999, onde o percentual da
população que teve acesso às ações de saúde bucal foi de apenas 12,78% (BRASIL, 2000). Esta realidade é
conseqüência de uma concentração de renda irregular existente no país, o que contribui para comprovar que o
consumo de serviços de saúde é determinado pelas condições sócio-econômicas de cada região
(TRAVASSOS et al., 2000).
A política de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) traz para os
gestores municipais a responsabilidade de garantir os serviços odontológicos, de
forma equânime, a todos os seguimentos da população, pois a saúde bucal deve
ser encarada como um direito de cidadania (BOTAZZO, 1986).
Em Dezembro de 2000, o Ministério da Saúde estabeleceu um incentivo
financeiro para reorganização da atenção à saúde bucal por meio do Programa
de Saúde da Família (PSF), com os objetivos de expandir o acesso e reorganizar
as ações. Apesar da proposta ser de reorganização para uma oferta programada,
5
o que tem ocorrido é a expansão do serviço operada mediante atendimento de
livre demanda, na distribuição de lotes diários de fichas de atendimento (BRASIL,
2001a). Para mudar esse quadro, o governo federal criou a política “Brasil
Sorridente”, a qual propõe garantir as ações de promoção, prevenção e
recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental
para a saúde geral e a qualidade de vida da população (BRASIL, 2004a).
Tendo em vista que a informação é essencial à tomada de decisões e orienta
as ações na atenção à saúde, os sistemas de informação constituem-se um
aliado em potencial na implementação de políticas sociais e programas de saúde,
bem como na reorganização e controle das ações de saúde bucal, uma vez que
permitem a construção de indicadores que contribuem para formular o
diagnóstico de saúde da população e da realidade dos serviços odontológicos
(TERRERI & GARCIA, 2001).
Dos sistemas de informação de saúde de abrangência nacional, apenas o
Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS)
registra procedimentos realizados pelas equipes de saúde bucal (BRASIL,
2002a).
O SIA-SUS apesar de ter sido implantado especialmente para controlar os
gastos com a assistência ambulatorial e de ser pouco utilizado na análise de
políticas de saúde, permite uma análise do perfil da oferta de serviços
ambulatoriais odontológicos, através de indicadores de cobertura e concentração
de atividades (SÁ, 2001; SÁ 2002; OLIVEIRA, 2002; BARROS & CHAVES,
2003).
Diante das mudanças na política de saúde e das reformas realizadas no setor
com a implantação do SUS, principalmente após a política de descentralização e
inclusão das equipes de saúde bucal no Programa de Saúde da Família (PSF) a
partir de 2001, é necessário saber como se encontra a saúde bucal, no que se
refere ao grau de inclusão no SUS e ao processo de universalização.
6
Neste sentido, o presente estudo através da utilização dos bancos de dados
do SIA-SUS, tem o propósito de verificar a cobertura dos procedimentos
odontológicos de promoção, proteção e de recuperação da saúde bucal
desenvolvidos em Recife no período de 2000 a 2005, o que poderá vir a
contribuir na construção de uma metodologia para avaliação das ações de saúde
bucal realizadas em municípios brasileiros.
1.1 O SUS e a Saúde Bucal
Durante muitos anos, a atenção odontológica no serviço público brasileiro
caracterizou-se por prestar assistência a grupos populacionais restritos, como os
escolares, através de programas voltados para a doença cárie e periodontal. O
restante da população ficava excluído e dependente de serviços meramente
curativos e mutiladores. Isso resultava numa baixa cobertura de atendimentos.
A década de 1980 foi marcada pela intensificação das lutas por uma reforma
sanitária nacional, tendo em vista a grande pressão do regime autoritário
presente na época. O movimento sanitário cresceu com a necessidade social de
promoção de um processo de reforma e racionalização do Sistema de Saúde em
vigor no país, devido à insatisfação dos diversos setores da sociedade em
relação à situação caótica da saúde pública e dos serviços previdenciários de
atenção médica existentes nesse período (ESCOREL, NASCIMENTO & EDLER,
2005).
Como resultado deste movimento, destaca-se a convocação, em 1986, da 8ª
Conferência Nacional de Saúde (CNS) sob o tema “Democracia é Saúde”. Para
Rodriguez Neto (2003), este evento é considerado o momento mais significativo
do processo de construção de uma plataforma e de estratégias do “movimento
pela democratização da Saúde em toda sua história”. A Conferência foi um
marco expressivo por incorporar a participação da sociedade civil organizada nas
deliberações sobre a política de saúde. É a primeira vez que tal evento deixa de
ser um encontro estritamente técnico e passa a congregar o pensamento de
outros setores da sociedade (FLEURY apud RADIS, 1986).
7
O relatório final da 8ª CNS constituiu o pilar fundamental da proposta da
Reforma Sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), conseguindo
hegemonizar a idéia de um sistema nacional de saúde universal, público e sob a
responsabilidade do Estado. Debatido e aperfeiçoado pela Comissão Nacional da
Reforma Sanitária, o texto do relatório foi elaborado e incorporado como capítulo
da Saúde na Constituição Federal de 1988 (ESCOREL & BLOCH, 2005).
A chamada ‘Constituição Cidadã’ foi um marco fundamental na redefinição
das prioridades da política do Estado na área de saúde pública. O seu artigo 196
descreve a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sob a garantia de
políticas sociais e econômicas dirigidas tanto para redução de riscos de doenças
e outros agravos à saúde, quanto para o acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).
Como forma de garantir o direito à saúde, em 1990 foi instituído o SUS,
através da Lei Orgânica de Saúde (LOS), que reafirma as prerrogativas
constitucionais e define as seguintes atribuições do novo sistema nacional de
saúde: a identificação de fatores condicionantes e determinantes da saúde; a
formulação de política de saúde; e a prestação de uma assistência integral para
toda a população (BRASIL, 1990).
Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ficam definidos os
princípios que devem nortear o novo sistema: a universalidade, a eqüidade, a
descentralização, a hierarquização e a participação comunitária, através do
controle social, trazendo um grande desafio para a saúde bucal coletiva, que é
reformular suas práticas para responder às diretrizes do SUS. (BRASIL, 1990).
O SUS, garantido pela constituição e regulamentado pela LOS, passa a
funcionar de maneira regionalizada e hierarquizada, proporcionando um
atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas, mas sem causar
prejuízo aos serviços assistenciais, além de prever a participação da
comunidade. (BRASIL, 1988).
8
A I Conferência Nacional de Saúde Bucal (CNSB), que ocorreu em 1986,
ratificou integralmente as resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a
inserção da odontologia em um sistema único de saúde (BRASIL, 1986).
Com isso, observa-se que a saúde bucal adquire maior importância quando
se fala em qualidade de vida da população, assim é essencial a busca de
mecanismos que ampliem o âmbito de suas ações e viabilizem mudanças no
perfil epidemiológico brasileiro. A luta pela saúde bucal está diretamente
vinculada à melhoria de fatores condicionantes sociais, políticos e econômicos, o
que referenda a responsabilidade e dever do Estado em sua execução (BASTOS
et al, 1996).
Influenciado pelo movimento de reforma sanitária, o processo de politização
da atenção à saúde bucal e da odontologia integral, segundo os princípios do
SUS, acabou por caracterizar o modelo conhecido como Saúde Bucal Coletiva
(JÚNIOR & SOUZA, 2004).
A odontologia integral surge como concepção alternativa à antiga concepção
curativista da odontologia, essa nova proposta visa à universalidade e a
integralidade. Narvai (2002), afirma que a proposta da odontologia integral é uma
alternativa que busca a universalização e a eqüidade, ou seja, não é uma prática
destinada a populações marginalizadas, mas um novo modelo de prática. Para
Zanetti (1996), as maiores contribuições da odontologia integral relacionam-se
com a ruptura que ela opera no paradigma hegemônico do modelo de atenção.
A
Saúde
Bucal
Coletiva
caracteriza
um
espaço
de
luta
entre
o
desenvolvimento estratégico de uma ação de mudança do modelo de assistência
vigente, para um novo modelo de atenção à saúde. Neste modelo, o ato curativo
busca a estabilização do meio bucal dos usuários, promovida a remoção de
processos infecciosos existentes, propiciando maior eficácia dos métodos
preventivos conjugados. (NARVAI, 1991).
Paim (1998), afirma que para a estruturação de novos modelos assistenciais
é necessária uma mudança na organização e funcionamento das instituições. Em
9
vez de se preocuparem apenas com a oferta de serviços para uma “demanda
espontânea”, as instituições de saúde teriam que proporcionar uma “oferta
organizada” com reorientação da demanda num dado território, orientada por
estudos epidemiológicos que identifiquem os principais problemas de saúde da
comunidade no nível local.
A transformação da estrutura organizacional do sistema de saúde e a
conseqüente descentralização do sistema com comando único em cada esfera
de governo é imprescindível para adoção de um novo modelo assistencial.
Embasada nesta premissa foi elaborada a Norma Operacional Básica de 1993
(NOB 01/93) que, de forma incipiente, permite, na prática, a implantação de um
novo modelo de atenção odontológica, quando há a ampliação dos tipos de
procedimentos odontológicos oferecidos pelo SUS, incluindo o incremento de
procedimentos e atividades relacionadas à atenção primária (BRASIL, 1993).
