UNESCO Brasilia Office
Representação da UNESCO no Brasil
Entrevista com o Secretário-Adjunto de Política de Informática e Tecnologia
do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),
Arthur Pereira Nunes,
sobre a
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
Brasília
2004
Artigo publicado, em 08 de janeiro de 2004, no Observatório da Sociedade da
Informação, de responsabilidade do Setor de Comunicação e Informação da
UNESCO no Brasil.
© UNESCO, 2004
BR/2004/PI/H/18
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respeito à delimitação de suas fronteiras ou de seus limites.
Entrevista com o Secretário-Adjunto de Política de Informática e Tecnologia do
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Arthur Pereira Nunes, sobre a Cúpula
Mundial sobre a Sociedade da Informação
O Brasil fez mais do que marcar presença na Cúpula Mundial
da Sociedade da Informação. Durante os três dias de debate, a
delegação do país defendeu idéias, batalhou por projetos e
negociou a criação de um grupo de discussão sobre governança
da Internet – coordenado pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi
Anan. “O que o Brasil defendia, e acabou sendo um consenso,
é que a governança na internet deve ser multilateral,
democrática e inclusiva”, explicou o representante do
Ministério da Ciência e Tecnologia no evento, Arthur Pereira
Nunes.
Fotógrafo: Eugênio Novaes
Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduado
no Institut International d´Administration Publique (França), Pereira Nunes participou da
formulação da política nacional de informática, na década de 80. Atualmente, é SecretárioAdjunto de Política de Informática e Tecnologia, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em entrevista exclusiva ao Observatório da Sociedade da Informação, ele avalia os
resultados da Cúpula e mostra porque o Brasil se destacou nessa conferência – que reuniu
participantes de 176 países, em Genebra.
Observatório da Sociedade da Informação (OSI) – Qual foi o principal resultado da
Cúpula Mundial da Sociedade da Informação?
Arthur Pereira Nunes – Acho que o principal avanço da Cúpula foi colocar na pauta de
debates dos países que participaram desse encontro a necessidade de criar uma Sociedade
da Informação Democrática. Isso foi um enorme avanço porque esse assunto nem ao menos
era discutido em muitos países. Agora, que o assunto ganhou visibilidade, é preciso
implementar um plano de ação para os próximos anos e conferir os resultados que ele
atingir.
OSI – Dentre os assuntos debatidos em Genebra, quais foram os mais importantes
para o Brasil?
Pereira Nunes – Como representante do MCT, defendi alguns pontos específicos que
interessam ao país. Os três assuntos mais relevantes para nós dizem respeito a governança
da internet, a definição da propriedade intelectual e o software livre.
OSI – O que o Brasil defende em relação à governança da internet?
Pereira Nunes – O que o Brasil defendia, e que acabou sendo um consenso, é que a
governança na internet deve ser multilateral, democrática e inclusiva. É preciso dar espaço
para que a sociedade civil, o governo e o setor empresarial trabalhem juntos pela internet.
Havia quem defendesse uma posição estritamente estatal sobre esse assunto, como a União
Internacional de Telecomunicação.
OSI – E por que essa parceria entre governo, sociedade civil e empresas é importante
para o bom funcionamento da internet?
Pereira Nunes – Porque a interação faz parte da própria natureza da internet. O Estado sem
dúvida tem um papel importante na hora de estabelecer políticas públicas para o uso da
internet. Mas existem outros aspectos de natureza técnica ou física que exigem a
colaboração de outros setores da sociedade. As ONGs, por exemplo, são um ótimo canal
para ajudar a definir quais regiões devem ter acesso prioritário à rede. Dentro do aparelho
do Estado não dá para definir quais locais ou pessoas precisam mais dessas novas
tecnologias. É por isso que pedimos ao Secretário-Geral da ONU, Kofi Anan, que criasse
um grupo de trabalho sobre a governança da Internet. O mesmo deve apresentar propostas
de ações concretas sobre o assunto antes de 2005.
OSI – O Brasil é declaradamente favorável ao uso do software livre. Como foram as
discussões sobre o assunto durante a Cúpula?
Pereira Nunes – Havia um grupo de países defendendo o direito à propriedade intelectual
em contraposição ao uso do software livre. Mas também existia um outro grupo de países
(do qual o Brasil faz parte) favorável ao compartilhamento do conhecimento. E foi essa a
posição vencedora, pois no item 42 da declaração de princípios da Cúpula fala-se que a
proteção à propriedade intelectual é importante que o compartilhamento de informações
também é igualmente importante. Isso abre espaço para o uso do software livre.
OSI – Por que o MCT considera o software livre tão importante para o Brasil?
Pereira Nunes – Porque construir um projeto de Sociedade da Informação baseado
exclusivamente no software proprietário seria economicamente inviável para o Brasil.
Temos de investir na inclusão digital de uma massa imensa de pessoas. Por isso, é preciso
buscar soluções mais baratas e que tragam a possibilidade de desenvolvimento tecnológico.
Os softwares livres são vantajosos neste aspecto porque deixam você sair da situação de
operador de “caixa preta”. Como ele não tem o código fechado, você pode interferir no
processo colaborar com o desenvolvimento do sistema e compartilhar conhecimento.
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OSI – E qual foi a repercussão desse modelo brasileiro de defesa do software livre?
Pereira Nunes – O Brasil se destacou na conferência por conta da sua experiência nesse
sentido. Houve sessões paralelas sobre o assunto durante a Cúpula e em muitas dessas
reuniões debatia-se o modelo brasileiro de uso de software livre. O caso do MCT, por
exemplo, é sui generis. De um lado somos indutores de políticas de incentivo ao uso destas
tecnologias. Ao mesmo tempo somos desenvolvedores e também usuários de softwares
livres através dos institutos e agências do MCT. Por isso conhecemos bem suas vantagens e
seus problemas.
OSI – Na sua opinião, o que faltou ser definido durante a Cúpula?
Pereira Nunes - Houve um ponto polêmico que foi a criação de um Fundo de Solidariedade
Digital, para ajudar os países mais pobres a dar os primeiros passos rumo à inclusão digital
e a criação de uma Sociedade da informação. Só que ainda não há um consenso sobre o
assunto. Por enquanto, existem duas tendências. A primeira é criar um fundo voluntário
para incentivar a inclusão digital das populações dos países mais pobres. A segunda é
estudar a eficácia e a viabilidade desse fundo, antes de torná-lo realidade. Nós éramos
simpáticos à primeira proposta. O Brasil seria contribuidor e não beneficiário do fundo. Os
principais defensores do projeto eram os países da África, que seriam diretamente
beneficiados pelo Fundo.
Fonte: Observatório da Sociedade da Informação. Janeiro de 2004
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