Com a NOB 01/96, o elenco das ações básicas foi definido, incluindo-se, na
área odontológica, os procedimentos coletivos, os procedimentos individuais
preventivos, a dentística e a odontologia cirúrgica básica (BRASIL, 1997)
No intuito de monitorar e avaliar as ações de serviços de saúde referentes à
atenção básica, a portaria do Ministério da Saúde nº 3.925 de 13 de Novembro
de 1998 (BRASIL, 1998), institui o Pacto de Indicadores da Atenção Básica, onde
todos os municípios brasileiros pactuam com os estados e este com o Ministério
da Saúde, de acordo com seu perfil epidemiológico, o cumprimento de metas a
serem alcançadas anualmente. Os indicadores do pacto para monitoração e
avaliação das ações e serviços de atenção à saúde bucal, até o ano de 2005,
são: Cobertura de primeira consulta odontológica; Razão entre procedimentos
Coletivos e a população de 0 a 14 anos e proporção de exodontias em relação às
ações odontológicas básicas individuais (BRASIL, 2003).
A Norma Operacional Básica de Assistência à Saúde (NOAS), de Janeiro de
2002, ao assegurar a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela
NOAS-SUS 01/ 01, reconhece a importância da saúde bucal na atenção básica,
quando define as responsabilidades e ações estratégicas mínimas, que todos os
10
municípios devem desenvolver para se habilitarem na forma mais simples de
gestão, isto é, Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPBA). São elas:
Controle da Tuberculose, Eliminação da Hanseníase, Controle da Hipertensão
Arterial, Controle da Diabetes Mellitus, Saúde da Criança, Saúde da Mulher e
Saúde Bucal (BRASIL, 2001b; BRASIL, 2002b).
A ampliação da Atenção Básica, apresentada na NOAS-SUS 01/ 01, teve
como objetivo garantir a qualidade e efetividade das ações ofertadas no âmbito
municipal, o mais próximo possível do local de residência dos usuários. Cabendo
às Secretarias Estaduais de Saúde o apoio na implantação de mecanismos de
organização de fluxos de referência intermunicipais e a garantia de acesso da
população aos serviços em todos os níveis de atenção, principalmente na média
e alta complexidade (BRASIL, 2001b).
1.1.2 Programa de Saúde da Família X Saúde Bucal
Diante da necessidade de ampliar o acesso da população brasileira às ações
relacionadas à saúde bucal – quer em termos de promoção, quer em termos de
proteção e recuperação – para melhorar a situação de saúde bucal, o Ministério
da Saúde promoveu o redirecionamento das práticas de atenção à saúde bucal a
partir de sua inclusão na estratégia de saúde da família. (BRASIL, 2001a).
Esta demanda faz sentido, frente à exclusão da assistência odontológica de
milhares de brasileiros. No último levantamento epidemiológico nacional: SB
BRASIL – Condições de Saúde Bucal da População Brasileira 2002 – 2003
(BRASIL, 2004b), foi constatado que cerca de 14% dos adolescentes nunca
foram ao dentista, destacando-se as diferenças regionais, onde menos de 6%
foram da região Sul, contrastando com 22% da região Nordeste. Com relação
aos adultos, cerca de 3% nunca foram ao dentista, sendo mais desfavorecidos
aqueles que pertencem à região Nordeste (5%), quando comparados aos da
região Sul e Centro-Oeste (1,5%). Quanto aos idosos, a análise segue a mesma
tendência, no grupo total cerca de 6% nunca foram ao dentista, tendo prejuízo
maior, os da região Nordeste (11%), em relação aos da região Sul (4%).
11
O PSF, criado pelo Ministério da Saúde, em 1994, propõe uma nova maneira
de atuação sobre o processo saúde-doença, reestruturando a atenção primária
através de ações de proteção e promoção à saúde dos indivíduos e da família de
forma integral e contínua (TRAD & BASTOS, 1998; OLIVEIRA & SALIBA, 2005).
Daí, pode ser entendido como estratégia fundamental na reestruturação da
atenção básica e como extensão da cobertura para regiões sem nenhuma forma
de assistência (MARSIGLIA et al, 2005).
Para Copque & Trad (2005), o termo Estratégia indica modos de se alcançar
ou se aproximar de um dado objetivo proposto. Então o PSF configura-se, de
acordo com uma visão político-institucional, como estratégia de reorganização
dos serviços e do modelo assistencial.
As equipes de saúde da família são instituídas como a principal porta de
entrada do sistema de atenção, com devida integração a uma rede de serviços,
estabelecendo-se um sistema de referência e contra-referência que garanta
resolutividade e possibilite o acompanhamento dos pacientes (GIOVANELLA et
al, 2003).
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em Dezembro de 2005, o PSF
envolveu, em dimensão nacional cerca de 24.872 equipes, atuando em cerca de
4.986 municípios e assistindo a 78.600.000 pessoas. (DEPARTAMENTO DE
ATENÇÃO BÁSICA, 2006a)
A inserção da equipe de saúde bucal no Programa de Saúde da Família é
definida, efetivamente, a partir da portaria GM/MS 1.444, de 28/12/2000, que
estabelece incentivo financeiro para reorganização da Atenção à Saúde Bucal
prestada nos municípios (BRASIL, 2000b). A regulamentação desse instrumento
foi estabelecida pela portaria GM/MS nº 267 de 06/03/2001, com os objetivos de
diminuir os índices epidemiológicos de Saúde Bucal a ampliar o acesso da
população brasileira às ações de saúde bucal (BRASIL, 2001c).
Diante do desafio de consolidar um modelo de atenção que vise ampliar o
acesso da população às ações de saúde bucal, o Ministério da Saúde, através da
12
Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, vem possibilitando a
operacionalização de ações que permitem a reorganização da saúde bucal a
partir da atenção básica, porém sem esquecer o princípio da integralidade da
atenção, com investimentos em outros níveis, principalmente no que se refere, as
especialidades odontológicas. Os investimentos para qualificação e ampliação da
atenção básica foram instituídos através das portarias 74/GM – 2004 e 1434/GM
– 2004 (BRASIL, 2004c; BRASIL, 2004d). Em relação ao nível secundário de
atenção, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) estão sendo
implantados ao atendimento clínico especializado, sendo instituídos pelas
portarias 1.570, 1.571 e 1.572/GM – 2004 (BRASIL, 2004e; BRASIL 2004f;
BRASIL, 2004g).
No entanto, apesar de se ter uma proposta de reorganização, o que tem
ocorrido é a expansão do serviço operada mediante atendimento de livre
demanda. Observa-se que a prática profissional continua amarrada a uma
demanda reprimida e crescente de atendimento cirúrgico-restaurador, sem
alcançar melhorias nas condições de saúde da comunidade. (BARROS &
CHAVES, 2003).
Para Cardoso et al (2002), a atenção à saúde bucal no Brasil, tem se
caracterizado pela insuficiência da oferta de procedimentos coletivos e
preventivos individuais e pela baixa cobertura de procedimentos curativos e de
urgência.
Destaca-se ainda que a assistência odontológica pública no Brasil tem-se
restringido quase que completamente aos serviços básicos. Os dados mais
recentes indicam que, no âmbito do SUS, os serviços odontológicos
especializados correspondem a não mais que 3,5% do total de procedimentos
clínicos odontológicos. A baixa capacidade de oferta dos serviços de atenção
secundária e terciária compromete o estabelecimento de adequados sistemas de
referência e contra-referência em saúde bucal (COORDENAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE BUCAL, 2005).
13
A ênfase na atenção básica justifica-se pela resolutividade que proporciona,
pois é capaz de resolver até 90% dos problemas de saúde da população, e pelo
impacto que produz no ordenamento dos demais níveis de complexidade do
sistema de saúde. Entretanto a questão básica à saúde ainda é um grande
desafio, para o país. De acordo com dados do Ministério da Saúde 89,6% dos
municípios brasileiros estão cobertos com PSF. Destes, 70% dos municípios
incluíram o dentista e auxiliares odontológicos em suas equipes, com uma
cobertura de 34,9% da população (DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA,
2006b).
Medeiros (1998), afirma que os serviços básicos de saúde representam
grande importância para ampliação da oferta e universalização do acesso, mas
são insuficientes para superar os problemas de organização da rede de saúde,
segundo padrões de necessidades da população, uma vez que o acesso aos
demais níveis de complexidade não é assegurado.
Para Campos (1997 b), a construção de um modelo de atenção à saúde, que
permita a universalidade do acesso, pressupõe uma ampliação da rede básica de
saúde, de forma que esta funcione como porta de entrada do sistema,
resolvendo 90% da demanda clínica, executando a maioria das ações de saúde
pública, e que seja integrada aos outros níveis de atenção.
Scatena & Tanaka (1998) concordam com a necessidade de integração das
práticas de saúde, mas alertam que a mesma não terá êxito se a atenção
primária estiver dissociada dos outros níveis de complexidade, como a
assistência hospitalar e a realização de exames ou tratamento em serviços
complementares.
1.1.2 Acesso aos serviços odontológicos
De acordo com Travassos et al (2000), o padrão de consumo de serviços de
saúde no Brasil é bastante perverso, gerando grandes desigualdades, que
mostram o grau de distanciamento entre a verdadeira situação do sistema de
saúde do país e os princípios igualitários enunciados na constituição. Assim, as
14
pessoas mais pobres têm menor chance de consumir serviços de saúde mesmo
adoecendo mais, além disso, a má distribuição geográfica dos serviços de saúde
também contribui para a iniqüidade presente no país.
Sá (2002), ao descrever o processo de universalização do acesso a
assistência à saúde do SUS, nos anos de 1995 a 2000, através da análise da
produção de serviços ambulatoriais registradas no SIA / SUS, concluiu que:
aumentaram as desigualdades regionais com relação ao consumo de
procedimentos odontológicos, sendo o Norte e o Nordeste as regiões mais
desfavorecidas. Nas grandes cidades foi constatada uma deficiência na
assistência pública. Este achado pressupõe uma participação do setor privado,
seja na forma de seguro, ou plano de saúde, ou através de assistência
odontológica privada, excluindo da assistência à população mais carente, sendo
esta, entretanto, a que mais necessita de ações de saúde bucal.
De acordo com pesquisa realizada por Barros & Bertoldi (2002), são grandes
as desigualdades no acesso aos serviços. Para os autores, a idade é um fator
prejudicial aos grupos mais pobres, pois acaba por reduzir a oportunidade de
acesso ao serviço público, enquanto que os grupos mais favorecidos são
beneficiados com o avanço da idade, uma vez que isso propicia mais recursos
para o pagamento do atendimento.
Esse quadro de desigualdade na utilização e acesso aos serviços
odontológicos pode ser complementado com resultados de um estudo realizado
em Minas Gerais, segundo o qual a prevalência de uso regular de dentista por
indivíduos de maior escolaridade é cerca de dez vezes maior do que entre os
menos escolarizados (MATOS et al, 2001). Mostrou-se também, numa
comparação entre serviços odontológicos privados, públicos e sindicatos, que os
serviços públicos tendiam a fazer muito mais tratamentos por extração e muito
menos por restauração (MATOS et al, 2002).
Esses estudos demonstram que os princípios do SUS ainda não estão
norteando a reorganização dos modelos assistenciais em saúde bucal nos
municípios brasileiros. A mera incorporação da equipe de saúde bucal no PSF,
15
sem adaptação à realidade local, torna-a uma ação verticalizada, sem produzir o
impacto esperado na saúde da população. A programação e o planejamento de
ações devem estar baseados no diagnóstico das condições de saúde e
necessidades de tratamento da população adscrita, bem como do modelo de
atenção em saúde bucal vigente, permitindo estabelecer prioridades e alocar
recursos de forma direcionada à modificação positiva das condições de saúde da
população, por meio de práticas mais efetivas (MOTA & CARVALHO, 1999).
Faleiros (1997) e Campos (1997a), concordam que para os princípios da
universalidade e eqüidade se concretizarem torna-se necessária a redução das
desigualdades regionais e a ampliação da cobertura dos serviços de saúde, para
que estes sejam ofertados o mais próximo possível da população.
O processo de descentralização da saúde tem ampliado a utilização dos
sistemas de informação como instrumentos de planejamento e gestão. A consulta
a bancos de dados sobre desenvolvimento social e saúde permite recuperar
informações relacionadas à esfera municipal, que são importantes na
implementação de políticas sociais e programas de saúde, bem como na
reorganização e controle das ações de saúde bucal (TERRERI & GARCIA,
2001).
1.1.4 Modelos municipais de atenção à Saúde Bucal
Levando-se em consideração que o processo de implantação do Sistema
Único de Saúde (SUS) diz respeito a modelos assistenciais, em linhas gerais,
estes podem ser definidos como a forma de organização e articulação entre os
diversos recursos físicos, tecnológicos e humanos disponíveis, de modo a
enfrentar e resolver os problemas de saúde vigentes numa comunidade. Ou seja,
significa pôr em prática, no caso do SUS, as estratégias operacionais, tendo
como base, os princípios organizativos e doutrinários de universalidade,
integralidade e equidade (RONCALLI, 2000).
Atualmente, no país, convivem de forma antagônica ou complementar o
modelo assistencial em processo de construção, e o modelo assistencial
16
curativista neoliberal: o primeiro, voltado à saúde pública, defende a articulação
existente entre a demanda atendida, oferta de serviços e necessidade da
população; o segundo está voltado para demanda espontânea. Apesar de se
observar alguns avanços quanto ao modelo de atenção no SUS, desde a
implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), o modelo assistencial
curativista ainda é o hegemônico, pois a maioria dos indivíduos só procura os
serviços de saúde quando pensa que está doente. Logo, os serviços ficam
restritos a manter em funcionamento uma dada oferta de atendimento (PAIM,
1998).
Martelli (2001) caracterizou o modelo de atenção em saúde bucal adotado
pelo município de Camaragibe, como “modelo híbrido”, o qual era composto pelo
Programa de Prevenção em Saúde Bucal para os escolares do Município de
Camaragibe (PRESBEM), que proporcionou uma cobertura plena da população
de escolares de 5 a 14 anos da rede pública e de escolas particulares de
pequeno porte nos procedimentos preventivo-promocionais; e pela inclusão da
saúde bucal no PSF, que começou a ser implantada no município em 1998.
Todavia, a demanda espontânea teve seu atendimento preservado nos Centros
de Especialidades Médicas de Camaragibe (CEMEC).
De acordo com Oliveira (2000), o município de Belo Horizonte - MG, buscou a
reversão da assistência, predominantemente, centrada em escolares, merecendo
destaque pela ruptura com as antigas práticas odontológicas, e consolidação de
um modelo assistencial de saúde bucal mais universal, baseado na promoção da
saúde.
1.1.5 A Política Municipal de Saúde Bucal – SORRRISO MELHOR
Levando em consideração que a saúde Bucal é um componente significativo
da saúde geral, principalmente pelo fato dos problemas bucais interferirem
diretamente no padrão de vida, através da alta prevalência, demanda pública
elevada, do impacto sobre a vida dos indivíduos e sociedade em termos de dor,
limitação e deficiência social e funcional, gerando grau de satisfação ou
insatisfação diante da qualidade de vida, no viver saudável (BALDISSEROTTO,
17
1995), a Secretaria Municipal de Saúde do Recife implantou, em 2001, a Política
Municipal de Saúde Bucal – Sorriso Melhor.
A gestão municipal de Recife, com vistas a reestruturar o seu modelo de
atenção e a sua forma de ofertar os serviços odontológicos, buscou uma
adequação do modelo de saúde bucal, através de estratégias que combinem o
estabelecimento de prioridades, a partir dos princípios doutrinários do SUS, com
medidas de caráter coletivo e individual.
O modelo de atenção à saúde adotado pela Secretaria de Saúde do Recife
está pautado na construção de uma cidade saudável, neste contexto, a questão
saúde é considerada componente fundamental da qualidade de vida. (RECIFE,
2005)
O Programa Sorriso Melhor leva em consideração os principais problemas
bucais nos grupos do Ciclo de Vida para efetivação de um modelo de atenção
pautado nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, com vistas à
melhoria da qualidade de vida. (RECIFE, 2004)
Com o intuito de reduzir as iniqüidades entre os grupos populacionais,
principalmente pela ampliação do acesso às ações e serviços de saúde bucal a
partir da atenção básica a outros níveis de complexidade e de criar condições
que favoreçam a redução dos problemas bucais mais prevalentes nos grupos do
Ciclo de Vida, foi elaborado um modelo lógico de intervenção do setor saúde
para cada grupo populacional, no qual as ações foram operacionalizadas nos
seguintes componentes (subprogramas): Educação e Saúde, PACS, PSF,
Programas em Espaços Coletivos, Policlínicas, Serviços de Pronto Atendimento
(SPA) e Sistema de Informação. (RECIFE, 2004)
A estrutura de atendimento foi ampliada, com a inclusão de 87 Equipes de
Saúde Bucal no PSF, a implantação, nas Policlínicas do Recife, de 04 Centros de
Especialidade Odontológicas (CEO), os quais possuem atendimento clínico
especializado em saúde bucal. São eles: Odontopediatria, Endodontia,
18
Periodontia, Cirurgia Oral Menor, Estomatologia, Pacientes Especiais e Prótese,
além de 03 Serviços de Pronto Atendimento (SPA), que funciona 24H durante
toda semana, para atender casos de urgência. (RECIFE, 2005)
Quanto ao Controle Social, pode-se destacar a realização da 1ª Conferência
Municipal de Saúde Bucal: “Acesso e Qualidade, superando a Exclusão Social”,
que ocorreu em Maio de 2004. Este evento foi muito importante, uma vez que
possibilitou a participação popular na formulação e implementação da Política
Municipal de Saúde Bucal. (FIGUEIREDO, 2004)
Diante do exposto, o presente estudo busca compreender como se encontra a
cobertura das ações de saúde bucal realizadas pelo SUS em Recife, através das
características do modelo de atenção à saúde bucal adotado a partir da
proporcionalidade dos procedimentos realizados por níveis de complexidade e da
concentração de procedimentos por habitante/ ano como indicador de acesso,
buscando assim subsídios que possam estabelecer prioridades de forma
direcionada à modificação positiva das condições de saúde da população.
Especificamente, a cerca da cobertura dos serviços odontológicos, realizados
na rede pública do Recife, busca-se respostas para as seguintes questões
específicas:
•
Qual a cobertura dos serviços odontológicos do SUS, prestados à população
no município do Recife?
•
Como está a distribuição dos atendimentos odontológicos entre os distritos
sanitários do município?
•
Quais grupos de procedimentos odontológicos são ofertados à população?
19
2. OBJETIVOS
2.1 - Objetivo Geral
•
Verificar a cobertura das ações de saúde bucal desenvolvidas em
Recife,
através
dos
procedimentos
registrados
no
Sistema
de
Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) no período de 2000 a 2005.
2.2 – Objetivos Específicos
•
Caracterizar a política de Saúde Bucal, no contexto da integralidade da
assistência;
•
Caracterizar o modelo de saúde bucal segundo os tipos de
procedimentos odontológicos realizados em Recife.
•
Verificar a freqüência e distribuição dos procedimentos odontológicos de
promoção, proteção e recuperação da saúde bucal por Distrito Sanitário
do Recife;
•
Analisar o processo de evolução quanto à cobertura das ações de Saúde
Bucal, no período de 2000 a 2005;
20
3. MÉTODO
3.1 - Área de Estudo
A área de estudo foi realizada no município do Recife, capital do estado de
Pernambuco e abrangeu seus seis Distritos Sanitários. O Recife possui uma área
territorial de aproximadamente 220 km² e uma densidade demográfica de 6,4 mil hab
/ km², o município está inserido na zona Litoral – Mata da Região Nordeste do Brasil.
O território do Recife, ao longo do tempo, passou por diversas divisões físicoterritoriais e político-administrativas. Em 1988 foram oficializados os atuais 94
(noventa e quatro) bairros mediante Decreto n° 14.4 52/88. Para efeito de
planejamento
e
gestão, foram
instituídas
as
06
(seis) Regiões
Político-
Administrativas (RPA), sendo cada uma destas subdivididas em três Microrregiões
(MR), totalizando 18 MR, que agregam bairros com maiores semelhanças territoriais.
Na saúde, cada RPA corresponde a um Distrito Sanitário.
Em 2000, a população do Recife, registrada pelo Censo do IBGE, foi de
1.422.905 pessoas, distribuídas num espaço totalmente urbano, sendo 661.690
(46,5%) do sexo masculino e 761.215 (53,5%) do sexo feminino.
3.2 - População
A população de referência consistiu no universo de procedimentos odontológicos
realizados na rede ambulatorial do SUS, compreendida pelo total de atendimentos
registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).
3.3- Desenho de Estudo
Estudo descritivo de corte transversal, com exploração de dados secundários do
Ministério da Saúde.
21
Este tipo de estudo apresenta como principais vantagens o baixo custo e a
rapidez para a sua realização. Por utilizar uma metodologia simples para análise de
dados disponíveis, facilita a realização de análises sistemáticas, possibilitando o
acompanhamento das ações pelos serviços saúde e pela sociedade em geral.
3.4- Fonte de Dados
Foram utilizados dados secundários, obtidos a partir do Sistema de Informações
Ambulatoriais (SIA/SUS), referentes aos procedimentos odontológicos realizados em
Recife, consolidados e disponibilizados pelo DATASUS/MS.
3.4.1- Sistema de Informações Ambulatoriais
Diante do processo de descentralização da gestão dos serviços de saúde,
tornou-se ainda mais evidente a necessidade de fortalecimento da capacidade
gerencial dos níveis locais. Para isto, o sistema de informações torna-se ainda mais
essencial, sendo uma importante ferramenta em todos os processos que envolvem a
gestão, desde a identificação dos problemas até a avaliação dos resultados. Neste
contexto, a informação torna-se um instrumento fundamental para a mudança no
sistema de saúde, possibilitando a tomada de decisões em busca da concretização
de um modelo assistencial mais justo e capaz de melhorar as condições de saúde
da população (FERREIRA & AZEVEDO, 1998).
O Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS foi implantado em 1991, a
partir da aprovação da Norma Operacional Básica de 1991- NOB/91, com a
finalidade de controlar os gastos com a assistência ambulatorial. (MOTA &
CARVALHO, 1999).
O SIA/SUS além de funcionar como meio de informação para o repasse de
custeio ambulatorial do nível federal para os estados e municípios, oferece também
informações para operacionalização e gerenciamento de capacidade instalada,
22
controle orçamentário e cálculo da produção sobre os serviços produzidos
(CARVALHO & EDUARDO, 1998).
Além disso, devido a sua agilidade, esse sistema disponibiliza os dados
necessários aos gestores com cerca de um mês após a realização das ações e após
dois meses para a população em geral, através da página da Internet do
Departamento de Informática do SUS – DATASUS. Por meio desses dados é
possível a realização de avaliações da oferta de serviços de saúde através da
construção de indicadores de cobertura, concentração de atividades e dos gastos
realizados com assistência ambulatorial (CARVALHO, 1997).
Uma das limitações do SIA/SUS é a ausência de identificação do paciente,
dificultando a informação para a vigilância epidemiológica, porém não se observa
prejuízo quanto à avaliação de cobertura e concentração de determinadas ações,
podendo-se inferir se a demanda é essencialmente local ou regional (CARVALHO,
1997).
Vale ressaltar que, dos sistemas de informação de saúde de abrangência
nacional, apenas o SIA-SUS registra procedimentos realizados pelas equipes de
saúde bucal (BRASIL, 2002a).
Partindo do pressuposto de que a informação é essencial à tomada de
decisões e orienta as ações na atenção à saúde, alguns estudos afirmam que o
Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA / SUS) pode contribuir para a
reorganização do modelo de atenção em saúde bucal, através da formulação do
diagnóstico de saúde dos municípios, a partir do acompanhamento da programação
da produção ambulatorial odontológica e da construção de alguns indicadores de
saúde bucal (NARVAI, 1992; NARVAI, 1996; TERRERI & GARCIA, 2001; ANDRADE
et al 2004).
23
3.5- Elenco de Variáveis
O evento estudado foi a assistência odontológica, através da produção
ambulatorial referente aos grupos de procedimentos odontológicos, além do local de
ocorrência e período referência.
3.5.1- Procedimentos Odontológicos
Foram analisados os procedimentos odontológicos registrados no SIA/SUS
como “quantidade apresentada”. Optou-se em classificar estes procedimentos, de
acordo com o nível de complexidade tecnológica exigida, em dois grupos:
odontologia básica (preventiva e curativa) e odontologia especializada.
A composição dos grupos de procedimentos de atenção básica e especializada
e os respectivos códigos de registro no SIA/SUS encontram-se descritos no Quadro
1. Estes grupos de procedimentos foram formados em consonância com a NOB
01/96, que subdivide a assistência odontológica em atenção básica e especializada
(média complexidade), com Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS),
além das portarias n° 95/06 e n° 493/06, específica s do Ministério da Saúde.
A escolha pela adoção da “produção apresentada” deveu-se ao fato desta conter
todos os procedimentos informados ao sistema, independente do teto estipulados
para as unidades de saúde, representando melhor a cobertura e o acesso ao
consumo de serviços.
3.5.2- Período de Referência
Para a observação do processo evolutivo da cobertura das ações de saúde
bucal, foram estudados os registros referentes ao período de 2000 a 2005.
Este período é caracterizado pela inserção dos profissionais de saúde bucal e
ampliação das equipes de saúde bucal no Programa de Saúde da Família,
correspondendo à fase de reorganização das ações de saúde bucal no país.
24
A análise desse período permitiu a observação dos avanços alcançados pela
gestão de 2001 a 2004, em relação aos dados do último ano da gestão anterior
(2000) e possibilitou a visualização das ações realizadas durante o primeiro ano da
segunda gestão do mesmo prefeito.
3.5.3- Região
Esta variável representa o local de realização dos procedimentos, com a
pretensão de demonstrar a utilização de serviços públicos da atenção bucal, através
da distribuição espacial dos procedimentos odontológicos realizados por Distrito
Sanitário em Recife.
A cidade do Recife é dividida em 6 Regiões Político-Administrativas (RPA’s), as
quais, do ponto de vista da Saúde, são definidas como Distritos Sanitários.
O Distrito Sanitário representa a instância local da operacionalização das ações
de saúde, com o objetivo de garantir o bem estar da população, viabilizando a
participação popular, sem perder de vista os problemas peculiares de sua localidade.
25
Quadro 1
Resumo das definições e categorizações das principais variáveis estudadas
VARIÁVEL
ANO
LUGAR
PROCEDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS
ODONTOLOGIA
BÁSICA
ODONTOLOGIA
ESPECIALIZADA
DEFINIÇÃO
Ano
no
qual
o
procedimento
odontológico foi realizado e registrado
no SIA/SUS
CATEGORIZAÇÀO
2000 a 2005
Distritos Sanitários da
cidade do Recife, obtidos
Lugar onde o procedimento foi realizado
no SIA, a partir das
Unidades de Saúde
Procedimentos
Odontológicos
apresentados (ações e/ou atividades)
Odontologia Básica
registrados por códigos específicos na
tabela SIA/SUS e classificados em
Odontologia Especializada
grupos segundo a necessidade e
utilização de tecnologias
Grupo 3
-Preventivos:
(0301101; 0302101;
0302201; 0302202;
Grupo de procedimentos odontológicos
0302203; 0302204;
da atenção básica (Piso de Atenção
0302206)
Básica – PAB) que requerem pouca
-Curativos:
tecnologia.
(0302207; 0302208;
0303101 – 0304107;
1001101; 1001102)
Grupo de procedimentos odontológicos
Grupo 10
da atenção especializada (média (Exceto os procedimentos
complexidade) pagos pela Fração de
1001101 e 1001102)
Assistência Especializada – FAE.
3.6- Análise de Dados
Para o processo de análise dos dados foram construídas tabelas e gráficos.
Inicialmente a cobertura das ações de saúde bucal foi descrita, permitindo analisar o
acesso à assistência odontológica. Em seguida, realizou-se uma análise da
assistência odontológica prestada em Recife, a partir dos procedimentos realizados
e de sua distribuição por Distritos Sanitários. Por último, foram verificadas algumas
características do modelo de saúde bucal baseando-se nos percentuais de
procedimentos produzidos: odontologia básica (procedimentos preventivos e
curativos) e odontologia especializada.
26
3.7 - Considerações Éticas
O estudo foi realizado dentro dos padrões da ética científica. Pois foram
utilizados dados secundários do Ministério da Saúde que são de domínio público,
disponibilizados na Internet <http://www.datasus.gov.br> e/ou em cd-rom. Estes
dados possibilitam, no máximo, identificar o total de procedimentos realizados por
uma unidade de saúde, portanto não permitem, de forma alguma, a identificação dos
indivíduos.
27
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para conhecer o modelo de atenção em saúde bucal do Recife, inicialmente, foi
descrita a composição da rede municipal de assistência à saúde e a quantidade de
procedimentos realizados por esta rede de serviços e registrados no SIA/ SUS.
Posteriormente, foram comparados os percentuais de procedimentos básicos
(preventivos e curativos) e especializados, além da concentração de alguns
procedimentos específicos. Para analisar a cobertura da assistência odontológica
realizou-se uma distribuição espacial dos procedimentos per capita por distrito
sanitário.
4.1 O modelo de atenção à saúde bucal do Recife
De acordo com a tabela 1, pode-se observar a distribuição do número de
unidades que desenvolveram ações de saúde bucal no município de Recife e a
evolução no período entre 2000 e 2005.
Durante este período, o município apresentou um crescimento de 96% (de 55
para 108) do total de unidades de saúde que oferecem serviços odontológicos.
Nota-se ainda que grande parte do acréscimo total de unidades foi influenciada
pelo aumento do número de Unidades de Saúde da Família (USF) com equipes de
saúde bucal. Até o ano de 2000, as USF não possuíam serviços odontológicos, já
em 2005 existiam 73 USF que desenvolviam ações de saúde bucal, correspondendo
a 73% do total de Unidades de Saúde da Família (102) existentes no município.
Porém, não só as unidades do Programa de Saúde da Família contaram com
esse acréscimo. Também houve aumento em relação aos serviços de média
complexidade, que são as Policlínicas. Em algumas delas foram instalados serviços
específicos de atendimento odontológico: os Serviços de Pronto Atendimento, que
se encontram nas Policlínicas Amaury Coutinho (DS II); Agamenon Magalhães (DS
V) e Arnaldo Marques (DS VI), e os Centros de Especialidade Odontológica (CEO),
que estão presentes nas Policlínicas Waldemar de Oliveira (DS I), Amaury Coutinho
28
(DS II), Clementino Fraga (DS III) e Lessa de Andrade (DS IV). Estes serviços não
existiam na rede municipal até 2001.
Em relação às Unidades Básicas Tradicionais de Saúde (Centros de Saúde),
observa-se uma diminuição (de 45 para 24) durante o período estudado, em função
da transformação em Unidades de Saúde da Família (modelo substitutivo).
Tabela 1
Número de Unidades de Saúde da Rede Municipal que realizaram procedimentos
odontológicos - Recife, 2000 - 2005.
TIPO DE UNIDADE/ SERVIÇO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Unidade Básica Tradicional de Saúde
45
41
35
32
31
24
Unidade de Saúde da Família
0
17
32
40
56
73
Policlínica
9
8
9
9
9
10
Clínica Especializada
1
1
2
2
2
1
Total de Unidades de Saúde
55
67
78
83
98
108
Fonte: SIA/ SUS (Unidades com produção odontológica apresentada no ano)
A tabela 2 mostra que houve um aumento na quantidade de procedimentos
odontológicos realizados em Recife. Note-se que para os procedimentos
especializados, esse crescimento foi de aproximadamente 137%, enquanto que os
procedimentos básicos apresentaram um aumento de 26%, durante o período
analisado.
Quanto aos procedimentos preventivos e curativos, percebe-se um acréscimo na
quantidade realizada para ambos, no entanto, os primeiros mostraram um
crescimento maior (43%) em comparação ao segundo subgrupo, que apresentou um
aumento de 6,7%.
29
Tabela 2
Número de Procedimentos Odontológicos, segundo o tipo, Recife, 2000 - 2005.
TIPO DE
PROCEDIMENTOS
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Básicos
840.535
876.421
848.262
949.128
876.080
1.058.784
Básicos Preventivos
446.600
477.810
451.087
476.269
422.594
638.290
Básicos Curativos
393.935
398.611
397.175
472.859
453.486
420.494
Especializados
39.635
51.127
56.615
70.474
75.674
93.880
TOTAL
880.170
927.548
904.877
1.019.602
951.754
1.152.664
Fonte: SIA/SUS
No intuito de entender melhor as características do modelo de atenção à saúde
bucal adotado pelo Recife, optou-se por analisar o número de unidades da rede
assistencial em relação à produção odontológica, por distrito sanitário. (Quadro 2)
Desta forma, percebe-se que houve uma diminuição na produtividade das
Unidades de Saúde do município entre 2000 e 2005, evidenciando que a produção
odontológica não acompanhou o crescimento das unidades que oferecem serviços
odontológicos.
Em relação aos distritos sanitários, pode-se dizer que o distrito I apresentou o
maior percentual de queda na produtividade das unidades de saúde, que
correspondeu a 53% (de 34.834 para 16.298 procedimentos por unidade). Este foi
seguido pelo distrito V, o qual mostrou uma diminuição de 50% na produtividade das
suas
unidades.
30
Quadro 2
Número de unidades de saúde classificadas por tipo, com suas respectivas produções
odontológicas e produtividade, segundo DS, Recife, 2000 – 2005.
2000
DISTRITO SANITÁRIO
I
II
III
IV
V
VI
2005
USF
Outras US*
TOTAL
USF
Outros US*
TOTAL
N° DE US
-
4
4
5
4
9
Produção Odonto
-
139.336
139.336
85.303
61.382
146.685
Produtividade/ US
-
34.834
34.834
17.061
15.346
16.298
N° DE US
-
8
8
15
3
18
Produção odonto
-
113.066
113.066
108.024
86.733
194.757
Produtividade/ US
-
14.133
14.133
7.202
28.911
10.820
N° DE US
-
14
14
8
10
18
Produção Odonto
-
211.367
211.367
59.441
208.642
268.083
Produtividade/ US
-
15.098
15.098
7.430
20.864
14.591
N° DE US
-
7
7
15
4
19
Produção Odonto
-
126.382
126.382
82.053
142.200
224.253
Produtividade/ US
-
18.055
18.055
5.470
35.550
11.803
N° DE US
-
7
7
11
6
17
Produção Odonto
-
99.628
99.628
36.469
82.728
119.197
Produtividade/ US
-
14.233
14.233
3.315
13.788
7.012
N° DE US
-
15
15
19
8
27
Produção Odonto
-
189.645
189.645
67.580
132.109
199.689
Produtividade/ US
-
12.643
12.643
3.557
16.514
7.396
N° DE US
-
55
55
73
35
108
Produção Odonto
-
880.170
880.170
438.870
713.794
1.152.664
-
16.003
16.003
6.012
20.394
10.673
RECIFE Produtividade/ US
* Inclui as policlínicas, unidades básicas tradicionais e clinica especializada - DS III - Ermírio de Morais;
Nota: USF - Unidade de Saúde da Família; US -Unidade de Saúde; Odonto – Odontológica
Fonte: SIA/ SUS
31
A partir da distribuição proporcional dos procedimentos da odontologia básica
(preventiva e curativa) e especializada é possível comparar os níveis de
complexidade da assistência odontológica realizada em Recife. (Tabela 3)
Para compreender melhor as particularidades da assistência odontológica,
buscou-se um maior detalhamento dos procedimentos básicos e especializados
produzidos nos distritos sanitários do Município, destacando suas principais
desigualdades.
Pode-se perceber que o modelo de atenção à saúde bucal apresentado pela
maioria
dos
distritos
sanitários,
durante
os
anos
de
2000
a
2005,
é
predominantemente preventivo. Contudo, observa-se que o Distrito Sanitário I foge a
essa regra, pois de 2000 a 2004, apresentou uma assistência básica, na qual a
proporção de procedimentos curativos superou a de procedimentos preventivos.
O ano de 2005 merece atenção, pois se nota que em todos os distritos sanitários
a concentração de procedimentos básicos preventivos excedeu a de básicos
curativos.
Em Recife, a assistência básica está composta, predominantemente, por
procedimentos preventivos, variando de 53,1% no ano de 2000 a 60,3% em 2005,
porém vale ressaltar que a proporção de procedimentos curativos também aumentou
durante este período.
Com relação aos procedimentos especializados, o município apresentou um
aumento proporcional progressivo de 4,5% em 2000 para 8,1% em 2005. Nota-se
que houve uma variação no distrito sanitário I, o qual apresentou queda na produção
dos serviços durantes os anos de 2004 e 2005.
De acordo com a tabela 4, observa-se que em relação aos procedimentos
individuais, a proporção de procedimentos especializados também mostrou
crescimento durante o período estudado. O distrito I apresentou aumento na
proporção de procedimentos especializados até o ano de 2003, quando obteve o
maior valor proporcional para esse procedimento. Para o distrito III, esse
32
crescimento foi gradual até 2005, quando mostrou a maior proporção de
procedimentos especializados em relação aos individuais.
Tabela 3
Distribuição proporcional da produção odontológica por tipo de procedimento
segundo distrito sanitário-Recife, 2000-2005.
Distrito
Sanitário
PROCEDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS
2000
2001
2002
2003
2004
2005
I
Básicos
Preventivos
Curativos
Especializados
89,8
40,6
59,4
10,2
88,7
45,1
54,9
11,3
86,1
39,8
60,2
13,9
83,1
31,8
68,2
16,9
88,5
29,5
70,5
11,5
93,8
64,7
35,3
6,2
II
Básicos
Preventivos
Curativos
Especializados
98,3
53,8
46,2
1,7
97
50,3
49,7
3,0
95,9
51,6
48,4
4,1
92,3
51,4
48,6
7,7
89,7
47,6
52,4
10,3
92,9
61,7
38,3
7,1
III
Básicos
Preventivos
Curativos
Especializados
95,1
58,7
41,3
4,9
93
58,4
41,6
7,0
91,6
56,6
43,4
8,4
91,2
54
46
8,8
88,2
53,3
46,7
11,8
87,3
63,5
36,5
12,7
IV
Básicos
Preventivos
Curativos
Especializados
99,1
59,3
40,7
0,9
99,2
59,7
40,3
0,8
98,2
54,8
45,2
1,8
97,5
50,5
49,5
2,5
97,8
47,9
52,1
2,2
96,3
56
44
3,7
V
Básicos
Preventivos
Curativos
Especializados
96,2
45,2
54,8
3,8
96,5
54,7
45,3
3,5
96,2
50,7
49,3
3,8
96,8
49,4
50,6
3,2
95,2
48,1
51,9
4,8
89,9
53,1
46,9
10,1
VI
Básicos
Preventivos
Curativos
Especializados
95,7
51,9
48,1
4,3
95,8
57,1
42,9
4,2
96,8
59,7
48,3
3,2
96,8
56
44
3,2
93,9
52,9
47,1
6,1
91,8
60,7
39,3
8,2
RECIFE
Básicos
Preventivos
Curativos
Especializados
95,5
53,1
46,9
4,5
94,5
54,5
45,5
5,5
93,7
53,2
48,4
6,3
93,1
50,2
49,8
6,9
92
48,2
51,8
8,0
91,9
60,3
39,7
8,1
Fonte: SIA/SUS.
33
Tabela 4
Proporção de procedimentos especializados em relação às ações odontológicas
individuais - Recife, 2000 -2005.
DISTRITO SANITÁRIO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
14,85
17,20
20,82
24,84
15,56
15,13
II
2,20
3,77
5,26
11,10
15,47
14,40
III
6,70
9,38
11,39
12,17
17,20
23,10
IV
1,25
1,10
2,44
3,34
2,70
4,94
V
0,41
4,37
4,85
3,97
6,02
17,94
VI
6,00
5,91
4,54
4,23
7,90
11,83
TOTAL
6,07
7,52
8,56
9,40
10,79
13,82
I
Fonte: SIA/SUS.
Considerando que houve um aumento dos procedimentos realizados, pode-se
constatar que esse fato ocorreu principalmente, devido ao crescimento do número
de unidades de saúde no Município. Através da nova gestão, iniciada em 2001, a
Secretaria de Saúde Municipal buscou reorganizar sua rede, com o intuito de
reestruturar o modelo de atenção à saúde a partir da atenção básica, levando em
conta o compromisso social e uma política de saúde baseada na defesa da
cidadania.
Entretanto, a partir de uma análise mais detalhada, percebe-se que a
produtividade odontológica por unidade de saúde diminuiu, evidenciando que a
expansão da rede assistencial não foi acompanhada, em termos proporcionais, pela
produção odontológica. A partir desse resultado pode-se supor que a produção de
serviços foi pequena, ou que existiu sub-registro dos procedimentos realizados. A
primeira hipótese é a mais plausível, tendo em vista o perfil da produção
odontológica em Recife, apresentado durante o período estudado. Porém, são
necessários mais estudos para comprovar uma dessas hipóteses.
Para Silva Jr. (1998), os modelos assistenciais em saúde são construções
históricas, que refletem o paradigma vigente desde as concepções do modo de
pensar a saúde até a maneira como se operacionaliza sua prática.
34
No Brasil, historicamente, um modelo de atenção centrado na doença, em
equipamentos e medicamentos, norteou e privilegiou um modelo privado lucrativo,
mesmo quando a relação profissional / paciente acontecia em âmbito público.
Baseado na demanda espontânea e desordenada, o referido modelo restringia-se a
manter em funcionamento uma dada oferta de atendimento. É a pressão espontânea
e desordenada da demanda que condiciona a organização de recursos para oferta,
dificultando a implantação de um modelo de atenção à saúde mais justo, resolutivo,
de caráter mais preventivo e menos excludente (REZENDE, 1998).
Segundo Roncalli (2000), em função de uma característica curativista,
medicalizadora, excludente, mercantil, dicotômica e pouco resolutiva, os modelos
assistenciais estabelecidos no Brasil se constituíram num desafio para implantação
de um novo modelo, que estivesse baseado nos princípios doutrinários do SUS e
fizesse valer o verdadeiro sentido de promoção, proteção e recuperação de saúde.
Nota-se que apesar do modelo de atenção à saúde bucal adotado apresentar
predomínio de ações básico-preventivas, ainda não é possível determinar uma
mudança significativa de prática na atenção à saúde bucal do Recife, pois a
proporção de preventivos encontra-se muito próxima a de procedimentos curativos.
Percebe-se que o município tenta firmar seu compromisso de mudança de
modelo, através de alterações instituídas principalmente, na rede de atenção básica.
No entanto, pode-se evidenciar que, em termos percentuais, o crescimento da
quantidade de procedimentos especializados foi maior que o de procedimentos
básicos, alterando a lógica de reestruturação do modelo de atenção à saúde a partir
da atenção básica.
O advento do Piso da Atenção Básica (PAB) estabeleceu um valor per capita
para o custeio das ações e serviços da atenção básica, ou seja, o registro da
produção ambulatorial não interfere no repasse de recursos, enquanto que, o
registro das ações especializadas intervém na transferência de produtividade para
os profissionais, podendo-se supor que houve sub – registro de procedimentos
básicos durante o período analisado, ou sobre – registro de procedimentos
35
especializados para o mesmo período. Entretanto, para o fortalecimento dessas
informações são necessárias pesquisas mais aprofundadas.
4.2 Cobertura dos Procedimentos Odontológicos em Recife
Em relação à média geral do município, o volume de procedimentos
odontológicos realizados acompanhou a expansão da oferta dos serviços, com um
aumento de 24,2% (de 0,62 para 0,77 procedimento/ habitante/ ano). (Tabela 5)
Para avaliar o acesso aos procedimentos odontológicos no Recife, optou-se por
distribuí-los segundo a população residente por distrito sanitário, onde os serviços
foram realizados.
Alguns dados chamam atenção: o distrito sanitário V, no período de 2000 a
2005, mostrou uma evolução na oferta de serviços odontológicos. Contudo, apesar
de mostrar um crescimento na oferta de procedimentos ao longo desses anos,
observa-se que, em 2005, o distrito ainda apresenta a produção per capita mais
baixa.
Já o distrito sanitário I, apesar de não ter apresentado um aumento progressivo
da quantidade de serviços ofertados durante os anos estudados, sempre mostrou
uma produção de procedimentos por habitante / ano, superior aos demais distritos
sanitários. O ano de 2001 merece destaque, pois esse distrito apresentou uma
quantidade de procedimentos por habitante, quatro (4) vezes maior (2,48) que a
apresentada pelo município no mesmo ano (0,65) e cerca de seis (6) vezes maior
que revelada pelo Distrito Sanitário V (0,43), o qual apresentou a menor cobertura
de procedimento por habitante neste ano.
De acordo com os parâmetros estabelecidos pela portaria GM n° 1101/ 02
(BRASIL, 2002c), para os atendimentos odontológicos, de 0,5 a 2 por habitante /
ano, (média de 1,5) constata-se que o município apresenta uma produção per capita
dentro deste intervalo estipulado, porém próximo do limite inferior, ou seja, bem
abaixo da média de 1,5 procedimento/ habitante/ ano.
36
Levando
em
consideração
a
demasiada
elasticidade
dos
parâmetros
recomendados, deve-se considerar como parâmetro mais indicado o limite superior,
ou a média de 1,5 procedimentos/ habitante/ ano.
Assim, o acesso à assistência odontológica em Recife ainda é um desafio a ser
alcançado, pelo fato da concentração de procedimentos estar muito próxima do
limite inferior e abaixo da média dos parâmetros de avaliação de cobertura adotados
pelo Ministério da Saúde.
Sá (2002), ao estudar a evolução do acesso à assistência à saúde do SUS,
através da análise da produção de serviços ambulatoriais registrados no SIA/SUS,
entre grupos de municípios, estados e regiões nos anos de 1995 e 2000, já havia
denunciado um notável incremento da produção no grupo de procedimentos
odontológicos,
acompanhado
pelo
aumento
das
desigualdades
regionais,
desfavorecendo as regiões Norte e Nordeste.
É notável uma expansão da produção de serviços odontológicos no Recife, no
entanto, esse crescimento aconteceu de forma desigual entre os distritos,
confirmando resultados de estudos sobre as desigualdades regionais de serviços de
saúde (TRAVASSOS et al., 2000; BUSS, 1993; SÁ et al., 2001; LIRA, 2001;
OLIVEIRA, 2002).
Vale ressaltar, que o distrito sanitário I, embora possua a menor população, em
relação aos outros, localiza-se no centro do Recife, e sua rede assistencial está
distribuída por uma área composta, basicamente, por estabelecimentos comerciais,
ou seja, trata-se de uma região caracterizada, diariamente, por grande fluxo
populacional flutuante. Isto pode explicar a maior produção de procedimentos por
habitante / ano, uma vez que neste distrito os atendimentos não se limitam à
população adscrita, ao contrário, expandem-se à população de outros distritos, ou
mesmo de outros municípios.
Com relação ao distrito V, percebe-se que o motivo para a apresentação de
baixos valores de produção per capita, deve estar relacionado à ausência de
registros de produção odontológica em 4 Unidades de Saúde da Família com equipe
37
de Saúde bucal implantada. Este fato reforça a hipótese da existência de subregistro
de procedimento por profissionais da rede municipal.
Segundo Mota & Carvalho (1999), as informações só podem contribuir para o
desenvolvimento de modelos de atenção à saúde mediante a análise dos seus
dados, se há um adequado preenchimento dos instrumentos, registro e
armazenamento seguros, fluxo de dados até o processamento no tempo
estabelecido, sua consolidação, análise e difusão.
Neste sentido, o Recife precisa avançar no controle e avaliação dos serviços
realizados, estabelecendo uma rotina de monitoramento da produção realizada em
relação aos parâmetros esperados (pactuados) por equipe e/ou unidade de saúde.
38
Tabela 5
Distribuição per capita dos procedimentos odontológicos por distrito sanitário,
Recife, 2000-2005.
DISTRITO
SANITÁRIO
I
II
III
IV
V
VI
RECIFE
PROCEDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Básicos
1,60
1,94
1,59
1,41
1,16
1,67
Especializados
0,18
0,53
0,26
0,29
0,15
0,11
Subtotal
1,78
2,48
1,84
1,70
1,32
1,78
Básicos
0,54
0,53
0,42
0,53
0,56
0,83
Especializados
0,01
0,02
0,02
0,04
0,06
0,06
Subtotal
0,55
0,55
0,44
0,58
0,63
0,90
Básicos
0,71
0,69
0,76
0,83
0,77
0,78
Especializados
0,04
0,05
0,07
0,08
0,10
0,11
Subtotal
0,75
0,74
0,83
0,91
0,88
0,89
Básicos
0,50
0,46
0,54
0,71
0,68
0,80
Especializados
0,00
0,00
0,01
0,02
0,01
0,03
Subtotal
0,50
0,46
0,55
0,73
0,69
0,83
Básicos
0,39
0,41
0,42
0,45
0,37
0,41
Especializados
0,02
0,01
0,02
0,01
0,02
0,05
Subtotal
0,41
0,43
0,43
0,46
0,39
0,45
Básicos
0,51
0,54
0,47
0,50
0,44
0,49
Especializados
0,02
0,02
0,02
0,02
0,03
0,04
Subtotal
0,54
0,56
0,49
0,52
0,47
0,54
Básicos
0,59
0,61
0,59
0,65
0,59
0,71
Especializados
0,03
0,04
0,04
0,05
0,05
0,06
Total
0,62
0,65
0,60
0,66
0,65
0,77
Fontes: SIA/SUS; IBGE.
39
4.3 Outros indicadores do modelo de atenção à saúde bucal em Recife
Com a finalidade de contribuir para a melhor compreensão da cobertura e
distribuição dos procedimentos odontológicos, optou-se em observar alguns
procedimentos desagregados, consulta odontológica, procedimentos coletivos e
exodontia, buscando a identificação de indicadores, que expressassem melhor as
características do modelo de saúde bucal e a qualidade da assistência odontológica
em Recife.
Desde 1998 o Ministério da Saúde (MS) utiliza alguns indicadores de saúde
bucal no pacto da atenção básica, tais como: cobertura de primeira consulta
odontológica; Razão entre procedimentos coletivos e a população de 0 a 14 anos e
proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais,
com o objetivo de acompanhar e avaliar a implantação dessa prática de saúde pelos
estados e municípios.
A cada ano, o MS publica portarias com a definição dos indicadores que os
municípios devem pactuar com seus estados para o alcance de metas, e por sua vez
os estados pactuam com o MS as metas estaduais.
Para a análise individual, resolveu-se destacar os indicadores de saúde bucal,
pois através deles podes monitorar o modelo de atenção adotado pelos gestores.
4.3.1 Consultas Odontológicas
A cobertura da 1ª consulta estima o acesso da população aos serviços
odontológicos para assistência individual no âmbito do SUS.
A tabela 6 mostra o acesso à assistência odontológica nos distritos sanitários
referente à quantidade de procedimentos per capita (1ªconsultas odontológicas). De
acordo com a série histórica analisada, percebe-se certa estabilidade, havendo
pequenas variações na média geral do município (0,10 a 0,15).
40
Porém, ao se analisar a cobertura da 1ª consulta por Distrito Sanitário, nota-se
que, no mesmo período percebeu-se que o distrito I apresentou uma queda no
registro desse tipo de procedimento (de 0,45 para 0,15). Apesar disso, esse distrito
permanece apresentando os maiores valores de cobertura para 1ª consulta durante
o período.
Com base no parâmetro pactuado pela coordenação de Saúde Bucal do Recife
de 0,2 procedimento/ habitante/ ano, o município apresenta uma produção inferior à
meta estipulada, evidenciando que o acesso da população aos serviços
odontológicos para assistência individual ainda é baixo.
A localização do distrito sanitário I justifica a alta produção de consultas
odontológicas, na medida em que as unidades de saúde recebem muitos pacientes
de outros distritos e de outros municípios. Daí, não se pode dizer que o distrito
apresenta uma boa cobertura populacional para este tipo de procedimento, pois a
maioria dos atendimentos realizados é eventual e não tem seguimento. Como a
maior parte das pessoas é atendida de acordo com as suas principais necessidades,
provavelmente, não existe elaboração e execução de um plano preventivoterapêutico para atender as necessidades detectadas, acarretando um registro que
nem sempre corresponde à definição referida nos manuais do SIA-SUS.
Uma explicação para a baixa produção deste tipo de procedimento odontológico
foi dada por Martelli (2001), ao encontrar, no município de Camaragibe, profissionais
pouco estimulados para o registro diário dos procedimentos executados,
principalmente para o registro de 1ª consulta.
Além disso, sabe-se que muitos profissionais realizam apenas procedimentos
específicos, os quais solucionam a queixa principal do paciente, sem se preocupar
com o diagnóstico geral para a programação de atendimento das necessidades de
saúde bucal.
A baixa oferta de serviços contribui para um atendimento com foco nas principais
necessidades do paciente e não na saúde bucal de cada pessoa atendida. A
inclusão da equipe de saúde bucal no Programa de Saúde da Família, com a
41
ampliação da cobertura desses serviços visa a reversão desse modelo assistencial,
baseado na demanda espontânea.
Tabela 6
Cobertura do procedimento odontológico 1ª Consulta,
por Distrito Sanitário, Recife, 2000 – 2005.
DISTRITO SANITÁRIO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
I
0,37
0,45
0,33
0,24
0,19
0,15
II
0,11
0,09
0,08
0,13
0,14
0,10
III
0,13
0,13
0,14
0,16
0,17
0,15
IV
0,12
0,11
0,13
0,16
0,12
0,09
V
0,07
0,07
0,07
0,08
0,06
0,08
VI
0,09
0,11
0,10
0,09
0,08
0,06
TOTAL
0,12
0,12
0,12
0,13
0,12
0,10
Fontes: SIA/SUS; IBGE.
4.3.2 Procedimentos Coletivos
A cobertura de procedimentos coletivos expressa a proporção de pessoas de 0 a
14 anos que teve acesso às ações coletivas, visando a prevenção de doenças
bucais, mais especificamente cárie dentária e doença periodontal.
De acordo com a tabela 7, são evidentes as alterações na cobertura dos
procedimentos coletivos no Recife, com um aumento do 0,05 em 2000 para 0,6 em
2005. Entretanto, observa-se que, de uma forma geral, na maioria dos distritos
sanitários, a cobertura das ações de natureza coletiva, no conjunto dos demais
procedimentos odontológicos, é ainda incipiente e apresenta uma cobertura
insignificante.
Na distribuição por distritos sanitários, pode-se observar que o distrito sanitário V
só apresentou cobertura de procedimentos coletivos para a população de 0 a 14
anos a partir de 2005, nota-se que isto também aconteceu no Distrito II, porém por
um período mais curto, em 2003, o distrito mostra uma cobertura de 0,01
procedimento/ população de 0 a 14 anos/ ano.
42
No ano de 2005, percebe-se um aumento dos procedimentos coletivos em todos
os distritos, destacando-se os distritos I e II com 3,05 e 1,09 procedimentos /
habitante (de 0 a 14 anos) / ano, respectivamente.
O aumento na produção de serviços no último ano estudado (2005) não
significa, verdadeiramente, um crescimento na quantidade de serviços ofertados,
mas uma correção administrativa na forma de registro destes procedimentos. Nos
anos anteriores, o registro baseou-se na atividade realizada, desconsiderando o
número de pacientes beneficiados com a ação coletiva, como é o recomendado.
Segundo a coordenação da Política de Saúde Bucal do Recife, somente a partir de
2005 o setor responsável pelo processamento SIA/ SUS passou a registrar o
procedimento conforme o número de participantes das atividades, justificando o
aumento significativo da quantidade de procedimentos ofertados para este ano.
O estudo pôde evidenciar que a alimentação da base de dados dos
procedimentos ambulatoriais da produção odontológica, como consultas exodontias
e restaurações, apresenta certa constância no registro. Entretanto, os procedimentos
coletivos, considerados como práticas que requerem mais rigor no cadastramento,
ainda apresentam sérios problemas de registro e padronização.
Vale ressaltar que a partir da competência de Março de 2006, conforme a
portaria n° 95 do Ministério da Saúde (BRASIL, 2006 a), o procedimento coletivo será
registrado separadamente, de acordo com os seguintes critérios:
•
Ação Coletiva de Escovação Dental Supervisionada;
•
Ação Coletiva de Bochecho Fluorado
•
Ação Coletiva de Aplicação Tópica de Flúor-Gel
•
Ação Coletiva de Exame Bucal com finalidade Epidemiológica
•
Atividade Coletiva de Educação em Saúde por profissional de nível médio na
comunidade;
•
Atividade Coletiva de Educação em Saúde por profissional de nível médio no
estabelecimento de saúde;
43
•
Atividade Coletiva de Educação em Saúde por profissional de nível superior na
comunidade;
•
Atividade Coletiva de Educação em Saúde por profissional de nível superior no
estabelecimento de saúde.
Para o pacto de atenção básica (2006), o indicador a ser acompanhado com a
definição de metas será a Cobertura da ação coletiva escovação dental
supervisionada. Tal ação é dirigida, necessariamente, a um grupo de indivíduos, e
não a ação individual em que as atividades educativas são realizadas no âmbito
clínico para uma única pessoa. (BRASIL, 2006b)
Tabela 7
Cobertura dos Procedimentos Coletivos para a população de 0-14
anos,
por Distrito Sanitário, Recife, 2000 – 2005.
DISTRITO SANITÁRIO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
I
II
III
IV
V
0,01
0,00
0,01
0,08
0,00
0,18
0,00
0,01
0,03
0,00
0,09
0,00
0,03
0,02
0,00
0,04
0,01
0,03
0,02
0,00
0,02
0,02
0,01
0,01
0,00
3,05
1,09
0,53
0,33
0,29
VI
0,15
0,13
0,10
0,09
0,02
0,23
TOTAL
0,05
0,05
0,04
0,03
0,01
0,60
Fontes: SIA/SUS; IBGE.
4.3.3 Exodontias
Por fim, a tabela 8 demonstra a proporção das exodontias em relação aos
procedimentos básicos individuais, realizadas no município. Nota-se que durante o
período analisado, o município apresentou uma queda na proporção de exodontias
realizadas (de 7,22 para 4,9).
44
A análise por distrito sanitário revela que o distrito I apresentou um aumento na
proporção de exodontias realizadas, em 2000 ele obteve o menor valor para esse
indicador, já em 2005, apresenta-se como distrito que possui o maior número de
exodontia em relação aos procedimentos básicos individuais. Já com o distrito IV
observa-se o inverso, em 2000 a proporção exodontias era de 8,24, caindo para
3,79 no ano de 2005.
Percebe-se que mesmo diante do aumento na proporção de procedimentos
curativos, tem-se uma queda na produção de exodontias, podendo-se supor que em
relação às ações básico-curativas, o município apresenta maior ênfase nos
procedimentos restauradores.
Tabela 8
Proporção de exodontias em relação às ações básicas individuais
por Distrito Sanitário, Recife 2000-2005.
DISTRITO SANITÁRIO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
I
3,73
3,39
3,42
4,33
6,96
6,54
II
7,90
6,71
6,19
6,62
6,21
6,08
III
6,89
6,98
6,19
4,43
4,39
4,59
IV
8,24
7,14
6,99
5,02
4,72
3,79
V
10,07
6,97
6,47
6,54
6,24
5,58
VI
7,31
7,85
7,07
6,17
6,36
4,75
TOTAL
7,22
6,54
6,11
5,38
5,56
4,90
Fonte: SIA/SUS.
45
5. CONCLUSÕES
Após a análise da distribuição dos tipos de procedimentos odontológicos
produzidos em Recife, foi possível a emissão das seguintes conclusões:
•
O município apresentou um crescimento de 96% do total de unidades de saúde
que oferecem serviços odontológicos. A maior parte da expansão da rede foi
influenciada pelo aumento do número de Unidades de Saúde da Família;
•
A
produção
odontológica
também
mostrou
crescimento,
entretanto
a
produtividade das unidades de saúde diminuiu, evidenciando que reestruturação da
rede de saúde não foi acompanhada pela expansão da quantidade de
procedimentos realizados.
•
A lógica de reestruturar o modelo de atenção à saúde a partir da atenção básica
ainda é pouco visível, pois em termos percentuais, a produção de procedimentos
especializados excedeu a de procedimentos básicos;
•
Quanto ao tipo de assistência produzida no município, houve o predomínio das
ações básico-preventivas, no entanto, não se visualizou uma mudança de prática na
atenção à saúde bucal, pois a proporção de procedimentos preventivos sempre
esteve muito próxima da de procedimentos curativos;
•
A distribuição geográfica dos serviços odontológicos prestados apresentou
desigualdade no acesso aos serviços. O distrito sanitário I mostrou as maiores
concentrações de procedimento per capita, sendo favorecido por sua localização no
município;
•
Em relação à cobertura da 1ª consulta, o Recife apresentou produção inferior ao
parâmetro pactuado pela coordenação de Saúde Bucal do Recife de 0,2
procedimento/ habitante/ ano, evidenciando que o acesso da população aos serviços
odontológicos requer atenção;
46
•
A cobertura dos procedimentos coletivos apresentou crescimento durante o
período estudado, entretanto isso não significou um aumento na quantidade de
serviços ofertados, mas uma correção administrativa na forma de registro destes
procedimentos, indicando que os procedimentos coletivos ainda apresentam sérios
problemas de registro e padronização.
•
A proporção de exodontias em relação às ações básicas individuais revelou que
quanto às ações básico-curativas, o município apresenta maior ênfase nos
procedimentos restauradores.
Os achados indicam que os problemas de saúde bucal, prevalentes na
população do Recife, persistem devido às baixas coberturas encontradas, e que os
avanços proporcionados pela reestruturação da rede assistencial foram insuficientes
para promover alterações significativas no modelo de atenção à saúde bucal.
Apesar da tentativa de mudança no modelo assistencial de saúde adotado pelo
município, através da ampliação e qualificação do acesso da população aos serviços
de saúde bucal por intermédio do Programa da Família (PSF) ainda é necessária a
reversão do quadro de exclusão existente, a partir de políticas embasadas nos
princípios constitucionais da universalidade e eqüidade no acesso ao SUS, visando
uma concreta incorporação da atenção integral à saúde bucal que proporcione aos
cidadãos uma melhoria na qualidade de vida.
47
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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